AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS - …

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AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria de Estado da Casa Civil

ADMINISTRA??O VINCULADA

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo de Aditivo n? 02 ao Contrato n? 02/2018.

FUNDAMENTO: Art. 65, II, "d", da Lei n? 8.666/93; Decreto Estadual

n? 46.993/20; Decreto Estadual n? 47.005/20.

PARTES: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e IMPREN-

SA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a redu??o de 25% ao va-

lor pago por processo no Contrato n? 02/2018 relativo ? contrata??o

de sociedade de advogados para presta??o de servi?os t?cnicos de

advocacia para o patroc?nio, sem exclusividade, de processos judiciais

e administrativos, de natureza trabalhista e c?vel, at? o final da exe-

cu??o, em processos principais, acess?rios, preventivos ou incidentais,

prevendo-se como ?mbito principal de atua??o nas Comarcas Capital

do Rio de Janeiro, Niter?i, S?o Gon?alo e Bras?lia, de acordo com a

distribui??o, bem como em outras a??es judiciais que eventualmente

sejam propostas.

VALOR ESTIMADO: Valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e

dezesseis mil reais); compreendendo R$ 90,00 (noventa reais) por va-

lor unit?rio dos processos judiciais c?veis, e R$ 67,50 (sessenta e sete

reais e cinquenta centavos) por valor unit?rio dos processos judiciais

trabalhistas.

DATA ASSINATURA: 12/11/2020.

PROCESSO SEI N? E-12/079/438/2017.

Id: 2281251

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMA??O E COMUNICA??O

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato n? 012/2020, assinado em 11/11/2020. PARTES: PRODERJ e a empresa Telef?nica Brasil S/A. OBJETO: Presta??o de servi?os de acesso ? Internet (pacote de dados) M?vel 3G/4G, por demanda, atrav?s de Servi?o M?vel Pessoal-SMP. VIG?NCIA: 06 meses, contados a partir de 11/11/2020 at? 10/05/2021. VALOR: de at? R$ 900.000,00. FUNDAMENTA??O: Pelas normas do Artigo 4?, ? 1? da Lei n? 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e altera??es posteriores (at? a publica??o da Medida Provis?ria n? 928/2020), do Decreto Estadual n? 46.991/2020, de 24 de mar?o de 2020, da Lei Federal n? 8.666/1993 e altera??es. Processo n? SEI1 2 0 2 11 / 0 0 111 2 / 2 0 2 0 .

Id: 2281183

Secretaria de Estado de Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ?NICO DE PREVID?NCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO E D I TA L

O SECRET?RIO DE ESTADO DE FAZENDA, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei n? 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com nova reda??o conferida pela Lei n? 5260, de 11 de junho 2008, e o Decreto n? 41.604/08, RECONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associa??es de Classe dos servidores estatut?rios do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Funda??es, bem como de seus benefici?rios, para que, em 5 (cinco) dias a contar data de publica??o deste edital, procedam ? ratifica??o ou ? nova indica??o de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo ?nico de Previd?ncia Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVID?NCIA, para o exerc?cio de mandato de 01 (um) ano, na forma abaixo: 1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associa??es de Classe dos servidores estatut?rios do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Funda??es, bem como seus benefici?rios indicar?o formalmente por escrito: a) a qualifica??o completa do indicado, o endere?o de resid?ncia e a qualifica??o profissional; b) comprova??o de que o indicado ? servidor p?blico ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Funda??es; c) declara??o assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, a qual afirmar? que est? em dia com suas obriga??es perante a Justi?a Eleitoral e perante o servi?o militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que n?o responde, nem respondeu a processo criminal, que n?o sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exerc?cio de cargo p?blico ou de atividade p?blica privada; d) comprova??o de que o indicado tem forma??o acad?mica de n?vel superior em Ci?ncias Cont?beis, Administra??o de Empresas, Economia, Ci?ncias Atuariais ou Direito; e) comprova??o de que a entidade de classe est? regularmente em funcionamento. 2 - As indica??es dever?o ser encaminhadas ao Exmo. Sr. Secret?rio de Estado de Fazenda, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres "INDICA??O PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ?NICO DE PREVID?NCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERC?CIO DE 2020". 3 - O mandato deste Conselho Fiscal para o exerc?cio de 2020 ter? validade at? o dia 09 de mar?o de 2021. Processo n? SEI-040161/000007/2020.

Id: 2281257

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES QUARTA C?MARA

DISTRIBUI??O DE RECURSOS AOS RELATORES MEDIANTE SORTEIO

Aos 17 dias do m?s de novembro de 2020, ?s quatorze horas, em sess?o a ser realizada pela Quarta C?mara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, ser?o distribu?dos, mediante sorteio, por videoconfer?ncia, os seguintes Recursos:

Processo n? SEI-20071-001/000009/2020

RECURSOS VOLUN-

CONTRIBUINTES

T?RIOS

65.734

ILHOTE SUL DE MACA? RESTAURANTE LT-

DA ME

72.598

CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI??O

72.775 e 72.776 VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA

LT D A

76.300

CL?NICA RADIOL?GICA LUIZ FELIPPE MAT-

TOSO LTDA

76.308

TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA

76.309

DELLY DISTRIBUIDORA DE COSM?TICOS E

P R E S TA ? ? O

DE SERVI?OS LTDA

76.454 e 76.455

LBROS COM?RCIO DE M?VEIS LTDA

RECURSOS DE OF?-

CONTRIBUINTES

CIO

76.408

TATHIANY FRANCO DE ALMEIDA

76.425

R. HUIJSKES IMPORTA??O E EXPORTA??O

EIRELI ME

76.503

TRANSPORTES JCN LTDA

,1?41 .1+1) , -56), , 41 ,- )-14

76.504

76.508 76.509 76.767

COSTA CAMARGO COM?RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

VIA VAREJO S/A JCM NITER?I REFRIGERA??O LTDA ANA BEATRIZ SOUSA E S? MOREIRA

Id: 2281227

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ?mico, Energia e Rela??es Internacionais

ADMINISTRA??O VINCULADA

AG?NCIA REGULADORA DE SERVI?OS P?BLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVI?RIOS, FERROVI?RIOS E METROVI?-

RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AV I S O

A AG?NCIA REGULADORA DE SERVI?OS P?BLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVI?RIOS, FERROVI?RIOS E METROVI?RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realiza??o da 7? Sess?o Regulat?ria Ordin?ria no dia 24/11/2020, a partir das 14h, na plataforma Zoom Meetings com transmiss?o simult?nea ao vivo pelo canal da AGETRANSP no YouTube, conforme previsto na Resolu??o AGETRANSP n? 45/2020, para aprecia??o dos seguintes processos regulat?rios:

PROCESSO SEI N? E-12/004.113/2016 - ROTA 116 - AP?LICES DE SEGURO 2016/2017 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.

PROCESSO SEI N? E-12/004.295/2017 - METR?RIO - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVI?OS - MAR?O/2017- CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.

PROCESSO SEI N? E-12/004.008/2018 - METR?RIO - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVI?O - IQS - SETEMBRO DE 2017 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.

PROCESSO SEI N? E-12/004.100133/2018 - METR?RIO - FATO RELEVANTE DA OPERA??O - ABERTURA INDEVIDA DE PORTAS DO MATERIAL RODANTE MR29, EM 05/12/2018 - BO-MR 797/2018 CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.

Id: 2281308

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

RETIFICA??O D.O. DE 13/11/2020 P?GINA 49 - 1? COLUNA

AV I S O

TOMADA DE PRE?OS N? 001/2020/SEINFRA

Onde se l?: VALOR ESTIMADO: R$ 823.041,38 (oitocentos e vinte e tr?s mil quarenta e um reais e trinta e oito centavos). Leia-se: VALOR ESTIMADO: R$ 816.675,94 (oitocentos e dezesseis mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

Id: 2281252

Secretaria de Estado de Pol?cia Militar

SECRETARIA DE ESTADO DE POL?CIA MILITAR

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato n? 130/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Pol?cia Militar e a EMPRESA CESAR AUGUSTO KIEKOW CNPJ: 03.333.999/0001-89. OBJETO: AQUISI??O DE FENO TIFTON e FENO DE ALFAFA, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publica??o em DOERJ. Valor total de R$ 354.101,10 (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e um reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n? E-35/192/286/2019, migrado para o SEI350192/001094/2020, Preg?o Eletr?nico n? 070/2019-PMERJ. A execu??o do contrato ser? acompanhada e fiscalizada pelos servidores p?blicos: GESTOR - MAJ PM RG 77.294 JEFERSON SILVA ODILON, CPF: 104.572.867-50; GESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG: 107.378 WILLIAN PAIVA DA COSTA, CPF: 124.389.327-32; FISCAIS: 1? TEN PM 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA, CPF: 097.269.447-16; SUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 034.342.567-09 e o 3?SGT PM RG 81.946 M?RCIO DA FONSECA LEAL, CPF: 052.089.517-70, conforme Decreto Estadual n? 45.600 de 16 de Mar?o de 2016 e ato de nomea??o em DOERJ.

Id: 2281084

SECRETARIA DE ESTADO DE POL?CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

E D I TA L

CHAMADA P?BLICA N? 001/2020

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERM?DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POL?CIA MILITAR (SEPM), com sede na Rua Evaristo da Veiga, n? 78, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031040, torna p?blico, pelo Exmo. Secret?rio de Estado de Pol?cia Militar, o Edital de Chamada P?blica n? 001/2020, com o objetivo de selecionar policiais militares inativos para atua??o nas unidades sediadas no Quartel General e Invernada dos Afonsos nas fun??es elencadas no item 2.1, conforme quadro abaixo, nos termos da Lei n? 5.271, de 25 de junho de 2008, Portaria da Pol?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) n? 954, de 28 de novembro de 2018, e em observ?ncia ? Lei n? 8.666/1993. Processo n? SEI-0088/000667/2020.

1 DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES

1.1 O Programa Tarefa por Tempo Certo (PTTC) foi institu?do, no ?mbito da Secretaria de Estado de Pol?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo desempenhado pelos militares da Corpora??o que se encontram na inatividade, e visa o emprego na atividade meio da Corpora??o, promovendo a sele??o e a nomea??o desses profissionais que possuam forma??o e experi?ncia comprovadas. 1.2 Caber? ? Comiss?o de Avalia??o e Sele??o (CAS), a atribui??o de realizar o processo de sele??o de que trata o presente Edital de Chamada P?blica, obedecendo aos pressupostos estabelecidos Lei n? 5.271, de 25 de junho de 2008, Portaria PMERJ n? 954, de 28 de novembro de 2018, e em observ?ncia ? Lei n? 8.666/1993.

2 DO OBJETO

2.1 O presente Edital de Chamada p?blica destina-se ? sele??o de policiais militares da reserva remunerada para a Presta??o de Tarefa por Tempo Certo com as seguintes fun??es:

Armeiro Auxiliar Administrativo Arquivista

2,-4 -:-+7618

Auxiliar Administrativo - Folha de Pagamento SIGRH Auxiliar Administrativo da P/1 Auxiliar Administrativo na ?rea de Sa?de Auxiliar Administrativo para Escritura??o do Rancho Auxiliar Administrativo - Se??o de Servidores Civis Estatut?rios Auxiliar Administrativo Tesouraria Auxiliar da 3? Se??o (P/3) Auxiliar da 4? Se??o (P/4) Auxiliar da 5? Se??o (P/5) Auxiliar da AJD ou Auxiliar Jur?dico Auxiliar da Confer?ncia ou Auxiliar FOPAG Auxiliar de Assist?ncia Religiosa Auxiliar de Coordena??o dos Servi?os de Picadoria e Equita??o Auxiliar de Coordena??o e Ensino Auxiliar de Educador F?sico Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem no Setor de Centro Cir?rgico Auxiliar de Farm?cia Auxiliar de Laborat?rio Auxiliar de Radiofonia Auxiliar de Relatoria Auxiliar de Secretaria Auxiliar de Tesouraria Auxiliar Administrativo de Veterin?ria Auxiliar do Almoxarifado Auxiliar em Tecnologia da Informa??o Ferrador

3 DOS REQUISITOS DA (S) FUN??O(?ES)

3.1 A sele??o dos policiais militares inativos observar? as forma??es e experi?ncias profissionais considerando as exig?ncias previstas no Quadro de Crit?rios de Sele??o, dispon?vel no presente Edital de Chamada P?blica.

4 DA REMUNERA??O

4.1 A remunera??o ser? a fixada conforme a Tabela anexa e do artigo 5? da Lei n? 5.271, de 25 de junho de 2018, atualizada:

Posto/Gradua??o CEL TEN CEL MAJ CAP 1? TEN 2? TEN SUBTEN 1? SGT 2? SGT 3? SGT CB SD

Pr?-labore bruto atual R$ 8.680,75 R$ 7.233,95 R$ 5.716,00 R$ 5.144,95 R$ 4.244,57 R$ 3.819,53 R$ 3.747,47 R$ 3.372,78 R$ 2.841,33 R$ 2.579,36 R$ 2.310,90 R$ 2.001,26

4.2 Os policiais militares inativos da Pol?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro perceber?o a remunera??o a t?tulo de Pr?-labore, creditado na conta corrente cadastrada no Sistema Integrado de Gest?o de Recursos Humanos - SIGRH RJ. 4.3 As a??es de presta??o do Programa Tarefa por Tempo Certo executadas n?o poder?o ser concomitantes a qualquer outra atividade remunerada pelo Governo do Estado, excetuando-se os proventos da inatividade, cabendo o controle da sua carga hor?ria ao Comandante da Organiza??o Policial Militar (OPM), ? qual o servidor estiver lotado. 4.4 A carga hor?ria a ser prestada pelo nomeado para o Programa Tarefa por Tempo Certo ser? de 40 (quarenta) horas semanais. 4.5 Os servidores tamb?m perceber?o o Pr?-labore no per?odo de f?rias, al?m do ter?o constitucional.

5 DAS INSCRI??ES

5.1 Para candidatar-se o interessado dever?, no per?odo estabelecido no cronograma (anexo I) do presente Edital, manifestar seu interesse, podendo optar por at? 5 (cinco) fun??es, caso seja contratado ser? apenas para uma fun??o. 5.2 A inscri??o para este Concurso, ser? realizada, via Internet, conforme o link de inscri??o disponibilizado no site da Pol?cia Militar do Estado do Rio de Janeiro. 5.3 A documenta??o comprobat?ria, concernente ? fun??o pretendida, bem como experi?ncia profissional e forma??o dever?o ser entregues, conforme cronograma (anexo I), na sede da Diretoria de Pessoal (DP/PMERJ), situado ? Rua Evaristo da Veiga, n? 78 - 2? andar Centro Rio de Janeiro/RJ, no hor?rio das 09h ?s 17h. 5.4 A pontua??o ser? atribu?da pela Diretoria de Pessoal, conforme Quadro de Pontua??o (Anexo II). 5.5 Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele dever?, dentro do prazo de inscri??o, preencher um novo documento. 5.6 Todas as informa??es prestadas ser?o de inteira responsabilidade do candidato, anexando a Ficha Cadastral as respectivas c?pias dos documentos comprobat?rios exigidos. 5.7 A entrega dos documentos n?o implicar? na certeza de sele??o ou de contrata??o do inativo.

6 DAS CONDI??ES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO E/OU PARA CONTRATA??O

6.1 N?o estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar; 6.2 N?o estar respondendo a Processo Judicial, Ofensivo ao Decoro da Classe e/ou ? Dignidade Policial Militar;6.3 N?o estar respondendo Averigua??o, Sindic?ncia, IPM ou Inqu?rito Policial por cometimento de ato ofensivo ao Decoro da Classe e/ou ? Dignidade Policial Militar;6.4 N?o ter sido condenado por Contraven??o, ou Crime, considerado Ofensivo ao Decoro da Classe, e/ou ? Dignidade Policial Mil i t a r. 7 DAS FASES DE SELE??O

7.1 Os documentos dos policiais militares inativos que manifestaram interesse em participar da sele??o ser?o analisados pela Comiss?o de Avalia??o e Sele??o. 7.2 As informa??es referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de da Ficha Cadastral e demais documentos, ser?o, ap?s avalia??o, pontuadas conforme disposto no Quadro de Pontua??o (ANEXO II). 7.3 A avalia??o da Ficha Cadastral e demais documentos ocorrer? de acordo com as seguintes fases:

Fase 1 - An?lise dos crit?rios m?nimos exigidos no presente edital de chamada p?blica, de car?ter eliminat?rio, presentes nos Crit?rios de Sele??o; Fase 2 - An?lise colegiada dos documentos; Fase 3 - Classifica??o dos candidatos, conferindo-lhes a pontua??o adequada; Fase 4 - Divulga??o do Resultado Parcial; Fase 5 - Interposi??o de Recursos; Fase 6 - Divulga??o do Resultado Final.

8 DA DOCUMENTA??O COMPROBAT?RIA

8.1 O candidato dever? apresentar 01 (uma) c?pia das informa??es referentes ? identifica??o pessoal, experi?ncia profissional, ?s forma??es escolar, acad?mica e profissional que dever?o ser assim comprovadas:

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal io..br. Assinado digitalmente em S?bado, 14 de Novembro de 2020 ?s 03:14:31 -0200.

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