TJBA



TERMO DE ACORDO

|AUTOS Nº | |

|PARTE AUTORA: | |

|ADVOGADO: | |

|PARTE RÉ: | |

|ADVOGADO: | |

As partes acima identificadas, já qualificadas nos autos epigrafados, vêm perante Vossa Excelência requerer homologação judicial do presente TERMO DE ACORDO, resultante de composição realizada por meio do Sistema de Negociação Virtual do Projudi-BA, instituído pelo Decreto Judiciário nº 650, de 23 de setembro de 2020, nos seguintes termos:

1. OBRIGAÇÃO DA PARTE ACIONANTE (FAZER, NÃO FAZER OU DAR QUANTIA CERTA):

1.1. PRAZOS E FORMA PARA CUMPRIMENTO:

2. OBRIGAÇÃO DA PARTE ACIONADA (FAZER, NÃO FAZER OU DAR QUANTIA CERTA):

2.1. PRAZOS E FORMA PARA CUMPRIMENTO:

3. QUITAÇÃO RECÍPROCA: Com o cumprimento das obrigações constantes nos itens 1 e 2, as partes outorgam-se mutuamente a plena, geral e irrevogável quitação, quanto a direitos e valores, englobando principal, honorários, acessórios e acréscimos legais, com relação ao objeto da presente demanda, nos termos do artigo 840 do Código Civil, para nada mais reclamar.

4. A presente transação é celebrada livre e espontaneamente, renunciando as partes ao direito de interpor recurso da decisão homologatória da presente transação, de modo a ensejar o seu imediato trânsito em julgado.

5. Em caso de descumprimento do acordo, dentro do prazo estipulado, será aplicada à parte inadimplente a cláusula penal de 10% sobre o valor total do acordo.

Diante do exposto, as partes requerem a Vossa Excelência a homologação desta transação, com a extinção do feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil e artigo 57 da Lei 9.099, de 1995, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, posteriormente, a baixa e o arquivamento do feito.

Nestes termos, pedem deferimento.

_________________________, _____________

LOCAL/DATA

_________________________________________________

(NOME DA PARTE ACIONANTE)

_________________________________________________

(NOME DA PARTE ACIONADA)

_________________________________________________

(ADVOGADO DA PARTE ACIONANTE) – OAB/XX 00.000

_________________________________________________

(ADVOGADO DA PARTE ACIONADA) – OAB/XX 00.000

(Documento Assinado Eletronicamente)

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download