Peticionamento Eletrônico Manual do Usuário Externo

Peticionamento Eletr?nico Manual do Usu?rio Externo

Vers?o 3.1 ? Abril/2021

Sum?rio

1. Ambiente do Usu?rio Externo ........................................................................................................... 3 Menu Lateral ......................................................................................................................................... 3 2. O que ? o Peticonamento Eletr?nico? ...................................................................................... 4 3. Como realizar o Peticionamento Intercorrente?.............................................................. 4 Documentos .......................................................................................................................................... 6 Adicionando arquivos .......................................................................................................................... 7 4. Como realizar um Peticionamento Novo? ...................................................................... 10 Formul?rio de Peticionamento.......................................................................................................... 11 Documentos.........................................................................................................................................12 Adicionando arquivos......................................................................................................................... 13 5. Visualizar o comprovante de Peticionamento?............................................................ 18 Visualizar o comprovante .................................................................................................................. 18 6. Como acompanhar o andamento do processo? ........................................................... 19 Controle de Acessos Externos ......................................................................................................... 19

1. Ambiente do Usu?rio Externo

O menu lateral ? formado pelos campos:

Controle de Acessos Externos ? Permite acompanhar os processos

disponibilizados para acesso do usu?rio, assim como os documentos dispon?veis para sua assinatura. A disponibiliza??o de processos ou documentos para assinatura ? efetuada pelas unidades/?rg?os competentes.

Alterar Senha ? Possibilita a modifica??o da senha. Pesquisa P?blica - Pesquisa Procura??es Eletr?nicas- O interessado que desejar outorgar poderes para

terceiros deve cadastrar o documento no novo sistema

Peticionamento ? Permite a abertura de um novo processo ou a inclus?o de

documentos em processos j? abertos.

Recibos Eletr?nicos de Protocolo ? Local onde s?o disponibilizados os recibos

eletr?nicos de protocolo dos processos e documentos que j? foram requeridos pelo usu?rio.

Orienta??o para Instru??o - Base da instru??o Processual, local onde o usu?rio

encontra o detalhamento da forma que deve instruir corretamente o processo conforme determinado pelo ?rg?o.

Orienta??es para Acesso ? Manual de utiliza??o do Peticionameno Eletr?nico

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2. O que ? Peticionamento Eletr?nico?

Peticionamento eletr?nico ? um recurso disponibilizado para os processos digitais, o qual possibilita que o usu?rio externo possa abrir um processo administrativo ou incluir documento em um processo j? existente no sistema SEI BAHIA . Tipos de Peticionamento: 1. Peticionamento Intercorrente: Permite que o usu?rio externo inclua documentos

em um processo j? aberto por um usu?rio interno, para isso ? necess?rio apenas que ele tenha o n?mero do processo. 2. Peticionamento Novo: Permite que o usu?rio externo inicie um processo dentro do SEI, desde que o processo esteja dispon?vel para ?rg?o selcionado.

4. Como realizar Peticionamento Intercorrente?

Para realizar um Peticionamento Intercorrente, o usu?rio deve estar logado, passar o cursor do mouseem "Peticionamento" e, em seguida, clicar em "Processo Intercorrente".

Na tela seguinte, ? necess?rio informar o n?mero do processo ao qual ser? adicionado o documento e clicar no bot?o "Validar". O campo "Tipo" ? preenchido automaticamente. Em seguida, aperte o bot?o "Adicionar".

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Logo ap?s, aparecer? um campo para inser??o de documentos, conforme a tela abaixo: Para adicionar o documento ? s? seguir os passos demonstrados abaixo:

Os ?cones de interroga??o apresentam informa??es sobre o

preenchimento dos campos.

ATEN??O Os arquivos anexados devem estar em formato PDF com OCR e tamanho m?ximo de 100 Mb e o conjunto dos arquivos anexadosdevem

somar no m?ximo 150MB por peticionamento. N?o obedecer estes limites ocasionar? em mensagem de erroque

n?o permitir? a conclus?o do petcicionamento. Selecione o tipo de documento:

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