Poder Judiciário do Estado da Bahia

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FORMUL?RIO DE CADASTRO

REGISTRO DE EMISS?O DE CERTIFICADO DIGITAL

PROJUDI

TERMO DE ADES?O AO SISTEMA

Tipo de Usu?rio:

1.ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR ESTADUAL 2.ANALISTA/ESCRIV?O JUDICI?RIO 3.CONCILIADOR 4.CONTADOR 5.DISTRIBUIDOR 6.ESTAGI?RIO(=ASSESSOR DO MAGISTRADO) 7.JUIZ 8.DELEGADO DE POL?CIA 9.PARTE NO PROCESSO 10.PROMOTOR DE JUSTI?A 11.T?CNICO/ASSISTENTE JUDICI?RIO

Op??o:__________

NOME:__________________________________________________________ RG e ?rg?o Expedidor: _________________________ CPF/CNPJ: __________________________________ Data de Nascimento(P. F?sica)/Abertura (P. Jur.):______/_______/_______ Telefone: ( )____________________ E-mail:________________________________________ Endere?o: ______________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________

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OAB. n.?___________________ / ___ (UF) Matr?c. n.?___________________ ( ) TJBA ( ) Defensor Publico ( ) Minist?rio P?blico ( ) Procuradoria/BA

DECLARA??O

Declaro que estou de acordo com os termos dos atos administrativos editados pelo Tribunal de Justi?a do Estado da Bahia, para regulamentar a Lei n? 11.419, de 19 de Dezembro de 2006, pelo que fa?o a ades?o ao sistema PROJUDI - Processo Judicial Digital, considerando-o v?lido para produzir efeitos legais.

Declaro que recebi, sob sigilo, senha para acesso ao sistema, de uso pessoal, intransfer?vel e confidencial, n?o podendo ser revelada a quem quer que seja, nem exposta em local que terceiros tenham acesso, devendo entrar em contato imediato com a administra??o do sistema Projudi, em caso de quebra deste sigilo.

Salvador/BA, ____de_________________de______

_____________________________________ Usu?rio

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Dados para Emiss?o de Certificado Digital

(n?o usar para cadastro de PARTES)

N? de S?rie do Certificado: _______ Data de Emiss?o do Certificado: ________/_________/_________ Data de Validade: ________/_________/_________

Uso Interno TJBA

OBRIGA??ES DO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL

Fornecer, de modo completo e preciso, todas as informa??es necess?rias para sua identifica??o;

Garantir a prote??o e o sigilo de suas chaves privadas, senhas e dispositivos criptogr?ficos;

Utilizar os seus certificados e suas respectivas chaves privadas de modo apropriado. Informar aos administradores do sistema Projudi qualquer comprometimento de sua chave privada e solicitar a imediata revoga??o do certificado correspondente.

______________________________ Emissor do Certificado

_____________________________________ Receptor (Titular) do Certificado

ASSINE AQUI

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