MANUAL DOS ADVOGADOS - Portal CNJ

MANUAL DOS ADVOGADOS

Elaborado por: Roberta Rodrigues Seneda Corrigido por: Wanderley Andrade

DAPI ? Departamento de Aprimoramento da Primeira Inst?ncia. Mar?o/2010

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?ndice O QUE ? O PROJUDI? .................................................................................................................................... 3 QUAIS OS OBJETIVOS? ................................................................................................................................. 3 QUEM PROP?S?............................................................................................................................................. 3 O SISTEMA PROJUDI ? SEGURO? ................................................................................................................ 3 QUAL A LEI QUE REGULAMENTA O PROJUDI?........................................................................................... 3 QUAIS OS ESTADOS QUE UTILIZAM O SISTEMA PROJUDI?...................................................................... 3 PARA O SISTEMA FUNCIONAR S?O NECESS?RIOS OS SEGUINTES REQUISITOS: ................................ 4 E ONDE ENCONTRAR? TODAS ESSAS INFORMA??ES? ACESSE O SITE: .............................................. 4 ACESSO AO SISTEMA PROJUDI ................................................................................................................... 4 COMO SE CADASTRAR? ............................................................................................................................... 4 ONDE ACHO ESSAS INFORMA??ES?.......................................................................................................... 5 O QUE ? ASSINATURA DIGITAL?.................................................................................................................. 6 COMO EU ENTRO NO AMBIENTE DO ADVOGADO, AP?S SER CADASTRADO?....................................... 6 SE EU ESQUECER A SENHA OU O USU?RIO? ............................................................................................ 6 VERS?ES DO SISTEMA PROJUDI ................................................................................................................. 6 PROGRAMAS RECOMENDADOS................................................................................................................... 7 MANUAIS......................................................................................................................................................... 7 P?GINA INICIAL DO AMBIENTE DO ADVOGADO ......................................................................................... 8 CRIAR E SALVAR A ASSINATURA DIGITAL, TAMB?M CHAMADA DE CERTIFICADO DIGITAL. ............... 9 SE ESQUECER A SENHA DA ASSINATURA DIGITAL?............................................................................... 11 COMO PETICIONAR A??ES DE 1? GRAU? ................................................................................................. 12 COMO PETICIONAR EM PROCESSO J? CADASTRADO OU RECURSO? ................................................. 20 COMO SE HABILITAR EM UM PROCESSO?................................................................................................ 23

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COMO SUBSTABELECER? .......................................................................................................................... 27 COMO O ADVOGADO DEVE CUMPRIR PRAZOS?...................................................................................... 31 AS PARTES PODEM SER CADASTRADAS NO SISTEMA, ACOMPANHAR OS PROCESSOS E RECEBER INTIMA??ES E CITA??ES ON-LINE............................................................................................................ 35 COMO CONVERTER UM DOCUMENTO PARA PDF? .................................................................................. 36

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O que ? o PROJUDI? O processo judicial digital, tamb?m chamado de processo virtual ou de processo eletr?nico, pode ser definido como um sistema de inform?tica que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletr?nico, substituindo o registro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipula??o dos autos em meio digital. Em outras palavras, voc? poder? acompanhar o andamento, peticionar, requerer atrav?s do site na internet do Sistema PROJUDI.

Quais os objetivos? Agilizar a Justi?a Diminuir custos Aumentar a capacidade de processamento de a??es Facilitar o trabalho dos advogados Melhorar a qualidade do atendimento ?s partes

Quem prop?s? A proposta do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) ? a ado??o de autos processuais digitais em todo o pa?s. Para que isso ocorra, deve ser adotado um Sistema voltado ? web ou ? intranet que ofere?a um meio digital para a tramita??o dos processos judiciais.

O Sistema PROJUDI ? seguro? Todo o acesso e feito atrav?s de site seguro. ? poss?vel determinar com precis?o a origem de cada acesso. Os documentos enviados recebem protocolo eletr?nico e assinatura digital.

Qual a lei que regulamenta o PROJUDI? Para regularizar essa nova sistem?tica, foi criada a Lei 11.419/2006, sobre a tramita??o dos processos judiciais por meio eletr?nico. E a Corregedoria do Tribunal de Justi?a do Estado de Mato Grosso resolveu regulamentar a implanta??o do Sistema PROJUDI atrav?s da Resolu??o 10/2007.

Quais os Estados que utilizam o Sistema PROJUDI? Minas Gerais, Rond?nia, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Maranh?o e Cear?.

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Para o sistema funcionar s?o necess?rios os seguintes requisitos: O sistema ? interligado com a internet, por isso, o computador deve ter acesso livre, sem restri??es a essa rede mundial. Para que o sistema funcione sem dar qualquer tipo de erro ou problema, ? recomendada a utiliza??o do navegador: MOZILLA FIREFOX, qualquer vers?o. Mas, se voc? n?o est? acostumado com o MOZILLA e deseja utilizar o navegador que o Windows adota, pode escolher a INTERNET EXPLORER vers?o 7 ou superior. Ainda, relacionado ? configura??o, para que se consiga assinar os arquivos digitalmente, ? necess?ria a instala??o do JAVA virtual machine, para que voc? consiga inserir os arquivos e assinar. E onde encontrar? todas essas informa??es? Acesse o site: Acesso ao Sistema PROJUDI Para acessar o Sistema PROJUDI h? duas op??es. A primeira, atrav?s do site do Tribunal de Justi?a do Estado de Mato Grosso: Ao entrar no site, ser? necess?rio clicar no ?cone PROJUDI:

A segunda op??o ? acessar diretamente o site: Como se cadastrar? Para ter acesso ao Sistema, o interessado dever? ser cadastrado. Sendo necess?rio deslocar at? alguma Secretaria do Juizado Especial portando os seguintes documentos.

Foto 3x4 RG ? C?pia e Original, CPF ? C?pia e Original, Comprovante de Resid?ncia ? C?pia e Original, Carteira da OAB ? C?pia e Original Preencher um formul?rio que se encontra no site do PROJUDI.

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