PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

[Pages:6]EMPRESA P?BLICA DE SA?DE DO RIO DE JANEIRO S/A ? RIOSA?DE

EDITAL N? 055/2023

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATA??O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NAS UNIDADES DE SA?DE GERIDAS PELA RIOSA?DE - EMPRESA P?BLICA DE SA?DE DO RIO DE JANEIRO S/A.

A EMPRESA P?BLICA DE SA?DE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSA?DE, no uso das atribui??es legais que lhe s?o conferidas pela legisla??o em vigor, e conforme autoriza??o contida no processo administrativo faz saber que estar?o abertas as inscri??es para o Processo Seletivo Simplificado destinado ? contrata??o de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, IX, da Constitui??o Federal de 1988 e da Lei Municipal n? 1.978, de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal n? 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e alterada pelas Leis Municipais n? 3.365/2002, n? 6.146/2017 e n? 6.265/2017, para atendimento de necessidade tempor?ria de excepcional interesse p?blico para atuar nas Unidades de sa?de geridas pela RIOSA?DE. O presente processo ser? regido por este Edital e coordenado pelo N?cleo de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE. * As vagas previstas nesse Edital s?o para preenchimento imediato, de modo que o candidato dever? estar apto para assumir a fun??o no ato da Convoca??o. ** Em raz?o do disposto no Decreto RIO n?. 49286/2021, s? ser?o aceitas as inscri??es ou realizadas as contrata??es de profissionais que apresentarem o comprovante de vacina??o contra a COVID ? 19 (1? , 2? e dose de refor?o).

1 ? VAGAS REMANESCENTES:

CARGO: T?CNICO DE FARM?CIA ?REA DE ATUA??O: FARM?CIA

?REA DE ATUA??O

QTD VAGA

C/H SEMANAL

SAL?RIO BASE + ACT*

INSALUBRIDADE

VALOR TOTAL POR VAGA

FARM?CIA

05

30 HORAS

R$ 1.427,91 + 189,20*

R$ 260,40

R$ 1.877,51

REQUISITOS OBRIGAT?RIOS: ENSINO M?DIO COMPLETO; COMPROVA??O DE CONCLUS?O DO CURSO T?CNICO EM FARMACIA EM ORG?O REGULADO PELO MEC; COMPROVA??O DE, NO M?NIMO, 01 (UM) ANO DE EXPERI?NCIA COMO AUXILIAR E/ OU T?CNICO DE FARM?CIA EM

UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA?S), CENTRO DE EMERG?NCIA REGIONAL (CER?S) E HOSPITAIS.

2 ? DOS REQUISITOS B?SICOS PARA INSCRI??O: 2.1 O candidato dever? preencher a inscri??o on-line, dispon?vel nos dias 24/02/2022 ? 26/02/2022 at? ?s 23h59min no endere?o eletr?nico e acessar a p?gina PROCESSOS SELETIVOS ABERTOS. 2.2 O candidato dever? preencher corretamente todos os campos, incluindo os requisitos para a pontua??o da an?lise de curr?culo, definidos no Anexo II, que dever?o ser comprovados com documenta??o na hip?tese de convoca??o para contrata??o. 2.3 A declara??o fraudulenta ou deliberadamente enganosa implicar? automaticamente na exclus?o do candidato do processo seletivo. 2.4 Ap?s realizar a inscri??o on-line, o candidato ter? seu nome publicado, com a nota correspondente, no Di?rio Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e poder? ser convocado para apresentar os documentos e comprovar que atende ?s seguintes condi??es:

2.4.1Para comprobat?rio: a) Ser brasileiro; b) Carteira de Identidade e CPF (original e c?pia); c) N? PIS/PASEP (original e c?pia); d) Comprovante de Resid?ncia (original e c?pia); e) Diploma de forma??o superior (original e c?pia); f) Carteira do Conselho Profissional ? (original e c?pia) g) Certid?o de regularidade (nada consta) e comprovante de pagamento da anuidade do conselho (original e c?pia); h) Documentos comprobat?rios dos t?tulos autodeclarados durante inscri??o on-line; (original e c?pia); i) Documentos comprobat?rios do tempo de experi?ncia autodeclarada durante a inscri??o on-line (registro em Carteira Profissional de Trabalho ? p?ginas da foto, verso ? qualifica??o civil e p?ginas de registro de experi?ncia, ou declara??o de outro v?nculo de trabalho, desde que em papel timbrado, assinado e carimbado), conforme ANEXO II deste Edital (original e c?pia). O n?o cumprimento dessas exig?ncias implica na elimina??o do candidato, bem como o n?o atendimento da pontua??o m?nima exigida no item 8.7 deste Edital. 2.4.2 Para o processo admissional s?o solicitados os seguintes documentos/comprova??es: a) Ser brasileiro; b) 1 Foto 3X4 colorida e recente; c) Carteira de Identidade e CPF (original e c?pia); d) T?tulo de Eleitor (Com comprovante de vota??o na ?ltima elei??o OU certificado de quita??o eleitoral ? original e c?pia); e) Certid?o de Nascimento OU Casamento (original e c?pia); f) N? PIS/PASEP (original e c?pia); g) Comprovante de Resid?ncia (original e c?pia); h) Comprovante de Escolaridade Ensino M?dio - Diploma de ensino m?dio/m?dio t?cnico para fun??es que solicitam essa forma??o; h) Comprovante de Escolaridade Ensino Superior - Diploma de forma??o superior para as categorias que exigem forma??o superior (original e c?pia); i) Carteira do Conselho Profissional ? (original e c?pia) j) Certid?o Negativa do Conselho Profissional ou boletos de quita??o ? (original e c?pia); k) Documentos comprobat?rios dos t?tulos autodeclarados durante inscri??o on-line; (original e c?pia); l) Documentos comprobat?rios do tempo de experi?ncia autodeclarada durante a inscri??o on-line (registro em Carteira Profissional de Trabalho ? p?ginas da foto, verso ? qualifica??o civil e p?ginas de registro de experi?ncia, ou declara??o de outro v?nculo de trabalho, desde que em papel timbrado, assinado e carimbado), conforme ANEXO II deste Edital (original e c?pia). m) Curr?culo Profissional; n) Se do sexo masculino: Certificado de Reservista (Dispensa de incorpora??o, Carta Patente ou Incorpora??o de Reservista) (original e c?pia); o) Carteira de vacina??o hepatite, antitet?nica e COVID ? 19 (1? e 2? dose e a dose de refor?o. (original e c?pia); p) Carteira de vacina??o dos filhos at? 7 anos; (original e c?pia); q) Certid?o de nascimento de filhos at? 14 anos; (original e c?pia); r) CPF do dependente no imposto de renda; (original e c?pia).

A n?o entrega dos documentos descritos acima implica na impossibilidade de admiss?o do candidato e elimina??o do mesmo no processo.

3 ? DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO: 3.1 As etapas do Cronograma que comp?em o Processo Seletivo est?o dispostas no ANEXO I do presente Edital e dever?o ser seguidas e acompanhadas pelos candidatos.

4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRI??O: 4.1. Ap?s o cumprimento dos requisitos constantes no item 2. deste edital, o candidato dever? entregar toda documenta??o exigida, em envelope identificado com o nome do candidato e a ?rea a que concorre, no local, per?odo e hor?rio estabelecido no ANEXO I.

5 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO: 5.1 O Processo Seletivo compreende a An?lise de Curr?culo mediante observ?ncia dos Crit?rios de Pontua??o dos Candidatos, definidos no ANEXO II deste Edital. a) Da An?lise de Curr?culo: a.1) O candidato dever? entregar seu Curr?culo, em conformidade com os dados apresentados na etapa on-line (2.1); a.2) Os Diplomas e/ou Certificados emitidos em l?ngua estrangeira somente ser?o v?lidos se acompanhado de tradu??o feita por Tradutor Juramentado; a.3) Ser? atribu?da nota zero ao candidato que deixar de apresentar documenta??o para a an?lise do Curr?culo; a.4) O resultado da classifica??o ser? publicado no Di?rio Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I; a.5) Caber? recurso uma ?nica vez quanto ao resultado da classifica??o, devendo o recorrente dar entrada no seu pedido diretamente na Pra?a da Rep?blica, N? 111 ? centro (Audit?rio do Complexo Regulador do Munic?pio do Rio de Janeiro), conforme cronograma no ANEXO I. O recurso dever? ser formulado por escrito e em peti??o devidamente fundamentada e endere?ada ao N?cleo de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE, que poder? rever sua posi??o; a.6) O Resultado obtido, ap?s avalia??o dos recursos pelo N?cleo de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE, ser? publicado no Di?rio Oficial da PCRJ, conforme cronograma do ANEXO I. b) Dos Crit?rios de Pontua??o: b.1) Os crit?rios de pontua??o da an?lise curricular est?o definidos e obedecem ao disposto no ANEXO II deste Edital.

6 - DA VALIDADE: 6.1 O prazo de validade deste processo seletivo ser? de 1 ano a contar da data da homologa??o pela RIOSA?DE, podendo ser prorrogado por igual per?odo, de acordo com os interesses e necessidades da RIOSA?DE.

7 ? DA REMUNERA??O: 7.1 O Sal?rio base corresponder? ? categoria relacionada no ANEXO I. 7.2. O Sal?rio Base ser? acrescido dos adicionais legais, a saber: a) Adicional de insalubridade, no percentual estabelecido pela Consolida??o das Leis do Trabalho ? CLT; b) Adicional noturno, no percentual e nas condi??es estabelecidas pela CLT. 7.3. O contratado ter? direito aos seguintes benef?cios:

7.3.1 Alimenta??o coletiva em refeit?rio na localidade da presta??o dos servi?os, ou Vale Refei??o/Alimenta??o, conforme o caso; 7.3.2 Aux?lio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

8 - DAS DISPOSI??ES GERAIS: 8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no ANEXO I do presente Edital; 8.2 N?o ser?o aceitas inscri??es por procura??o, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro meio que n?o o estabelecido neste edital; 8.3 Em nenhuma hip?tese haver? devolu??o de c?pia de documentos apresentados para inscri??o no processo; 8.4 N?o caber? recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo; 8.5 Todo o processo referente ? an?lise de Curr?culo estar? a cargo do N?cleo de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE; 8.6 Em caso de empate ser?o considerados os seguintes crit?rios de desempate: 8.6.1 O candidato que tiver maior idade. 8.7 Ser? classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no m?nimo 10 (dez) pontos; 8.7.1 O item 8.7 n?o se aplica ao candidato ? vaga de m?dico plantonista cl?nica m?dica, que mesmo que obtenha pontua??o inferior a 10 (dez) pontos ser? mantido no processo seletivo. 8.8 Ser? desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele que deixar de apresentar a documenta??o exigida no item 2 deste Edital. 8.9 A divulga??o do Resultado Final ficar? a cargo da RIOSA?DE, e ser? disponibilizada atrav?s do Di?rio Oficial da PCRJ; 8.10 A escala de servi?o do contratado ser? estabelecida pela RIOSA?DE, respeitando a carga hor?ria definida no item I; 8.11 Havendo desist?ncia do candidato classificado e convocados para contrata??o ser?o observados as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente; 8.12 ? de inteira responsabilidade do candidato a atualiza??o cadastral para o caso de convoca??o; 8.13 Em caso de Acumula??o de Cargos, Empregos ou Fun??es P?blicas, a contrata??o est? condicionada ? formal comprova??o legal de Acumula??o, bem como a compatibilidade da carga hor?ria de trabalho; 8.13.1 A comprova??o de Acumula??o legal de cargos, empregos ou fun??es p?blicas ? de inteira responsabilidade do candidato, n?o se responsabilizando a RIOSA?DE por qualquer conduta ilegal por parte dos candidatos; 8.14 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convoca??o para contrata??o n?o apresentarem o documento original referente ? habilita??o exigida no item 1 deste Edital, para ingresso no cargo de acordo com a ?rea de atua??o pretendida, estar? automaticamente eliminado, permitindo ao N?cleo de Gest?o de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posi??o subsequente; 8.15 Os candidatos aprovados ser?o convocados por ordem de classifica??o, obedecida a totalidade das vagas estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o n?o comparecimento no dia e hora marcados pelo N?cleo de Gest?o de Pessoas, implicar? na desclassifica??o; 8.16 Os candidatos classificados neste Processo em n?mero que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas poder?o ser convocados, de acordo com as necessidades da Administra??o P?blica Municipal, observado o prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital;

8.17 Al?m da documenta??o exigida no item 2, os candidatos aprovados dever?o apresentar os documentos complementares ? formaliza??o dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o Edital de Convoca??o expedido pelo N?cleo de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE. 8.18 Os contratos de trabalho por tempo determinado ser?o regidos de acordo com os dispositivos da Lei Municipal n? 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto N? 12.577 de 20 de dezembro de 1993, e altera??es promovidas pelas Leis Municipais n? 3.365/2002, n? 6.146/2017 e n? 6.265/2017, a teor do comando inserto no art. 37, IX, da Constitui??o Federal de 1988. 8.19 A RIOSA?DE n?o efetuar? a contrata??o de candidatos que tenham tido contratos anteriores firmados com esta empresa p?blica rescindidos por justa causa, em qualquer das hip?teses do artigo 482 da CLT. 8.20 Os casos omissos ou n?o expressamente previstos neste Edital ser?o resolvidos pela Diretoria de Gest?o de Pessoas da RIOSA?DE, aplicando-se a estas situa??es as normas legais cab?veis.

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

EMPRESA P?BLICA DE SA?DE DO RIO DE JANEIRO S/A ? RIOSA?DE

DATA / HORARIO

ANEXO I CRONOGRAMA

EVENTO

24/02/2023 / 06h00min

PUBLICA??O NO D.O.

24/02/2023 / 06h00min

PUBLICA??O NO SITE

24/02/2023/ 06h00min 26/02/2023 / 23h59min 27/02/2022/ 06h00min

IN?CIO DAS INSCRI??ES ON-LINE T?RMINO DAS INSCRI??ES ON-LINE AN?LISE DA PONTUA??O DOS INSCRITOS

28/02/2023 /06h00min

PUBLICA??O DO RESULTADO PARA RECURSO

01/03/2022 / 09h00min ?s 12h00min

PRAZO PARA RECURSO LOCAL: nos termos do estabelecido no item 5 a.5 deste Edital

02/03/2023 / 06h00min

RESULTADO P?S RECURSO E HOMOLOGA??O

Obs.: As publica??es referentes a este processo seletivo ser?o disponibilizadas no Di?rio Oficial do Munic?pio do Rio de Janeiro.

ANEXO II CRIT?RIOS DE PONTUA??O

CARGO: T?CNICO DE FARM?CIA ?REA DE ATUA??O: FARM?CIA

DOCUMENTOS PARA AN?LISE DE CURR?CULO

Pontos

M?ximo

COMPROVA??O DE, NO M?NIMO, 01 (UM) ANO DE

EXPERI?NCIA COMO AUXILIAR E/ OU T?CNICO DE FARM?CIA EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, CENTRO DE

10 POR ANO

100

EMERG?NCIA REGIONAL E HOSPITAIS. *e**

TOTAL

100

* O tempo de experi?ncia profissional no emprego pretendido pelo candidato comprovar-se-? mediante CTPS ou

declara??o do empregador, devendo constar explicitamente o per?odo, com in?cio e fim.

**Declara??o em papel timbrado expedida pelo ?rg?o contratante ou Registro em Carteira Profissional ? CTPS, de

Institui??o P?blica ou Privada (conforme modelo ANEXO III).

ANEXO III DECLARA??O

Declaramos para os devidos fins que a Sr (a)_____________________________, portador(a) dos documentos Carteira de Trabalho n?, CPF n? , e Registro no ?rg?o n?. Fiscalizador da profiss?o n?___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a fun??o) na ?rea de atua??o __________________, na unidade_________________________________ de __/__/__ at? __/__/__, exercendo as seguintes atribui??es/responsabilidades (listas atividades):

Observa??o: Este documento s? ter? validade quando original, impresso em papel timbrado e logo da empresa, com matr?cula, assinatura e carimbo identificador do empregador e cargo do respons?vel pela declara??o.

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