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MODELO 28 B DECLARA??O DE RECEBIMENTO DO AUX?LIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL (Familiar)Eu________________________________________________________________________________, CPF________________________________________, RG _______________________________, declaro para os devidos fins que recebo o Auxílio Emergencial do Governo Federal, no valor de R$__________________________ mensais.( ) ? a única fonte de renda familiar, no momento.Declaro, ainda, a inteira responsabilidade pelas informa??es contidas neste instrumento, estando ciente de que a omiss?o ou a apresenta??o de informa??es e/ou documentos falsos ou divergentes implicam na exclus?o do(a) aluno(a)___________________________________________________ dos Programas de Assistência Estudantil da UNIPAMPA.Local e Data: ___________________, ____/____/ ______.____________________________________________________Assinatura do(a) DeclaranteCP, art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declara??o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara??o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga??o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante;Pena - reclus?o, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclus?o de um a três anos, e multa, se o documento é particular. ................
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