EDITAL DE LICITAÇÃO
E D I T A L
P R E G Ã O P R E S E N C I A L Nº 001/2013
Abertura: 24 de janeiro 2013 Horário: 08h30min
Tipo: MENOR PREÇO
|OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SÃO |
|JOSÉ E MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DAS VERBAS PNAE, PNAEM, PNAE-EXTRA, PNAEJA, PNAP. |
A Secretaria Municipal da Educação e Cultura, através do Departamento de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que, encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 2.937, de 05-04-2004, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO no dia e hora acima mencionados, no seguinte local: na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal de Garibaldi, sito na Rua Júlio de Castilhos, nº 254.
1 - DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de gêneros alimentícios para o Centro Social, Cultural e Educacional São José e merenda escolar através das verbas PNAE, PNAEM, PNAE-EXTRA, PNAEJA, PNAP, conforme relação do Anexo VI.
2 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
2.1. Para participação no certame, o licitante, além de atender ao disposto no item 7 deste edital, deve apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, sobrescritos com os dizeres abaixo indicados, além da razão social e endereço completo atualizado:
MUNICÍPIO DE GARIBALDI - RS
PREGÃO Nº 001/2013
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
LICITANTE __________
Sendo:
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.
3.1.1. O Credenciamento do Representante Legal da licitante deverá ser da seguinte forma:
a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
b) se representante legal, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo II deste edital) outorgados pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
c) se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado.
3.2. É obrigatória a apresentação de documento de identidade.
3.3. No momento do credenciamento, a licitante que pretender utilizar os benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, deverá apresentar declaração de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, firmada pelo contador ou técnico contábil.
3.3.1. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, declaração firmada pelo contador ou técnico contábil de que se enquadram no limite de receita referido acima.
3.4. Em atendimento ao disposto no inciso VII do artigo 4º da Lei nº 10.520/2002, o representante legal credenciado declarará, nos moldes do Anexo III deste Edital, que sua representada cumpre plenamente os requisitos de habilitação, sob pena de não aceitação de sua proposta pelo Pregoeiro.
3.4.1. No caso de a licitante apenas enviar os envelopes, deverá apresentar fora dos mesmos a declaração nos moldes do Anexo III, sob pena de não aceitação de sua proposta pelo Pregoeiro.
3.5. No caso de a licitante apenas enviar os envelopes, deverá apresentar fora dos mesmos a habilitação jurídica abaixo, sob pena de não aceitação de sua proposta pelo Pregoeiro:
a) Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor.
3.6. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes.
3.7. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.8. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação.
3.9. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, autenticação de servidor da Administração Municipal, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
3.9.1 As autenticações realizadas por Servidor da Administração Municipal de Garibaldi deverão ser procedidas até 5 (cinco) minutos antes do horário de abertura dos envelopes.
4 - DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nºs 01 - PROPOSTA DE PREÇO e 02 - DOCUMENTOS.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário.
4.3. O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.
5 - PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado, datilografadas ou impressas por meio eletrônico em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, redigidas em linguagem clara, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, preferencialmente nos moldes sugeridos no Anexo I deste edital, e deverá conter:
a) razão social completa da empresa, endereço atualizado, CNPJ, telefone/fax/e-mail (se houver) e nome da pessoa indicada para contatos;
b) declarações, assinada pelo representante legal do licitante, de que a proposta vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data-limite prevista para entrega das propostas, conforme art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e art. 6º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002;
5.2. Prazo de entrega:
O prazo de entrega dos produtos, que não poderá ser superior a 10(dez) dias contados da data do recebimento da Ordem de Empenho pela contratada, exceto para os itens 02, 04, 05, 07, 10, 11, 12, 21, 23, 24, 35, 38, 46, 47, 48, 51, 60 e 61 que deverão ser entregues conforme Calendário de Entrega de Mercadorias – Anexo VII.
5.3. Descrição dos Produtos:
Descrição detalhada dos produtos, contendo a marca, conforme características do Anexo VI.
5.4. Preço:
No preço deverão estar incluídos os salários e todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias fiscais contribuições sociais quaisquer vantagens, abatimentos, impostos e taxas comerciais, necessários para a execução dos serviços e outras despesas que eventualmente incidam sobre a operação.
5.5. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula.
6 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.
6.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no sub-ítem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda a ordem de classificação.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 12 - DAS PENALIDADES deste Edital.
6.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço por item.
6.13. Serão desclassificadas:
a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5;
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.
6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.3.1, deste edital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5%(cinco por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 6.16 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
6.19. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos.
6.20. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao setor de Compras e Licitações deste Município, conforme subitem 13.1 deste Edital.
6.21. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.
7 - DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 02, os documentos de habilitação.
7.1.1. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, exceto para o item 7.2 letras: “g” e “h”, desde que seu objetivo social comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja dentro do prazo de validade.
OBS.: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios exigidos para cadastro (item 7.2) esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente ou anexá-lo como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação:
7.1.2. As empresas não-cadastradas deverão apresentar os seguintes documentos, em vigor na data da abertura da Sessão Pública do Pregão.
7.2. Documentos de Habilitação:
a) Certidão conjunta de regularidade de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
b) Certidão de Regularidade de débitos para com a Fazenda Estadual (Tributos Diversos) do domicílio ou da sede da licitante;
c) Certidão de Regularidade de débitos para com a Fazenda Municipal (Tributos Diversos) do domicílio ou da sede da licitante;
d) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
e) Prova de regularidade de débitos relativos as Contribuições Previdenciárias perante à Secretaria da Receita Federal;
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
g) Declaração de que não foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Poder Público;
h) Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada pelo representante legal da licitante.
7.4. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do pregoeiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope.
8 - DA ADJUDICAÇÃO:
8.1 A Adjudicação será suspensa para recebimento de amostras dos produtos, conforme estabelecido no item 13, seguinte, após análise do setor de nutrição da SMEC, seguirá procedimento normal.
8.2 Para as amostras rejeitadas, o item será desclassificado e chamado o segundo e sucessivos colocados para obtenção do objeto em questão.
8.3 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.4 Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a Pregoeira inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
8.5 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a Pregoeira proclamará a vencedora, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo.
9 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
9.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na Sessão Pública do Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.
9.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.
9.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. As razões e contra-razões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.
9.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.
10 - DO RECEBIMENTO:
10.1 Os produtos deverão ser entregues no Depósito Geral da Alimentação Escolar situado na Rua Alcides Santarosa, 574, Sala da Gerência, Bairro Guarani e no Centro Social, Cultural e Educacional São José, localizado na Rua 1º de Maio, 195 – Bloco B, Garibaldi, entrega única, exceto para os itens 02, 04, 05, 07, 10, 11, 12, 21, 23, 24, 35, 38, 46, 47, 48, 51, 60 e 61, que deverão ser entregues nas escolas e no Centro Social, Cultural e Educacional São José, conforme calendário de entrega do Anexo VII.
10.2. Verificada a não-conformidade de algum dos requisitos, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital.
10.3. Os produtos deverão ser entregues acondicionado adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte.
10.4. A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
11 - DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega dos materiais, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, correndo a despesa na:
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 01 – Educação e Cultura não Computáveis
3.3.90.30 - Material de Consumo(6160)
3.3.90.30 – Material de Consumo(6111)
3.3.90.30 – Material de Consumo(6119)
3.3.90.30 – Material de Consumo(6158)
3.3.90.30 – Material de Consumo(6159)
3.3.90.30 – Material de Consumo(6162)
11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Pregão e da Ordem de Fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
11.3. O prazo para pagamento é de 15(quinze) dias após o protocolo de recebimento das NF no Departamento de Despesa, confirmada a entrega das mercadorias, conforme Calendário de Pagamentos à Fornecedores.
12 – DAS PENALIDADES:
12.1. A recusa para prestação do serviço adjudicado acarretará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total adjudicado.
12.2. O atraso que exceder ao prazo fixado para a entrega, acarretará a multa de 0,5 (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.
12.3. O não-cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.
12.4. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17-07-2002, o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:
a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação;
b) apresentação de documentação falsa para participação no certame;
c) retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;
d) não-manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;
e) comportamento inidôneo;
f) cometimento de fraude fiscal;
g) fraudar a execução do contrato;
h) falhar na execução do contrato.
12.5. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº 8.666/93.
12.6. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.
12.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
13 - DA ENTREGA DAS AMOSTRAS:
13.1 A empresa vencedora da fase de lances deverá apresentar no Centro Administrativo Municipal, no prazo de até 72(setenta e duas) horas da decisão, as amostras dos produtos a serem entregues.
13.2 A embalagem deve ser apresentada em suas forma original e idêntica a que será entregue em definitivo.
13.3 As amostras serão analisadas pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação onde verificará além das especificações solicitadas no edital os seguintes itens: rendimento, textura, aparência, sabor, odor, custo/benefício, sendo os itens não aprovados desclassificados no certame.
13.4 As amostras deverão ser apresentadas acompanhadas dos seguintes dados: Razão social da empresa licitante, número do item referente à amostra e número do Pregão Presencial.
13.5 Juntamente com a amostra o licitante deverá entregar Ficha Técnica Detalhada contendo: nome do produto, ingredientes, embalagem, primária e secundária se houver, garantia de vida útil.
13.6 Caberá à Secretaria Municipal de Educação apresentar à Pregoeira o relatório de entrega e análise das amostras, em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das mesmas. Da análise das amostras será emitido parecer técnico motivado (aprovado ou reprovado) à Pregoeira, para fins do encaminhamento do processo para a adjudicação e homologação do lote à licitante vencedora.
13.7 Não serão consideradas marcas pré-aprovadas, portanto, não fica desobrigada de apresentar amostras a licitante que ofertar marcas já aprovadas em licitações anteriores para o item em que for declarada detentora da melhor oferta. Portanto, independentemente da marca ofertada, deverão ser enviadas amostras para análise da Secretaria Municipal de Educação, Setor de Nutrição, uma vez que será realizada a análise de todos os produtos, deixando, desta forma, de existir marcas pré-aprovadas.
14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1 Qualquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Garibaldi, setor de Compras e Licitações no telefone/fax 54.3462.8229, no horário compreendido entre às 8 e 11 horas e das 14 às 17 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
14.2 Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Compras e Licitações.
14.3 Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequentes aos ora fixados.
14.4 Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax e telefone e e-mail.
14.5 Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial.
14.6 O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de Garibaldi, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado.
14.7 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira.
14.8 A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8666/93).
14.9 São anexos deste Edital:
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
ANEXO II - MODELO DE CREDENCIAMENTO
ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 4, VII, Lei 10.520/02)
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO(Art. 7, XXXIII, CF 88)
ANEXO VI – RELAÇÃO DAS MERCADORIAS
ANEXO VII – CALENDÁRIO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS
ANEXO VIII – ENDEREÇO PARA ENTREGAS
ANEXO IX – MINUTA DE CONTRATO
14.10. Será emitida Nota de Empenho em substituição ao contrato, aos itens com entrega única, nos termos do Artigo 62, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93.
14.11. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Garibaldi, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
Garibaldi, 11 de janeiro de 2013.
SIMONE CRISTINA ROSANELLI CHIES
Secretária Municipal
SMEC
|Este instrumento foi examinado e |
|aprovado por esta assessoria Jurídica. |
|Em 11/01/2013. |
| |
|Assessora Jurídica |
|Letícia Damin |
|OAB/RS 80.721 |
A N E X O I
PREGÃO Nº 001/2013
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Apresentamos nossa proposta para execução dos serviços do objeto do Pregão nº 001/2013, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo.
Subitem 5.1 do edital:
a) Razão Social, endereço/telefone/fax/e-mail:
b) Declaração, especificada na letra b(Prazo validade proposta).
Subitem 5.2 do edital:
a) Prazo de entrega dos produtos: 10 dias e parcelado conforme calendário de entrega Anexo VII.
Subitem 5.3 do edital:
a) Descrição dos produtos:
Descrição detalhada dos produtos, especificando a marca, conforme características do Anexo VI deste edital.
Subitem 5.4 do edital:
a) Preço: _____
Subitem 5.5 do edital:
Obs.: O preenchimento do presente anexo acarretará a conformidade da proposta da licitante com todas as características do objeto e exigências constantes no edital.
Local e data.
Assinatura e Identificação
A N E X O I I
PREGÃO Nº 001/2013
MODELO DE CREDENCIAMENTO
Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) da cédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar da licitação instaurada pelo Município de __________, na modalidade de Pregão, sob o nº _____- ____, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe plenos poderes para pronunciar-se em nome da empresa ____________________, CNPJ nº __________, bem como formular propostas e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
Local e data.
_______________
Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa
_______________
Nome do dirigente da empresa
Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
A N E X O I I I
D E C L A R A Ç Ã O P R E G Ã O Nº 001/2013
(Modelo)
(Nome da empresa)......................................................................., CNPJ n.º ............................................., sediada.............................................(endereço completo), declara, sob as penas da lei, conforme art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação e entrega os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
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Local e Data
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Assinatura do representante legal da licitante
A N E X O I V
M O D E L O D E D E C L A R A Ç Ã O
A/C COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Declaro, sob as penas da Lei, para fins do Pregão nº 001/2013, que a empresa.................. não está sob os efeitos da penalidade administrativa de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do art. 87, da Lei 8.666/93, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira.
(data, nome e assinatura do representante)
A N E X O V
M O D E L O D E D E C L A R A Ç Ã O
A/C Comissão de Licitações.
....(licitante)..., inscrito no CNPJ nº ............., por seu representante legal Sr(a)............., portador(a) da Carteira de Identidade nº .................e do CPF nº ...................., DECLARA, para fins do dispositivo no inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva; emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz(..).
(data, nome e assinatura do representante)
A N E X O V I
RELAÇÃO DAS MERCADORIAS À SEREM ADQUIRIDAS
|ITEM |OBJETO | |PREÇO MÁXIMO | |
| | |QUANT. |KG/UN |TOTAL |
|1 |Achocolatado em pó. (latas de 400g) Instantâneo, com vitaminas e sais |262Kg |12,32 |3.227,84 |
| |minerais, fonte de cálcio e ferro, sem gordura trans. Composição | | | |
| |nutricional exigida: Em 20g do produto: 75 kcal, 17g de carboidrato, | | | |
| |0,7g de proteínas, 0,2g de gorduras totais, 1g de fibra, 162mg de | | | |
| |cálcio, 2,3mg de ferro, 0,39mg vitamina B1, 0,42mg vitamina B2. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|2 |Abacate. Novo, de 1ª qualidade, grau médio de maturação, em kg. Em |516 kg |4,03 |2.079,48 |
| |embalagem resistente, tipo Rede, validade semanal. Entrega conforme | | | |
| |calendário anexo. Amostra p/ avaliação. | | | |
|3 |Açúcar refinado especial. (pacotes de 1kg) Origem vegetal, com |520Kg |2,15 |1.118,00 |
| |sacarose de cana de açúcar, em, embalagem plástica, resistente, com | | | |
| |solda reforçada e íntegra. Data de fabricação e validade mínima de 11 | | | |
| |meses, com registro no Ministério da Saúde. Amostra p/ análise | | | |
|4 |Aipim higienizado. Novo, de primeira qualidade, tamanho médio, limpo, |494Kg |4,35 |2.148,90 |
| |processado (sob responsabilidade técnica), descascado, congelado, | | | |
| |embalagem plástica transparente com solda íntegra, resistente, em | | | |
| |quilos. Com etiqueta e peso. Entrega congelada, em veículo apropriado.| | | |
| |Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|5 |Alho fêmea. Graúdo, novo, de 1ª qualidade, em cabeças, desenrestiado. |19,8Kg |18,83 |372,83 |
| |Em embalagem resistente tipo rede, com aproximadamente 150g. Validade | | | |
| |semanal. Amostra p/ análise | | | |
|6 |Amido de milho. (Caixa de 500g) Ingredientes: amido 100% puro, com |83Kg |4,64 |385,12 |
| |registro no Ministério da Saúde. Deve constar na embalagem: | | | |
| |composição, registros, instruções de conservação, peso líquido, prazo | | | |
| |de validade e data de fabricação. Não contém glúten. Prazo de | | | |
| |validade: 01 ano. Amostra p/ análise. | | | |
|7 |Apresuntado, fatiado. (embalagem plástica contendo 1 kg) Ingredientes:|4 kg |11,22 |44,88 |
| |Carne suína (pernil, paleta), água, amido, proteína isolada de soja, | | | |
| |sal de cura, mistura de estabilizantes para conservas de carne, | | | |
| |antioxidante, sal (cloreto de sódio), condimento para presunto. | | | |
| |Entrega em carro próprio refrigerado, conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|8 |Arroz, subgrupo parboilizado. (pacotes de 1kg e 5kg) Tipo I, classe |400Kg |2,04 |816,00 |
| |longo fino, em, embalagem resistente, de plástico transparente, | | | |
| |entregue em fardos de 30 Kg. 100% natural (não precisa lavar nem | | | |
| |escolher). Com registro no Ministério da Agricultura, data de | | | |
| |fabricação e validade mínima de 8 meses. Informação Nutricional: 50g | | | |
| |(1/4 xícara) = 174 kcal. (Observação: 60kg em embalagem de 1kg e o | | | |
| |restante pode ser em 5 kg). Amostra p/ análise. | | | |
|9 |Arroz integral. (pacotes de 1 kg e 5 kg) Tipo I, classe longo fino, em|200 kg |3,24 |648,00 |
| |embalagem resistente, de plástico transparente, entregue em fardos de | | | |
| |30 kg. 100% natural (não precisa lavar nem escolher). Com registro no | | | |
| |Ministério da Agricultura, data de fabricação e validade mínima de 8 | | | |
| |meses. Informação nutricional: 50g (1/4 xícara) = 170 kcal. | | | |
| |(Observação: 60 kg em embalagem de 1 kg e o restante de 5 kg). Amostra| | | |
| |para análise. | | | |
|10 |Banana prata de 1ª qualidade. Grau médio de amadurecimento, unidades |1626Kg |2,26 |3.674,76 |
| |médias aproximadamente 120g, acondicionadas em caixas de PVC vazadas, | | | |
| |com no máximo 15 kg. Validade semanal. Entrega conforme calendário | | | |
| |anexo. Amostra p/ avaliação. | | | |
|11 |Batata inglesa. Nova, sã, de 1º qualidade, tamanho grande, limpa, sem |837Kg |1,95 |1.632,15 |
| |barro. Em embalagem resistente com peso entre 1 e 4kg. Validade | | | |
| |semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|12 |Bebida láctea sabor morango. (Embalagem plástica de 1litro). Bebida |16l |1,87 |29,92 |
| |láctea fermentada sabor morango com polpa de fruta. Contém soro de | | | |
| |leite. Parcialmente desnatada. Informação Nutricional: 1 copo (200ml):| | | |
| |162kcal, 28g de HC, 3,5g de proteína, 3,9g de gorduras totais, 124mg | | | |
| |de cálcio. Com registro em órgão competente, entrega refrigerada em | | | |
| |carro próprio para entrega de frios, conforme calendário em anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|13 |Biscoito doce, de leite. (pacotes de 400g) Ingredientes: farinha de |220Kg |5,65 |1.243,00 |
| |trigo enriquecida com ácido fólico, açúcar, gordura vegetal | | | |
| |hidrogenada, açúcar invertido, amido, soro de leite, sal, fosfato | | | |
| |tricálcico, fermento químico, estabilizante lecitina de soja, | | | |
| |aromatizante e melhorador de farinha metabissulfito de sódio. Contém | | | |
| |glúten. Informações Nutricionais: 30g (5 e ½ biscoitos) – 130 kcal, 49| | | |
| |mg de cálcio, 1g de fibra. Amostra p/ análise. | | | |
|14 |Biscoito doce, mel com glacê. (embalagem de 350g). Ingredientes: |315Kg |6,14 |1.934,10 |
| |Farinha de trigo rica com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de | | | |
| |milho, gordura vegetal hidrogenada, sal, bicarbonatos de sódio e | | | |
| |amônio, corante caramelo, aroma de mel e estabilizante lecitina de | | | |
| |soja. Pode conter traços de leite. Contém glúten. Informação | | | |
| |Nutricional: porção de 30g (3 biscoitos) = 118kcal. Registro no | | | |
| |Ministério da Saúde. Prazo de validade mínima de 06 meses. Pacotes | | | |
| |contendo 350 gramas. Amostra p/ análise. | | | |
|15 |Biscoito salgado, sabor manteiga. (pacotes de 400g) Ingredientes: |320Kg |7,78 |2.489,60 |
| |farinha de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, creme vegetal,| | | |
| |amido, açúcar, sal refinado, soro do leite, margarina, fermento | | | |
| |químico, bicarbonato de sódio, estabilizante, lecitina de soja, | | | |
| |aromatizante, fermento biológico, glúten. Informações nutricionais: | | | |
| |Porção de 40g (136 kcal), 21g de carboidrato, 2,5 g de proteínas. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|16 |Biscoito salgado, tipo grissini (pacotes de 175g). Ingredientes: |215Kg |8 |1.720,00 |
| |Farinha de trigo rica em ferro e ácido fólico, gordura vegetal, | | | |
| |açúcar, sal, bicarbonato de sódio, aroma natural de manteiga. Pode | | | |
| |conter traços de leite. Contém glúten. Informações Nutricionais: 30 g | | | |
| |(40 biscoitos) 133 Kcal, 0,7g de fibras, 1,7mg de ferro. Amostra p/ | | | |
| |avaliação. | | | |
|17 |Caldo de carne. (Caixinhas de papelão com 06 cubos, cubos com peso |20Kg |18,3 |366,00 |
| |líquido de 57 a 60g). Prazo de validade mínima de 18 meses. Deve | | | |
| |constar na embalagem: registro, data de fabricação, prazo de validade,| | | |
| |composição, peso líquido e modo de preparo. Registro no Ministério da | | | |
| |saúde. Amostra p/ análise.08. | | | |
|18 |Canela em pó. (embalagem de 30 g) Canela proveniente de cascas sãs, |85 un |2,27 |192,95 |
| |limpas e secas, em forma de pó fino, acondicionado em saco de | | | |
| |polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e | | | |
| |limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de | | | |
| |identificação e procedência, número do lote data de fabricação, data | | | |
| |de validade, quantidade do produto. Validade mínima de0 6 meses. | | | |
| |Amostra para análise. | | | |
|19 |Cravo da índia. (embalagem de 18 g) Constituídos por botões florais |85 un |5,6 |476,00 |
| |sãos, secos e limpos, acondicionado em saco de polietileno, íntegro, | | | |
| |atóxico, resistente, vedado hermeticamente. A embalagem deverá conter | | | |
| |externamente os dados de identificação e procedência, número do lote | | | |
| |data de fabricação, quantidade do produto. Validade mínima de 06 | | | |
| |meses. Amostra para análise. | | | |
|20 |Colorau. (embalagem plástica contendo 90 g) Ingredientes: fubá, óleo |80 un |0,82 |65,60 |
| |vegetal e urucum. Informação nutricional: porção de 90g (01 xícara de | | | |
| |chá rasa) = 227,79 kcal, 9,84 g de proteínas, 7,20 g de fibra | | | |
| |alimentar, 15,30 mg de sódio. Validade mínima de 1 ano. Amostra para | | | |
| |análise. | | | |
|21 |Caqui de chocolate. Grau médio de amadurecimento (bem colorido) de 1ª |10Kg |2,5 |25,00 |
| |qualidade, unidades médias de aproximadamente 120g. Livres de rupturas| | | |
| |e cor uniforme. Prazo de validade semanal. Entrega conforme calendário| | | |
| |anexo. Validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/| | | |
| |análise. | | | |
|22 |Cereal de milho, tipo flocos com açúcar. (pacotes de 2 kg) Registro no|210Kg |7,63 |1.602,30 |
| |Ministério da Saúde, com vitaminas, ácido fólico, ferro e zinco, | | | |
| |embalado em sacos de polietileno e reembalados em caixas de papelão | | | |
| |reforçado com 10 kg. Validade de 01 ano. Amostra p/ análise. | | | |
|23 |Cebola branca. Tamanho médio, nova, sã, de 1ª qualidade. Em embalagem |448Kg |2,25 |1.008,00 |
| |resistente, com peso entre 1 e 4 Kg. Com etiqueta e peso. Validade | | | |
| |quinzenal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise | | | |
|24 |Cenoura. Tamanho médio, nova, de primeira qualidade, sem folhas, |504kg |2,17 |1.093,68 |
| |limpa. Embalagem resistente com peso entre 1 e 4 kg, validade semanal | | | |
| |com etiqueta e peso. Validade semanal. Entrega conforme calendário | | | |
| |anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|25 |Doce cremoso de uva. Orgânico. (vidro de 500g ou 750g) Ingredientes: |9Kg |8,3 |74,70 |
| |uvas e açúcar cristal orgânico. Informações nutricionais: 20g (1 | | | |
| |colher de sopa), 24 kcal, 7g de carboidrato, 174mg de Sódio. Não | | | |
| |contém glúten. Comprovação de autenticidade do produto orgânico, | | | |
| |mediante apresentação da certificação orgânica, de acordo com a | | | |
| |legislação de produção orgânica vigente: Lei nº 10.831 e 23 de | | | |
| |dezembro de 2003, Decreto 6323 de 27 de dezembro de 2007 e Instrução | | | |
| |Normativa nº 64, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento| | | |
| |(MAPA) de 18 de dezembro de 2008. Validade de 2 anos. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|26 |Doce de Leite pastoso. (embalagem de 400g) Registro no Ministério da |9,600kg |7,36 |70,66 |
| |Saúde ou Agricultura, SIF. Data de fabricação e validade mínima de 1 | | | |
| |ano. Ingredientes: leite, açúcar, xarope de glicose, amido modificado,| | | |
| |bicarbonato de sódio, citrato de sódio/estabilizante e sorbato de | | | |
| |potássio/conservante. Amostra p/ análise. | | | |
|27 |Ervilha enlatada. (latas de 500g) Latas sem ferrugem ou amassadas, |206Kg |5,56 |1.145,36 |
| |acondicionadas em caixas de papelão resistentes. Amostra p/ análise | | | |
|28 |Extrato de Tomate. (latas de 350g) Ingredientes: polpa de tomate e |205Kg |5,06 |1.037,30 |
| |sal. Não contém glúten. Informações Nutricionais: porção de 15g (1 | | | |
| |colher de sopa) = 106,54mg de sódio. Não contém quantidades | | | |
| |significativas de valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras | | | |
| |totais, gorduras saturadas, gorduras trans e fibra alimentar. Sem | | | |
| |conservantes. Latas sem ferrugem ou amassadas, entregues em caixas de | | | |
| |papelão resistentes. Validade de 3 anos. Amostra p/ análise. | | | |
|29 |Farinha de milho, média. (pacotes de 01kg) Composição de 100% milho, |250kg |1,56 |390,00 |
| |cor amarela, embalagem transparente e resistente, com solda íntegra. | | | |
| |Data de fabricação e registro no Ministério da Agricultura. Amostra p/| | | |
| |análise. | | | |
|30 |Farinha de trigo especial, tipo l. (pacotes de 1kg e 5kg) |525kg |1,72 |903,00 |
| |Ingredientes: Farinha de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, | | | |
| |sem aditivos químicos. Contém glúten natural do trigo. Com registro no| | | |
| |MS, SIF OU MA. Informação Nutricional: ½ xícara (50g) = 173 kcal. Data| | | |
| |de fabricação e validade mínima de 04 meses. Amostra p/ análise. | | | |
|31 |Feijão carioquinha (pacotes de 1kg) Classe marrom, sem a presença de |250Kg |4,5 |1.125,00 |
| |grãos mofados, carunchados ou torrados, embalagem primária | | | |
| |transparente, resistente, com solda reforçada e íntegra, deve conter | | | |
| |na embalagem: classificação, registro, peso líquido e prazo de | | | |
| |validade. Com registro no Ministério da Agricultura. Prazo de validade| | | |
| |de 01 ano. Amostra p/ análise. | | | |
|32 |Fermento em pó para bolo. (Latas de 100 gr). Embalagens intactas, sem |15Kg |17,1 |256,50 |
| |apresentar amassamento e com embalagens secundárias. Validade mínima | | | |
| |de 12 meses. Amostra p/ análise. | | | |
|33 |Fermento químico para pão. Seco, pacotes de 125g. As embalagens |15 kg |23,92 |358,80 |
| |deverão estar intactas sem apresentar ar no espaço interno. Validade | | | |
| |mínima de 12 meses. Amostra p/ análise. | | | |
|34 |Frango em pedaços ao molho. (Latas de 830g). Composição: frango, molho|250Kg |15,69 |3.922,50 |
| |e especiarias. Validade mínima de 24 meses. Acondicionados em | | | |
| |embalagem secundária contendo 12 unidades. Amostra p/ análise. | | | |
|35 |Iogurte parcialmente desnatado, com polpa de morango. (embalagem |80 un |1,53 |122,40 |
| |primária: garrafa de polietileno 180g) Ingredientes: leite | | | |
| |pasteurizado, açúcar, preparado de morango sem semente, espessantes e | | | |
| |fermentos lácteos. Sem glúten. Composição Nutricional: porção 180g = | | | |
| |26g de carboidrato, 4,5g de proteína, 4,5g de gorduras totais, 148mg | | | |
| |de cálcio, 58mg de sódio, 163 kcal. Registro no Ministério da | | | |
| |Agricultura. Entrega refrigerada (0 a 10ºC), validade de 45 dias, em | | | |
| |carro próprio refrigerado, conforme calendário anexo. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|36 |Lentilha, tipo I. (pacotes de 500g) Sem a presença de grãos mofados, |150 Kg |5,15 |772,50 |
| |carunchados ou torrados (embalagem plástica, transparente, com solda | | | |
| |reforçada e íntegra, deve constar na embalagem: classificação, | | | |
| |registro, peso líquido e prazo de validade). Validade mínima de 01 | | | |
| |ano. Com registro no Ministério da Agricultura. Amostra p/ análise. | | | |
|37 |Leite em pó integral, sem açúcar. (pacotes de 400g ou 1kg). Embalagem |30Kg |13,1 |393,00 |
| |em polietileno metalizado, deve ser entregue em caixas de papelão ou | | | |
| |pacotes resistentes. Registro no Ministério da Agricultura. Deve | | | |
| |apresentar data de fabricação e validade mínima de 01 ano. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|38 |Maçã vermelha, tipo gala de 1ª qualidade. Grau médio de |1932Kg |3,37 |6.510,84 |
| |amadurecimento, especial, unidades médias aproximadamente 150g. Deverá| | | |
| |estar livre de danos fisiológicos, pragas e doenças, com tamanho e cor| | | |
| |uniforme e boa definição superficial. Deve estar acondicionada em | | | |
| |caixas de papelão com no máximo 18 kg, encartelada ou em caixas de PVC| | | |
| |vazadas, com no máximo 15 kg. As maçãs devem ser sãs, sem ruptura e/ou| | | |
| |pancadas na casca. Não pode conter fruta com sarda e/ou granizada. | | | |
| |Validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|39 |Massa de sêmola com ovos, tipo cabelo de anjo. Ingredientes: sêmola de|120Kg |4,76 |571,20 |
| |trigo rica com ferro e ácido fólico, ovos, corantes naturais de urucum| | | |
| |e cúrcuma. Contém glúten. Informação Nutricional: porção de 100g= | | | |
| |280kcal. Registro no Ministério da Saúde. Pacotes contendo 500 gramas.| | | |
| |Embalagem primária transparente, resistente com solda íntegra e | | | |
| |embalagem secundária em fardo resiste. Amostra p/ análise. | | | |
|40 |Massa alimentícia de sêmola com ovos, tipo Parafuso. Ingredientes: |200 kg |3,64 |728,00 |
| |sêmola de trigo rica com ferro e ácido fólico, ovos e corante natural | | | |
| |de urucum e cúrcuma. Contém glúten. Informação Nutricional: porção de | | | |
| |80g (1/2 xícara) = 298kcal. Registro no Ministério da Saúde. Pacotes | | | |
| |contendo 500 gramas. Embalagem primária transparente, resistente com | | | |
| |solda íntegra e embalagem secundária em fardo resiste. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|41 |Massa alimentícia, tipo penne com vegetais. (embalagem plástica |200Kg |4,35 |870,00 |
| |contendo 500g) embalagem primária transparente, resistente, com solda | | | |
| |íntegra e embalagem secundária em fardo resistente. Ingredientes: | | | |
| |Sêmola de trigo rica em ferro e ácido fólico, beterraba desidratada, | | | |
| |tomate desidratado, espinafre desidratado e corante natural de urucum | | | |
| |e cúrcuma. Contém glutem. Registro no Ministério da Saúde. Composição | | | |
| |Nutricional: Porção de 80g (1 xícara) – 284 Kcal, 2,6 g de fibras. | | | |
| |Cozimento 7 minutos. Validade mínima de 8 meses. Amostra p/ análise. | | | |
|42 |Milho para pipoca. (pacotes de 500g) Grupo ouro, classe amarelo tipo |110Kg |3,6 |396,00 |
| |I, grãos inteiros, sem caruncho ou mofo. Registro no Ministério da | | | |
| |Agricultura. Validade mínima de 180 dias. Amostra p/ análise. | | | |
|43 |Milho verde enlatado. (latas de 500g) Latas sem ferrugem ou amassadas,|206Kg |7,3 |1.503,80 |
| |acondicionadas em caixas de papelão resistentes. Amostra p/ análise. | | | |
|44 |Molho de tomate refogado. (latas ou sache de 340g) Com polpa de |305Kg |3,13 |954,65 |
| |tomate, condimentos, tomate em cubos, cebola, óleo de soja, amido e | | | |
| |açúcar. Latas sem ferrugem ou amassadas, acondicionadas em caixas de | | | |
| |papelão resistentes. Amostra p/ análise. | | | |
|45 |Óleo vegetal de soja. (latas ou embalagem plástica de 900 ml) Latas |512 un |3,66 |1.873,92 |
| |sem ferrugem ou amassadas, entregues em caixas de papelão resistentes,| | | |
| |com 20 unidades. Registro no Ministério da Saúde. Produto não derivado| | | |
| |de soja transgênica. Validade mínima de 01 ano. Amostra p/ análise | | | |
|46 |Ovos de galinha de granja tipo grande. Brancos, devem estar limpos e |249 dz |3,41 |849,09 |
| |não trincados, acondicionados em 12 unidades (dúzia) em suporte | | | |
| |próprio e com registro no Ministério da Agricultura. Com data de | | | |
| |validade e prazo de validade de no mínimo 20 dias. Deve constar o | | | |
| |fornecedor. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|47 | Pão de cachorro-quente. (unidades de 100g) Embalagem plástica |5.462 un |0,67 |3.659,54 |
| |contendo 10 unidades, devendo constar data de fabricação, validade, | | | |
| |padaria responsável. Entrega em data e conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|48 |Pão de sanduíche. Fatiado. (unidades de 500g, contendo aproximadamente|944 un |2,43 |2.293,92 |
| |24 fatias de 20g cada). Embalagem plástica contendo 1 unidade, devendo| | | |
| |constar data de fabricação, validade, padaria responsável. Entrega em | | | |
| |data e conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|49 |Pó para gelatina, sabores variados. Embalagem plástica de 01 kg, com |210Kg |6,73 |1.413,30 |
| |embalagem secundária em caixas de papelão, contendo 10 unidades. | | | |
| |Validade mínima de 11 meses. Amostra p/ análise. | | | |
|50 |Pó para pudim, sem leite, sabor côco. (pacotes de 01kg) Embalagem em |212Kg |4,43 |939,16 |
| |saco de polietileno leitoso, acondicionados em caixas de papelão com | | | |
| |5kg, validade de 01 ano. Amostra p/ análise. | | | |
|51 |Queijo prato lanche, fatiado. (embalagem plástica contendo 1 kg) |4 kg |18,3 |73,20 |
| |Resfriado entre 1 a 10ºC, classificação semiduro e maturado. | | | |
| |Ingredientes: leite pasteurizado, sal, cloreto de cálcio, coalho, | | | |
| |fermento lácteo. Deve conter na embalagem: registro no SIF, MA, peso | | | |
| |líquido, data de fabricação, prazo de validade, temperatura e | | | |
| |conservação. Na embalagem deverá mencionar o fornecedor e o produto. | | | |
| |Entrega em carro próprio refrigerado, conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|52 |Sagu de mandioca, tipo I. (pacotes de 500g) Embalagem primária |155 kg |4,41 |683,55 |
| |plástica transparente, resistente com solda íntegra. Registro no | | | |
| |M.S/M.A. Deve constar na embalagem: registro, classificação, | | | |
| |composição, instrução para preparo e conservação, peso líquido e prazo| | | |
| |de validade. Validade mínima de 01 ano. Amostra p/ análise | | | |
|53 |Sal Marinho. (pacotes de 01kg) Ingredientes: cloreto de sódio, iodo, |100Kg |0,93 |93,00 |
| |além de cálcio, magnésio e registro no M.S/M.A. Embalagem | | | |
| |primária plástica, resistente e transparente com solda íntegra, | | | |
| |validade mínima de 11 meses. Amostra p/ análise. | | | |
|54 |Salsicha tipo viena. (latas de 500g) Latas sem ferrugem e ou |232Kg |10,42 |2.417,44 |
| |amassadas, acondicionadas em caixa de papelão, resistente(embalagem | | | |
| |secundária) Informação Nutricional: Porção de 50g - Valor calórico | | | |
| |70kcal, 4.8g de proteínas, 1,6g fibra alimentar e sódio 588.56mg. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|55 |Sardinha em óleo comestível. (latas de 250g – sistema abre e fecha). |215Kg |19,44 |4.179,60 |
| |Ingredientes: sardinhas, água de constituição (ao próprio suco), óleo | | | |
| |comestível e sal. Não contém conservantes. Não contém glúten. Validade| | | |
| |de 4 anos. Acondicionadas em embalagem secundária de papelão. Amostra | | | |
| |p/ análise | | | |
|56 |Seleta de legumes. (latas de 200g), com cenoura, ervilha e batata. |150Kg |7,41 |1.111,50 |
| |Latas sem ferrugem ou amassadas, acondicionadas em caixas de papelão | | | |
| |resistentes. Amostra p/ análise | | | |
|57 |Suco de maracujá (unidades de 1 litro) Embalagem tipo longa vida ou |560l |3,33 |1.864,80 |
| |pet, pronto para beber, natural, integral, acondicionado em caixas com| | | |
| |12 unidades cada, não estando amassados, inchados ou estourados. | | | |
| |Validade de 01 ano. Amostra p/ análise. | | | |
|58 |Suco de pêssego (unidades de 1 litro) Embalagem tipo longa vida ou |1060l |3,33 |3.529,80 |
| |pet, pronto para beber, natural, integral, acondicionado em caixas com| | | |
| |12 unidades cada, não estando amassados, inchados ou estourados. | | | |
| |Validade de 01 ano. Amostra p/ análise. | | | |
|59 |Suco de uva integral. Orgânico, variedade bordô. (garrafa de 870 ml) |48 un |7,51 |360,48 |
| |Integral e orgânico, elaborado somente c/ uvas, sem adição de açúcar e| | | |
| |sem conservantes. Não alcoólico e não fermentado. Embalagem de vidro. | | | |
| |Contendo a data de fabricação e Validade mínima de 1 ano. Comprovação | | | |
| |de autenticidade do produto orgânico, mediante apresentação da | | | |
| |certificação orgânica, de acordo com a legislação de produção orgânica| | | |
| |vigente: Lei nº 10.831 e 23 de dezembro de 2003, Decreto 6323 de 27 de| | | |
| |dezembro de 2007 e Instrução Normativa nº 64, do Ministério da | | | |
| |Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 18 de dezembro de 2008.| | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|60 |Tomate paulista. Orgânico. Fresco, de boa qualidade, médio estágio de |3Kg |3,96 |11,88 |
| |maturação. Em embalagem resistente com peso entre 1 e 4 kg. Com | | | |
| |etiqueta e peso. Validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|61 |Uva. Variedade isabel. De 1ª qualidade, nova e íntegra. Prazo de |514 kg |2,43 |1.249,02 |
| |validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|62 |Vinagre de maçã. (Embalagem de 750ml) Embalagem secundária em plástico|200 un |1,68 |336,00 |
| |forte, resistente contendo 12 unidades, embalagem intacta. Validade | | | |
| |mínima de 04 meses. Amostra p/ análise | | | |
| |77.439,52 |
|TOTAL | |
MINUTA DE CONTRATO Nº ..../2013
Contrato celebrado entre o Município de Garibaldi/RS, inscrito no CNPJ sob nº 88.594.999/0001-95, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, representada neste ato pela Secretária Simone Cristina Rosanelli Chies, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua General Osório, 587, Centro, Garibaldi/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 489.883.670-49, doravante denominada CONTRATANTE e, a empresa ....... com sede na ........., ...., ......../.., inscrita no CNPJ sob nº ..............., neste ato representada por ................, ..........., ........, residente e domiciliado na Rua...............,...-...........- ......../RS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº ................, a seguir denominada CONTRATADA, tem entre si justo e acordado celebrar o presente Contrato de Fornecimento, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, do Processo de Licitação por Pregão nº 001/2013 e pelas condições que estipulam a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para o Centro Social, Cultural e Educacional São José e merenda escolar através das verbas PNAE, PNAEM, PNAE-EXTRA, PNAEJA, PNAP conforme Anexo VI do Edital.
A entrega dos produtos, deverão estar de acordo com as determinações de locais, quantidades e prazos constantes no Anexo VI, do Anexo VII e Anexo VIII.
a)O pedido de alimentos perecíveis deverá ser entregue conforme Calendário de Entregas do Anexo VII(locais, datas e quantidades) do Edital, nos endereços descritos no Anexo VIII.
b)Deverá ser observado o tipo da embalagem descrito no pedido e a quantidade unitária, para facilitar o recebimento. As embalagens como: sacos, pacotes e latas deverão estar íntegras, não estarem rasgadas nem enferrujadas e em bom estado de conservação. A mercadoria deverá ter data de fabricação e data de validade. O transporte das mercadorias não perecíveis deverá ser em caminhões fechados e em ótimo estado de higiene.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo fornecimento ora contratado, a CONTRATANTE, pagará à CONTRATADA o valor de R$ ........(............................), sendo:
|ITEM |OBJETO | |PREÇO KG/UN | |
| | |QUANT. | |TOTAL |
|2 |Abacate. Novo, de 1ª qualidade, grau médio de maturação, em kg. Em |516 kg | | |
| |embalagem resistente, tipo Rede, validade semanal. Entrega conforme | | | |
| |calendário anexo. Amostra p/ avaliação. | | | |
|4 |Aipim higienizado. Novo, de primeira qualidade, tamanho médio, limpo, |494Kg | | |
| |processado (sob responsabilidade técnica), descascado, congelado, | | | |
| |embalagem plástica transparente com solda íntegra, resistente, em | | | |
| |quilos. Com etiqueta e peso. Entrega congelada, em veículo apropriado.| | | |
| |Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|5 |Alho fêmea. Graúdo, novo, de 1ª qualidade, em cabeças, desenrestiado. |19,8Kg | | |
| |Em embalagem resistente tipo rede, com aproximadamente 150g. Validade | | | |
| |semanal. Amostra p/ análise | | | |
|7 |Apresuntado, fatiado. (embalagem plástica contendo 1 kg) Ingredientes:|4 kg | | |
| |Carne suína (pernil, paleta), água, amido, proteína isolada de soja, | | | |
| |sal de cura, mistura de estabilizantes para conservas de carne, | | | |
| |antioxidante, sal (cloreto de sódio), condimento para presunto. | | | |
| |Entrega em carro próprio refrigerado, conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|10 |Banana prata de 1ª qualidade. Grau médio de amadurecimento, unidades |1626Kg | | |
| |médias aproximadamente 120g, acondicionadas em caixas de PVC vazadas, | | | |
| |com no máximo 15 kg. Validade semanal. Entrega conforme calendário | | | |
| |anexo. Amostra p/ avaliação. | | | |
|11 |Batata inglesa. Nova, sã, de 1º qualidade, tamanho grande, limpa, sem |837Kg | | |
| |barro. Em embalagem resistente com peso entre 1 e 4kg. Validade | | | |
| |semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|12 |Bebida láctea sabor morango. (Embalagem plástica de 1litro). Bebida |16l | | |
| |láctea fermentada sabor morango com polpa de fruta. Contém soro de | | | |
| |leite. Parcialmente desnatada. Informação Nutricional: 1 copo (200ml):| | | |
| |162kcal, 28g de HC, 3,5g de proteína, 3,9g de gorduras totais, 124mg | | | |
| |de cálcio. Com registro em órgão competente, entrega refrigerada em | | | |
| |carro próprio para entrega de frios, conforme calendário em anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|21 |Caqui de chocolate. Grau médio de amadurecimento (bem colorido) de 1ª |10Kg | | |
| |qualidade, unidades médias de aproximadamente 120g. Livres de rupturas| | | |
| |e cor uniforme. Prazo de validade semanal. Entrega conforme calendário| | | |
| |anexo. Validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/| | | |
| |análise. | | | |
|23 |Cebola branca. Tamanho médio, nova, sã, de 1ª qualidade. Em embalagem |448Kg | | |
| |resistente, com peso entre 1 e 4 Kg. Com etiqueta e peso. Validade | | | |
| |quinzenal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise | | | |
|24 |Cenoura. Tamanho médio, nova, de primeira qualidade, sem folhas, |504kg | | |
| |limpa. Embalagem resistente com peso entre 1 e 4 kg, validade semanal | | | |
| |com etiqueta e peso. Validade semanal. Entrega conforme calendário | | | |
| |anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|35 |Iogurte parcialmente desnatado, com polpa de morango. (embalagem |80 un | | |
| |primária: garrafa de polietileno 180g) Ingredientes: leite | | | |
| |pasteurizado, açúcar, preparado de morango sem semente, espessantes e | | | |
| |fermentos lácteos. Sem glúten. Composição Nutricional: porção 180g = | | | |
| |26g de carboidrato, 4,5g de proteína, 4,5g de gorduras totais, 148mg | | | |
| |de cálcio, 58mg de sódio, 163 kcal. Registro no Ministério da | | | |
| |Agricultura. Entrega refrigerada (0 a 10ºC), validade de 45 dias, em | | | |
| |carro próprio refrigerado, conforme calendário anexo. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|38 |Maçã vermelha, tipo gala de 1ª qualidade. Grau médio de |1932Kg | | |
| |amadurecimento, especial, unidades médias aproximadamente 150g. Deverá| | | |
| |estar livre de danos fisiológicos, pragas e doenças, com tamanho e cor| | | |
| |uniforme e boa definição superficial. Deve estar acondicionada em | | | |
| |caixas de papelão com no máximo 18 kg, encartelada ou em caixas de PVC| | | |
| |vazadas, com no máximo 15 kg. As maçãs devem ser sãs, sem ruptura e/ou| | | |
| |pancadas na casca. Não pode conter fruta com sarda e/ou granizada. | | | |
| |Validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
|46 |Ovos de galinha de granja tipo grande. Brancos, devem estar limpos e |249 dz | | |
| |não trincados, acondicionados em 12 unidades (dúzia) em suporte | | | |
| |próprio e com registro no Ministério da Agricultura. Com data de | | | |
| |validade e prazo de validade de no mínimo 20 dias. Deve constar o | | | |
| |fornecedor. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|47 | Pão de cachorro-quente. (unidades de 100g) Embalagem plástica |5.462 un | | |
| |contendo 10 unidades, devendo constar data de fabricação, validade, | | | |
| |padaria responsável. Entrega em data e conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|48 |Pão de sanduíche. Fatiado. (unidades de 500g, contendo aproximadamente|944 un | | |
| |24 fatias de 20g cada). Embalagem plástica contendo 1 unidade, devendo| | | |
| |constar data de fabricação, validade, padaria responsável. Entrega em | | | |
| |data e conforme calendário anexo. Amostra p/ análise. | | | |
|51 |Queijo prato lanche, fatiado. (embalagem plástica contendo 1 kg) |4 kg | | |
| |Resfriado entre 1 a 10ºC, classificação semiduro e maturado. | | | |
| |Ingredientes: leite pasteurizado, sal, cloreto de cálcio, coalho, | | | |
| |fermento lácteo. Deve conter na embalagem: registro no SIF, MA, peso | | | |
| |líquido, data de fabricação, prazo de validade, temperatura e | | | |
| |conservação. Na embalagem deverá mencionar o fornecedor e o produto. | | | |
| |Entrega em carro próprio refrigerado, conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|60 |Tomate paulista. Orgânico. Fresco, de boa qualidade, médio estágio de |3Kg | | |
| |maturação. Em embalagem resistente com peso entre 1 e 4 kg. Com | | | |
| |etiqueta e peso. Validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. | | | |
| |Amostra p/ análise. | | | |
|61 |Uva. Variedade isabel. De 1ª qualidade, nova e íntegra. Prazo de |514 kg | | |
| |validade semanal. Entrega conforme calendário anexo. Amostra p/ | | | |
| |análise. | | | |
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura, comprovada a entrega das mercadorias, 15 (quinze) dias após o recebimento da Nota Fiscal no Departamento de Despesa, conforme Calendário de Pagamentos a Fornecedores.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa resultante deste contrato será atendida por recursos do orçamento vigente, na seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 01 – Educação e Cultura não Computáveis
3.3.90.30 – Material de Consumo(6119)
3.3.90.30 – Material de Consumo(6162)
3.3.90.30 – Material de Consumo(6159)
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTAMENTO
Fica suspensa a aplicação de reajustamento enquanto viger vedação por legislação federal.
Parágrafo Único - No caso de que a Legislação Federal determine novos parâmetros para os reajustamentos contratuais, com periodicidade inferior a 01 (um) ano, o instrumento será aditivado no sentido de se adequar as novas normas ressalvado o equilíbrio econômico-financeiro do mesmo, e, na moeda vigente na época.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE ENTREGA
O prazo para o fornecimento dos produtos do presente contrato será pelo período até 21 de maio de 2013, conforme Calendário de Entrega (Anexo VII do Edital).
CLÁUSULA SEXTA - DOS DEVERES DA CONTRATADA
Obriga-se, a CONTRATADA, a manter, durante toda a execução deste contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação apresentadas por ocasião da abertura da Licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
Constituem motivo para a rescisão deste contrato a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no Art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.
CLÁUSULA NONA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Independentemente das sanções penais cabíveis e da indenização por perdas e danos, e da possibilidade de rescisão, a administração, no caso de inexecução total ou parcial do futuro contrato, na forma do Artigo 87 da Lei régia, poderá aplicar as seguintes sanções, cumuladas ou não com outras, prevista no mesmo diploma legal:
a) advertência;
b) multa administrativa de 10%(dez por cento) sobre o valor do contrato;
c) suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo de até dois anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei.
CLÁUSULA DÉCIMA – FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Garibaldi como componente para dirimir quaisquer questões oriundas do Presente Termo de Contrato.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus sucessores, em 04(quatro) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito.
Garibaldi/RS, ................de 2013.
SIMONE CRISTINA ROSANELLI CHIES CONTRATADA
Secretária Municipal
SMEC
................
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