EDITAL DE PREGÃO(PRESENCIAL) nº 00/2007



| | | |RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET | | | |

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|por via postal, pelo fax (xx65) 3283-2404 ou pelo e-mail licitacao_cdo@ , | |  |

|O não encaminhamento do recibo exime a Comissão de Licitação, a Pregoeira e Equipe de Apoio da comunicação de eventuais retificações ocorridas |

|no instrumento convocatório como de qualquer informações adicionais. |

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|1 |220 |UN |ABACATE DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A |

| | | |MANIPULALAÇÃO |

|2 |360 |KG |ABACAXI, DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO |

|3 |140 |KG |ABÓBORA KAMBOTIÁ DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO|

|4 |80 |KG |ABOBRINHA DE PRIMEIRA QUALIDADE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A |

| | | |MANIPULAÇÃO |

|5 |6 |PCT |ACHOCOLATADO EM PÓ 400 G |

|6 |600 |PCT |ACHOCOLATADO EM PO ENRIQUECIDO CO VITAMINAS, ADOÇADO - 400GR |

|7 |712 |PCT |AÇUCAR CRISTAL 2KG |

|8 |370 |PCT |AÇUCAR REFINADO PCT 1KG |

|9 |160 |GL |AGUA MINERAL DE 20 LT GALÃO A BASE DE TROCA |

|10 |65 |FRS |AGUA MINERAL SEM GÁS 500 ML |

|11 |215 |LT |ÁGUA SANITÁRIA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLO RETO DE SÓDIO E ÁGUA, TEOR DE |

| | | |CLORO ATIVO 2,0% P/P PRODUTO A BASE DE CLORO - 1 LITRO |

|12 |105 |LT |ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO A 92,8% INPM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 LT |

|13 |215 |UNI |ALFACE LISA (PÉ) |

|14 |130 |KG |ALHO A GRANEL |

|15 |111 |UN |AMACIANTE DE ROUPAS 2L |

|16 |90 |LAT |AMEIXA PRETA EM CALDA - 400GR |

|17 |195 |PCT |AMENDOIM CRU SEM CASCA - 500GR |

|18 |315 |CX |AMIDO DE MILHO 1 KG TESTE |

|19 |270 |PCT |ARROZ - TIPO 1 - CLASSE LONGO ESPECIAL - 5 KG |

|20 |67 |UN |AZEITE DE OLIVA TIPO EXTRA VIRGEM,ACIDEZ MAXIMA 0,70 FRASCO 500 ML |

|21 |145 |VD |AZEITONAS VERDE SEM CAROÇO -250GR |

|22 |125 |PCT |BALA MASCAVEL - KG |

|23 |9 |UN |BALDE DE PLÁSTICO 10 LITROS COR PRETA |

|24 |9 |UN |BALDE DE PLÁSTICO REFORÇADO COM ALÇA CAPACIDADE 20 LITROS |

|25 |125 |KG |BANANA DA TERRA |

|26 |305 |KG |BANANA MAÇA |

|27 |305 |KG |BANANA NANICA |

|28 |2 |UN |BANDEJA DE PLÁSTICO GRANDE BRANCA |

|29 |2 |UN |BANDEJA GRANDE EM AÇO INOX - 50 CM QUADRADA |

|30 |60 |KG |BATATA DOCE |

|31 |130 |KG |BATATA INGLESA |

|32 |136 |PCT |BATATA PALHA 500G |

|33 |15 |KG |BERINJELA DE PRIMEIRA QUALIDADE |

|34 |50 |KG |BETERRABA |

|35 |1395 |PCT |BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA 400 G TESTE |

|36 |1350 |PCT |BISCOITO SALGADO 400 GR |

|37 |170 |KG |BOMBONS RECHEADOS DE 1ª QUALIDADE |

|38 |55 |KG |BROCOLIS DE PRIMEIRA QUALIDADE |

|39 |1240 |PCT |CAFÉ 500 G TORRADA E MOÍDO |

|40 |115 |UNI |CALDO DE CARNE EM TABLETES - 2 UNIDADES |

|41 |115 |UN |CALDO DE GALINHA EM TABLETE COM 2 UNIDADES |

|42 |100 |PCT |CANELA EM CASCA 20 G. |

|43 |78 |UNI |CANELA EM PO 10 GRAMAS |

|44 |76 |UNI |CARGA DE GAS P 13 |

|45 |255 |KG |CARNE BOVINA 1ª - TIPO PONTA DE AGULHA |

|46 |750 |KG |CARNE BOVINA 2ª SEM OSSO EM PEDAÇO COM INSPEÇAO |

|47 |260 |KG |CARNE BOVINA ALCATRA, APRESENTAÇÃO PEÇA INTEIRA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SEM OSSO, RESFRIADA |

|48 |1755 |KG |CARNE BOVINA COXÃO MOLE MOIDA,1° QUALIDADE |

|49 |100 |KG |CARNE BOVINA MAMINHA DE ALCATRA PEÇA INTEIRA. |

|50 |110 |KG |CARNE BOVINA PATINHO,PEÇA INTEIRA,CONGELADO |

|51 |30 |PCT |CARVÃO VEGETAL ESPECIAL PARA CHURRASCO PACOTE 8 KG |

|52 |115 |KG |CEBOLA BRANCA DE PRIMEIRA, COM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA |

| | | |SUPORTAR A MANIPULAÇÃO |

|53 |195 |KG |CENOURA DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU ED MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO |

|54 |107 |UN |CERA LIQUIDA INCOLOR 1L |

|55 |85 |CX |CHÁ DE ERVA DOCE 30G EMBALAGEM COM 15 SAQUINHOS |

|56 |95 |CX |CHÁ DE PÊSSEGO 200G |

|57 |450 |UN |CHÁ MATE TOSTADA EMBALAGEM COM 100G |

|58 |120 |MÇ |CHEIRO VERDE (MAÇO) |

|59 |40 |KG |CHUCHU DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO |

|60 |80 |UN |COCO RALADO 100 G |

|61 |572 |PCT |COLHER - DE PLASTICO DESCARTAVEL, PARA SOBREMESA, SEM DECORACAO |

|62 |38 |PCT |COLORAU PCT DE 250GR |

|63 |84 |UN |COPO DE VIDRO PARA ÁGUA TIPO DURALEX - 200ML |

|64 |525 |PCT |COPO DESCARTAVEL 180 ML |

|65 |460 |PCT |COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ - 50 ML |

|66 |55 |KG |COUVE-FLOR |

|67 |1475 |KG |COXA E SOBRECOXA DE FRANGO - COM INSPECAO |

|68 |70 |PCT |CRAVO DA INDIA 10G |

|69 |400 |UN |CREME DE LEITE EMBALAGEM TETRA PAK 200G |

|70 |160 |UN |CREME DENTAL 180 GRAMAS COM FLUOR E CÁLCIO |

|71 |315 |UN |DESINFETANTE 2 LITROS |

|72 |84 |UN |DESODORIZADOR DE AMBIENTE 400 ML(FLORES DO CAMPO, BRISA SUAVE, CHEIRINHO) |

|73 |305 |UN |DETERGENTE LÍQUIDO 500 ML |

|74 |100 |UNI |DOCE DE GOIABA SEM ADIÇÃO DE CORANTES 600G |

|75 |105 |PT |DOCE DE LEITE EM PASTA 400 GR |

|76 |100 |UN |EMULSIFICANTE E ESTABILIZANTE NEUTRO PARA SORVETES 200G |

|77 |60 |LAT |ERVILHA EM CONSERVA - 200GR |

|78 |40 |UN |ESCOVA DE DENTE ADULTO/USO COMUM |

|79 |14 |UN |ESCOVA DE NYLON LAVAR ROUPA |

|80 |18 |UN |ESCOVA PARA LAVAR VASO SANITARIO COM SUPORTE |

|81 |100 |PCT |ESPONJA DE LA DE AÇO C/ 8 UNIDADES |

|82 |100 |PCT |ESPONJA PARA LAVAR LOUÇA DUPLA FACE - AMARELA E VERDE, COM 3 UNIDADES |

|83 |32 |UN |ESSENCIA DE BAUNIHA AROMA ARTIFICIAL FRASCO 25 ML |

|84 |125 |UN |EXTRATO DE TOMATE EMBALAGEM TETRA PAK COM 520G |

|85 |110 |KG |FARINHA DE MANDIOCA 1KG BRANCA - TIPO 1 |

|86 |50 |PCT |FARINHA DE ROSCA - 500 GRAMAS |

|87 |650 |PCT |FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIPO 1 PCT DE 1 KG |

|88 |210 |KG |FEIJÃO CARIOCA 1 KG - TIPO 1 |

|89 |2 |KG |FEIJÃO PRETO TIPO 01, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, |

| | | |PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM PLÁSTICA DE |

| | | |POLIETILENO TRANSPARENTE DE 1 KG ORIGINAL DE FÁBRICA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS |

| | | |INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE |

| | | |VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. |

|90 |135 |UN |FERMENTO BIOLOGICO 500G |

|91 |495 |UNI |FERMENTO QUIMICO EM PO - 200 GRAMAS |

|92 |250 |KG |FILÉ DE PEITO DE FRANGO - COM INSPEÇÃO |

|93 |18 |UN |FITA ISOLANTE 20 METROS |

|94 |80 |UN |FLANELA P/ LIMPEZA 30X40 AMARELA |

|95 |30 |MÇ |FOSFORO COM 10 CIAXAS COM 40 PALITOS CADA |

|96 |70 |KG |FRANGO INTEIRO CONGELADO C/ INSPECAO - SFI |

|97 |160 |UNI |FUBÁ DE MILHO PACOTE COM 500G |

|98 |300 |UN |GARFO DESCARTAVEL C/50 |

|99 |580 |CAX |GELATINA VARIOS SABORES 85 GR |

|100 |520 |PCT |GUARDANAPO DE PAPEL 20X22 C/ 50 FOLHAS |

|101 |25 |UN |ISQUEIRO CONVENCIONAL COM SELO HOLOGRAFICO DO INMETRO - GD |

|102 |50 |KG |QUIABO DE PRIMEIRA QUALIDADE APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO |

|103 |275 |KG |LARANJA PERA FRESCA DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS|

| | | |DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A |

| | | |CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E |

| | | |PERFURAÇÕES. |

|104 |425 |UN |LEITE CONDENSADO 395 GRAMAS LATA |

|105 |90 |UN |LEITE DE COCO CONCENTRADO VIDRO COM 200 ML |

|106 |350 |PCT |LEITE EM PÓ INTEGRAL EMBALAGEM DE 500G |

|107 |1375 |CX |LEITE UHT INTEGRAL EMBALAGEM DE 1 LITRO TETRA PAK |

|108 |32 |KG |LIMÃO TAITI DE PRIMEIRA QUALIDADE |

|109 |65 |UN |LIMPA ALUMINIO 500 ML |

|110 |85 |UN |LIMPA VIDRO 1 LT |

|111 |108 |UN |LIMPADOR MULTIUSO ORIGINAL 500 ML |

|112 |23 |UN |LIXEIRA PLÁSTICA COM PEDAL 15 LTS |

|113 |46 |UNI |LUSTRA MOVEIS 500 ML |

|114 |43 |PAR |LUVA DE BORRACHA LÁTEX - CANO CURTO - P/ LIMPEZA RESISTENTE A ÁLCOOL, ÁCIDOS E DETERGENTES - |

| | | |TAMANHO G |

|115 |43 |PAR |LUVA DE BORRACHA LÁTEX - CANO CURTO, PARA LIMPEZA, RESISTENTE A ÁLCOOL, ÁCIDOS E DETERGENTES - |

| | | |TAMANHO M |

|116 |43 |PAR |LUVA DE BORRACHA PARA LIMPEZA TAMANHO P |

|117 |275 |KG |MAÇA DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO |

|118 |165 |PCT |MACARRÃO ESPAGUETE COM OVOS PACOTE COM 500GR |

|119 |165 |UN |MACARRÃO PARAFUSO PACOTE C/ 500 GR |

|120 |160 |UN |MAIONESE - TIPO TRADICIONAL , SACHE DE 500GR COM BICO DECORADOR |

|121 |205 |KG |MAMÃO DE PRIMEIRA QUALIDADE APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO |

|122 |120 |KG |MANDIOCA DE PRIMEIRA QUALIDADE APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO |

|123 |10 |UN |MANGUEIRA 50 METROS |

|124 |125 |KG |MARACUJÁ (FRUTA) |

|125 |375 |PT |MARGARINA POTE - 80% DE LÍPIDEOS EMBALAGEM 500 GR COM SAL |

|126 |50 |PCT |MASSA PARA LASANHA COM OVOS,EMBALAGEM 500 G |

|127 |325 |KG |MELÂNCIA DE PRIMEIRA QUALIDADE APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO |

|128 |310 |KG |MELÃO DE PRIMEIRA QUALIDADE APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO |

|129 |210 |PCT |MILHO DE CANJICA 500 GRAMAS - BRANCA |

|130 |275 |PCT |MILHO PARA PIPOCA 500 GRAMAS |

|131 |215 |LAT |MILHO VERDE EM CONSERVA EMBALAGEM EM LATA DE 200 GR |

|132 |150 |KG |MORANGO DE PRIMEIRA QUALIDADE COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULAÇÃO |

|133 |455 |KG |MORTADELA TIPO BOLOGNA |

|134 |70 |UN |NATA DE LEITE POTE 500 G |

|135 |35 |UN |NOZ MOSCADA DE 30 GRAMAS |

|136 |830 |UNI |OLEO DE SOJA 900 ML |

|137 |30 |PCT |ORÉGANO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 100 GRAMAS |

|138 |1680 |DZ |OVO DE GALINHA, BRANCO OU VERMELHO, CLASSE A, CASCA LIMPA, ÍNTEGRA, SEM RACHADURAS, MANCHAS OU |

| | | |DEFORMAÇÕES. DE PRODUÇÃO RECENTE E EMBALADO EM CARTELAS COM 12 UNIDADES COM CARIMBO DO SIF, DATA|

| | | |DA EMBALAGEM E VALIDADE. |

|139 |16 |UN |PÁ PARA LIXO ALUMÍNIO TAMANHO MÉDIO |

|140 |40 |UN |PALITO DE DENTE CAIXA C/ 100 UND |

|141 |150 |UNI |PALITO PARA CHURRASCO 30 CMX3MM PACOTE COM 100 |

|142 |95 |UN |PALMITO INTEIRO CONSERVA 500 G |

|143 |65 |UN |PANO DE CHÃO ALVEJADO DE BOA QUALIDADE |

|144 |45 |UN |PANO DE PRATO - ALVEJADO 100% ALGODÃO 52X77 |

|145 |6100 |KG |PÃO FRANCÊS |

|146 |1400 |KG |PAO BENGALA |

|147 |300 |KG |PAO DE FORMA - KG |

|148 |1500 |PCT |PÃO PARA CACHORRO QUENTE 200GR |

|149 |110 |ROLO |PAPEL ALUMÍNIO DE 45X7,5 M |

|150 |110 |ROLO |PAPEL FILME PVC 28 CMX30 M |

|151 |1010 |PCT |PAPEL HIGIENICO 4X1 - 60 MT SIMPLES |

|152 |191 |PCT |PAPEL TOALHA - EM BOBINA,GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM,MEDINDO ATE 20CMX100M,ISENTO DE |

| | | |IMPUREZA,DE ALTA QUALIDADE,NA COR BRANCA - PACOTE COM 2 BOBINAS |

|153 |150 |UN |PEDRA SANITARIA DESODORANTE DE 35 GR COM SUPORTE |

|154 |425 |KG |PEITO DE FRANGO |

|155 |18 |UN |PENEIRA DE 10 CM |

|156 |20 |UN |PENEIRA DE PLÁSTICO 20 CM |

|157 |50 |KG |PEPINO DE PRIMEIRA QUALIDADE |

|158 |250 |KG |PERA DE PRIMEIRA QUALIDADE COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITE SUPORTAR A MANIPULAÇÃO |

|159 |180 |LAT |PÊSSEGO EM CALDA EM METADE 500GR |

|160 |30 |UN |PIMENTA DO REINO MOÍDA 100G |

|161 |60 |KG |PIMENTÃO VERDE SELECIONADO FRESCO, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTO, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, |

| | | |AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS |

| | | |DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTO DE SUJIDADES, |

| | | |PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. |

|162 |460 |FRD |PIPOCA DOCE C/ 50 UND |

|163 |215 |KG |PIRULITO COM SABORES DIVERSOS - KG |

|164 |180 |PCT |POLVILHO AZEDO 1KG |

|165 |370 |UNI |POLVILHO DOCE 500 GRAMAS |

|166 |12 |UN |PRATO DE VIDRO AVULSO, EM VIDRO TEMPERADO, TIPO FUNDO, FORMATO CIRCULAR, NA COR CRISTAL, |

| | | |TRANSPARENTE |

|167 |700 |PCT |PRATO DESCARTAVEL N.º 15 C/ 10 UNIDADES |

|168 |38 |DZ |PRENDEDOR DE ROUPA MADEIRA |

|169 |1375 |KG |PRESUNTO COZIDO FATIADO PARA LANCHE |

|170 |2400 |KG |QUEIJO MUSARELA TESTE |

|171 |120 |UN |QUEIJO PARMESÃO |

|172 |90 |FRD |REFRIGERANTE - 02 LITROS COM 06 UNIDADES SABOR: COLA |

|173 |90 |FRD |REFRIGERANTE DE 2 LITROS SABOR GUARANÁ C/ 6 UND |

|174 |90 |FRD |REFRIGERANTE DE 2 LITROS SABOR LARANJA C/ 06 UND |

|175 |90 |FRD |REFRIGERANTE DE 2 LITROS SABOR UVA C/ 06 UND |

|176 |90 |FRD |REFRIGERANTE DE 2LTS - EMBALAGEM DESCARTÁVEL - LIMÃO, DE BOA QUALIDADE, FARDO COM 06 UND |

|177 |88 |UN |REMOVEDOR DE SUJEIRA EM PISOS E CALÇADAS 1 LT |

|178 |120 |KG |REPOLHO |

|179 |20 |UN |RODO DE PLASTICO COM 02 BORRACHAS DE 60CM |

|180 |157 |UN |SABÃO EM BARRA GLICERINADO 5X200GR |

|181 |240 |UNI |SABAO EM PO - 1 KG - EQUIVALENTE A MARCA OMO |

|182 |412 |UN |SABONETE 90 GR 1ª LINHA - COM OLEOS ESSENCIAIS AROMA DE ERVA DOCE, ALECRIM, AMENDOAS E HERBAIS |

|183 |130 |FRS |SABONETE LÍQUIDO GLICERINADO 500 ML |

|184 |555 |PCT |SACO DE LIXO 100 LT C/ 5 UNIDADES |

|185 |160 |PCT |SACO DE LIXO, 15 LITROS, PACOTE COM 20 UNIDADES |

|186 |385 |PCT |SACO DE LIXO, 30 LITROS, PACOTE COM 10 UNIDADES |

|187 |230 |PCT |SACO DE LIXO, 50 LITROS, PACOTE COM 10 UNIDADES |

|188 |130 |PCT |SACO PARA FARDO TRANSPARENTE GROSSO DE 30 LT - 10 UNIDADES |

|189 |100 |PCT |SAGU DE MANDIOCA 500G |

|190 |22 |PCT |SAL GROSSO PACOTE 1 KG |

|191 |120 |KG |SAL PRODUTO REFINADO, IODADO, COM GRANULAÇÃO UNIFORME E COM CRISTAIS BRANCOS, COM NO MÍNIMO |

| | | |98,5% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10 MG E MÁXIMO 15 MG DE |

| | | |IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICA. EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIETILENO |

| | | |TRANSPARENTE DE 1 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, |

| | | |MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE |

| | | |ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. |

|192 |10005 |CEM |SALGADINHO PARA FESTA ASSADOS ( ESFIRRA, MINI-PIZZA E ENROLADINHO) |

|193 |10005 |CEM |SALGADINHOS PARA FESTA FRITO (RISOLI, KIBE, COXINHA E BOLINHA) |

|194 |465 |KG |SALSICHA TIPO HOT DOG |

|195 |52 |UN |SAPÓLIO EM PÓ |

|196 |140 |UN |SARDINHA EM CONSERVA INTEIRA SEM CABEÇA |

|197 |20 |KG |SODA CÁUSTICA - 1 KG |

|198 |980 |UN |SUCO DE 1 KG DIV. SABORES |

|199 |310 |UN |SUCO DE UVA INTEGRAL 1 LITRO |

|200 |50 |PCT |TEMPERO TIPO SAZÓN COM 12 SACHES PARA CARNES, ARROZ, AVES, PEIXES E LEGUMES |

|201 |1 |UN |TOALHA DE MESA EM TECIDO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 2,5X1,4 M |

|202 |2 |UN |TOALHA DE PLÁSTICO PARA MESA REDONDA 2 METROS |

|203 |68 |UN |TOALHA DE ROSTO FELPUDA 50X80 |

|204 |300 |KG |TOMATE DE BOA QUALIDADE |

|205 |16 |CX |TOUCA HIGIENICA SANFONADA TAM. UNICO - C/ 100 UNIDADES |

|206 |75 |UN |TRIGO PARA KIBE - 500GR |

|207 |250 |KG |UVA ITALIA PRIMEIRA QUALIDADE |

|208 |225 |KG |VAGEM |

|209 |5 |UN |VASELINA LÍQUIDA 1000 ML |

|210 |20 |UN |VASSOURA DE NYLON N. 04 COM CABO EM MADEIRA ENCAPADO |

|211 |18 |UN |VASSOURA DE PELO COM CABO |

|212 |15 |UN |VEDA ROSCA 18 MM X50 M |

|213 |80 |UNI |VINAGRE 750 ML |

|214 |120 |UNI |XICARA DE VIDRO,ESCURO, LISO, COM ALCA, 200 ML |

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS

REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(Modelo – deve ser emitido em papel que contenha a denominação ou razão social da

empresa licitante)

À PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

PREGÃO (PRESENCIAL) PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017

Vimos pela presente apresentar a Vossa Senhoria, a documentação da empresa ...........referente à licitação em epígrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de Habilitação, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que tiverem sido cometidos quando da preparação da mesma, não havendo fato impeditivo à habilitação.

Município, ........ de .............. de 2017

__________________________________

(Nome, RG, Função ou Cargo e Assinatura do

Representante Legal ou do Procurador)

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (SUGESTÃO)

Nome da firma:

Endereço:

CNPJ:

Inscrição Estadual/Municipal da licitante:

Processo nº. 049/2017

Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 037/2017

Validade da proposta: 60 dias

|ITEM |QUANT |

Total Geral por extenso: (......................................................................................)

(inserir local e data)

Assinatura:

Nome:

RG:

Carimbo da firma

ANEXO IV

===================================================================

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MODELO), se for o caso

===================================================================

À Prefeitura Municipal de Comodoro

PREGOEIRA: Aryadne Guilherme da Silva

Equipe de Apoio

Ref: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2017

(NOME DA EMPRESA)_____________________________________________ CNPJ n°_________, (ENDEREÇO COMPLETO)____________________________, declara, sob as penas da lei, para fins do disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que:

a) se enquadra como MICROEMPRESA(ME)/EMPRESA DE PEQUENO PORTE(EPP),

b) a receita bruta anual da empresa não ultrapassa o disposto nos incisos I (ME) e II (EPP) do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006;

c) não tem nenhum dos impedimentos do § 4º do art. 3º, da mesma lei, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e Data

_______________________________________________

Assinatura, nome e número de identidade do declarante

OBSERVAÇÕES:

APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES, JUNTO COM OS DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO (Pregão Presencial).

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017

PROCESSO Nº. 049/2017

ANEXO V

Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.

Declaramos sob as penalidades cabíveis, que não mantemos em nosso quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda qualquer trabalho de menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos.

(Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXXIII).

Comodoro – MT, .... de ........ de 2017.

Carimbo da firma e assinatura

MODELO - ANEXO VI

Pregão Presencial para Registro de Preços nº 037/2017

DECLARAÇÃO

A empresa ......................, neste ato representada pelo seu (a) representante legal, Senhor(a) .................., portador da cédula de identidade nº. ....../..., CPF nº. ........., declara que recebeu os documentos e que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 037/2017.

Cidade/Estado, .... de ...... de 2017.

Assinatura e Carimbo

ANEXO VII

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS QUADROS DA EMPRESA

A Empresa (inserir razão social), inscrita no CNPJ nº (inserir número) por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) (inserir nome), portador(a) da Carteira de Identidade nº (inserir número e órgão emissor) e do CPF nº (inserir número), DECLARA, que, não possui em seu quadro funcional servidor público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

(inserir local e data)

(assinatura do representante legal)

CPF nº.

Observação: Esta Declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa e assinada pelo seu representante legal ou mandatário

ANEXO VIII

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° _____/2017

PREGÃO: N° 037/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Espírito Santo nº 199 E, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.367.853/0001-29, representado neste ato pelo seu Prefeito Sr. Jeferson Ferreira Gomes, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado à Rua das Acácias nº 112, Centro, nesta cidade de Comodoro – MT, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1195680-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 839.891.371-15, doravante denominada GERENCIADORA, resolve registrar os preços da empresa...................................., inscrita no CNPJ ............................., instalada na .......................... nº ................, Bairro, na cidade de ........................./....., Certidão Negativa Conjunta nº. ............... de ../../... à ..../..../..., representada neste ato pelo(ª) seu(ª) sócio(ª) proprietário(ª) ....................., estado civil, profissão, portador do CPF nº ....................... e do RG nº ..............SSP/...., residente e domiciliado(ª) à .................... nº .................., Bairro, Município de .................. –....., doravante denominada FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão nº 037/2017 – Processo Administrativo nº. 049/2017, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Lei n. 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações,e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios materiais de limpeza e higienização para atender a secretaria de assistência social, conforme especificação dos itens e preços unitários, no relatório em anexo, sendo registrados os preços da empresa:.........................., no valor de ................. (.....................................................).

1.2. Este instrumento não obriga ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2.0. A presente Ata terá validade pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura,

2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Comodoro.

CLÁUSULA QUARTA –DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

4.0. O fornecimento do objeto deverá ser entregue mediante solicitação, no almoxarifado da Prefeitura, conforme inicialmente informado no Edital, em até 05 (cinco) dias, após assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.

5.1. Os produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através da assinatura do contrato ou emissão da autorização de fornecimento, emitida pela Prefeitura Municipal de Comodoro, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

6.0. Como condição para emissão da autorização de fornecimento e/ou assinatura de contrato, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida e obrigatoriamente apresentar:

a) Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;

6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;

6.2. O fornecedor fica obrigado a aceitar nas mesmas condições de fornecimento acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;

6.3. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - cumprir o fornecimento dos produtos, não sendo aceito , nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante o fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia do pleno fornecimento do produto, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA FORNECEDORA

7.0. São responsabilidades da Fornecedora Contratado:

I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento do produto em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

7.1. A FORNECEDORA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

8.0. A Prefeitura Municipal de Comodoro, obriga-se a:

I – emitir as requisições para o fornecimento do produto.

II - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento do produto;

IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.

8.1. Caberá à Prefeitura promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO

9.0. O Órgão/Entidade efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, preferencialmente em, até o 30º (trigésimo) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente autorização de fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento foi realizado a contento.

9.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

9.2. Por ocasião do pagamento, o fornecedor, deverá apresentar Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;

9.3. Nenhum pagamento isentará a FORNECEDORA das suas responsabilidades e obrigações.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

10.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

10.1. Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.2. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Comodoro.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.0. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a autorização de fornecimento no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.1. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.4. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da FORNECEDORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.5. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a FORNECEDORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC

12.0. Correrão por conta exclusivas da FORNECEDORA:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES

13.0. Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a FORNECEDORA ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) advertência;

II) multa;

III) suspensão temporária para licitar e contratar com a Prefeitura Muncipal de Comodoro, por período de até 5 (cinco) anos;

IV) declaração de inidoneidade.

13.1. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura e será lançada no Cadastro de Fornecedores do Município.

13.2. A FORNECEDORA sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, a partir do 1º (primeiro) dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

13.3. No caso de atraso no fornecimento dos produtos por mais de 15 (quinze) dias após a emissão da requisição, poderá a Prefeitura, a partir do 6º (sexto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

13.4. A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de até 05 (cinco) anos, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à .

13.5. A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) se a FORNECEDORA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos ao Órgão/Entidade;

b) se a FORNECEDORA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;

c) se a FORNECEDORA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

13.6. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

13.7. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.0. As futuras e eventuais despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das dotações orçamentárias:

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Unidade – 03 – Depto de Assistência a Pessoa Idosa

Projeto Atividade – 2.125 – Man. e Enc. Com Depto de Assistência a Pessoa Idosa

Elemento da Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo(421)

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Unidade – 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade – 2.058 – Man. e Enc. Com Depto de Assistência Social

Elemento da Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo(438)

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Unidade – 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade – 2.078 – Man. e Enc. Com o Programa Paif

Elemento da Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo(445)

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Unidade – 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade – 2.081 – Man. e Enc. Com o PBV/SCFV

Elemento da Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo(448)

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Unidade – 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade – 2.082 – Man. e Enc. Com o FUMIS

Elemento da Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo(451)

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Unidade – 06 – Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade – 2.087 – Man. Dos benefícios Assistenciais eventuais e emergencial

Elemento da Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo(454)

Órgão – 08 – Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Unidade – 07 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Projeto Atividade – 2.061 – Man. Do Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Elemento da Despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo(467)

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 037/2017 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por ITEM.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

17.0 As partes contratantes elegem o foro de Comodoro/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Comodoro, ...............de ...................2017.

| | ............................ |

|JEFERSON FERREIRA GOMES |FORNECEDORA(ª) |

|Prefeito Municipal |CONTRATADO(ª) |

|CONTRATANTE | |

| | |

|TESTEMUNHAS: | |

|Nome: |Nome: |

|RG nº: |RG nº: |

|CPF nº: |CPF nº: |

|Assinatura: .................................................. |Assinatura: .................................................. |

| | |

| | |

| | |

| | |

A presente Minuta da Ata de Registro de Preço foi analisada e aprovada pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em ..... de ....................... de ................

................
................

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