RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A …



Posto de Orientação Fiscal - CAASP

Relação de documentos necessários para obtenção de Certidão de Pessoa Física da Receita Federal / Dívida Ativa da União em caso de espólio

Esta documentação é necessária em duas hipóteses :

a) Quando o CPF do “De Cujus” estiver suspenso – pendente de regularização.

b) Quando o “De Cujus” não for inscrito no CPF.

1) Formulário de solicitação de Certidão Negativa assinado com firma reconhecida adquirido no site ( receita..br ) em 2 Vias;

2) Cópia autenticada do RG e CPF do “De Cujus” ou Certidão de casamento;

3) Cópia autenticada da Certidão de óbito;

4) Cópia autenticada do RG e do CPF do Inventariante;

5) Declaração informando o último endereço completo do ´´ De Cujus `` e de informar o valor de seu patrimônio ( modelo Anexo, vide obs. abaixo );

6) Cópia autenticada da certidão de inventariante ou nomeação contendo nome do falecido e do inventariante. ( vide obs. Abaixo )

*Obs. : Na hipótese de o Inventariante ser filho ou cônjuge dispensa-se a nomeação judicial do mesmo. A nomeação poderá ser substituída pela documentação que prove a filiação ( RG, CPF ) e Certidão de Casamento para prova da união conjugal.

Notas:

|Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar: |

|Cópia, autenticada ou original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverá ser apresentado cópia |

|autenticada da identidade do procurador. Obs. a palavra ad-judicia não é aceita na procuração destinada à Secretaria da Receita Federal. |

Obs.: A obtenção de Certidão por meio do Posto da CAASP, só será possível caso o contribuinte possua endereço no Município de São Paulo.

ANEXO II

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|REQUERIMENTO DE CERTIDÃO CONJUNTA |

| 01 |DADOS DO SUJEITO PASSIVO |

| NOME/NOME EMPRESARIAL | CPF/CNPJ |

| MUNICÍPIO | UF | TELEFONE/CONTATO |

| 02 |IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE |

|NOME |CPF |

| |

|______________, de ________________de _______. |

| |

|____________________________________________ |

|(assinatura do (a) requerente) |

|ATENÇÃO | 03 |RECONHECIMENTO DE FIRMA |

|Este requerimento de certidão conjunta deve ser apresentado somente nas unidades | |

|da RFB do domicílio fiscal do sujeito passivo. | |

|A certidão positiva somente poderá ser retirada pelo próprio requerente ou seu | |

|procurador devidamente habilitado. | |

|A Certidão é fornecida gratuitamente. | |

| 04 |RECEBIMENTO DA CERTIDÃO |

|Recebi a certidão objeto do presente requerimento. |

|LOCAL |DATA |ASSINATURA |

| 05 |RESERVADO PARA USO DA RFB |RECEPÇÃO |

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(recorte aqui) - - - -- - -- - - -- - - - (- - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - ---- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

|RECIBO DE REQUERIMENTO DA CERTIDÃO CONJUNTA |RECEPÇÃO |

|NOME/NOME EMPRESARIAL |CPF/CNPJ | |

|ATENÇÃO: A certidão positiva somente poderá ser retirada pelo próprio requerente ou seu procurador | |

|devidamente habilitado. | |

Modelo aprovado pela IN RFB no 734, de 02/05/2007.

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ESPÓLIO

INFORMAÇÕES PARA FINS DE INSCRIÇÃO / REGULARIZAÇÃO DO CPF DE CONTRIBUINTE ISENTO

CONTRIBUINTE:____________________________________________________________________

CPF: _____________________________

=================================================================

A - ÚLTIMO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE

(PREENCHER SOMENTE EM CASO DE INSCRIÇÃO)

ENDEREÇO: _______________________________________________________________________

BAIRRO: ___________________CIDADE: ____________ ESTADO: ____ CEP:_____________

=================================================================

B - INFORMAR EM QUALQUER CASO (INSCRIÇÃO/REGULARIZAÇÃO)

VALOR TOTAL DOS BENS E DIREITOS QUE O CONTRIBUINTE POSSUÍA:

INFERIOR A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

IGUAL OU SUPERIOR A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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C - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ACIMA

NOME: ____________________________________________________________

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: ___________________

_____________________________________

(assinatura)

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................

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