CURRICULUM VITAE - Ordenar a Cidade



Curriculum Vitae

Dados Pessoais

Nome: Dulce Margarida de Jesus Lopes

Filiação: Armando Pinto Lopes e Maria Adelaide da Costa de Jesus Lopes

Data de Nascimento: 06/01/977

Cartão de Cidadão : 10844517

N.º de Contribuinte: 215765354

Código da Repartição de Finanças: 0728

Carta de Condução: C-602202 3, emitida em 31/10/2001 pela DGV-Coimbra

Naturalidade: Gouveia (S. Julião)

Residência: Rua Júlio Dinis, n.º 21, 8.º Dt.º, 3030-319, Coimbra, Portugal

Telemóvel: (00351) 936307762

Correios eletrónicos: dulcel@fd.uc.pt; dulce.rdgr@

Certificado de Aptidão Profissional: EDF-30297/2004 DC, emitido a 19 de outubro de 2005

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Antes de 2004

I. Habilitações Académicas/ Investigação

- Frequentou o primeiro ano de escolaridade obrigatória na Escola Primária de S. Pedro de Gouveia, e os segundo e terceiro anos na Escola Primária de S. Julião da mesma cidade, tendo transitado automaticamente para o 5º ano de escolaridade obrigatória.

- Continuou a sua instrução nas Escolas Preparatória e Secundária de Gouveia, optando pela então área de Humanísticas - Administração Pública tendo concluído o 12º ano de escolaridade com média final de 19 valores.

- Ingressou no ano de 1994 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso de Direito em 15 de julho de 1999 com informação final de Muito Bom com Distinção (18 valores).

- Foi-lhe atribuído em março de 1999 o primeiro lugar da bolsa de mérito instituída por iniciativa da Secretaria Geral da Universidade de Coimbra.

- Em 20 de dezembro de 1999 o Conselho Diretivo da Fundação Rangel de Sampaio deliberou atribuir-lhe o Prémio Doutor Manuel de Andrade, destinado a galardoar o(a) aluno(a) que tivesse obtido a classificação final mais elevada de conclusão de licenciatura.

- Em dezembro de 1999 apresentou o trabalho “Princípio da Não Discriminação em Razão do Sexo na Ordem Jurídica Comunitária” a concurso tendo, em 29 de fevereiro de 2000, sido galardoada com o prémio Dr. Francisco Salgado Zenha, destinado a promover e premiar estudos na área de direitos humanos.

- Em fevereiro de 2001, deslocou-se por duas semanas, no âmbito de um estágio de curta duração, ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tendo assistido a diversas audiências e efetuado pesquisa bibliográfica.

- Concluiu, em outubro de 2002, o Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 16 valores.

- Terminou, em outubro de 2002, a parte letiva do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (equivalente a curso de pós-graduação), tendo obtido a classificação final de Muito Bom com Distinção às disciplinas obrigatórias (Direito Administrativo e Direito Constitucional), e à disciplina de opção (Teoria da Integração Europeia).

- Finalizou o seu estágio de advocacia em 4 de junho de 2003, tendo estado inscrita na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Coimbra com a cédula n.º 5149 até julho de 2006, altura em que suspendeu a sua inscrição.

II. Experiência Profissional / Docência

- Nos meses de julho a setembro dos anos de 1994 e 1995 exerceu funções, ao abrigo de um contrato de trabalho sazonal, na agência de Gouveia do Banco Nacional Ultramarino.

- Em fevereiro de 2000 iniciou, ao abrigo do disposto no Despacho n.º 3756/2000 (2.ª série), um estágio enquanto colaboradora no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, sucessivamente prorrogado pelos Despachos n.º 18806/2000 (2.ª série) e 23092/2000 (2.ª série), no âmbito do qual tomou contacto e participou ativamente no procedimento de produção legislativa governamental.

- Colaborou, durante o primeiro trimestre de 2000, na preparação do primeiro seminário sobre Metodologia da Investigação, então ministrado pelo Prof. Doutor Faria Costa e integrado, como disciplina comum, no ano letivo de todas as áreas de mestrado oferecidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Lecionou ininterruptamente, entre o ano letivo de 1999/2000 e o ano letivo 2005/2006, aulas práticas da disciplina de Direito Internacional Privado e Comunitário, incluída no plano curricular do 4.º ano de Direito.

- Ao longo dos primeiros quatro cursos de formação para Polícias Municipais, que tiveram lugar no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) em Coimbra, nos anos de 2000 e 2001, foi encarregada da docência da disciplina Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados.

- Nos anos letivos de 2001/2002 e 2002/2003 lecionou as aulas práticas da disciplina de Direito Administrativo do 5.º ano, 2.ª turma, do Curso de Direito (Direito dos Contratos Administrativos), sob a orientação do Doutor Barbosa de Melo.

- Nos anos letivos de 2001/2002 a 2004/2005, lecionou as aulas práticas da disciplina De Direito Administrativo do 5.º ano, 1.ª turma (Direito do Urbanismo), sob a orientação do Doutor Alves Correia

- No ano letivo de 2001/2002 foi colaboradora da disciplina de Teoria da Organização, da responsabilidade da Doutora Maria Asensio, incluída no primeiro ano do Curso de Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- No ano de 2001, foi designada supervisora da tese The Limits of Affirmative Action in Regard to the Principle of Gender Equality in the EU Legal Order do licenciado Rogier Van Vuure, no âmbito do European Master’s Degree in Human Rights and Democratisation.

- Ao longo dos primeiros quatro cursos de formação para Polícias Municipais, que tiveram lugar no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) em Coimbra, nos anos de 2000 e 2001, foi encarregada da docência da disciplina Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados.

- No dia 29 de junho de 2001, apresentou conjuntamente com a Dr.ª Catarina Castro e sob a orientação do Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, uma intervenção, subordinada ao tema Competências e Limites da Atuação Policial – O Poder – Dever de Agir no Colóquio “Autoridade em Democracia”, organizado pela Guarda Nacional Republicana.

- De setembro de 2001 a janeiro de 2002, de setembro de 2002 a janeiro de 2003 e de setembro de 2003 a dezembro do mesmo ano, lecionou a disciplina de Direito Urbanístico e do Ambiente, no Curso de Gestão Urbanística organizado pelo mesmo Centro de Estudos e Formação Autárquica.

- Nas duas primeiras semanas de dezembro de 2001, lecionou os módulos Áreas Urbanas de Génese Ilegal e Código das Expropriações, no âmbito de um curso de formação (reciclagem) organizado pela Inspeção-Geral do Território e realizado no CEFA.

- Em 2002 foi responsável pelas formações dedicadas ao estudo do Código das Expropriações organizadas pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica em Valongo e Silves e pela Associação de Municípios do Médio Tejo em Constança.

- Foi responsável pela cadeira de Renovação Urbana incluída no programa do 2.º semestre do Curso de Pós-graduação do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente nos anos de 2002/2003 e 2003/2004.

- Lecionou, conjuntamente com a Doutora Fernanda Paula Oliveira e sob a orientação do Prof. Doutor Alves Correia, aulas práticas de Direito do Urbanismo no Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa na semana de 10 a 14 de fevereiro de 2003.

- Apresentou, em 21 de março de 2003, no seminário subordinado ao tema “Os Planos Diretores Municipais de Segunda Geração”, incluído no 5.º Fórum Internacional de Urbanismo, organizado pela URBE, uma comunicação sobre Contratualização ou planeamento? A função dos instrumentos de planeamento de níveis inferiores.

- Interveio no dia 3 de maio de 2003 no colóquio sobre “Renovação Urbana da Baixa de Coimbra”, apresentando uma comunicação intitulada Recuperação e Renovação Urbana e Social da Baixa de Coimbra.

- Ministrou na Ilha da Madeira, em 23 e 24 de maio de 2003, o módulo de Renovação Urbana no Curso de Pós-Graduação de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente organizado pelo Cineforum do Funchal.

- Ministrou em 16 de junho 2003 e, posteriormente, em 20 de setembro 2004, formação sobre Empreitadas de Obras Públicas numa Perspetiva Jurídica, no CEFA, aos inspetores da IGAT.

- Participou no Curso de Verão organizado pela Escola Galega de Administração Pública, sobre O Panorama Actual da Xéstion Urbanística na Europa Occidental (21 de julho de 2003), apresentando uma comunicação sobre o caso português.

- Lecionou no ano letivo de 2003/2004, a disciplina de Direito das Organizações Europeias ao 3.º ano do curso de Administração Pública da Faculdade de Direito de Coimbra.

- Lecionou, no primeiro semestre do ano letivo (2003/2004), a disciplina de Direito Comunitário, incluída no quinto ano do plano de curso de Direito.

- Participou como oradora no dia 19 de setembro de 2003 no Colóquio Ainda a Perequação…, organizado pela EREDI em Aveiro, sobre A Perequação e os Planos Especiais de Ordenamento do Território.

- Em 25 de setembro 2003 interveio sobre O Código das Expropriações: Enquadramento Geral e Inovações. O Procedimento Expropriativo, no Seminário Avaliação do Código das Expropriações, organizado pela ANMP em Leiria.

- Em 29 de setembro de 2003 deu uma ação de formação sobre Sistemas de Execução dos Planos e Perequação em Oliveira de Frades, mediante organização do Gabinete Técnico Local e da Câmara respetiva.

III. Transferência e Valorização do Conhecimento

- Foi correspondente da Faculdade de Direito na Agenda Cultural da Universidade de Coimbra e na Revista Rua Larga da Reitoria da mesma Universidade de 2004 a 2006.

- Em agosto e setembro de 2002 e abril de 2003 fez trabalho de investigação no Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, em Heidelberg, Alemanha.

IV. Publicações

- Publicou o artigo “Princípio da Não Discriminação em Razão do Sexo na Ordem Jurídica Comunitária” na revista Temas de Integração, número 8, 2.º Semestre, 1999, p. 93-158.

- Recensão: « Jean-Louis Guigou; une ambition pour le territoire: Aménager l'espace et le temps », in RevCEDOUA n.º 7 (Ano IV_2.01), p. 119-122.

- Recensão: “José Manuel Arredondo Gutiérrez; demolición de edificaciones ilegales y protección de la legalidad urbanística”, in RevCEDOUA n.º 8, (Ano IV_2.01), p. 117-122.

- Elaborou, em parceria com a Licenciada Lucinda Dias da Silva, sua colega na Faculdade de Direito, um artigo intitulado “Xadrez Policromo: A Diretiva 2000/43/CE do Conselho e o Princípio da Não Discriminação em Razão da Raça e Origem Étnica”, publicado nos Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, Gomes/ Júlio (coord.), Lisboa, Universidade Católica Editora, 2002, p. 393-438.

- Colaborou na elaboração do “Relatório Português sobre Urbanismo Comercial”, apresentado pelo Ex.mo Sr. Doutor Alves Correia no Colóquio internacional de Louvain-la-Neuve, de 28 e 29 de setembro de 2001, subordinado ao tema “O Comércio e a Cidade na Europa: O Direito das Implantações Comerciais”, publicado na série de direito comparado de Les Cahiers du GRIDAUH, n.º 6, 2002, p. 274-282.

- Elaborou, em coautoria com o Ex.mo Doutor Alves Correia um artigo subordinado ao tema “O Direito das Implantações Comerciais em Portugal: Uma Mesma Realidade: Dois Olhares Diferentes”, publicado na Revista do CEDOUA, n.º 9, ano V, n.º 1, 2002, p. 9-43.

- Elaborou, em coautoria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, um artigo subordinado ao tema “Medidas cautelares dos planos”, publicado na Revista do CEDOUA. n.º 10, 2-2002, p.45-68.

-“Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo” (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo, Proc. n.º 047229, de 26/06/2002), in RevCEDOUA n.º 12, (Ano VI_2.03), p. 77-88.

- Colaborou com o Ex.mo Doutor Alves Correia na redação do Relatório sobre Renovação Urbana em Portugal, in Droit et politiques de renouvellement urbain, Cahier du Gridauh n°10 - 2004

- Publicou na revista Temas de Integração, n.os 15/16, 2003, um artigo intitulado “O nome das coisas: serviço público, serviços de interesse geral e serviço universal no direito comunitário”, p. 147-229.

- Publicou o artigo “Regime Jurídico Florestal: A Afirmação de um Recurso”, na Revista do CEDOUA, n:º 11, Ano VI, 1-2003, p. 59-88.

- Elaborou e publicou com a Doutora Fernanda Paula Oliveira o artigo “O Papel dos Privados no Planeamento: que Formas de Intervenção?”, na Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, n.º 20, 2003, p. 43-79.

- Foi objeto de publicação o suporte escrito da intervenção “O Procedimento expropriativo: complicação ou complexidade?”, Seminário Avaliação do Código das Expropriações, Associação Nacional de Municípios/ Instituto de Estradas de Portugal, 2003.

- Anotou o “Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (terceira subsecção do contencioso administrativo) de 26 de junho de 2002, proferido no âmbito do proc. n.º 047229”, na Revista do CEDOUA, n.º 12, Ano VI, 2-2003, p. 77-86.

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Ano de 2004

I. Habilitações Académicas / Investigação

- Entre 20 de março e 30 de março de 2004, deslocou-se ao Instituto de Ciências Sociais em Pequim, China, para participar, como lente, conjuntamente com o Dr. Miguel Gorjão-Henriques e sob orientação do Prof. Doutor Manuel Porto, num curso de formação ministrado em Inglês sobre Estudos Europeus.

- Defendeu a dissertação de Mestrado, elaborada sob a orientação do Prof. Doutor Moura Ramos e intitulada “O Princípio da Proporcionalidade no Direito Comunitário: uma Perspetiva de Controlo”, no dia 3 de julho de 2004, tendo obtido a classificação final de Muito Bom, com 18 valores.

- Recebeu (em 5 de dezembro de 2006) o prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró, referente ao ano civil de 2004, destinado a galardoar o aluno com classificação mais elevada no curso de mestrado na área de ciências jurídico-políticas.

- Frequentou a septuagésima quarta Sessão de Verão de Direito Privado Internacional, organizada pela Academia de Direito Internacional da Haia, no Palácio da Paz, em Haia, de 5 de julho a 23 de julho de 2004.

II. Docência

- Foi contratada, através do Despacho n.º 21117/2004 (2.ª Série), como Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com início em 3 de julho de 2004.

- Lecionou, em 2004, as aulas práticas da disciplina de Direito Internacional Privado e Comunitário, incluída no plano curricular do 4.º ano de Direito.

- Foi, desde outubro de 2004, incumbida da docência das aulas teóricas da cadeira de Direito Internacional Privado e Comunitário, do 4.º ano do Curso de Direito.

- Lecionou, em 2004, a disciplina de Direito das Organizações Europeias ao 3.º ano do curso de Administração Pública da Faculdade de Direito de Coimbra.

- Lecionou, em 2004, a disciplina de Direito Comunitário, incluída no quinto ano do plano de Curso de Direito.

- Lecionou, em 2004, as aulas práticas da disciplina de Direito Administrativo do 5.º ano, 1.ª turma (direito do urbanismo).

- Foi responsável pela dimensão prática da disciplina de Direito do Urbanismo, incluída no 4.º ano do Curso de Administração Pública de Coimbra, cabendo a lecionação das aulas teóricas ao Ex.mo Sr. Doutor Alves Correia, em 2004,.

- Foi responsável, em abril 2004, pelo módulo de Renovação Urbana do primeiro Curso de Especialização do CEDOUA.

- Ministrou em 4 de junho de 2004 o módulo Regime Jurídico Florestal no primeiro Curso de Especialização CEDOUA.

- Lecionou, no dia 18 de junho de 2004, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, parte do módulo sobre Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais, na Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais.

- No dia 3 de julho de 2004 lecionou um módulo de Direito do Urbanismo no Curso de Preparação para o Notariado, na Universidade Internacional, em Lisboa.

- No dia 28 de julho de 2004, deu uma palestra sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o Estatuto da Orientação Sexual, aos alunos do Curso de Verão “Human Rights and Democratization”, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, na Faculdade de Direito de Coimbra.

- Foi responsável, com a Doutora Paula Veiga, pela disciplina de Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, do 10.º Curso de Pós-graduação do CEDOUA, em 2004/2005.

- Ministrou, em 2004, ainda, no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II.

- Foi docente, em colaboração com o Eng.º Eurico Costa, da disciplina de Expropriações Urbanísticas, incluída no 2.º semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, em 2004.

- Ministrou aulas em inglês de Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias aos alunos de origem chinesa do Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Coimbra.

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos para planeamento e de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de Investigação do CEDOUA, colaborando, designadamente:

- No procedimento de elaboração do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território, a solicitação da DGOTDU;

- Na realização de relatórios sobre a atividade da Inspeção-Geral do Ordenamento do Território em matéria urbanística e contratual, a solicitação da IGAT;

- Na elaboração de Regulamentos e Planos da Câmara Municipal de Coimbra;

- Na elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico de Vila Real de Santo António;

- Na elaboração de um relatório em língua inglesa sobre direitos dos passageiros no transporte marítimo, em parceria com o TIS, consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S.A., a solicitação da Comissão Europeia;

- Na equipa constituída para a lecionação de um Curso de Formação de Formadores em Gestão e Direito Urbanístico em Cabo Verde. (No âmbito do Programa PIR PALOP II, Projeto "Consolidação das Capacidades da Administração Pública"), no âmbito de um Protocolo celebrado entre o CEDOUA e o Instituto Nacional da Administração, tendo sido responsável pelo módulo de Gestão e Direito do Urbanismo na Cidade da Praia, Cabo Verde, entre 21 de novembro a 3 de dezembro de 2005, elaborado os respetivos Manuais-Guia e Dossiers Técnico-Pedagógicos e validado os Manuais elaborados para cada país participante pelos formandos.

- Na elaboração de uma proposta legislativa sobre participação no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, a solicitação da Secretaria de Estado competente;

- No acompanhamento da concretização do Plano de Urbanização de Vilamoura – 1.ª revisão, projeto da cidade lacustre, da responsabilidade da LUSORT, tendo colaborado na elaboração de múltiplos estudos, cuja listagem se anexa.

- No acompanhamento dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e de Taxas do Município de Miranda do Corvo.

- Participou na organização do Encontro Jornadas do Ante-Plano do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António, que decorreu no Centro Cultural António Aleixo, em Vila Real de Santo António, entre 10 e 12 de junho de 2004.

- Em 27 de janeiro de 2004, participou numa Reunião sobre Requalificação e Revitalização de Centros Históricos, em Lisboa, no edifício da DGOTDU, para apresentação do texto elaborado com a Doutora Fernanda Paula Oliveira sobre o mesmo tema, apreciado numa perspetiva jurídica.

- No dia 31 de janeiro de 2004, apresentou conjuntamente com a Dr.ª Catarina Castro uma intervenção sobre Desobediência Civil no Primeiro Encontro Nacional de Polícias Municipais em Braga, no auditório do Instituto Português da Juventude.

- Ministrou em 20 de setembro 2004, formação sobre empreitadas de obras públicas numa perspetiva jurídica, no CEFA, aos inspetores da IGAT.

- Em abril de 2004 lecionou, em Coimbra, o módulo de Planeamento e Ordenamento do Território, no âmbito do Curso de Assessoria Jurídica Municipal, organizado pelo CEFA e pela Ordem dos Advogados.

- Nos dias 28 de maio e 5 de junho de 2004 deu aulas sobre Direito do Urbanismo no Curso de Pós-graduação organizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais, tendo sido orientadora do trabalho da auditora Manuela Salgado sobre “Planos Municipais de Ordenamento do Território, em especial o PDM e a participação do cidadão na sua elaboração”.

- Em 28 de maio de 2004 interveio no III Colóquio Internacional “Os Estádios do Euro2004”, apresentando uma comunicação em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, intitulada: Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma Evolução, que decorreu no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 28 e 29.

- Participou como monitora sobre a Ação Administrativa Especial, na ação de formação sobre “O Novo Contencioso Administrativo II”, em 3 de junho de 2004, organizada pela Sociedade de Advogados JPALM´s e Associados e realizada nas instalações do Instituto de Estradas de Portugal em Almada.

- Entre 22 e 24 de junho de 2004, ministrou um Curso de Formação sobre Empreitadas de Obras Públicas, na Direção-Regional de Educação do Centro.

- Apresentou em 28 de junho de 2004 uma conferência no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, subordinada ao tema Planeamento Urbanístico e Implicações Prediais.

- Em setembro de 2004 foi responsável pelo módulo de Administração Regional e Local no “Curso de Especialização de Polícias Municipais”, que decorreu no CEFA.

- De setembro de 2004 a fevereiro de 2005 ministrou o módulo Instituições e Políticas Comunitárias no CEFA, a edições do “Curso de Chefes de Secção” e ministrou tal módulo ao “Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente”.

- Ministrou em 20 de setembro 2004, Formação sobre Empreitadas de Obras Públicas numa Perspetiva Jurídica, no CEFA, aos inspetores da IGAT.

- A 7 e a 16 de outubro de 2004, colaborou na lecionação do curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários, que decorreu entre esses dias no CEFA, sob a organização do Dr. Miguel Gorjão-Henriques.

- Entre 11 e 22 de outubro de 2004, foi corresponsável, em parceria com a Doutora Ana Raquel Moniz, do curso de Contencioso Administrativo, na Direção-Regional de Educação do Centro.

- Apresentou uma palestra sobre O Controlo do Crescimento Urbano em Portugal no dia 15 de outubro de 2004, no “Congreso Europeo de Ordenación del Território y Desarrolo Sostenible”, que decorreu entre 13 e 15 do mesmo mês em Santander, Espanha.

IV. Gestão Universitária

- Foi eleita, em janeiro de 2002, representante dos assistentes não doutorados da Faculdade de Direito no Conselho Científico dessa mesma instituição, cargo que desempenhou até dezembro de 2005.

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004.

- Foi, desde julho de 2004 até 2005, membro do Senado da Universidade de Coimbra.

- Foi membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 1 de julho de 2004 a fevereiro de 2007.

V. Publicações

- Colaborou na elaboração do artigo do Doutor Pedro Gonçalves e do Dr. Licínio Lopes, “Os Serviços Públicos Económicos e a Concessão no Estado Regulador”, in Estudos de Regulação Pública – I, Coimbra Editora, Coimbra, 2004, p. 173-317.

- Publicou com a Doutora Fernanda Paula Oliveira o Livro Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas, Coimbra, Almedina, 2004.

- Com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, elaborou ainda “Os Instrumentos de Planeamento Territorial, Maxime o Plano de Pormenor e a sua Execução no Caso de Empreendimentos Turísticos”, in Revista Jurídica do Urbanismo e Ambiente, n.os 21/22, 2004.

- Publicou o artigo “Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística”, na Revista do CEDOUA, n.º 14 Ano VII, 2-2004, p.49-90.

- Publicou a anotação de jurisprudência: “Avaliação de Impactes: Que sistema para que Problema? — Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de abril de 2004, Processo C-117/02, Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa”, in Revista do CEDOUA, n.º 14 Ano VII, 2-2004, p. 93-114.

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Ano de 2005

I. Investigação

- Frequentou o Programa de Doutoramento 2005/2006, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Elaborou, entre 2005 e 2007, Relatórios sobre Participação no Domínio das Águas (conjuntamente com a Doutora Alexandra Aragão e a Dr.ª Ana Cláudia Guedes), ao abrigo de um protocolo celebrado entre o CEDIPRE e o INAG.

II. Docência

- Ministrou as aulas teóricas e aulas práticas da cadeira de Direito Internacional Privado e Comunitário, do 4.º ano do Curso de Direito, em 2005.

- Foi responsável, no mesmo ano (2005), pela dimensão prática da disciplina de Direito do Urbanismo, incluída no 4.º ano do Curso de Administração Pública de Coimbra.

- Lecionou, em 2005, as aulas práticas da disciplina de Direito Administrativo do 5.º ano, 1.ª turma do Curso de Direito (direito do urbanismo).

- Ministrou, no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II e foi docente, em colaboração com o Eng.º Eurico Costa, da disciplina de Expropriações Urbanísticas, incluída no 2.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação.

- Ministrou aulas em inglês de Direito e Organização Comunitária e de Liberdades Comunitárias aos alunos de origem chinesa do Curso de Pós-graduação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Coimbra.

- Lecionou, no curso de preparação para o notariado organizado em 2005 pelo CENOR, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, os módulos de Expropriações Urbanísticas (dia 14 de maio) e de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (dia 21 de maio);

- Lecionou, no dia 4 de junho de 2005, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, parte do módulo sobre Riscos numa Perspetiva Jurídica, em Especial nas Áreas Florestais, na Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais.

- Lecionou o módulo de Planos Urbanísticos no Curso sobre Legística, ministrado a altos quadros da Administração de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em julho de 2005.

- Lecionou, conjuntamente com o Doutor Fernando Alves Correia e a Doutora Fernanda Paula Oliveira o módulo de Urbanismo no âmbito do I Curso de Pós-graduação do CENOR, em 2005 (julho).

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de Investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Presta, desde fevereiro de 2005, assessoria à Câmara Municipal de Leiria, para revisão do Plano Diretor Municipal.

- De julho de 2005 a outubro de 2007 foi assessora do Ex.mo Deputado Europeu Fausto Correia no Parlamento Europeu, onde acompanhou mensalmente as reuniões da Comissão Liberdade, Justiça e Assuntos Internos e interveio no procedimento legislativo comunitário.

- Elaborou critérios de correção e corrigiu provas de Direito Público (I Parte) dos exames públicos de notariado realizados em 2005.

- De setembro de 2004 a fevereiro de 2005 ministrou o módulo Instituições e Políticas Comunitárias no CEFA, a edições do Curso de Chefes de Secção e ministrou tal módulo ao Curso dos Estagiários da Carreira Dirigente.

- Em fevereiro de 2005, lecionou, em Coimbra, o módulo de “Planeamento e Ordenamento do Território”, no âmbito do Curso de Assessoria Jurídica Municipal, organizado pelo CEFA e pela Ordem dos Advogados.

- Proferiu uma palestra, em 7 de abril de 2005, em Santarém, no âmbito do Curso sobre Internacionalização e Assuntos Comunitários, sob a organização do Dr. Miguel Gorjão-Henriques.

- Lecionou, no dia 9 de abril de 2005, em Coimbra, a pedido da Urbe, no âmbito do Curso sobre Reabilitação Urbana, um módulo sobre Alguns Aspetos Particulares do Regime Jurídico da Urbanização E Edificação.

- Interveio, no dia 21 de abril de 2005, no Instituto de Defesa Nacional, num Seminário destinado à apresentação dos resultados da colaboração entre o CEDOUA e a IGAT, no Plano da Avaliação da Atuação Urbanística dos Municípios.

- Proferiu uma conferência sobre Discriminação em Função da Origem Étnica no Seminário : “A voz das minorias étnicas em Portugal”, organizado pela Casa de Angola em Portugal e que teve lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra , em 24 de maio de 2005.

- Encerrou, em 1 de julho de 2005, com um módulo sobre Medidas de Tutela da Legalidade, um Curso sobre Fiscalização Municipal, organizado pelo Centro de Estudos de Engenharia Civil e ministrado no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

- Em 23 e 24 de setembro, deslocou-se ao Colóquio “Le Contenu des Plans d’Urbanisme et d’Aménagement dans les Pays de l’Europe d’Ouest”, que teve lugar em Genebra e Lausanne, onde fez uma apresentação sobre exemplos concretos de planos em Portugal, tendo igualmente colaborado com o Doutor Alves Correia na elaboração do Relatório Português sobre O Conteúdo dos Instrumentos de Gestão Territorial em Portugal.

- Lecionou de 21 de outubro a 3 de novembro de 2005, em Cabo Verde (Cidade da Praia) o curso de Gestão e Direito Urbanístico, no âmbito do programa Consolidação das Capacidades da Administração Pública, ao abrigo de um protocolo celebrado entre o INA e o CEDOUA.

- Proferiu uma conferência sobre Discriminação em Função da Origem Racial no Colóquio “Globalização e Direitos Humanos no Mundo Lusófono”, no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Coimbra, em 2 de dezembro de 2005 (organização da Direção da Casa de Angola em Coimbra, Casa Lusófona e Associação para o Desenvolvimento de Angola em Portugal).

IV. Gestão universitária

- Foi eleita, em janeiro de 2002, representante dos assistentes não doutorados da Faculdade de Direito no Conselho Científico dessa mesma instituição, cargo que desempenhou até dezembro de 2005.

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004.

- Foi, desde julho de 2004 até 2005, membro do Senado da Universidade de Coimbra.

- Foi membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 1 de julho de 2004 a fevereiro de 2007.

- Fez parte da Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP, para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nos anos de 2005 a 2007

- Secretariou, no dia 17 de março de 2005, a mesa dos Princípios incluída no âmbito do Colóquio Ibérico “Constituição Europeia”, que decorreu no Palácio de São Marcos, em Coimbra.

V. Publicações

- Elaborou e publicou conjuntamente com a Doutora Fernanda Paula Oliveira o artigo “Dos Estádios aos Equipamentos Desportivos: Trilho de uma evolução”, publicado nas Actas do II Colóquio Internacional Os Estádios do Euro2004: Aspectos Financeiros, Urbanísticos e Ambientais, FDUC/ CEDOUA/ APDU, Coimbra, Almedina, 2005, p. 39-56.

- Publicação com a Doutora Fernanda Paula Oliveira do Livro, Direito do Urbanismo — Casos Práticos Resolvidos, Coimbra, Almedina, 2005.

- Publicação, com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, do artigo “Reabilitação Urbana: Uma Noção e uma Via de Concretização”, na Revista ECDJ (Em cima do Joelho), n.º 9, 2005, p. 75-77.

- Publicou os textos de apoio sobre “Direito, Procedimento e Processo Administrativos”, CEFA, 2005.

- Elaborou, em 2005, os textos de apoio policopiados aos cursos do CEFA subordinados ao tema “Características Gerais da Organização Municipal” e “A Organização Administrativa Municipal e a Função de Polícia”.

- É coautora da obra coletiva, editada pelo CEDOUA/ IGAT/ FDUC sobre Direito do Urbanismo e Autarquias Locais (Realidade Actual e Perspectivas de Evolução), Coimbra, Almedina, 2005.

- Colaborou no âmbito da obra coletiva Habitação e Reabilitação Urbana, organizada pela URBE, 2005, com o artigo “Aspectos particulares do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, p. 17-37.

- Elaboração, conjuntamente com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, do Manual de Gestão e Direito Urbanístico e respetivo Dossier Técnico Pedagógico, em 2005, tendo, ao abrigo de protocolo, sido cedidos os direitos ao Instituto Nacional da Administração (INA).

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Ano de 2006

I. Investigação

- Frequentou o Programa de Doutoramento 2005/2006, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Interveio com uma comunicação com o título Do Plano ao Projecto: Integração das Preocupações Ambientais nos Instrumentos de Ordenamento do Território e Urbanismo, no Seminário “Conservação da Natureza e Ordenamento do Território”, no âmbito do Observatoire Juridique Natura2000, organizado pela FDUC e pelo CEDOUA, em 19 de maio de 2006.

- Participou no grupo de trabalho português da Ação Integrada Luso-Espanhola sobre As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal, que decorreu entre 2006 e 2008.

II. Docência

- Lecionou aulas teóricas e práticas da disciplina de Direito Internacional Privado e Comunitário, incluída no plano curricular do 4.º ano de Direito.

- Lecionou a disciplina de Direito do Urbanismo, incluída no 4.º ano do Curso de Administração Pública de Coimbra.

- Lecionou as aulas práticas da disciplina de Direito Administrativo do 5.º ano, 1.ª turma (direito do urbanismo).

- Ministrou, ainda, no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II e foi docente, em colaboração com o Eng.º Eurico Costa, da disciplina de Expropriações Urbanísticas, incluída no 2.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação.

- Regeu o módulo de Direito do Urbanismo e Ambiente, no Mestrado em Administração Pública no Instituto Superior Bissaya Barreto em Coimbra, que decorreu entre fevereiro e abril de 2006.

- Lecionou, no Curso de Preparação para o Notariado organizado em 2006 pelo CENOR, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, os módulos de Expropriações Urbanísticas (dia 18 de março) e de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (dia 1 de abril).

- Foi responsável pelos módulos de Medidas de Tutela da Legalidade (21 de abril), de Regime Jurídico Florestal (dia 28 de abril) e de Licenciamento Comercial (dia 27 de maio, conjuntamente com a Doutora Fernanda Paula Oliveira) no 2.º Curso de Especialização do CEDOUA, realizado em 2006.

- Lecionou o módulo de Procedimento de Licenciamento e a apresentação de um case study no âmbito do curso temático sobre empreendimentos turísticos, organizado pelo CEDOUA (dias 27 e 28 de outubro de 2006).

- Regeu a disciplina de Direito do Urbanismo no Curso de Preparação em Registo e Notariado 2006, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (dias 30 de março e 6 de abril de 2006).

- Lecionou o módulo de Repercussões Notariais do Direito do Urbanismo no Curso de Preparação do Exame de Acesso à Função Notarial, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica do Porto em 2006 (29 de maio e 16 de junho).

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização.

- Integra, desde 2004, vários grupos de Investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Prestou, de fevereiro de 2005 a dezembro de 2010, assessoria à Câmara Municipal de Leiria, para revisão do Plano Diretor Municipal.

- Prestou de julho de 2006 a dezembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Peniche, no âmbito do planeamento urbanístico municipal.

- De julho de 2005 a outubro de 2007 foi assessora do Deputado Europeu Fausto Correia no Parlamento Europeu, onde acompanhou mensalmente as reuniões da Comissão Liberdade, Justiça e Assuntos Internos e interveio no procedimento legislativo comunitário.

- Elaborou critérios de correção e corrigiu provas de Direito Público (I Parte) dos exames públicos de notariado realizados em 2006.

- Participou no Seminário Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, organizado pela ATAM, em Santarém, no dia 5 de abril de 2006, onde apresentou uma comunicação sobre Medidas de Tutela de Legalidade no Âmbito Urbanístico.

- Foi responsável pelo módulo de Procedimento Expropriativo e as suas Implicações Notariais e Registais no âmbito do Curso de Especialização em Expropriações por Utilidade Pública organizado pela Secretaria Regional do Plano e Finanças da Madeira e que teve lugar nos dias 26 e 27 de abril de 2006.

- Interveio com uma comunicação sobre Urbanismo/Loteamentos e as suas Implicações Registais, no Seminário sobre Direito Registal, organizado pelo CENOR e pela Associação Sindical dos Conservadores do Registo, em 26 de maio de 2006.

- Ministrou o módulo de Gestão e Planeamento Urbanístico, no âmbito do Master em Gestão Pública Autárquica, organizado pela Lopes Garcia Consultores, Lda., de 13 de novembro a 14 de dezembro de 2006, em Coimbra.

IV. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004.

- Foi membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 1 de julho de 2004 a fevereiro de 2007.

- Fez parte da Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP, para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

V. Publicações

- Elaborou Relatório sobre Participação no Domínio das Águas (conjuntamente com a Doutora Alexandra Aragão e a Dra. Ana Cláudia Guedes), ao abrigo de um protocolo celebrado entre o CEDIPRE e o INAG.

- É coautora da obra coletiva, editada pelo CEDOUA/ IGAT/ FDUC sobre Contratação Pública Autárquica, Coimbra, Almedina, 2006.

- Publicou o artigo “Planos Especiais de Ordenamento do Território — Regime e Experiência Portugueses em Matéria de Coordenação, Execução e Perequação”, in Revista do CEDOUA n.º 17, 1-2006, p. 83-93.

- Participou na elaboração do relatório português sobre “le Contenu des Plans d’Urbanisme et d’Amènagement dans les Pays d’Europe de Ouest, publicado em Les Cahiers du GRIDAUH, n.º 15, 2006, p. 374-376 / 309-328.

- Publicou a obra Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado, Coimbra, Almedina, 2006, de que é coautora conjuntamente com a Dra. Maria José Castanheira Neves e a Doutora Fernanda Paula Oliveira.

- Elaborou os documentos de apoio ao estudo “Parte Especial de Direito Internacional Privado – Sumários Desenvolvidos” (coordenadora e co-autora com Rui Dias, Geraldo Rocha Ribeiro e Luís Verde de Sousa), FDUC, 2006

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Ano de 2007

I. Investigação

- Encontra-se a elaborar a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Públicos, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

- Participou no grupo de trabalho português da Ação Integrada Luso-Espanhola sobre “As Reformas do Governo das Regiões Urbanas e das Regiões Administrativas em Espanha e Portugal”, que decorreu entre 2006 e 2008, tendo-se deslocado em outubro de 2007 a Madrid e Bilbao para o efeito.

II. Docência

- Lecionou aulas práticas da disciplina de Direito Comunitário I e II, incluído no 2.º ano do Curso de Direito.

- Lecionou a disciplina de Direito do Urbanismo, no Curso de Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Ministrou no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II.

- Ministrou a disciplina de Expropriações Urbanísticas, incluída no 1.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação.

- Ministrou ainda a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA.

- Lecionou o módulo Procedimento Administrativo do Ambiente e do Ordenamento do Território no Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, da Faculdade de Geografia da Universidade de Letras do Porto, em 1 de fevereiro de 2007.

- Lecionou, no dia 12 de janeiro de 2007, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, parte do módulo sobre Riscos Numa Perspetiva Jurídica, em especial nas áreas florestais, na Pós-graduação em Dinâmicas Sociais e Riscos Naturais.

- Regeu o módulo de Direito do Urbanismo e Ambiente, no Mestrado em Administração Pública no Instituto Superior Bissaya Barreto em Coimbra, que decorreu entre março e abril de 2007.

- Lecionou, no dia 17 de novembro de 2007, o módulo sobre Discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, no Curso de Pós-Graduação sobre “Justiça Europeia dos Direitos do Homem”, organizado pelo CEDIPRE e pelo Ius Gentium.

- Lecionou, no dia 24 de novembro de 2007, o módulo sobre A Exceção de Ilegalidade no curso sobre Contencioso Comunitário organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra.

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Prestou de fevereiro de 2005 a dezembro de 2010, assessoria à Câmara Municipal de Leiria, para revisão do Plano Diretor Municipal.

- Prestou de julho de 2006 a dezembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Peniche, no âmbito do planeamento urbanístico municipal.

- Prestou de junho de 2007 a julho de 2009 assessoria à Câmara Municipal da Maia, no âmbito da elaboração dos instrumentos de gestão territorial e gestão urbanística.

- De julho de 2005 a outubro de 2007 foi assessora do Ex.mo Deputado Europeu Fausto Correia no Parlamento Europeu, onde acompanhou mensalmente as reuniões da Comissão Liberdade, Justiça e Assuntos Internos e interveio no procedimento legislativo comunitário.

- Apresentou no dia 7 de maio de 2007 uma intervenção oral e escrita na Audição pública organizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre A DECISÃO PRÜM: Estabelecer um Equilíbrio entre a Proteção de Dados e a Cooperação Policial Eficaz?, subordinada ao tema “Prüm e as suas relações com os instrumentos internacionais, comunitários e nacionais”.

- Ministrou os módulos Loteamentos, Emparcelamento, Reparcelamento E Destaque e Reabilitação Urbana no Curso Temático “Direito do Urbanismo – Questões notariais e registais”, nos dias 12 de maio e 2 de junho de 2007.

- Ministrou, de 11 de junho a 9 de julho de 2007, o Curso Intensivo de Direito do Urbanismo aos inspetores da Inspeção-Geral da Administração do Território, organizado pelo CEDOUA.

- Interveio na formação permanente destinada a Peritos Avaliadores, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, no dia 22 de novembro de 2007, com o tema Avaliação Crítica do Código das Expropriações.

IV. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004.

- Foi membro do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra de 1 de julho de 2004 a fevereiro de 2007.

- Fez parte da Comissão de Avaliação designada, no âmbito do SIADAP, para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

V. Publicações

- Encontra-se publicada eletronicamente a intervenção “Prüm and its Relationship to International, Community and National Instruments“, no endereço oficial do Parlamento Europeu: .

- Publicou o artigo “Defesa das pessoas e bens contra incêndios: A legislação florestal revisitada”, n’ O Municipal, n.º 316, maio, 2007, p. 12-13.

- Publicou o comentário de jurisprudência “Vias procedimentais em matéria de legalização e demolição: Quem, Como, Porquê? Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 2 de fevereiro de 2005, Processo n.º 0633/04”, nos Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 65, 2007, p. 27-38.

- Publicou o comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça e das Comunidades Europeias, 3.ª Secção, de 25 de janeiro de 2007 - Proc. C-370/05 – “O uso de critérios relativos ao titular da propriedade e as exigências de ordenamento do território”, in RevCEDOUA n.º 20, (Ano X_2.07), p. 125-139.

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Ano de 2008

I. Investigação

- Encontra-se a elaborar a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Públicos, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

- No âmbito da elaboração do doutoramento, deslocou-se ao Max Planck Institut em Heidelberg, em julho e agosto, em pesquisa.

- Participou num curso de um semestre de conversação e aperfeiçoamento do conhecimento da língua alemã, que teve lugar na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

- Participou no grupo de trabalho português da Ação Integrada Luso-Espanhola sobre “As reformas do governo das regiões urbanas e das regiões administrativas em Espanha e Portugal”, que decorreu entre 2006 e 2008.

II. Docência

- Lecionou aulas práticas da disciplina de Direito Comunitário I e II, incluído no 2.º ano do Curso de Direito.

- Lecionou a disciplina de Direito do Urbanismo, no Curso de Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Lecionou a disciplina de Organizações Internacionais e Ordem Europeia incluída no 1.º semestre do Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

- Ministrou no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II.

- Ministrou integralmente a disciplina de Expropriações Urbanísticas, incluída no 1.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação.

- Ministrou ainda a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA.

- Lecionou as disciplinas de Expropriações (29 de março), Destaque, Usucapião e Acessão Industrial (12 de abril) e Áreas Urbanas de Génese Ilegal (12 de abril) no Curso de Pós-graduação do CENOR.

- Lecionou a 3 de maio 2008 o módulo sobre Planeamento de Pormenor no curso sobre implicações notariais e registais das normas urbanísticas, organização conjunta dos CEDOUA/ CENOR.

- Lecionou, em 10 de julho de 2008, uma aula em inglês no Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae subordinada ao tema Keeping Terrorism out: The spatial dimension of Terrorism.

- Interveio como docente no Curso De Pós-Graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem, em 15 de novembro de 2008, sob o tema O princípio da igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Prestou de fevereiro de 2005 a dezembro de 2010, assessoria à Câmara Municipal de Leiria, para revisão do Plano Diretor Municipal.

- Prestou de julho de 2006 a dezembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Peniche, no âmbito do planeamento urbanístico municipal.

- Prestou desde junho de 2007 a julho de 2009 assessoria à Câmara Municipal da Maia, no âmbito da elaboração dos instrumentos de gestão territorial e gestão urbanística.

- Presta, desde julho de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Moura, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- Presta, desde novembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Odemira, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- Deu formação na Câmara Municipal da Figueira da Foz, sobre Regime Jurídico da Urbanização e edificação – Lei 60/2007, organizada pela empresa Bestcenter de 13 e 15 de fevereiro, 21 e 22 de fevereiro e 4 e 5 de março de 2008.

- Lecionou formação sobre Questões Materiais do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territoria”, no dia 12 de janeiro 2008 e no dia 1 de março do mesmo ano, no Curso de Atualização organizado pelo CEDOUA.

- Lecionou formação sobre Validade e Eficácia dos Atos Urbanísticos de Controlo Prévio no dia 26 de janeiro 2008 e no dia 23 de fevereiro do mesmo ano, no Curso de Atualização organizado pelo CEDOUA.

- Deu formação à Câmara Municipal da Maia, em 23 de janeiro de 2008, no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e em 20 de fevereiro do mesmo ano, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

- Deu formação à LUSORT sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, no âmbito do protocolo com o CEDOUA, a 29 fevereiro.

- Deu formação, em 17 de março de 2008, em Vale de Cambra, a organização do CEFA, sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

- Deu formação, em 26, 27 e 28 de março e 7, 8 e 9 de abril, em Cascais, a organização do CEFA, sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

- Lecionou em 4 e 11 de abril os módulos de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Medidas de Tutela da Legalidade no âmbito de um Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Urbanismo para Juízes, organizado em conjunto pelo CEDOUA e pelo Centro de Estudos Judiciários.

- Deu, em 23 de abril de 2008, formação em Vila do Conde sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

- Participou, com uma comunicação sobre Competências da União e Competências dos Estados-membros, no Colóquio “O Tratado de Lisboa Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal”.

- Deu formação sobre o Novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos aos Quadros de Pessoal do Turismo de Portugal, no Curso sobre Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, organizado pelo CEDOUA (9 de maio de 2008).

- Organizou e lecionou uma formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e Regulamentos Municipais no Porto Moniz, Madeira, de 19 de maio a 21 de maio 2008.

- Lecionou formação sobre Noções Gerais de Direito Comunitário e de Direito Administrativo de 22 a 24 de maio de 2008, no ISEL Lisboa, no âmbito de um curso de preparação para concurso de ingresso para a Inspeção Geral do Trabalho.

- Lecionou, em 20 de setembro de 2008 formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação para os quadros da Câmara Municipal de Vila franca de Xira.

- Deu formação sobre o tema Planeamento de Pormenor: Aspetos técnico-jurídicos, a pedido da Câmara Municipal de Tavira, a 2 e 3 de outubro de 2008

- Em 10 de outubro de 2008 interveio nas I Jornadas Luso Espanholas de Direito do Urbanismo sobre Aspetos Essenciais da Concretização de Empreendimentos Turísticos.

- Foi designada Perita no processo 2468/07.5TBCBR., que correu termos na Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra

- É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico y Medio Ambiente.

IV. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004.

- Organizou, conjuntamente com o Prof. Doutor Manuel Porto, o Colóquio “O Tratado de Lisboa

Novos desafios para a União, Novos desafios para Portugal”, que se realizou em 15 de março de 2008.

- Auxiliou os Ex.mos docentes Jónatas Machado e Vera Raposo na organização do colóquio “Terrorismo e Direitos Humanos”, que teve lugar em julho de 2008, no que à vertente de direito europeu diz respeito.

- Esteve presente, em março de 2008 em reuniões na NERGA GUARDA, com o intuito de estabelecimento de uma parceria entre a FDUC (CEDOUA), a Comunidade Urbana da Beira Interior e a Comunidad de Trabajo Beira Interior Norte Salamanca.

V. Publicações

- Publicou o artigo “Plano, Acto e Contrato no Direito do Urbanismo (Ac. do STA de 18.5.2006, P. 167/05)” nos Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 68, 2008, p. 11-25.

- Publicou o artigo “Planos de pormenor, unidades de execução e outras figuras de programação urbanística em Portugal”, na revista Direito Regional e Local, n.º 3, 2008, p. 8-18.

- Publicou o artigo “A articulação de competências entre União e Estados-membros no Tratado de Lisboa”, na revista Temas de Integração, 2.º Semestre de 2008, p. 91-114.

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Ano de 2009

I. Investigação

- Encontra-se a elaborar a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Públicos, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

II. Docência

- Lecionou aulas práticas da disciplina de Direito Comunitário I, incluído no 2.º ano do Curso de Direito.

- Lecionou a disciplina de Emprego Público incluída no 1.º Semestre do Curso em Administração Público-Privada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Lecionou a disciplina de Organizações Internacionais e Ordem Europeia incluída no 1.º semestre do Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

- Ministrou no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II.

- Ministrou a disciplina de Expropriações Urbanísticas, incluída no 1.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação.

- Ministrou ainda a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA.

- Lecionou, a 7 de janeiro de 2009, aula sobre Direito à Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial, no curso Pós-graduado em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo, organizado pelo ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

- Lecionou em 19 de fevereiro 2009, 6, 20 março, 3 abril, 24 abril, 14 maio o módulo Direito Urbanístico e Legislação Ambiental no Curso de Estudos em Gestão Urbanística, organizado pelo CEFA, em Coimbra.

- Lecionou em 26, 27 de fevereiro 2009, 12 março, 8, 22 de maio o módulo Direito Urbanístico e Legislação Ambiental – no Curso de Estudos em Gestão Urbanística, organizado pelo CEFA, no Porto.

- Lecionou as disciplinas de Expropriações (28 de março), Destaque, Usucapião e Acessão Industrial (18 de abril) e Áreas Urbanas de Génese Ilegal (18 de abril) no Curso De Pós-Graduação do CENOR.

- Deslocou-se entre 6 de abril e 17 de abril de 2009 à Universidade Católica de Lille, França, para lecionar aulas, em Inglês, de European Legal Order, no âmbito do 2.º ano da Licence Européenne organizada pela Faculdade Livre de Direito daquela Universidade.

- Foi responsável, em 10 e 16 de outubro de 2009, do módulo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial no Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente, organizado pelo Instituto Politécnico de Leiria.

- Interveio como docente no Curso de Pós-Graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem, em 7 de novembro de 2009, sob o tema O Princípio da Igualdade na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Prestou, de fevereiro de 2005 a dezembro de 2010, assessoria à Câmara Municipal de Leiria, para revisão do Plano Diretor Municipal.

- Presta, desde julho de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Moura, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- Presta, desde novembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Odemira, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- É, desde 1 de janeiro de 2009, assessora na área da concorrência e do direito administrativo, da Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados).

- Entre fevereiro e maio de 2009, foi responsável pelo módulo de Direito Urbanístico e Ambiental do 9.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística, organizado pelo CEFA em Coimbra no Porto e em Beja.

- Em 23 março de 2009, lecionou uma formação sobre Licenciamento Comercial aos quadros da DIA PORTUGAL, S.A., no âmbito da sua colaboração com o escritório AAA Advogados.

- Participou no Seminário Que Lisboa Pós-Lisboa? (Re)lançar o Debate, que teve lugar em Coimbra, em 26 de março de 2009, organizado pelo Centro de Documentação Europeia, com a intervenção “Legitimidade na União Europeia”.

- Em 28 de abril 2009, lecionou uma formação sobre Direito da Concorrência aos quadros da DIA PORTUGAL, S.A., no âmbito da sua colaboração com o escritório AAA Advogados.

- Lecionou, em 16 de maio de 2009, Formação sobre Instalação de Empreendimentos Turísticos, no CEFA, em Coimbra.

- Participou, em 1 de julho de 2009, no Seminário de Verão Debater a Europa, com a comunicação Legitimidade na União Europeia (Seminário organizado pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors e Centro de Informação Europe Direct em Aveiro, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, a representação da Comissão Europeia em Portugal e o CEIS XX da Universidade de Coimbra).

- Em 2, 3, 9 e 10 de julho, 3 e 4 de novembro de 2009 foi responsável pelo módulo de Direito Urbanístico e Ambiental do Curso de Especialização em Gestão Urbanística, organizado pelo CEFA em Beja.

– Interveio, em 23 de outubro de 2009, no Seminário anual organizado da ATAM (Associação de Técnicos Administrativos Municipais) com uma intervenção sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: 10 anos Depois.

- Deu, em 15 de novembro de 2009, formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial a solicitação da Ordem dos Arquitetos, em Lisboa.

- Deu formação, a 9 de novembro de 2009, à Câmara Municipal de Coimbra sobre fiscalização e Medidas de Tutela da Legalidade.

- Foi designada Perita no processo 2468/07.5TBCBR., que correu termos na Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra.

- É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente.

IV. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.

V. Publicações

- Publicou a 2.ª edição da obra Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado, Coimbra, Almedina, 2006, de que é coautora conjuntamente com a Doutora Fernanda Paula Oliveira e com as Dras. Maria José Castanheira Neves e Fernanda Maçãs.

- Elaborou, em coautoria com a Doutora Alexandra Aragão, o texto “Ordenamento do Território, Urbanismo e Rede Natura 2000 em Portugal”, in Ordenamento do Território, Urbanismo e Rede Natura 2000, Vol. I, Almedina, 2009, p. 283-304.

- Publicou o artigo “Concretização Urbanística de Empreendimentos Turísticos” nas Atas das I.as Jornadas Luso-Espanholas de Direito do Urbanismo, Almedina, 2009, p. 201- 230.

- Publicou o artigo “Ratificação das Cartas Educativas. Fará Hoje algum Sentido?", no Jornal Planeamento e Cidades, n.º 15, 2009, p. 26 (conjuntamente com o Dr. Fernando Pau-Preto).

- Publicou o artigo “Mandado, por quem? – Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2009 (Proc.º 558/08)”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.78, 2009, p. 33-46.

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Ano de 2010

I. Investigação

- Encontra-se a elaborar a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Públicos, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

II. Docência

- Lecionou aulas práticas da disciplina de Direito Comunitário II, incluído no 2.º ano do Curso de Direito.

- Ministrou no âmbito do Curso de Pós-graduação do CEDOUA, o módulo de Contratualização Urbanística, incluído na disciplina de Direito do Urbanismo II.

- Ministrou a disciplina de Expropriações Urbanísticas, incluída no 1.º semestre do mesmo Curso de Pós-graduação.

- Ministrou ainda a disciplina de Reabilitação Urbana no 2.º Semestre do Curso de Pós-graduação do CEDOUA.

- Lecionou, em 24 de março de 2010, aula sobre Direito à Indemnização pela Entrada em Vigor de instrumentos de gestão territorial, no curso Pós-graduado em Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo, organizado pelo ICJP – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

- Lecionou aula, no dia 20 de março, de Regime Jurídico Florestal e Riscos no Mestrado de Dinâmicas e Riscos Sociais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

- Deslocou-se entre 19 de abril e 24 de abril de 2010 e entre 4 de maio e 8 de maio à Universidade Católica de Lille, França, para lecionar aulas, em Inglês, de European Legal Order, no âmbito do 2.º ano da Licence Européenne organizada pela Faculdade Livre de Direito daquela Universidade.

- Foi responsável, a 9 e 23 de outubro de 2010, pelo módulo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial no Curso de Pós-graduação de Direito do Urbanismo e do Ambiente, organizado pelo Instituto Politécnico de Leiria.

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Prestou, desde fevereiro de 2005 a dezembro de 2010, assessoria à Câmara Municipal de Leiria, para revisão do Plano Diretor Municipal.

- Presta, desde julho de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Moura, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- Presta, desde novembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Odemira, no âmbito do planeamento e gestão urbanística

- É, desde 1 de janeiro de 2009, assessora na área da concorrência e do direito administrativo, da Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados).

- Interveio, em 20 de fevereiro de 2010, a convite do Conselho Regional da Ordem dos Advogados no Fórum das Profissionais Liberais com o tema Enquadramento Legal do Planeamento e da Construção, Auditório do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados.

- Interveio, a 19 de maio, no Seminário sobre Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, organizado pelo CEFA em Faro.

- Interveio, a 25 de maio, no Seminário sobre Política das Cidades e Reabilitação (CEFA – COIMBRA), sobre Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que ajudou a organizar conjuntamente com o Prof. Doutor João Ferrão.

- Deu, em 1, 14 21, 22 e 28 de junho aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação no I Curso de formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais, no CEJ, em Lisboa.

- Fez parte, na 2.ª quinzena de junho do Júri A no Concurso de Ingresso no CEJ – Tribunais Judiciais.

- Procedeu, em 17 de junho de 2010, a uma formação sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação na Câmara Municipal de Vila do Conde.

- Lecionou, a organização do CEFA e em 29 de junho de 2010, em Coimbra, o Seminário Articulação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e de Regimes Jurídicos Sectoriais, que repetiu em 14 de julho de 2010 em Matosinhos, em 24 de setembro de 2010 em Lisboa/Amadora (LNEG) e em 29 de outubro de 2010, em Évora.

- Em 5 de julho proferiu uma conferência sobre o tema Ordenamento do Território e Responsabilidade pelo Sacrifício no Seminário organizado pelo CEJ sobre Direito do Urbanismo e do Ambiente e realizado em Coimbra.

- Em 15 de julho de 2010 deu formação sobre Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial a solicitação da Ordem dos Arquitetos, Lisboa.

- Participou, em 30 de setembro de 2010 no Seminário organizado pela Ad urbem sob o tema “Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística”, com uma comunicação intitulada Medidas De Tutela Da Legalidade Urbanística.

- Em 1, 6, 8 e 20 de outubro de 2010 e 20 de dezembro do mesmo ano deu aulas de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação no II Curso de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais, no CEJ, em Lisboa.

- Em 8 de outubro integrou o painel do workshop incluído na Conferência Internacional Risco, Vulnerabilidade e Território, Coimbra, 2010.

- Em 14 de outubro participou em Louvain La Neuve no Colóquio «Belgique, Europe et mondialisation: quelles équations?», organizado pelo ISPOLE, mais particularmente no Atelier n°4 sobre « L’organisation institutionnelle de l’Union Européenne à l’aune du traité de Lisbonne” com uma comunicação sobre Legitimidade na União Europeia.

- É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente.

- É desde novembro de 2010 Comentadora regular da Rádio Universidade de Coimbra, sobre temas da atualidade.

IV. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.

- Foi arguente do Relatório de Mestrado da Licenciada Catarina Gameira Minhoto, com o tema Certificação Ecológica como meio de promoção empresarial hoteleira, em 20 de julho de 2010.

V. Publicações

- Foi publicado o artigo elaborado em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, “Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial: A Concretização de um Desígnio Nacional”, nos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrique Mesquita, 2010, p. 337-389.

- Publicou o artigo “Direito Administrativo das Organizações Internacionais” no Livro coletivo Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. III, 2010, p. 99-224.

- Publicou artigo “Legitimidade na União Europeia”, na Revista Debater a Europa, 2010, p. 21-46.

- Publicou o artigo “Reabilitação Urbana: Evolução e Caracterização”, na Coletânea Temas do CEDOUA, 2010, p. 21-73.

- Publicou o artigo “Destaque: um Instituto em Vias de Extinção?”, na revista Direito Regional e Local, n.º 10, 2010, p. 15-28.

- Publicou o artigo “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros”, na obra coletiva Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados, Quid Iuris, 2010, p. 77-146.

- Publicou, em coautoria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, o artigo “A extensão excecional de prazos prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 26/2010: subsídios para a sua aplicação prática”, na Revista de Direito Regional e Local, n.º 11, 2010, p. 27-36.

- Publicou, em coautoria com a Doutora Mónica Jardim, o artigo “Acessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque”, na obra coletiva O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Coimbra, Almedina, 2010, p. 757-812.

- Publicou o artigo “Notas escolhidas sobre a concretização judicial e as alterações legislativas ao regime jurídico florestal”, na obra coletiva O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais, Coimbra, Almedina, 2010, p. 65-90.

- Publicou o artigo “Una Nueva Ley del Suelo para Porugal” na Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente, n.º 262, 2010, p. 141-148.

- Publicou o omentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) e 8 de outubro de 2009, proc. n.º 0574/09 – “Tutela Administrativa e Tutela da Legalidade Urbanística”, in RevCEDOUA n.º 26 (Ano XIII_2.10), p. 81-97.

- Publicou com a Dra. Lucinda Dias da Silva o Artigo, "O Fio de Ariadne - Lei n." 3/2011, 15 de fevereiro.
O princípio da não discriminação no acesso ao trabalho independente e seu exercício - entre o direito da União Europeia e o direito interno”, Temas de Integração, Número 29-30, 1.ºe 2.º Semestre de 2010, p. 167-214.

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Ano de 2011

I. Investigação

- Encontra-se a elaborar a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Públicos, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

- Deslocou-se ao Max Planck Institut für Internationales Privatrecht em Hamburgo de 3 de julho a 29 de agosto de 2011, em presquisa.

II. Docência

- Lecionou aulas de European Legal Order na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille de 30 de janeiro a 16 de fevereiro.

- Lecionou a aula de Competências da União Europeia, no dia 26 de fevereiro de 2011, no Curso de Estudos Europeus da Associação de Estudos Europeus da Coimbra.

- Lecionou a disciplina de Renovação Urbana em 18 e 19 de março e a disciplina de Execução e de Planos, Perequação e Indemnização (em parceria com o arquiteto José Oliveira), no dia 15 de abril, no Curso de Pós-Graduação do CEDOUA.

- Lecionou uma aula sobre Indemnização pela Entrada em Vigor de Instrumentos de Gestão Territorial, no ICJP, no curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção em 23 de março de 2011, em Lisboa.

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Prestou desde julho de 2008 a dezembro de 2010, assessoria à Câmara Municipal de Moura, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- Presta, desde novembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Odemira, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- É assessora na área da concorrência e do direito administrativo, da Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados).

- Lecionou uma ação de formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, na Madeira, em 15 de março de 2011, organizada pela Quadros e Metas.

- Lecionou uma ação de formação sobre Licenciamento Zero, no Porto, em 17 de março de 2011, organizada pela Quadros e Metas.

- Lecionou uma ação de formação sobre Regime Jurídico de Instalação dos Empreendimentos Turísticos, em 20 de abril de 2011, em Vila Franca de Xira, organizada pelo CEFA.

- Foi convidada para participar no Debate Público sobre a Lei dos Solos organizada pela DGOTDU, em 4 de maio de 2011.

- Proferiu uma conferência sobre A Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação: as dúvidas e as dificuldades, in “A comunicação prévia de operações urbanísticas: balanço e perspetivas”, no dia 13 de maio de 2011, em Braga, organizado pelo NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais).

- Participou no IX Seminário: “Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto”, organizado pela Câmara Municipal do Porto, em 18 de maio de 2011, no qual proferiu uma comunicação intitulada A Transposição do Licenciamento Zero no Código Regulamentar do Município.

- Entregou uma comunicação sobre Instrumentos Legais para a Reabilitação Urbana no âmbito de uma Ação de formação sobre Direito do Urbanismo e Conservação da Natureza, em 13 de maio de 2011, organizada pelo CEJ em Coimbra.

- Lecionou uma ação de formação sobre Licenciamento Zero, em Lisboa, em 23 de maio de 2011, organizada pela CEPSA/ Quadros e Metas.

- Lecionou uma ação de formação, no dia 24 de maio de 2011, sobre o Licenciamento Zero, organizada pela Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

- Lecionou uma ação de formação sobre o Licenciamento Zero, em 25 de maio, em Vila Nova de Gaia, organizada pela GAIURB.

- Lecionou uma ação de formação sobre o Licenciamento Zero, em 26 de maio de 2011, no Porto, organizado pela Quadros e Metas.

- Lecionou uma ação de formação, em 26 de maio de 2011, sobre Comunicações Prévias, organizada pela Câmara Municipal de Moura.

- Lecionou uma ação de formação sobre Regime Jurídico da Urbanização e Edificação em 20, 21 e 22 de junho de 2011, na CIMAC, em Évora.

- Deu Formação sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação nos dias 23 e 24 de setembro na delegação da Ordem dos Advogados da Madeira, no Funchal.

- Proferiu uma conferência subordinada ao tema Direito Europeu das Florestas no Colóquio “No Ano Internacional das Florestas” organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (coordenado pelas Professoras Doutoras Carla Amado Gomes e Rute Gil Saraiva ), em 10 de novembro de 2011.

- Deu formação sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial à Câmara Municipal de Cascais em colaboração com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, nos dias 9 de novembro e 17 de novembro.

- Lecionou um Curso de Expropriações por Utilidade Pública à Ordem dos Advogados, em associação com o CEFA nos dias 30 de setembro, 7, 14, 21 e 28 de outubro e 4, 11, 18 e 25 de novembro, (num total de 36 horas de formação).

- Foi oradora no XXXI Colóquio Internacional da ATAM, que teve lugar na Guarda, em 13 de outubro de 2011, com a alocução O Licenciamento Zero e as Repercussões na Gestão Urbanística.

- Foi oradora no Colóquio “A Reabilitação Urbana no Contexto das Novas Políticas Urbanísticas”, organizado pela Assembleia Municipal de Bragança em 15 de novembro, com a alocução Reabilitação Urbana e Garantia do Existente.

- Proferiu uma conferência subordinada ao tema Intervenções Ablativas ou quase Ablativas da Propriedade Privada. no VI Seminário Luso Brasileiro e Espanhol em Direito Notarial e Registral no dia 29 de novembro, no Funchal, organizado pelo CENOR.

- Elaborou o Relatório Português e o Relatório de Peritos no âmbito do “Study on the application of Regulation EC No 1393/2007, on the service of documents in civil or commercial matters across the EU”, comissionado pela Comissão Europeia à Mainstrat e à Universidade do País Basco.

- É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanístico e Medio Ambiente.

- É correspondente regular do programa Alvorada da Rádio Universidade de Coimbra.

- Fez parte da Direção da Associação de Direito e Economia Europeia.

IV. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.

V. Publicações

- Publicou o artigo “A Comunicação Prévia e os Novos Paradigmas de Controlo da Administração Privada” na revista Direito Regional e Local, n.º 14, 2011, p. 26-38.

- Publicou o artigo “Principais Contributos da União Europeia em Matéria de Não Discriminação”, na Revista Debater a Europa, n.º 4, 2011, p. 32-61.

- Publicou, em parceria com o Professor Doutor Manuel Lopes Porto na obra Novo Dicionário de termos Europeus, Aletheia Editores, 2011, as seguintes entradas posição dominantes: “Antithrust/Antidumping” (p. 38-39); “Cartel” (p. 75-76); “Política de Concorrência” (p. 350-352); “Posição Dominante” (p. 366); “Política Concertada” (p. 368); “Prática Desleal” (p. 368-369).

- Publicou o comentário “EuroStadium ou a Importância de ser “Equipamento de Utilização Coletiva” – Ac. Do STA de 26.05.2010, Proc. 120/09, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 87, p. 17-28.

- Publicou o artigo “Igualdade e não discriminação na Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, na Revista Julgar, N.º 14, Maio-Agosto, 2011, p. 47-75.

- Publicou o livro Regime Jurídico da Reabilitação Urbana – Anotado, com a Doutora Fernanda Paula Oliveira e a Arq. Cláudia Alves, Coimbra, Almedina, 2011.

- Publicou a terceira edição do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado com a Doutora Fernanda Paula Oliveira e as Dras. Maria José Castanheira Neves e Fernanda Maçãs, Coimbra, Almedina, 2011.

- Publicou o comentário "Novas soluções para velhos problemas": Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo (2o Juízo), de 14 de dezembro de 2011, proferido no processo 08186/11, in RevCedoua:, n.º 28, vol. 2 (2011), p. 81-107

- Publicou a recensão legislativa “Roteiro Legislativo da Participação da Assembleia da República no Processo de Construção Europeia Breve Comentário à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio”, na Temas de Integração, 1.º e 2.º Semestre de 2011, n.º 31 e 32, p. 317-327.

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Ano de 2012

I. Investigação

- Encontra-se a elaborar a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Públicos, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

- Deslocou-se ao Max Planck Institut für Internationales Privatrecht em Hamburgo de 2 a 30 de abril e de 2 a 31 de julho de 2012, para pesquisa

II. Docência

- Lecionou aulas de European Legal Order na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille de 6 de fevereiro a 17 de fevereiro.

- Lecionou a aula de Competências da União Europeia, no dia 10 de março de 2012, no Curso de Estudos Europeus da Associação de Estudos Europeus de Coimbra.

- Lecionou a disciplina de Renovação Urbana em 23 e 24 de março de 2012, no Curso de Pós-Graduação do CEDOUA.

- Lecionou uma aula sobre As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e as Unidades de Execução, no curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção do ICJP, em 14 de março de 2012, em Lisboa.

- Deu uma aula sobre “Direito e Riscos: Os Novos Desafios do Regime Jurídico Florestal” na unidade curricular Regulação e Estratégias de Comunicação do Mestrado DSRNT, da Faculdade de Economia da UC, no dia 17 de março de 2012.

- Lecionou a disciplina de Participação, Direitos e Deveres do módulo de Administração no Curso de Curso de Pós-Graduação em Urbanismo da Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa (coordenação Prof. Doutor Costa Lobo), em Lisboa, nos dias 5 e 19 de maio.

- Lecionou uma aula sobre Catástrofes e Responsabilidade na Construção, no Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção do ICJP, em 6 de junho de 2012, em Lisboa.

III. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra, desde 2004, vários grupos de investigação do CEDOUA, na área do direito do ordenamento do território, urbanismo e ambiente.

- Presta, desde julho de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Moura, no âmbito do direito do planeamento e gestão urbanística.

- Presta, desde novembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Odemira, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- É assessora na área da concorrência e do direito administrativo, da Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados).

- Proferiu uma palestra no Seminário Aplicação do Licenciamento Zero no Município Piloto, no Porto, em 16 de janeiro de 2012, organizada pela Quadros e Metas.

- Proferiu uma conferência sobre Inobservância de normas de planeamento e standards urbanísticos, aos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, organizada pelo CEJ, que teve lugar no auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, em 27 de janeiro de 2012.

- Deu, em colaboração com a Doutora Fernanda Paula Oliveira e o Doutor Jorge Carvalho um Workshop sobre Unidades de Execução, no dia 25 de fevereiro, organizado pelo CEDOUA, na FDUC.

- Lecionou uma Ação de Formação sobre os Regimes Jurídicos da Urbanização e Edificação e do Licenciamento Zero, na Madeira, em 15 e 16 de março de 2012, organizada pela Quadros e Metas.

- Proferiu uma comunicação sobre Documentos Públicos e Atos Públicos, no dia 17 de março de 2012, no Curso “O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado”, organizado pelo CENOR, na FDUC.

- Lecionou uma Ação de Formação sobre o Licenciamento Zero, em 20 de março de 2012, no Porto, organizada pela Quadros e Metas.

- Proferiu uma conferência em conjunto com a Doutora Fernanda Paula Oliveira sobre Direito do Urbanismo e Desmaterialização, no Colóquio “O Papel do Direito num Mundo sem Papel”, organizado pela FDUC/CEDOUA, no dia 21 de março, na FDUC.

- Lecionou em Coimbra, em colaboração com a Doutora Fernanda Paula Oliveira e com a Arquiteta Cláudia Alves, o Curso Sobre Reabilitação Urbana para a Ordem dos Advogados, organizado pelo CEFA (dias 4 e 11 de maio).

- Participou na mesa redonda do Colóquio “Europa: Sonho ou necessidade?”, organizada pelo Europe Direct de Aveiro, que teve lugar no dia 9 de maio no Auditório da Escola Profissional de Aveiro.

- Lecionou, em colaboração com a Doutora Fernanda Paula Oliveira e o Doutor Jorge Carvalho, um Workshop sobre Unidades de Execução no dia 22 de junho, organizado pelo CEDOUA, na FDUC.

- Proferiu uma intervenção subordinada ao tema A cidadania da União e a importância de ser Europeu no IV Seminário de verão – Debater a Europa: Europa da Paz e da Cidadania. Séc. XVIII-XXI, no dia 21 de junho, no Auditório Eng. Victor Matos, em Aveiro.

- Foi moderadora do I Encontro de Direitos Reais e Direito dos Registos e do Notariado entre o Cenor, UNIREGISTRAL e EPM, ocorrido na FDUC, no dia 11 de setembro de 2012.

- Interveio sobre o tema Cidadania e Direitos na Semana Temática sobre “Direitos Humanos” organizada pelo Departamento de Sociedade e Cidadania da Escola Profissional de Aveiro, na comemoração do seu 20º aniversário (3 de outubro).

- Proferiu uma comunicação sobre Documentos Públicos e Atos Públicos, no dia 6 de outubro de 2012, no II Curso “O Direito Internacional Privado e os Registos e Notariado”, organizado pelo CENOR, na FDUC.

- Foi coordenadora do Primeiro Painel do Congresso ADEE 26 anos, Desafios Futuros para a União Europeia, realizado a 19 de outubro, na FDUC.

- Lecionou, em 20 de outubro de 2012, o módulo de “Instrumentos de execução, em particular os instrumentos de política urbanística” no Curso Temático - o Novíssimo regime da Reabilitação Urbana, organizado pelo CEDOUA, na FDUC.

- Interveio, em conjunto com a Doutora Fernanda Paula Oliveira, sobre Catástrofes Naturais e Planeamento Urbanístico no Colóquio Catástrofes Naturais: uma Realidade Multidimensional, organizado pelo ICJP, em Lisboa em 24 de outubro de 2012.

- Participou a 23 de outubro no Encontro Anual da Ad Urbem 2012 dedicada ao tema A Programação na Gestão Urbanística, com a alocução sobre Programar, Para Quê e Como?, em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira.

- Proferiu uma palestra sobre Regularização Fundiária no Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Imobiliário e Registal, realizado em Madrid, no Colegio de Registradores de España, em 29 de novembro de 2012.

- É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente.

- É investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização, sob a coordenação da Ex.ma Doutora Manuela Tavares Ribeiro.

- Pertence ao Conselho Editorial da Revista online Debater a Europa.

- Faz parte da Direção da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).

- Inclui-se no elenco de Investigadores que procedem a um comentário mensal (dia 12 de cada mês) sobre a União Europeia, no sítio de facebook da ADEE, consultável no sítio de facebook da ADEE: .

- É correspondente regular do programa Alvorada da Rádio Universidade de Coimbra.

- Elaborou, em inglês, o Relatório Português sobre Cross-Border Mediation, no âmbito do Projeto JUST/2010/JCIV/AG/0001/"Removing obstacles to access to (e)Justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities", financiado pela Comissão Europeia.

- No âmbito do Projeto Projeto JUST/2010/JCIV/AG/0001/ “Removing obstacles to access to (e)Justice through mediation in Europe: ensuring enforcement and a smooth cooperation with judicial and non-judicial authorities", financiado pela Comissão Europeia, deslocou-se a Malta, onde, a 18 de maio, apresentou o Relatório Português, e a Valência em 30 de novembro, onde apresentou propostas para a melhoria da Diretiva sobre mediação.

IV. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.

- Membro Associado do Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR).

- Orientou o trabalho de Pós-graduação do CENOR da licenciada Ana Cruz, sobre o tema “Instalação de Empreendimentos Turísticos”.

- Foi arguente, em 23 de maio, do Relatório de Mestrado da Lic. Dora Moreira se intitula “Os Sistemas de Simplificação Administrativa”.

V. Publicações

- Publicou o artigo “Vínculos Urbanísticos e Indemnização: com Quantas Cartas se faz um Baralho”, na obra coletiva Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume I Estudos (coordenado por Fernanda Paula Oliveira), Almedina, 2012, p. 45-78.

- Publicou o Comentário “Modificação de Instrumentos de Planeamento e Execução de Medidas de Tutela da Legalidade”, (Ac. do TCA Norte – 1.a Secção, de 9/9/2011, P. 367-A/98-Porto), nos Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 91, janeiro/fevereiro, 2012, p. 54-63.

- Publicou o estudo “Proporcionalidade, um Instrumento Fraco ou Forte ao Serviço do Direito do Urbanismo?”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Gomes Canotilho, Vol. IV, Coimbra Editora, p. 307-334.

- Publicou “As Recentes Alterações ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana” (em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira), in Direito Regional e Local, n.º 19-2012, p. 12-26.

- Publicou “Programar, Para Quê e Como?”, in Encontro Anual da Ad Urbem 2012 dedicada ao tema A Programação na Gestão Urbanística, (em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira), consultável em:



- Publicou o artigo “Direito Europeu das Florestas” no e-book No Ano Internacional das Florestas, Coordenação Carla Amado Gomes e Rute Saraiva, ICJP/FDUL, consultável em: 


- Publicou, , o livro Formulários BDJUR – Urbanismo, (em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira) Almedina.

- Publicou o artigo “Repercussões do Licenciamento Zero na Gestão (Urbanística) Municipal”, na Revista Direito Regional e Local, n.º 17, janeiro/março, 2012, p. 18-29.

- Publicou o artigo "Catástrofes Naturais e Direito do Urbanismo" (em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira), in Direito das Catástrofes Naturais, coord. Carla Amado Gomes, Coimbra, Almedina, 2012, p. 173-207.

- Publicou o artigo "Direito do Urbanismo e Desmaterialização" (em parceria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira), RevCEDOUA, n.º 29, Ano XV, 1.12, p. 103 -129.

- Escreveu o comentário aos artigos 8.º, 10.º e 195.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, incluídos na obra coletiva Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Coimbra, Almedina, 2012, respetivamente p. 220-225, 228-231 e 779-781.

- Escreveu, em Parceria com o Doutor Manuel Lopes Porto, o Comentário dos artigos 305.º a 307.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, incluídos na obra coletiva Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Coimbra, Almedina, 2012, p. 1084-1089.

- Escreveu (em parceria com a Doutora Paula Veiga) o comentário ao artigo 11.º do Tratado da União Europeia, incluído na obra coletiva Tratado de Lisboa – Anotado e Comentado, Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio (coord.), Coimbra, Almedina, 2012, p. 54-57.

- Escreveu o artigo “A Cidadania da UE e a Importância de Ser Europeu”, na Revista Debater a Europa, n.º 7, julho, dezembro, 2012, p. 54-68. Consultável em



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Ano de 2013

I. Investigação

- Encontra-se a concluir a tese de doutoramento sobre Reconhecimento de Atos Públicos, sob a orientação do Ex.mo Professor Doutor Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

- Encontra-se a pesquisar na área dos mecanismos alternativos de resolução de litígios, em especial da mediação internacional.

- Deslocou-se ao Max Planck Institut für Internationales Privatrecht em Hamburgo de 1 a 29 de maio de 2013, para pesquisa.

- De Julho a Setembro de 2013 fez trabalho de investigação no Instituto Max-Planck de Direito Público (estrangeiro) e Internacional, em Heidelberg.

- Esteve presente na reunião anual da Associação de Juristas Luso-Alemães (Jahrestagung der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereinigung), nos dias 15 e 16 Novembro, em Hamburgo, e no Max Planck Institut für Internationales Privatrecht, de 15 a 20 de Novembro.

I. Docência

- Lecionou aulas de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

- Lecionou aulas de European Legal Order na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille de 21 a 31 de janeiro.

- Lecionou aula sobre As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e as Unidades de Execução, no curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção do ICJP, em 6 de fevereiro, em Lisboa.

- Interveio no Colóquio “Como Pagar a Conta da Cidade”, organizado pela FDUC, em Coimbra, em 14 de fevereiro com o tema Desburocratizar e Desmaterializar sem Perder Receita.

- Lecionou a aula de Competências da União Europeia, no dia 9 de março de 2013, no Curso de Estudos Europeus da Associação de Estudos Europeus de Coimbra.

- Lecionou a disciplina de Renovação Urbana em 5 e 6 de abril de 2013, no Curso de Pós-Graduação do CEDOUA.

- Leccionou uma Formação sobre a atividade notarial no quadro da União Europeia, organizada pelo CEnOR e pela Ordem dos Notários, em 23 de março de 2013.

- Proferiu uma conferência sobre “Migração e mobilidade – é possível uma abordagem global?” no Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia, organizado pela Reitoria da UC/ FDUC e ADEE, ocorrido em 27 de abril de 2013.

- Participou no Encontro da Law and Society Association 2013, em Boston, na sessão Author Meets Reader - Two Crimmigration New Books (CINETS group) - Social Control and Justice: Crimmigration in the Age of Fear, no dia 31 de maio de 2013.

- Participou no Encontro da Law and Society Association 2013, em Boston, na sessão , Managing Migrant Legalizations vs. Criminalizing Illegal Immigration in a Spirit of 'Crimmigration: Comparative Perspectives' com o tema “Recognition and Enforcement of Foreign Public Acts – the case of immigration” (31 de maio de 2013).

- Participou no Seminário Final da URBI Esposende – Intervir na Cidade - com a alocução “O quadro legal e regulamentar da intervenção urbana”, no dia 14 de Junho de 2013.

- Lecionou uma aula sobre Catástrofes e Responsabilidade na Construção, no Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e da Construção do ICJP, em 27 de junho de 2013, em Lisboa.

- Dia 1 de Novembro palestrou sobre reabilitação urbana numa sessão sobre “Regeneração urbana, que futuro para Braga”

- Proferiu uma palestra na “Volta do Ano Europeu dos Cidadãos a Aveiro – Caminhos para a Cidadania”, “Principais Contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria de não discriminação”, em Aveiro no dia 22 de Novembro

- Deu aula no curso de doutoramento do CEIS 20 sobre “políticas e ideologias”, sobre igualdade e não discriminação como valores e políticas europeias, no dia 2 de Dezembro.

II. Transferência e valorização do conhecimento

- Integra, desde a conclusão da licenciatura, grupos de trabalho, públicos e privados, que se destinam à elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de imputação municipal, ao estabelecimento de medidas preventivas, à elaboração de regulamentos municipais e de contratos de urbanização, prestando assessoria na área do urbanismo.

- Integra o grupo investigação do CEDOUA de acompanhamento aos projetos da LUSORT.

- Presta, desde julho de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Moura, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- Presta, desde novembro de 2008, assessoria à Câmara Municipal de Odemira, no âmbito do planeamento e gestão urbanística.

- É assessora na área da concorrência e do direito administrativo, da Sociedade de Advogados, Dulce Franco, Gabriela Martins, José Jácome e Vítor Pereira das Neves, Lda (AAA advogados).

- É correspondente estrangeira da Revista de Derecho Urbanistico e Medio Ambiente.

- É investigadora do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20), no grupo Europeísmo, Atlanticidade e Mundialização, sob a coordenação da Ex.ma Doutora Manuela Tavares Ribeiro.

- Pertence ao Conselho Editorial da Revista online Debater a Europa.

- Faz parte da Direção da Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE).

- Membro do European Law Institute (ELI).

- Membro do Crimmigration Control - International Net of Studies (CINETS).

- Membro do Grupo de Estudo “Novos Direitos” da Universidade pública de São Carlos, Brasil.

- Membro da Comissão Científica do Encontro anual da Ad Urbem – O Plano ainda vale a pena? Incerteza e flexibilidade na gestão territorial (2013).

- Incluiu-se no elenco de Investigadores que procedem a um comentário mensal (dia 12 de cada mês) sobre a União Europeia, consultável no sítio de facebook da ADEE:

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- Revisora da Revista de Derecho de la División de Ciencias Jurídicas de la Universidad del Norte (Colombia), Indexada na Categoria A2 PUBLINDEX.

- É correspondente regular do programa Alvorada da Rádio Universidade de Coimbra.

III. Gestão universitária

- Membro do Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos de Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente.

- Integrou o Conselho fiscal do Instituto Ius Gentium Conimbrigae em junho de 2004, cargo que tem vindo a manter.

- Membro Associado do Centro de Estudos Registais e Notariais (CENoR).

- Foi arguente, em 22 de fevereiro, do Relatório de Mestrado da Lic. Zornitza Angelova Ilieva, intitulado “A desmaterialização Administrativa e a Modernização Autárquica em Portugal”

- Integrou, em 22 de fevereiro, o júri das provas de Mestrado de Inês Isabel Gomes Cardoso, sobre “Reabilitação Urbana e Património Cultural”

- Integrou, em 22 de fevereiro, o júri das provas de Mestrado de Ana Sofia Jacinto Domingues, sobre “O Plano de Pormenor Enquanto Título de Transformação Fundiária com Repercussões no Registo Predial”.

- Foi arguente, em 21 de março, do Relatório de Mestrado da Lic. Ana Paula Alves intitulado “Internacionalização no ensino superior: O Programa Erasmus na Universidade de Coimbra”.

- Foi arguente, em 22 de abril de 2013, do Relatório de Mestrado da Lic. Teresa Maria Silva Mateus intitulado “Função da Informação Prévia no Âmbito da Gestão Urbanística ”.

- Integrou, em 22 de abril de 2013, o júri das provas de Mestrado de Ana Sofia Jacinto Domingues, sobre ”O Direito do Urbanismo e a Exclusão Social”.

- Organizou, conjuntamente com Maria João Guia e Isabel Valente, o Colóquio As Fronteiras da Crise na União Europeia em 27 de abril de 2013, incluído no âmbito do II Ciclo de Conferências em Estudos Europeus da Universidade de Coimbra (Reitoria UC/ FDUC e ADEE).

- Integrou, em 15 de julho de 2013, o júri das provas de Mestrado de Ana Catarina Silva Pires, sobre “A utilização dos edifícios no Direito do Urbanismo: uma análise dos usos no planeamento e gestão urbanística”.

- Foi arguente, em 15 de julho de 2013, do trabalho no âmbito da pós-graduação do CEDOUA de Isabel Maria Matias, sobre “Legalizações – Enquadramento no direito do urbanismo substantivo”.

- Foi arguente, em 18 de julho de 2013, do Relatório de Mestrado da Lic. Cláudia Vanessa Lopes Guerra intitulado “Instrumentos de Gestão Territorial aplicados à população e ao território: o caso da Aldeia da Luz”.

- Foi arguente, em 18 de julho de 2013, do Relatório de Mestrado da Lic. Liliana Carla da Silva Ferreira intitulado “Instrumentos Urbanísticos. Questões Registais”.

- Foi arguente, em 18 de julho de 2013, do Relatório de Mestrado da Lic. Samanta Isabel Soares Santos intitulado “Catástrofes Naturais e Planeamento do Território”.

- Foi arguente, em 18 de julho de 2013, do Relatório de Mestrado da Lic. Teresa Isabel Roque da Silva, intitulado “Urbanismo e Registo”.

- Integrou, em 18 de julho de 2013, o júri das provas de Mestrado de Joana Filipa de Melo Gomes, sobre “Uma nova cultura de mobilidade urbana: a sua importância nos planos diretores municipais”.

- Orientadora da tese de Mestrado, na FDUC, de Cristina Freitas sobre Reabilitação Urbana.

- Organizou, conjuntamente com Maria João Guia e Isabel Valente, as 1.ªas Jornadas de Criminologia, em Coimbra, subordinadas ao tema “O Direito aos Direitos Humanos: Imigrantes, Vítimas e Alteridades (ISBB e CINETS), nos dias 10 e 11 de Dezembro.

IV. Publicações

- Publicou o artigo “Regulamentos Municipais no Âmbito da Gestão Urbanística”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Aníbal de Almeida (em coautoria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira), Coimbra, Coimbra Editora, 2013, p. 793-822

- Publicou o Livro Execução Programada de Planos Municipais: As unidades de execução como instrumento de programação urbanística e o reparcelamento urbano como figura pluriforme, Coimbra, Almedina, 2013 (em coautoria com a Doutora Fernanda Paula Oliveira).

- Anotação ao art. 80.º da Lei da Concorrência (em coautoria com Manuel Porto), in Comentário Conimbricense, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto (coord.), Almedina, Coimbra, 2013, p. 757-760

- Publicou o artigo “Urbanismo e Catástrofes Naturais: uma Relação Atribulada” (com Fernanda Paula Oliveira), in Actas do colóquio Catástrofes Naturais: uma realidade multidimensional, Prof. Doutora Carla Amado Gomes; Prof. Doutora Rute Gil Saraiva (coord.), ICJP, 2013, p. 191-202, disponível em:



- Publicou o Artigo “Como desmaterializar sem perder receita”, in e-book Pagar a Conta da Cidade, Fernanda Paula Oliveira, Susana Tavares da Silva (coord.), Instituto Jurídico da FDUC, 2013, p. 130-159

- Recensão do Livro Civil and Commercial Mediation in Europe – National Mediation Rules and Procedures, Vol. I, Carlos Esplugues, José Luis Iglesias, Guillermo Pallao (eds.), Intersentia, Cambridge, 2013, na revista Debater a Europa, n.º 9, 2013, p. 363-365, disponível em:

- Artigo “Valorização de bens no âmbito de operações de reabilitação urbana à luz da legislação portuguesa” (em co-autoria com Fernanda Paula Oliveira), Revista da Procuradoria Geral de Juiz de Fora, Brasil, 3.ª ed., 2013

- “Taxar num ambiente desmaterializado: alterações à regulamentação e à prática dos Municípios”, N.º 380, maio/junho, 2013, O Municipal, p. 11-17

- Artigo “Preocupações Espaciais na União Europeia” (com Manuel Porto), in Estudos em Homenagem ao Professor António Barbosa de Melo, Coimbra, Almedina, 2013

Coimbra, 30 de Dezembro de 2013

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