Modelo de Requerimento para Regularização de Cadasttro
EXMO (A) SR(A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
São Paulo, ____ de ____________de 2.010
____________________________________________ (nome da permissionária), com sede na cidade de _________, à Av._________, nº_____, inscrita no CNPJ/MF sob nº_______________, vem por seu Representante devidamente identificado, requerer REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO através da Aprovação de Planta Cadastral As-Built, Cadastramento de Rede de Infra-estrutura Existente e Emissão de Termo de Permissão de Uso – TPU para a(s) via(s) (ou logradouros públicos) relacionada(s) no ANEXO 1.
Declaramos que nos SUBMETEMOS a todos os termos da Lei 13.614/03 e Decretos que o regulamentam e que os desenhos na(s) Planta(s) Cadastral(is) – “As-Built” apresentados representam fielmente a posição e dimensões dos equipamentos instalados no subsolo, superfície e espaço aéreo das vias públicas.
Tipo de obra: ___________________________________________
Data ou período de execução ______________________________
|DADOS DA REDE BÁSICA: |
|TPU DA REDE BÁSICA |PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA REDE BÁSICA |
|Empresa Interessada |CNPJ |
|Endereço: |
|Técnico Responsável: |CREA |
|Contato: (nome e e-mail) |Telefone |
ANEXOS:
|ART |Tabela de Preço Público |Relação de Vias |Plantas |
|CD-ROM de arquivos Digitais | |Croquis de localização ( | |
|Outros (Discriminar) _____________________________________________________________________ |
Nestes termos,
P. Deferimento
Orientações de preenchimento:
• Tipo de obra: colocar a classificação e a finalidade
o Classificações possíveis:
▪ Ligação domiciliar
▪ Ligação domiciliar conforme Instrução Normativa 01/07
▪ Expansão / Ampliação de Rede
▪ Instalação Equipamento (antena, câmera de vigilância ou outros)
o Finalidade: água/ esgoto/ gás/ telefonia /telecomunicações ( fibra óptica)/ eletricidade/ repetidor de sinal de telefonia / poço de monitoramento/ poço de coleta/ câmeras de vigilância.
o Exemplo: “ligação domiciliar de água”, “expansão / ampliação de rede de gás”
• Data ou período de execução: obrigatório informar MÊS/ANO ou se ignorado preencher como “Desconhecido” e neste caso será considerada a data de 1º de julho de 1999.
• TPU ou processo de regularização da rede básica:
o Rede básica: é a rede existente de onde deriva a rede irregular;
o Caso a rede básica em regularização junto a CONVIAS, informar o número do processo (20XX-0.XXX.XXX-X);
o Caso a regularização tenha sido concluída, informar o número do Termo de Permissão de Uso – TPU (XXXX/XX);
o Caso a rede tenha sido aprovada por CONVIAS antes da execução, informar o Termo de Permissão de Uso – TPU (XXXX/XX);
o A rede básica pode pertencer a outra permissionária, porém deverá ser apresentada autorização desta empresa.
• O requerimento deve ser assinado por pessoa que possua procuração específica para representar a permissionária junto a CONVIAS.
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