Modelo de Requerimento para Regularização de Cadasttro



EXMO (A) SR(A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

São Paulo, ____ de ____________de 2.010

____________________________________________ (nome da permissionária), com sede na cidade de _________, à Av._________, nº_____, inscrita no CNPJ/MF sob nº_______________, vem por seu Representante devidamente identificado, requerer REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO através da Aprovação de Planta Cadastral As-Built, Cadastramento de Rede de Infra-estrutura Existente e Emissão de Termo de Permissão de Uso – TPU para a(s) via(s) (ou logradouros públicos) relacionada(s) no ANEXO 1.

Declaramos que nos SUBMETEMOS a todos os termos da Lei 13.614/03 e Decretos que o regulamentam e que os desenhos na(s) Planta(s) Cadastral(is) – “As-Built” apresentados representam fielmente a posição e dimensões dos equipamentos instalados no subsolo, superfície e espaço aéreo das vias públicas.

Tipo de obra: ___________________________________________

Data ou período de execução ______________________________

|DADOS DA REDE BÁSICA: |

|TPU DA REDE BÁSICA |PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA REDE BÁSICA |

|Empresa Interessada |CNPJ |

|Endereço: |

|Técnico Responsável: |CREA |

|Contato: (nome e e-mail) |Telefone |

ANEXOS:

|ART |Tabela de Preço Público |Relação de Vias |Plantas |

|CD-ROM de arquivos Digitais | |Croquis de localização ( | |

|Outros (Discriminar) _____________________________________________________________________ |

Nestes termos,

P. Deferimento

Orientações de preenchimento:

• Tipo de obra: colocar a classificação e a finalidade

o Classificações possíveis:

▪ Ligação domiciliar

▪ Ligação domiciliar conforme Instrução Normativa 01/07

▪ Expansão / Ampliação de Rede

▪ Instalação Equipamento (antena, câmera de vigilância ou outros)

o Finalidade: água/ esgoto/ gás/ telefonia /telecomunicações ( fibra óptica)/ eletricidade/ repetidor de sinal de telefonia / poço de monitoramento/ poço de coleta/ câmeras de vigilância.

o Exemplo: “ligação domiciliar de água”, “expansão / ampliação de rede de gás”

• Data ou período de execução: obrigatório informar MÊS/ANO ou se ignorado preencher como “Desconhecido” e neste caso será considerada a data de 1º de julho de 1999.

• TPU ou processo de regularização da rede básica:

o Rede básica: é a rede existente de onde deriva a rede irregular;

o Caso a rede básica em regularização junto a CONVIAS, informar o número do processo (20XX-0.XXX.XXX-X);

o Caso a regularização tenha sido concluída, informar o número do Termo de Permissão de Uso – TPU (XXXX/XX);

o Caso a rede tenha sido aprovada por CONVIAS antes da execução, informar o Termo de Permissão de Uso – TPU (XXXX/XX);

o A rede básica pode pertencer a outra permissionária, porém deverá ser apresentada autorização desta empresa.

• O requerimento deve ser assinado por pessoa que possua procuração específica para representar a permissionária junto a CONVIAS.

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download