ROTEIRO SOCIEDADE SIMPLES - Sebrae

Roteiro para Registro de Sociedade SIMPLES

A Sociedade Simples ? constitu?da por duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servi?os, para o exerc?cio de atividade econ?mica e a partilha entre si, dos resultados, n?o tendo por objeto o exerc?cio de atividade pr?pria de empres?rio. Sociedade formada por pessoas que exercem profiss?o intelectual ( g?nero ), de natureza cientifica, liter?ria ou art?stica ( esp?cie ), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerc?cio da profiss?o constituir elemento da empresa.

Consultas Pr?vias

? Verifique se os s?cios t?m impedimentos legais para participar ou gerenciar a empresa junto a Receita Federal.

? Fa?a uma consulta pr?via ? Prefeitura local antes de comprar ou alugar o im?vel sobre a viabilidade de funcionamento. Em Recife consulte a DIRCON Regional.

? Para as atividades com regulamenta??o espec?fica, consultar tamb?m o ?rg?o competente, para identificar as exig?ncias que afetem a constitui??o da empresa. Em caso positivo, certifique-se de que a documenta??o e a forma jur?dica est?o atendendo ?s exig?ncias, evitando assim problemas futuros.

? Fa?a uma busca pr?via no cart?rio de T?tulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jur?dica (Munic?pio Sede), para verificar a exist?ncia de nomes id?nticos ou semelhantes ao escolhido.

REGISTRO NO CART?RIO DE T?TULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOA JUR?DICA ( Munic?pio Sede ) Documenta??o Necess?ria

1 - Requerimento assinado pelo representante legal da entidade (geralmente o presidente), solicitando o registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo e resid?ncia. Legisla??o: Lei 6.015/73, art. 121. C?digo Civil, art. 1.151; 2 - Instrumento particular de Contrato Social, com visto de um advogado, 03 vias; 3 - Declara??o de desimpedimento dos s?cios, se n?o constar no contrato social; 4 - C?pia autenticada do CPF e dos Documentos de Identidade dos s?cios.

REGISTRO NA RECEITA FEDERAL - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR?DICA - CNPJ

Ap?s Instrumento particular de Contrato Social registrado no Cart?rio, providenciar o CNPJ, segue passos:

1 - Gerar a DBE (Documento B?sico de Entrada no CNPJ); Para Gerar DBE, acessar o site: / empresas / cadastros / CNPJ ? Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica / Coleta Online ? Programa Gerador de Documentos do CNPJ , 1.1 - clicar em "Acesso direto ou com senha espec?fica" e "coleta web"; 1.2 - Escolha a UF, o munic?pio. Se a empresa for domiciliada no exterior, marque o item "Domiciliado no exterior";

1.3 ? Marcar "Preencher Nova Solicita??o";

1.4 ? No menu superior clicar em "pessoa jur?dica / Inscri??o/primeiro estabelecimento";

1.5 ? Preencher n?mero do CPF (do representante da sociedade), Nome da sociedade, digitar os caracteres e clicar em "ok"; OBS: salve o numero do recibo e identifica??o de sua DBE;

1.6 ? Selecionar "Evento 101 ? Inscri??o de Primeiro Estabelecimento", informar a data do evento (data em que o Instrumento particular de Contrato Social foi registrados em cartorio);

1.7 ? Preencher as fichas da DBE / FCPJ:

1.8- Para verificar se falta ? inclus?o de algum item, escolha o item "Verificar

Pend?ncias", ap?s sanar as pendencias, escolha o item "Finalizar Preenchimento",

situados

no

topo

da

tela;

1.9 - Imprimir o recibo de transmiss?o;

1.10 - Consultar o andamento do pedido atrav?s do n?mero do recibo gerado ap?s o envio da mensagem;

1.10.1 - Acessar: receita..br / Empresa / Cadastros / CNPJ ? Cadastro Nacional da Pessoa Jur?dica / Consulta Situa??o do Pedido no CNPJ ; 1.10.2 - Clicar em "Acesso direto ou com senha espec?fica / ; 1.10.3 - Informar o "numero do Recibo" e de "identifica??o" (estes dados constam no recibo de entrega da DBE) digita os caracteres e clicar em "consultar": 1.11 ? ap?s o pedido de DBE for deferido, imprimir o Documento B?sico de Entrada do CNPJ - DBE, em duas vias. Este documento dever? ser assinado, com firma reconhecida em cart?rio, pela pessoa f?sica respons?vel perante o CNPJ, seu preposto anteriormente indicado ou procurador constitu?do por instrumento p?blico (registrado em cart?rio) ou particular (firma reconhecida). Apenas uma via do DBE dever? ter firma reconhecida. A outra via poder? ser apresentada em c?pia simples e servir? como recibo de entrega da FCPJ; 1.12- Apresentar o DBE na Receita Federal (do munic?pio sede da associa??o) junto com o ato registrado em cart?rio. 1.13 - Estando a documenta??o totalmente correta, de posse do n?mero do recibo e do n?mero de identifica??o, o CNPJ poder? ser retirado via Internet.

ALVAR? DE LICEN?A - CORPO DE BOMBEIROS

Documentos necess?rios para libera??o da licen?a: 1 - Comprovante de pagamento da taxa de bombeiros do im?vel (Dirija-se ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e solicitar boleto para pagamento da taxa); 2 ? CNPJ; 3 - Memorial Descritivo de Prote??o Contra Inc?ndio; 4 - Requerimento de Visita Para Aprova??o de Projeto ; 5 - Requerimento para Solicita??o de Atestado de Regularidade;

Nota 1 - Solicitar os formul?rios para o Alvar? de Licen?a no Corpo de Bombeiros; Nota 2 ? A empresa tem a op??o de contratar uma empresa de venda ou recarregamento de extintores para solicitar a Licen?a do Corpo de Bombeiros. Site: bombeiros..br

LICEN?A VIGILANCIA SANIT?RIA Rela??o das Atividades que necessitam de Licen?a da Vigil?ncia Sanit?ria: Produ??o, comercializa??o e fornecimento de alimentos; Hospedagem e mot?is; Ber??rio, creche e hotelzinho; Servi?os de sa?de; ?ticas; Consult?rios m?dicos, odontol?gicos, m?dicos-veterin?rios, nutricionista e de psicologia; Laborat?rio de pr?tese e de an?lise cl?nica (pessoa f?sica);

Farm?cia veterin?ria; Academia de gin?stica, est?tica, massagem e sauna; Barbearia e sal?o de Beleza; Com?rcio e distribui??o de cosm?ticos e perfumaria, produtos agro-veterin?rios, produtos de higiene sanit?ria e produtos qu?micos. O interessado dever? ap?s requerer a licen?a de Localiza??o na Regional da SECON, dirigir-se a Vigil?ncia Sanit?ria, para obter a Licen?a Sanit?ria.

ALVAR? DE FUNCIONAMENTO - PREFEITURA O Alvar? de funcionamento ? necess?rio para todas as empresas. Solicite-o ? Prefeitura. Em Recife, encaminhe-se ? SECON Regional. Al?m de c?pia do ato registrado na cart?rio levar a SECON:

DOCUMENTOS PARA SOLICITA??O DE ALVAR? -LEI N? 17.982 /2014

ITEM

DESCRI??O

01. C?PIA CNPJ

02. CONPROVANTE DO PAGAMENTO DA TAXA DE LINCEN?A CORRESPONDENTE

ANOTA??O DE RESPONSABILIDADE T?CNICA - ART OU REGISTRO DE RESPONSABILIDADE 03. T?CNICA - RRT DE LAUDO T?CNICO, SE O HABITE-SE OU ACEITE-SE EDIFICA??O TIVER SIDO H?

MAIS DE 05 ANOS;

04. TERMO DE RESPONSABILIDADE, CONFORME MODELOS DO ANEXO II OU III DESTA LEI, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA;

05. ATESTADO DE REGULARIDADE ATUALIZADO EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS; 06. INSCRI??O IMOBILIARIA DO IM?VEL (IPTU);

CONTRATO DE LOCA??O NO NOME DA EMPRESA (FIRMA RECONHECIDA LOCADOR E 07. LOCAT?RIO)

ATA DA ASSEMBLEIA DO CONDOMINIO PERMITINDO O FUNCIONAMENTO DO USO OU 08. ATIVIDADE, E RESPECTIVA CONVEN??O - PARA OS CASOS DE INSTALA??O DE ATIVIDADES EM

HABITA??ES CONSTRUIDAS EM FORMA DE CONJUNTOS OU CONDOMINIOS.

*ATIVIDADE POTENCIALMENTE GERADORAS DE INC?MODO - APGI - DEVER?O APRESENTAR: 09. MEMORIAL DESCRITIVO DE ATIVIDADE, COMPROVANDO O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE

INSTALA??O;

10. LICEN?A DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, ATUALIZADA;

Observa??es: ? O pagamento dever? ser efetuado nos bancos autorizados ou Casa Lot?ricas,

atrav?s da emiss?o do Documento de Arrecada??o Municipal ?DAM.

? (*) O formul?rio anexo II e III, encontra-se no site: recife..br

? Para "Atividades Potencialmente Geradoras de Inc?modos ? Vizinhan?a" APGI- obtenha autoriza??o pr?via de outros ?rg?os. Consulte a Prefeitura, SECON Regional ou site ( recife..br ).

Outras Informa??es

? Ap?s a libera??o do Cart?o de Inscri??o Municipal - CIM, requeira, atrav?s da gr?fica, autoriza??o para confeccionar o Tal?o de Nota Fiscal de Servi?os;

? Dependendo do objetivo da empresa , fa?a o registro ou tire a licen?a em outros ?rg?os;

? Como determinados ramos de atividade exigem profissionais habilitado, informe-se em que Conselho Regional sua atividade se enquadra;

? Registre sua empresa no Sindicato Patronal da categoria apropriada; ? Registre no INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social; ? A Licen?a do Corpo de Bombeiros, deve ser renovada anualmente; ? A Licen?a Sanit?ria deve ser renovada semestralmente; ? A Licen?a de Publicidade para instala??es de letreiros, placas e cartazes deve ser

renovada semestralmente e no uso de alto-falante renovar mensalmente e ? De posse de todos os registros e licen?as, adquira os livros fiscais das obriga??es

exigidas por Lei e registre-os nos ?rg?os competentes. Para maiores esclarecimentos, procure o SEBRAE ou o ?rg?o espec?fico, conforme o

caso.

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