Os deputados analisaram ainda acordo com a China e ...

BRAS?LIA-DF, TER?A-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2016 Paulo Pinto/Fotos P?blicas

C?MARA DOS DEPUTADOS

Ano 18 | N? 3664 Luis Macedo

Comiss?o quer votar nesta tarde novo C?digo para o com?rcio

A comiss?o especial que analisa a proposta de novo C?digo Comercial discute ?s 14h o parecer final, que trata, entre outros itens,

das vendas online. | 6

Professor de ?tica e advogado criticam projeto anticorrup??o

As dez medidas propostas pelo Minist?rio P?blico

foram debatidas ontem.| 5

Os deputados analisaram ainda acordo com a China e debateram em Plen?rio o encerramento dos Jogos Ol?mpicos no Rio

C?mara aprova prorroga??o do Programa Mais M?dicos

A medida provis?ria, que amplia o prazo em 3 anos, segue agora para an?lise do Senado

O Plen?rio da C?mara aprovou ontem a Medida Provis?ria 723/16, que prorroga, por tr?s anos, o prazo de atua??o de profissionais do Programa Mais M?dicos. Tamb?m foram aprovadas a MP 724/16, que

estende o prazo para registro de propriedades no

Cadastro Ambiental Rural, e a MP 722/16, de cr?di-

to extraordin?rio para os Jogos Ol?mpicos. Todos os

textos seguem agora para an?lise do Senado. | 3

Alex Ferreira

Proposta sobre o sistema financeiro ser? analisada em consulta popular | 2

Disque - C?mara 0800 619 619

O presidente interino Michel Temer reuniu-se ontem com o presidente da C?mara, Rodrigo Maia, e lideres partid?rios

para tratar da proposta que limita o aumento nos gastos p?blicos ? varia??o da infla??o. A ideia ? acelerar a tramita??o. | 4

camara.leg.br/camaranoticias

2 | JORNAL DA C?MARA

23 de agosto de 2016

C?mara abre consulta sobre sistema financeiro

Cidad?o poder? opiniar sobre a consolida??o das leis relativas aos bancos; a proposta em an?lise apresenta 789 artigos

A C?mara abriu espa?o na internet para o cidad?o opinar sobre a consolida??o das leis que regulam o sistema financeiro nacional. A ideia partiu da Subcomiss?o Especial de Consolida??o da Legisla??o do Sistema Financeiro, criada em 2015 a pedido do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), e conta com o apoio do e-Democracia, o portal de participa??o popular da C?mara.

Os cidad?os podem acessar o site (. / bill /49/ )

onde consta a minuta de projeto de consolida??o e, ap?s um r?pido cadastro, opinar sobre o assunto.

A proposta, elaborada pela subcomiss?o, re?ne em um ?nico texto as leis de regulamenta??o do sistema financeiro. No total, s?o 789 artigos, divididos em t?tulos, se??es e cap?tulos. Para se ter uma ideia da dimens?o do documento, o C?digo Tribut?rio Nacional (Lei 5.172/66) possui 218 artigos.

Segundo Miro Teixeira, a

vantagem ? facilitar o acesso do cidad?o aos seus direitos.

"O cidad?o, de um modo geral, fica absolutamente perdido diante do n?mero de leis que tratam do mesmo assunto", afirmou o deputado.

Depois da consulta, Miro pretende submeter a minuta da proposta de consolida??o ? Comiss?o de Finan?as e Tributa??o, ao qual a Subcomiss?o Especial de Consolida??o est? ligada. Se aprovada, a minuta passa a tramitar como projeto de lei.

Gustavo Lima

Para Miro Teixeira, o cidad?o fica perdido diante do n?mero de leis

AGENDA

TER?A-FEIRA 23 de agosto

de 2016

? Tecnologia da informa??o

A Comiss?o de Desenvolvimento Econ?mico discute tecnologia da informa??o. Plen?rio 5, 8h30

? Supersimples

A Frente Parlamentar Mista de Apoio ? Micro e Pequena Empresa discute, em caf? da manh?, a vota??o do PLP 25/07, relativo ao Supersimples. Sal?o Vip do restaurante do Anexo IV, 8h30

? Medidas contra corrup??o

A comiss?o especial do PL 4850/16 (medidas contra a corrup??o) realiza audi?ncia p?blica. Plen?rio 9, 9h30

? Celular em pres?dio

A Comiss?o de Seguran?a P?blica discute o bloqueio de sinal de telefones celulares em pres?dios. Plen?rio 6, 9h30

? Manuten??o de aeronaves

A Comiss?o de Via??o e Transportes debate a retirada dos profissionais em manuten??o de aeronaves durante o tr?nsito de passageiros. ? convidado o ministro dos Transportes, Maur?cio Quintella Lessa. Plen?rio 11, 10h

? Saneamento b?sico

A Comiss?o de Desenvolvimento Urbano debate a situa??o do saneamento. Sala de Reuni?es da Mesa, 11h

? C?digo Comercial

A comiss?o especial que discute o PL 1572/11 discute o parecer do relator Paes Landim (PTB-PI). Plen?rio 4, 12h

? Alimenta??o

A Comiss?o de Seguridade Social discute a aprova??o

de alega??es funcionais para alimentos pela Anvisa. Plen?rio 7, 14h

? Res?duos

A Comiss?o de Desenvolvimento Urbano discute o PLP 14/15, sobre coopera??o entre os entes federados para saneamento e res?duos s?lidos. Plen?rio 16, 14h

? Roubo de equipamentos

A Comiss?o de Fiscaliza??o Financeira discute os danos causados pelo roubo a esta??es de energia e operadoras de telefonia, entre outras. Plen?rio 9, 15h

? Colostro

A Comiss?o de Agricultura discute aproveitamento de colostro para alimenta??o humana. Plen?rio 6, 14h30

? Extrativismo

A Comiss?o de Integra??o Nacional discute o PL 1486/15, que disp?e sobre o Estatuto das Popula??es Ex-

trativistas. Plen?rio 6, 14h

? Foro privilegiado

A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a debate a PEC 470/05, (fim do foro privilegiado para deputado e senador). Plen?rio 1, 14h30

? Infraestrutura

A Comiss?o de Desenvolvimento Econ?mico realiza audi?ncia sobre infraestrutura. Plen?rio 5, 14h30

? Unifica??o das pol?cias

A comiss?o especial sobre unifica??o das pol?cias realiza audi?ncia. Plen?rio 8, 14h30

? Persecu??o penal

A comiss?o especial C?digo de Processo Penal discute persecu??o penal ? prova. Plen?rio 13, 14h30

? Cr?dito rural

A Comiss?o Mista sobre a MP 733/16, que autoriza renegocia??o de d?vidas de cr?dito

rural, pode apreciar relat?rio. Plen?rio 6, ala Senador Nilo Coelho, Senado, 15h30

? Receitas patrimoniais

A Comiss?o Mista sobre a MP 732/16, que limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualiza??o da planta de valores, re?ne-se para analisar o relat?rio. Plen?rio 3, ala Senador Alexandre Costa, no Senado, 14h30

? Mudan?as clim?ticas

A Comiss?o sobre Mudan?as Clim?ticas discute a participa??o de membros do colegiado na COP 22, no Marrocos. Plen?rio 7, Ala Senador Alexandre Costa, 14h30

? Educa??o infantil

A Comiss?o Mista sobre a MP 729/16, que trata do apoio da Uni?o aos munic?pios e Distrito Federal para amplia??o da educa??o infantil, aprecia o relat?rio final. Plen?rio 2, da Ala Senador Nilo Coelho, 15h30

Mesa Diretora da C?mara dos Deputados - 55a Legislatura

Presidente: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

1? Vice-Presidente Waldir Maranh?o (PP-MA)

2? Vice-Presidente Giacobo (PR-PR)

1? Secret?rio Beto Mansur (PRB-SP)

2? Secret?rio Felipe Bornier (Pros-RJ)

3? Secret?ria Mara Gabrilli (PSDB-SP) 4? Secret?rio Alex Canziani (PTB-PR)

Suplentes: Mandetta (DEM-MS) Gilberto Nascimento (PSC-SP) Luiza Erundina (Psol-SP) Ricardo Izar (PP-SP)

SECOM - Secretaria de Comunica??o Social

Secret?rio: Jos? Priante (PMDB-PA)

(61) 3216-1500

secom@camara.leg.br

Diretor de M?dias: Ca?que Novis

Diretor de Ag?ncia e Jornal: Jo?o Pitella Junior

Jornal da C?mara

Editora-chefe Rosalva Nunes Editores Sandra Crespo Ralph Machado

Diagramadores Gilberto Miranda Roselene Guedes Renato Palet

jornal@camara.leg.br | Reda??o: (61) 3216-1660 /1611 | Distribui??o e edi??es anteriores: (61) 3216-1626

Presidente do Conselho de ?tica e Decoro Parlamentar Jos? Carlos Ara?jo (PSD-BA)

Presidente do Centro de Estudos e Debates Estrat?gicos L?cio Vale (PR-PA)

Corregedor Parlamentar Carlos Manato (SD-ES)

Procurador Parlamentar Claudio Cajado (DEM-BA)

Ouvidor Parlamentar Her?clito Fortes (PSB-PI)

Coordenadora dos Direitos da Mulher D?mina Pereira (PSL-MG)

Procuradora da Mulher Elcione Barbalho (PMDB-PA)

Secret?rio de Rela??es Internacionais M?rio Heringer (PDT-MG)

Diretor-Geral: L?cio Henrique Xavier Lopes Secret?rio-Geral da Mesa: Wagner Soares Padilha

23 de agosto de 2016

JORNAL DA C?MARA | 3

Plen?rio aprova MP e prorroga Mais M?dicos

Prazo de atua??o de intercambista ? prolongado por tr?s anos; inscri??o em cadastro rural tamb?m tem novo prazo

O Plen?rio aprovou ontem a Medida Provis?ria 723/16, que prorroga, por tr?s anos, o prazo de atua??o dos m?dicos do Programa Mais M?dicos contratados por meio de interc?mbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Pa?s. A mat?ria ser? votada ainda pelo Senado.

A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, tamb?m prorroga por igual per?odo o visto tempor?rio concedido aos m?dicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Minist?rio da Sa?de, a medida permitir? que 7 mil profissionais permane?am no Pa?s. Os prazos acabariam em outubro de 2016. No total, o programa conta atualmente com cerca de 13 mil m?dicos estrangeiros.

Segundo a lei que criou o Mais M?dicos (Lei 12.871/13), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura tr?s anos. Nesse per?odo, o m?dico recebe um sal?rio chamado de "bolsa-forma??o".

Alex Ferreira

Sess?o presidida por Rodrigo Maia aprovou tr?s medidas provis?rias; textos v?o ao Senado

Destaque - Da proposta aprovada na forma do projeto de lei de convers?o do senador Humberto Costa (PT-PE), os deputados retiraram, por meio de destaque do DEM, a responsabiliza??o administrativa do poder p?blico em caso de n?o cumprimento da ordem de chamada dos m?dicos, conforme emenda do deputado Alan Rick (PRB-AC).

A ordem prevista seria:

primeiro, os formados no Brasil ou com diploma revalidado; depois, os brasileiros formados no exterior; e, por ?ltimo, os m?dicos estrangeiros formados no exterior.

Cadastro - O Plen?rio tamb?m aprovou o projeto de lei de convers?o da Medida Provis?ria 724/16, que prorroga o prazo para produtores rurais registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental

Rural (CAR) e aderirem ao Programa de Regulariza??o Ambiental (PRA). A mat?ria ser? enviada ao Senado.

O prazo a que se refere o projeto de lei de convers?o da MP ? 31 de dezembro de 2017, data inclu?da pela Lei 13.295/16 e que valer? para propriedades de qualquer tamanho. Ela poder? ainda ser prorrogada por mais um ano a crit?rio do Poder Executivo.

De acordo com o Minist?rio da Sa?de, a prorroga??o permitir? que sete mil profissionais permane?am no Pa?s. Os prazos acabariam em outubro de 2016.

Originalmente, a MP estipulava a data final de 5 de maio de 2017, mas somente para os pequenos produtores rurais e agricultores familiares (at? quatro m?dulos fiscais, cuja ?rea varia entre cinco e 110 hectares a depender da regi?o). A nova data para o cadastro foi incorporada ao texto da MP 707/15, quando de sua tramita??o no Congresso.

Protocolo - Os deputados aprovaram tamb?m o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 492/16, que cont?m o texto do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do sat?lite CBERS-4, assinado pelo Brasil e pela China no ?mbito do acordo de coopera??o na ?rea de ci?ncia e tecnologia para a explora??o do espa?o exterior. A mat?ria ser? enviada ao Senado.

Deputados elogiam Olimp?adas e debatem aus?ncia de Temer

Os deputados aproveitaram a sess?o plen?ria de ontem para comentar os resultados dos Jogos Ol?mpicos Rio-2016. O evento, encerrado domingo (21) tamb?m foi objeto de embate pol?tico.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que os cr?ditos s?o do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva. "Foi o prest?gio de Lula que trouxe para o Brasil a realiza??o dos jogos", disse. Teixeira afirmou que o resultado positivo no quadro de medalhas ? resultado do Bolsa-Atleta, pol?tica criada pelos petistas.

A aus?ncia do presidente interino Michel Temer na cerim?nia de encerramento, no domingo, tamb?m foi criticada por Paulo Pimenta (PT-RS). "O primeiroministro do Jap?o estava aqui, o presidente do Comit? Ol?mpico Internacional estava aqui e o interino Michel Temer estava escondido em algum lugar, assistindo

Fernando Fraz?o/Ag?ncia Brasil

Cerim?nia de encerramento das Olimp?adas, no Maracan?; deputados destacaram o evento no Rio

o evento pela televis?o, com medo de comparecer, porque teme a presen?a do povo."

Paralimp?adas - Carlos Marun (PMDB-MS) disse que Temer estar? presente nas Paralimp?adas e minimi-

zou a aus?ncia no encerramento dos Jogos Ol?mpicos. "O presidente Temer compareceu ? abertura. Ele entende que o encerramento, mais do que uma solenidade, ? uma ocasi?o festiva, ent?o devido

ao momento pol?tico do Pa?s decidiu n?o participar."

O deputado Altin?u Cortes (PMDB-RJ) tamb?m defendeu o interino. Segundo ele, n?o h? um ?nico respons?vel pelo sucesso dos Jogos

Ol?mpicos. Ele destacou e tamb?m o protagonismo do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. "A demonstra??o do presidente Temer em resolver problemas dos ?ltimos dias, como os recursos finais para terminar a linha 4 do metr?, foi decisiva."

Ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva (PCdo-RJ), reconheceu que a constru??o dos Jogos Ol?mpicos foi feita a muitas m?os, mas ressaltou o papel de Lula. "Reconhecer isso ? um gesto de grandeza, reconhecer o papel hist?rico e o empenho na realiza??o dos jogos", disse.

Cr?dito - O Plen?rio aprovou ontem a Medida Provis?ria 722/16, que abriu cr?dito extraordin?rio de R$ 80 milh?es em favor do Minist?rio do Esporte. Os recursos foram usados na implanta??o de infraestrutura dos Jogos Ol?mpicos e Paraol?mpicos. O texto ser? analisado agora no Senado.

4 | JORNAL DA C?MARA

23 de agosto de 2016

Comiss?o do teto de gastos aprova roteiro

Colegiado vai ouvir cinco ministros do governo interino; primeira audi?ncia ser? amanh?, com Henrique Meirelles

A comiss?o especial que analisa a proposta de emenda ? Constitui??o do teto de gastos (241/16) aprovou ontem requerimentos para convidar ministros, presidentes de ?rg?os de governo e especialistas para debater o tema. A proposta limita o crescimento da despesa prim?ria federal pelo menos pelos pr?ximos 20 anos, a partir de 2017, ? varia??o da infla??o.

Entre os convidados, est?o cinco ministros da equipe do presidente da Rep?blica interino, Michel Temer: da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo de Oliveira; da Educa??o, Mendon?a Filho; da Sa?de, Ricardo Barros; e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

Meirelles ser? o primeiro a vir ? comiss?o. Ele ser? ouvido j? amanh?, ?s 9h30. "O ministro j? se colocou ? disposi??o e vai atender a um convite. Ent?o, essa comiss?o vai receber o ministro da Fazenda, que ? um homem de di?logo", disse o presidente do colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE).

Tamb?m foram convidados o procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen L?cia, al?m de especialistas

Tamb?m foram convidados o procurador-geral da Rep?blica, Rodrigo Janot, e a ministra Carmen L?cia, do Supremo Tribunal Federal

e representantes da sociedade civil, como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cl?udio Lamachia.

Relat?rio - O relator da comiss?o, deputado Darc?sio Perondi (PMDB-RS), apresentou um plano de trabalho prevendo audi?ncias dentro do prazo regimental. Ele prometeu entregar o parecer no meio de setembro para uma vota??o ap?s o primeiro turno das elei??es municipais, em outubro.

Para Perondi, a crise econ?mica ajudar? na aprova??o no texto. "Passa na comiss?o e passa no Plen?rio porque a crise ? verdadeira. A crise do desemprego, da infla??o, da perda de renda pressionar? os deputados", disse. J? o deputado Patrus Ananias (PTMG) avaliou que o texto vai congelar o Brasil por 20 anos.

"Um pa?s que precisa crescer, afirmar seu projeto de na??o e incluir os pobres

Nilson Bastian

Antonio Augusto

Darc?sio Perondi entregar? relat?rio em setembro Danilo Forte ? o presidente da comiss?o especial

e, de repente, essa PEC prop?e que o Pa?s pare, congele as pol?ticas sociais", criticou.

No encontro de ontem, tamb?m foram eleitos os deputados S?lvio Torres (PSDB-SP), Altineu C?rtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA) como 1?, 2? e 3? vice-presidentes, respectivamente.

Prioridade - A PEC 241 foi discutida ontem em reuni?o do presidente interino Michel Temer com o presidente da C?mara, Rodrigo Maia, e l?deres partid?rios. O l?der do governo, Andr? Moura (PSC-SE), disse foi feito acordo para garantir a aprova??o da proposta governis-

ta. "Vamos dar celeridade ? PEC na comiss?o especial para poder levar a mat?ria o mais r?pido poss?vel ao Plen?rio", disse.

Regras - Pela proposta do governo, os gastos com sa?de e educa??o passam tamb?m a ser corrigidos pela infla??o. Hoje, as duas ?reas est?o atreladas a percentuais da receita.

Em 2017 o limite de gastos ser? a despesa prim?ria de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, ser? usado o teto do ano anterior acrescido da infla??o.

Estudo - A Consultoria de Or?amento da C?mara dos

Deputados publicou um estudo sobre a PEC do Novo Regime Fiscal. O estudo, feito a partir de solicita??o de deputados, faz uma an?lise detalhada da proposta, identificando os principais pontos e aqueles que precisam de melhor detalhamento. Tamb?m investiga o impacto do Novo Regime Fiscal sobre com sa?de, educa??o e previd?ncia, trabalho e assist?ncia social.

O estudo pode ser acessado no site do Or?amento Brasil (www2.camara.leg.br/ atividade-legislativa/orcamentobrasil), mantido pela C?mara, na ?rea de publica??es de 2016 da Consultoria de Or?amento.

Frente parlamentar defende auditoria da d?vida p?blica

Foi lan?ada na C?mara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da D?vida P?blica com Participa??o Popular.

O objetivo ? cobrar a realiza??o da auditoria da d?vida p?blica do Brasil e combater projetos que possam comprometer o direito dos trabalhadores em nome da amortiza??o dessa d?vida.

O coordenador da frente, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), afirmou que h? sa?das para a crise que n?o passam pelo sacrif?cio dos trabalhadores. De acordo com o Banco Central, a d?vida bruta da Uni?o, estados e munic?pios, no Pa?s e no exterior, somou R$ 4,1 trilh?es em junho. "H?, realmente, muitos ind?cios de que essa d?vida

R$ 4,1 tri

? o montante da d?vida do setor p?blico brasileiro

tem ilegalidades. Ela ? imoral e n?o deve ser paga em grande medida. Temos a experi?ncia da Gr?cia e do Equador, que tiveram coragem de fazer auditorias e conseguiram reduzir em 70% suas d?vidas. Imagina no Brasil: 70% de R$ 4 trilh?es significaria tirar o Pa?s da mis?ria", disse.

Grupos - Segundo Rodrigues, foram formados nove grupos de trabalho para analisar os aspectos que envolvem a d?vida p?blica. Ser?o estudados os temas: centralidade da d?vida p?blica; ju-

ros mais elevados do mundo; mecanismos que geram d?vida sem contrapartida; novo esquema de gera??o de d?vida sem contrapartida; d?vida externa; d?vida interna; d?vida dos estados; d?vida ecol?gica; e impactos sociais e econ?micos.

"N?s vamos trazer economistas do Ipea, vamos convidar ministros, secret?rios da ?rea do Tesouro, Banco Central, vamos convidar grandes pesquisadores das universidades de todo o Brasil e fazer grupos de trabalho para aprofundar cada um desses aspectos. ? uma coisa complexa", afirmou.

A frente conta com a participa??o de deputados e senadores e de 70 entidades da sociedade civil.

Lucio Bernardo Junior

O deputado Edmilson Rodrigues coordenar? a frente parlamentar

23 de agosto de 2016

JORNAL DA C?MARA | 5

Conselho de ?tica

Presidente

define relatores

para quatro

novos processos

O presidente do Conselho de ?tica e Decoro Parlamentar da C?mara, deputado Jos? Carlos Ara?jo (PR-BA), designou no ?ltimo dia 17 os relatores de quatro novos processos instaurados no colegiado.

O relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ? Odorico Monteiro (Pros-CE). Bolsonaro ? acusado pelo PV de quebra de decoro por apologia ? tortura na sess?o da C?mara que autorizou a abertura do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) ser? relatado por J?lio Delgado (PSB-MG). Wyllys ? acusado pelo PSC de quebra de decoro por ter supostamente associado os nomes dos deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) ao atentado que resultou na morte de 50 pessoas em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos.

Ofensas a petistas - O relator designado para o processo contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF) ? S?rgio Moraes (PTB-RS). Bessa ? acusado pelo PT de proferir, em discurso no Plen?rio, ofensas n?o apenas contra a legenda, mas tamb?m contra Dilma, o ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva e filiados do partido.

Para relatar a representa??o contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA), o escolhido ? Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Costa ? acusado pelo PT de quebra de decoro por ter ofendido o partido e seus filiados em reuni?o do Conselho de ?tica que recomendou a cassa??o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Prazo - De acordo com o C?digo de ?tica e Decoro Parlamentar, o parecer pela admissibilidade ou n?o das representa??es deve ser apresentado em dez dias ?teis. Com isso, o prazo para os quatro relatores designados vencer? em 31 de agosto.

Debatedores criticam pontos das

dez medidas do Minist?rio P?blico

Professor de ?tica e advogado atacam projeto anticorrup??o que est? em an?lise na C?mara

Debatedores fizeram cr?ticas duras a algumas das dez medidas anticorrup??o propostas pelo Minist?rio P?blico Federal ontem durante audi?ncia p?blica da comiss?o especial que analista a proposta (PL 4850/16).

Roberto Romano, professor de ?tica e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), disse que a proposta tem aspectos positivos, mas frisou que alguns pontos levam ? desmoraliza??o da ?tica p?blica.

O professor citou como exemplo o artigo que prev? retribui??o financeira para quem contribuir para a obten??o de provas ou colaborar para a localiza??o de bens em a??o penal. Ele afirmou que essa pr?tica ? conden?vel

desde a Gr?cia Antiga, que j? reprimia os chamados "sicofantas", que difamavam em troca de lucro.

"Dada a experi?ncia do uso de delatores e de instrumentos de dela??o por regimes democr?ticos ou autorit?rios, como ? que podemos aceitar a proposta deste artigo 38? Foi refletido, na reda??o do artigo, o passivo moral que a pr?tica instaura ou reitera? Na defini??o de Lisias [orador grego], `os inocentes chantageados d?o mais lucro aos sicofantas do que os verdadeiramente corruptos'. ? contra a f? p?blica mover profissionais ? dela??o paga", afirmou.

Romano criticou ainda algumas medidas que usam a boa-f? como justificativa para a obten??o de provas

"N?o d? para continuar com os atuais instrumentos. Este ? um Pa?s que rouba R$ 100 bilh?es por ano da administra??o p?blica."

Deputado Onyx Lorenzoni

il?citas. O professor sugeriu "prud?ncia" na an?lise das propostas por temer que "sistemas punitivos se tornem autorit?rios".

Entraves - Na mesma linha, Augusto Botelho, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, viu nas propostas uma s?rie de entraves ? atua??o dos advogados criminais. Os principais problemas, segundo ele, est?o nas me-

didas que tratam dos recursos judiciais e das nulidades penais.

"S?o propostas que v?o valer para o crime de corrup??o, de sonega??o de impostos, furto de galinha, tr?fico de drogas e absolutamente todos os crimes. Na verdade, o que o Minist?rio P?blico prop?e ? um C?digo de Processo Penal altamente voltado ao interesse da acusa??o", criticou.

"As reformula??es, em variados artigos do C?digo de Processo Penal, violam de forma grave os mais b?sicos direitos de defesa. ? preciso deixar bem claro que estamos tratando aqui de uma reforma ampla, radical e perigos?ssima da lei, sob o manto de se estar combatendo a corrup??o", disse.

Lucio Bernardo Jr.

Augusto Botelho (E), ao lado de Roberto Romano, durante a audi?ncia p?blica da comiss?o especial

Na comiss?o, deputados querem aprimorar a proposta

Na audi?ncia p?blica, v?rios deputados garantiram que, apesar do apoio de 2 milh?es de brasileiros que assinaram as medidas anticorrup??o, as propostas enviadas pelo Minist?rio P?blico Federal ser?o aperfei?oadas na C?mara.

O relator da comiss?o especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ressaltou que o tema ? complexo

e est? sendo analisado com rigor no combate ? corrup??o, mas sem afetar direitos.

"? claro que as salvaguardas constitucionais devem ser todas preservadas. A reflex?o e esse contraponto em rela??o ?s propostas do Minist?rio P?blico v?o nos ajudar a acertar exatamente a gradua??o das coisas. Mas n?o d? para continuar com os atu-

ais instrumentos, achando que eles s?o suficientes. N?o s?o. Este ? um Pa?s que rouba R$ 100 bilh?es por ano da administra??o p?blica", disse o relator na comiss?o especial.

Teste - Onyx Lorenzoni citou o exemplo do pol?mico teste de integridade, inicialmente proposto como uma simula??o de oferta de vantagens, sem o conhecimento

do servidor p?blico, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposi??o para cometer il?citos.

A medida, criticada em outras audi?ncias da comiss?o especial, agora avan?a na C?mara no sentido de se admitir o teste, desde que seja aplicado em situa??es objetivas e pontuais, baseado em suspeita real e com pr?via autoriza??o judicial.

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