Manual SICOM 2021- BALANCETE



Layout dos ArquivosMódulo Balancete ContábilVers?o – 7.0 – 2021Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1Formato do Arquivo PAGEREF _Toc58601913 \h 32Formato dos Campos PAGEREF _Toc58601914 \h 33Defini??es Gerais PAGEREF _Toc58601915 \h 43.1Elabora??o de arquivos com mais de um tipo de registro PAGEREF _Toc58601916 \h 43.2Identifica??o dos campos que determinam a chave do registro PAGEREF _Toc58601917 \h 54Lei Geral de Prote??o de Dados Pessoais (LGPD) PAGEREF _Toc58601918 \h 65Balancete Contábil PAGEREF _Toc58601919 \h 65.1IDE - Identifica??o da Remessa PAGEREF _Toc58601920 \h 65.2FUNDOS – Cadastro dos Fundos Municipais PAGEREF _Toc58601921 \h 85.3BALANCETE – Balancete Contábil PAGEREF _Toc58601922 \h 115.4CONSID – Considera??es PAGEREF _Toc58601923 \h 45Formato do ArquivoNas linhas de um arquivo para importa??o, os campos devem vir separados por; (ponto e vírgula).Ex.: Linha do arquivo: 2222; 33333;4444434334Significa:Campo 1 = 2222Campo 2 = 33333Campo 3 = 4444434334O arquivo n?o pode conter linhas em branco, nem mesmo no final dele.Formato válido de arquivos: somente arquivos com extens?o csv, elaborados através da codifica??o de caracteres ISO-8859-1 (ISO LATIN 1).Caso o preenchimento do campo n?o seja obrigatório, preencher com um caractere de espa?o em branco. Ex.: Campo obrigatório; Campo obrigatórioFormato dos CamposCampos de código: devem ser informados com o tamanho especificado nas tabelas. Ex.: se está especificado que o campo deve ter tamanho “3”, e o código a ser informado é “1”, deve ser inserido no arquivo o valor 001.Campos de descri??o ou nome: podem ser informados com tamanho menor que o tamanho máximo especificado, n?o precisando preencher com espa?os em branco as posi??es que ficariam vazias.Campos numéricos de formato “Real”: devem ser informados sem ponto e com vírgula separando os algarismos conforme a quantidade de casas decimais especificadas. Ex.: O número 1.324,56 deve ser inserido no arquivo como 1324,56, o número 20,00 deve ser inserido de forma idêntica: 20,00. Podem ser informados com tamanho menor que o tamanho máximo especificado, n?o precisando preencher com zeros as posi??es que ficariam vazias. Outros exemplos: Campos de percentual com três casas decimais: 25,455. Campos com quatro casas decimais: 25,4557. O número zero deve ser informado 0,00. Importante: Todos os campos de formato “Real” s?o obrigatórios, n?o sendo permitido informar vazio e, neste caso, deve-se informar zero. Nota: Para os casos onde a formata??o decimal n?o segue o padr?o descrito, o conteúdo do campo indica o formato correto de preenchimento. Campos numéricos de formato “Inteiro”: podem ser informados com tamanho menor que o tamanho máximo especificado n?o precisando preencher com zeros as posi??es que ficariam vazias. Campos de formato “Data”: devem ser informados sempre com oito caracteres, sendo que os dois primeiros dígitos representam o dia, o 3? e 4? o mês e os quatro últimos para o ano (ddmmaaaa). Ex.: Para a data 22/11/2010 deve ser inserido no arquivo o valor 22112010.Importante: somente caracteres imprimíveis e o caractere de espa?o s?o interpretados para o processamento das informa??es das remessas. A utiliza??o de caracteres de controle irá ocasionar falha de processamento da remessa.Defini??es GeraisElabora??o de arquivos com mais de um tipo de registroPara elaborar arquivos que contêm mais de um tipo de registro, e há entre esses um vínculo das informa??es, é necessário ordenar os registros de forma sequencial. Seguindo o conceito de Mestre-Detalhe o registro Mestre (geralmente representado pelo tipo de registro 10) armazena os dados de identifica??o, e os respectivos detalhes demonstram os dados que devem estar associados ao Mestre.Ex.:10;registro mestre;00211;registro detalhe;00111;registro detalhe;00110;registro mestre;00211;registro detalhe;00111;registro detalhe;001Identifica??o dos campos que determinam a chave do registroUma chave é um conjunto de um ou mais campos que determinam a identifica??o de cada registro. Quando necessário garantir a unicidade do registro, os campos chaves ser?o destacados em negrito e itálico no respectivo Layout.ALERTAO RESPONS?VEL PELA PRESTA??O DE INFORMA??ES SE SUJEITA ?S RESPONSABILIDADES CIVIS, PENAIS E ADMINISTRATIVAS PELA INEXATID?O, SUPRESS?O OU FALSIDADE DAS DECLARA??ES PRESTADAS. AS INFORMA??ES ESTAR?O SUJEITAS ? INSPE??O E AUDITORIA PELO TRIBUNAL E SER?O DISPONIBILIZADAS AOS CIDAD?OS.Lei Geral de Prote??o de Dados Pessoais (LGPD)Campos de formato “Texto”: nos campos de livre descri??o, devem ser observadas as normas da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Prote??o de Dados Pessoais (LGPD) –, evitando-se a divulga??o sem finalidade específica de dados pessoais, como endere?o residencial; número de telefone residencial ou de celular, da inscri??o no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Registro Geral (RG) da Carteira de Identidade (CI), da inscri??o do Título de Eleitor, de identifica??o social (NIS) e de inscri??o no Programa de Integra??o Social (PIS) ou no Programa de Forma??o do Patrim?nio do Servidor Público (Pasep) ou qualquer outra informa??o relacionada a pessoa natural identificada ou identificável ou sobre origem racial ou étnica, convic??o religiosa, opini?o política, filia??o a sindicato ou a organiza??o de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.Importante: os campos específicos em que s?o solicitados os dados de gestores, responsáveis, contribuintes e licitantes, dentre outros, continuam com o preenchimento obrigatório, por serem indispensáveis para este Tribunal no exercício de suas competências, nos termos do artigo 23 da LGPD. Balancete ContábilA identifica??o do arquivo contendo os dados do módulo Balancete deve atender à seguinte nomenclatura:BALANCETE_<codigoMunicipio>_<codigoOrgao>_<mesReferencia>_<exercicioReferencia>.zipEx.: BALANCETE_12345_01_01_2019.zipPara o Balancete de Encerramento, informar “13” no campo mês de referência. Ex.: BALANCETE_12345_01_13_2019.zipIDE - Identifica??o da RemessaNome do Arquivo: IDEseq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdocodMunicipioCódigo do MunicípioSempre 5TextoSimCódigo do Município - conforme tabela disponibilizada pelo TCEMG no Portal pjMunicipioNúmero do CNPJ do Município.Sempre 14TextoSimNúmero do CNPJ do Município.codOrgaoCódigo do órg?oSempre 2 TextoSimCódigo do órg?o - conforme cadastrado no Portal SICOM.O “código” atribuído pelo responsável pelo cadastro corresponde ao número que identificará as Unidades Gestoras responsáveis pelas remessas.No contexto do SICOM essas Unidades ser?o denominadas “?rg?os”. Destaca-se que esses “?rg?os” n?o se confundem com os órg?os definidos na Lei Or?amentária.tipoOrgaoTipo do órg?oSempre 2 TextoSim01 – C?mara Municipal02 – Prefeitura Municipal 03 – Autarquia (exceto RPPS) 04 – Funda??o 05 – RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 06 – RPPS – Assistência à Saúde 08 – Empresa Pública (apenas as dependentes) 09 – Sociedade de Economia Mista (apenas as dependentes)exercicioReferenciaExercício de referência dos arquivos do acompanhamento mensalSempre 4InteiroSimExercício de referência dos arquivos do acompanhamento mensal. Formata??o: “aaaa”.mesReferenciaMês de referência dos arquivos do acompanhamento mensalSempre 2TextoSimMês de referência dos arquivos do acompanhamento mensal. Formata??o: “mm”.OBS.: Para o Balancete de Encerramento, informar “13”.dataGeracaoData de gera??o do arquivoSempre 8DataSimData da gera??o do arquivo. Essa data será criada pelo próprio sistema do jurisdicionado.Formata??o: “ddmmaaaa”.codControleRemessaCódigo de controle externo da remessa20TextoN?oCódigo de controle externo da remessa. O objetivo deste campo é permitir que o órg?o realize um controle da sua remessa encaminhada junto ao TCEMG.FUNDOS – Cadastro dos Fundos MunicipaisNome do Arquivo: Cadastro dos Fundos Municipais10 – Cadastro dos Fundos MunicipaisCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, codFundoPropósito: Cadastrar os fundos municipais, identificando aqueles que possuem contabilidade descentralizada, para permitir a elabora??o das demonstra??es contábeis isoladas sem duplicidades.OBS: Os fundos devem ser cadastrados uma única vez. Após o cadastro, utilizar o código identificador do fundo municipal para referenciá-lo no mês de cadastro e nos meses e exercícios subsequentes no arquivo Balancete.Seq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registroSempre 2InteiroSim10 – Cadastro dos Fundos MunicipaiscodFundoCódigo identificador do fundo8TextoSimCódigo identificador do Fundo pjFundoNúmero do CNPJ do Fundo.Sempre 14TextoSimNúmero do CNPJ do Fundo Municipal.OBS.: Caso o Fundo Municipal n?o tenha CNPJ informar o CNPJ do órg?o.dscFundoDescri??o do Fundo Municipal120TextoSimDescri??o do Fundo Municipal.tipoContabilidadeTipo de escritura??o contábil Sempre 1InteiroSimO Fundo Municipal possui contabilidade descentralizada?1 – Sim2 – N?oOBS.: Caso o Fundo Municipal possua contabilidade descentralizada, informar as contas contábeis separadas das contas contábeis do órg?o no arquivo BALANCETE.tipoPlanoTipo do planoSempre 1 InteiroN?oTipo de plano:1 – Plano Previdenciário2 – Plano FinanceiroOBS.: Preencher somente quando o órg?o for igual a 05 – RPPS – Regime Próprio de Previdência Social).Caso o ente n?o tenha realizado a segrega??o de massa, cadastrar apenas o tipo 1 – Plano Previdenciário. 11 – Vincula??o das Unidades e Subunidades Or?amentáriasCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, codFundo, codUnidadeSubSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registroSempre 2InteiroSim11 – Vincula??o das Unidades e Subunidades Or?amentáriascodFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal.codUnidadeSubCódigo da unidade ou subunidade or?amentáriaSempre 5 ou sempre 8TextoSimCódigo da unidade ou subunidade or?amentária cadastrada no módulo IP – Instrumentos de Planejamento ou AIP – Inclus?o de Programas.20 – Extin??o do Fundo MunicipalCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, codFundoSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo do registroSempre 2InteiroSim20 – Extin??o do Fundo MunicipalcodFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal.dtExtincaoData da extin??o do Fundo MunicipalSempre 8DataSimData da extin??o do fundo municipal.Formata??o: “ddmmaaaa”.99 – Declara??o de Inexistência de Informa??esCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistroSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo do registroSempre 2InteiroSim99 – Declaro que?no?mês desta remessa n?o há informa??es inerentes ao arquivo “Cadastro dos Fundos Municipais”.BALANCETE – Balancete ContábilNome do Arquivo: Balancete Contábil10 – Balancete ContábilCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo Seq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim10 – Balancete ContábilcontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.OBS: Informar somente contas escrituráveis.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.saldoInicialSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora11 – Célula da Despesa – Fixa??o Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codOrgao, codUnidadeSub, codFuncao, codSubFuncao, codPrograma, idAcao, idSubAcao, naturezaDespesa, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim11 – Célula da Despesa – Fixa??o contaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codOrgaoCódigo do órg?oSempre 2TextoSimCódigo do órg?o - conforme cadastrado no Portal SICOM.codUnidadeSubCódigo da unidade ou subunidade or?amentáriaSempre 5 ou sempre 8TextoSimCódigo da unidade ou subunidade or?amentária.codFuncaoCódigo da fun??oSempre 2TextoSimCódigo da fun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.codSubFuncaoCódigo da Subfun??oSempre 3TextoSimCódigo da Subfun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.codProgramaCódigo do programaSempre 4TextoSimCódigo do programa.idAcaoCódigo que identifica a A??o.Sempre 4TextoSimCódigo que identifica a A??o.idSubAcaoCódigo que identifica a SubA??o.Sempre 4TextoN?oCódigo que identifica a SubA??o.Este campo torna-se obrigatório caso a a??o possua suba??o cadastrada no módulo Instrumentos de Planejamento.naturezaDespesaCódigo da natureza da despesaSempre 6InteiroSimNatureza da Despesa, conforme Discrimina??o das Naturezas de Despesa padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.Exemplo: natureza da despesa - 319013.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.saldoInicialCDSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCDNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCDTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCDTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCDSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCDNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora12 – Célula da Receita – Previs?o Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, naturezaReceita, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim12 – Célula da Receita – Previs?ocontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.naturezaReceitaNatureza da receitaSempre 8InteiroSimCodifica??o da natureza da receita, conforme Discrimina??o das Naturezas de Receita padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.saldoInicialCRSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCRNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCRTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCRTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCRSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCRNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora13 – Programa e A??oCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codPrograma, idAcao, idSubAcaoSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim13 – Programa e A??ocontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codProgramaCódigo do programaSempre 4TextoSimCódigo do programa.idAcaoCódigo que identifica a A??o.Sempre 4TextoSimCódigo que identifica a A??o.idSubAcaoCódigo que identifica a SubA??oSempre 4TextoN?oCódigo que identifica a SubA??o.Este campo torna-se obrigatório caso a a??o possua suba??o cadastrada no módulo Instrumentos de Planejamento.saldoInicialPASaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialPANatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosPATotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosPATotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalPASaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalPANatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora14 – Restos a PagarCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codOrgao, codUnidadeSub, codUnidadeSubOrig, codFuncao, codSubFuncao, codPrograma, idAcao, idSubAcao, naturezaDespesa, subElemento, codFontRecursos, nroEmpenho, anoInscricaoSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim14 – Restos a PagarcontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codOrgaoCódigo do órg?oSempre 2TextoSimCódigo do órg?o - conforme cadastrado no Portal SICOM.codUnidadeSubCódigo da unidade ou subunidade or?amentáriaSempre 5 ou sempre 8TextoSimCódigo da unidade ou subunidade or?amentária.Deve ser lan?ado o código da unidade or?amentária atual.OBS: Caso n?o haja altera??o da unidade, os campos codUnidadeSub e codUnidadeSubOrig devem ser idênticos.codUnidadeSubOrigCódigo da unidade ou subunidade or?amentária originalSempre 5 ou sempre 8TextoSimCódigo da unidade ou subunidade or?amentária original do empenho inscrito em restos a pagar.codFuncaoCódigo da fun??oSempre 2TextoSimCódigo da fun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.codSubFuncaoCódigo da Subfun??oSempre 3TextoSimCódigo da Subfun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.codProgramaCódigo do programaSempre 4TextoSimCódigo do programa.idAcaoCódigo que identifica a A??o.Sempre 4TextoSimCódigo que identifica a A??o.idSubAcaoCódigo que identifica a SubA??o.Sempre 4TextoN?oCódigo que identifica a SubA??o.Este campo torna-se obrigatório caso a a??o possua suba??o cadastrada no módulo Instrumentos de Planejamento.naturezaDespesaCódigo da natureza da despesaSempre 6InteiroSimNatureza da Despesa, conforme Discrimina??o das Naturezas de Despesa padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.Exemplo: natureza da despesa - 319013.subElementoSubelemento da despesaSempre 2TextoSimSubelemento da Despesa, conforme Discrimina??o das Naturezas de Despesa padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.nroEmpenhoNúmero do empenho22InteiroSimNúmero do empenho.anoInscricaoAno de inscri??oSempre 4InteiroSimAno de inscri??o do resto a pagar.saldoInicialRSPSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialRSPNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosRSPTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosRSPTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalRSPSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalRSPNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora15 – Atributo de Superávit FinanceiroCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, atributoSFSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim15 – Atributo de Superávit FinanceirocontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentesaldoInicialSFSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialSFNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosSFTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosSFTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalSFSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalSFNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora16 – Controle por Fonte de Recursos e Atributo SFCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, atributoSF, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim16 – Controle por Fonte de Recursos e Atributo SFcontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentecodFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroN?oCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.OBS.: Este campo é de preenchimento obrigatório quando o campo “atributoSF” for igual a “F – Financeiro” e proibido quando for igual a “P – Permanente”.saldoInicialFontSFSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialFontSFNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosFontSFTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosFontSFTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalFontSFSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalFontSFNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora17 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Conta BancáriaCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, atributoSF, codCTB, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim17 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Conta BancáriacontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentecodCTBCódigo Identificador da Conta Bancária20InteiroSimNúmero único criado pelo órg?o que identifica a conta bancária.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.saldoInicialCTBSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCTBNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCTBTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCTBTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCTBSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCTBNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora18 – Controle por Fonte de RecursosCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim18 – Controle por Fonte de RecursoscontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.saldoInicialFRSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialFRNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosFRTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosFRTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalFRSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalFRNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora19 – Identifica??o do ConsórcioCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, CNPJConsorcioSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim19 – Identifica??o do ConsórciocontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?PJConsorcioNúmero do CNPJ do ConsórcioSempre 14InteiroSimNúmero do CNPJ do Consórcio.saldoInicialCONSORSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCONSORNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCONSORTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCONSORTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCONSORSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCONSORNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora20 – Controle por Consórcio e Classifica??o por Fun??o, Natureza da Despesa e Fonte de RecursosCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, CNPJConsorcio, tipoRecurso, codFuncao, codSubFuncao, naturezaDespesa, subElemento, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registroSempre 2InteiroSim20 – Controle por Consórcio e Classifica??o por Fun??o, Natureza da Despesa e Fonte de RecursoscontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?PJConsorcioNúmero do CNPJ do ConsórcioSempre 14InteiroSimNúmero do CNPJ do Consórcio.tipoRecursoTipo de recursoSempre 5InteiroSim10000 - Or?amento do Exercício2XXXX - Restos a Pagar + Ano de inscri??oExemplo: Para restos a pagar, caso o ano de inscri??o seja 2014, informar 22014.OBS: Para inscri??o de restos a pagar no exercício informar “10000 - Or?amento do Exercício”.codFuncaoCódigo da fun??oSempre 2TextoSimCódigo da fun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.codSubFuncaoCódigo da Subfun??oSempre 3TextoSimCódigo da Subfun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.naturezaDespesaCódigo da natureza da despesaSempre 6InteiroSimNatureza da Despesa, conforme Discrimina??o das Naturezas de Despesa padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.Exemplo: natureza da despesa - 319013.subElementoSubelemento da despesaSempre 2TextoSimSubelemento da Despesa, conforme Discrimina??o das Naturezas de Despesa padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.saldoInicialConsCFSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialConsCFNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosConsCFTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosConsCFTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalConsCFSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalConsCFNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora21 – Identifica??o do Consórcio e Fonte de RecursosCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, CNPJConsorcio, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim21 – Identifica??o do Consórcio e Fonte de RecursoscontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?PJConsorcioNúmero do CNPJ do ConsórcioSempre 14InteiroSimNúmero do CNPJ do Consórcio.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.saldoInicialConsorFRSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialConsorFRNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosConsorFRTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosConsorFRTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalConsorFRSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalConsorFRNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora22 – Conta Bancária e Atributo SFCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, atributoSF, codCTBSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim22 – Conta Bancária e Atributo SFcontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentecodCTBCódigo Identificador da Conta Bancária20InteiroSimNúmero único criado pelo órg?o que identifica a conta bancária.saldoInicialCTBSFSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCTBSFNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCTBSFTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCTBSFTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCTBSFSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCTBSFNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora23 – Natureza da ReceitaCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, naturezaReceitaSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim23 – Natureza da ReceitacontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.naturezaReceitaNatureza da receitaSempre 8InteiroSimCodifica??o da natureza da receita, conforme Discrimina??o das Naturezas de Receita padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.saldoInicialNatReceitaSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialNatReceitaNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosNatReceitaTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosNatReceitaTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalNatReceitaSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalNatReceitaNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora24 – ?rg?oCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codOrgao, codUnidadeSubSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim24 – ?rg?ocontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codOrgaoCódigo do órg?oSempre 2TextoSimCódigo do órg?o – conforme cadastrado no Portal SICOM. codUnidadeSubCódigo da unidade ou subunidade or?amentária Sempre 5 ou sempre 8TextoSimCódigo da unidade ou subunidade or?amentária.saldoInicialOrgaoSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialOrgaoNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosOrgaoTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosOrgaoTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalOrgaoSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalOrgaoNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora25 – Natureza da Receita e Atributo SFCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, atributoSF, naturezaReceitaSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim25 – Natureza da Receita e Atributo SFcontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentenaturezaReceitaNatureza da receitaSempre 8InteiroSimCodifica??o da natureza da receita, conforme Discrimina??o das Naturezas de Receita padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.saldoInicialNRSFSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialNRSFNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosNRSFTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosNRSFTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalNRSFSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mês.naturezaSaldoFinalNRSFNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora26 – Pessoa e Atributo SFCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, tipoDocumentoPessoaAtributoSF, nroDocumentoPessoaAtributoSF, atributoSFSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim26 – Pessoa e Atributo SFcontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.tipoDocumentoPessoaAtributoSFTipo do documentoSempre 1InteiroSimTipo de documento:1 - CPF;2 - CNPJ;nroDocumentoPessoaAtributoSFNúmero do documento da pessoa14TextoSimNúmero do documento da pessoa física ou jurídica (CPF ou CNPJ).atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentesaldoInicialPessoaAtributoSFSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialPessoaAtributoSFNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosPessoaAtributoSFTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosPessoaAtributoSFTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalPessoaAtributoSFSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalPessoaAtributoSFNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora27 – ?rg?o, Unidade, Controle por Fonte de Recursos e Atributo SFCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codOrgao, codUnidadeSub, codFontRecursos, atributoSFSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim27 – ?rg?o, Unidade, Conta Bancária, Controle por Fonte de Recursos e Atributo SFcontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codOrgaoCódigo do órg?oSempre 2TextoSimCódigo do órg?o – conforme cadastrado no Portal SICOM. codUnidadeSubCódigo da unidade ou subunidade or?amentária Sempre 5 ou sempre 8TextoSimCódigo da unidade ou subunidade or?amentária.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentesaldoInicialOUFonteSFSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialOUFonteSFNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosOUFonteSFTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosOUFonteSFTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalOUFonteSFSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalOUFonteSFNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora28 – Conta Bancária e Controle por Fonte de RecursosCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codCTB, codFontRecursosSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim28 – Conta Bancária e Controle por Fonte de RecursoscontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codCTBCódigo Identificador da Conta Bancária20InteiroSimNúmero único criado pelo órg?o que identifica a conta bancária.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.saldoInicialCTBFonteSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCTBFonteNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCTBFonteTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCTBFonteTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCTBFonteSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCTBFonteNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora29 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Dívida ConsolidadaCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, atributoSF, codFontRecursos, dividaConsolidadaSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim29 – Controle por Fonte de Recursos, Atributo SF e Dívida ConsolidadacontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.atributoSFAtributo Superávit FinanceiroSempre 1TextoSimAtributo Superávit FinanceiroF – FinanceiroP – PermanentecodFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroN?oCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.OBS.: Este campo é de preenchimento obrigatório quando o campo “atributoSF” for igual a “F – Financeiro” e proibido quando for igual a “P – Permanente”.dividaConsolidadaComp?e a dívida consolidadaSempre 1InteiroSimComp?e a dívida consolidada:1 – Sim;2 – N?o.saldoInicialDivConsoFonteSaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialDivConsoFonteNatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosDivConsoFonteTotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosDivConsoFonteTotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalDivConsoFonteSaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalDivConsoFonteNatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora30 – Célula da Despesa – Execu??o Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, codOrgao, codUnidadeSub, codFuncao, codSubFuncao, codPrograma, idAcao, idSubAcao, naturezaDespesa, subElemento, codFontRecursos, tipoDespesaRPPSSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim30 – Célula da Despesa – Execu??o contaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.codOrgaoCódigo do órg?oSempre 2TextoSimCódigo do órg?o - conforme cadastrado no Portal SICOM.codUnidadeSubCódigo da unidade ou subunidade or?amentáriaSempre 5 ou sempre 8TextoSimCódigo da unidade ou subunidade or?amentária.codFuncaoCódigo da fun??oSempre 2TextoSimCódigo da fun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.codSubFuncaoCódigo da Subfun??oSempre 3TextoSimCódigo da Subfun??o, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999, expedida pelo Ministério do Or?amento e Gest?o.codProgramaCódigo do programaSempre 4TextoSimCódigo do programa.idAcaoCódigo que identifica a A??o.Sempre 4TextoSimCódigo que identifica a A??o.idSubAcaoCódigo que identifica a SubA??o.Sempre 4TextoN?oCódigo que identifica a SubA??o.Este campo torna-se obrigatório caso a a??o possua suba??o cadastrada no módulo Instrumentos de Planejamento.naturezaDespesaCódigo da natureza da despesaSempre 6InteiroSimNatureza da Despesa, conforme Discrimina??o das Naturezas de Despesa padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.Exemplo: natureza da despesa - 319013.subElementoSubelemento da despesaSempre 2TextoSimSubelemento da Despesa, conforme Discrimina??o das Naturezas de Despesa padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.tipoDespesaRPPSTipos de despesa do RPPS (despesa com pessoal) - executivo e legislativoSempre 1InteiroN?oInformar se a despesa do RPPS refere-se ao Poder Executivo ou Legislativo:1 – Benefícios Previdenciários do Poder Executivo; (Prefeitura e Entidades)2 – Benefícios Previdenciários do Poder Legislativo; (C?mara)OBS.: Este campo deverá ser preenchido somente pelo órg?o do tipo RPPS.As naturezas de despesas obrigatórias a serem identificadas, como sendo dos Benefícios Previdenciários do Poder Executivo ou do Legislativo, nas remessas do RPPS s?o as seguintes: 3.1.90.01, 3.1.90.03, 3.1.90.91, 3.1.90.92, 3.1.90.94, 3.1.91.91, 3.1. 91.92, 3.1. 91.94.saldoInicialCDESaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCDENatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCDETotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCDETotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCDESaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCDENatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credora31 – Célula da Receita – Execu??o Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, contaContabil, codFundo, naturezaReceita, codFontRecursos, emendaParlamentarSeq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registro2InteiroSim31 – Célula da Receita – Execu??ocontaContabilCódigo da conta contábilSempre 9InteiroSimCódigo da conta contábil, conforme Plano de Contas estabelecido pelo TCEMG.codFundoCódigo identificador do Fundo Municipal8TextoSimCódigo identificador do Fundo Municipal com contabilidade descentralizada.Para as contas contábeis do órg?o (exceto Fundo Municipal com contabilidade descentralizada) informar o código “00000000”.Salienta-se que as contas dos demais fundos já comp?em as contas contábeis do órg?o.naturezaReceitaNatureza da receitaSempre 8InteiroSimCodifica??o da natureza da receita, conforme Discrimina??o das Naturezas de Receita padronizada pelo TCEMG, disponível no Portal SICOM.codFontRecursosCódigo da fonte de recursosSempre 3InteiroSimCódigo da fonte de recursos, conforme Classifica??o por Fonte e Destina??o de Recursos estabelecida pelo TCEMG.emendaParlamentarIdentifica??o se a receita é proveniente de recursos recebidos por meio de emenda parlamentarSempre 1InteiroSimTipo de emenda parlamentar:1 – Emenda parlamentar individual;2 – Emenda parlamentar de bancada ou de bloco;3 – N?o se aplica;4 – Emenda n?o Impositiva (Emendas de comiss?o e de relatoria).OBS.: Identificar nesse campo quando a receita for decorrente de emendas parlamentares individuais e/ou de bancadas, na forma do art. 166-A, da CF/88, acrescido pelas Emendas Constitucionais n? 86/2015, n? 100/2019, n? 105/2019 e na forma do art 160-A da Constitui??o Mineira.As naturezas de receitas provenientes de emendas devem ser marcadas com o tipo “1 – Emenda parlamentar individual”, “2 - Emenda parlamentar de bancada ou de bloco” ou “ 4 – Emenda n?o Impositiva”. Já as naturezas de receitas que n?o s?o provenientes de emenda devem ser marcadas com o tipo “3 – N?o se aplica”.saldoInicialCRESaldo no início do mês14RealSimSaldo no início do mês.naturezaSaldoInicialCRENatureza do saldo inicial1TextoSimNatureza do saldo inicial:D – Natureza devedoraC – Natureza credoratotalDebitosCRETotal de débitos realizados no mês14RealSimTotal de débitos realizados no mês.totalCreditosCRETotal de créditos realizados no mês14RealSimTotal de créditos realizados no mês.saldoFinalCRESaldo final do mês14RealSimSaldo final do mêsnaturezaSaldoFinalCRENatureza do saldo final1TextoSimNatureza do saldo final:D – Natureza devedoraC – Natureza credoraCONSID – Considera??esNome do Arquivo: CONSID10 – Considera??esPropósito: Este arquivo destina-se ao registro de todas as informa??es adicionais e esclarecimentos necessários em rela??o aos dados informados, no arquivo indicado, em remessas atuais ou anteriores, a partir de 2015.Deverá ser utilizado, ainda, na hipótese de identifica??o de erros, depois de expirado o prazo de envio de dados previsto em instru??es normativas.Cumpre esclarecer que as informa??es deste arquivo n?o substituir?o as remessas originais encaminhadas, mas permitirá que o jurisdicionado, mesmo sem alterar o arquivo, esclare?a e evidencie o erro constante da informa??o.Campos que determinam a chave do registro: tipoRegistro, codArquivo, exercicioReferenciaConsid, mesReferenciaConsidseq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo de registroSempre 2InteiroSim10 – Considera??escodArquivoCódigo do arquivo a que se refere a considera??o20TextoSimIDE:FUNDOS;BALANCETE;CONSID.exercicioReferenciaConsidExercício de referência do arquivo a que se refere a considera??oSempre 4InteiroSimExercício de referência do arquivo a que se refere a considera??o. Formata??o: “aaaa”.mesReferenciaConsidMês de referência do arquivo a que se refere a considera??oSempre 2TextoSimMês de referência do arquivo a que se refere a considera??o. Formata??o: “mm”.consideracoesConsidera??es ou Informa??es complementares4000TextoSimConsidera??es ou Informa??es complementares.99 – Declara??o de Inexistência de Informa??esCampos que determinam a chave do registro: tipoRegistroseq.Nome do CampoDescri??oTamanho máximoFormatoObrigatórioConteúdotipoRegistroTipo do registroSempre 2InteiroSim99 - Declaro que?no?mês desta remessa n?o há informa??es inerentes ao arquivo “Considera??es”. ................
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