Governo do Estado de São Paulo
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 078/2006-GP DE 6/10/006.
LEIS
Em, de 2 de outubro de 2006.
Lei nº 6.181
Autoria: Vereador Toninho Magalhães Filho.
Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município de Guarulhos.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o DIA DO CLIENTE no calendário oficial do Município de Guarulhos.
Parágrafo único. O Dia do Cliente será comemorado no dia 15 de setembro de cada ano.
Art. 2º No Dia do Cliente as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guarulhos, 2 de outubro de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
Lei nº 6.182
Autoria: Vários Vereadores.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina na Cidade de Guarulhos.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Município de Guarulhos o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina.
§ 1º O Conselho de que trata o caput deste artigo será de natureza permanente, opinativa e consultiva, no âmbito de suas competências.
§ 2º O Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina tem por finalidade a criação de mecanismos de divulgação da cultura nordestina na cidade de Guarulhos podendo para tanto, sugerir, dentre outras coisas, a criação de terminais para atendimento turístico e assistência ao migrante.
Art. 2º O Conselho de que trata esta Lei será composto de 13 (treze) membros escolhidos da seguinte forma:
I - nove membros escolhidos dentre representantes de cada um dos nove Estados do Nordeste, sendo eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;
II - dois membros, que terão a função de conselheiros, indicados pela Associação dos Migrantes Nordestinos;
III - dois membros, que terão a função de conselheiros, indicados pela Associação dos Nordestinos do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. Para exercer o cargo de conselheiro é necessário que o indicado resida em Guarulhos há pelos menos cinco anos.
Art. 3º Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução consecutiva.
Art. 4º Para a eleição dos primeiros conselheiros, será criada uma Comissão para representar o respectivo pleito.
Art. 5º O Conselho participará e coordenará a organização dos eventos destinados à comemoração da Semana da Cultura Nordestina, bem como no dia do nordestino a ser celebrado em 02 de agosto, conforme previsão da Lei Estadual nº 8441, de 23 de novembro de 1993.
Art. 6º As funções dos membros do Conselho criado por esta Lei não serão remuneradas.
Art. 7º O Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina elegerá dois Delegados para votar no Conselho Estadual de Participação da Comunidade Nordestina.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guarulhos, 2 de outubro de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
Lei nº 6.183
Autoria: Vereador Marcelo Albuquerque.
Dispõe sobre pintura de redutor de velocidade.
O Prefeito do Município de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Secretaria de Transportes e Trânsito, proceder a pintura de listas nas cores amarelas e pretas convencionais sobre os redutores de velocidades (tipo lombada) em faixas oblíquas.
§ 1º Esta pintura deverá ser feita apenas na parte fronteira do obstáculo, no sentido da mão de direção.
§ 2º Em vias públicas de mão dupla, a pintura do obstáculo será feita somente no lado da mão de direção.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guarulhos, 2 de outubro de 2006.
ELÓI PIETÁ
Prefeito Municipal
DECRETOS
Em, 5 de outubro de 2006.
DECRETO Nº 23986
Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Elemento de Despesa |
|0310.0412800102.037.01.11000.3390xx |30 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23987
Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 1.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6.081, de 04 de julho de 2005 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Governo, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Acrescenta R$ |Reduz R$ |
|0310.0412800102.037.01.11000.339030 |Formação dos Servidores |1.000,00 |0,00 |
|0310.0412800102.037.01.11000.339039 |Formação dos Servidores |0,00 |1.000,00 |
| |TOTAL |1.000,00 |1.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23988
Dispõe sobre inclusão de elementos de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos os elementos de despesa ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Elemento de Despesa |
|1610.0824300232.071.01.11000.3390xx |47 |
|1692.0824300232.071.05.50012.3390xx |36 |
|1692.0824400242.074.05.50012.3390xx |36 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23989
Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 107.500,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6.081, de 04 de julho de 2005 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 409/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Acrescenta R$ |Reduz R$ |
|1610.0824300232.071.01.11000.339047 |Assistência à Criança e ao Adolescente |2.500,00 |0,00 |
|1610.0824300232.071.01.11000.339030 |Assistência à Criança e ao Adolescente |0,00 |2.500,00 |
|1692.0824300232.071.05.50012.339036 |Assistência à Criança e ao Adolescente |5.000,00 |0,00 |
|1692.0824300232.071.05.50012.339030 |Assistência à Criança e ao Adolescente |0,00 |5.000,00 |
|1692.0824400242.074.05.50012.339036 |Assistência Comunitária e Centro de |25.000,00 |0,00 |
| |Referência de Assistência Social | | |
|1692.0824400242.074.05.50012.339030 |Assistência Comunitária e Centro de |0,00 |25.000,00 |
| |Referência de Assistência Social | | |
|1692.0824300232.071.05.50012.339039 |Assistência à Criança e ao Adolescente |35.000,00 |0,00 |
|1692.0824300232.071.05.50012.339030 |Assistência à Criança e ao Adolescente |0,00 |35.000,00 |
|1692.0824400242.074.05.50012.339039 |Assistência Comunitária e Centro de |40.000,00 |0,00 |
| |Referência de Assistência Social | | |
|1692.0824400242.074.05.50012.339030 |Assistência Comunitária e Centro de |0,00 |40.000,00 |
| |Referência de Assistência Social | | |
| |TOTAL |107.500,00 |107.500,00 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23990
Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Elemento de Despesa |
|1610.0824400242.074.01.11000.3390xx |47 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23991
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.134,55.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 210.134,55 (duzentos e dez mil, cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|1610.0824400242.075.01.11000.339039 |Atendimento à População em Situação de Rua |11.000,00 |
|2010.0618100282.093.01.11000.449052 |Manutenção dos Serviços da Guarda Civil |10.000,00 |
| |Municipal | |
|1610.0824400242.074.01.11000.339047 |Assistência Comunitária e Centro de Referência|7.500,00 |
| |de Assistência Social | |
|1091.1545100161.022.01.40010.449051 |Análise e Implantação Viária |80.046,15 |
|1091.1545300162.054.01.10009.339039 |Controle e Gestão do Sistema de Transporte |2.000,00 |
|0910.1545200152.052.01.11000.449052 |Manutenção dos Serviços Funerários |80.000,00 |
|0910.1512200321.042.01.11000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |7.588,40 |
| |Municipais | |
|1610.0824100242.073.01.11000.339039 |Assistência ao Idoso |10.000,00 |
|1691.0824300232.071.01.50011.339093 |Assistência à Criança e ao Adolescente |2.000,00 |
| |TOTAL |210.134,55 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|1610.0812200332.099.01.11000.339039 |Administração da Unidade |11.000,00 |
|2010.0618100282.093.01.11000.339039 |Manutenção dos Serviços da Guarda Civil |10.000,00 |
| |Municipal | |
|1610.0824300232.071.01.11000.339030 |Assistência à Criança e ao Adolescente |17.500,00 |
|1091.1512500162.056.01.40010.339030 |Fiscalização e Orientação de Trânsito |46,15 |
|1091.1545300162.058.01.40010.339039 |Manutenção dos Serviços de Trânsito |20.000,00 |
|1091.1545300162.057.01.10009.339035 |Manutenção do Sistema de Transporte |2.000,00 |
|1091.1545100161.022.01.40010.339030 |Análise e Implantação Viária |60.000,00 |
|0910.1545200151.019.01.11000.449051 |Implantação, Ampliação e Reforma |5.000,00 |
| |de Cemitérios e Velórios | |
|0910.1545200151.019.01.11000.449052 |Implantação, Ampliação e Reforma |1.000,00 |
| |De Cemitérios e Velórios | |
|0910.1545200152.052.01.11000.339032 |Manutenção dos Serviços Funerários |65.000,00 |
|0910.1545200152.052.01.11000.339039 |Manutenção dos Serviços Funerários |9.000,00 |
|1110.0412200332.099.01.11000.339039 |Administração da Unidade |7.588,40 |
|1691.0824300232.071.01.50011.335043 |Assistência à Criança e ao Adolescente |2.000,00 |
| |TOTAL |210.134,55 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23992
Dispõe sobre inclusão de aplicação da fonte de recursos em ação do quadro de detalhamento da despesa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 12.471/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a aplicação da fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente, conforme descrito abaixo:
|Codificação Orçamentária |Aplicação da Fonte de Recursos |
|2110.1648200291.040.05.xxxxx.449051 |10032 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23993
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 951.869,06.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 12.471/2005;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 951.869,06 (novecentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e seis centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa |
|2110.1648200291.040.05.10032.449051 |Urbanização de Favelas e Ocupações |951.869,06 |
| |TOTAL |951.869,06 |
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de repasses do Ministério das Cidades – Habitação de Interesse Social, nos termos previstos no inciso II, dos parágrafos 1º e 3º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23994
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.452.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.452.000,00 (dez milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|0810.1236100051.006.01.22000.449061 |Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades |1.943.000,00 |
| |Educacionais - Fundamental | |
|0810.1236100062.017.01.22000.339032 |Atendimento de Material Escolar - Fundamental |2.408.000,00 |
|0810.1236100081.008.01.22000.449052 |Implantação de Melhorias da Educação Fundamental|295.000,00 |
|0810.1236100082.031.01.22000.449052 |Manutenção das Escolas e Unidades Educacionais –|1.622.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500051.007.01.21000.449061 |Implantação,Ampliação e Reforma de Unidades |1.050.000,00 |
| |Educacionais - Infantil | |
|0810.1236500062.018.01.21000.339032 |Atendimento de Material Escolar Infantil |1.937.000,00 |
|0810.1236500081.009.01.21000.449052 |Implantação de Melhorias da Educação Infantil |156.000,00 |
|0810.1236500082.032.01.21000.449052 |Manutenção das Escolas e Unidades Educacionais -|1.041.000,00 |
| |Infantil | |
| |TOTAL |10.452.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|0810.1212800092.033.01.22000.339030 |Formação dos Profissionais | 43.000,00 |
|0810.1212800092.033.01.22000.339036 |Formação dos Profissionais | 45.000,00 |
|0810.1236100062.021.01.22000.339032 |Atendimento de Uniformes Escolares - | 5.093.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100072.023.01.22000.339030 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 230.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100072.023.01.22000.339035 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 5.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100072.023.01.22000.339036 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 247.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100072.023.01.22000.449052 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 78.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100072.026.01.22000.339036 |Ações Pedagogicas Complementares - Fundamental | 25.000,00 |
|0810.1236100072.026.01.22000.449052 |Ações Pedagogicas Complementares - Fundamental | 21.000,00 |
|0810.1236100082.027.01.22000.339030 |Gestão dos Serviços de Produção e Divulgação | 200.000,00 |
| |Educacionais | |
|0810.1236100082.030.01.22000.339030 |Gestão Participativa da Comunidade Escolar - | 14.500,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100082.030.01.22000.339036 |Gestão Participativa da Comunidade Escolar - | 21.500,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100082.030.01.22000.339039 |Gestão Participativa da Comunidade Escolar - | 28.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236500052.011.01.21000.339048 |Atendimento na Rede Conveniada - Infantil | 200.000,00 |
|0810.1236500062.022.01.21000.339032 |Atendimento de Uniformes Escolares - Infantil | 3.578.200,00 |
|0810.1236500072.024.01.21000.339030 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 141.000,00 |
| |Infantil | |
|0810.1236500072.024.01.21000.339036 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 25.800,00 |
| |Infantil | |
|0810.1236500072.024.01.21000.339039 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 84.000,00 |
| |Infantil | |
|0810.1236500072.024.01.21000.449052 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 35.000,00 |
| |Infantil | |
|0810.1236600052.010.01.21000.339039 |Atendimento na Educação de Jovens e Adultos | 120.000,00 |
| |(Eja) | |
|0810.1236100092.034.01.22000.339036 |Gestão dos Profissionais da Educação - | 192.000,00 |
| |Fundamental | |
|0810.1236100072.023.01.22000.339047 |Ações Curriculares dos Ciclos da Vida - | 25.000,00 |
| |Fundamental | |
| |TOTAL |10.452.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23995
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.103.904,19.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 6.949/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um Crédito Adicional no valor de R$ 11.103.904,19 (onze milhões, cento e três mil, novecentos e quatro reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|8210.1712200332.099.04.11000.319011 |Administração da Unidade |5.506.000,00 |
|8210.1712200332.099.04.11000.319013 |Administração da Unidade |1.370.000,00 |
|8210.1712200332.099.04.11000.339030 |Administração da Unidade |261.394,19 |
|8210.1712200332.103.04.11000.339039 |Manutenção dos Serviços de Transporte Interno |530.000,00 |
|8210.1712200332.103.04.11000.449052 |Manutenção dos Serviços de Transporte Interno |50.000,00 |
|8210.1712600332.102.04.11000.339039 |Manutenção dos Serviços de Tecnologia da Informação e |190.500,00 |
| |Comunicação | |
|8210.1713100312.097.04.11000.449052 |Comunicação de Utilidade Pública |8.000,00 |
|8210.1733100332.100.04.11000.319039 |Benefícios ao Trabalhador |425.000,00 |
|8210.1751200352.113.04.11000.339030 |Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |400.000,00 |
|8210.1751200352.113.04.11000.339039 |Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |474.000,00 |
|8210.1751200352.113.04.11000.449052 |Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |938.010,00 |
|8210.1751200361.052.04.11000.449051 |Implantação,Ampliação e Melhoria do Sistema de |811.000,00 |
| |Esgotamento Sanitário | |
|8210.2884609010.004.04.11000.339093 |Encargos,Restituições e Indenizações Diversas |20.000,00 |
|8210.2884609010.005.04.11000.332047 |Obrigações Tributárias e Contributivas Diversas |120.000,00 |
| |TOTAL |11.103.904,19 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|8210.1712200321.047.04.11000.339039 |Modernização dos Serviços de Água e Esgoto |1.200.000,00 |
|8210.1712200332.099.04.11000.339036 |Administração da Unidade |10.000,00 |
|8210.1712200332.099.04.11000.339039 |Administração da Unidade |175.607,21 |
|8210.1713100312.097.04.11000.339039 |Comunicação de Utilidade Pública |8.000,00 |
|8210.1751200351.050.04.11000.449051 |Implantação,Ampliação e Melhoria do Sistema de |48.010,00 |
| |Distribuição de Água | |
|8210.1751200352.113.04.11000.319011 |Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |2.365.000,00 |
|8210.1751200352.113.04.11000.319039 |Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |820.000,00 |
|8210.1751200361.053.04.11000.449051 |Implantação,Ampliação e Melhoria do Sistema de Tratamento |2.549.808,78 |
| |de Esgotos | |
|8210.1751200362.114.04.11000.319011 |Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário |618.000,00 |
|8210.1751200362.114.04.11000.319016 |Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário |50.000,00 |
|8210.1751200362.114.04.11000.319039 |Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário |64.000,00 |
|9999.9999909999.999.99.99999.999999 |Reserva de Contingência |384.990,00 |
|8210.1751200361.053.94.11000.449051 |Implantação,Ampliação e Melhoria do Sistema de Tratamento |2.750.488,20 |
| |de Esgotos | |
|8210.1712200332.099.94.11000.319011 |Administração da Unidade |60.000,00 |
| |TOTAL |11.103.904,19 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23996
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Suplementa R$ |
|1110.0412600332.102.01.11000.339039 |Manutenção dos Serviços da Tecnologia da |70.000,00 |
| |Informação e Comunicação | |
| |TOTAL |70.000,00, |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:
|Classificação Orçamentária |Descrição da Ação |Reduz R$ |
|1110.0412600332.102.01.11000.449052 |Manutenção dos Serviços da Tecnologia da |70.000,00 |
| |Informação e Comunicação | |
| |TOTAL |70.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23997
Revoga o Decreto Municipal nº 20814, de 30 de novembro de 1999.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta no processo administrativo nº 5733/1999;
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 20814, de 30 de novembro de 1999, que permitiu uso de bem público municipal à “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA MENA”.
Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário, efetivando-se a devida averbação à margem do registro administrativo pertinente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23998
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, de bem público municipal, ao “ESTRELA DE GUARULHOS FUTSAL CLUBE”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere os incisos XIV e XV, do artigo 63, c/c com o parágrafo 3º do artigo 122, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta no processo administrativo nº 34378/2005;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a outorga de Permissão de Uso, a título precário, de bem público municipal, ao ESTRELA DE GUARULHOS FUTSAL CLUBE, localizado a Rua 2º Sargento Ferrnando Fontes, Loteamento Jardim Santa Mena, Inscrição Cadastral nº 083.73.84.0310, medindo 553,10m² (quinhentos e cinqüenta e três metros e dez decímetros quadrados), parte de área maior, que assim se descrevem:
“Tomando-se como ponto de referência o P.I. formado pelos alinhamentos das Ruas Ruy Lopes Ribeiro e Márcio Pinto e seguindo-se pelo alinhamento do lado esquerdo desta última citada em direção à Rua Aluízio de Farias por 114,90m, vamos encontrar o ponto de partida da área em questão. Desse ponto segue pelo mesmo lado e direção por 26,72m, deflete consecutivamente à esquerda 88º por 20,70m, 92º por 26,72m, 88º por 20,70m, retornando-se assim ao ponto de partida da área em questão, área essa que tem forma regular e perfaz um total de 553,10m² (quinhentos e cinqüenta e três metros e dez decímetros quadrados) de terreno.”
Art. 2º A permissão de uso de que trata este Decreto, efetivar-se-á, mediante termo administrativo próprio, no qual qualificadas as partes se definirá:
I – a finalidade exclusiva do uso pelo permissionário para desenvolvimento de atividade cultural, esportiva, educacional e social;
II – a proibição da transferência, a qualquer título e a quem quer que seja, dos direitos decorrentes desta permissão;
III – a proibição da modificação do uso a que se destina, sem expressa concordância municipal;
IV – a proibição de construção no imóvel, de qualquer benfeitoria de finalidade distinta à permitida condicionada a edificação a prévia aprovação de planta pelos Setores Técnicos;
V – a obrigação do permissionário de zelar pela conservação do imóvel, sendo responsável pelos danos ou prejuízos que nele venha a causar ou permitir;
VI – o exercício da posse em nome da Prefeitura, defendendo-a da turbação e esbulho por terceiros, inclusive judicialmente;
VII – a obrigação do permissionário em arcar com as despesas decorrentes de consumo de água, energia elétrica e outras que vierem a incidir sobre o respectivo imóvel;
VIII – a obrigação do permissionário de colocar um placa, em lugar visível, no tamanho 1m x 2m, sustentada por estacas de 3 (três) metros de altura, com os dizeres em letras pretas, com fundo branco: “PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS”;
IX – a plena rescindibilidade da permissão por ato administrativo da Prefeitura, sem que esta fique com isto obrigada a pagar ao permissionário indenização de qualquer espécie e a qualquer título, ainda que se refira a benfeitorias, pois estas serão revertidas automaticamente ao patrimônio público.
Art. 3º Sobre a ocupação decorrente da Permissão de Uso outorgada será cobrado preço público na forma do disposto na Lei Municipal nº 4.684, de 22 de março de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 4.841, de 11 de novembro de 1996.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23999
Revoga o Decreto Municipal nº 22639, de 20 de maio de 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta no processo administrativo nº 34846/2004;
DECRETA:
Art. 1º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 22639 de 20 de maio de 2004, que declarou de utilidade pública a área de terreno situada à Avenida Annunciato Thomeu, Loteamento/Bairro: Fazenda Campina GL B - Cumbica, Inscrição Cadastral nº 121.83.09.4960.00.000-5, Área 3, Município e Comarca de Guarulhos, pertencente a VIPER COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS LTDA., destinada à prolongamento viário intermunicipal.
Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS
Em, 5 de outubro de 2006.
PORTARIA Nº 1730/2006-GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e considerando que o VIII Encontro Nacional das Centrais de Atendimento Integrado, realizado no Rio de Janeiro, em julho de 2006, decidiu criar o Fórum Nacional das Centrais de Atendimento Integrado, composto por representantes das Centrais de Atendimento das esferas estaduais e municipais;
RESOLVE:
1 - Autorizar ao Diretor do Departamento de Modernização Administrativa, atuar como representante do Município no Fórum Nacional das Centrais de Atendimento Integrado - FONAI, bem como adotar as providências necessárias de adesão ao respectivo Fórum.
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 1731/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando 59/2006-SC,
EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor José Balbino dos Santos (código 39069), Assistente de Secretário Adjunto (100-3), lotado na Secretaria de Cultura.
PORTARIA Nº 1732/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Maria de Fátima da Silva Lopes (código 36561), Assistente de Secretário Adjunto (100-12), lotada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
PORTARIA Nº 1733/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
DISPENSA a pedido, a contar de 14.09.2006, do serviço público municipal, a servidora Alessandra Dezidério (código 39120), Agente de Controle de Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-79), devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1734/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 39.832/2006,
DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da C.L.T., o servidora Maria do Socorro Diniz (código 30476), Médico III (Especialidade Socorrista Clínico Geral) (5764-49), lotada na SS03, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1735/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 39.828/2006,
DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da C.L.T., a servidora Sandra Regina Celeste Henriques (código 30075), Médico III (Especialidade Pediatra) (5781-87), lotada na SS01, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1736/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº 39.831/2006,
DISPENSA do serviço público municipal, por justa causa, nos termos do artigo 482, letra “i” da C.L.T., o servidor Mauro Fernando Martins Lobato (código 34980), Médico III (Especialidade Anestesista) (5757-2), lotado na SS03, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.
PORTARIA Nº 1737/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 1.263/2006-GP, que designou o servidor Eder Marcos Paschoal (código 35925), para responder pelas atribuições do cargo de Secretário Municipal (128), lotado na Secretaria de Comunicação.
PORTARIA Nº 1738/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe o artigo 494 da C.L.T. e o que consta do processo nº 38.136/2006,
RESOLVE:
Suspender preventivamente de suas funções, o servidor Jorge Wilson Gonçalves de Mattos (código 6452), Assistente de Administração – Nível III (5027-246), lotado na SF02.
PORTARIA Nº 1739/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE a pedido, a partir de 01.10.2006, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Sergio Moraes (código 31582), Trabalhador Braçal III (5124-1350), lotado na SOSP05.
PORTARIA Nº 1740/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE a pedido, a partir de 01.10.2006, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor Sidnei Nazareth (código 30631), Guarda Civil Municipal – 2ª Classe (5726-4), lotado na SN01.
PORTARIA Nº 1741/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que consta das Leis Municipais nºs 4.772/96 e 5.591/2000 e dos Decretos nºs 20.025/97 e 23.704/2006,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 299/2006-SS03,
ADMITE face aprovação em concurso público:
Sr. Enilson Sena e Sousa, classificado em 10º lugar (classificação especial);
Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;
Função: Auxiliar de Cozinha III, SQF-I, EVNE, ref. 24 (5039-55), lotado na SS01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vaga: transferência de Fernando Cabelo Balestra Pereira, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1742/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, artigos 63, incisos IX e XIV e 79, inciso XII da Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T.,
Considerando que o processo seletivo refere-se à função de Médico III (Especialidade Clínico Geral) e o que consta da Ordem nº 214/2006-SS01.01,
ADMITE a título precário e provisório, os senhores abaixo mencionados, classificados conforme segue:
Srª. Elizabeth Anze Cardozo (75), 5º lugar,
Sr. Camilo Alonso Neto (135), 6º lugar, e
Sr. Wagner Aparecido França (153), 7º lugar.
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Médico III, SQF-I, EVNU, ref. 16 (5500), lotados na SS01, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Maria Jesus Bugallo Martinez Servija e Neide Ragueb Sper Ramos Santos e 01 (uma) em decorrência do desligamento de Haruo Yokota, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.
PORTARIA Nº 1743/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde,
ADMITE em caráter emergencial:
Srª. Maria do Rosário dos Santos Conceição - RG. nº 27.552.885-6, classificada em 26º lugar;
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-79), para Cumbica - Setor III;
Remuneração Mensal: R$ 313,81 (Trezentos e treze reais e oitenta e um centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1744/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,
Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde,
ADMITE em caráter emergencial:
Srª. Érika Santana Figueredo - RG. nº 32.597.180-8, classificada em 79º lugar;
Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;
Função: Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8888-16), para Torres Tibagi;
Remuneração Mensal: R$ 313,81 (Trezentos e treze reais e oitenta e um centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
PORTARIA Nº 1745/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Srª. Silvania Anízio de Paiva;
Para o cargo em comissão: Consultor Jurídico, SQC-I, EVCC, ref. 49 (111-26), lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos;
Vaga: criada pela Lei Municipal nº 6.007/2004.
PORTARIA Nº 1746/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Henrique Comitre Vieira;
Para o cargo em comissão: Assessor Especial de Comunicação II, SQC-I, EVCC, ref. 45 (231-2), lotado na Secretaria de Comunicação Social;
Vaga: em virtude da Publicação da Portaria nº 1.350/2006-GP.
PORTARIA Nº 1747/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Servidor (a): Vanderlei dos Santos (código 33498), Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618);
Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-14), lotado na Secretaria de Governo Municipal;
Vaga: exoneração de Rogério Alves dos Santos.
PORTARIA Nº 1748/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Helio Donizete Arantes;
Para o cargo em comissão: Chefe de Gabinete, SQC-I, EVCC, ref. 51 (129-1), lotado na Secretaria de Governo Municipal;
Vaga: exoneração de Rogério Alves dos Santos.
PORTARIA Nº 1749/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Rogério Alves dos Santos;
Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-53), lotado na Secretaria de Governo Municipal;
Vaga: sustação do comissionamento de Vanderlei dos Santos, exonerando-se do cargo que ocupa atualmente.
PORTARIA Nº 1750/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o disposto no Decreto Legislativo nº 17/2004,
NOMEIA
Sr. Justino Pereira Junior;
Para o cargo em comissão: Secretário Municipal, SQC-I, EVCC, ref. 51 (128-20), lotado na Secretaria de Comunicação Social;
Vaga: sustação da designação de Eder Marcos Paschoal.
PORTARIA Nº 1751/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Maria de Fátima da Silva;
Para o cargo em comissão: Analista de Organização e Métodos I, SQC-I, EVCC, ref. 43 (150-1), lotada na SAM03;
Vaga: exoneração de Claudia Elaine Kaiser.
PORTARIA Nº 1752/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,
NOMEIA
Sr. Arnaldo Ramos da Silva Filho;
Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível II, SQC-I, EVCC, ref. 45 (115-22), lotado na Secretaria da Saúde;
Vaga: em virtude da Publicação da Portaria nº 1.464/2006-GP.
PORTARIA Nº 1753/2006-GP
O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79 e o que consta do memorando 59/2006-SC,
NOMEIA
Sr. Francinário do Nascimento Maciel – RG nº 21.836.784-3;
Para o cargo em comissão: Assistente de Secretário Adjunto, SQC-I, EVCC, ref. 33 (100-3), lotado na Secretaria de Cultura;
Vaga: exoneração de José Balbino dos Santos.
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PORTARIA Nº 352/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2005 e considerando o que consta do memorando nº 68/2006-SAM05.01,
SUSTA a pedido, a contar de 25.09.2006, os efeitos da Portaria nº 326/2002-SA, no que diz respeito ao servidor Caio Placa de Medeiros (código 30539), designado para prestar serviços junto à Central de Atendimento do Paço Municipal - FÁCIL.
PORTARIA Nº 353/2006-SAM
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
RETIFICA a Portaria nº 1.728/2006-GP, referente ao senhor Boulanger Mioto Netto, admitido para a função de Médico III (Especialidade Cirurgião Geral) (5758-2), para fazer constar que a carga horária correta é 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho.
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PORTARIA Nº 295/2006-SG/DRA
A Secretária Municipal de Educação LINDABEL DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006 e considerando o que consta do memorando nº 534/2006-DTGP,
SUSTA a contar de 21.08.2006, os efeitos da Portaria nº 557/2003-SA, no que diz respeito à servidora Eliane Soares da Silva (código 33046), designada para desempenhar atividades de Apoio Administrativo junto à Rede Municipal de Ensino Escolar.
PORTARIA Nº 296/2006-SG/DRA
A Secretária Municipal de Educação LINDABEL DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006 e considerando o que consta do memorando nº 519/2006-DTGP,
SUSTA a contar de 15.09.2006, os efeitos da Portaria nº 14/2004-GP, no que diz respeito à servidora Fabiana Franchi (código 26618), designada para desempenhar atividades de Coordenação Pedagógica junto à Rede Municipal de Ensino Escolar.
PORTARIA Nº 297/2006-SG/DRA
A Secretária Municipal de Educação LINDABEL DELGADO CARDOSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.729/2006 e considerando o que consta do memorando nº 538/2006-DTGP,
SUSTA a pedido, a contar de 25.09.2006, os efeitos da Portaria nº 414/2005-SAM, no que diz respeito à servidora Ruth Lopes Baliza de Almeida (código 23892), designada para desempenhar atividades de Assistência à Direção junto à Rede Municipal de Ensino Escolar.
PORTARIA Nº 298/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,
SUSTA a partir de 01.10.2006, os efeitos da Portaria nº 1.563/2003-GP, que designou o servidor Márcio Silva (código 26035), para exercer as funções de Encarregado de Setor (119-342), lotado na SAM01.01.01.02.
PORTARIA Nº 299/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do memorando nº 688/2006-SS07,
SUSTA os efeitos da Portaria nº 252/2006-SG/DRA, que designou a servidora Elizabeth Kinue Nagao (código 26363), para exercer as funções de Chefe de Seção Técnica (109-367), lotada na SS07.00.15.
PORTARIA Nº 300/2006-SG/DRA
A Secretária Municipal de Transportes e Trânsito PATRICIA PEREIRA VERAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 227/2006-STT,
DESIGNA
Servidor (a): Weder Pereira Nunes (código 28683), Motorista III (5266);
Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-259), lotado na STT02.02.03;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Artur de Siqueira Ferreira.
PORTARIA Nº 301/2006-SG/DRA
A Secretária Municipal de Transportes e Trânsito PATRICIA PEREIRA VERAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 227/2006-STT,
DESIGNA
Servidor (a): Hormindo Pereira de Souza Junior (código 33957), Motorista III (5266);
Para: Chefe de Seção Administrativa, SQC-I, EVCC, ref. 37 (110-258), lotado na STT02.02.02;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: incluída pelo Decreto nº 22.608/2004.
PORTARIA Nº 302/2006-SG/DRA
O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,
Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 688/2006-SS07,
DESIGNA
Servidor (a): Clara Aparecida Anastacio (código 22460), Enfermeiro III (5396);
Para: Chefe de Seção Técnica, SQC-I, EVCC, ref. 47 (109-367), lotada na SS07.00.15;
Gratificação: 15%, artigo 22, item III da Lei Municipal nº 4.274/93;
Vaga: sustação da designação de Elizabeth Kinue Nagao.
SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos administrativos:
LICITAÇÕES AGENDADAS:
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 310/06-DCC – P.A. nº 39.163/06. RCS nº 19/06-SAS. Objeto: Aquisição de material pra curso de pintura em tecido. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 24/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 24/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/10/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 312/06-DCC – P.A. nº 39.159/06. RCS nº 049/06-SOSP3sco. Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 24/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 24/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/10/06 às 09h.
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 313/06-DCC – P.A. nº 39.165/06. RCS nº 004/06-CMIR. Objeto: Aquisição de televisor de 29’, aparelhos de DVD e de fax. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 23/10/06 às 14h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23/10/06 às 14h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 24/10/06 às 14h.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 311/06-DCC – P.A. nº 40.332/06. RCS nº 012/06-SE05. Objeto: prestação de serviços de cenotecnia, iluminação e sonorização do teatro do Centro dos Pimentas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 24/10/06 às 13h30min.
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 314/06-DCC – P.A. nº 39.760/06. RCS nº 011/06-SE5. Objeto: fornecimento e instalação de poltronas para auditório. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 23/10/06 às 13h30min.
CONVITE Nº 02/06-DCC – P.A. nº 40.953/06. RCS nº 57/06-SR. Objeto: contratação de Centro de Convenções com montagem e distribuição de cadeiras em formato de auditório para 800 pessoas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 19/10/06 às 09 horas.
CONVITE Nº 03/06-DCC – P.A. nº 40.954/06. RCS nº 019/06-SE. Objeto: aquisição de kits compostos de: óculos, estojo e flanela. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 19/10/06 às 14 horas.
CONVITE Nº 04/06-DCC – P.A. nº 36.995/06. RCS nº 35/06-SG. Objeto: estudos e levantamentos visando o desenvolvimento de Plano Diretor Estratégico de Tecnologia para a gestão da Secretaria de Governo. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 20/10/06 às 09 horas.
O edital completo poderá ser obtido na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
LICITAÇÃO REPROGRAMADA:
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 292/06-DCC – P.A. nº 35.356/06. RCS nº 382/06-FMS. Objeto: registro de preços para prestação de serviços de “coffee break”. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 23/10/06 às 08h30min.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.
COMPLEMENTAÇÃO DOS EDITAIS
PREGÕES (PRESENCIAIS) Nºs. 304, 306, 307 e 308/06-DCC, publicados em 03/10/2006, como segue:
O Laudo Bromatológico deverá ter data nunca superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data designada para a sua apresentação.
Quanto aos demais termos dos editais permanecem inalterados e as datas de abertura mantidas.
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DLE 135/06-DCC PA 38002/2006- Requisições n°s 085 e 86/2006-SM- Objeto: aquisição de cabo de fibra sintética e pasta desengraxante - Início de acolhimento das propostas: 06/10/06 às 08H45- Limite de Acolhimento das propostas:17/10/06 às 08H45 Data de Abertura das propostas:. 17/10/06 às 08H45.
DLE 138/06-DCC PA 40787/2006- Requisição n°54/2006-SR- Objeto: aquisição de mouse e outros Início de acolhimento das propostas: 06/10/06 ás 08H30- Limite de Acolhimento das propostas: 17/10/06 às 08H30- Data de Abertura das propostas: 17/10/06 às 08H30.
DLE 139/06-DCC PA 38120/2006- Requisição n°18/2006-SAS-FSS- Objeto: aquisição de aparelho de eletroacumputura e boneco Início de acolhimento das propostas: 06/10/06 ás 09H00- Limite de Acolhimento das propostas: 17/10/06 às 09H00- Data de Abertura das propostas: 17/10/06 às 09H00.
DLE 140/06-DCC PA 40318/2006- Requisições n°s-99 e 100/2006-SM Objeto: aquisição de sementes e muda de planta Início de acolhimento das propostas: 06/10/06 ás 09H15- Limite de Acolhimento das propostas: 17/10/06 às 09H15- Data de Abertura das propostas: 17/10/06 às 09H15.
DLE 141/06-DCC PA 40117/2006- Requisição n°128/2006-SAM04.03- Objeto: aquisição de suprimentos para microfilmagem Início de acolhimento das propostas: 06/10/06 ás 09H30- Limite de Acolhimento das propostas: 17/10/06 às 09H30- Data de Abertura das propostas: 17/10/06 às 09H30.
DLE 142/06-DCC PA 40119/2006- Requisição n°132/2006-SAM04.03- Objeto: aquisição de material heliográfico e papéis para plotter Início de acolhimento das propostas: 06/10/06 ás 09H45- Limite de Acolhimento das propostas: 17/10/06 às 09H45- Data de Abertura das propostas: 17/10/06 às 09H45
DLE 143/06-DCC PA 38915/2006- Requisição n°42/2006-SD- Objeto: aquisição de maiô, sunga,touca, bermuda e camiseta infantis Início de acolhimento das propostas: 06/10/06 ás 10H00- Limite de Acolhimento das propostas: 17/10/06 às 10H00- Data de Abertura das propostas: 17/10/06 às 10H00..
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitações-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização
ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTOS/PROPOSTAS” ART. 48:
PREGÃO PRESENCIAL – RPR Nº 239/2006-DCC ( P.A. 29.269/2006):
Dia 10/10/2006 às 14hs.
HOMOLOGAÇÃO :
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 276/2006-DCC – (P. A. 33.895/2006)
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 277/2006-DCC – (P. A. 21.290/2006)
JULGAMENTO DE RECURSO:
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 245/2006-DCC – (P. A. 19.327/2006)
RECORRENTE: MILIORINO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.
DECISÃO – DEFERIDO.
EXTRATO DE CONTRATOS:
Contrato: 233/2006 Processo: 23.002/2006 Fundamento: Inexigibilidade de Licitação, inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 Contratante: P.G. Contratada: GUARUPAS ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS Objeto: Fornecimento de Vales-transporte municipais em forma de crédito eletrônico Valor: R$ 65.996.500,00 Assinatura: 27/09/2006 Vigência: 60 (sessenta) meses
Contrato: 234/2006 Processo: 27.903/2006 Pregão nº: 258/2006 Contratante: P.G. Contratada: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS - AGENDE Objeto: Prestação de serviços especializados para execução de atividades na área técnico-pedagógica do Programa Oportunidade ao Jovem, mediante disponibilização de técnicos para ministrar aulas e acompanhamento de funcionamento de subprogramas Valor: R$ 1.900.800,00 Assinatura: 03/10/2006 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses
Termo de Aditamento: 01-09777500/2006 Proposta: 09777500/2006 Processo: 29.809/2006 Concorrência nº: 20/2004 Contratante: P.G. Contratada: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP Objeto: serviço para DDR – Discagem Direta a Ramal - Digital Finalidade: Alterar o prazo de vigência das Solicitações de Serviço elencadas na tabela acima, que passa a viger pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura do presente Termo de Aditamento, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses Assinatura: 03/10/06
Termo de Aditamento: 03-270/2005 Processo: 3.437/2005 Tomada de Preços nº: 01/2005 Contrato: 270/2005 Contratante: P.G. Compromissário Fornecedor: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Objeto: serviços de consultoria especializada para análise e elaboração de plano de carreira, cargos e salários, para os servidores da Prefeitura de Guarulhos Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 2 (dois) meses Assinatura: 06/09/2006
Termo de Reti-Rati: 01-82/2006 Processo: 245/2006 Ata de Registro de Preços: 82/2006 Contratante: P.G. Compromissários Fornecedores: SIXPEL INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., CESAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA., TEX ON SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO LTDA. e MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Registro de preços de cartuchos de tinta e toners para impressoras Finalidade: Retificação e Ratificação do Artigo 8º – letra “d” do Contrato Assinatura: 29/09/2006
Onde se lê:
d) O pagamento será efetuado ao COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR pela PREFEITURA ou órgão e entidade da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL usuário do registro, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal, que deverá ser devidamente atestada pela unidade requisitante.
Leia-se:
d) O pagamento será efetuado ao COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR pela PREFEITURA ou órgão e entidade da ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL usuário do registro, no prazo de 10 (dez) dias fora a quinzena, contados do recebimento da nota fiscal, que deverá ser devidamente atestada pela unidade requisitante.
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
P.A. 29.082/2006 Requisição nº 008/2006-SAM01
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Objeto: Recrutamento e seleção de estagiários.
Fundamento: inciso XIII do Art. 24
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 223.500,00
P.A. 37.733/2006 Requisição nº 009/2006-SAM01
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Objeto: Recrutamento e seleção de estagiários.
Fundamento: inciso XIII do Art. 24
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 35.760,00
SF - DEPARTAMENTO DA DESPESA
Convênio de cooperação para o desenvolvimento complementar do ensino público e gratuito
CRONOGRAMA PARA ENTREGA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
3ª Parcela/06 - Recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino
5ª, 6ª e 7ª Parcelas/06 – Recursos para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis da merenda escolar
|Dia 5 de outubro de 2006 (5ª feira) |
|Horário |Entidade Conveniada |
|8h30min |Aliança Brasileira pela Inclusão Social |
| |Assistência Universal Bom Pastor |
| |Associação Caritativa da Paróquia Nossa Senhora de Fátima |
| |Associação Cristã de Moços - Centro |
| |Associação de Desenvolvimento Educacional e Social do Cabuçu |
| |Associação Filantrópica de Mães dos Pimentas |
| |Associação Missões Transculturais Shekinah |
| |Associação Semente do Amanhã |
| |Instituto Santa Rosália |
| |Obra Social Instituto Nossa Senhora das Dores |
| |SAB dos Pimentas |
| | |
|10 h |Associação Cristã de Moços - CDCJH |
| |Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE |
| |Associação SOS São Geraldo |
| |Cáritas Paroquial São José |
| |Grupo Espírita Dr. Bezerra de Menezes |
| |Núcleo Cultural São Gabriel, Pimentas, Guarulhos |
| |Sociedade Beneficente São Frutuoso |
| | |
|13h30min |Associação Jd. Irmã Eleonora |
| |Centro Social da Paróquia Santo Alberto Magno |
| |Associação Guarulhense de Amparo ao Menor |
| |Clube de Mães São Pedro Apóstolo |
| |Casa Amor ao Próximo |
| |Instituição Allan Kardec |
| |Sociedade Assistencial Cultural Educacional Bom Clima |
| |Sociedade Espírita Discípulos do Evangelho - Lar da Irmã Dirce |
| |Sociedade Família Cristã |
| | |
|15 h |Associação Cultural Comunitária de Cumbica - ACCC |
| |Associação Cultural Comunitária São João Batista |
| |Instituto DIET |
| |Associação de Moradores do Núcleo Sub Hab Paraíso - Jd. Jaci |
| |Creche Beneficente Joana D'Arc |
| |Clube de Mães do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional ZMP |
| |Lar da Irmã Cleste |
| | |
|Dia 6 de outubro de 2006 (6ª feira) |
|Horário |Entidade Conveniada |
|8h30min |Lar das Crianças Maria Angelina |
| |Instituto de Assistência Social Jesus Menino |
| |Associação Recanto da Criança Feliz |
| |Clube de Mães Novo Recreio |
| |Serviço Promocional da Paróquia Nossa Senhora Aparecida do Cocaia |
| |Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris |
| |Núcleo Batuíra - Serviço Promocional da Família |
| |Instituto de Assistênica Social Raio de Luz Jd Elizabete e Adjacências |
| |União dos Moradores do Bairro dos Pimentas |
| | |
|10 h |Associação pelos Direitos da Pessoa Deficiente |
| |Núcleo Assistencial Anália Franco |
| |Centro Social Brasil Vivo |
| | |
|13h30min |Associação Núcleo Educacional Raios de Sol |
| |Centro Educacional e Cultural Vila Izildinha e Jd. Jaci |
| |Centro Espírita Nosso Lar – Casas André Luis |
Observações:
1. A prestação de contas dos Convênios será realizada junto a SF - Departamento da Despesa - Seção Adm. de Convênios, sito na Av. Humberto de Alencar Castelo, nº 1.449 (antigo nº 238) - 2º andar - Vila Augusta, nas datas e horários estabelecidos no Cronograma.
2. Para a prestação de contas a entidade deverá apresentar original e cópia legível dos documentos fiscais comprobatórios das despesas efetuadas e uma pasta A-Z tamanho ofício.
3. Deverá comparecer apenas o responsável pela prestação de contas.
SF - DEPARTAMENTO DO TESOURO
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:
Banco VR S/A.
CONTRATO/PEDIDO: 195/2005.
OBJETO: Fornecimento de vales refeição para os participantes do Programa Oportunidade de Emprego aos Jovens.
VALOR: R$ 60.500,62 (sessenta mil, quinhentos reais e sessenta e dois centavos).
EXIGIBILIDADE: 09/10/2006.
JUSTIFICATIVA: O vale refeição é objeto de determinação da Lei Municipal nº. 6048, que concede alimentação aos participantes do Programa Oportunidade ao Jovem.
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
CONTRATO/PEDIDO: 333/2005.
OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.
VALOR: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais).
EXIGIBILIDADE: 09/10/2006.
JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município.
Coxport Engenharia e Comércio Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 047/2006.
OBJETO: 2ª. Medição parcial referente construção de pistas de skate na Praça Prefeito Waldomiro Pompeo, localizado no Bairro de Bonsucesso, Guarulhos.
VALOR: R$ 10.661,38 (dez mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos).
EXIGIBILIDADE: 16/08/2006.
JUSTIFICATIVA: As obras de construções das pistas de skate são indispensáveis para a ampliação das áreas de lazer no município.
Kerion Engenharia e Sistemas S/A.
CONTRATO/PEDIDO: 313/2005.
OBJETO: Prestação de Serviços de informática para licenciamento de uso, manutenção, migração e conversão de dados dos Sistemas: Tributário/Receita; Financeiro e Orçamento; Recursos Humanos; Controle de Bens Patrimoniais; Almoxarifado e Compras; Dívida Ativa; Segurança, Acesso e Treinamento Técnico.
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
EXIGIBILIDADE: 18/07/2006.
JUSTIFICATIVA: Para que a empresa possa dar continuidade à assistência e manutenção dos Sistemas que estão implementados na Secretaria de Finanças e Administração, sendo de vital importância para o cumprimento das atribuições legais das diversas Unidades.
Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S.A. - Proguaru
CONTRATO/PEDIDO: 123/2002, 130/2003 e 60/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 39.059/2005.
OBJETO: Prestação de Serviços de instalação de Infra-Estrutura de rede, incluindo fornecimento de material, nos Telecentros do Jardim São João, Pimentas (CEAG), Cumbica (Regional) e Vila Augusta (CTMO); 42ª. Medição referente prestação de serviços de gráfica para pré-impressão e impressão do Boletim Oficial do Município; Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria na área de revisão de processos e otimização de fluxos e rotinas de trabalho e digitação de dados e 2ª. Medição referente obras de reforma e implantação do Fácil – Av. Dr. Timóteo Penteado, Esquina com a Rua Caixa D’Água, Vila Galvão.
VALOR: R$ 108.946,19 (cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos).
EXIGIBILIDADE: 02/12, 07/12, 21/12 e 27/12/2005.
JUSTIFICATIVA: O Material (Boletim Oficial do Município) é essencial às diversas unidades da PMG por envolver publicações de ordem obrigatória para a validade dos atos da casa; os serviços de instalação de Infra-Estrutura de rede, incluindo fornecimento de material, são essenciais para implantação dos Telecentros do Jardim São João, Pimentas (CEAG), Cumbica (Regional) e Vila Augusta (CTMO); os serviços de assessoria e consultoria são indispensáveis, pois se trata de serviços de revisão de processos e otimização de fluxos e rotinas de trabalho e digitação de dados; as obras de reforma e implantação do Fácil – Vila Galvão é essencial para atendimento da população local.
Quitaúna Serviços Ltda.
CONTRATO/PEDIDO: 35/1991.
OBJETO: Despesa referente coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos e resíduos hospitalares.
VALOR: R$ 3.929.416,82 (três milhões, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), NF 2009 e NF 2010.
EXIGIBILIDADE: 01/09/2006.
JUSTIFICATIVA: A empresa desenvolve serviços de adequação no destino final do lixo, conforme exigências e fiscalização permanente da CETESB, os mesmos não podem sofrer solução de continuidade, sob o risco de conseqüências calamitosas na saúde pública e bem estar social de toda a comunidade no Município.”
“PROCESSOS DEFERIDOS em 06/10/2006:
5.303/1998 – Roselaine Barros Machado
18.361/2003 – Nelson Emidio de Oliveira
34.484/2006 – HSBC Bank Brasil S/A
37.761/2006 – Antonio Correa Barbosa”
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 28/09/2006
Conta Corrente 40791-7 (PMG/Ações Estratégicas – MS - Guarulhos)
R$ 50.559,30 (cinqüenta mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 28/09/2006
Conta Corrente 58040-6 (PMG/PAB-Piso De Atenção Básica)
R$ 659.100,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil e cem reais);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 29/09/2006
Conta Corrente 40791-7 (PMG/Ações Estratégicas – MS - Guarulhos)
R$ 21.363,82 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 03/10/2006
Conta Corrente 58021-X (PMG/FUNDEF)
R$ 900.563,30 (novecentos mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 04/10/2006
Conta Corrente 58041-4 (PMG/FUNDO – AIH/SIA)
R$ 2.403.498,38 (dois milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos);
Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 04/10/2006
Conta Corrente 006.00155000-3 (PMG/PNAE – Merenda Escolar)
R$ 325.120,40 (trezentos e vinte e cinco mil, cento e vinte reais e quarenta centavos);
Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 04/10/2006
Conta Corrente 006.00440030-4 (PMG/PNAE- Merenda Creche)
R$ 22.171,60 (vinte e dois mil, cento e setenta e um reais e sessenta centavos);
Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 05/10/2006
Conta Corrente 13568-2 (PMG/ECD-EPIDEM. E CONTR. DE DOENÇAS)
R$ 14.749,85 (quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).”
SF - DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
EDITAL Nº 006/2006 DRI (SF01)
O Diretor do Departamento de Receita Imobiliária, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Artigo 67 do Decreto Municipal nº 6.098 de 27/12/77, com a nova redação dada pelo Decreto Municipal nº 13.105 de 13/11/87,
TORNA PÚBLICO:
Que foram efetuados os lançamentos de Contribuição de Melhoria, referentes aos serviços relacionados, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.802/1983, com vencimento da 1ª prestação dos respectivos carnês em 31/10/2006, para os logradouros abaixo discriminados:
|PROCESSO |LOGRADOURO |BAIRRO |SERVIÇO |
|02.488/2004 |Rua Carolina |Cidade Soberana |Pav/Guias/Sarj. |
|02.489/2004 |Rua Sambaíba |Cidade Soberana |Pav/Guias/Sarj. |
|02.490/2004 |Rua Taubaté |Cidade Soberana |Pav/Guias/Sarj. |
|02.492/2004 |Rua Jaboticabal |Cidade Soberana |Pav/Guias/Sarj. |
|02.493/2004 |Rua Araçatuba |Cidade Soberana |Pav/Guias/Sarj. |
|03.303/2002 |Rua Dr. Paulo M. de Oliveira |Residencial Cerconi |Iluminação e Força |
|03.303/2002 |Av. Pref. Antonio da Costa Santos |Residencial Cerconi |Iluminação e Força |
|03.303/2002 |Rua Aberta |Residencial Cerconi |Iluminação e Força |
|03.911/2004 |Rua Acopiara |Vl. Nova Cumbica |Pavimentação |
|10.179/2005 |Rua Oitenta e Dois |Pq. Continental II |Iluminação e Força |
|10.179/2005 |Rua Élio Tinoco Ramalho |Pq. Continental II |Iluminação e Força |
|10.179/2005 |Rua Luiz Antonio Sperândio |Pq. Continental II |Iluminação e Força |
|10.179/2005 |Av. Prefeito Mário Antonelli |Pq. Continental II |Iluminação e Força |
|10.179/2005 |Rua Alvarino Souza Rezende |Pq. Continental II |Iluminação e Força |
|10.179/2005 |Rua Cinquenta e Um |Pq. Continental II |Iluminação e Força |
|10.179/2005 |Rua Cento e Vinte e Dois |Pq. Continental II e III|Iluminação e Força |
|10.179/2005 |Rua Jéssica de Cássia Ferreira |Pq. Continental II |Iluminação e Força |
|14.443/2006 |Rua São João do Sabuji |Pq. Stos Dumont |Pav/Guias/Sarj. |
|14.443/2006 |Rua São Fernando |Pq. Stos Dumont |Pav/Guias/Sarj. |
|15.627/2000 |Rua Munhoz Melo |Jd. Paraíso |Iluminação e Força |
|15.633/2000 |Rua dos Corretores de Imóveis |Pq. Das Laranjeiras |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Moacir Zanardi Dabarian |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Elias Dabarian |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Petrônio Portela Nunes |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Min. Marcos Freire |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Senador Teotônio Vilela |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua U Um |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua U Dois |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua V Um |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua V Dois |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua N Um |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua N Dois |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua N Quatro |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua N Três |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua O UM |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua O Quatro |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua O Três |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua O Dois |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Treze |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Treze (Trecho II) |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua X Um |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua X Dois |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua W Um |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua W Dois |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Doze |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|15.649/2000 |Rua Quatorze |Res. Cumb.-Inocoop |Iluminação e Força |
|17.371/2006 |Rua Peru |Pq. Stos Dumont |Pav/Guias/Sarj. |
|21.438/2001 |Rua Antonio Bitencourt |Pq. São Miguel |Pavimentação |
|22.382/2001 |Av. Lino Antonio Nogueira |Jd. Stª Francisca |Pavimentação |
|26.319/2001 |Rua Panorama |Jd. Stº Afonso |Pav/Guias/Sarj. |
|27.602/2003 |Rua Niterói |Cidade Soberana |Pavimentação |
|27.604/2003 |Rua Prata |Cidade Soberana |Pavimentação |
|27.918/2003 |Rua Constantina |Jd. Any/ Itaim |Pavimentação |
|27.924/2003 |Rua Iraci |Jd. Any/ Itaim |Pavimentação |
|27.932/2003 |Rua Yara |Jd. Any/ Itaim |Pavimentação |
|27.935/2003 |Rua Jupira |Jd. Any/ Itaim |Pavimentação |
|28.972/2003 |Rua Ribeirão Preto |Cidade Soberana |Pav/Guias/Sarj. |
|28.966/2003 |Rua Franca |Cidade Soberana |Pav/Guias/Sarj. |
|31.169/2002 |Rua Candel |Jd. Pres. Dutra |Pavimentação |
|31.171/2002 |Rua São Francisco do Sul |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.173/2002 |Rua Taú |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.175/2002 |Rua Água Preta |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.176/2002 |Rua São José dos Campos |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.178/2002 |Rua Boa Vista do Tupim |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.179/2002 |Rua Stª Virgínia |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.180/2002 |Rua Stª Marina |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.181/2002 |Rua São Gerônimo |Jd. Centenário |Pav/Guias/Sarj. |
|31.408/2003 |Rua Piracura |Jd. Fátima |Pavimentação |
|31.412/2003 |Rua Piripiri |Jd. Fátima |Pavimentação |
|31.414/2003 |Rua Mônica Aparecida Moredo |Jd. Fátima |Pavimentação |
|31.417/2003 |Rua Demerval Lobão |Jd. Fátima |Pavimentação |
|31.418/2003 |Rua Itaperuna |Jd. Fátima |Pavimentação |
Os contribuintes que não receberem seus recibos nos endereços declarados, até a data de 15/10/2006, DEVERÃO retirar a 2ª via junto ao FÁCIL - Central de Atendimento ao Cidadão, instalado à Av. Bom Clima nº 90 - Jd. Bom Clima, de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 13h, bem como nas Unidades do FÁCIL abaixo relacionadas, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h:
- Av. Silvestre Pires de Freitas, 273 - Taboão
- Estrada de Nazaré, 2650 - Jd. São João
- Av. Papa João Paulo I, 3897 - Jd. Pres. Dutra
- Av. Santos Dumont, 471 - Cumbica
- Av. Jurema, 708 - Pq. Jurema
- Rua Caixa D'Água, 14 - Vila Galvão
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DRI – EM 19.09.06
00.456/04 DRI (SF01)
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 19.09.06
01.185/03 Maria Paula da Silva Pereira
18.832/04 Benedito Aparecido Leite
01.406/05 Oswaldo dos Reis Pinto
17.957/06 Evelyn Transportes Ltda
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 20.09.06
16.681/02 Cleusa Vieira da Silva Guariroba
22.113/02 José Marcos Alves dos Santos
22.182/02 João Pedro da Silva
10.525/03 Agenor Gomes de Souza
27.640/03 Luzinete Maione
29.792/03 Odete de Oliveira Frozza
30.149/03 Alcina Jeremias da Silva
30.269/03 Maria Bernadete Primo Leal
30.468/03 Odete Maria da Silva
30.596/03 Aparecido Donizete Ricci
30670/03 Jayme Nunes Bento
30.678/03 Maria Pereira de Jesus
30.998/03 José Adão Corsiene
31.043/03 Maria Barbosa de Alencar
31.518/03 Maria bernadete Macedo Pociano
31.830/03 Raimunda Mariana da Conceição Lima
31.944/03 Jurandy Moreti
32.110/03 José Dias de Macedo
32.138/03 Antonio Barbosa Soares
32.280/03 Geraldo Brandino de Moraes
32.685/03 Fernando Alves Rodrigues
32.962/03 Francisco Kojol Filho
33.145/03 Gonçalo Narciso de Oliveira
33.344/03 Carlos Alberto da Silva
33.355/03 Scandinava Sanches dos Santos
33.387/03 Antonio Caldeira de Farias
33.559/03 Luiz Sobreira Lima
33.765/03 Valdelirio Diorande Bertaglia
33.815/03 Getulio Alves de Andrade
34.073/03 Dilse da Silva Azevedo
34.087/03 Heloisa Helena de Araújo
34.172/03 Ana Maria de Oliveira
41.566/03 Manoel Freire Batista
41.605/03 Leonel Cipriano
41.624/03 Carolina Barbosa Fernandes
41.806/03 Josepha Maria da Silva
41.897/03 Edna Sueli Pedrasoli Francelino
41.961/03 Terezinha Jorge da Silva
42.131/03 José Duarte Ortigoso
42.132/03 Décio Ferro
42.346/03 Dilton Oliveira Santos
42.435/03 Joaquim Rodrigues da Silva
42.563/03 José Leite de Azevedo
42.598/03 Marina Pinheiro
42.611/03 Nelson Zampronio
42.727/03 Zilda de Carvalho Rade
42.773/03 Solange Marques da Mota
43.488/03 José Mauro Cassita
43.596/03 Maria aparecida de Souza Borges
43.624/03 Neide Pereira de Andrade
43.716/03 Maria Regina Gomes dos Santos
43.783/03 Sebastião Messisas de Almeida
43.790/03 Valdemar Ribeiro dos Santos
43.936/03 José Domingos Alves
43.937/03 Carlos Alberto Ramos Zabulionis
44.013/03 Maria de Lurdes Silva Santos Beraldo
44.217/03 Ida Abel Silveira
44.278/03 José Eugênio Paulo
44.308/03 Francisco Pinto Gomes
44.366/03 Lucimário Solon de Oliveira
44.414/03 Pedro Gomes
44.591/03 Nair Lopes Lessa
44.600/03 José Rodrigo Luciano
44.671/03 Maria Salete de Souza
44.726/03 Lucia da Trindade Deusdado
44.953/03 Neusa de Campos Salamoni
44.981/03 Aurea Vitória Duque
44.999/03 Eloi Carlos da Rocha
50.241/03 Elizeu Helio Munhoz
50.250/03 Galdino Rodrigues Mendes
50.468/03 Ignácia Pereira da Silva
50.772/03 José Lourenço de Souza
50.870/03 Lady Telles de Moraes
51.061/03 João Nieuwenhoff
51.182/03 Emidio Roberto
51.341/03 Gersoir Perrut
51.412/03 Almira de Almeida
51.921/03 Josina Anteria da Silva
52.085/03 Natalia Attard Cabral
52.435/03 Maria da Conceição Almeida de Oliveira
52.587/03 Antonio Alves de Oliveira
52.598/03 Maria Elza Gonzaga da Silva
52.737/03 Severino José dos Santos
52.777/03 Luiz Barbosa de Oliveira
52.799/03 José Luiz Montanino
52.908/03 Maria de Souza Costa
53.123/03 João Mendes Sant Ana de Melo
52.261/03 Helio Tomei
53.302/03 Moacir Caliman
53.382/03 Jucelina Almeida Santos
53.539/03 Maria José Araújo da Silva
53.571/03 Neusa Ferreira de Araújo Razzaboni
53.745/03 Dalva Gomes da Silva
54.275/03 Euripedes Sabino
54.279/03 Cecilia dos Santos Almeida
54.285/03 Aparecida Sodatti
54.538/03 Aparecida Correa Gomes
54.680/03 Inocêncio Ferreira Couto
54.683/03 José Gomes da Silva
54.712/03 Senhorinha Ferreira
54.714/03 Luiz Serrano Filho
54.785/03 Benedita da Silva Nascimento
54.841/03 Sebastião Francisco da Silva
55.150/03 Rubens Garcia Bueno
55.243/03 Anna Elvira Posselt
55.266/03 Anezia Rodrigues Soares
55.678/03 Osvaldo Rossato
55.680/03 Jurandi Neri Santiago
55.757/03 Nicola Antonio Moretti
55.761/03 Izabel dos Santos Frizzo
55.816/03 Palmyra Zuber Pinheiro
56.085/03 Antonio Del Busso
56.094/03 José Nicomedes da Silva
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 25.09.06
07.642/00 DRI (SF01)
20.119/02 DRI (SF01)
20.123/02 DRI (SF01)
20.129/02 DRI (SF01)
10.141/03 Israel Ferreira Mota
10.300/03 Inocência Gonçalves
10.750/03 Geraldo de Barros Cavalcanti
12.080/03 Arlindo Laselva
19.106/03 Paulina Thereza Cabrera de Souza
19.182/03 Mirian Therezinha Arrivabeni Vieira
19.645/03 Maria José de Fritas Silva
19.907/03 Ari Dimas Carniato
34.728/03 Adalziza Marques Vieira
46.436/03 DRI (SF01)
46.448/03 DRI (SF01)
46.464/03 DRI (SF01)
54.143/03 Elzira Divino da Silva
25.079/04 Michelle Zacarias
16.035/05 Milton Freire Santos
50.838/05 Ailton Francisco da Silva
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DRI – EM 26.09.06
33.965/03 Renato Monteiro
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 20.09.06
36.289/06 Valdecir Felix de Carvalho
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DRI – EM 25.09.06
44.066/03 Damião Pereira Leal e outro
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 19.09.06
29.444/06 Josip Vizec
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 20.09.06
34.838/06 Cipriano Lopes Bernardo
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 21.09.06
01.212/03 Admilson Gomes Sales
36.640/03 Maria Iolanda Lopes Fernandes
09.403/04 José Ailton Marcelino de Melo
11.547/04 Adelson Oliveira da Silva
17.928/04 Igreja Assembléia de Deus Ministério do Belém
17.937/04 Igreja Assembléia de Deus Ministério do Belém
03.173/05 Luiz Cláudio Moura da Silva
03.290/05 Bráulio Santos Oliveira
41.861/05 Francisco de Freitas Ferreira
02.639/06 Célio Pereira César
02.684/06 Benedicto Pereira da Silva
06.750/06 Luís Penha Vieira
34.563/06 Luiz Pivisan Neto
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 22.09.06
24.410/03 João Caetano de Lima
29.048/06 Eduardo Nogueira Guedes
50.207/03 Enedina Alves do Nascimento
23.962/04 Durval Guadagnini
25.889/04 Maria Aparecida de Souza
33.935/04 Gidevaldo Oliveira dos Santos
02.007/05 Helenita Gomes da Silva
07.682/05 Antônio Jesus Meira
08.429/05 Amaro Avelino da Silva
43.194/05 Jarbas Nascimento de Souza
06.095/06 Maria Aparecida da Silva
07.720/06 Alcivânio Jacinto de Oliveira
08.732/06 Edmilson Santos do Carmo
22.430/06 Genaldo Alves Pereira
28.342/06 José Valdejânio Barbosa Siqueira
30.997/06 Valeo Sistemas Automotivos Ltda.
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 25.09.06
19.775/03 Antônio Veronezi
33.855/03 Maria Edvânia de Oliveira
25.103/04 Raimundo Moura Filho
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 26.09.06
09.008/03 Ocimar Messias de Lima
40.773/03 Otacília Guedes da Silva
08.126/04 Joana Tomé do Vale
12.039/04 Maria Madalena de Jesus Silva
13.224/04 Gilson Alves dos Santos
15.058/04 Wellington Leles da Silva
20.016/04 José Farias da Silva
20.377/04 Reginaldo Ferreira da Silva
29.195/04 Joaquim Ribeiro Soares
43.784/04 Leonardo Yukihiro Misu
02.907/05 Geovanni Ribeiro da Silva
12.557/05 Wilson Luiz Ferreira Grosso
12.767/05 João Alves de Souza
26.647/05 Eloide Mariano da Silva
29.891/05 Almir Rogério dos Santos
39.036/05 José Josinaldo Honório
17.561/06 Igreja Evangélica Assembléia de Deus
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 27.09.06
06.365/05 Manoel Lopes Neto
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DACI – EM 28.09.06
51.415/03 Antônio Lourenço Guimarães
09.225/05 Leonildo Domingues da Silva
38571/05 Raimundo César da Silva
26.055/06 Nestor Carneiro da Motta
03.404/06 Marlene dos Santos Santana
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 18.09.06
04.751/06 Saulo Vilaronga de Almeida Guimarães
16.281/06 Luzinete da Silva Pereira
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 21.09.06
04.870/06 Jandira Serrano de Freitas
08.598/06 Carlos Joaquim de Souza
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 22.09.06
24.613/06 Valdelício Alvino de Souza
25.124/06 Nadir Alves dos Santos
32.893/06 Maria Neuza Gonçalves Lima da Silva
34.963/06 Maria da Conceição de Souza
35.714/06 Mauro Pereira de Farias
35.753/06 Luiz Raimundo da Silva
35.856/06 André Luiz Dielle de Miranda
35.919/06 Flávio Ferrônio Guimarães
35.920/06 Flávio Ferrônio Guimarães
36.456/06 Daniel José dos Santos
36.716/06 Carlos Eduardo Santoro
37.174/06 Armando Estelles Júnior
37.292/06 Eunice Toledo
37.319/06 Renata de Freitas Delgado
37.512/06 Gilberto Facciolo Motta
37.540/06 César Cremon
37.651/06 Márcio Cardoso
38.168/06 Luiz Raimundo da Silva
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 25.09.06
42.187/03 Antônio Tadeu da Silva
07.515/06 Maria de Lourdes dos Santos
32.280/06 Marli Aguiar Carvalho
35.049/06 Alice Caldeira
36.924/06 Severino Manoel Terto
37.545/06 Diego Felizardo de Lima
38.352/06 Márcio Antônio Correa de Lima
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 26.09.06
09.769/06 Manoel Pereira
14.293/06 José Aparecido Alves
17.236/06 Fátima Mohamad Alkateb
26.381/06 Clementino Bento Vieira
29.570/06 Antônio Motta
37.812/06 Marta Netto Brossi Cabral
37.939/06 Fernando Rovaroto
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 27.09.06
34.109/06 Celso Adalberto Araújo
34.950/06 Maria de Lourdes da Silva Souza
35.153/06 Valdelice dos Santos
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 28.09.06
34.153/06 Maíza Cristina Villa Vicente
36.156/06 Vanda Vieira da Silva
36.805/06 Ademir Moya Valloto
37.272/06 Luciano Marcelo Pinto
39.063/06 João da Silva Rocha
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE– DACI – EM 19.09.06
34.598/06 Juliana Reis Moreira
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE– DACI – EM 22.09.06
33.469/06 José Evangelista Leal
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 20.09.06
34.849/06 Adonis Gaerner Ferreira
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 22.09.06
01.249/91 Xisto Wessler
13.390/04 José Vicente Pereira
29.555/06 Brás José Ferreira de Araújo
37.811/06 Maria José Ancelmo de Luna
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 25.09.06
15.115/04 Ruth de Oliveira Radzevicius
20.594/06 José Maria Ferreira
38.717/06 Márcio Antônio Correa de Lima
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 26.09.06
40.612/03 Décio Pereira Lobo
20.174/05 Manoel José Chaves
08.520/06 DRI – SF01
22.431/06 Genaldo Alves Pereira
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 18.09.06
43.040/04 Telma Ribas Moreira
02.264/04 Francisco Vandy Fernandes Correia
34.440/06 Waldemar Roberto dos Santos
04.436/03 Antonio José Mariano
15.944/04 José Rodrigues Valverde
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 19.09.06
19.793/94 Construcad Incorporadora e Construtora Ltda
45.641/03 Sebastiana Rodrigues de Oliveira
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 20.09.06
19.037/06 Maria de Lourdes de Moraes
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 21.09.06
50.193/05 Josnel Batista Flausino
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 25.09.06
35.326/06 Departamento de Assuntos Jurídicos Internos
03.485/03 Aplicon Empreendimentos Imobiliários Ltda
03.283/01 Takeshi Hobo
13.191/99 Proguaru S/A
16.251/00 Proguaru S/A
00.517/96 José Valentino de Souza
15.718/96 Proguaru S/A
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 26.09.06
47.597/03 Edilamar Terezinha Vieira da Silva
10.458/97 Proguaru S/A
45.717/05 Paulo da Costa Nunes
44.409/04 Marcelo Nunes de Almeida
45.094/05 Milton Chistoni
37.325/04 Nelson Pereira dos Santos
00.970/01 (DRI) Sérgio Ferreira de Barros
01.995/01 (DRI) Maria Erivam Braga Silva
33.404/03 Marco Júlio Moreno
45.843/05 Maury Stéfano
16.359/01 Antonio de Barros Erguy
45.902/04 José Gualberto de Souza
43.682/05 Greca Transportes de Carga Ltda
14.915/01 Nilson Calmon Vieira
16.214/94 João Carlos Fernandes
09.585/05 José Ermantino de Almeida Prado
44.264/05 Laerte Magalhães
12.716/01 Luis Carlos Aguiar
14.926/01 Roseli Bezerra
02.671/02 JF Logistic Center Ltda
29.322/05 Proguaru S/A
33.401/03 Marco Túlio Moreno
30.377/05 Evaldo Muller
45.498/05 Dejair Roberto Segantino Pacheco
38.521/05 Júlio Bertolo Otero
41.469/03 Milton Fernandes Lugarezi
28.952/04 Rosângela Cerimello Montanheiro
27.373/05 Maria da Glória Lopes Machado
45.901/05 José de Almeida da Costa
45.503/05 Evaristo Píton
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 28.09.06
01.824/06 Lindemberg Bonancin Thomé
PROCESSO(S) AUTORIZADO(S) – DATI – EM 29.09.06
37.989/05 Maria Regina Alves de Oliveira
03.908/98 Antonio Carlos Reia
49.534/03 Marinilza Nogueira Fernandez
03.757/00 Vitor Manuel Ramalho Pedro
27.639/06 Geová Monteiro Rocha
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S)– DATI – EM 18.09.06
52.621/03 Geraldina Ana do Nascimento Silva
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DATI – EM 19.09.06
03.149/06 Maria das Graças Ferreira de Melo
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DATI – EM 21.09.06
38.863/03 Valdira Nogueira Bohn
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DATI – EM 25.09.06
24.029/06 Cesário Macedo da Silva
13.264/06 Matilde Cardoso de Freitas
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DATI – EM 26.09.06
35.532/06 José Rodrigues de Oliveira
36.852/06 Joaquim Rodrigues dos Santos
31.161/06 Magno Silânio Almeida Santiago
15.709/06 Antonio Rodrigues da Silva
50.105/05 José Eustáquio Nunes
14.556/04 Manuel de Jesús Ferreira
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) COM AUTORIZO – DATI – EM 18.09.06
03.046/06 Florabel Barbosa Cordon
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) COM AUTORIZO – DATI – EM 28.09.06
02.222/06 Paulo Roberto Missi
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – Em 20.09.06
15.509/95 Aderito de Jesus de Oliveira
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – Em 21.09.06
33.590/06 Kátia Jeane Vasconcelos Alcântara
17.144/97 Edson Luiz Nogueira Gefri
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – Em 25.09.06
01.392/03 Rita Maria de Araújo
22.078/01 Élson de Souza Moura
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DATI – Em 26.09.06
37.002/06 José Ribamar Castro
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PARCIALMENTE – EM 29.09.06
41.893/05 Reinaldo Rinaldi
SF - DEPARTAMENTO DA RECEITA MOBILIÁRIA
Edital nº 46 de 29 de setembro de 2006.
O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento do lançamento retroativo do ISS/Estimativa, corrigido e acrescido de cominações legais, nos termos do art. 142 da Lei Federal nº 5172/66 –CTN, no prazo de 30 dias contados da publicação.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nas 2ª e 4ª Seções Técnicas de Inspetoria Fiscal de Rendas Municipais, pelos telefones 6423-8648 ou 6423-8649.
Contribuinte: Fabiano Lourenço dos Santos
Inscrição Mobiliária: 099361-13
Endereço: Rua Plácido Costa Xavier nº 95 – Centro – Guarulhos – SP
Valor: 266,9752 UFG (duzentos e sessenta e seis inteiros e nove mil setecentos e cinqüenta e dois décimos milésimos da Unidade Fiscal de Guarulhos ).
Intimação Fiscal nº 20.434
Contribuinte: Hilton Garcia Ferreira
Inscrição Mobiliária: 082198-59
Endereço: Praça Oito de Dezembro nº 41 – salas 15/16 – Taboão – Guarulhos – SP
Valor: 64,4468 UFG (sessenta e quatro inteiros e quatro mil quatrocentos e sessenta e oito décimos milésimos da Unidade Fiscal de Guarulhos ).
Intimação Fiscal nº 20.430
Contribuinte: Look Estacionamento
Inscrição Mobiliária: 114931-86
Endereço: Rua Anice S/N – Jardim Santa Mena – Guarulhos – SP
Valor: 500,0000 UFG (quinhentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos ).
Intimação Fiscal nº 40.329
EDITAL nº 47, de 29 de setembro de 2006.
O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento de multa por infração à legislação vigente, conforme descrito nos respectivos Autos de Infração.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nas 2ª e 4ª Seções Técnicas de Inspetoria Fiscal de Rendas Municipais, pelos telefones 6423-8648 ou 6423-8649.
Razão social: Abílio Marcos de Souza Me
Inscrição mobiliária: 118234-08
Endereço: Rua José Mauricio nº 371 - Centro
Valor: 150,0000 UFG (cento e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33857
Razão social: Abílio Marcos de Souza Me
Inscrição mobiliária: 118234-08
Endereço: Rua José Mauricio nº 371 - Centro
Valor: 90,0000 UFG (noventa inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33858
Razão social: Alessandra Medeiros de Oliveira Me
Inscrição mobiliária: 061685-04
Endereço: Av. Aguanil nº 37- Cidade Seródio
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34665
Razão social: Alexandre Araújo Barbosa
Inscrição mobiliária: 091455-09
Endereço: Rua Padre João Álvares nº 330 – Jardim Vila Galvão
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35049
AI/M nº
Razão social: Alexandre Ferreira Matos
Inscrição mobiliária: 097687-30
Endereço: Rua Cavadas nº 1578 – Jardim Tranqüilidade
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34368
Razão social: Alzira de Oliveira Artesanatos Me
Inscrição mobiliária: 099229-15
Endereço: Rua João de Faria nº 621- Parque São Miguel
Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34431
Razão social: Antonio Marcos Felipe
Inscrição mobiliária: 088094-93
Endereço: Rua Itatira nº 150 frente – Jardim Uirapuru
Valor:300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35050
Razão social: Aquino Costa e Costa Ltda Me
Inscrição mobiliária: 106336-75
Endereço: Rua Heraldo Evans nº 74/A - Vila Rosália
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35226
Razão social: Arthur Rodrigo do Amaral
Inscrição mobiliária: 078168-12
Endereço: Rua Itamogi nº 200 – Vila Flórida
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34359
Razão social: Benedito Elcio Cristino Enfeites Me
Inscrição mobiliária: 116362-06
Endereço: Rua Waldir Barbosa nº 44 – Jardim São Paulo
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34962
Razão social: Bikefort Indústria e Comércio Ltda EPP
Inscrição mobiliária: 098064-15
Endereço: Rua Benedito Valadares Ribeiro nº 59-A – Vila Nova Cumbica
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34363
Razão social: Bras Tempera Cementação e Tempera Ltda Me
Inscrição mobiliária: 047550-54
Endereço: Av. Cataguases nº 200 – CIS São Paulo
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34512
Razão social: Celinho’s Comercial e Serviços Ltda Me
Inscrição mobiliária: 050254-87
Endereço: Rua Cachoeira nº 50-A - Picanço
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34783
Razão social: Centro de Cultura Brasileira de Ensino Unificado S/C Ltda
Inscrição mobiliária: 046901-78
Endereço: Avenida Salgado Filho nº 163 – Centro
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 27048
Razão social: Centro de Cultura Brasileira de Ensino Unificado S/C Ltda
Inscrição mobiliária: 046901-78
Endereço: Avenida Salgado Filho nº 163 – Centro
Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 27049
Razão social: Claudia de Castro
Inscrição mobiliária: 082209-49
Endereço:Av. Pedro de Souza Lopes nº 113 – Vila Galvão
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35277
Razão social: Claudia Patrícia Silva
Inscrição mobiliária: 060998-65
Endereço: Rua Abelardo Abrunhosa nº 40 – Jardim Ipanema
Valor:300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34664
Razão social: Claudine Felício
Inscrição mobiliária: 133447-67
Endereço: Av. Doutor Timóteo Penteado nº475 – salas 12 a 14 – Vila Progresso
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34661
Razão social: Contact Languages II S/C Ltda
Inscrição mobiliária: 093050-46
Endereço: Av. Guarulhos nº 3915 - Centro
Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34852
Razão social: Contact Languages II S/C Ltda
Inscrição mobiliária: 093050-46
Endereço: Av. Guarulhos nº 3915 - Centro
Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34853
Razão social: Contact Languages II S/C Ltda
Inscrição mobiliária: 093050-46
Endereço: Av. Guarulhos nº 3915 - Centro
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34851
Razão social: Edneia Nascimento Sodré Mecânica ME
Inscrição mobiliária: 095307-59
Endereço: Av. Santos Dumont nº 1210 – CIS Cumbica
Valor: 450,0000 UFG (quatrocentos e cinqüenta inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33846
Razão social: Edneia Nascimento Sodré Mecânica ME
Inscrição mobiliária: 095307-59
Endereço: Av. Santos Dumont nº 1210 – CIS Cumbica
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33844
Razão social: Edneia Nascimento Sodré Mecânica ME
Inscrição mobiliária: 095307-59
Endereço: Av. Santos Dumont nº 1210 – CIS Cumbica
Valor: 120,0000 UFG (cento e vinte inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33845
Razão social: Eguiberto Almeida Alencar Arrais
Inscrição mobiliária: 132032-78
Endereço: Av. Avelino Alves Machado nº 304 – Jardim Pinhal
Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34727
EDITAL nº 48, de 03 de outubro de 2006.
O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento de multa por infração à legislação vigente, conforme descrito nos respectivos Autos de Infração.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nas 2ª e 4ª Seções Técnicas de Inspetoria Fiscal de Rendas Municipais, pelos telefones 6423-8648 ou 6423-8649.
Razão social: Eliana Rodrigues de Almeida
Inscrição mobiliária: 119072-50
Endereço:Rua Maria de Castro Mesquita nº 199 – Centro
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34993
Razão social: Eliane Francisca da Silva
Inscrição mobiliária: 073481-05
Endereço: Rua Harry Simonsen nº 03 – Centro
Valor:300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34992
Razão social: Eliane Francisca da Silva
Inscrição mobiliária: 073481-05
Endereço: Rua Harry Simonsen nº 03 – Centro
Valor: 45,0000 UFG (quarenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35267
Razão social: Escola de Idiomas Hallmark Language Center SS Ltda
Inscrição mobiliária: 125701-31
Endereço: Avenida Florianópolis nº 363 – Jardim São João
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34025
Razão social: Fernando José da Costa
Inscrição mobiliária: 130858-08
Endereço:Rua Guaraciaba nº 14 – Jardim São Paulo
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34958
Razão social: Fountain Institute of Languages S/C Ltda
Inscrição mobiliária: 098023-49
Endereço: Rua São Bento Trairi nº 39 – Jardim São João
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34020
Razão social: Gislene Picoli
Inscrição mobiliária: 101232-06
Endereço: Rua Segundo Sargento Pedro Krinski nº 15 - Jardim Tranquilidade
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 27322
Razão social: Helleuzes – O Espaço da Mulher Ltda Me
Inscrição mobiliária: 092464-48
Endereço: Rua José de Andrade nº 508 – 15º andar – Jardim Santa Francisca
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 32160
Razão social: Hely Ribeiro da Silva Júnior
Inscrição mobiliária: 093664-28
Endereço: Rua Umuarama nº 111 – Jardim Angélica
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34366
Razão social: Instituto Cultural Gran Fênix Ltda Me
Inscrição mobiliária: 097036-04
Endereço: Av. João Bernardo Medeiros nº 136 – Bom Clima
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34989
Razão social: Ivani de Jesus
Inscrição mobiliária: 101233-96
Endereço: Rua Segundo Sargento Pedro Krinski nº 15 – Jardim Tranquilidade
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 27321
Razão social: Ivoneide dos Santos
Inscrição mobiliária: 036140-21
Endereço: Rua Santo Antonio nº 135 – Centro
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34643
Razão social: Jarbas Carvalho da Cruz Me
Inscrição mobiliária: 122285-65
Endereço: Estrada do Saboó nº 05 - Jardim São João
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35451
Razão social: Jesana Maria Carneiro Me
Inscrição mobiliária: 063142-64
Endereço: Praça Presidente Getúlio Vargas nº 85 – Box 15 – Centro
Valor: 600,0000 UFG (seiscentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34410
Razão social: Joaquim Prado de Souza Me
Inscrição mobiliária: 032374-84
Endereço: Rua Meira nº 56 – Jardim Presidente Dutra
Valor: 28,5086 UFG (vinte e oito inteiros e cinco mil e oitenta e seis décimos milésimos da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33309
Razão social: Jorge Inácio da Silva
Inscrição mobiliária: 130310-42
Endereço: Av. Carlos Ferreira Endres nº 808 – Vila Endres
Valor: 600,0000 UFG (seiscentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35282
Razão social: José Amaro Batista
Inscrição mobiliária: 014643-95
Endereço: Av. Koki Koga nº 315 – Parque Continental II
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35269
Razão social: José Vieira dos Santos Bar Me
Inscrição mobiliária: 048615-97
Endereço: Rua Campo Maior nº 29 – Parque Jurema
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33856
Razão social: Kaize Eventos Empresariais Ltda
Inscrição mobiliária: 115494-09
Endereço: Rua Nossa Senhora Mãe dos Homens nº 960 – conjunto 10 – Gopoúva
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 27045
Razão social: Laurinda Costa de Oliveira
Inscrição mobiliária: 099670-01
Endereço: Avenida Florianópolis nº 4/A – Jardim São João
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35453
Razão social: Leni Feijó de Abreu Me
Inscrição mobiliária: 113925-86
Endereço: Av. Paulo Faccini nº 240 – Macedo
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33223
Razão social: Líder Radio e Televisão Ltda
Inscrição mobiliária: 045946-10
Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado nº 2207 – Picanço
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33649
Razão social: Líder Radio e Televisão Ltda
Inscrição mobiliária: 045946-10
Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado nº 2207 – Picanço
Valor: 75,0000 UFG (setenta e cinco inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 33650
Razão social: Luiz & Luiz Cursos Livres S/C Ltda
Inscrição mobiliária: 072138-79
Endereço: Av. Otávio Braga de Mesquita nº 1514-altos – Vila Barros
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 34019
Razão social: Luzia Galocio
Inscrição mobiliária: 011784-66
Endereço: Av. Dr. Timóteo Penteado nº 3577-fundos – Vila Renato
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35351
Razão social: MP da Silva Me
Inscrição mobiliária: 126039-16
Endereço: Rua Paulo Lenk nº 6-C – Jardim Zaira
Valor: 300,0000 UFG (trezentos inteiros da Unidade Fiscal de Guarulhos)
AI/M nº 35854
DESPACHOS PROFERIDOS PELO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 18/09/2006
35740/2003 - Odair Aparecido Valério
PROCESSOS DEFERIDOS em 20/09/2006
20383/2005 - Associação Bíblica Novo Mundo
39284/2005 - Associação Bíblica e Cultural de Guarulhos
40753/2005 - Primeira Igreja Batista do Jardim Jovaia
45007/2005 - Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes
46186/2005 - Igreja Evangélica Assembléia de Deus
46188/2005 - Igreja Evangélica Assembléia de Deus
46409/2005 - Mitra Diocesana de Guarulhos
46681/2005 - Primeira Igreja Batista Parque Jurema
PROCESSOS DEFERIDOS em 21/09/2006
18362/2001 - Júlio Paulo da Silva Neto
00152/2004 - Luiza Aparecida Pedroso Rabelo
00370/2004 – Roberto Nóbrega de Arruda
19007/2004 – Mirante Artes Gráficas SC Ltda
41419/2005 – Carlos Alberto Freitas de Sá
PROCESSOS AUTORIZADOS EM 21/09/2006
50665/2005 - Waldemar Lins
04569/2006 – Departamento de Rereita Mobiliária – SF02
05386/2006 - Guarucop Comércio de Portões Automáticos Ltda
29329/2006 - ABSA Aerolinhas Brasileiras SA
PROCESSOS DEFERIDOS em 27/09/2006
40724/2005 – Igreja Evangélica Assembléia de Deus
40426/2005 – Igreja Batista em Parque Maria Helena
46439/2005 – Mitra Diocesana de Guarulhos
07234/2006 – CBL Comércio e Montagens Industriais Ltda
PROCESSOS AUTORIZADOS EM 27/09/2006
20851/2002 – Banco Bradesco SA
04566/2006 – Departamento de Receita Mobiliária SF02
PROCESSOS NEGADO CONHECIMENTO EM 27/09/2006
03687/2000 – Márcia Moreno Gregório
04310/2002 – Kids Photos Ltda
05308/2003 – Escola Educação Infantil Estrela Encantada Ltda
01931/2004 – Igreja Pentecostal Jardim de Deus no Brasil
15324/2004 – Vanildo Alves dos Santos
36990/2004 - Teca Fax Impressos e Serviços Ltda
37009/2004 - Camila Oliveira de Souza
39058/2004 – Guarufone Administr. e Com. de Aparelhos Telefônicos
41909/2004 – Moacyr da Cruz
38821/2005 – Robson da Silva Santos
04185/2006 – Colamelt Industrial Ltda
PROCESSOS DEFERIDOS em 28/09/2006
33869/2004 – Guerra Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda
06961/2006 – Gilma Monteiro da Costa
SDU - DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO URBANO
EDITAL Nº 052/06 - SDU2
Pelo presente edital, notificamos ao Sr. AMANDIO BRIGAS FONSECA E OUTRO, que o Alvará de Aprovação e Execução nº AExT-28/2004 emitido em 26 de agosto de 2004, através do Processo Administrativo nº 33.559/2002, para Projeto e Execução de Terraplenagem, em imóvel na Rua Francisco Lombardi, esquina com a Rua Anton Philips, sob Inscrição Cadastral nº 111.60.02.0279.00.000-5, Ponte Grande, neste Município, para todos os efeitos legais deu-se a sua PRESCRIÇÃO, conforme vistorias constantes do referido processo administrativo e de acordo com o Artigo 37 da Lei Municipal nº 6046/04.
Processos Administrativos DEFERIDOS, de CERTIDÃO DE USO DO SOLO emitidas pela SDU1-SDU11
CERTIDÕES DE USO DO SOLO DEFERIDOS
|PA |REQUERENTE |
|13.938/05 |Departamento de Infra Estrutura SOSP02 |
|41.473/05 |Alzira Maria da Silva |
|14.403/06 |Anderson Gaerner Ferreira |
|19.353/06 |Geraldo Teixeira |
|23.115/06 |G. L. Macuco Projeções |
|25.906/06 |Arq 3000 Arquitetura e Construção Ltda |
|26.654/06 |Testonik Indústria Metalúrgica Ltda |
|26.983/06 |Dispafilm do Brasil Ltda |
|28.304/06 |HNR Indústria e Comércio Representações Ltda |
|28.589/06 |IN Legalização de Imóveis Ltda |
|29.107/06 |Alexandre Vieira |
|29.551/06 |Poleoduto Indústria e Com. de Flexíveis e Eletromecânico |
|29.553/06 |Enmac Engenharia de Materiais Compostos Ltda |
|29.563/06 |Claudia Fenner Parra |
|29.719/06 |Sirlene de Jesus Santos |
|29.849/06 |Maria de Lourdes Vieira |
|29.928/06 |Antonio Roberto Bragato |
|30.187/06 |Jasiel Lopes da Silva |
|30.722/06 |José Cassimiro Rodrigues |
|30.759/06 |Neuplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda |
|30.903/06 |Francisco de Fatimo Gonzaga |
|30.963/06 |Gilberto de Assis Marcondes |
|31.119/06 |Mineração Areisca Ltda |
|31.235/06 |Jakson de Souza |
|31.251/06 |Rosatex Produtos Saneantes Ltda |
|31.457/06 |Edmar Santos de Souza |
|31.671/06 |Roberto Trevisan Júnior |
|31.796/06 |Cláudio Carneiro de Albuquerque |
|31.802/06 |Antonio Roberto Bragato |
|31.971/06 |Fabrio Freitas Cassimiro |
|32.005/06 |Antonio Roberto Bragato |
|32.246/06 |Artepel Embalagens Ltda |
|32.297/06 |Erika Souza Gonçalves |
|32.306/06 |José Altair de Godoy |
|32.339/06 |Lucélia Frasson da Silva |
|32.356/06 |Sergio Hojho |
|32.357/06 |Sergio Hojho |
|32.396/06 |Gilberto de Assis Marcondes |
|32.350/06 |Sergio Hojho |
|32.455/06 |Regina Villegas Mas |
|32.618/06 |Adriana Faustino dos Santos |
|33.010/06 |Ana Cristina Batista |
|33.284/06 |Antonio Roberto Bragato |
|33.423/06 |Flavio Silva de Souza |
|33.432/06 |Maurílio Donizete de Oliveira |
|33.506/06 |Sandra Regina Moraes da Silva Souza |
|34.089/06 |Gilberto de Assis Marcondes |
|34.091/06 |Gilberto de Assis Marcondes |
|34.092/06 |Gilberto de Assis Marcondes |
|34.157/06 |Manoel de Carvalho |
|34.601/06 |Antonio Roberto Bragato |
|34.717/06 |JM Industrial e Comercial Ltda |
|34.932/06 |Sidney da Silva |
|35.310/06 |José Carlos Magno de Oliveira |
|35.330/06 |Recuperadora e Comércio de Metais Meridiano Ltda |
|35.418/06 |Elaine Regina Olivete Trombetti |
|36.528/06 |Fabio Freitas Cassimiro |
|35.866/06 |Milto da Silva |
|35.874/06 |Willians José Izar |
|36.055/06 |Adriano Benedito Barbosa |
|36.172/06 |Osório Cavalcante Dos Santos |
Processos Administrativos de Licenças de Funcionamento Indeferidos e Licença para Instalação de Anúncios Publicitários Indeferidos e Licenças de Funcionamento mantidos o Indeferimento, conforme segue abaixo:
LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDOS
|Nº PA |RAZÃO SOCIAL |DATA DO |
| | |INDEFERIMENTO |
|16411/96 |Fransquim Indústria e Comércio Ltda |18/09/09 |
|1951/04 |Auto Moto Escola Pimenta Ltda |18/09/06 |
|564/06 |Renata Batista Peres dos Santos |18/09/06 |
|4252/06 |Avional Indústria e Comércio Ltda |18/09/06 |
|5535/06 |Zanatto Mármores e Granitos Ltda |18/09/06 |
|15094/06 |Deluma Indústria e Comércio Ltda |18/09/06 |
|17909/06 |Yamamoto do Brasil Agro Pecuária Ltda |18/09/06 |
|36678/06 |Through Indústria e Comércio de Cosméticos |20/09/06 |
|37301/06 |Consensus Com.Varej.de Prods.Alimentícios |20/09/06 |
|2484/94 |Irmãos Ramalho & Cia Ltda |30/08/06 |
|14741/94 |José Alves Sobrinho |31/08/06 |
|19186/94 |Seicho No Ie do Brasil |31/08/06 |
|11391/95 |Rosana Aparecida Dias |30/08/06 |
|18908/95 |Beneficiadora Têxtil Racs Ltda |31/08/06 |
|20506/95 |Juntec Indústria e Comércio Ltda |30/08/06 |
|21636/95 |José Simões Moreira |31/08/06 |
|31389/95 |Madeireira São Rafael de Minas Ltda |30/08/06 |
|34082/95 |Granfrio Transportes Ltda |30/08/06 |
|6202/96 |Colcam veículos e Peças Ltda |30/08/06 |
|7647/96 |Jorge Noriyuki Norooka |30/08/06 |
|8282/96 |Hideo Gibo |31/08/06 |
|15655/96 |Jactoil do Brasil Equip.p/Lubrificação Ltda |30/08/06 |
|19580/96 |Klemerson Carvalho Chagas |30/08/06 |
|32101/96 |Avícola e Mercearia Normandi Ltda |30/08/06 |
|759/97 |Recuperadora de Alumínio Luminato Ltda |30/08/06 |
|1862/97 |Cecon Central de Negocios SC Ltda |30/08/06 |
|10450/97 |Escola Educ.Inf.Meu Cantinho SC Ltda |31/08/06 |
|14372/97 |Profer Serviços de Informática SC Ltda |30/08/06 |
|16734/97 |Maria Aparecida Cardoso da Silva |30/08/06 |
|42040/97 |Auto Mecânica e Funilaria Biruta Ltda |30/08/06 |
|47785/97 |Casa Bahia Comercial Ltda |30/08/06 |
|424/98 |Moraes & Cordeiro Mercearia Ltda |30/08/06 |
|6295/98 |Galvano Química KTP Com.Serviços Ltda |30/08/06 |
|9871/98 |Santa Emilia Matl Rodante .Ltda |30/08/06 |
|10170/98 |Touroflex Ind.de Calçados Vulcanizados |31/08/06 |
|10984/98 |Plásticos Alko Ltda |30/08/06 |
|11830/98 |Bauducco & Companhia Ltda |31/08/06 |
|13429/98 |Pro Educação Guarulhos SC Ltda |30/08/06 |
|14477/98 |Transportadora Cometa SA |30/08/06 |
|16069/98 |Blusas Kirby .Ltda |30/08/06 |
|17315/98 |Auto Peças Guiant Ltda |30/08/06 |
|18260/98 |Francisco de Assis dos Santos |30/08/06 |
|23733/98 |Handling e Service Ltda |30/08/06 |
|19402/98 |Expansão Lavanderia Industrial Ltda |30/08/06 |
|19934/98 |Gráfica Caíres Ltda |30/08/06 |
|21371/98 |Dulce Santo de Oliveira |30/08/06 |
|25334/98 |MPE Montagens e Projetos Especiais SA |30/08/06 |
|5099/99 |Mercadinho Irmãos Batista Ltda |30/08/06 |
|13615/99 |WEM Transportes Ltda |30/08/06 |
|14174/99 |Raul Augusto de Araújo Junior |30/08/06 |
|15614/99 |Marifer Repres.e Transportes Ltda |31/08/06 |
|17058/99 |Assoc.Cristã de Moços de São Paulo |04/09/06 |
|17770/99 |Estacas Benaton Ltda |31/08/06 |
|18730/99 |Mercearia dos Mineiros Libério Ltda |30/08/06 |
|18789/99 |Ao Mar .de Lanchas Ltda |30/08/06 |
|20968/99 |Francisco Alves de Melo |30/08/06 |
|750/00 |Ind.de Lajes e Blocos Presidente Ltda |04/09/06 |
|3350/00 |Primeira Igreja Batista Renovada de Grs |04/09/06 |
|6990/00 |Instituto de idiomas Krishna SC Ltda |04/09/06 |
|7721/00 |Marcio & Possemouzer Ótica Ltda |31/08/06 |
|9963/00 |RJ .de Plásticos Ltda31/08/06 |30/08/06 |
|13718/00 |SFW processamento Dados Ltda |04/09/06 |
|14106/00 |Florisvaldo Floreano |30/08/06 |
|14621/00 |Ralflex .Ltda |30/08/06 |
|16777/00 |Jeanete Ap.Valério de Freitas Alves |30/08/06 |
|18112/00 |Franklin & Franklin Ltda |31/08/06 |
|19538/00 |Maria de Fátima Inácio Barbosa |31/08/06 |
|21592/00 |Toque de Pele Estética Ltda |30/08/06 |
|21600/00 |Bar Encontro dos Amigos Ltda |30/08/06 |
|22227/00 |Claudionor Orleans Santos |31/08/06 |
|24257/00 |Gerdau SA |31/08/06 |
|23629/01 |Padama Transportes Ltda |30/08/06 |
|26874/00 |Center Carnes Nanuque Ltda |30/08/06 |
|28803/00 |Alpha Brinquedos .Ltda |31/08/06 |
|29732/00 |Mult Matas Artefatos e Fibras Texteis |30/08/06 |
|1450/01 |Empresa Brasileira Correios e Telegrafos |30/08/06 |
|3241/01 |Claudia Ap.Vicentini de Araujo |30/08/06 |
|6277/01 |Lapidotica Equipamentos Óticos Ltda |30/08/06 |
|6774/01 |MMP Coml Indl de Plásticos Ltda |30/08/06 |
|11140/01 |Ideal Com.de Veículos e Salvados Ltda |30/08/06 |
|11372/01 |Net S Safe System Informática Ltda |30/08/06 |
|15216/01 |Maria Amélia Amaro |30/08/06 |
|16854/01 |JCNET Informática e Comércio Ltda |30/08/06 |
|16944/01 |Laboratórios Pfizer Ltda |04/09/06 |
|17618/01 |Karina Petenati Cardoso |30/08/06 |
|20853/01 |Droga Yan Ltda |31/08/06 |
|20964/01 |Auto Center Taboão Ltda |31/08/06 |
|20998/01 |Comunidade Evangélica Reviver |30/08/06 |
|21280/01 |STL Assistência Técnica Eletrônica Ltda |30/08/06 |
|22546/01 |Manoel Pinheiro Pinto |30/08/06 |
|22605/01 |Cia Lilla de Máquinas ércio |30/08/06 |
|23420/01 |Tsuyoshi Yamagutti |30/08/06 |
|23744/01 |MC de Jesus Deposito de Materiais |01/09/06 |
|25146/01 |Caixa Econômica Federal |04/09/06 |
|25230/01 |CRI Centro Recr.Inf.e Ensino Fundamental |31/08/06 |
|9958/02 |Comércio de bebidas Oriental Ltda |30/08/06 |
|11510/02 |Drogaria Merloti Ltda |30/08/06 |
|13624/02 |Rubens Ferreira de Castro |31/08/06 |
|19028/02 |Acysa .de Tubos Ltda |30/08/06 |
|25519/02 |Joalmi Indústria e Comércio Ltda |30/08/06 |
|28652/02 |Transporte Express Sc Ltda |30/08/06 |
|31077/02 |Florestas .Prods.de Beleza Ltda |30/08/06 |
|31626/02 |Image & MKT do Brasil Ltda |31/08/06 |
|210/03 |Mariângela Pieroti Ponce - Me |31/08/06 |
|1807/03 |Modas Iluminato Ltda |31/08/06 |
|16323/03 |Auto Escola Gopoúva SC Ltda |30/08/06 |
|19951/03 |SVC Jaraguá Comercial Ltda |30/08/06 |
|32600/03 |Laércio Joaquim da Silva |31/08/06 |
|42864/03 |Rosineide Machado da Costa |31/08/06 |
|43978/03 |José Gonçalves Mestrener |30/08/06 |
|49522/03 |TEO Comércio de Carteiras e Bolsas Couro |30/08/06 |
|53781/03 |Nacional Tubos Industriais Ltda |30/08/06 |
|5831/04 |Antonio Roberto Moreira |31/08/06 |
|5883/04 |Germa Correias Industriais Ltda |30/08/06 |
|6456/04 |Banco Itaú SA |31/08/06 |
|6737/04 |Bauducco & Cia Ltda |31/08/06 |
|8639/04 |Dulce Mazucante Express |31/08/06 |
|12763/04 |Brasigass Indústria Metalúrgica Ltda |31/08/06 |
|14487/04 |Transc Q Sabe Rodoviário Ltda |30/08/06 |
|14907/04 |Gislaine Aparecida Adamoli |30/08/06 |
|15073/04 |Sonia Alves dos Santos |31/08/06 |
|15627/04 |Paraguassu Tibiriçá Lopes |30/08/06 |
|21504/04 |IOG Inst.Oncologia de Guarulhos Ltda |30/08/06 |
|21730/04 |Marco Antonio Mattar |30/08/06 |
|27114/04 |Ciclos Resinas Termoplásticas .Ltda |30/08/06 |
|28774/04 |Esterilix Comércio e Serviços Ltda |30/08/06 |
|29586/04 |Servtruck Manutenção Válvulas e Carretas |31/08/06 |
|31956/04 |Antonio Silva Leitão |30/08/06 |
|32469/04 |Replabor .Borrachas Ltda |30/08/06 |
|33678/04 |J Robson Dias |30/08/06 |
|33880/04 |Ferplas Com.Ind.de Plásticos Ltda |31/08/06 |
|34331/04 |Setral Serviços e Transportes Ltda |30/08/06 |
|34841/04 |MKJ Perfumaria Ltda |31/08/06 |
|35480/04 |Banco Bradesco SA |30/08/06 |
|36801/04 |Instituto Galvão de Idiomas e Informática |31/08/06 |
|37251/04 |Comercial Ponto Com Mini Mercado Ltda |30/08/06 |
|38152/04 |Posto de Molas Exata Ltda |30/08/06 |
|39043/04 |Central Car Mecânica de Autos Ltda |30/08/06 |
|39336/04 |Unimed Guarulhos Coop.Trabalho Médico |30/08/06 |
|40764/04 |Nair Pradella Mustafá |30/08/06 |
|40822/04 |Alagoinhas Transportes Ltda |30/08/06 |
|41248/04 |Transportadora Cardoso Minas Ltda |30/08/06 |
|42666/04 |MM Logística e Transportes Ltda |30/08/06 |
|42843/04 |Solefer .de Estampos e Moldes |30/08/06 |
|44576/04 |Antonio dos Santos Lopes |30/08/06 |
|45277/04 |RTS .de Válvulas Ltda |30/08/06 |
|45755/04 |Leandro Prado Perela |30/08/06 |
|45783/04 |Reinaldo Rodrigues |30/08/06 |
|46092/04 |Marileide Alves da Silva |30/08/06 |
|46105/04 |Anita AC da Silva |30/08/06 |
|528/05 |Alumínios Vilela e Metais Ltda |30/08/06 |
|742/05 |M Pádua Comercial e Serviços Ltda |30/08/06 |
|1233/05 |Panificadora Rainha do Paraventi Ltda |30/08/06 |
|2965/05 |Wilton Rebelo da Costa |30/08/06 |
|3951/05 |José Raimundo Alves |31/08/06 |
|4284/05 |Proarte Cozinhas Industriais Ltda |30/08/06 |
|4652/05 |Juliana Dantas |30/08/06 |
|5481/05 |Francisco Eduardo Boiani |30/08/06 |
|5498/05 |Carlos Augusto da Silva |30/08/06 |
|6167/05 |Escola Educ.Inaf.Oficina do Saber Ltda |30/08/06 |
|6361/05 |Nutri Espano Luso Refeições K Ltda |30/08/06 |
|7397/05 |Bela Toalha .Ltda |30/08/06 |
|8135/05 |Sonho Real Presentes Ltda |30/08/06 |
|8675/05 |Alefarma Comercial Ltda |30/08/06 |
|8746/05 |Pé de Serra Com.Prods.Alimentícios Ltda |30/08/06 |
|8813/05 |Takashi Asakura |30/08/06 |
|8815/05 |Bazar e Revistaria Alvorada Ltda |30/08/06 |
|8820/05 |Lotérica Esportiva O Ponto Ltda |30/08/06 |
|8878/05 |Assterp Com.e Assist.Tec.Relógios Ponto |30/08/06 |
|9011/05 |LAF do Brasil Atac.Artef. e Papéis Ltda |30/08/06 |
|9014/05 |Evidence Coml e Representação Ltda |30/08/06 |
|9016/05 |Farmácia Central de Guarulhos Ltda |30/08/06 |
|9052/05 |New Fix Indústria e Comércio Ltda |30/08/06 |
|9321/05 |Wilson Marcos Bitencourt |30/08/06 |
|9912/05 |Comercial Hidrel Ltda |30/08/06 |
|10104/05 |Ismael Alves Teren |31/08/06 |
|10146/05 |Timoteo Penteado Pisos e Azulejos Antigos |30/08/06 |
|10429/05 |Comercial Caldas Rocha Ltda |31/08/06 |
|10788/05 |Há Rubio Aparas |30/08/06 |
|11091/05 |Janete da Silva Avelino |30/08/06 |
|11227/05 |Sarados Bar Ltda |30/08/06 |
|11343/05 |Twin Tire Pneus Ltda |30/08/06 |
|11563/05 |Reinaldo Oliveira dos Anjos |30/08/06 |
|11637/05 |Natalia Art’s Papelaria Ltda |30/08/06 |
|11926/05 |Ana Rangel Estética Facial e Corporal Ltda |30/08/06 |
|12098/05 |Maria Edileusa da Silva |30/08/06 |
|12218/05 |Naville Iluminação Ltda |30/08/06 |
|12350/05 |Consultoria Decisão Planej.Segurança Ltda |30/08/06 |
|12630/05 |Airton da Cunha Pinto |31/08/06 |
|12634/05 |Itamar Antonio Marçal Fonseca |30/08/06 |
|12784/05 |Maria Salete Azevedo Romão |30/08/06 |
|12806/05 |Luiz Fernando Barbosa Amaral |31/08/06 |
|12963/05 |Emerson Mazucato |30/08/06 |
|13067/05 |Plastifluor .de Vedações Ltda |30/08/06 |
|13112/05 |Vanderlei Ferreira de Medeiros |30/08/06 |
|13342/05 |Seiko Furukawa |30/08/06 |
|15181/05 |Adriana Claudia da Silva |30/08/06 |
|15344/05 |Auto Moto Escola Vila Carmela I Ltda |31/08/06 |
|15426/05 |Halley Som Eletrônica Ltda |30/08/06 |
|16514/05 |Carmar Equipamentos Industriais Ltda |30/08/06 |
|16568/05 |Eliana Ávila Lealdini Marcondes |30/08/06 |
|16700/05 |Medeiros Guarulhos Bar Ltda |30/08/06 |
|17473/05 |Hortifrutigranjeiros Lobão Ltda |30/08/06 |
|17949/05 |Guarulhos Idiomas e Informática Ltda |31/08/06 |
|18213/05 |José Braganti Camilo |31/08/06 |
|18358/05 |Cristina Assunção Henriques |31/08/06 |
|18411/05 |Eduardo José Ferreira |30/08/06 |
|18413/05 |Luiz Antonio Carneiro |30/08/06 |
|18839/05 |Turri & Silva Com.de Roupas Ltda |30/08/06 |
|19300/05 |Auto Moto Escola Felippe SC Ltda |30/08/06 |
|19532/05 |Pivisan Miltimarcas Com.Veículos Ltda |30/08/06 |
|19785/05 |Máster Car Com.de Veículos Ltda |30/08/06 |
|20070/05 |MM Com.e Conserto de Pneus e Rodas |30/08/06 |
|22586/05 |Canaã Armazenagem Química Ltda |30/08/06 |
|22927/05 |MP da Silva |30/08/06 |
|23111/05 |Iberluci de Melo |30/08/06 |
|23925/05 |Centro de Form.Condutores Luanna Ltda |30/08/06 |
|24070/05 |Davino Cirilo da Silva |30/08/06 |
|24423/05 |Transnobrega Transportadora Nóbrega Ltda |30/08/06 |
|24565/05 |Restaurante e Lanchonete Manon Ltda |31/08/06 |
|24685/05 |Trimar Reciclagem Plast..Ltda |31/08/06 |
|25009/05 |Mopi Repres.e Serviços em Saúde Tecnolog. |30/08/06 |
|25098/05 |WRW Comércio de Veículos Ltda |30/08/06 |
|25220/05 |Reguinier Alves dos Reis |30/08/06 |
|25332/05 |José Antonio Francisco da Cruz |30/08/06 |
|25455/05 |PP do Brasil Coml Embalagens Ltda |30/08/06 |
|25726/05 |Kaari Máquinas Ltda |30/08/06 |
|25804/05 |Vanilce de Oliveira |30/08/06 |
|25830/05 |Igreja Apostólica da Restauração |30/08/06 |
|25928/05 |HG Auto Elétrico e Mecânica Ltda |30/08/06 |
|26016/05 |Érika Reis Toyoshima |30/08/06 |
|26018/05 |Restaurante Vento Serrano Ltda |30/08/06 |
|26176/05 |Jardim Pinhal Com.de Veículos Ltda |31/08/06 |
|26327/05 |CCF Com.e Representações Ltda |30/08/06 |
|26447/05 |Usipess Indústria e Comércio Ltda |30/08/06 |
|27144/05 |Soares & Silvério Asses.e Consult.Empres. |30/08/06 |
|27852/05 |Susan Regina de Moraes |30/08/06 |
|28574/05 |Casa do Norte Oliveira & Silva Ltda |30/08/06 |
|29007/05 |Silvani Rodrigues dos Santos |30/08/06 |
|29379/05 |Comercial de Ferragens RTM Ltda |31/08/06 |
|29563/05 |José Caldeira Lopes |30/08/06 |
|29632/05 |Centro Formação Condutores Filadelfia |31/08/06 |
|29683/05 |Globodente Clinica Odontológica Ltda |31/08/06 |
|30146/05 |Academia de Dança Araci Guerra Ltda |30/08/06 |
|30355/05 |Info Quest Assist..Computadores |30/08/06 |
|30735/05 |Versátil Com.de Roupas e Confecções Ltda |30/08/06 |
|31190/05 |Arlindo Alves de Oliveira Neto |30/08/06 |
|31584/05 |Drogaria Refran Ltda |30/08/06 |
|31714/05 |Comunidade Cristã Paz e Vida |31/08/06 |
|31735/05 |Cooperativa Habitacional Bonlar |30/08/06 |
|32951/05 |Transportadora Transpel Ltda |30/08/06 |
|33648/05 |Encaixe Empresa de Transportes Ltda |30/08/06 |
|33878/05 |Academia de Ginástica Progresso Ltda |30/08/06 |
|36106/05 |Studio Coiffure Ltda |30/08/06 |
|36490/05 |Gleice Kelly Gerevini |31/08/06 |
|39809/05 |Citral Nutrientes Ltda |31/08/06 |
|40151/05 |Élson Massaghi Nishimura Junior |30/08/06 |
|40996/05 |Andrade e Rodrigues Com.de Veículos Ltda |31/08/06 |
|42298/05 |Ipolito Molina Restaurante Ltda |31/08/06 |
|42417/05 |Monday Academia Ltda |31/08/06 |
|43024/05 |Cassiano José Fazzano de Siqueira |31/08/06 |
|43411/05 |Andréa Cristina Rinaldi Ottoni |31/08/06 |
|49103/05 |Eliane Oliveira Reis |01/09/06 |
|49271/05 |Argius Transportes Ltda |01/09/06 |
|50616/05 |Fleetguard Nelson Brasil Ltda |01/09/06 |
|50670/05 |Omnitrans Logística e Transportes Ltda |01/09/06 |
|471/06 |Rosil Embalagens Plásticas Ltda |01/09/06 |
|529/06 |Priscila Harumi Uehara |01/09/06 |
|932/06 |Gráfica Folha Ltda |01/09/06 |
|2269/06 |Luis Otavio Correia de Melo |01/09/06 |
|4414/06 |Embaregi Embalagens Ltda |31/08/06 |
|6234/06 |Olimpo .de Palha e Lã de Aço Ltda |31/08/06 |
|6689/06 |Rodasul Logística e Aramazens Gerais Ltda |31/08/06 |
|7843/06 |Paquito Restaurante Ltda |31/08/06 |
|8483/06 |Atacado e Auto Serviço Esperança Ltda |01/09/06 |
|8886/06 |Coml Esperança Atacado e Distribuidor |01/09/06 |
|9271/06 |Com.de Sucata Aeroporto GRS Ltda |01/09/06 |
|9393/06 |Carmen de Oliveira Thomaz |01/09/06 |
|9774/06 |ACP Comércio de Veículos Ltda |31/08/06 |
|10062/06 |Elenice Ferreira de Moura Silva |01/09/06 |
|10130/06 |Koraicho Mercantil Ltda |01/09/06 |
|10147/06 |Tran Semage Transporte Ltda |01/09/06 |
|10329/06 |Renil Transporte e Turismo Ltda |31/08/06 |
|10399/06 |ZT Supermercados Ltda |01/09/06 |
|10503/06 |Socon Adm.Bens e Condomínios SC Ltda |01/09/06 |
|11317/06 |Terra e Moto Com.de Peças e Acessórios |01/09/06 |
|11392/06 |Icomon Tecnologia Ltda |01/09/06 |
|11423/06 |Maria Inês Conceição da Silva |01/09/06 |
|11483/06 |Mega Distribuidora de Gorduras Ltda |01/09/06 |
|11692/06 |Sugai Comércio de Peças Ltda |01/09/06 |
|11955/06 |José da Silva Resende |01/09/06 |
|13287/06 |Com.de Sucatas Escolha Industrial Ltda |01/09/06 |
|13656/06 |Caixa de Assist.dos Advogados São Paulo |01/09/06 |
|14265/06 |Sueli & Marques Centro Ótico Ltda |01/09/06 |
|14961/06 |Metais Pereira Com.de Metais Ltda |01/09/06 |
|16147/06 |Mawati Coleta de Resíduos Industriais Ltda |01/09/06 |
|16797/06 |Douglas Rodrigues de Oliveira |31/08/06 |
|17354/06 |Transportadora Avarante Ltda |01/09/06 |
|18114/06 |José Magalhães de Alcantara |01/09/06 |
|18858/06 |Manoel Eguiberto Rodrigues |01/09/06 |
|19365/06 |Ronaldo Donizeti Molina |01/09/06 |
|20475/06 |Farmatoni Grogaria e Perfumaria Ltda |01/09/06 |
|21015/06 |Bar Taberna do Açaí Ltda |01/09/06 |
|21995/06 |Raimundo de Jesus |01/09/06 |
|33473/06 |Piva & Marin Ltda |05/09/06 |
|34296/06 |Art Íris Eventos Ltda |05/09/06 |
|34350/06 |Petrucio José dos Santos |05/09/06 |
|35554/06 |Cicera Maria da Silva |11/09/06 |
LICENÇA PARA INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS INDEFERIDOS
|Nº PA |RAZÃO SOCIAL |DATA DO |
| | |INDEFERIMENTO |
|13342/06 |Mega Mídia Com.Serviços Ltda |31/08/06 |
LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO MANTIDOS O INDEFERIMENTO.
|Nº PA |RAZÃO SOCIAL |DATA DO |
| | |INDEFERIMENTO |
|21460/98 |Santo Ângelo .Ltda |18/09/06 |
|29716/03 |MLP Pinhal Móveis |18/09/06 |
|31454/04 |Arcofer Com.e Manuf.Metais Ltda |18/09/06 |
|32935/04 |Brumafer Com.e Ind.Ltda |18/09/06 |
|38527/04 |Assoc.dos Empresários de Cumbica |18/09/06 |
|40571/04 |Dan Pel Comércio de Aparas Ltda |18/09/06 |
|31989/05 |Atitude Logística e Transportes Ltda |18/09/06 |
|45807/05 |Stamplastec Estamparia Ltda |18/09/06 |
|420/06 |Igreja Universal do Reino de Deus |18/09/06 |
|1220/06 |Express SP Transportes Ltda |18/09/06 |
|21546/96 |Finocorte Com.de Ferro e Metais Ltda |31/08/06 |
|4781/97 |Tocha’s Bar e Lanches Ltda |01/09/06 |
|9038/97 |Estamac Estantes e Tampos p/Máq.Cost. |30/08/06 |
|36046/97 |Banco Bradesco SA |30/08/06 |
|42703/97 |Okis Transfer .Ltda |30/08/06 |
|44479/97 |Igreja Pentecostal Jesus Libertador |01/09/06 |
|5617/98 |Artesana Divisórias e Forros Ltda |30/08/06 |
|16656/98 |Alltech do Brasil Agro Indl Ltda |30/08/06 |
|22973/98 |Lucimara Ferreira |30/08/06 |
|25635/98 |Manoel Pedro da Silva Otawa |30/08/06 |
|26357/98 |Luiz Araújo Santos |30/08/06 |
|27868/98 |Banco Bradesco SA |30/08/06 |
|2510/99 |Melo Comercio e Representação Ltda |01/09/06 |
|132/00 |Acovisaq .de Aços Especiais |30/08/06 |
|10303/01 |Polifilm .Tintas e Vernizes |01/09/06 |
|25282/04 |Omega Com.Beneficiam.de Plásticos |31/08/06 |
|34755/04 |Tapajós Estacionamentos SS Ltda |01/09/06 |
|46292/04 |Wilmar e Irene .de Gás e Água |30/08/06 |
|5798/05 |Fênix Tubos de Aços Ltda |01/09/06 |
|7415/05 |Avelar Teodosio da Silva |30/08/06 |
|866/06 |Afiforte Com.Afiação de Facas Ltda |01/09/06 |
|2179/06 |Elisangela Lino |15/08/06 |
SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
EDITAL Nº 026/06 –SDU03. 00.02
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|P.A |REQUERENTE |DESPACHO |
|3091/2006 |Winner Comercial E Esportiva Ltda |INDEFERIDO |
|17826/2006 |Luiz Eduardo Pires Regadas |INDEFERIDO |
|17939/2006 |Banco ABN AMRO Real S/A |INDEFERIDO |
|19805/2006 |Neusa da Silva Ortiz |DEFERIDO |
|19923/2006 |Katia Cristina Pereira |INDEFERIDO |
|20071/2006 |Fernando Madeira Salema |INDEFERIDO |
|20696/2006 |Marcos Cesar Lemos |DEFERIDO |
|22581/2006 |Elisabete Pinto Barbosa |INDEFERIDO |
|22830/2006 |Otavio Andrade de Oliveira |DEFERIDO |
|22010/2006 |Wilson Volsi |INDEFERIDO |
|22912/2006 |Masataka Ochgame |DEFERIDO |
|23364/2006 |Ademir Moya Valloto |DEFERIDO |
|23553/2006 |Luiz Carlos dos Santos |INDEFERIDO |
|23629/2006 |Jane Lima Meira |INDEFERIDO |
|24065/2006 |Licinio Frade |INDEFERIDO |
|24088/2006 |Neli Piedade Kemp Schweitzer |INDEFERIDO |
|24739/2006 |Katia Carla Revollo Romeiro |INDEFERIDO |
|24747/2006 |Flv Relvas Junior Guarulhos |INDEFERIDO |
|25103/2006 |Onofre Nogueira |DEFERIDO |
|25341/2006 |Vivaldo Ferreira de Souza |INDEFERIDO |
|25791/2006 |Edilson Pereira da Costa |INDEFERIDO |
|26142/2006 |Jhonny Prado Silva |DEFERIDO |
|26668/2006 |Takeo Futami |INDEFERIDO |
|27132/2006 |Carlos Enrique Resende |INDEFERIDO |
|27193/2006 |Walter Takeo Nakata |DEFERIDO |
|27210/2006 |Nilda Santos Batista |INDEFERIDO |
|27731/2006 |Valdinei Lemes Carvalho Andrade |INDEFERIDO |
|27749/2006 |Maria de Lourdes Damas Gouvea |INDEFERIDO |
|28445/2006 |Usimake Usinagem Tecnica Ltda |INDEFERIDO |
|28586/2006 |Roberto Saraceni |INDEFERIDO |
|28710/2006 |Monica Silva Alves |INDEFERIDO |
|28819/2006 |Heglo Transportes Ltda |INDEFERIDO |
|29473/2006 |Jose Henrique de Andrade Amorim |INDEFERIDO |
|29907/2006 |Agostinho Martins Coutinho |INDEFERIDO |
|29908/2006 |Bar e Lanches Cidade Brasil Ltda |INDEFERIDO |
|30008/2006 |RV Consult.Transp.e Logistica Ltda |INDEFERIDO |
|30052/2006 |Guaruvel Veiculos Ltda |INDEFERIDO |
|30146/2006 |Daniela Ishi |INDEFERIDO |
|30157/2006 |Nelson Correa Filho |INDEFERIDO |
|30266/2006 |Celso D Amico |INDEFERIDO |
|30554/2006 |Antonio Roque Reversi |INDEFERIDO |
|30609/2006 |Guarubor Borrachas Ltda |INDEFERIDO |
|30642/2006 |Valdemar Inforsato |INDEFERIDO |
|30781/2006 |Rubens Mitsuco Akashi |INDEFERIDO |
|30860/2006 |Silvanildo Correia da Silva |INDEFERIDO |
|30996/2006 |Antonio Roberto Bragato |INDEFERIDO |
|31001/2006 |Antonio Roberto Bragato |INDEFERIDO |
|31046/2006 |Solange Aparecida Savaya |INDEFERIDO |
|31059/2006 |Antonio Marcelo Sampaio da Fonseca |INDEFERIDO |
|31160/2006 |Eliana Deobaldo dos Santos Valias |INDEFERIDO |
|31244/2006 |Ricardo de Oliveira Diniz |INDEFERIDO |
|31308/2006 |Roberto Mochiduky |INDEFERIDO |
|31338/2006 |Avicola e Rotisserie Paiozinho Ltda |INDEFERIDO |
|31346/2006 |Jose Severino Sobrinho |INDEFERIDO |
|31730/2006 |Manoel Francisco de Oliveira |INDEFERIDO |
|31892/2006 |Leandro Couto Severino |INDEFERIDO |
|31900/2006 |Maria Idailza Freitas de Souza |INDEFERIDO |
|32193/2006 |Simone Tartaro Hasegawa Pereira |INDEFERIDO |
|32564/2006 |Jose Nabais Nicolau |INDEFERIDO |
|32675/2006 |Marcos Antonio Sofia |INDEFERIDO |
|32690/2006 |Wanderley Alex da Silva |INDEFERIDO |
|32691/2006 |Mitsuo Yokomizo |INDEFERIDO |
|32800/2006 |Kinsiro Kimura |INDEFERIDO |
|32902/2006 |Teotino Araujo Barreto Junior |INDEFERIDO |
|32903/2006 |Teotino Araujo Barreto Junior |INDEFERIDO |
|32935/2006 |Teotino Araujo Barreto Junior |INDEFERIDO |
|33201/2006 |Joaquim Cunha Vieira |INDEFERIDO |
|33252/2006 |Marcio Rocha |DEFERIDO |
|33269/2006 |Victor Maluf Kyrianos Saad |INDEFERIDO |
|33344/2006 |Rutinaldo Cabral Seabra |INDEFERIDO |
|33600/2006 |Teotonio Araujo Barreto Junior |INDEFERIDO |
|34525/2006 |Alexandra Apª. Grandi Ogawa |INDEFERIDO |
|34787/2006 |Margareth Com.Art. de Perfumaria Ltda |DEFERIDO |
|35278/2006 |Sonia Aparecida Conceição |INDEFERIDO |
|35433/2006 |Janaina Dias |DEFERIDO |
|35566/2006 |Afonso Martins Filho |DEFERIDO |
|35654/2006 |Aparecido Pereira |INDEFERIDO |
|35706/2006 |Mario Toriello |DEFERIDO |
|35778/2006 |Elisabete Quirino Diniz |INDEFERIDO |
|35962/2006 |Celso Alanis Cuba |INDEFERIDO |
|36002/2006 |Keita Ind. e Com. Ltda |INDEFERIDO |
|36021/2006 |Nelson Silva de Almeida |DEFERIDO |
|36068/2006 |Sueli Destri Shimada |INDEFERIDO |
|36237/2006 |Ser Cop .Esquadrias Met.Ltda |INDEFERIDO |
|36254/2006 |Kimiko Miyake |DEFERIDO |
|36342/2006 |Euclides Sebastião da Silva Miguelao |INDEFERICO |
EDITAL Nº 52/06 - SDU311
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimentos tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, quanto aos pedidos de prorrogação de prazo para atendimento de notificações preliminares, conforme segue:
PEDIDOS DEFERIDOS:
|PA |Requerente |Despacho |
| | | |
|6434/98 |Silvio Rocha da Silva |30(trinta) dias corridos de prazo. |
| | |para NP.30324 a partir de 10/10/06 |
|18009/00 |Joenice Aparecida de Moura Barba |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP.77146 a partir de 10/10/06. |
|11931/03 |Margarida Bezerra de Souza Carvalho |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 75625 a partir de 10/10/06. |
|36912/03 |Eliene Amparo Santos Tatesawa |30(trinta)dias corridos de prazo para. |
| | |NP. 29733 a partir de 10/10/06 |
|10022/06 |Celso Aparecido Sorrilha |60(sessenta)dias corridos de prazo para |
| | |NP.27809 a partir de10/10/06. |
|29988/06 |Nelson Defende |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 26564 a partir de 10/10/06. |
|38479/06 |Nelson Ruiz Brentel |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31667 a partir de 10/10/06. |
|38492/06 |Moacir Natanael Barbosa |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 28940 a partir de 10/10/06. |
|38635/06 |Rondinele Souza Santos |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 88611 a partir de 10/10/06. |
|38728/06 |Galeria Paulista de Modas SA |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 28193 a partir de 10/10/06. |
|39047/06 |Andrelino Gonçalves da Cruz |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP.22871 a partir de 10/10/06. |
|39062/06 |Esio Alves de Siqueira |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31732 a partir de 10/10/06. |
|39145/06 |Saulo Vilaronga de Almeida Guimaraes |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 75627 a partir de 10/10/06. |
|39277/06 |Jesus Ferreira da Trindade |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 29981 a partir de 10/10/06. |
|39340/06 |Evandro Luiz R. Fonseca da Silva |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 29979 a partir de 10/10/06. |
|39341/06 |Carlos Henrique Hungria Cecci |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 31670 a partir de 10/10/06. |
|39425/06 |Paulo Rogério da Silva |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 77220 a partir de 10/10/06. |
|39703/06 |Ivani Aparecida Garcia |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 32112 a partir de 10/10/06. |
|39860/06 |Maria Aparecida Oliveira |30(trinta) dias corridos de prazo para |
| | |NP. 33472 a partir de 10/10/06. |
PEDIDOS INDEFERIDOS:
|PA |Requerente |Despacho |
| | | |
|18063/06 |Associação Amigos de Bairro Jdim Zimbard |INDEFERIDO – NPs. 30667 e 60388 |
|39207/06 |Carlos Gaede Hirakawa |INDEFERIDO – NP. 21190 |
EDITAL Nº 53/06 -SDU311
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos , conforme segue:
| | | |
Pedidos de Cancelamentos Deferidos
|PA |Requerente |Despacho |
|23045/06 |Hermes Correia Figueiredo |DEFERIDO – NP. 26378 |
|25887/06 |Claudio de Souza Azevedo |DEFERIDO – NP. 98044 |
|28985/06 |Gervalino Balbino Donon |DEFERIDO – NP. 31605 |
|30575/06 |Paula Mateus Santos de Resende |DEFERIDO – NP. 29737 |
|32043/06 |Maria de Jesus Santos |DEFERIDO – NP. 28493 |
Pedidos de Cancelamentos Indeferidos
|PA |Requerente |Despacho |
|48293/05 |Solange Aparecida Savaya |INDEFERIDO – NP. 25787 |
|2492/06 |Marcelo Morgado Cimelli |INDEFERIDO – NP. 25825 |
|10714/06 |Adriano Rodrigues de Carvalho |INDEFERIDO – NP.28831 |
|30132/06 |Marcio Rocha |INDEFERIDO – NP. 30480 |
EDITAL Nº 007/2006-SDU03.02
Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através da Inscrição Cadastral abaixo relacionada, a providenciar o que se pede, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme segue:
PROCESSO INTERNO Nº 394/06-sdu302
Proprietário: joão reinaldo thomaz filho
Ins. Cadastral: 084.10.66.0349.00.000
Endereço: Rua Antonio Abude, 127 – Jardim Barbosa
Solicitação: V. Sa deverá executar o revestimento externo com elemento de vedação (rufo ou similar), junto ao muro de divisa aos fundos, devendo ainda, o revestimento interno na parte inferior dos muros laterais e fundo, em atendimento ao artigo 140, § único, da Lei 6046/04-área em questão 60 m².
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR: 9.779
EDITAL Nº 074/06 – SDU03.03.01
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos e Interno, conforme segue:
|P. A. |O. A. |REQUERENTE |DESPACHO |
|8061/96 |34105/06 |Retífica de Motores Tiradentes Ltda |Indeferido prazo |
|44457/97 |33534/06 |Antonio Carlos Bueno Ramalho |Indeferido prazo |
|6828/99 |35093/06 |Bazar Quarenta e Quatro Ltda |Indeferido prazo |
|7385/99 |35175/06 |Avicultura Cardeal Guarulhos Ltda |Indeferido prazo |
|14668/99 |32126/06 |Associação Bíblica Novo Mundo |Indeferido prazo |
|2277/99 |34502/06 |Raia & Cia Ltda |Indeferido prazo |
|15515/99 |27131/06 |Amesp Saúde Ltda |Indeferido prazo |
|3193/00 |33826/00 |Luzia Myeko Hidani Matsuzaki |Indef.recons. despacho |
|6178/00 |32377/06 |Vanderley Alves Pereira |Indeferido prazo |
|6364/00 |34602/06 |Apoio Comércio de Carnes Ltda |Indeferido prazo |
|26364/02 |34748/06 |Fabio Rodrigo Burilli Cardozo |Indeferido prazo |
|20207/04 |34182/06 |Neuza Rebechi Baito |Indeferido prazo |
|39744/04 |35014/06 |Tetramaq Locação de Equipamentos Ltda |Indeferido prazo |
|3305/05 |35574/06 |Zmf Indústria e Comércio de Peças Ltda |Indeferido prazo |
|3913/05 |34732/06 |Carlos Alberto de Matos |Indeferido prazo |
|4399/05 |30927/06 |União dos Aposentados e Pensionistas |Indeferido prazo |
| | |de Guarulhos | |
|11091/05 |34609/06 |Janete da Silva Avelino |Indeferido prazo |
|14589/05 |35176/06 |Orlando Juliasse |Indeferido prazo |
|15344/05 |35435/06 |Auto Moto Escola Vila Carmela I Ltda |Indeferido prazo |
|36210/05 |34937/06 |Camesa Indústria Textil Ltda |Indeferido prazo |
|37105/05 |34815/06 |Dernval Nunes da Silva |Indeferido prazo |
|37686/05 |32378/06 |Inec Indústria Nacional de Eixos Cardans Ltda |Indeferido prazo |
|38446/05 |32956/06 |Cointra Batista Conduru de Meneses |Indeferido prazo |
|38946/05 |35777/06 |Multprint Cartuchos e Suprimentos |Indeferido prazo |
| | |para Informática Ltda | |
|39384/05 |33578/06 |Tecbraz Indústria e Comércio de Produtos |Indeferido prazo |
| | |Metalúrgicos Ltda | |
|40158/05 |35440/06 |José Soares da Silva |Indeferido prazo |
|44625/05 |34422/06 |Azevedo S Esfiha Ltda |Indeferido prazo |
|47781/05 |33750/06 |Metalúrgica Brunilo Ltda |Indeferido prazo |
|47910/05 |33471/06 |Patricia do Carmo da Silva Ribeiro |Indeferido prazo |
|48311/05 |35180/06 |Erick Winicius dos Santos |Indeferido prazo |
|7492/06 |34832/06 |Jadir Queiroz Jardim |Indeferido prazo |
|9214/06 |35281/06 |AGR Gelados Comestíveis Ltda |Indeferido prazo |
|16660/06 | |Edson de Souza Lima |Indeferido prazo |
|17457/06 |30159/06 |Vilmo Donizete Couve |Indeferido prazo |
|34196/06 | |Luiz Antonio de Jesus |Indeferido prazo |
|35578/06 | |Aparecido Alves dos Reis |Indeferido prazo |
|37517/06 | |Maria Jerônimo dos Santos |Indeferido prazo |
|47909/05 |9781/06 |Yoshiya Nishio |Defere reconsideração |
|32665/06 | | |despacho por 30 dias |
|10879/06 |31051/06 |Nicola Calzone |Deferido prazo por 30 dias |
|14419/06 |33869/06 |Alexandra Ribeiro Bayão |Deferido prazo por 30 dias |
|15534/06 |34295/06 |Adriana Pedroso Cardoso |Deferido prazo por 30 dias |
|22612/06 |32259/06 |Cincinato Anselmo Galvão |Deferido prazo por 30 dias |
|36205/06 | |Wagner Nogueira Gabriel |Deferido prazo por 30 dias |
|36544/06 | |Lucimara da Silva |Deferido prazo por 30 dias |
|37091/06 | |Fabiana de Alencar Nascimento |Deferido prazo por 30 dias |
|37209/06 | |Vital Menezes |Deferido prazo por 30 dias |
|37245/06 | |Judicael Xavier de Matos |Deferido prazo por 30 dias |
|37522/06 | |Valdete Nunes de Souza Pinto |Deferido prazo por 30 dias |
|37638/06 | |Percival Benedito de Moura |Deferido prazo por 30 dias |
|37640/06 | |João Batista Gomes de Souza |Deferido prazo por 30 dias |
|37736/06 | |Mauriceia Maria de Lima Santos |Deferido prazo por 30 dias |
|38344/06 | |Doceira Cristalino Ltda |Deferido prazo por 30 dias |
|38345/06 | |Doceira Cristalino Ltda |Deferido prazo por 30 dias |
|37463/06 | |Katia Simões Refaxo |Deferido prazo por 30 dias |
|38090/06 | |Daniela Passos Satake |Deferido prazo por 40 dias |
|38091/06 | |Daniela Passos Satake |Deferido prazo por 40 dias |
|38092/06 | |Daniela Passos Satake |Deferido prazo por 40 dias |
|28625/94 |35304/06 |Igreja Universal do Reino de Deus |Deferido prazo por 60 dias |
|15738/97 |35305/06 |Igreja Universal do Reino de Deus |Deferido prazo por 60 dias |
|22903/99 |35299/06 |Igreja Universal do Reino de Deus |Deferido prazo por 60 dias |
|43910/05 |35007/06 |Wellington Borges dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|5954/06 |33895/06 |Geovane Nilton de Lima |Deferido prazo por 60 dias |
|17318/06 |32264/06 |Andre Luiz Logello de Lima |Deferido prazo por 60 dias |
|19998/06 |32675/06 |Robison Medeiros de Mendonça |Deferido prazo por 60 dias |
|27617/06 | |Leandra França de Almeida |Deferido prazo por 60 dias |
|28257/06 | |Joadilson Donizeti Batista |Deferido prazo por 60 dias |
|29516/06 | |Vanderson Leme Betiol |Deferido prazo por 60 dias |
|30423/06 | |Rodolfo Dias Soares Junior |Deferido prazo por 60 dias |
|34346/06 | |Caetano Leonardo Gerônimo |Deferido prazo por 60 dias |
|34509/06 | |Vivian Maria Aparecida de Souza |Deferido prazo por 60 dias |
|34826/06 | |Florisvaldo da Silva Carvalho Junior |Deferido prazo por 60 dias |
|34901/06 | |Sak All Veículos Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|35964/06 | |Fred Souza Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|36049/06 | |Drogaria Aliança Alvorada Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|36175/06 | |Edimar Francisco Falda |Deferido prazo por 60 dias |
|36135/06 | |Renata Gomes da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|36204/06 | |Pedro Simão Pina |Deferido prazo por 60 dias |
|36236/06 | |Escola de Ensino Fundamental RM |Deferido prazo por 60 dias |
| | |Heringer SC Ltda | |
|36367/06 | |Katia Fabiana de Sena |Deferido prazo por 60 dias |
|36460/06 | |José Brito dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|36470/06 | |Márcia Aparecida David |Deferido prazo por 60 dias |
|36731/06 | |Gilson Delamura |Deferido prazo por 60 dias |
|36767/06 | |Parro Engenharia Assessoria e Comércio de |Deferido prazo por 60 dias |
| | |Equipamentos em Segurança do Trabalho Ltda | |
|36781/06 | |Maria Aparecida Almeida |Deferido prazo por 60 dias |
|36789/06 | |Caroline Lino de Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|36799/06 | |Reginaldo Aparecido Pinheiro Machado |Deferido prazo por 60 dias |
|36801/06 | |João Gomes da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|36846/06 | |Silvio Segura Martins |Deferido prazo por 60 dias |
|36884/06 | |José Wilson Custódio de Lima |Deferido prazo por 60 dias |
|36894/06 | |Everaldo Santos Bispo |Deferido prazo por 60 dias |
|36898/06 | |Sebastião Carlos Diamante |Deferido prazo por 60 dias |
|36962/06 | |Leandro Lopes |Deferido prazo por 60 dias |
|36973/06 | |Francisca Cabral da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|37007/06 | |Rogério de Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|37077/06 | |Lucia Helena Salvador Mendes da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|37078/06 | |Luiz Antonio Leite |Deferido prazo por 60 dias |
|37089/06 | |Amarildo Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|37102/06 | |Gislaine Costa da Rocha |Deferido prazo por 60 dias |
|37144/06 | |Ireni Maria Fiuza |Deferido prazo por 60 dias |
|37121/06 | |Roseli Meirelis Pontes de Sousa |Deferido prazo por 60 dias |
|37139/06 | |Thiago Ferreira Pinheiro |Deferido prazo por 60 dias |
|37163/06 | |Roberto Melonis |Deferido prazo por 60 dias |
|37184/06 | |Francisco Neto Alves |Deferido prazo por 60 dias |
|37251/06 | |Josué Fernandes da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|37265/06 | |Wander de Ávila Vieira |Deferido prazo por 60 dias |
|37270/06 | |Rosangela Marques do Nascimento dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|37328/06 | |Jovelice Sales Santos Miranda |Deferido prazo por 60 dias |
|37330/06 | |Lourival Ferreira Machado |Deferido prazo por 60 dias |
|37333/06 | |José Valdeci Rodrigues da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|37352/06 | |Lucidalva Gomes Gonçalves |Deferido prazo por 60 dias |
|37364/06 | |Maria Verônica Pereira Rodrigues |Deferido prazo por 60 dias |
|37373/06 | |Adilson José da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|37417/06 | |Marcos Baião de Caldas |Deferido prazo por 60 dias |
|37422/06 | |Antonio Geraldo dos Santos da Silva Neto |Deferido prazo por 60 dias |
|37453/06 | |Leonel da Silva Euzébio |Deferido prazo por 60 dias |
|37479/06 | |Edleusa dos Santos Melo de Araujo |Deferido prazo por 60 dias |
|37489/06 | |Sebastião Ferreira |Deferido prazo por 60 dias |
|37585/06 | |Adilson do Carmo Oliveira |Deferido prazo por 60 dias |
|37663/06 | |Bruna Suellen dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|37670/06 | |Simone Oliveira de Carvalho |Deferido prazo por 60 dias |
|37721/06 | |Elisabethe Emiko Matsumoto |Deferido prazo por 60 dias |
|37726/06 | |Castilho e Navarro Comércio de Veículos Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|37741/06 | |Ricardo de Souza Martins |Deferido prazo por 60 dias |
|37742/06 | |Maurício de Paula |Deferido prazo por 60 dias |
|37745/06 | |Paulo Francisco de Almeida |Deferido prazo por 60 dias |
|37754/06 | |Janete Souza do Nascimento |Deferido prazo por 60 dias |
|37797/06 | |Cinemão Vídeo Locadora Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|37867/06 | |Carlos Eduardo Cavalcante |Deferido prazo por 60 dias |
|37868/06 | |Aline Terumi Sugai |Deferido prazo por 60 dias |
|37892/06 | |Eliane Finke Raiter José |Deferido prazo por 60 dias |
|37925/06 | |Checking Comunicações Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|37926/06 | |Checking Comunicações Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|37928/06 | |Checking Comunicações Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|37929/06 | |Checking Comunicações Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|37930/06 | |Checking Comunicações Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|37988/06 | |Geraldo Vercosa da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|37992/06 | |Artur Carlos de Campos |Deferido prazo por 60 dias |
|37994/06 | |Fernando Fernandes Gonçalves |Deferido prazo por 60 dias |
|38032/06 | |Ivete Balthasar Luglio |Deferido prazo por 60 dias |
|38049/06 | |Tito de Araújo Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|38065/06 | |Genilza Barbosa Lima Reis |Deferido prazo por 60 dias |
|38087/06 | |Camila Campes Cordeiro Patriota |Deferido prazo por 60 dias |
|38115/06 | |Mario Nunes de Barros Negócios |Deferido prazo por 60 dias |
| | |Imobiliários Ltda | |
|38130/06 | |Antonio Ferreira da Silva Filho |Deferido prazo por 60 dias |
|38157/06 | |Erotildes Cardoso dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|38166/06 | |Olindo Santos Rocha |Deferido prazo por 60 dias |
|38180/06 | |Marcelo Matiniano dos Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|38196/06 | |Sérgio Luiz dos Reis |Deferido prazo por 60 dias |
|38197/06 | |Sérgio Luiz dos Reis |Deferido prazo por 60 dias |
|38222/06 | |José Hilton Vieira |Deferido prazo por 60 dias |
|38279/06 | |Marilda Lafiandre Nahas |Deferido prazo por 60 dias |
|38289/06 | |Maria Ildete Pereira Messias |Deferido prazo por 60 dias |
|38342/06 | |Michel Costa Nunes |Deferido prazo por 60 dias |
|38365/06 | |Guaru Sat Comércio e Consertos Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|38384/06 | |Valter da Silva Santos |Deferido prazo por 60 dias |
|38400/06 | |Dilma Nascimento Guimarães |Deferido prazo por 60 dias |
|38403/06 | |Cofeme Comércio de Ferro e Aço Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|38404/06 | |Arli de Araújo Macondes Neves |Deferido prazo por 60 dias |
|38425/06 | |Derenaldo Marcelino Conceição |Deferido prazo por 60 dias |
|38461/06 | |Gilmara Nascimento Teixeira |Deferido prazo por 60 dias |
|38544/06 | |Maria da Consolação da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|38545/06 | |Maria Leite de Melo |Deferido prazo por 60 dias |
|38603/06 | |Regina Ruriko Sugai |Deferido prazo por 60 dias |
|38621/06 | |Inácio José da Silva |Deferido prazo por 60 dias |
|38761/06 | |Portugues 4x4 Peças e Acessórios Ltda |Deferido prazo por 60 dias |
|38849/06 | |Henrique Guedes |Deferido prazo por 60 dias |
Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital.
EDITAL Nº 075/06 – SDU03.03.01
Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
|P. A. |REQUERENTE |DESPACHO |
|21664/99 |Ana Lucia Carvalho João de Deus |Indeferido Cancelamento da Emissão |
| | |da Licença de Funcionamento |
|20415/06 |Pinhal Assessoria e Despachos SC Ltda |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
|20417/06 |Pinhal Assessoria e Despachos SC Ltda |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
|23940/06 |Valter Guimarães Quintino |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
|25407/06 |Luiz Natal Pires de Araújo |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
|24985/06 |Antonio C S de Sousa Locadora |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
|30951/06 |Fernando Henrique Chagas |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
|33289/06 |Pães e Doces Kayru Ltda |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
|35550/06 |Severina Maria Alves Santiago |Indeferido Cancelamento de |
| | |Notificação Preliminar |
EDITAL Nº 076/06 – SDU03.03.01
Para que se produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Controle Urbano (SDU03) torna público o presente Edital, para constar que foram AUTUADOS os seguintes estabelecimentos, nos termos indicados:
ESTABELECIMENTO: JOÃO BATISTA DA SILVA
ENDEREÇO: Rua Joaquim Moreira, 178 – Parque São Miguel
INSCRIÇÃO/RG: 35.444.382-3
PA: 31109/05
AI n°: 23340 - DATA: 08/08/2006
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 297 c.c artigo 8º da Lei Municipal nº 3573/90.
VALOR DA MULTA: 658,7616 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO INTEIROS E SETE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE UNIDADES FISCAIS DE GUARULHOS)
ESTABELECIMENTO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ENDEREÇO: Rua Rio Negro, 33 – Cidade Soberana
INSCRIÇÃO/CPF: 108.690.128-27
PA: 43937/05
AI n°: 23554 - DATA: 22/08/2006
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 297 c.c artigo 8º da Lei Municipal nº 3573/90.
VALOR DA MULTA: 658,7616 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO INTEIROS E SETE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE UNIDADES FISCAIS DE GUARULHOS)
O PRAZO PARA DEFESA DAS AUTUAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL É DE 08 (OITO) DIAS, A PARTIR A DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO – SDU03
EDITAL Nº 077/06 – SDU03.03.01
Para que se produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Controle Urbano (SDU03) torna público o presente Edital, para constar que foi NOTIFICADO o seguinte estabelecimento, nos termos indicados:
ESTABELECIMENTO: RITEK ASSESSORIA E PROJETOS TÉCNICOS SC LTDA
ENDEREÇO: Avenida Monteiro Lobato, 1111 – Fundos - Centro
INSCRIÇÃO/CNPJ: 04 633 877/0001-70
PA: 7499/05
AI n°: 23497 - DATA: 18/08/2006
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 213 da Lei Municipal nº 3573/90, regulamentado pelo Decreto Municipal 21358/01.
O PRAZO PARA DEFESA DAS AUTUAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL É DE 08 (OITO) DIAS, A PARTIR A DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS
CONCORRÊNCIA RP Nº 02/2006-SOSP - PA 12096/2006
Ata de RP nº 072/2006-SOSP - válida até 07/07/2007.
|LOTE 1: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
|TIPO DE ABRIGO |DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |VR. UNITÁRIO REGISTRADO |
|TIPO I |Limpeza |R$ 151,05 |
|(PROGUARU) |Pintura |R$ 404,60 |
| |Cobertura (Módulo) |R$ 757,21 |
| |Recuperação (Reforma) |R$ 254,94 |
| |Remoção |R$ 166,98 |
| |TOTAL POR ABRIGO |R$ 1.734,78 |
|LOTE 2: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
|TIPO DE ABRIGO |DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |VR. UNITÁRIO REGISTRADO |
|TIPO II |Limpeza |R$ 139,03 |
| (PUBLIX) |Pintura |R$ 363,88 |
| |Cobertura (Módulo) |R$ 693,18 |
| |Recuperação (Reforma) |R$ 214,02 |
| |Remoção |R$ 104,55 |
| |TOTAL POR ABRIGO |R$ 1.514,66 |
|LOTE 3: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
|TIPO DE ABRIGO |DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |VR. UNITÁRIO REGISTRADO |
|TIPO III |Limpeza |R$ 132,71 |
| (DATU) |Pintura |R$ 413,81 |
| |Cobertura (Módulo) |R$ 521,16 |
| |Recuperação (Reforma) |R$ 284,02 |
| |Remoção |R$ 149,36 |
| |TOTAL POR ABRIGO |R$ 1.501,06 |
|LOTE 4: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
|TIPO DE ABRIGO |DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |VR. UNITÁRIO REGISTRADO |
|TIPO IV |Limpeza |R$ 100,16 |
|(CONCRETO 'T') |Pintura |R$ 224,17 |
| |Cobertura (Módulo) |R$ 310,46 |
| |Recuperação (Reforma) |R$ 255,94 |
| |Remoção |R$ 149,27 |
| |TOTAL POR ABRIGO |R$ 1.040,00 |
|LOTE 5: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
|TIPO DE ABRIGO |DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |VR. UNITÁRIO REGISTRADO |
|TIPO V |Limpeza |R$ 105,54 |
|(CONCRETO 'C') |Pintura |R$ 232,77 |
| |Cobertura (Módulo) | |
| |Recuperação (Reforma) |R$ 375,13 |
| |Remoção |R$ 284,26 |
| |TOTAL POR ABRIGO |R$ 997,70 |
|LOTE 6: PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
|TIPO DE ABRIGO |DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |VR. UNITÁRIO REGISTRADO |
|TIPO VI |Limpeza |R$ 128,47 |
|(DATU-CENTRO) |Pintura |R$ 353,44 |
| |Cobertura (Módulo) |R$ 601,77 |
| |Recuperação (Reforma) |R$ 334,77 |
| |Remoção |R$ 148,85 |
| |TOTAL POR ABRIGO |R$ 1.567,30 |
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
Convite nº 39/06- SOSP ref. Processo: 5481/2006
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, classificada em primeiro lugar.
Inicia-se à partir desta data prazo de 2 dias úteis para apresentação de recursos.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 115/06
PROCESSO Nº 19.487/06
CONTRATO Nº 075/2006-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: EPT ENGENHARIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS S/A
OBJETO: Elaboração de projeto executivo de pavimentação e drenagem da Rua Luiz Carlos Werzel – Jardim Ponte Alta.
OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês a partir de 02/10/2006, encerrando-se em 02/11/2006, com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º da Lei nº 8666/93, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato.
ASSINATURA: 02/10/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 108/06
PROCESSO Nº 45.268/05
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2006-SOSP
ATA DE RP Nº 050/05 – CP 04/05 – PA. 17.550/05
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SP GRAPHOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de engenheiro civil, técnico fiscal de obras, consultor – local: CME dos Pimentas – Estrada Caminho Velho, 333 – Bairro dos Pimentas.
OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses a partir de 12/09/2006, encerrando-se em 12/11/2006, conforme justificativa as fls. 76 do PA 45.268/05, com fundamento no artigo 57, inciso I da Lei nº 8666/93, alterando-se o Contrato de Prestação de Serviço nº 001/06 – SOSP1.
ASSINATURA: 12/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 111/06
PROCESSO Nº 46.645/05
CONTRATO Nº 033/2006-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SYSTEM ENGENHARIA LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projeto executivo viário para a Praça 8 de Dezembro.
OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 14.600,00, conforme planilha de custos orçamentários e justificativa as fls. 268/270, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato, bem como seu apostilamento.
ASSINATURA: 29/09/2006
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 117/06
PROCESSO Nº 137/03
CONTRATO Nº 052/2003-SOSP
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
CONTRATADA: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A
OBJETO: Construção do Hospital Regional dos Pimentas, localizado na Rua São José do Paraíso com a Rua Imperial – Bairro dos Pimentas - Guarulhos.
OBJETIVO: Acréscimo no valor de R$ 700.012,47, conforme planilha as fls. 12193 e justificativa as fls. 12194/12195, bem como, reajuste de R$ 226.955,63, referente ao período de junho/2005 a junho/2006, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 5.1 e 5.2 do contrato.
ASSINATURA: 05/10/2006
STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNÍCÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 29/09/2006
Às dezessete horas do dia vinte e nove de setembro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Trigésima Nona Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima. Na ordem do dia foram apreciados trinta e seis recursos, sendo treze “DEFERIDOS” e vinte e um “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos e encaminhados para os órgãos competentes para maiores esclarecimentos os recursos números 3649/06, 4380/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc. 7623/2005, Int.: JOSÉ REINALDO SECUNDINO; Proc. 4009/2006, Int.: LAERTE THIAGO DE ALMEIDA; Proc. 4073/2006, Int.: VANILDA LOPES JARDINOPÓLIS ME; Proc. 4376/2006, Int.: MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA; Proc. 4377/2006, Int.: MONTEX MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA; Proc. 4378/2006, Int.: HOBART DO BRASIL LTDA; Proc. 4384/2006, Int.: NILTON CEZAR DE LIMA; Proc. 4402/2006, Int.: OSWALDO JOSE DOS SANTOSA; Proc. 4404/2006, Int.: ROSELI DA SILVA FERNANDESA; Proc. 4405/2006, Int.: SAULO BEZERRA DE LIMA; Proc. 4406/2006, Int.: JORGE SHINTIRO AMANOA; Proc. 4407/2006, Int.: MARCELO JOSÉ QUEIROGA RAIMONDIA; Proc. 4415/2006, Int.: MAGALI DE BRITO JACOMOSSIA; INDEFERIDOS: Proc. 3336/2006, Int.: MARCELO ALVIM BABOSAA Proc. 4239/2006, Int.: WORLD QUALITY CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E VENDAS LTDA; Proc. 4241/2006, Int.: WORLD QUALITY CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E VENDAS LTDA; Proc. 4261/2006, Int.: CLAUDINEY DE FREITAS; Proc. 4262/2006, Int.: CLAUDINEY DE FREITAS; Proc. 4367/2006, Int.: MICHEL MENDONÇA DE PAULA ROCHA; Proc. 4374/2006, Int.: JOSÉ ISRAEL DE SOLZA; Proc. 4382/2006, Int.: LUIZ JOSÉ DE AMORIM; Proc. 4386/2006, Int.: SILVANA GREICE PADILHA FERREIRA; Proc. 4387/2006, Int.: LUCIANA TAKASHIMA; Proc. 4390/2006, Int.: JAIRO ANTONIO VIDIGAL; Proc. 4391/2006, Int.: TOP COMERCIAL LTDA; Proc. 4395/2006, Int.: ARLINDO ANDRADE FIGUEIROS; Proc. 4398/2006, Int.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA; Proc. 4400/2006, Int.: ULIANA VICENTE MANGEA; Proc. 4403/2006, Int.: MARCELO DA SILVA PAULI; Proc. 4408/2006, Int.: JOÃO BATISTA AUGUSTO; Proc. 4409/2006, Int.: SANDRA LOPES; Proc. 4410/2006, Int.: BTM SERVICE IND E COM LTDA;Proc. 4412/2006 Int.: EURICO CEZÁRIO DA SILVA FILHO.
ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2006, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 02.10.2006
Às oito horas do dia dois de outubro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Vigésima Oitava Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Na ordem do dia foram apreciados trinta e três recursos, sendo oito “DEFERIDOS” e vinte e cinco “INDEFERIDOS”, constando como: DEFERIDOS: Proc. 8827/2005, Int.: MÁRIO DOS SANTOS; Proc 2600/2006, Int.: NIVALDO LOURENÇO CAPPARROS; Proc 3241/2006, Int.: LUIZ DOMINGUES JÚNIOR; Proc 3682/2006, Int.: RENATO PEREIRA DIAS; Proc 3692/2006, Int.: DANIEL DE ALMEIDA TEIXEIRA; Proc 4321/2006, Int.: DEANE BANDEIRA CERQUEIRA; Proc 4336/2006, Int.: AUTO ESCOLA FAMOSA LTDA; Proc 4358/2006, Int.: MARCELO VINÍCIUS COSTA REZENDE; INDEFERIDOS: Proc 3333/2006, Int.: PAULO CÍCERO DA SILVA; Proc 3341/2006, Int.: RUI LIMA ROCHA; Proc 3385/2006, Int.: JONAS FIRMINO DA SILVA; Proc 3554/2006, Int.: ALVARO BERNARDINO; Proc 3582/2006, Int.: RAIMUNDO FLORENTINO DE SOUZA; Proc 3684/2006, Int.: LÁZARA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA; Proc 3696/2006, Int.: NESTOR TEIXEIRA FILHO; Proc 3759/2006, Int.: DEONICE MIYASAKI; Proc 3808/2006, Int.: RIGINALDO RIBEIRO LIMA; Proc 3864/2006, Int.: ELIZA DE OLIVEIRA PIRA; Proc 4322/2006, Int.: ALECSANDRO ROBSON MERAIO; Proc 4323/2006, Int.: ALECSANDRO ROBSON MERAIO; Proc 4331/2006, Int.: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA; Proc 4337/2006, Int.: SADAYUKI CHINEN; Proc 4338/2006, Int.: ZENITA EPIFANIO DE ALMEIDA; Proc 4342/2006, Int.: ISRAEL GUSTAVO DE FARIA; Proc 4345/2006, Int.: MESSAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Proc 4350/2006, Int.: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA FERNANDES; Proc 4355/2006, Int.: ROSANA CORSO PRIMON; Proc 4356/2006, Int.: MARIO AUGUSTO RIBEIRO IARED; Proc 4363/2006, Int.: VALDIR ANTONACHI; Proc 4417/2006, Int.: RICARDO SEMINÁRIO S FERRANTE; Proc 4420/2006, Int.: JOÃO PEREIRA ROCHA; Proc 4422/2006, Int.: REGINA RIBEIRO NOBRE DE ALMEIDA.
SS – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE FORNECIMENTO
PROCESSO 25.316/2006-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 045/2006-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: KING LIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Assinatura: 03/10/2006. Modalidade: Convite nº 31/06-SS-FMS. Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será até 31/12/2006 a partir da data de assinatura. . Objeto do contrato: Fornecimento mensal de Talheres descartáveis.. Valor total do contrato: R$ 14.000,00.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
PROCESSO: 25046/2004-SS - CPS Nº 262/2004-SS-FMS - TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 026-02/2006-SS-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. Assinatura: 20/09/2006. Prazo de vigência: 20/09/2006 a 19/09/2007. FINALIDADE DO TERMO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses. Valor estimativo: R$ 10.869,12.
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes ato administrativos:
DISPENSA DE LICITAÇÃO:
PA nº 22.332/06-SS – RC nº 214/06-SS–FMS Fundamento: Artigo 24 Inciso V Objeto:Aquisição de Vitamina B1 Injetável
Contratado: HEALTH TECH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME CNPJ: 04.238.160/0001-24 Valor: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais).
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
- Pregão Presencial para Registro de Preços nº 125/06-FMS - PA nº 22.331/06-SS.
Empresa: MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Itens: 01, 02 e 03.
- Pregão Presencial nº 133/06-FMS - PA nº 35.351/06-SS.
Empresa: SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA - Item: 01
Empresa: MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA - Item: 02
Empresa: CONFECÇÕES GIGANTEX LTDA - Item: 03
LICITAÇÃO AGENDADA:
- PREGÃO ELETRÔNICO nº 144/06-FMS – PA nº 33.118/06-SS - RC nº 384/06-FMS. Objeto: Aquisição de Refrigeradores Horizontais para Conservação de Vacinas RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 20/10/06.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20/10/06 às 9:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23/10/06 as 9:30 horas.
- PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/06-FMS – PA nº 37.796/06-SS - RC nº 437/06-FMS.
Objeto: Aquisição de Medicamento (Amicacina 500 mg, 2 ml) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 20/10/06. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20/10/06 às 9:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 23/10/06 as 9:30 horas.
O edital completo e quaisquer informações poderão ser obtidas no site licitacoes-.br ou guarulhos..br no link: Licitações Agendadas – Secretaria da Saúde.
- PREGÃO PRESENCIAL nº 146/06-FMS - PA nº 31.657/06-SS – RC nº 353/06-FMS.
Objeto: Aquisição e Instalação de Câmara Tipo Quarto Estufa Refrigerada a 10ºC. DATA PARA REALIZAÇÃO DA VISTORIA: dia 20/10/06 das 8:00 às. 12:00 e das 13:00 às 16:00h DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 23/10/06 às 14:00 horas.
Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: guarulhos..br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde.
SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PROTEÇÃO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 08/2006-SS
A Diretora do Departamento de Higiene e Proteção da Saúde, Enfermeira REGINA LÚCIA LAUDARI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
1 - Instituir Comissão, formada pelos profissionais abaixo relacionados, para implantar o Programa de Gestão pela Qualidade em prestação de serviço à coletividade, conforme normas da ISO9001 no Departamento de Higiene e Proteção da Saúde;
2 - Este comitê será denominado: Comitê de Qualidade, com representantes das Divisões do DHPS, do Departamento de Modernização da Secretaria de Administração e da Empresa Key Associados.
Regina Lucia Laudari- Código Funcional: 29.105
Representante da Direção:
Rita de Cássia Natalina Pantalena- Código Funcional: 17820-6
Secretária de Documentação:
Jacira Aparecida Santiago Bueno-Código Funcional : 9458
Gestores de Processos:
Representantes do Departamento:
Ana Lúcia Oliveira Silva -Código Funcional: 18.755
Dvisão Técnica de Laboratório de Saúde Pública:
Marlene Pedroso-Código Funcional: 3480
Karen A Andrade -Código Funcional: 36539
Divisão Técnica de Vigilância Sanitária:
Thérbio de Lima Alves - Código Funcional: 12.121
Antonio da Costa- Código Funcional – 37.139
Divisão Técnica de Epidemiologia e Controle de Doenças:
Ermelinda Antonia Tome- Código Funcional: 15.790
Carlos Eduardo Pierangelo- Código Funcional: 24.967
Divisão Técnica de Controle de Zoonoses:
Cristina Magnabosco- Código Funcional: 21.479
Gilberto Souza Medeiros- Código Funcional: 12.480
Representates do Núcleo de Modernização:
Narcizo Costa Junior- Código Funcional: 09721
Maria Cristina Lucchesi - Código Funcional:08400
Consultores -Key Associados
Amanda Christinne Andreoni Netto – RG 18275337-2
Renata Fermiano – RG nº 25.297.618-6
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 18.502/04 Luzinete Araújo Figueiredo de Almeida/ Restaurante
OA 32.271/04 Radiadores Visconde Ltda/ Ambulatório Médico
Proc. 45.115/04 Carla Paolillo/ Cancelamento do CEVS
OA 8.491/05 Centro de Diagnostico e Terapia Urológica S/C Ltda/Ambulatório de Litotripsia
OA 8.492/05 Centro de Diagnostico e Terapia Urológica S/C Ltda
Proc. 8.560/05 Sonia Colantuono Aurabi/ Padaria
Proc. 11.210/05 MMN Comércio de Doces Ltda/ Bomboniere
OA 19.850/05 Mirian Porser Prates/ Indústria de Cosméticos
Proc. 21.309/05 Márcia Vitório Santos Ribeiro Pizzaria ME/ Lanchonete
OA 21.636/05 Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz/ Clinica Médica
Proc. 30.750/05 Alecksandra Lourenço Gomes/ Bar
OA 32.322/05 Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz/Atividade de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Proc. 34.076/05 Fabiane Akie Sakai/ Consultório Odontológico s/ Aparelho de Raios-x
Proc. 37.721/05 ABFB Odontologia Ltda/Clinica Odontológica com Aparelho de Raios-X
OA 37.793/05 Phytotratha Cosméticos Ltda/ Industria de Cosméticos e Perfumes
Proc. 48.597/05 Lanchonete Paco Ltda/ Cadastro Sivisa/ Lanchonete
Proc. 6.519/06 Ipiranga Comercial Química SA / Ambulatório Médico
OA 6.166/06 Letícia Silva Reis/ Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz
Proc. 6.471/06 Centro Méd Centro Especializado em Fonoaudiologia Psicologia
OA 7.427/06 Vanessa Takano/ Cancelamento do CEVS
OA 8.679/06 Ceat Centro de Audiologia e Terapia Fonoaudiologia SC Ltda/ Clínica
OA 23.990/06 Viviana da Cruz Assis/Ambulante/ Cachorro quente, doce e salgados embalados e bebidas com procedência
OA 24.251/06 Imad Instituto Médico do Aparelho Digestivo Ltda/Clínica Esp. Médica
OA 25.180/06 Clan Vacinas SC Ltda/ Ativ. de Serviços de Vacinação e Imunização Humana
OA 25.273/06 Hilda Nakagima/Cancelamento do CEVS
Proc. 25.727/06 Nasa Laboratório Bio Clínico Ltda/ Centro de Diagnostico
Proc. 26.611/06 Radiadores Visconde Ltda/ Clínica de Fisioterapia
OA 26.978/06 Acropolis Clínica Dermatologica Ltda/ Clínica Médica Especializada
OA 28.643/06 Elia Rodrigues Ramos/Droga Yan Ltda ME/ Drogaria
OA 28.760/06 Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz/ serviços de Psicologia
OA 28.762/06 Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz/ Serviços de Fonoaudiologia
Proc. 30.904/06 Uspy Serv. Médicos Ltda/Ap. de RX Médico/Vênus/Mod.Vênus Série 961035
Proc. 31.335/06 JBS Comércio de Alimentos Ltda/ Lanchonete
PROCESSOS INDEFERIDOS
Proc. 31.243/06 Yasmin Express Ltda/ Cancelamento auto de Infração nº8452
Proc. 32.308/06 Jan Lo Jen Feng/ Cancelamento Auto de Infração nº 8454
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES/CANCELAMENTO DO CEVS
Proc. 27.451/05 Lar das Crianças Maria Angelina
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 42.154/04 José Zito da Silva/ Trailer/Lanches, salgados e bebidas com procedência
Proc. 5.522/05 Makro Atacadista SA/ Comércio Atacadista de Cosméticos Produtos de Higiene e Perfumes
Proc. 49.197/05 Antonia Sandra de Oliveira Santos/ Trailer/lanches,salgados, doces embalados e bebidas com procedência
Proc. 3.698/06 Cicera Cordeiro dos Santos/ Ambulante/ Churrasco
Proc. 4.407/06 Generino Francisco da Conceição/ Ambulante Doces e Salgados Embalados
Proc. 4.486/06 Nilzete Silva Guedes/ Veículo Motorizado/Caldo de Cana e água de coco
Proc. 11.527/06 José Juvêncio da Silva/ Ambulante/Doces e Salgados Embalados e Bebidas c/ procedência
Proc. 12.543/06 Silvio Bressane/ Ambulante Pipoca e Sorvete
Proc. 13.744/06 Geraldo Vitor de Sousa/ Veículo Motorizado/ Cachorro Quente/Bebidas c/ proc.
Proc. 14.411/06 Ricardo Masahiro Namihira/ Feirante pastéis, salgados e bebidas c/ procedência
Proc. 14.689/06 Maria de Lourdes de Amorim/ Comboio Condimentos
OA 16.449/06 Valberto Alves Oliveira/ Ambulante/pipoca/água de coco e bebidas c/ Proc.
OA 16.452/06 Irene Antonia da Silva/ Trailer/Lanches/Salgados e Bebidas c/ Procedência
OA 18.019/06 Áurea Maria Marçal Lopes/Veiculo Motorizado/Caldo de Cana
OA 21.328/06 Maria Vieira dos Santos/ Ambulante Cachorro quente e bebidas c/ procedência
OA 21.481/06 Jose Gracioso/ Ambulante/ Pipoca
Proc. 21.556/06 Edneida Silva do Nascimento/ Trailer/Lanches, Salgados, caldo de Cana, água de coco e bebidas c/ procedência
OA 22.475/06 José Bringel Neto/ Ambulante Pipoca e doces caramelizados
OA 23.013/06 José Soares da Silva/ Ambulante Churrasco c/ procedência
OA 23.032/06 Jacira de Souza Basílio/ Ambulante/ Cachorro Quente
OA 23.045/06 Yara Silvia Alves Cruz/ Ambulante Plantas e Cascas secas p/ Infusão
OA 23.129/06 Ângela Helena de Oliveira Viana/Ambulante Cachorro Quente
OA 23.179/06 Antonio Assis da Palma/ Ambulante Plantas e Cascas secas p/ Infusão
OA 23.133/06 Telma Maria de Carvalho/ Veiculo Motorizado/Cachorro Quente
OA 23.162/06 Rita de Cássia da Silva Ribeiro/ Ambulante Cachorro Quente e bebidas com procedência
OA 23.193/06 Ivonete Barbosa de Lima Abuyagui/Ambulante cachorro quente e bebida com procedência
OA 23.247/06 Roberto de Lara/ Ambulante/ Cachorro Quente
OA 23.308/06 Ernesto Ambrosio Moreira/ Veiculo Motorizado/ Caldo de Cana
OA. 23.351/06 Flora Simões da Cruz/ Ambulante Cachorro Quente
OA 23.357/06 Jorge Valentim Bastos/ Veículo Motorizado/ Caldo de Cana
OA 23.358/06 Jarbas de Andrade Furtado/ Ambulante/ Doces e Salgados Embalados e Bebidas c/ procedência
OA 23.488/06 Renato Ferreira do Nascimento/ Ambulante/Doces, salgados embalados e bebidas com procedência
OA 23.538/06 Gevanir de Oliveira Dias/ Comboio/pasteis, salgados e bebidas c/ procedência
Proc. 23.559/06 Maria Lucia Rodrigues da Silva/ Ambulante Churrasco c/ Procedência
OA 23.605/06 Venozina Silva Batista/ Ambulante/ cachorro quente e bebida com procedencia
OA 23.923/06 Laurentino Carmo dos Santos/ Ambulante/ Doces e Salgados Embalados e Bebidas c/ procedência
OA 24.058/06 Yoshikatu Soga/ Veiculo Motorizado/ Caldo de Cana
OA 24.169/06 José de Souza Pina/ Ambulante/ Raspadinha e Pipoca
OA 24.218/06 Laelson Otoniel de Oliveira/Ambulante Condimentos
Proc. 24.234/06 Seizo Miyasato/ Comboio/ Pasteis Salgados e Bebidas c/ Procedência
OA 24.560/06 Edivaldo Alves/ Ambulante Condimentos
OA 24.583/06 Paulo César Ribeiro/ Veiculo Motorizado/ Caldo de Cana
OA 24.655/06 João Antonio Cantuaria/ Veiculo Motorizado/ Caldo de Cana
OA 24.867/06 Nadige Barbosa da Cruz/ Ambulante/ Cachorro quente/ batata fritas bebidas com procedência
OA 25.162/06 Maria Anunciada da Silva/ Ambulante/ Doces e Salgados Embalados e Bebidas c/ procedência
Proc. 25.724/06 Tereza Faustino/ Ambulante água de coco
OA 26.903/06 Manoel Messias Correia/ Ambulante condimentos plantas e cascas p/ infusão
OA 26.940/06 Samuel Pereira de Souza/ Ambulante condimentos
OA 27.065/06 Durval Francisco de Abreu/Veículo Motorizado/ água de coco
OA 27.293/06 Jonas Cerqueira da Silva/Trailer/Lanches, salgados, doces,caldo de cana e bebidas c/ procedência
OA 28.079/06 Antonio Gomes/ Veículo Motorizado/ Caldo de Cana
OA 28.687/06 Manoel Rodrigues da Silva/ Ambulante/Condimentos
OA 28.811/06 Patrícia Regina Florêncio/Ambulante/ Doces e Salgados Embalados e Bebidas c/ procedência
OA 28.946/06 Sergio Luiz dos Santos/ Veículo Motorizado/ Caldo de Cana
OA 29.214/06 José Gonzaga Julião Araújo/ Comboio Pescados
OA 30.066/06 Reginaldo Pinessio da Silva ME/ Comboio/Pastéis, salgados e refrigerantes
OA 30.071/06 Rosineide Pinessio da Silva/ Comboio/Pastéis, salgados e refrigerantes
OA 30.848/06 Tomaz Sampaio Silva/Comboio condimentos
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 7.307/03 Bar e Mercearia Aerolandia de Guarulhos Ltda ME/Cadastro/ Lanchonete
Proc. 29.566/04 Eugenia Pães e Doces Ltda/ Padaria
Proc. 36.511/04 J3MC Empreendimentos e Serviços Ltda./ Laudo Técnico
Proc. 8.500/05 DH Odontologia Facig Ltda/Clínica Odontológica c/03 aparelhos de Raios-X
Proc. 17.981/05 Cargoquímica Mercantil Rodoviário Ltda/ Restaurante Interno
Proc. 21.184/05 Kubo Mercearia e Rotisseria Ltda/ Restaurante
Proc. 26.305/05 Power Health Lanchonete 3 Ltda/ Lanchonete
Proc. 26.761/05 Pão de Ouro de Guarulhos Ltda/ Industria de Alimentos
Proc. 40.599/05 Polytechno Industriais Químicas Ltda/ Restaurante interno
Proc. 49.129/05 Supermercado Tami Ltda/ Laudo Técnico
Proc. 49.995/05 Puratos Brasil Ltda/ Laudo Técnico
Proc. 6.009/06 RL de Oliveira Cantina ME/ Lanchonete
Proc. 10.400/06 Ana Paula Lopes Cafeteria ME/ Lanchonete
Proc. 10.686/06 Lanchonete Pooxa Vida Ltda/ Restaurante
Proc. 10.966/06 Lílian Cristina de Laia Cyrino ME/ Bomboniere
OA 12.241/06 DH Odontologia Facig Ltda/ Aparelho de Raios-X Dabi Atlante Spectro série 013332/ aparelho de raios-x Dabi Atlante Spectro 70X série 025/aparelho de raios-x Orthopantomograph OP 100 OC100 série 73563
OA 14.014/06 Bar e Lanches Paulo Faccini Ltda/ Lanchonete
Proc. 21.899/06 Bar e Lanches Cavadas Ltda/ Cadastro Sivisa/ Lanchonete
OA 23.538/06 Gevanir de Oliveira Dias/ Comboio /Pastéis/Salgados e Bebidas c/ procedência
Proc. 27.976/06 Bar e Lanches Amadora Ltda/ Bar e Restaurante
Proc. 32.060/06 Manoel Justino Gonçalves/ Alteração do numero/ endereço atualizado
PROCESSOS INDEFERIDOS
Proc. 9.128/06 Pam Clínica Odontológica Ltda
Proc. 9.384/06 Guaru Life Serviços Médicos SC Ltda
INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Proc. 79/05 Centro de Alta Tecnologia em Imagens S/C Ltda
Proc. 73/06 APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarulhos
Proc. 83/06 Nasa Laboratório Bio Clínico Ltda
PROCESSOS DEFERIDOS
Proc. 17.345/05 Atitude Logística e Transporte Ltda/ Transportadora de Alimentos
OA 37.097/05 Tai-Shin Industria e Comércio Ltda/ Co. Atacadista de Cosméticos /Perfumes e Produtos de Higiene
OA 10.114/06 Mioko Sassaki Matsunaga/ Comboio de Pastéis
OA 12.844/06 Zuleica Kiam/ Varejão Cecap/ Comida chinesa
OA 18.400/06 Melissa Aline Sugimoto/Célia Regina Minazaki/Consultório Odontológico
OA 21.942/06 Sandra dos Santos Pires/Osvaldo Mitsuo Miyazima/ Consultório odontológico
OA 24.106/06 Laboratórios Stiefel Ltda/ Ambulatório Médico
OA 24.943/06 Vivian Takata/Celia Regina Minazaki/ consultório Odontológico
Proc. 29.550/06 João Jose de Freitas Filho/ Cancelamento de Auto de Infração nº 3777
PROCESSOS INDEFERIDOS
Proc. 25.151/04 Kenya S A Transporte e Logística
Proc. 37.025/05 Carrefour Comércio e Industria Ltda/ cancelamento auto de Infração nº 6608
Proc. 41.789/05 Condomínio Residencial Viana
Proc. 16.195/06 Davson Vieira Couto/Prorrogação de Prazo Termo de Orientação nº 121/06
ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES/CANCELAMENTO DO CEVS
Proc. 11.854/03 Lava Rápido Maruf Ltda ME
Proc. 13.153/03 Severina Enedina da Silva
Proc. 49.273/03 Pizzaria Choperia e Lanchonete Rainha do Cecap Ltda
Proc. 17.050/05 Panificadora Jardim Cocaia Ltda
Proc. 40.396/05 Tânia Pulido
Proc. 47.821/05 Gionete Lopes Frazão
Proc. 50.327/05 Edneide Barbosa da Silva ME
OA 12.945/06 Maria Mirian de Oliveira Lima
Proc. 15.110/06 Valeria Cristina Pavão Charaba
OA 18.320/06 S. Tourino Firmo Salgados
Proc. 4.968/06 Luis Antonio de Jesus
OA 27.619/06 Odilon Mamede
OA 28.668/06 Silvia Marina Salomão
INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
Proc. 31/06 Instituto Odontológico Empresarial Ltda
DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Proc. 129/6 Sindicato dos Trab. Em Hotéis, Motéis, Apartamentos de Guarulhos e Região
OA Termo de desinterdição nº 106/06 – 25/07/06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL da SELEÇÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA para preenchimento de empregos para atuação no “PROJOVEM” – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, instituído com base na Lei Federal nº 11.129/2005.
(ref. ao Edital 001/2006 de Seleção Pública e Formação de Cadastro de Reserva)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARULHOS-SP, Professora Lindabel Delgado Cardoso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no Edital de Seleção Pública e Formação de Cadastro acima mencionado, torna público o Resultado Final do pleito, divulgando a lista dos candidatos selecionados para a Equipe PROJOVEM, conforme segue:
|NOME |FUNÇÃO |RG |
|Maria Betânia Alcântara Ribeiro Silva |Coordenador Pedagógico - Municipal |27333135-8 |
|Divaneide Alves da Silva |Coord Assist Social - Municipal |22040143-3 |
|Elias Neto |Coord Ed Profissional – Municipal. |23039026-2 |
|Peterson Fulasi |Apoio Administrativo - Municipal |34300438-0 |
|Rita Cassia Silva de Araújo |Coordenador Administrativo - Municipal |4481959-6 |
|Sandra Regina Weinberger Faustino |Apoio Administrativo - Juventude |17.254.895-0 |
|América de Oliveira Costa |Educador Form Prof Arte Cult |13746031 |
|Lucia Cristina Soares Fernandes Martins |Educador Form Prof Telemática |13377934 |
|Paulo Henrique Baptista Pinheiro |Educ.Prof. - Construção e Reparos I |18.581.690-3 |
|Eliane Castor dos Santos |Educador Básica Ciências Natureza |26.403.259-7 |
|Waldeci Mendes dos Santos |Educador Básica Ciências Natureza |23054629-8 |
|João Marcos Martins de Lima |Educador Básica Ciências Natureza |16789386 |
|Marcia Arruda |Educador Básica Ciências Natureza |18805475-3 |
|Rogerio Gemente |Educador Básica Ciências Natureza |20918544 |
|Juan Torres |Educador Básica Ciências Natureza |34.039.291-5 |
|Rodolfo Luiz da Silva Pinto |Educador Básica Ciências Natureza |30586608 |
|Tatiane Santos Xavier |Educador Básica Ciências Natureza |40.814.560-2 |
|Daniela Del Sole |Educador Básica Ciências Humanas |271748333 |
|Sandra Ricci |Educador Básica Ciências Humanas |24.328.731-8 |
|Ilda Alves Rosa Jeronymo |Educador Básica Ciências Humanas |17419591-6 |
|Valdenilton dos Santos Ferreira |Educador Básica Ciências Humanas |18.652.554-1 |
|Sonia Regina Valentim |Educador Básica - Ciências Naturais |8.654.798-7 |
|Claudia Reis Garcia Cabral |Educador Básica - Ciências Naturais |22877798-7 |
|Andreia Cristina do Nascimento |Educador Básica - Ciências Naturais |30.637.904-1 |
|Luciane da Silva Vicente |Educador Básica - Ciências Naturais |25.145.593-2 |
|Marcelo Oldra |Educador Básica - Ciências Naturais |30980345-7 |
|Maria Aparecida Andrade dos Santos |Educador Básica - Ciências Naturais |14680169-6 |
|Elza Klein |Educador Básica - Ciências Naturais |26.891.745-0 |
|Antonia Roseneide Oliveira Almeida |Educador Básica - Ciências Naturais |30.475.054-2 |
|Gracielle Torres |Educador Básica - Português |40.159.875-5 |
|Ivone dos Santos Matheus |Educador Básica - Português |8168804-0 |
|Cristiane Rosa de Souza |Educador Básica - Português |26891640 |
|Charles Nascimento dos Santos |Educador Básica - Português |32570223-8 |
|Denilda Leite Pereira |Educador Básica - Português |25.753.822-7 |
|Neusa Lucia Coimbra de Lima |Educador Básica - Português |7634721 |
|Lilian Lourdes dos Santos Silveira |Educador Básica - Português |24.258.862-1 |
|Maria Aparecida de Farias |Educador Básica - Português |15463018-4 |
|Claudia Nadaletto de Freitas |Educador Básica – Inglês |18.580.769-0 |
|Cibele Santos Cassimano |Educador Básica – Inglês |328522806 |
|Regiane Leal Bellam |Educador Básica – Inglês |25.433.347 |
|Edilma da Costa Pereira |Educador Básica – Inglês |15636219-3 |
|Francisca Teixeira Barbosa |Educador Básica – Inglês |22.041.183-9 |
|Juliana Cristina dos Santos |Educador Básica – Inglês |26866639-8 |
|Adriana Angela Galvão |Educador Básica – Inglês |28985498-2 |
|Jairo Candido |Educador Básica – Inglês |36495018-3 |
|Aline Aparecida Siqueira Galvino |Educ.Prof. – Informática |41.044.149-1 |
|Ercília Francisco dos Santos Nogueira |Educ. Prof. Informática |17.102.110-1 |
SE - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato: 004/2006-SE Processo: 22.493/2006 Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, XIII da Lei Federal nº 8666/93. Contratante: P.G. Contratada: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA Objeto: Realização de consultas oftalmológicas em 7000 crianças matriculadas no 2º, 3º e 4º estágios do Ensino Fundamental do município de Guarulhos. Valor: R$ 149.100,00 Assinatura: 22/09/2006. Vigência: 60 (sessenta) dias.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Edital de Convocação de Eleição
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Representantes de Sociedades Civis Ambientais
Sem fins Lucrativos
O Secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Guarulhos, por meio da Comissão Eleitoral instituída pela Portaria n° 005/2006-SM e nos termos do presente edital, convoca as sociedades civis ambientais sem fins lucrativos da cidade de Guarulhos a participar do processo de eleição pelo qual serão escolhidos dois representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos do que dispõe o inciso IV, do art. 7.º combinado com os arts. 8.º e 9.º, todos da Lei Municipal n.º 6109 de 07 de dezembro de 2005.
1) Do Cadastramento
As entidades interessadas em participar da eleição em questão deverão efetuar previamente o cadastramento junto à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guarulhos - Comissão Eleitoral - situada na rua Antonio Vita, n.º 253, Cidade Maia, Guarulhos-SP, no período de 06.10.2006 a 26.10.2006, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 16h00.
Para formalizar o pedido de inscrição, a entidade interessada deverá apresentar:
1.a. formulário próprio, que poderá ser retirado anteriormente, devidamente preenchido, em duas vias;
1.b. estatuto de fundação da entidade com finalidade ambiental e sem fins lucrativos devidamente registrado no órgão competente (cópia e original);
1.c. Ata da assembléia da entidade que constituiu o representante legal devidamente registrada no órgão competente (cópia e original);
1.d. ofício da entidade, assinado pelo representante legal com firma reconhecida, indicando o nome do representante para compor o Conselho Gestor em questão, seu suplente, e o nome do representante para acompanhar o processo de eleição (facultativo); e
1.e. comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
2. Do Deferimento ou Indeferimento dos Requerimentos de Cadastro
As solicitações de cadastro apresentadas serão submetidas, para análise e julgamento, à Comissão Eleitoral que publicará no Diário Oficial do Município de Guarulhos, na data de 31.10.2006, os requerimentos de inscrição deferidos, bem como os indeferidos.
3. Dos Recursos
O prazo para recebimento de recurso ao indeferimento do pedido de cadastro será de 01.11.2006 a 09.11.2006, na sede da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guarulhos, de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 as 16h00. Este deverá ser endereçado à Comissão Eleitoral.
4. Do Julgamento dos Recursos
No período compreendido entre o dia 10.11.2006 e 16.11.2006 será realizada a apreciação e julgamento dos recursos (item 3 deste edital) apresentados à Comissão Eleitoral.
5. Do Deferimento ou Indeferimento dos Recursos
Será publicado, no Diário Oficial do Município de Guarulhos na data de 21.11.2006, a decisão da Comissão Eleitoral sobre os recursos apresentados, mencionando os deferidos e os indeferidos.
6. Da Eleição
No dia 24.11.2006, das 09h00 às 11h00, ocorrerá a eleição dos representantes das sociedades civis ambientais sem fins lucrativos da cidade de Guarulhos para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. A eleição poderá ser acompanhada por qualquer membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), bem como o indicado no Ofício encaminhado pela entidade para tal fim (item 1.d., última parte). Terá direito a voto o representante legal da sociedade civil ambiental sem fins lucrativos mencionado na ata entregue durante o cadastramento (item 1.c.). O voto será aberto.
7. Da Publicação dos Representantes Eleitos
No Diário Oficial do Município de Guarulhos do dia 01.12.2006 serão publicados os nomes dos representantes eleitos das sociedades civis ambientais sem fins lucrativos da cidade de Guarulhos para a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
8. Do Cronograma
|Data |Evento |
|06.10.2006 |Abertura das inscrições. |
|26.10.2006 |Encerramento das inscrições. |
|31.10.2006 |Publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos dos pedidos de inscrição deferidos e/ou indeferidos. |
|01.11.2006 |Início do período para apresentação de recurso ao indeferimento do cadastramento da entidade. |
|09.11.2006 |Encerramento do período para apresentação de recurso ao indeferimento do cadastramento da entidade. |
|10.11.2006 |Início do período para julgamento, pela Comissão Eleitoral, dos recursos apresentados. |
|16.11.2006 |Término do período para julgamento, pela Comissão Eleitoral, dos recursos apresentados. |
|21.11.2006 |Publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos das decisões da Comissão Eleitoral sobre os recursos apresentados. |
|24.11.2006 |Eleição. |
|01.12.2006 |Publicação no Diário Oficial do Município de Guarulhos dos nomes dos representantes eleitos das sociedades civis ambientais sem|
| |fins lucrativos da cidade de Guarulhos para a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. |
9) Das Disposições Finais
O ato de requerimento do cadastro gera a presunção absoluta de que as entidades conhecem as normas que compõem esta eleição e a elas aderem, tais como se acham estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral. O descumprimento das obrigações e regras constantes do presente Edital, por parte dos participantes, implicará na eliminação imediata desta da eleição.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2006-SCS
de 05 de outubro de 2006.
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO EDER MARCOS PASCHOAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de dar prosseguimento;
RESOLVE:
1 – Instaurar comissão para análise da proposta técnica do processo de licitação da agência de publicidade de número P.A. 38457/06.
Membros da Comissão: Emilio Alonso, Diretor de Comunicação (Presidente);
Talvino Rasmussen Azenha, Assessor Especial de Comunicação Nível I;
Laila Nasser, Diretora de Comunicação Social, lotada no SAAE.
2 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESPORTES
PORTARIA Nº 021/06-SD
05 de outubro de 2006
Dispõe; “Nomeia a Comissão Organizadora das Atividades do 2º Congresso do Futebol Amador da Cidade de Guarulhos”
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE GUARULHOS JÚLIO FILGUEIRA, no uso de suas atribuições.
Considerando as disposições estabelecidas no artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
RESOLVE:
1 - Fica oficialmente nomeada a comissão organizadora das atividades do 2º Congresso do Futebol Amador de Guarulhos que, sob a presidência do primeiro, levará a efeito o conjunto de providencias tendentes a exitosa e proficiente realização de tarefas, composta conforme segue:
Julio César Monzu Filgueira
Valter Ribeiro dos Santos
João Gomes de Sá
José Alberto Saraiva
Haroldo Derício Evans
Ivanir Acosta
Carmem Silva de Souza Silva
Regina Helena Garcia da Silva
José Carlos Guimarães
Milton Guilherme de Almeida
Onofre Miranda Neto
Jair Galharde
Elço Ivan Pedreira
Pedro Simão de Melo
Osvaldisson Ribeiro dos Santos
Emerson Moreira da Silva.
2 - Esta Portaria Entrara em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDITAL Nº 001/06-SD-GS
De 05 Outubro de 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DA PREFEITURA DE GUARULHOS, JÚLIO FILGUEIRA, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições estabelecidas no artigo 217 da Constituição Federal, reproduzida por importantes diplomas legais, como a Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,
Considerando a necessidade de eficiência, controle e organização na Administração Pública Municipal, decorrentes dos diversos preceitos e princípios constitucionais vigente no país,
Considerando que as políticas públicas exigem sério e indispensável gerenciamento das ações praticadas, notadamente as relações sociais e finalísticas e
Considerando as varias inscrições recebidas pelos setores competente da Secretaria Municipal de Esportes, tendentes à organização, gerenciamento e realização do “2º Congresso de Futebol Amador de Guarulhos”
RESOLVE INFORMAR:
1 - As entidades descritas e arroladas no anexo único do presente edital compõem a universalidade o quadro das requerentes ao ”2º Congresso de Futebol Amador de Guarulhos”.
2 - Possíveis e eventuais recursos tendentes à impugnação de um ou mais requerentes deverão ser impostos junto à Secretaria Municipal de Esportes, no prazo improrrogável de cinco dias a partir da publicação deste edital, devidamente instruídos com a exposição de motivos correspondente, cabendo sua apreciação à Comissão Organizadora e Deliberação final de mérito por parte do Sr. Secretário Municipal de Esportes.
3 - Os efeitos deste ato administrativo vigoram a partir da publicação do presente, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário, expressas ou tácitas.
ANEXO ÚNICO – ENTIDADES INSCRITAS PARA O 2º CONGRESSO DE FUTEBOL AMADOR DE GUARULHOS
EDITAL Nº 001/06-SD-GS
NOME DA ENTIDADE
|1 |100 JUIZO FUTEBOL CLUBE |
|2 |A. UNIDOS DO LENIZE |
|3 |A.A. GAROTOS DA VILA |
|4 |A.A. SO GANDAIA |
|5 |A.A.NACIONAL JD. PAULISTA |
|6 |A.D. NOIS FAMILIA |
|7 |A.D.1º DE MAIO |
|8 |AD. 5 ESTRELA |
|9 |ASSOCIAÇÃO ATLETICA 33 |
|10 |ASSOCIAÇÃO ATLETICA 33 |
|11 |ASSOCIAÇÃO ATLETICA ACADEMICOS |
|12 |ASSOCIAÇÃO ATLETICA FORTALEZA |
|13 |ASSOCIAÇÃO ATLETICA MACEDO |
|14 |ASSOCIAÇÃO ATLETICA MARCONE |
|15 |ASSOCIAÇÃO ATLETICO NEM LIGO |
|16 |ASSOCIAÇÃO BOLA BRANCA |
|17 |ASSOCIAÇÃO CLUBE E COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA |
|18 |ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AGUIA DO PARI |
|19 |ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ART BLOCO |
|20 |ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E.C.REDENÇÃO |
|21 |ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA NOVA |
|22 |ASSOCIAÇÃO E.C.GUARULHOS |
|23 |ASSOCIAÇÃO MULHERES EM MOVIMENTO |
|24 |ASSOCIAÇÃO NEM LIGO |
|25 |ATALANTA FUTEBOL CLUBE |
|26 |BEIRA RIO FUTEBOL CLUBE |
|27 |C.R.B. CLUBE REGATAS BRASIL |
|28 |E.C. JUVENTUDE DO JD. FORTALEZA |
|29 |E.C. REAL BONDANÇA |
|30 |E.C. VEM QUE E MOLE |
|31 |ESPORTE CLUBE 3 CORAÇÕES |
|32 |ESPORTE CLUBE BARCELONA |
|33 |ESPORTE CLUBE BATE FACIL |
|34 |ESPORTE CLUBE BEM BOLADO |
|35 |ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DO JD. FORTALEZA |
|36 |G.E. ESPORTIVO SANTA RITA |
|37 |G.R. SEM ABUSO |
|38 |GREMIO RECREATIVO ARCO IRIS |
|39 |GUERREIROS FUTEBOL CLUBE |
|40 |MILLAN FUTEBOL CLUBE |
|41 |NACIONAL FUTEBOL CLUBE |
|42 |NOIS NUM LIGA FUTEBOL CLUBE |
|43 |NOSSO CLUBE FUTEBOL CLUBE |
|44 |RESSACA FUTEBOL E SAMBA |
|45 |S.E. COMBINADO |
|46 |S.E. VASCO DA GAMA |
|47 |SANTA CRUZ VILARIQUENSE FUTEBOL CLUBE |
|48 |SANTOS DUMONT FUTEBOL CLUBE |
|49 |SEM COMPROMISSO FUTEBOL CLUBE |
|50 |SOBERANA FUTEBOL CLUBE |
|51 |SUCATÃO FUTEBOL CLUBE |
|52 |TREZE DE GUARULHOS FUTEBOL CLUBE |
|53 |UNIDOS DA MATA |
|54 |UNIDOS DO PORTUGAL FUTEBOL CLUBE |
SECRETARIA DE CULTURA
PORTARIA Nº 27/2006 - SC
O Secretário de Cultura, EDMILSON SOUZA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PA 34317/06
RESOLVE:
1 - Prorrogar por 30 (trinta) dias do prazo de encerramento dos trabalhos a cargo da Comissão de Sindicância, designada pela portaria 24/2006 – SC.
SC- DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ARTE
Edital nº 16/2006-SC2
A Diretora do Departamento do Conservatório Municipal de Arte, Solange B. R. de Barros, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ficam PRORROGADAS as inscrições, bem como todo processo seletivo para bolsistas da Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos, referente ao edital 14/06-SC2, conforme segue:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 As inscrições para bolsistas da Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos ficam prorrogadas para o período compreendido entre os dias 06 e 20 de outubro de 2006.
2. DAS PROVAS
2.1 As provas de seleção ficam remarcadas para o dia 25 de outubro de 2006.
3. DA LISTA DE APROVADOS
3.1 As listas de aprovados como titulares ou suplentes e de classificação geral serão afixadas no mural do Conservatório Municipal de Arte a partir do dia 27 de outubro de 2006, publicadas no Boletim Oficial de Guarulhos e pela internet
4. Ficam mantidos todas os demais termos do edital n.014/2006-SC2
EDITAL Nº 17/06-SC02
1. A Secretaria de Cultura, por intermédio do Conservatório Municipal de Arte (CMA) através do presente edital e na forma de seu regulamento, faz saber que abrirá inscrições para o processo seletivo de ingresso em seus cursos livres de música que terão início no dia 05 de fevereiro de 2007, nos período da manhã, tarde e noite.
A iniciativa tem por objetivo disponibilizar formação musical de qualidade à população, mediante a realização de cursos regulares de música instrumental e de canto, com duração de até doze semestres, durante os quais serão ministradas aulas teóricas e práticas, seguindo uma programação didática previamente definida e avaliações periódicas.
2. CURSOS OFERECIDOS:
Violino, Viola de Arco, Violoncelo, Violão, Viola Caipira, Piano, Trompete, Flauta, Clarinete e Saxofone, para candidatos com idade mínima de 10 anos completados até 31 de janeiro de 2007; Trombone de Vara para candidatos com idade mínima de 12 anos completados até 31 de janeiro de 2007;
Contrabaixo Acústico para candidatos com idade mínima de 16 anos completados até 31 de janeiro de 2007; e de
Canto para candidatos com idade mínima de 17 anos completados até 31 de janeiro e máxima de 45 anos.
3. CONDIÇÕES PARA INGRESSO:
Para ingressar em qualquer dos cursos livres de instrumento o candidato deverá cumprir as seguintes etapas obrigatórias e sucessivas: inscrição, processo seletivo, matrícula e, se o caso, posterior reclassificação teórica e/ou prática.
Para ingressar no curso livre de canto o candidato deverá cumprir as seguintes etapas obrigatórias e sucessivas: inscrição, processo seletivo, avaliação vocal (eliminatória), matrícula e, se o caso, posterior reclassificação teórica e/ou prática.
Os candidatos portadores de deficiência deverão possuir aptidão plena para acompanhar o curso escolhido,conforme o que consta no item 3.4 deste edital.
3.1. Inscrição:
Para participar do processo seletivo para os cursos livres de instrumento, bem como para o curso livre de canto, os interessados deverão fazer sua inscrição gratuitamente, de 18 a 20 de outubro de 2006, no Conservatório Municipal de Arte, na Av. Tiradentes, n.2.529 – 1o. andar, Vila São Jorge, nos horários: das 08h30 às 11h30; das 13h30 às 17h00; e das 19h00 às 20h00.
3.1.1. Para fazer a inscrição o interessado deverá preencher o respectivo formulário, que poderá ser obtido via internet guarulhos..br/conservatório, ou no próprio local da inscrição.
3.1.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar original de seu registro de nascimento ou documento de identidade.
3.1.3. Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de condições especiais para participar do processo seletivo, deverão indicá-las expressamente no ato da inscrição, a fim de que sejam providenciadas pela coordenação.
3.1.4. Os candidatos portadores de deficiência visual deverão ser alfabetizados em Braille,para a realização da prova.
3.1.5. No caso de menores de idade, a inscrição poderá ser feita pelos pais ou responsável.
3.1.6. Os maiores que não possam comparecer pessoalmente para fazer sua inscrição, poderão fazê-la por intermédio de terceira pessoa, desde que esta apresente expressa autorização escrita do candidato, que será anexada à ficha de inscrição.
3.1.7 Feita a inscrição o candidato receberá o comprovante, carimbado e rubricado pelo funcionário, no qual estará anotado o dia e horário da realização da prova.
3.2. Processo seletivo
O processo seletivo constituir-se-á de testes de aptidão que serão realizados no período de 11 a 15 de dezembro de 2006, no Anfiteatro Antonio Geraldo Delorenzo, localizado na Av. Tiradentes n. 2.529, andar térreo (no prédio anexo ao Conservatório Municipal de Arte).
3.2.1.Para participar do processo seletivo, o candidato deverá:
a) comparecer na data e local indicado, com pelo menos 30 minutos de antecedência;
b) estar munido de seu comprovante de inscrição, certidão de nascimento ou documento de identidade, lápis, caneta e borracha;
3.2.2. O candidato que não comparecer na data e hora marcadas no seu comprovante de inscrição perderá o direito de fazer a prova.
3.2.3. Também perderá o direito de fazer a prova aquele candidato que comparecer desprovido de documento com foto.
4. Não será exigido conhecimento prévio em música para a realização da prova, sendo
que as questões serão de múltipla escolha e avaliarão a capacidade de concentração e o grau de musicalização do candidato.
3.2.5. Para os efeitos deste edital, considera-se pessoa deficiente o indivíduo que se identificar num dos conceitos estabelecidos pelo artigo 4o., do Decreto Federal n.3298, de 20/12/99,com as alterações feitas pelo Decreto Federal n.5296,de 02/12/2004 .
3.2.6 . O resultado do processo seletivo será divulgado, em primeira chamada, de acordo ao numero de vagas disponíveis para cada instrumento, afixado no mural no período de 10 a 26 de janeiro de 2007 no Conservatório Municipal de Arte; também será publicado no Boletim Oficial do Município e disponibilizado via internet guarulhos..br/conservatorio.
3.2.8. Do resultado do processo seletivo não caberá recurso.
3.3. Avaliação vocal eliminatória
3.3.1. Os selecionados ao curso livre de canto deverão ainda obter aprovação na prova específica de aferição da qualidade vocal, musicalidade e afinação, que será realizada individualmente em data e hora previamente designadas.
3.3.2. Da reprovação na prova específica de avaliação vocal não caberá recurso.
3.3.3. Os candidatos reprovados poderão optar por um curso de instrumento, exceto piano, violino e violão, obedecendo-se os demais itens deste edital.
3.4.Avaliação de aptidão para portadores de deficiência
Os candidatos selecionados e portadores de deficiência deverão demonstrar aptidão plena para o curso pretendido, o que será avaliado por um professor especialista escolhido, mediante agendamento prévio e antes da matrícula.
Os candidatos reprovados neste quesito poderão optar por canto ou outro instrumento,exceto piano, violino e violão,obedecendo-se os demais itens deste edital.
3.5. Matrícula
A matrícula dos selecionados em primeira chamada será feita de 17 a 26 de janeiro de 2007 na secretaria do Conservatório Municipal de Arte, na Av. Tiradentes, n.2.529 – 1o. andar, Vila São Jorge, de segunda à sexta feira no horário das 08h30 às 11h30; das 13h30 às 17h00; e das 19h00 às 20h00, gratuitamente.
3.5.1. No momento da matrícula o candidato selecionado poderá optar por horário nos períodos: entre manhã, tarde ou noite e deverá entregar 2 fotos 3x4 iguais e xerox do documento de identidade ou certidão de nascimento.
As matrículas para o período noturno estão condicionadas à apresentação de registro, declaração ou atestado de trabalho feita em papel timbrado do empregador,
3.5.2. No caso de não serem preenchidas a totalidade das vagas, proceder-se-á a segunda chamada dos classificados, para matricula imediata, conforme as vagas ainda disponíveis para cada instrumento, cuja listagem será afixada no mural de dia 30 de janeiro a 05 de fevereiro no Conservatório Municipal de Arte; também será publicado no Boletim Oficial do Município e disponibilizado via internet guarulhos..br/conservatorio .
3.5.3 Os candidatos que já detenham algum conhecimento musical e pretendam ser admitidos em módulos mais avançados, deverão solicitar a reclassificação teórica e/ou prática no ato da matrícula, quando serão agendados os horários para a realização das provas.
4. O candidato que não solicitar reclassificação será automaticamente matriculado
na 1ª série de cada disciplina.
3.5.5 Ao efetuar a matrícula o aluno estará de acordo com as regras do CMA, constantes em Regimento Interno, divulgado em local público.
3.6. Reclassificação (teórica e/ou prática)
3.6.1. A reclassificação prática em instrumento e canto estará condicionada à realização de prova, designado dia e hora para sua realização, na qual o interessado submeterá o seu repertório à avaliação da banca examinadora do CMA, que escolherá as peças que deverão ser executadas e deliberará em qual semestre ele estará apto a ingressar.
3.6.2. A reclassificação teórica será feita em duas etapas:
3.6.2.1. Prova oral eliminatória : Entoação à primeira vista de um ou mais trechos musicais dados,sendo que somente o aluno aprovado nesta etapa poderá realizar a prova escrita. Os alunos reprovados deverão matricular-se na 1ª série do curso.
3.6.2.2. Prova escrita: Constará de questões de nível teórico e ditados musicais em diferentes graus de dificuldade, quando a banca examinadora do CMA avaliará os resultados, aferirá qual conteúdo programático que o interessado poderá acompanhar e deliberará em qual série estará apto a ingressar.
3.6.3. Bibliografia básica para reclassificação teórica:
Edgar Willems, Solfejo – Curso Elementar, Editora Fermata do Brasil;
Pozzolli – Guia Teórico e Prático – Partes I e II, Editora Ricord;
Pozzolli – Guia Teórico e Prático – Partes III e IV, Editora Ricord; e
Osvaldo Lacerda, Compêndio de Teoria Elementar da Música, Editora Ricord.
3.6.4 Da decisão da banca examinadora quanto à classificação não caberá recurso.
4. Anuidade
Os alunos matriculados no CMA pagam uma anuidade equivalente a um salário mínimo vigente na região, dividida em dez parcelas mensais, iguais e consecutivas, tal como determina o artigo 1o. da Lei n. 1860, de 28/06/1973.
5. Bolsas de estudo
Poderão ser concedidas bolsas de estudo para os cursos do CMA, na forma estabelecida pela Lei Municipal n.1861, de 28/06/1973.
6. Disposições finais
Os casos omissos serão deliberados pela Direção do Conservatório e membros da banca examinadora.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMUNICADO N° 012/2006-CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos - CMAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o deliberado em reunião ordinária de 01/09/2006, torna público a alteração que elegeu os novos membros da Comissão de Políticas Públicas e Orçamento cuja composição foi publicada no Comunicado 001/2006-CMAS, no Boletim Oficial – PMG nº 004/2006 de 13/01/2006, como segue:
Excluir:
José Vitor dos Santos
Maria do Roccio da Silva Gomes dos Santos
Incluir:
Firmino Manoel da Silva
Cláudia Platero Fernandes
E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.
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