Introdução - Repositório Aberto



A Competitividade das Empresas do Sector Elétrico no contexto da Regula??o Ambiental: O Caso da EDP porRicardo Jorge Pereira MonteiroDisserta??o de Mestrado em Economia e Administra??o de EmpresasOrientadora: Professora Doutora Hortênsia Gouveia BarandasSetembro de 2013AgradecimentosO meu sincero agradecimento à Professora Doutora Cristina Chaves e ao Professor Doutor Mota de Castro cujo contributos foram essenciais para a compreens?o teórica do problema.Aos meus colegas de trabalho pela abertura e disponibilidade demonstrada em partilhar todo o conhecimento profundo que têm da empresa e do negócio.Aos meus amigos e à minha familia que me apoiaram neste desafio.Aos meus colegas de Mestrado que foram essenciais na conclus?o da parte escolar e a todos aqueles que, directa ou indirectamente, contribuíram para a realiza??o deste trabalho.? Professora Doutora Hortênsia Barandas por toda a ajuda e disponibilidade inestimáveis sem as quais a conclus?o deste trabalho n?o seria possível. Obrigado.ResumoActualmente, a regula??o ambiental é inevitável e o seu impacto é determinante no sector energético. O facto de existirem instrumentos de mercado cuja fun??o é eliminar ou limitar as emiss?es de gases com efeito de estufa, influencia significativamente a competitividade das empresas do sector energético que utilizam combustíveis fósseis e por consequência s?o grande emissoras de CO2.O objectivo desta disserta??o é perceber de que forma a regula??o ambiental pode influenciar a competitividade das empresas. Para tal, estudou-se o caso da EDP, uma utility portuguesa que possui tanto centrais que utilizam combustíveis fósseis como centrais que utilizam energias renováveis. A empresa deixou de ser ibérica para ocupar um lugar de referência entre os maiores produtores mundiais de energia eólica a nível mundial, a Iberdrola e a NextEra. O estudo utiliza uma metodologia qualitativa através de um estudo de caso, para compreender de que forma os instrumentos utilizados pela regula??o ambiental influenciam a sua gest?o e em consequência a sua competitividade.Os resultados mostram que a regula??o ambiental permitiu viabilizar o investimento da EDP nas energias renováveis, por um lado através dos incentivos económicos governamentais, que permitiram investir numa tecnologia até ent?o pouco rentável, e por outro lado através das licen?as de emiss?o de GEE atribuídas gratuitamente. O forte investimento na diversifica??o do seu mix energético deu frutos pois com esta mudan?a conseguiu reduzir custos e aumentar receitas, aumentanto assim a competitividade da empresa que passou a ser a terceira maior produtora de energia eólica a nível mundial.AbstractCurrently, environmental regulation is inevitable and its impact is crucial in the energy sector. The existence of market instruments whose function is to eliminate or limit the emissions of greenhouse gases, significantly influences the competitiveness of energy companies that use fossil fuels and therefore are large emitters of CO2.The purpose of this dissertation is to understand how environmental regulation can influence the competitiveness of companies. To this end, we studied the case of EDP, one Portuguese utility that has both plants that use fossil fuels and plants that use renewable energy. The company no longer just Iberian but occupies a place of reference among the largest producers of wind energy worldwide, Iberdrola and NextEra. The study uses a qualitative methodology through a case study to understand how the instruments used for regulating environmental influence their management and consequently their competitiveness.The results show that environmental regulation facilitated EDP investments in renewable energy, on one hand through governmental economic incentives, investing in technology that until then was unprofitable, and secondly through the GHG emission allowances allocated free of charge. The strong investment in diversifying their energy mix bore fruit because with this change the company could reduce their costs and increase their revenues, increasing the competitiveness of the company that became the third largest producer of wind power worldwide.?ndice TOC \o "1-3" \h \z \u Capitulo 1.Introdu??o PAGEREF _Toc368327463 \h 12Capitulo 2.Altera??es Climáticas PAGEREF _Toc368327464 \h 152.1Introdu??o PAGEREF _Toc368327465 \h 152.2Impactos ambientais do sector eléctrico PAGEREF _Toc368327466 \h 152.3Externalidades ambientais do sector eléctrico PAGEREF _Toc368327467 \h 192.4Síntese PAGEREF _Toc368327468 \h 27Capitulo 3.Regula??o ambiental PAGEREF _Toc368327469 \h 293.1Introdu??o PAGEREF _Toc368327470 \h 293.2Instrumentos de política ambiental PAGEREF _Toc368327471 \h 303.3O Protocolo de Quioto PAGEREF _Toc368327472 \h 363.4A perspectiva nacional PAGEREF _Toc368327473 \h 53Capitulo petitividade das empresas PAGEREF _Toc368327474 \h 554.1Introdu??o PAGEREF _Toc368327475 \h 554.2A análise da competitividade das empresas PAGEREF _Toc368327476 \h 564.3Regula??o ambiental, inova??o e competitividade PAGEREF _Toc368327477 \h 674.4Redu??o dos Custos e Aumento das Receitas PAGEREF _Toc368327478 \h 70Capitulo 5.Metodologia PAGEREF _Toc368327479 \h 72Capitulo 6.Estudo de Caso PAGEREF _Toc368327480 \h 746.1Análise dos Custos PAGEREF _Toc368327481 \h 816.1.1Custos associados à utiliza??o de combustíveis fósseis PAGEREF _Toc368327482 \h 826.1.2Redu??o dos custos pelo aumento da eficiência PAGEREF _Toc368327483 \h 876.2Análise das Receitas PAGEREF _Toc368327484 \h 916.2.1Aumento das receitas através da gera??o de créditos PAGEREF _Toc368327485 \h 936.2.2Custos “pass through” PAGEREF _Toc368327486 \h 996.2.3Pre?os “premium” PAGEREF _Toc368327487 \h 1026.3Risco Controlado PAGEREF _Toc368327488 \h 1056.4Inova??o PAGEREF _Toc368327489 \h 1086.5Concorrência PAGEREF _Toc368327490 \h 1146.6Resultado da análise do Estudo de Caso PAGEREF _Toc368327491 \h 122Capitulo 7.Conclus?es PAGEREF _Toc368327492 \h 123Referências bibliograficas PAGEREF _Toc368327493 \h 126Anexo 1 – Gui?es de entrevistas operacionais PAGEREF _Toc368327494 \h 138Anexo 2 - Gui?o de entrevistas estratégicas PAGEREF _Toc368327495 \h 142Anexo 3 - Gases com Efeito de Estufa (GEE) PAGEREF _Toc368327496 \h 143Anexo 4 – Países pertencentes ao Anexo I PAGEREF _Toc368327497 \h 144Anexo 5 – Instala??es eléctricas da EDP na Península Ibérica PAGEREF _Toc368327498 \h 145Anexo 6 – Projectos MDL da EDP PAGEREF _Toc368327499 \h 146Lista de Figuras TOC \h \z \c "Figura" Figura 21 Pre?o Carv?o (€/ton) Vs. Pre?o Licen?as de Emiss?o (€/ton) PAGEREF _Toc368327500 \h 22Figura 31N? de pedidos de valida??es de projectos MDL PAGEREF _Toc368327501 \h 41Figura 32 Número de projectos MDL por zona PAGEREF _Toc368327502 \h 42Figura 33 Top 10 Número de projectos MDL por país PAGEREF _Toc368327503 \h 42Figura 34 TOP 5: Redu??es médias anuais de emiss?es por país PAGEREF _Toc368327504 \h 42Figura 35 TOP 5: Número de projectos registados por actividade PAGEREF _Toc368327505 \h 43Figura 36 Ciclo de um Projecto MDL PAGEREF _Toc368327506 \h 44Figura 37 Emiss?es anuais de ERUs [milh?es] PAGEREF _Toc368327507 \h 47Figura 38 Países anfitri?es de projectos "Track 1" PAGEREF _Toc368327508 \h 48Figura 39 Países anfitri?es de projectos "Track 2" PAGEREF _Toc368327509 \h 49Figura 310 Evolu??o do Mercado do Carbono [$ mil milh?es] PAGEREF _Toc368327510 \h 52Figura 311 Evolu??o do mercado do carbono [$ mil milh?es] PAGEREF _Toc368327511 \h 52Figura 312Importa??o de Energia Vs. Produ??o Renovável [GWh] PAGEREF _Toc368327512 \h 54Figura 41 Modelos Teóricos da Competitividade PAGEREF _Toc368327513 \h 56Figura 42 Modelo das 5 for?as competitivas PAGEREF _Toc368327514 \h 58Figura 43 Os Pilares da Vantagem Competitiva PAGEREF _Toc368327515 \h 67Figura 44 Hipótese de Porter PAGEREF _Toc368327516 \h 68Figura 45 Regula??o Ambiental, Beneficios Ambientais e Aumento do Lucro da Empresa PAGEREF _Toc368327517 \h 71Figura 61Organigrama Grupo EDP PAGEREF _Toc368327518 \h 74Figura 62 Emiss?es de CO2 [tCO2/MWh] do Grupo EDP e Objectivos de Redu??o PAGEREF _Toc368327519 \h 75Figura 63TOP 5 Produtores Mundiais de Energia Eólica [TWh] PAGEREF _Toc368327520 \h 76Figura 64 Peso da EDPR no Grupo EDP (MW) PAGEREF _Toc368327521 \h 78Figura 65 EDPR: Capacidade instalada e Investimento Operacional PAGEREF _Toc368327522 \h 80Figura 66 Custos de produ??o (€/MWh) da EDP e EDPR PAGEREF _Toc368327523 \h 81Figura 6.1.11 EDP: Consumo de Energia e Emiss?es de CO2e evitadas PAGEREF _Toc368327524 \h 83Figura 6.1.12 Grupo EDP: Emiss?es Atribuídas e Reais [MtCO2] PAGEREF _Toc368327525 \h 84Figura 6.1.13 Produ??o e Fator de Utiliza??o da EDPR PAGEREF _Toc368327526 \h 86Figura 6.1.14 Emiss?es de CO2e evitadas pela utiliza??o de energias renováveis [kt] PAGEREF _Toc368327527 \h 87Figura 6.1.21 Fator de Utiliza??o PAGEREF _Toc368327528 \h 88Figura 6.1.22 Poupan?as em GWh e M€ PAGEREF _Toc368327529 \h 89Figura 6.1.23 EBITDA [€ Milh?es] PAGEREF _Toc368327530 \h 91Figura 6.1.24 EDPR - Custos operacionais e Pre?os de venda de energia PAGEREF _Toc368327531 \h 92Figura 6.1.25 EDPR: Evolu??o Anual das Receitas [€ Milh?es] PAGEREF _Toc368327532 \h 92Figura 6.1.26EDPR:Evolu??o Anual das Receitas/Capacidade Instalada [€M/GW] PAGEREF _Toc368327533 \h 93Figura 6.2.11 Histórico dos pre?os de CO2e [€/t] para o período 2008-2012 PAGEREF _Toc368327534 \h 96Figura 6.2.21 Portugal: Peso relativo do ML [%] PAGEREF _Toc368327535 \h 101Figura 6.2.31 EDPR: Capacidade Instalada por Perfil de Risco [%] PAGEREF _Toc368327536 \h 106Figura 6.2.32 Gastos em I&D (M€) PAGEREF _Toc368327537 \h 109Figura 6.2.34 Produ??o (GWh) EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy Resources PAGEREF _Toc368327538 \h 114Figura 6.2.35 NEER - Potência instalada (MW) PAGEREF _Toc368327539 \h 117Figura 6.2.36 FPL - Potência instalada (MW) PAGEREF _Toc368327540 \h 117Figura 6.2.37 NEER Vs. FPL PAGEREF _Toc368327541 \h 118Figura 6.2.38 Custos de produ??o (€/MWh) - EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy Resources PAGEREF _Toc368327542 \h 120Figura 6.2.39 EBITDA (M€) da EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy Resources PAGEREF _Toc368327543 \h 121Figura 6.2.310 EBITDA/MWh (M€) da EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy Resources PAGEREF _Toc368327544 \h 121Figura 81 Regula??o Ambiental e Competitividade PAGEREF _Toc368327545 \h 122Lista de Tabelas TOC \h \z \c "Tabela" Tabela 21 Solu??es para a diminui??o das externalidades negativas segundo Pigou e Coase PAGEREF _Toc368327546 \h 21Tabela 22 Custos adicionais das emiss?es de CO2 por tecnologia PAGEREF _Toc368327547 \h 22Tabela 23 Custo da electricidade de uma central termoeléctrica [€/MWh] PAGEREF _Toc368327548 \h 26Tabela 31 Instrumentos de política ambiental PAGEREF _Toc368327549 \h 35Tabela 41 Mecanismos de Isolamento PAGEREF _Toc368327550 \h 65Tabela 6.1.11 Portugal: ?ndices IPH e IE PAGEREF _Toc368327551 \h 85Tabela 6.2.11 Grupo EDP: Aquisi??es e Aliena??es de Licen?as de Emiss?o de CO2 PAGEREF _Toc368327552 \h 97Tabela 6.2.12 Grupo EDP: Carteira de Licen?as de Emiss?o de CO2e PAGEREF _Toc368327553 \h 97Tabela 6.2.13 Grupo EDP: Carteira de Licen?as de Emiss?o de CO2 para Negocia??o PAGEREF _Toc368327554 \h 98Tabela 6.2.21 Europa: Previs?es de Windfall Profits PAGEREF _Toc368327555 \h 102Tabela 6.2.31 EDPR: Esquemas de Remunera??o PAGEREF _Toc368327556 \h 103Tabela 6.2.32 EDPR: Perfil de Risco do Portfólio PAGEREF _Toc368327557 \h 107Tabela 6.2.33 Iberdola - Licen?as de Emiss?o 2012 PAGEREF _Toc368327558 \h 115Figura 82 Projetos Mecanismo de Desenvolvimento Limpo PAGEREF _Toc368327559 \h 146Lista de Siglas e AbreviaturasCAC – Command and ControlCDM – Clean Development MechanismCEC - Comando e ControloCELE - Comércio Europeu de Licen?as de Emiss?o CO2 – Dióxido de CarbonoCO2e – Dióxido de Carbono equivalenteCQNUAC - Conven??o-Quadro das Na??es Unidas sobre as Altera??es ClimáticasEDP - Energias de Portugal, S.A.EDPR – EDP RenováveisEU ETS - European Union Emissions Trading SchemeE.U.A – Estados Unidos da AméricaEUA - European Union AllowanceETS - Emissions Trading SchemeGEE – Gases com Efeito de EstufaGWP - Potencial de Aquecimento GlobalIC - Implementa??o ConjuntaIM – Instrumentos de MercadoIPCC - Painel Intergovernamental sobre as Altera??es ClimáticasJI – Joint ImplementationJISC – Joint Implementation Supervisory CommitteeMDL - Mecanismo de Desenvolvimento LimpoNAP – National Allocation PlanO&M - Opera??o & Manuten??oOCDE - Organiza??o para a Coopera??o e Desenvolvimento Económico PNAC - Programas Nacionais para as Altera??es Climáticas PNADE - Plan Nacional de Asignación de Derechos de Emisión de Gases de Efecto Invernadero PNALE - Programa Nacional de Atribui??o de Licen?as de Emiss?o PQ - Protocolo de Quioto QA - Quantidades AtribuídasRBV - Resource-based View SCP - Estrutura-Comportamento-DesempenhoUE – Uni?o EuropeiaUNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change Introdu??oExiste um crescente interesse na discuss?o da regula??o das emiss?es de gases com efeito de estufa (GEE), nos mecanismos que permitem a sua regula??o e os efeitos desta na competitividade das empresas (Braun, 2009; Comiss?o Europeia, 2010; Moldan et al, 2011; Testa et al, 2011; Aaheim et al, 2012; Ribeiro et al, 2013). O sector energético, torna-se um objecto de estudo devido ao facto de ser o sector da economia que mais contribui para a liberta??o de GEE para a atmosfera com dois ter?os das emiss?es e atingiu um máximo histórico em 2012 com um aumento de 1,4% relativamente a 2011 (Internacional Energy Agency, 2013). O sector energético gera externalidades ambientais negativas, isto é, efeitos colaterais n?o intencionais de produ??o ou consumo que afectam negativamente terceiros devido a falhas de mercado (Turner et al, 1993), em que no caso do sector eléctrico as externalidades mais significativas s?o as emiss?es de GEE. Neste contexto é essencial o contributo da economia para permitir que os mercados funcionem de uma forma competitiva e através da aplica??o de instrumentos de política ambiental é possível encontrar solu??es que reduzam as externalidades através da internaliza??o e aloca??o dos custos e dos benefícios gerados (Antunes et al, 2002).Assim, levanta-se uma quest?o essencial que é saber como é que a regula??o ambiental aplicada ao sectror eléctrico pode influenciar a competitividade das empresas. Na literatura identificamos duas abordagens teóricas que est?o na base da rela??o entre a regula??o ambiental e a competitividade: uma vis?o mais tradicional, a neoclássica, que “enfatiza o maximizar do bem-estar humano e o uso de incentivos económicos para modificar o comportamento humano destrutivo (Tietenberg e Lewis, 2012, p. 7)”, isto é, argumenta que o objectivo da regula??o ambiental é corrigir as externalidades negativas e, as empresas ao internalizarem os custos e corrigirem assim as falhas de mercado, est?o a ser sobrecarregadas com custos adicionais e consequentemente a perder eficiência e competitividade (Gollop e Roberts, 1983; Ederington e Minier, 2003). Uma segunda teoria (Porter e van der Linde, 1995a e Sinclair-Desgagné, 1999) defende que uma regula??o ambiental correctamente delineada pode conduzir a processos de produ??o mais eficientes, a uma redu??o dos custos e a uma melhoria da produtividade, tornando-se assim a regula??o numa potencial fonte de vantagem competitiva. Através do que ficou conhecido como a Hipótese de Porter, Porter e van der Linde (1995a) defendem que o cumprimento da regula??o ambiental pode criar uma solu??o win-win através do surgimento de novos produtos, e que estas inova??es podem compensar total ou parcialmente os custos de cumprimento, que é possível estimular a inova??o através da regula??o ambiental. Na disserta??o, a competitividade das empresas (Porter, 1985; Prahalad e Hamel, 1990; Barney, 1991; Peteraf, 1993; Teece et al, 1997) será abordada à luz de dois modelos teóricos: será feita uma análise da envolvente externa da empresa através do Modelo das 5 for?as competitivas (Porter, 1979, 1980 e 1991) e uma análise interna através da Teoria Resource based view (RBV) (Wernerfelt, 1984; Barney, 1991 e 2001; Grant, 1991; Rumelt, 1991; Peteraf, 1993). A análise externa, mais estática e direccionada para o equilíbrio de mercado, estudará a perspectiva da estrutura da indústria onde irá competir e quais os factores mais importantes para competir. Por outro lado, a análise interna, mais direccionada para a din?mica do mercado, n?o tem como base a estrutura da indústria mas sim as opera??es e decis?es de uma empresa, destaca como uma empresa deve competir e fenómenos como a inova??o e o desequilíbrio. Segundo a RBV a competitividade das empresas depende de activos intangíveis como o know-how, a reputa??o da empresa e a sua cultura corporativa. Sendo o fornecimento de energia eléctrica fundamental e incontornável no desenvolvimento de qualquer economia, seja ela desenvolvida ou em desenvolvimento (Bhattacharyya, 2009, p. 2411), a regula??o ambiental neste sector assume uma import?ncia determinante no seu desenvolvimento e consequentemente na competitividade das empresas. Assim, o facto da sustentabilidade ambiental ser actualmente um dos assuntos mais debatido a nível internacional e o facto da produ??o de electricidade através da queima de combustíveis fósseis assumir uma responsabilidade considerável na emiss?o de poluentes atmosféricos, faz com que se torne relevante analisar a influência da regula??o ambiental na competitividade da utility portuguesa EDP – Energias de Portugal, S.A.. Pretendemos com esta disserta??o estudar a influência da regula??o ambiental na competitividade das empresas do sector eléctrico e para isso escolhemos o Grupo EDP como nosso objecto de estudo. O Grupo EDP tem a particularidade de possuir fontes de produ??o de energia tanto convencionais como renováveis. Este problema será enquadrado no ?mbito da Conven??o Quadro das Na??es Unidas sobre Altera??es Climáticas (CQNUAC) ou United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) e mais particularmente no Protocolo de Quioto (PQ) (UNFCCC, 1998), um acordo internacional elaborado pela CQNUAC com objectivos quantificados e juridicamente vinculativos, que constituem o único enquadramento internacional de combate às altera??es climáticas.Este trabalho será desenvolvido segundo uma metodologia qualitativa de um Estudo de Caso (Yin, 1994). Este método de investiga??o vai ter uma natureza explanatória (Yin, 1994, p. 5), centrar-se no estudo da EDP e dentro do contexto da regula??o ambiental. A disserta??o é constituída por 7 capítulos: no capitulo1 enquadra-se a disserta??o através de uma sucinta introdu??o, apresentam-se as motiva??es para o trabalho assim como o seu objectivo e as teorias e metodologia a utilizar. No capítulo 2 apresenta-se os impactos ambientais do sector eléctrico e a sua repercus?o no custo da electricidade. No capítulo 3 descreve-se os vários intrumentos de política ambiental utilizados para limitar as emiss?es de GEE. No capítulo 4 analisa-se a problemática da competitividade das empresas no contexto da regula??o ambiental e no sector da electricidade. No capitulo 5 apresenta-se a metodologia e no capítulo 6 analisa-se o estudo de caso da EDP, com base nas entrevistas realizadas (Anexo 1 e Anexo 2) e nos dados recolhidos. O capítulo 7 encerra a disserta??o com a apresenta??o das conclus?es resultantes do trabalho desenvolvido, para uma melhor compreens?o da influência que a regula??o ambiental tem na competitividade de uma empresa como a EDP. Altera??es ClimáticasIntrodu??oSegundo o Painel Intergovernamental sobre as Altera??es Climáticas ou Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) (1996, p.59), as altera??es climáticas s?o a consequência da interven??o humana no meio natural. Desde a revolu??o industrial a actividade do homem aumentou em cerca de 25% a quantidade de GEE presente na atmosfera, sendo a combust?o de combustíveis fósseis (carv?o, petróleo e gás natural) e a destrui??o das florestas, os principais suspeitos por este aumento. O sector energético em geral e o sector eléctrico em particular, é constituído por actividades que geram importantes impactos ambientais e que devido à import?ncia do sector na economia, s?o prioritários nas políticas ambientais. Estes impactos ambientais prejudiciais s?o considerados externalidades negativas.Impactos ambientais do sector eléctricoEmbora haja um crescente interesse na aposta das energias renováveis, os combustiveis fósseis v?o continuar a ter um papel importante no mix energético (Hammons, 2005), constituindo a base do diagrama de carga do sistema para as grandes economias industrializadas. Devido à imprevisibilidade dos recursos renováveis é necessário a utiliza??o dos recursos fósseis para garantir o fornecimento de energia eléctrica uma vez que para R?pke (2013), as altera??es necessárias à rede elécrica para aumentar a estabilidade e seguran?a do fornecimento de energia renovável ao nível das energias fósseis, os custos ultrapassam em muito o bem-estar social alcan?ado com estas mudan?as. Ainda para o mesmo autor, para reduzir as emiss?es de CO2 a nível nacional é necessário utilizar um conjunto diversificado de instrumentos.Os impactos ambientais no sector eléctrico est?o associados às suas principais actividades: a produ??o, o transporte e a distribui??o de electricidade. Para Antunes et al (2000), ao nível da produ??o, tanto a eficiência como os impactos ambientais produzidos dependem directamente do tipo de combustível, nomeadamente da quantidade de impurezas que resulta da sua queima e da tecnologia utilizada. A combust?o de combustíveis fósseis realizada em centrais termoeléctricas tem impacto n?o só ao nível ambiental através da emiss?o de GEE e da produ??o de resíduos sólidos, como também ao nível da saúde pública. Quanto às actividades de transporte e distribui??o, os maiores impactos s?o causados pela distribui??o devido à grande dimens?o e extens?o das linhas de transporte e à desmata??o necessária para a sua constru??o. Já os impactos causados pela distribui??o s?o menos significativos uma vez que engloba infra-estruturas menores, nomeadamente as subesta??es e os postos de transforma??o necessários para a transforma??o do nível de tens?o.No caso da produ??o de electricidade através de fontes de energia renovável (aproveitamento hídroeléctrico, eólica, solar térmica e fotovoltaica), embora o combustível utilizado, a água, o vento e o sol, respectivamente, n?o provoque emiss?es de GEE, é necessário considerar os impactos ambientais provocados pela constru??o destas centrais. No caso dos aproveitamentos hidroeléctricos, através de centrais hidricas e mini-hidricas, com a sua constru??o surgem importantes impactos ambientais, menos significativos no caso das mini-hidricas, nomeadamente a perda de biodiversidade, o impacto visual, o ruído das obras e as inunda??es de terrenos adjacentes que podem afectar a agricultura ou infra-estruturas locais (Antunes et al, 2000). Segundo Bergkamp et al (2000, p. 13) devido à existência de variados tipos de aproveitamentos hidroeléctricos, sistemas de opera??o e contextos n?o é facil generalizar quanto aos impactos ambientais contudo, ainda segundo o mesmo autor, os impactos ambientais das grandes barragens existem sempre e s?o “profundos, complexos, variados, múltiplos e essencialmente negativos (Bergkamp et al, 2000, p. 177)”. Quanto às emiss?es de GEE, estas s?o mais relevantes nos primeiros anos de opera??o da central e acontecem essencialmente devido a degrada??o da matéria org?nica acumulada no fundo da albufeira (Antunes et al, 2000, p. 44).Na energia solar, térmica ou fotovoltaica, os principais impactos ambientais durante a opera??o surgem ao nível das grandes áreas que ocupam quando comparadas com a sua produ??o, 1.8-2.9 GWh/m2/ano (Fthenakis, 2009). Esta tecnologia está associada à emiss?o de GEE n?o durante o processo de opera??o já que n?o há liberta??o de GEE, mas sim durante o processo produtivo dos paineis solares e das células fotovoltaicas. No caso dos paineis solares poderá ou n?o, dependendo do tipo de terreno, ser necessário a desfloresta??o para a constru??o da central solar, diminuindo assim a taxa natural de sequestra??o de carbono do terreno (Turney, 2011, pp. 3266-3267) e tendo o consequente impacto visual e diminui??o do terreno de cultivo (Tsoutsos et al, 2005). No caso das células fotovoltaicas, os impactos ambientais est?o associados ao processo produtivo que consome muita energia e os materiais utilizados que s?o tóxicos, inflamáveis e explosivos (Dubey et al, 2013, p.322). O facto de esta tecnologia ter um ciclo de vida muito longo (25 anos), ainda est?o por descobrir os efeitos da reciclagem dos paines fotovoltaicos (Dubey et al, 2013, p.323).A energia eólica é uma tecnologia com maturidade e a energia mais compatível com a vida humana e selvagem, além disso, tanto os investigadores como a indústria est?o a tentar encontrar protec??es e preven??es para os impactos que a energia eólica possa ter na vida selvagem (Saidur, 2011, p. 2224-2226). Tal como a energia solar, a eólica n?o emite quaisquer GEE na sua fase de explora??o contudo, e tendo em considera??o que o impacto dos parques eólicos limita-se a uma pequena àrea que os rodeia, segundo Leung (2012) há a considerar o ruído produzido pelos aerogeradores devido ao deslocamento das pás e, embora seja subjectivo e dificil de quantificar, o impacto visual que podem provocar. Outro problema que costuma ser associado a esta tecnologia é o impacto que tem na vida selvagem, nomeadamente na morte de aves. Ainda segundo Leung (2012, p. 1037), estudos mostram que as aves rapidamente aprendem a evitar as pás dos aerogeradores deixando estes de ser um problema. Outras medidas de protec??o podem ser colocadas em prática além de que a quest?o das rotas migratórias das aves s?o tidas em considera??o aquando a cria??o dos estudos ambientais. Outra solu??o para o problema do ruído passa pela aposta na tecnologia offshore, na qual a EDP está a come?ar a investir, e uma aposta “vital para o futuro da Europa (EWEA, 2009)” e que a Europa tem liderado. Num comunicado feito sobre a energia eólica offshore, a Comiss?o Europeia (European Commission, 2008, p. 2) destaca o importante contributo que esta pode ter para alcan?ar as metas energéticas tra?adas pela Europa através da redu??o das emiss?es de GEE, para assegurar a fornecimento de energia e melhorar a competitividade da Uni?o Europeia (UE). Para Bilgili et al (2011, p. 906) a tecnologia offshore possui algumas vantagens quando comparada com a onshore pois, embora seja uma tecnologia mais complexa e com uma instala??o, nomeadamente das funda??es e a liga??o à rede eléctrica, e manuten??o mais dispendiosas, tem a vantagem de os ventos no mar serem mais intensos e estáveis, n?o haver os problemas logísticos de transporte que existe nos parques eólicos onshore logo, há a possibilidade de instalar aerogeradores maiores, e também n?o se coloca o impacto visual nem o ruído incomodar habita??es próximas. Quando às altera??es climáticas que a energia eólica onshore possa causar devido ao constante aumento de escala dos aerogeradores, há a especula??o que devido ao tamanho massivo de alguns aerogeradores e da turbulência de ar que provocam e que pode ter impacto na temperatura dos solos e na humidade do ar (Keith et al, 2004). Ainda segundo os mesmos autores, embora estes fenómenos de larga escala sejam observáveis, a energia eólica tem um efeito negligenciável na altera??o da temperatura do solo a nível mundial. Quando à tecnologia offshore, como é uma tecnologia recente o seu impacto na vida marítma ainda n?o foi suficientemente estudado, mas n?o deve ser descurado (Leung, 2012).Externalidades ambientais do sector eléctrico“O nosso problema é a natureza ser um bem sem dono”Edmar BachaNas últimas décadas têm sido efectuados diversos estudos sobre os custos externos da produ??o de electricidade, através de combustíveis fósseis ou fontes de energia renováveis (Jaffe, 1996 ; Krewitt, 2002 ; Soderholm, 2003 ; Owen, 2004 e 2006 ; Longo, 2008 ; Czarnowska, 2012 ; Galetovic, 2013), mas foi Pigou (1920) o primeiro economista a analisar o problema das externalidades (Turner et al, 1993, p. 4) e Coase (1960) quem criticou a teoria de Pigou e formulou o teorema de Coase. No sector eléctrico é possível observar uma grande variedade de externalidades (descargas nos rios, desmata??o de florestas, etc.), as mais debatidas s?o as emiss?es de GEE para a atmosfera, e para Czarnowska (2012, p. 218) estes custos externos provocados pela polui??o têm um impacto significativo no custo da electricidade e n?o devem ser ignorados. Para Tietenberg e Lewis (2012, p. 25) “An externality exists whenever the welfare of some agent, either a firm or household, depends not only on his or her activities, but also on activities under the control of some other agent.” ou ainda, segundo a OCDE (2003), “Environmental externalities refer to the economic concept of uncompensated environmental effects of production and consumption that affect consumer utility and enterprise cost outside the market mechanism.” Uma externalidade é um custo (externalidade negativa) ou um benefício (externalidade positiva), que existe quando há uma diferen?a entre o óptimo privado e o óptimo social, que pode existir ao nível da produ??o e do consumo e onde n?o ocorre nenhuma compensa??o. Estes bens s?o valorizados mas n?o transaccionados no mercado, constituindo uma falha de mercado. Um exemplo de uma externalidade negativa no sector eléctrico é a emiss?o de GEE provocados por uma central eléctrica que afecta uma popula??o e, neste caso, o custo ou beneficio privado n?o coincide com o custo ou o benefício social. Para o Gestor Executivo do Departamento de Inova??o da EDP Brasil:“O aquecimento ambiental é hoje uma parte cada vez mais relevante no custo de uma central. A EDP Brasil tem um projecto em que o custo só para obter a licen?a de instala??o está na ordem dos 30% do investimento total. Isto faz com que a a chamada gera??o tradicional seja cada vez mais dificil de implementar e com um custo cada vez mais elevado.”Pigou (1920) defende a existência de uma diferen?a entre o custo privado e o custo total e uma solu??o pública para o problema das externalidades. Na ocorrência de uma externalidade, o Governo deve intervir impedindo a dita ocorrência ou impondo uma multa ao infractor, a taxa pigouviana. O objectivo desta taxa é os pre?os de mercado reflectirem os custos marginais externos, isto é, os danos causados pela emiss?o de uma unidade adicional de polui??o devido ao consumo ou produ??o de um produto (Viladrich, 2004). Na prática, uma indústria para além do custo de produ??o de um produto teria um custo adicional para o produzir, a taxa pigouviana. Coase (1960) critica esta abordagem, defende uma solu??o privada e argumenta que a maior parte dos problemas referentes a externalidades ocorre devido a uma ineficiente defini??o de direitos de propriedade, que definem quem tem o direito de utilizar o recurso, e à ausência de mercados que possam internalizar estes custos ou beneficios. Também defende que as externalidades s?o recíprocas, isto é, deve ser considerado n?o só o dano causado na parte prejudicada como também o dano causado pela elimina??o da externalidade no infractor, que as externalidades apenas persistem se os custos de transac??o forem elevados ao ponto de n?o ser possível às duas partes chegarem a um acordo mutuamente benéfico, o que implicaria a ac??o do Governo. Por último, Coase defende que se os custos de transa??o forem baixos, os processos de mercado levar?o ao mesmo resultado eficiente independentemente de quem assiste os direitos de propriedade. Coase defende assim um entendimento privado entre a indústria poluidora e a sociedade, concluindo que é possível alcan?ar um resultado mais eficiente sem a interven??o do Governo. Este resultado é alcan?ado através do critério de Pareto (Pareto, 1906), ao atingir o ponto óptimo de Pareto, também conhecido como a eficiência externa, que é um ponto óptimo de equilibrio entre o bem-social e a produ??o industrial. Tabela STYLEREF 1 \s 2 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 1 Solu??es para a diminui??o das externalidades negativas segundo Pigou e CoaseSolu??esVantagensDesvantagensSolu??o Pública (Pigou, 1920)TaxasAo aplicar a taxa há uma diminui??o da produ??o e consequentemente das emiss?es de poluentes.Custo adicional (taxa pigouviana). Controlado pelo Governo.Solu??o Privada (Coase, 1960)Direitos de propriedadeIncentivo para as duas partes reduzirem o impacto negativo no bem-estar social.? necessário que os direitos de propriedades estejam bem definidos e que os custos de transac??o sejam baixos. Mais dificil chegar a um acordo quando há muitos intervenientes.Fonte: Adapta??o própriaO custo da electricidadeO custo da electricidade é influencidado pelo pre?o das energias primárias (carv?o, petróleo e gás natural), pelo regime hidrológico, pelo mercado das licen?as de emiss?o de CO2 e pelas tecnologias de produ??o do mix energético (ERSE, 2012a). De acordo com Sijm et al (2006, p. 3), como diferentes tecnologias produzem diferentes níveis de emiss?o de CO2, também o custo de oportunidade das licen?as de emiss?es de CO2 por unidade de energia produzida difere. A tabela seguinte relaciona os custos adicionais, considerando o pre?o das licen?as de emiss?o de CO2 igual a 20 €/tCO2, com as diferentes tecnologias e níveis de emiss?es.Tabela STYLEREF 1 \s 2 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 2 Custos adicionais das emiss?es de CO2 por tecnologiaZonaTecnologiaCombustívelMédia das emiss?es específicas de CO2 no período 2005-2010 [tCO2/MWh]Custo acrescido [€/MWh]Portugal ContinentalTurbina a vaporCarv?o0,89717,94Fuelóleo0,77815,56Fuelóleo - Gas natural0,83116,62Biomassa0,0210,42Ciclo combinadoGás natural0,3687,36R.A. A?oresMotor diesel0,65613,12R.A. MadeiraMotor diesel0,70614,12Fonte: Adaptado de ERSE, 2012b, p.19O custo do combustível e as licen?as de emiss?o de CO2Confirma-se através da REF _Ref367218909 \h \* MERGEFORMAT Figura 21 a estreita rela??o entre o pre?o do carv?o e o pre?o das licen?as de emiss?o de CO2 necessárias para a utiliza??o deste combustível.Figura STYLEREF 1 \s 2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 Pre?o Carv?o (€/ton) Vs. Pre?o Licen?as de Emiss?o (€/ton)Fonte: SENDECO2 e IndexmundiO pre?o do petróleo, uma commodity extremamente volátil, é afectado por diversos factores, nomeadamente económicos, políticos e ambientais. Tal como com o carv?o, o pre?o das licen?as de emiss?o de CO2 está relacionado com o pre?o do petróleo.Ilustra??o STYLEREF 1 \s 2 SEQ Ilustra??o \* ARABIC \s 1 1 Pre?o Petróleo ($/bbl) Vs. Licen?as de Emiss?o (€/ton)Fonte: SENDECO2 e EIAJaneiro a Julho 2008 – Aumento dos pre?os do petróleo em mais de 100% devido a movimentos especulativos a nível mundial;15 Setembro 2008 – Falência do 4? maior banco de investimentos dos E.U.A. causado pela crise do subprime imobiliário. A carteira de activos do Lehaman-Brothers consistia essencialmente em activos mobiliarios de elevados risco. A desconfian?a de que estes activos estavam sobrevalorizados minou a confian?a na institui??o. Estes activos foram difundidos mundialmente através do sistema financeiro;4 Novembro 2008 – Elei??o do presidente norte-americano Barack Obama. Vista como um ponto de viragem na estratégia norte-americana para lidar com a crise económica e financeira.20 Abril 2010 – A explos?o da plataforma petrolífera Deepwater Horizon, pertencente à Transocean e operada pela BP, incendiou-se a 20 de abril e, após dois dias em chamas afundou-se. Deste acidente morreram 11 trabalhadores da plataforma e o derrame de petróleo resultante prejudicou o habit de centenas de especies marinhas;23 Abril 2010 – Um elevado déficit or?amental (4 vezes superior ao permitido na zona euro) e a falta de confian?a dos mercados levam a Grécia a pedir ajuda financeira à UE e ao FMI; 21 Fevereiro 2011 – Manifesta??es na Líbia, 17? maior produtor mundial de petróleo;12 Marco 2011 – Um dos efeitos do sismo e tsunami ocorridos a 11 de mar?o, foi a explos?o a 12 de mar?o na central nuclear de Fukushima, após uma avaria no sistema de refrigera??o. O corte de eletricidade impediu a recupera??o deste sistema, originando a explos?o;29 Maio 2011 – Após o incidente de Fukushima pelo menos 8 países abandonaram os seus projectos de instala??es nucleares. Também devido à crescente popularidade do partido dos Verdes na Alemanha, o governo alem?o decidiu encerrar as 7 centrais nucleares mais antigas e, de uma forma faseada, até 2022 irá encerrar as suas 17 centrais nucleares;07 Maio 2012 – Elei??o de Fran?ois Holland como presidente da Fran?a. ? vista como um ponto de viragem na estratégia europeia de combate à crise económica.Cálculo do custo da electricidadeComo exemplo dos efeitos das externalidades no custo da electricidade, em seguida demonstra-se como as emiss?es de GEE entram no cálculo do custo variável de uma central alimentada a combustível fóssil. Para Pedro Matos (entrevista pessoal), o custo é a soma do custo do combustível fóssil, do custo O&M (transporte, etc.) e, se a central pertencer ao Comércio Europeu de Licen?as de Emiss?o (CELE) ou European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS), do custo das licen?as de emiss?es de CO2 resultante da produ??o de electricidade. Cp: Custo variável da central p (combustível + emiss?es CO2)Ccomb: Custo variável da central relativo ao combustível CCO2: Custo variável da central relativo às emiss?es de CO2CO&M: Custo fixo e variável de O&M (transporte, etc.)F : Custo do combustível PCI: Poder calorífico inferiorh: Rendimento da centralPCO2: Pre?o de CO2 eep: emiss?o específica de CO2 da centralecomb: coeficiente de emiss?o de CO2 do combustível Finalmente chegamos à determina??o do custo variável da central:? esta fórmula que integra os custos de polui??o (CCO2) que a EDP utiliza e que será discutida no ponto REF _Ref368234282 \r \h \* MERGEFORMAT 6.1.1 REF _Ref368234295 \h \* MERGEFORMAT Custos associados à utiliza??o de combustíveis fósseis.A REF _Ref366757646 \h \* MERGEFORMAT Tabela 23 apresenta os resultados do trabalho de Czarnowska (2012), que estima o custo da electricidade numa central termoeléctrica a carv?o com e sem tecnologia de sequestro de carbono e considerando ou n?o a existência de externalidades. Tabela STYLEREF 1 \s 2 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 3 Custo da electricidade de uma central termoeléctrica [€/MWh]Sem sequestro de CO2Com sequestro de CO2Sem externalidades3033Com externalidades20053Fonte: Czarnowska (2012)Verifica-se que se as externalidades n?o forem contabilizadas há um aumento de 10% no custo da electricidade se a empresa investir em tecnologia de sequestro de carbono porém, se as externalidades forem contabilizadas, a instala??o de tecnologias de sequestro de carbono diminue drasticamente o pre?o da energia para aproximadamente ? do valor. O custo da electricidade aumenta também drasticamente, quase sete vezes, se considerarmos uma central sem tecnologia de sequestro e com custos com externalidades. Neste sentido, a EDP tomou a op??o estratégica de investir nas energias renováveis e na eficiência das suas centrais convencionais. Percep??o do públicoOutro factor importante a considerar quanto às externalidades ambientais é o grau de exposi??o que as empresas enfrentam de acordo com a percep??o que o público tem da influência da empresa no ?mbito das altera??es climáticas. Algumas empresas, tais como os produtores de energia renovável, como a EDPR, v?o beneficiar do facto de serem vistas como uma solu??o para o problema enquanto outras ir?o deparar-se com críticas devido aos produtos que comercializam, independentemente do quanto sejam necessários para o funcionamento da economia. Para Schultz e Williamson (2005, p.385), uma empresa que comercialize carv?o, cujo principal cliente s?o os produtores de electricidade, estará menos exposta que uma empresa de petróleo que vende o seu produto directamente aos consumidores. O custo dos impactos climáticos para uma empresa irá depender do facto da sua exposi??o derivar das emiss?es directas, das emiss?es indirectas ou da vulnerabilidade física que o negócio possa ter para as altera??es climáticas.Embora em Portugal n?o haja ainda uma grande sensibilidade para esta problemática, no entanto, a consciência ambiental nos restantes mercados em que a EDP está presente é determinante para a sua competitividade. Para “A área do ambienta está actualmente sobre uma press?o brutal. Belmonte, a maior central que está actualmente a ser construída no Brasil ja teve um aumento nos custos de aproximadamente 20% só por quest?es ambientais: manifesta??es, etc.”.SínteseTanto as centrais que utilizam combustíveis fósseis como as que utilizam energias renováveis têm um impacto no meio ambiente, e as externalidades negativas produzidas pelo sector eléctrico representam custos que podem implicar uma perda de competitividade caso n?o sejam internalizados pela empresa, seja através de uma solu??o pública (Pigou) ou privada (Coase). Para combater os efeitos das externalidades negativas do sector eléctrico e alcan?ar as metas de redu??o das emiss?es de GEE tra?adas pelos governos, criaram-se instrumentos de política ambiental que ser?o analisados no capítulo seguinte. Segundo Schultz e Williamson (2005, pp.385-386), o desafio da gest?o assenta em desenvolver uma estratégia que interprete o novo ambiente empresarial, um ambiente restrito quanto às emiss?es de GEE. A estratégia deve assentar na redu??o eficiente dos custos e dos riscos associados às altera??es climáticas, na gest?o do risco de rating de crédito da empresa e repensar o portfólio óptimo de fontes de energia. Embora muitas empresas europeias enfrentem os riscos associados às limita??es de emiss?o de GEE, existem três áreas de oportunidade para ganhar vantagem competitiva: a minimiza??o dos custos adicionais de forma mais eficiente que a concorrência, a diferencia??o dos produtos oferecendo conjuntamente créditos de carbono e conseguir transformar a capacidade da empresa de fornecer créditos de carbono num centro de lucro. As altera??es climáticas podem significar novas oportunidades para alcan?ar uma vantagem competitiva e, através de uma boa gest?o, pode ser uma oportunidade para ultrapassar a concorrência e n?o um problema a resolver. Ainda para ADDIN EN.CITE <EndNote><Cite><Author>Schultz</Author><Year>2005</Year><RecNum>1</RecNum><record><rec-number>1</rec-number><foreign-keys><key app="EN" db-id="zzada09wwpp5s6epe9exaezotdwt2x0ez0t0">1</key></foreign-keys><ref-type name="Journal Article">17</ref-type><contributors><authors><author>Schultz, Karl</author><author>Williamson, Peter</author></authors></contributors><titles><title>Gaining Competitive Advantage in a Carbon-constrained World:: Strategies for European Business</title><secondary-title>European Management Journal</secondary-title></titles><periodical><full-title>European Management Journal</full-title></periodical><pages>383-391</pages><volume>23</volume><number>4</number><keywords><keyword>Climate mitigation</keyword><keyword>Climate policy</keyword><keyword>Methane</keyword><keyword>Greenhouse gases</keyword><keyword>Environmental policy</keyword><keyword>Carbon dioxide</keyword><keyword>Carbon exposure</keyword></keywords><dates><year>2005</year></dates><isbn>0263-2373</isbn><work-type>doi: DOI: 10.1016/j.emj.2005.06.010</work-type><urls><related-urls><url> e Williamson (2005), os gestores e os conselhos de administra??o de muitas indústrias est?o apenas a come?ar a entender a nova realidade de uma economia limitada pelas emiss?es de GEE e que é necessário ter uma abordagem estratégica a este tema. No fundo, “o carbono, tal como o capital, os recursos humanos e os produtos, é agora uma parte estratégica da competi??o”. Regula??o ambiental Introdu??oEm 2005, o governo inglês encomendou um estudo sobre os efeitos das altera??es climáticas na economia mundial. Este estudo, mais tarde conhecido como o Relatório Stern (Stern et al, 2006), foi solicitado n?o a um cientista mas sim ao economista e académico brit?nico Nicholas Stern, professor de economia na London School of Economics, escola de pensamento da economia neoclássica. Este relatório, que considera as altera??es climáticas como “the greatest and widest-ranging market failure ever seen (Stern et al, 2006, pg. i)” destaca a import?ncia do CELE para reduzir as emiss?es de GEE, a import?ncia da eficiência energética, do desenvolvimento e utiliza??o de tecnologias mais limpas na produ??o de energia e da informa??o para educar a sociedade. Para Stern este problema é mundial logo a sua solu??o deve partir de uma plataforma internacional e para tal a CQNUAC e o PQ s?o um importante avan?o.Para Sinclair-Desgagné (1999, p. 2) uma regula??o ambiental correctamente delineada é essencialmente um instrumento de política ambiental cujo objectivo é aumentar a competitividade das empresas uma vez que a regula??o ambiental pode for?ar as empresas a inovar e estas inova??es podem ser economica e socialmente rentáveis. Os instrumentos de política ambiental s?o solu??es encontradas para implementar diferentes estratégias de política de ambiente. Estas solu??es resultam da necessidade de alterar o rumo das altera??es climáticas devido aos efeitos que têm no bem-estar social e às implica??es que podem ter na economia. Para Antunes et al (2000, p. 18) através destes instrumentos é possível “eliminar ou minimizar as externalidades e promover uma gest?o adequada da escassez dos recursos, incentivando a adop??o de decis?es mais eficientes em termos de produ??o, transporte, distribui??o e consumo de electricidade”.Para o Director da Direc??o Sustentabilidade e Ambiente da EDP:“A regula??o ambiental hoje em dia é determinante no sector energético e também inevitável por for?a do facto absolutamente incontestável que n?o é sustentável continuarmos a viver fazendo consumos de recursos naturais acima das suas capacidades de regenera??o. A regula??o é uma forma vital de preservar um recurso que de outra forma vai conduzir a catástrofes. A regula??o ambiental n?o pode ser vista como uma amea?a às actividades uma vez que ela é um veículo para a continuidade e sobrevivência das actividades.”O Director da Direc??o Mercados de Energia da EDP também real?a a import?ncia da regula??o ambiental:“A influência da regula??o ambiental tem sido determinante, tem sido a condicionante mais importante na decis?o de investimento. Originou que n?o última década praticamente n?o se tenha construído centrais convencionais, apenas centrais a ciclo combinado. A política ambiental tem sido a grande condicionante e o principal factor de decis?o.”Instrumentos de política ambientalDe acordo com Testa et al (2011, p.2140), os instrumentos de política ambiental podem ser de três tipos segundo as suas característas mais importantes: regulador ou comando e controlo (CEC) ou Command and Control (CAC), instrumentos económicos ou de mercado (IM) ou ainda instrumentos de informa??o (soft instruments). ? de extrema import?ncia a escolha do(s) instrumento(s) a utilizar e para a OECD (2013, pg.5) esta escolha deve valorizar a eficiência tanto quanto possível mas também deve ser politicamente aceitável para os stakeholders, para as institui??es, infraestruturas, cultura e tradi??es de cada país. Para (Bassi, 2009), estas políticas criadas para combater as altera??es climáticas e que atribuem um pre?o à polui??o, poder?o ter um impacto substancial na competitividade se as empresas n?o conseguirem passar os custos para os seus clientes. Estes impactos v?o depender de vários factores, nomeadamente da intensidade do consumo energético, do mix das fontes de energia que utilizam, da vulnerabilidade do sector com as importa??es e da velocidade de desenvolvimento e adop??o de novas tecnologias. De seguida vamos abordar alguns dos instrumentos de regula??o presentes na tabela resumo ( REF _Ref367653558 \h \* MERGEFORMAT Tabela 31 Instrumentos de política ambiental).Instrumentos reguladores ou de comando e controloPara além das taxas de Pigou, as autoridades governamentais criaram políticas ambientais conhecidas como as políticas de “comando e controlo” (CEC) e fazem parte destes instrumentos as normas de emiss?o, as normas tecnológicas ou Best Available Technology (BAT), as normas de qualidade ambiental, as normas de utiliza??o de produtos, as proibi??es, as quotas e as licen?as. Mesmo quando a solu??o é outro tipo de instrumento de política ambiental, as autorizadades governamentais utilizam complementarmente estes instrumentos CEC para garantir objectivos minimos de qualidade ambiental e objectivos de curto prazo (Antunes et al, 2002).Estas políticas têm como características a obrigatoriedade de cumprimento e a imposi??o de limites para a emiss?o de GEE através da utiliza??o de uma tecnologia prescrita, n?o havendo assim incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias (Guerin, 2003), visto que n?o compensa reduzir as emiss?es além da quota estipulada. Através destes intrumentos as autoridades fixam as metas a alcan?ar, a tecnologia a utilizar e os comportamentos que os agentes económicos têm que adoptar (Antunes et al, 2002, cit. Santos e Antunes, 1999). Este tipo de regula??o tem a característica de fazer o controlo pela quantidade e n?o pelo pre?o, logo, as empresas n?o têm o incentivo de desenvolver uma estratégia económica mas apenas de cumprir com o estabelecido da forma mais eficiente possível. Embora possa ser uma norma de emiss?o igual para todas as partes n?o significa porém que terá o mesmo impacto em todos. Enquanto para as empresas maiores o custo de cumprimento possa n?o ser significativo, para outras empresas pode eventualmente significar a falência.Embora Coase (1960, p. 17) defenda uma solu??o privada, tal como Pigou também reconhece a viabilidade de uma solu??o pública no caso de os custos de transac??o serem muito elevados para a empresa. Coase dá o exemplo da emiss?o de GEE, que pode afectar muitas pessoas e actividades, e onde os custos de transac??o seriam demasiado elevados para uma empresa conseguir resolver o problema. Neste caso, a solu??o n?o é um sistema legal de direitos transaccionados através de opera??es de mercado mas sim uma solu??o governamental, em que as regula??es s?o impostas e devem ser obedecidas. Há a vantagem adicional de o governo ter os meios à sua disposi??o, a polícia ou agências ambientais, para se certificar que as regras s?o cumpridas.Para Buchanan e Tullock (1975, p. 141) as empresas preferem uma política ambiental altamente regulada a um instrumento de mercado porque a regula??o ajuda-as a proteger a sua quota de mercado contra novos entrantes que n?o conseguem alcan?ar os exigentes padr?es do mercado. Para Testa et al (2011) uma regula??o CEC bem concebida parece ser o instrumento de política ambiental mais eficiente para incentivar impactos na inova??o e no desempenho, enquanto os instrumentos de mercado, que vamos ver de seguida, afectam negativamente o desempenho das empresas.Instrumentos económicos ou de mercadoAo contrário dos instrumentos CEC, estes instrumentos de política ambiental n?o obrigam as empresas a cumprir com uma meta estabelecida ou a utilizar uma determinada tecnologia. Efectuam o controlo pelo pre?o e n?o pela quantidade, e d?o liberdade para escolher a estratégia mais adequada para cumprir com a regula??o ambiental. Para Tietenberg (2006) os IM costumam ser vistos como mais eficientes relativamente aos custos que os instrumentos CEC porém, para González-Eguino (2011, p. 2298), embora os IM possam alcan?ar significativas redu??es de emiss?o de CO2, estes custos podem ser até sete vezes superiores que um outro instrumento mais eficaz ao nível dos custos, para uma redu??o de 25% das emiss?es, dependendo dos sectores da economia que perten?am ao IM.O pre?o é imposto pelas autoridades governamentais ou pelo mercado, para promover mudan?as de comportamento (B?cher, 2012). Paralelamente à determina??o do pre?o, é essencial uma clara atribui??o dos direitos de propriedade para que seja possível um bom funcionamento do mercado e uma correcta distribui??o dos rendimentos (Coase, 1960). Uma vez que o controlo é feito através de sinais de mercado, cada empresa pode ter a sua estratégia e é o próprio mercado que a faz reflectir nas decis?es que tem. Esta liberdade da empresa para criar a sua própria estratégia ambiental é um incentivo constante à inova??o já que tem a possibilidade de obter ganhos através de redu??es nos custos de cumprimento.S?o exemplos deste tipo de instrumentos as taxas ambientais, os subsídios, as licen?as ou direitos transaccionáveis, os sistemas de depósito e reembolso, os mecanismos de seguros ou cau??o e os títulos de desempenho ambiental. Cada um destes instrumentos tem vantagens e desvantagens dependendo do caso específico a que s?o aplicados. Uma combina??o de instrumentos pode ser a solu??o mais adequada. O facto de alguns dos instrumentos, tais como as taxas ou os direitos transaccionáveis, permitirem gerar receitas constitui uma vantagem já que podem ser utilizadas para financiar as estratégias ambientais das empresas (Antunes et al, 2002).Quanto às licen?as ou direitos transaccionáveis de emiss?o, estas têm vindo a ter mais apoio a nível internacional desde que o PQ, analisado no ponto 3.3., proporcionou a oportunidade de os utilizar para limitar a liberta??o de GEE para a atmosfera, através da transa??o dos direitos entre todas as partes signatárias do protocolo. Para González-Eguino (2011, p. 2298), a utiliza??o deste instrumento de mercado pela UE como o principal instrumento de combate às altera??es climáticas, serviu para os tornar mais influentes na regula??o ambiental. Em Janeiro de 2005, a UE estabeleceu o CELE, como o maior projecto de comércio de licen?as de emiss?o de GEE e tomou a posi??o de líder relativamente à sua regula??o. Adicionalmente, o Parlamento Europeu adoptou a “linking directive” (Directiva 2003/87/EC), que abre o CELE a outras formas de trading de emiss?es e aos “mecanismos com base em projectos” provenientes do PQ: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou Clean Development Mechanism (CDM) e a Implementa??o Conjunta (IC) ou Joint Implementation (JI). Os MDL e os IC s?o considerados essenciais para incentivar países fora da UE no processo das altera??es climáticas a nível internacional e no mercado emergente do carbono (Stankeviciute et al, 2007, p.4272). O primeiro período do CELE decorreu em 2005-2007 e foi assumido como um período experimental, utilizado para desenvolver uma infraestrutura e ganhar a experiência necessária para o primeiro período de cumprimento do PQ que teve início em 2008 e terminou em 2012. Ainda segundo Kruger e Pizer (2004, p.18), após o que foi considerado como uma generosa distribui??o de licen?as de emiss?o gratuitas na primeira fase e a necessária restri??o na segunda, caso contrário as empresas n?o teriam incentivo para promover a eficiência energética, a segunda fase de cumprimento do PQ, pós-2012, poderá significar escassez, volatilidade e pre?os elevados das licen?as de emiss?o.Para Antunes et al (2002, p. 47), em teoria, quando o CELE tiver dimens?o suficiente, ” a informa??o existente é adequada e todos os agentes têm comportamento de tomadores de pre?o, o custo marginal de todos os agentes iguala o pre?o de equilíbrio obtido no mercado, que tende a aproximar-se da solu??o de eficiência”. Assim, para além do controlo pela quantidade, este instrumento passaria a permitir simultaneamente um controlo pelo pre?o.Instrumentos de informa??oOs instrumentos de informa??o s?o outro instrumento de regula??o ambiental e podem ser produzidos por um governo, uma comunidade ou uma empresa (Fugui et al, 2008, p. 1650). Para Antunes et al (2002, p. 50), estes instrumentos caracterizam-se por disponibilizar informa??o fiável, acessivel e transparente junto do público em geral sobre a qualidade do ambiente, a polui??o gerada e as características ambientais de actividades, produtos e processos. Embora uma melhor divulga??o de informa??o seja importante, isto n?o significa que os outros dois instrumentos de mercado (CEC e IM) devam ser ignorados. Para Fugui et al (2008, 1655) o mais provável é que em determinados contextos o instrumento de política ambiental mais eficaz seja uma mistura dos três instrumentos. Para o Director da Direc??o Mercados de Energia da EDP os intrumentos de política ambiental s?o importantes uma vez que “as empresas tomam as suas decis?es de investimento de acordo com o ambiente regulatório em que est?o inseridas.”Tabela STYLEREF 1 \s 3 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 1 Instrumentos de política ambientalInstrumentos reguladores ou CECInstrumentos Económicos ou de MercadoInstrumentos de informa??oUtiliza??o de MercadosCria??o de MercadosProibi??esTaxas sobre emiss?esDireitos de transa??o de emiss?o de GEERótulos ecológicosNormas de emiss?oTaxas sobre produtosEsquemas de responsabilidade civil por danos ambientaisCódigos de conduta ambientalNormas sobre produtosTaxas de utiliza??oTitulos de desempenho ambientalCertifica??o ambiental de empresas, actividades e produtosNormas sobre tecnologiaEsquemas de depósito e reembolsoAcordos negociaisNormas sobre a qualidade ambientalSubsídiosDisponibiliza??o/divulga??o de informa??oQuotas de incorpora??o de material recicladoIsen??es fiscaisObriga??o de rotulagem/informa??oFonte: Adaptado de Antunes et al, 2002Para ser competitiva, tem que existir uma vantagem concorrencial sustentável no longo prazo e para tal, a gest?o tem que ser capaz de antecipar as tendências do mercado no sector de actividade. Nesse sentido, a EDP tem assegurado posi??es em organismos e organiza??es internacionais que ditam as tendências futuras neste dominio. Assim, podemos concluir que a EDP está a fazer uma gest?o muito profissional do lobbying internacional que é um dos aspectos determinantes na competitividade de qualquer organiza??o. De acordo com o Director da Direc??o Sustentabilidade e Ambiente da EDP:“Temos essa capacidade e exercemos essa influência fundamentalmente por via dos organismos onde estamos a nível internacional. A participa??o mais importante a esse nível e numa perspectiva de longo prazo é no WBCSD. ? a organiza??o empresarial com mais peso e mais prestígio e que mais é ouvida a nível mundial sobre o assunto da sustentabilidade e que tenta encontrar solu??es através das rela??es empresariais. Tem uma vis?o proactiva, de longo prazo e de antecipa??o daquilo que possam ser as regula??es e os riscos que se v?o deslumbrando, alinhando muito as empresas com os objectivos fundamentais a este tipo de processos. Esta organiza??o trabalha em estreita colabora??o com a IUCN e por exemplo, quando come?ou a surgir as problemáticas da biodiversidade e dos impactos da deplec??o dos recursos naturais, criaram-se vários grupos de trabalho, em que a EDP participou activamente, para desenvolver o conceito da valoria??o do ecossistema e dos ecoservi?os para tentar perspectivar numa óptica económica a valoriza??o e integra??o dos recursos da natureza. S?o grandes defensores para a inclus?o das externalidades ambientais, de uma forma gradual mas intensiva, nas diversas áreas de negócio. Por essa via, a EDP tem essa capacidade de antevis?o. Por outro lado a EDP faz lobby na Euroelectric que é um pouco mais difícil pois est?o lá as grandes empresas da Europa e a EDP tem o peso que tem. A elei??o do presidente da EDP, o Doutor António Mexia, como um dos dois vice-presidente da Euroelectric aumento a nossa visibilidade e o nosso prestigio dentro da organiza??o, o que n?o significa que, uma vez que se trata de uma estrutura que define quais s?o os lobbies e qual o comportamento perante o poder político, face por exemplo às regulamenta??es que v?o saindo, é difícil que n?o prevales?am os interesses da maioria. O que n?o significa que a EDP n?o possa apresentar os seus pontos de vista. A nível nacional é eventualmente onde estamos mais fracos porque o governo n?o deve e n?o pode beneficiar nenhuma das partes interessadas, mas como a generalidade da regula??o que o país tem advém das transposi??es das directivas europeias, ao fazer lobby lá fora também colhemos benefícios cá dentro.”O Protocolo de QuiotoO PQ surgiu em 1994 porque a CQNUAC reconheceu que os seus compromissos iniciais n?o seriam suficientes para limitar o aumento global das emiss?es de GEE assim, após três anos , em 1997 na cidade de Quioto (Jap?o), os governos signatários decidiram dar um passo em frente e aprovar o PQ. O protocolo teve um primeiro período considerado experimental de 2005 a 2007 e um segundo período entre 2008 e 2012 que foi o primeiro período de cumprimento do PQ. Em ambos os períodos e através dos Programas Nacionais para as Altera??es Climáticas (PNAC), foi oferecido (grandfathering) a cada instala??o industrial abrangida um volume de licen?as de emiss?es de CO2e ou European Union Allowance (EUA), cada licen?a equivante à emiss?o de 1 tonelada de CO2e, com base no seu histórico de emiss?es. Se a empresa emitir mais polui??o que o número de licen?as que possui tem que ir a mercado comprar mais licen?as e se conseguir reduzir as suas emiss?es pode vender o excesso de licen?as que possui. De acordo com o artigo 10 do PQ (UNFCCC, 1998, p.9), um dos princípios da Conven??o é o da responsabilidade comum mas diferenciada, princípio que divide os países signatários em dois grupos de acordo com o seu nível de industrializa??o. Deste modo reconhece que os países industrializados, por oposi??o aos países em desenvolvimento, s?o responsáveis pelos actuais níveis elevados de concentra??o de GEE causados pelas suas emiss?es antrópicas, e como tal têm entre eles diferentes metas de redu??o que n?o podem exceder as suas quantidades atribuídas (QA). Quanto aos países em desenvolvimento, s?o reconhecidos pela CQNUAC (UNFCCC, 1998, p. 12) como países particularmente vulneráveis ??aos impactos das altera??es climáticas e ??aos potenciais impactos económicos das medidas de resposta às altera??es climáticas. A estes países n?o foram impostas metas de redu??o das suas emiss?es de GEE mas têm algumas obriga??es como a implementa??o de planos nacionais de redu??o de emiss?es. A CQNUAC (UNFCCC, 1998, p.5) enfatiza actividades que prometem atender às suas necessidades tais como investimento, seguros e transferência de tecnologia.De acordo com o artigo 3, parágrafo 1, do PQ (UNFCCC, 1998, p. 3), os países industrializados pertencentes ao Anexo I assumiram o compromisso de reduzir as suas emiss?es combinadas de GEE em média 5% em rela??o aos níveis de 1990 até o período 2008-2012. A Europa assumiu o papel de líder e o compromisso de reduzir as suas emiss?es em 8% relativamente a 1990, para o mesmo período (Conselho da Uni?o Europeia, 2002, p. 19).Também dento da UE a situa??o geográfica e económico-social dos diversos Estados-Membros é diversa assim, foi celebrado um acordo de objectivo comum e de partilha de responsabilidades entre os diferentes Estados. Desta forma, o esfor?o que é pedido a Portugal n?o é o mesmo que é pedido à Alemanha ou ao Reino Unido. Ao abrigo do acordo de partilha de responsabilidades, Portugal acordou em limitar as emiss?es de GEE em 27% nesse período (Conselho da Uni?o Europeia, 2002, p. 19).O PQ prevê três “mecanismos de implementa??o inovadores (Europa Press Releases, 2003)”: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a Implementa??o Conjunta e o Comércio Europeu de Licen?as de Emiss?es.De acordo com a CQNUAC (UNFCCC, 2012a), estes mecanismos têm essencialmente três objectivos:Estimular o desenvolvimento sustentável dos países n?o Anexo I através de investimento e transferência de tecnologia;Ajudar os países do Anexo I a atingir os seus objectivos de redu??o de emiss?es de uma forma economicamente eficiente;Encorajar o sector privado e países em desenvolvimento a contribuir para a redu??o de emiss?es.“O fundamento subjacente a estes três mecanismos é que as emiss?es de gases com efeito de estufa constituem um problema global, sendo de menor import?ncia o local em que se obtêm essas redu??es. Deste modo, é possível obter redu??es onde os custos s?o mais baixos, pelo menos na fase inicial do combate às altera??es climáticas (Europa Press Releases, 2003)“.Para o Responsável do Remote Operations and Dispatch Center da EDPR, o Protocolo de Quioto “teve uma clara influência na estratégia de investimento da EDP uma vez que direccionou o seu investimento para a produ??o de energia produzida a partir de fontes renováveis. Esta mudan?a de direc??o é comprovada pelo facto de actualmente a electricidade da EDP ser maioritariamente produzida a partir de fontes renováveis.”Período 2013-2020O prolongamento do PQ pós-2012 foi decidido em 2011 na conferência da CQNUAC em Durban (?frica do Sul) e pela primeira vez, tanto os países desenvolvidos como os países em vias de desenvolvimento, concordaram estabelecer um acordo global unificado até 2015. Também pela primeira vez, os Estados-Unidos da América, a China e a ?ndia, os maiores poluidores do mundo, aceitaram poder vir a negociar um acordo legalmente vinculativo (UNFCCC, 2012b). Porém, no ano seguinte, na 18? Conferência das Na??es Unidas sobre Mudan?a Climática (COP-18) em Doha (Qatar), embora o protocolo tenha sido prolongado até 2020, deixou de contar com países como os Estados-Unidos da América, Canadá, Jap?o e Rússia. Neste segundo período de compromisso, a UE voltou a assumir a lideran?a no combate às altera??es climáticas e assumiu um compromisso interno de redu??o das emiss?es de 20% dos níveis de 1990 até 2020, podendo este valor ser aumentado para 30% se as condi??es o permitirem (Comunicado de imprensa IP/12/1342). A conferência terminou sem grandes avan?os e para a Quercus, uma ONGA portuguesa, "Os governos ficaram aquém das decis?es necessárias para evitar o caminho para altera??es climáticas catastróficas. O pacote de Doha desilude e trai o nosso futuro (Jornal Expresso, 2012)”.Mecanismo de Desenvolvimento LimpoO Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no artigo 12 do PQ, dá flexibilidade a um país do Anexo I para cumprir com os seus compromissos quantificados de limita??o de emiss?es ao implementar um projecto MDL em países sem objectivos fixados, em países n?o-Anexo I, e estimula estes últimos a ter um desenvolvimento sustentável (UNFCCC, 1998, p. 11). Os cinco projectos MDL que a EDP possui no Brasil podem criar créditos de emiss?o, as Redu??es Certificadas de Emiss?o (RCEs) ou Certified Emission Reduction (CERs), cada um equivalente a 1 tonelada de CO2e que o projecto absorve ou evita, e podem ser contabilizados para atingir os objectivos ao abrigo do PQ ou vendidos no CELE a países ou empresas que necessitem destes créditos para atingir os seus objectivos (UNFCCC, 2008, p. 118). Dependendo do país do Anexo I, há um limite máximo de CERs que cada instala??o pode utilizar para cumprir com as suas emiss?es.Para que um projecto MDL seja aprovado pelo órg?o de supervis?o responsável, o Comité Executivo da CQNUAC, a proposta terá que provar que contribui para um desenvolvimento sustentável e demonstrar o princípio da adicionalidade, isto é, que “as redu??es de emiss?es s?o adicionais às que ocorreriam na ausência da actividade (UNFCCC, 2005, p. 16)”.Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1N? de pedidos de valida??es de projectos MDLFonte: UNFCCC (2012c)Com mais de 5 600 projectos MDL em pipeline, existem actualmente 4 546 projectos registados e 130 solicita??es que aguardam aprova??o. Com 79% do total de projectos registados, a China, a ?ndia e o Brasil dominam quanto à localiza??o dos projectos e em termos de redu??es de emiss?es anuais estimadas, com mais de 79% do total de emiss?es (UNFCCC, 2012c).Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 2 Número de projectos MDL por zonaFonte: UNFCCC (2012c)Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 3 Top 10 Número de projectos MDL por paísFonte: UNFCCC (2012c)Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 4 TOP 5: Redu??es médias anuais de emiss?es por paísFonte: UNFCCC (2012c)Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 5 TOP 5: Número de projectos registados por actividadeFonte: UNFCCC (2012c)A complexidade e morosidade é um dos problemas associados a um projecto MDL. Este processo, cuja aprova??o pode tardar até 12 meses, é constituído por sete etapas (UNFCCC, 2012c):Elabora??o do projecto;Aprova??o da Autoridade Nacional Designada;Valida??o;Registo;Monitoriza??o;Verifica??o e Certifica??o;Emiss?o de CERs.Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 6 Ciclo de um Projecto MDLActividadeAutoridade ResponsávelFase de Concep??o do ProjectoFase de Opera??o do ProjectoDocumento de Concep??o do ProjectoAutoriza??o NacionalValida??oRegistoVerifica??oCertifica??o/Emiss?o de CERsInvestidor do ProjectoAutoridade Nacional DesignadaEntidade Operacional DesignadaComité ExecutivoAutoridade Nacional DesignadaComité ExecutivoFonte: Adaptado de James-Smith, E. (2005, p. 22)A Elabora??o do Projecto ou Project Design Document (PDD) consiste na prepara??o do documento com a proposta MDL, fazendo uso da metodologia utilizada para o cálculo das emiss?es e monitoriza??o. A segunda etapa envolve a Autoridade Nacional Designada (AND) ou Designated Nacional Authority (DNA) e esta deve comprovar que o país ratificou o PQ, que a participa??o é voluntária e que, através de uma declara??o de ambos os países envolvidos, a proposta contribui para um desenvolvimento sustentável. A Valida??o é feita com independência através de uma entidade privada e creditada. O Registo, a quarta etapa do processo, é a aceita??o formal por parte do Comité Executivo como um projecto válido de uma actividade MDL. De acordo com a etapa Monitoriza??o, o participante do projecto é responsável por monitorizar as emiss?es reais de acordo com a metodologia aprovada. A Verifica??o é a revis?o independente e a determina??o ex-post, executada pela entidade operacional designada pela monitoriza??o das redu??es de emiss?es por fontes de GEE que ocorrem como resultado de uma actividade de projecto MDL registada durante o período de verifica??o. A Certifica??o é a garantia por escrito da entidade operacional designada que, durante o período determinado, a actividade do projecto resultou nas redu??es de emiss?es tal como verificadas anteriormente. A última etapa deste processo é a Emiss?o de CERs, em que a entidade operacional designada envia o seu relatório de verifica??o com o pedido de emiss?o para o Comité Executivo do MDL que por sua vez é exaustivamente verificado e aprovado pelo secretariado, aprovado pelo Comité Executivo e, se três membros do Comité Executivo solicitarem, o processo pode passar por uma revis?o, caso contrário, procede à emiss?o de CERs (UNFCCC, 2012c).Implementa??o ConjuntaO Mecanismo de Implementa??o Conjunta (IC), definido no Artigo 6 do PQ (UNFCCC, 1998, pp. 6-7), permite a um país pertencente ao Anexo I, com um limite de emiss?es de GEE, desenvolver um projecto de limita??o ou redu??o de emiss?es noutro país também pertencente ao Anexo I. Os créditos de emiss?o atribuídos a estes projectos, projectos que n?o fazem parte do portfólio da EDP, s?o as Unidades de Redu??o de Emiss?es (UREs) ou Emission Reduction Units (ERUs) e cada um é equivalente a 1 tonelada de CO2e. Este mecanismo oferece ao país investidor um meio flexível e mais económico de cumprir com os seus compromissos de Quioto visto que pode implementar o projecto em países onde os custos s?o menores, enquanto o país anfitri?o beneficia do investimento estrangeiro e da transferência de tecnologia (UNFCCC, 2012d). O mesmo Artigo 6 define que para executar um projecto de Implementa??o Conjunta é necessário:O projecto ter a aprova??o das Partes envolvidas;O projecto promova uma redu??o das fontes de emiss?es ou um aumento das remo??es por sumidouros que sejam adicionais aos que ocorreriam na sua ausência;A Parte n?o adquira nenhum crédito de redu??o de emiss?es se n?o estiver em conformidade com as suas obriga??es assumidas sob os artigos 5 e 7 do PQ; A aquisi??o de créditos de redu??o de emiss?es seja suplementar às ac??es domésticas realizadas com o fim de cumprir os compromissos previstos no artigo 3 do PQ.Existem dois procedimentos para desenvolver uma proposta IC: “Track 1” e “Track 2”. De acordo com o procedimento “Track 1”, se o país anfitri?o cumprir com todos os requisitos de elegibilidade para a transferência e/ou aquisi??o de ERUs, pode verificar que as redu??es de emiss?es ou o aumento das remo??es de um projecto IC s?o adicionais às que ocorreriam sem a existência do projecto. Após a verifica??o, o país anfitri?o pode emitir a quantidade apropriada da ERUs. Por outro lado, se o país anfitri?o n?o atender com todos mas apenas alguns dos requisitos de elegibilidade, é necessário que seja o Comité de Supervis?o da Implementa??o Conjunta ou Joint Implementation Supervisory Committee (JISC) a verificar se as redu??es de emiss?es ou o aumento das remo??es compreendem adicionalidade. De acordo com este segundo procedimento, uma entidade independente acreditada pelo JISC tem que determinar se os requisitos foram cumpridos antes do país anfitri?o poder emitir e transferir ERUs. Se a Parte anfitri? preencher todos os requisitos de elegibilidade pode a qualquer momento optar por utilizar o procedimento de verifica??o no ?mbito do JISC (UNFCCC, 2012a, pp. 5-6).Segundo a CQNUAC (UNFCCC, 2010, p.31), o procedimento “Track 2” tem enfrentado a concorrência de outros programas que oferecem oportunidades de investimento em redu??es de emiss?es, melhorias no processo de remo??o de emiss?es ou investimento em outras áreas ambientais:O MDL, que oferece oportunidades de investimento em projectos semelhantes em países n?o-Anexo I;Projectos “Track 1”, que por vezes s?o capazes de operar na mesma base processual que os projectos “Track 2”, mas em prazos diferentes e sem a necessidade de pagar taxas de verifica??o;Os Esquemas de Investimento Verde ou Green Investment Schemes (GIS), em que as receitas da venda das Unidades de Quantidade Atribuída ou Assigned Amount Unit (AAU) s?o investidas em actividades em que é demonstrável o seu benefício para o ambiente;Os sistemas de comércio de emiss?es ou Emissions Trading Scheme (ETS), onde os créditos podem ser adquiridos sem haver a necessidade de investir em projectos.Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 7 Emiss?es anuais de ERUs [milh?es]Fonte: UNFCCC (2012b, p. 6)De acordo com o último relatório anual do JISC (UNFCCC, 2012b, p. 3), referente ao período 2010-2011, existem 259 projectos submetidos e outros 34 com determina??o positiva. Calcula-se que estes projectos atinjam respectivamente redu??es de emiss?es de aproximadamente 350 milh?es de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e) e 35 MtCO2e, durante o primeiro período de compromisso do PQ (2008-2012). Os 34 projectos com determina??o positiva podem atingir redu??es de 44 MtCO2e que podem ser convertidas em ERUs.Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 8 Países anfitri?es de projectos "Track 1"Fonte: UNFCCC (2012b)Segundo a REF _Ref334993553 \h \* MERGEFORMAT Figura 39, num total de 406 projectos, entre os quais 14 parques eólicos, s?o os países da Europa de Leste como a Ucr?nia, República Checa, Rússia, Polónia e Roménia os principais anfitri?es dos projectos IC submetidos na JISC no ?mbito do procedimento “Track 1”.Os projectos “Track 2“ est?o em clara minoria quando comparados com os “track 1”. Apenas existem 42 projectos (nenhum parque eólico) e est?o dispersos por 6 países.Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 9 Países anfitri?es de projectos "Track 2"Fonte: UNFCCC (2012b)Um dos problemas associados a estes projectos é o mesmo que se verifica com projectos MDL que é a morosidade do processo. O período médio de tempo entre a publica??o da proposta de um projecto IC e a publica??o da determina??o para o mesmo projecto é de 18 meses, tempo esse com uma varia??o que pode ir de 4 a 31 meses. A dura??o deste período de tempo é afectada por uma variedade de factores, nomeadamente atrasos na aprova??o pelos países anfitri?es, o número limitado e a capacidade de AIEs, e atrasos na resposta pelos participantes do projecto. Outra situa??o que afecta projectos IC, a maioria localizada em países da Europa Central e de Leste, é que para quaisquer ERUs gerados por um projecto IC numa instala??o abrangida pelo CELE, há um cancelamento da mesma quantidade de créditos da UE (créditos que normalmente têm um valor de mercado superior). Isto tem desencorajado o desenvolvimento de projectos IC em sectores como a energia e a indústria (UNFCCC, 2012a).Quanto ao mercado de ERUs, no dia 8 de Novembro de 2010, a Intercontinental Exchange (ICE) ECX anunciou a primeira venda a um pre?o de €12,20, com um desconto de €0,06 sobre o pre?o dos CERs. Dois meses depois, a plataforma Bluenext também adicionou os ERUs à sua lista de activos transaccionáveis. Porém, devido a um muito menor volume de ERUs disponível, quando comparado com o volume de CERs, este mercado está controlado por apenas alguns investidores (World Bank, 2011, p.52).Comércio Europeu de Licen?as de Emiss?oO Comércio Europeu de Licen?as de Emiss?o (CELE) de GEE, também conhecido como o Mercado do Carbono devido ao facto de o dióxido de carbono ser o principal gás com efeito de estufa, é um mercado cap-and-trade e um dos três mecanismos de flexibiliza??o do PQ definido no artigo 17. Este projecto, cujo objectivo é “promover a redu??o das emiss?es de GEE de uma forma rentável e economicamente eficiente (Comiss?o das Comunidades Europeias, 2006, p.2)”, compreende aproximadamente 11 500 indústrias de todos os Estados-Membros, responsáveis por aproximadamente um ter?o das emiss?es mundiais de GEE e 45% das emiss?es de CO2 da Europa (Vis, 2006, citado por Braun, 2009) e é considerado como um “instrumento essencial para alcan?ar a médio e longo-prazo as redu??es de emiss?es necessárias para estabilizar as concentra??es de GEE na atmosfera (Comiss?o das Comunidades Europeias, 2006, p.2)”. Permite aos países que têm créditos de emiss?o em excesso, vender esse excesso a países cujas emiss?es est?o acima dos objectivos com que se comprometeram. No ?mbito do regime de comércio de emiss?es da UE, os respectivos Estados-Membros propuseram limites individuais de acordo com o histórico de emiss?es de CO2 (tCO2e) das grandes empresas consumidoras e produtoras de energia de cada país. A soma das emiss?es propostas pelos diferentes Estados-Membros foi revista e aprovada pela Comiss?o Europeia, assumido o valor final, que é o tecto máximo (cap), como o necessário para alcan?ar os objectivos de diminui??o da concentra??o de GEE da UE. No final do ano cívil, e no máximo até 30 de Abril do ano seguinte ao ano em causa, a empresa deve devolver as licen?as de emiss?o que lhe foram atribuídas gratuitamente no início do ano em número equivalente ao total de emiss?es das suas instala??es. Para tal, cada Estado-Membro deve desenvolver procedimentos para monitorizar, reportar e verificar as emiss?es de CO2, sempre de acordo com as directrizes da UE (Europa Press Releases, 2003). O total de créditos de emiss?o de CO2 disponíveis ao abrigo do CELE está concebido de forma a criar uma falta dos mesmo e assim incentivar as empresas a diminuir as suas emiss?es (Kruger e Pizer, 2004). Se as empresas n?o s?o capazes de diminuir as suas emiss?es de forma rentável, elas têm a op??o de comprar créditos de emiss?o de outras empresas que os tenham em excesso ou comprar créditos de projectos instalados em outras partes do mundo.As redu??es abaixo dos limites fixados s?o negociáveis (trade), promovendo assim a eficiência energética. As empresas que obtenham redu??es podem vendê-las a outras empresas que tenham problemas em manter-se dentro dos limites acordados ou para as quais as medidas de redu??o de emiss?es sejam demasiado onerosas em compara??o com o custo das licen?as de emiss?o. Qualquer empresa poderá também aumentar as suas emiss?es para além do volume de licen?as que lhe foi atribuído adquirindo mais licen?as no mercado. Este regime induzirá as empresas a proceder a cortes de emiss?es quando estes forem mais baratos, garantindo assim que as redu??es sejam obtidas ao menor custo possível para a economia e com promo??o da inova??o (Europa Press Releases, 2003).Após 2012, e de acordo com a Directiva 2009/29/CE de 23 de Abril que visa melhorar e alargar o CELE, o sector da produ??o de electricidade deve adquirir todas as suas licen?as de emiss?o de CO2 através de leil?o excepto as licen?as que possuam no final de 2012 e que podem transitar para o segundo período. Esta possibilidade de transi??o de licen?as (banking), que n?o existiu entre 2007-2008, é uma forma de diminuir a volatilidade do pre?o das mesmas. Os restantes sectores de actividade devem adquirir 20% das suas licen?as em leil?o, as restantes 80% ser?o atribuídas a título gratuito, percentagem que irá aumentar progressivamente até 2027 (Jornal Oficial da Uni?o Europeia, 2009).Após cinco anos consecutivos de um forte crescimento, o valor total do mercado do carbono estabilizou nos $142 mil milh?es. A falta de certezas quanto à regula??o pós 2012, levou a que em 2010 as transa??es de CERs no mercado primário estivessem abaixo do alcan?ado em 2005, o início do primeiro período do PQ (World Bank, 2011, p.52).Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 10 Evolu??o do Mercado do Carbono [$ mil milh?es]CELE (EUAs)Outras Licen?asMercado Primário (CERs)Mercado Secundário (CERs)Outros OffsetsTotal20057,90,12,600,20,311200624,40,35,800,40,331,2200749,10,37,405,50,8632008100,516,5026,30,8135,12009118,54,32,7017,50,7143,72010119,81,11,5018,31,2141,9Fonte: World Bank (2011, p.9)Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 11 Evolu??o do mercado do carbono [$ mil milh?es]Fonte: World Bank (2011, p.9)O carbono é agora apenas uma nova commodity, criada na forma de redu??es ou remo??es de emiss?es e negociado como qualquer outra mercadoria.A perspectiva nacionalSegundo o princípio da complementaridade definido no PQ, os países industrializados devem tomar medidas para reduzir as suas emiss?es e utilizar os mecanismos de flexibiliza??o apenas para alcan?ar parte dos seus compromissos. O esfor?o maior do país deve ser colocado no seu próprio território. No acordo de partilha de responsabilidades a nível comunitário ficou estabelecido que Portugal n?o poderia ultrapassar as suas emiss?es em mais de 27% em rela??o aos níveis de emiss?es registados em 1990.O montante de licen?as gratuitas atribuídas às instala??es em Portugal no período 2005-2007 foi de 106,2 MtCO2 (35,4 MtCO2/ano) mais uma reserva de 8,4 MtCO2 (2,8 MtCO2/ano) para novas instala??es, o que representa um total de 114,48 MtCO2 (Diário da República, 2005, p. 1911). Para o período 2008-2012, foram atribuidas gratuitamente licen?as de emiss?o correspondentes a 104,4 MtCO2, representando um valor médio anual de 30,5 MtCO2 mais 4,3 MtCO2/ano como reserva (Diário da República, 2008, p. 107). Estes valores representam uma redu??o de aproximadamente 8,9%, considerando as reservas dos dois períodos. Esta diminui??o deve-se ao facto de que alguns países fizeram aloca??es excessivas, o que levou a um excesso global de licen?as, e também como forma de incentivar os países a diminuir as suas emiss?es, serem mais eficientes e promoverem a inova??o. Se houver excesso de licen?as, o pre?o destas será baixo e as empresas ter?o mais incentivo para comprá-las do que apostarem na eficiência dos seus processos produtivos.A quantidade de licen?as a atribuir pelo governo português aos vários sectores de actividade para o período 2005-2007 resultou da análise da informa??o histórica (1999 a 2004) fornecida pelas várias empresas pertencentes aos diferentes sectores (Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente, 2004, p.13). Para o segundo período 2008-2012, assumiu-se como referência os resultados do PNAC 2006.Desde 2001 que Portugal conta com uma Estratégia para as Altera??es Climáticas, documento que enquadrou o desenvolvimento das políticas sobre esta matéria e a actividade da Comiss?o para as Altera??es Climáticas, criada em 1998.Portugal disp?e de três instrumentos fundamentais para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de altera??es climáticas: o PNAC, o Programa Nacional de Atribui??o de Licen?as de Emiss?o (PNALE) ou National Allocation Plan (NAP) para o período 2008-2012 (PNALE II), que define as condi??es a que ficam sujeitas as instala??es abrangidas pelo CELE, e o Fundo Português de Carbono que disp?e de 348 milh?es (Diário da República, 2008, p. 107) de euros para fazer face a um possível incumprimento. Para medir e controlar as emiss?es nacionais é fundamental o Inventário de Emiss?es Antropópicas por Fontes e Remo??o por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA) (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, 2008, p. 1).A aposta nacional nas energias renováveis n?o deixa também de ser uma estratégia para reduzir o endividamento externo do país. De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (2012, p.115) o investimento nas energias renováveis evita a dependência energética externa (50%), os desequilíbrios na balan?a comercial, os riscos associados à volatilidades dos pre?os dos combustiveis fósseis e promovem a investiga??o e o investimento interno. Figura STYLEREF 1 \s 3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 12Importa??o de Energia Vs. Produ??o Renovável [GWh]Fonte: REN e Pordata (2012, 20 Agosto 2012)Competitividade das empresasIntrodu??oVários autores têm diferentes defini??es para o conceito Competitividade ou Vantagem Competitiva. Segundo Porter (1985, p.xxi), “competitive advantage is at the heart of a firm’s performance in competitive markets”, cresce do valor que uma empresa é capaz de criar e é essencial para um desempenho acima da média no longo-prazo.Para Prahalad e Hamel (1990), no longo prazo a competitividade deriva da capacidade da empresa em criar competências core, competências únicas e distintivas, que s?o a “aprendizagem colectiva da empresa”. Em empresas diversificadas, com várias unidades de negócio, com diferentes sistemas informáticos ou processos estratégicos e onde n?o há partilha, a verdadeira fonte de vantagem encontra-se na competência dos gestores em consolidar a capacidade de produ??o e as tecnologias disponíveis em competências que capacitam a empresa a adaptar-se a novas oportunidades.“The diversified corporation is a large tree. The trunk and major limbs are core products, the smaller branches are business units; the leaves, flowers, and fruits are end products. The root system that provides nourishment, sustenance, and stability is the core competence (Prahalad e Hamel, 1990, p.81)”.Para Barney (1991, p.102), “uma empresa tem uma vantagem competitiva quando implementa uma estratégia que cria valor e quando esta n?o está a ser simultaneamente implementada por um potencial ou actual concorrente. Esta vantagem competitiva só é sustentável se a estratégia n?o estiver a ser duplicada e se os seus benefícios também n?o podem ser duplicados”. Já para Peteraf (1993, p.185), e muito à imagem de Porter, a vantagem competitiva é definida como “sustained above-normal returns”, permite um desempenho sustentável acima da média.De acordo com Teece et al (1997), as capacidades din?micas s?o uma abordagem estratégica para entender as fontes da vantagem competitiva e representam a capacidade de uma empresa para renovar as suas competências internas e adaptar-se a um ambiente empresarial sempre em mudan?a. Já a vantagem competitiva reside nas competências e capacidades que est?o incorporadas nos processos organizativos, e s?o estes processos que levam a empresa a alcan?ar uma vantagem competitiva moldada pelo posicionamento dos seu activos e pelo caminho evolutivo que a empresa seguiu (Teece et al, 1997, p.518).Os dois modelos teóricos utilizados para estudar a competitividade das empresas será o Modelo das 5 for?as competitivas e a Teoria RBV.Figura STYLEREF 1 \s 4 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 Modelos Teóricos da CompetitividadeCompetitividade deve-se a factores externos à empresa1 - Análise Estrutural da IndústriaModelo das 5 for?as competitivasCompetitividade deve-se a factores internos e específicos da empresa2 - Recursos e CompetênciasTeoria RBVFonte: Adaptado de Vasconcelos e Cyrino (2000, p.23)A análise da competitividade das empresasDe seguida vamos estudar a vantagem competitiva segundo uma análise externa (Modelo das 5 for?as competitivas) e interna (RBV) da empresa. Para Lambin (2000, p.336), a vantagem competitiva é externa quando “se apoia em qualidades distintivas do produto”, produto esse que tem um valor acrescido para o comprador devido a um menor custo de utiliza??o ou a um melhor desempenho. Este tipo de vantagem permite uma estratégia de diferencia??o. Ainda para o mesmo autor, a vantagem competitiva pode ser interna se a empresa conseguir ter uma vantagem baseada nos custos, sejam eles custos de produ??o, de administra??o ou de gest?o do produto. Modelo das 5 for?as competitivasO Modelo das 5 for?as competitivas estuda, segundo uma análise externa, mais estática e direccionada para o equilíbrio de mercado, a perspectiva da estrutura da indústria onde a empresa irá competir e quais os factores mais importantes para o fazer. Este modelo foi desenvolvido por Porter (1979), que utilizou as bases do trabalho de Edward Mason e Joe Bain sobre a estrutura de uma indústria, conhecido como o modelo Estrutura-Comportamento-Desempenho ou Structure-Conduct-Performance (SCP), em que relaciona as características da estrutura da indústria com a estratégia e o desempenho da empresa e, a partir das características da estrutura da indústria, Porter elabora a estrutura das for?as que definem a concorrência numa indústria. A compreens?o desta estrutura, que para Porter (1980, p.7) “deve ser o ponto de partida para uma análise estratégica”, e a formula??o de uma estratégia, ajuda a empresa a construir defesas contra for?as competitivas ou a encontrar posi??es na indústria onde estas for?as s?o mais fracas e onde a empresa as consegue influenciar a seu favor de modo a aumentar a sua rentabilidade (Porter, 1980, p.4). Segundo Porter (1979, p.6), o grau de intensidade da competitividade e da rentabilidade de uma indústria depende de 5 for?as competitivas:Amea?a à entradaAmea?a de substitui??oPoder de negocia??o dos compradoresPoder de negocia??o dos fornecedoresRivalidade entre as empresas da indústriaAinda para Porter (1980, p.6), as cinco for?as competitivas mostram que a competi??o numa indústria vai muito além da competi??o directa, e todos os seus intervenientes, os clientes, fornecedores, substitutos e potenciais entrantes, fazem parte da competi??o. A concorrência deixa de ter um significado restrito e deve ser entendida de uma forma mais lata como uma “extended rivalry”. De uma forma geral, “o sucesso de uma empresa é fun??o de duas áreas: a atractividade da indústria na qual a empresa compete e o seu posicionamento nesta indústria (Porter, 1991, pp. 99-100) “.Figura STYLEREF 1 \s 4 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 2 Modelo das 5 for?as competitivasFonte: Porter (2008, p.27)“The collective strength of these forces determines the ultimate profit potential of an industry (Porter, 1979, p.2) “.Explorar mudan?as na estrutura da indústriaIndependentemente do grau de estabilidade de uma indústria, todas as empresas est?o sujeitas a, entre outras situa??es, mudan?a tecnológica e a mudan?a das necessidades dos clientes, uma vez que existem for?as no ambiente competitivo que desestabilizam o seu estado natural. ? devido a estas transforma??es, que podem ter origem no interior ou no exterior da indústria, que as organiza??es têm necessidade de se adaptar e evoluir. Para Porter (1979, p.9), “A evolu??o da indústria é estrategicamente importante porque a evolu??o traz consigo mudan?as nas fontes de competi??o“.As cinco for?as competitivas de Porter providenciam um enquadramento a estas mudan?as de modo a ser possível antecipar o seu impacto na indústria e identificar e reclamar novas posi??es estratégicas caso o gestor tenha a capacidade de compreender as for?as competitivas em jogo e as suas consequências para a indústria. Para Porter (1980, p.3), “A estrutura da indústria tem uma forte influência em determinar as regras de competi??o assim como as estratégias potencialmente disponíveis para a empresa”.? nestes momentos de mudan?a que os novos entrantes têm uma palavra a dizer caso sejam céleres a identificar e compreender estas altera??es no tecido estrutural e a capitalizar a evolu??o na indústria, como demonstra o caso da EDP, que ocupa actualmente o terceiro lugar mundial de produtor de energia eólica através da EDPR.Teoria Resource-based ViewEm 1959 Edith Penrose publica “The Theory of the Growth of the Firm”, onde destaca a import?ncia dos recursos para o crescimento da empresa e marca a génese da teoria Resource-based View (Wernerfelt, 1984; Barney, 1991 e 2001; Grant, 1991; Rumelt, 1991; Peteraf, 1993). Neste livro, Penrose discute temas como o crescimento, o conhecimento, a inova??o, os recursos humanos e as oportunidades internas e externas da empresa que têm como origem os recursos à sua disposi??o. Para Penrose “A firm is basically a collection of resources ([1959] 2009, p.68)”, uma colect?nea de recursos unidos por uma estrutura administrativa cujas fronteiras s?o determinadas pela “area off administrative coordination” e pela “authoritative communication” (Penrose, [1959] 2009, p. 236).A empresa é uma colect?nea de recursos produtivos e a sua fun??o económica é adquirir e organizar esses recursos, tanto físicos como humanos, para, de uma forma rentável, fornecer bens e servi?os ao mercado (Penrose, [1959] 2009, pp. 235-236). Penrose destaca a import?ncia dos recursos humanos, nomeadamente os recursos humanos ligados à gest?o da empresa, pois s?o estes os responsáveis por gerir a expans?o da empresa e porque s?o recursos únicos, internos à empresa e n?o acessíveis ao mercado (Penrose, [1959] 2009, p.41).A obra de Penrose releva a import?ncia dos recursos internos mas n?o exclui a import?ncia dos recursos externos à empresa. A teoria de crescimento é desenvolvida com ênfase no crescimento interno porém, com o crescimento da empresa, a ênfase é colocada nas condi??es externas (Penrose, [1959] 2009, p.5). Estes recursos s?o ent?o utilizados para alcan?ar o objectivo da empresa: organizar a utiliza??o dos seus recursos internos e, em conjunto com outros recursos adquiridos fora da empresa, produzir e vender bens e servi?os com lucro (Penrose, [1959] 2009, p.28).Wernerfelt (1984, p.172) por sua vez descreve um recurso como “qualquer coisa que possa ser visto como uma for?a ou fraqueza da empresa” ou, de uma maneira mais formal, “os activos (tangíveis ou intangíveis) que est?o ligados semipermanentemente à empresa” e enumera alguns exemplos: marca, conhecimento ou tecnologia internos à empresa, recursos humanos especializados, contactos profissionais, maquinaria, procedimentos eficientes, capital, etc. Wernerfelt define ainda a competi??o de uma empresa n?o apenas como os seus actuais concorrentes mas também as possiveis empresas entrantes, o conceito de “extended rivalry” de Porter, e o facto da vantagem competitiva ser sustentável n?o depende de um determinado período de tempo mas sim da possibilidade de imita??o por parte da concorrência. Barney (1991, pp.101-106) define os recursos de uma empresa como “all assets, capabilities, organizational processes, firm attributes, information, knowledge, etc.” e destaca que nem todos os recursos de uma empresa s?o estrategicamente relevantes, alguns poder?o impedir a empresa de implementar uma estratégia, outros poder?o influenciar a sua implementa??o ao diminur a sua eficácia e eficiência ou ainda n?o ter qualquer tipo de impacto. Para que os recursos de uma empresa tenham o potencial para lhe atribuir uma vantagem competitiva sustentável têm que possuir quatro atributos: têm que ser valiosos, isto é, exploram oportunidades e/ou neutralizam amea?as dentro do ambiente em que a empresa actua, têm que ser raros para os actuais ou potenciais concorrentes, têm que ser imperfeitamente imitáveis e n?o pode existir substitutos estrategicamente equivalentes. CrescimentoExistem factores externos, tais como uma economia em crescimento ou avan?os tecnológicos, que influenciam a velocidade e a direc??o do crescimento de uma empresa, porém, este crescimento n?o pode ser inteiramente compreendido sem uma análise à natureza da própria empresa. Para Penrose (1995, p.532) a discuss?o está nos incentivos internos e nos limites do crescimento, “uma teoria do crescimento da empresa que n?o está relacionada com acontecimentos externos e fortuitos”. O processo de crescimento da empresa propicía a entrada de novos colaboradores e um aumento geral do conhecimento, capacidade e eficiência dos recursos humanos existentes e o desenvolvimento de novos servi?os especializados (Penrose, [1959] 2009, p.47). “This increase in knowledge not only causes the productive opportunity of a firm to change in ways unrelated to changes in the environment, but also contributes to the “uniqueness” of the opportunity of each individual firm (Penrose, [1959] 2009, pp.47-48)“.Ao planear uma expans?o a empresa considera dois tipos de recursos: os que possui e aqueles que tem de obter do mercado. A disponibilidade de recursos existente dentro de uma empresa cria oportunidades e os recursos n?o utilizados s?o simultaneamente para a empresa um desafio para inovar, um incentivo para expandir e uma fonte de vantagem competitiva. Eles facilitam a introdu??o de novas combina??es de recursos dentro da empresa através da inova??o (Penrose, [1959] 2009, pp.75-76). O Director da Direc??o Mercados de Energia da EDP destaca a import?ncia da aquisi??o de empresas menores para o crescimento da EDPR:“Neste mercado ganhar dimens?o implica adquir empresas mais pequenas tal como a EDPR tem feito, nomeadamente na Peninsula Iberica, tem sido muito mais através destas aquisi??es do que por novas constru??es.”Segundo Grant (1991, pp. 116-117), num mundo onde as preferências dos consumidores s?o voláteis, onde a sua identidade está em mudan?a e onde as tecnologias para os servir est?o continuamente a evoluir, uma empresa com uma orienta??o externa n?o providencia uma funda??o sólida capaz de desenvolver uma estratégia no longo prazo. Quando o ambiente externo está em constante fluxo, os recursos e competências da empresa podem ser uma base muito mais estável para definir a sua identidade. Já a capacidade da empresa em obter rendimentos acima da média depende de dois factores: da atractividade da indústria em que está inserida e sua capacidade de obter uma vantagem competitiva sobre os seus concorrentes.Barreiras de entradaPara Penrose (Penrose, [1959] 2009, pp.120-121), no longo prazo e mesmo possuindo uma inova??o revolucionária, a rentabilidade, sobrevivência e crescimento da empresa n?o depende tanto da eficiência com que consegue organizar a produ??o como da sua habilidade em estabelecer uma ou mais “bases impregnáveis”, a partir das quais consegue adaptar e alargar as suas opera??es num mundo competitivo e sempre em mudan?a, conceito este semelhante às barreiras de entrada de Porter. Embora para Wernerfelt (1984, p.171) haja uma clara distin??o entre produtos e recursos há simultaneamente uma complementaridade entre eles, “resources and products are two sides of the same coin”, isto é, a maioria dos produtos necessita dos servi?os de vários recursos. Wernerfelt defende que há recursos que possibilitam a obten??o de elevados rendimentos e que, analogamente às barreiras de entradas, constituem o que denomina de barreira de posi??o de recurso.Segundo Wernerfelt (1984, pp.173-174) as barreiras de entrada apenas relacionam incumbentes e possíveis entrantes enquanto as barreiras de posi??o de recurso relacionam também possíveis entrantes entre si. Porém, tal como mencionado anteriormente, existe uma dualidade entre os dois conceitos, entre barreira de posi??o de recurso e barreira de entrada, entre recursos e produtos. Existem recursos como a lealdade dos consumidores, a experiência no processo produtivo, a lideran?a tecnológica ou as fus?es e aquisi??es de empresas, que criam uma oportunidade de transaccionar recursos que de outra forma n?o estariam acessíveis, que criam barreiras de posi??o de recursos devido às suas características e à forma como estes recursos foram obtidos.“Uma barreira de entrada sem uma barreira de posi??o de recurso deixa a empresa vulnerável a entrantes diversificados, enquanto uma barreira de posi??o de recurso sem uma barreira de entrada impossibilita a empresa de explorar a barreira (Wernerfelt, 1984, p.173)”.Para Barney (1991, pp.105-106), a existência das barreiras de entrada significa que as empresas têm que estar a implementar estratégias diferentes das empresas entrantes, utilizando para tal recursos heterogéneos e intransmissíveis. First-moverPara Wernerfelt (1984, p.173) existem vantagens para uma empresa first-mover uma vez que o facto de estar implementada num mercado irá afectar os custos e/ou os rendimentos de posteriores entrantes. Nesta situa??o, o incumbente beneficia de uma barreira de posi??o de recurso.No caso de a empresa ser first-mover, esta pode recolher benefícios através do acesso a um canal de distribui??o, criar boas rela??es com os clientes, etc, e assim ganhar uma vantagem competitiva. Porém, se houver empresas com recursos idênticos, n?o é possível obter vantagens de first-mover se n?o houver acesso a um recurso único: a informa??o sobre uma oportunidade. Esta contrariedade n?o significa que n?o é possível haver first-movers mas sim que tem que haver heterogeneidade nos recursos que as empresas controlam (Barney, 1991, p.104). Daí ser este um critério importante a selec??o dos mercados por parte da EDP.A integra??o de ideias na RBVDevido às sobreposi??es de ideias dos vários autores e de forma a facilitar a continua??o do trabalho sobre a teoria RBV, Peteraf (1993, p. 180) tentou sintetizar estas ideias num modelo composto por quatro condi??es inter-relacionadas e em que todas têm que ser alcan?adas para haver vantagem competitiva: “heterogeneidade”, “limites à competi??o ex post”, “mobilidade imperfeita” e “limites à competi??o ex ante”. Quanto à heterogeneidade, o modelo RBV assume que as empresas de uma indústria possuem recursos estratégicos heterogéneos, que os mesmos n?o s?o perfeitamente móveis entre empresas e que assim a heterogeneidade pode ser sustentável no tempo (Barney, 1991, p. 101). Para Peteraf (1993, pp. 180-182) a heterogeneidade implica que empresas com recursos marginais apenas podem recuperar o seu investimento e que apenas as empresas com recursos superiores podem competir no mercado e gerar rendas. “What is key is that the superior resources remain limited in supply. Thus, efficient firms can sustain this type of competitive advantage only if their resources cannot be expanded freely or limited by other firms (Peteraf, 1993, p. 181)“.As rendas apenas s?o sustentáveis no tempo se o mesmo suceder com a heterogeneidade, e a sustentabilidade só perdurará se existir limites à competi??o ex post, isto é, após as empresas alcan?arem uma posi??o estratégica e come?arem a ganhar rendas, é necessário criar for?as que limitam a competi??o pelas rendas (Peteraf, 1993, p. 182).Rumelt (1984, p.141) utilizou o termo “isolating mechanisms” para definir “the phenomena that make competitive positions stable and defensible”, as ditas for?as que protegem as empresas da imita??o e que preservam as rendas podemos assim concluir que estas for?as s?o análogas às barreiras de entrada de Porter (Porter, 1980). Muitos destes mecanismos de isolamento surgem como vantagens de first-mover ou, mais concretamente, do primeiro first-mover com sucesso. Tabela STYLEREF 1 \s 4 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 1 Mecanismos de IsolamentoPotenciais Fontes de Renda Mecanismos de isolamentoMudan?as tecnológicasAmbiguidade causalMudan?as no pre?oActivos especializadosMudan?as na preferência dos consumidoresCustos de pesquisa e mudan?aMudan?as na lei, taxas e regula??oAprendizagem dos produtores e consumidoresInova??esRecursos únicosInforma??o especializadaMarcas e patentesReputa??o e imagemRestri??es legais a entrantesFonte: Rumelt (1984, p.141)A REF _Ref334901331 \* MERGEFORMAT Tabela 41 identifica potenciais fontes de renda e mecanismos de isolamento. As fontes de renda s?o criadas essencialmente por mudan?as inesperadas no ambiente devido à existência de incerteza, e é a sobreposi??o dos mecanismos de isolamento com a incerteza que criam uma estratégia. Para Rumelt (1984, p.142), a estratégia pode ser explicada como um conjunto de eventos inesperados que criaram ou v?o criar rendas e trabalhar em conjunto com os mecanismos de isolamento, que por sua vez v?o actuar para preservar as rendas.Um trabalho particularmente importante e que oferece uma perspectiva sobre os limites à imita??o da posi??o de uma empresa é o de Dierickx e Cool (1989). Este trabalho tem como foco principal os recursos e capacidades imóveis que s?o desenvolvidos e acumulados dentro da empresa, recursos dificilmente imitáveis e com uma forte componente tácita. Estes recursos s?o “path dependent”, isto é, a estes recursos precede investimento, aprendizagem e desenvolvimento dentro da empresa aumentando assim a liga??o e a imobilidade dos recursos a esta.“Generic labor is rented in the market; firm-specific skills, knowledge and values are accumulated through on the job learning and training (Dierickx e Cool, 1989, p. 1505)”.Os recursos s?o perfeitamente imóveis se n?o puderem ser transaccionados ou imperfeitamente móveis se puderem ser transaccionados. Porém, s?o mais valiosos na empresa “original” pois s?o de alguma forma especializados para as necessidades de uma empresa em particular ou porque o seu custo de transac??o é excessivamente elevado. Já o seu custo de oportunidade é significativamente inferior que o seu valor para a empresa actual, o que significa que o cálculo da renda gerada pelo recurso n?o será demasiadamente influenciado pelo seu custo de oportunidade. Ao contrário da defini??o convencional, Peteraf (1993, pp. 183-184) n?o considera o custo de oportunidade como o valor do recurso se este for empregue na sua segunda melhor utiliza??o, mas sim o seu valor se empregue no seu segundo utilizador mais valioso. Isto é, de acordo com Peteraf o uso poderá ser idêntico apenas muda o utilizador.Tanto os recursos móveis como os perfeitamente imóveis, ao terem como característica serem pouco transaccionáveis est?o ligados à empresa, têm como vantagem o facto de haver menos probabilidade de serem objecto de imita??o, poderem ser utilizados no longo prazo e oferecer assim uma vantagem competitiva sustentável. A última condi??o para que a empresa tenha uma vantagem competitiva sustentável, os limites ex ante à competi??o, significa que, previamente a uma empresa obter uma posi??o superior para os seus recursos, deve haver uma competi??o limitada para essa posi??o. Se eventualmente várias empresas se apercebem que ocupando uma dada posi??o obtêm uma vantagem inimitável sobre a demais concorrência, o que acontece é que os possíveis lucros ser?o diluídos através de uma concorrência feroz. Assim, para obterem lucros acima do normal, as empresas devem ter alguma vis?o, ou eventualmente sorte, para poderem ocupar uma posi??o e n?o entrarem em concorrência (Peteraf, 1993, p. 185).Figura STYLEREF 1 \s 4 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 3 Os Pilares da Vantagem CompetitivaFonte: Peteraf (1993, p.186)Assim, e de acordo com Peteraf (1993), quatro condi??es devem ser criadas para que a empresa obtenha, de uma forma sustentável, rendimentos acima da média: a heterogeneidade de recursos cria rendas Ricardianas ou de monopólio, os limites ex post à competi??o impedem que as rendas sejam limitadas pela competi??o, a mobilidade imperfeita assegura que recursos valiosos permane?am dentro da empresa e que as rendas sejam partilhadas e os limites ex ante à competi??o asseguram que os custos n?o descompensem as rendas.Regula??o ambiental, inova??o e competitividadeSegundo Porter e van der Linde (1995a, p. 97), a rela??o entre as metas ambientais e a competitividade industrial tem sido vista erradamente como “um tradeoff entre os benefícios para a sociedade e os custos privados das empresas”. Se considerarmos um ambiente onde os produtos, processos e tecnologia s?o estáticos, em que n?o evoluem e onde as empresas já tomaram as suas decis?es para reduzir os custos, a regula??o ambiental irá inevitavelmente aumentá-los, reduzir a sua competitividade e cota de mercado nos mercados internacionais, nomeadamente nos mercados onde a regula??o n?o é exigida. Contudo, o paradigma da competitividade tem vindo a ser alterado, passando de estático para din?mico, e na génese desta altera??o está a inova??o. A competitividade industrial nasce de uma produtividade superior, quer seja através de uma maior redu??o dos custos que os seus concorrentes quer seja pela capacidade em oferecer produtos com um valor superior e que justifiquem um pre?o premium. Deste modo, a vantagem competitiva assenta n?o num modelo estático mas sim num din?mico, na capacidade de inovar e melhorar, conceitos que desbloqueiam as antigas restri??es (Porter e van der Linde, 1995a).Figura STYLEREF 1 \s 4 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 4 Hipótese de PorterFonte: Professora Doutora Cristina Chaves, Aulas do Mestrado em Economia e Gest?o do Ambiente, 2011Para Porter e van der Linde (1995b, p. 128), a regula??o ambiental é útil porque:Cria uma press?o externa para motivar as empresas a inovar, tirá-las da sua inércia organizacional e incentivar a criatividade;Melhora a qualidade ambiental em casos em as melhorias n?o compensem por completo o custo ou nas situa??es em que é necessário tempo para obter resultados;Alerta as empresas sobre possíveis ineficiências de produtos ou processos e potenciais áreas de melhoria tecnológica;Cria a ideia que em geral a inova??o de produtos e de processos é positiva para o ambiente;Cria a procura de melhorias ambientais até que as empresas e clientes sejam mais capazes de perceber e medir as ineficiências dos recursos provocados pela polui??o;Nivela a competi??o durante o período de transi??o das solu??es ambientais com base na inova??o, assegurando que uma empresa n?o ganha posicionamento ao evitar investimentos ambientais. A regula??o providencia um buffer temporal para as empresas inovadoras até que os efeitos dessa aprendizagem possam reduzir os custos do desenvolvimento tecnológico. Ainda segundo Porter e van der Linde (1995a), para estimular a inova??o a regula??o ambiental deve focar-se nos resultados e n?o nos processos, o que significa que nem todas as regula??es ambientais incentivam a inova??o. Apenas uma regula??o ambiental correctamente delineada pode dar azo a innovation offsets, inova??es que, total ou parcialmente, podem compensar os custos de cumprir com tais regula??es. A partir deste argumento Jaffe e Palmer (1996) dizem que é possível distinguir pelo menos três varia??es da HP: uma vers?o limitada (narrow), uma vers?o fraca (weak) e uma vers?o forte (strong).Limitada: apenas certos tipos de regula??o ambiental incentivam a inova??o;Fraca: a regula??o ambiental coloca restri??es às oportunidades de lucro, o que vai influenciar a resposta das empresas, nomeadamente investimentos para cumprir com a regula??o a um custo menor. Esta vers?o diz que a regula??o apenas vai incentivar certos tipos de inova??o e que tem um custo de oportunidade superior aos seus beneficios (ignora os custos sociais);Forte: Defende que existem oportunidades de lucro que a empresa ainda n?o descobriu. A regula??o vai incentivar a empresa a alargar os seus horizontes e a descobrir novos produtos ou processos que s?o rentáveis e cumprem com a regula??o.Ainda para Porter e van der Linde (1995b, p.122), as innovation offsets s?o frequentes pois ao reduzirem os níveis de polui??o, as empresas est?o a aumentar a produtividade dos seus processos onde os recursos s?o utilizados visto que no fundo, a polui??o n?o passa de um desperdicio económico. Estas inova??es para além de reduzirem o custo de cumprimento também podem criar vantagens competitivas para as empresas em países que n?o est?o sujeitos a semelhantes regula??es. Resumidamente, as empresas podem beneficiar da existência de regula??es mais rigorosas que as que os seus competidores enfrentam pois ao estimular a inova??o, a regula??o ambiental pode promover a competitividade.“The early movers – the companies that can see the opportunity first and embrace innovation-based solutions – will reap major competitive benefits (Porter e van der Linde, 1995b, p.130)”.Redu??o dos Custos e Aumento das ReceitasTal como Porter e Van der Linde (1995a), consideramos que num ambiente industrial din?mico a regula??o ambiental pode significar n?o só beneficios ambientais mas também o aumento do lucro através da redu??o dos custos e do aumento das receitas da empresa.? medida que as novas tecnologias entram no mercado elas v?o-se aperfei?oando e o custo dos equipamentos vai diminuindo, a tecnologia aproxima-se da sua fase de maturidade e a diminui??o dos custos faz-se pela via da eficiência de processos.O aumento das receitas pode ser feito através da capacidade dos activos da empresa de funcionarem como um centro de lucro ao gerarem créditos de emiss?o, a possibilidade de passarem o custo de oportunidade das licen?as de emiss?o recebidas gratuitamente ao abrigo do CELE, para o custo da electricidade e o pre?o premium que recebem através dos diferentes esquemas de remunera??o criados pelos diferentes Governos interessados em incentivar a aposta nas energias renováveis. Figura STYLEREF 1 \s 4 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 5 Regula??o Ambiental, Beneficios Ambientais e Aumento do Lucro da EmpresaCombust.FósseisEmiss?es GEEEficiência processosGera??o de CréditosCustos “Pass through” Pre?os PremiumCUSTOSRECEITASAumento dos Beneficios Ambientais e do Lucro da EmpresaREGULA??O AMBIENTAL+Fonte: Adaptado de Oberndorfer, U. e Rennings, K. (2006)Mas para a avalia??o da competitividade de uma empresa é necessário ter em linha de conta a sua posi??o no mercado face aos seus concorrentes e a sua capacidade de assegurar a sua vantagem competitiva no longo prazo (Porter, 2008 e Rumelt, 1984). O estudo de caso será analisado segundo a REF _Ref368089983 \h \* MERGEFORMAT Figura 45.MetodologiaCome?ámos por fazer uma revis?o da literatura para analisar o estado da arte no domínioo da regula??o ambiental no sector energético e da competitividade da empresa. A seguir, para a análise do caso fizemos uma pesquisa de dados secundários através de artigos, relatórios e publica??es sobre a empresa, os concorrentes e o sector. Recolhemos também dados primários directamente no Grupo EDP através de entrevistas e para tal, com o objectivo de compreender o negócio na sua totalidade, os entrevistados pertenciam a diferentes empresas do Grupo EDP: EDP, EDP Brasil, EDPR e EDPR Brasil.Assim sendo, foram elaborados vários gui?es de entrevista que foram sendo adaptados à medida que se foi progredindo na compreens?o do negócio e foram sendo identificados os aspectos a aprofundar. Ao longo do trabalho foi importante o facto de a informa??o ser tratada por alguém que é um observador participante. Para a compreens?o do funcionamento do negócio na sua totalidade comecámos por entrevistar os responsáveis pela gest?o operacional e seguidamente entrevistámos os gestores de top. Nesse sentido come?ámos por entrevistar o Emissions Trader and Carbon Compliance Strategist da Unidade de Negócios Gest?o de Energia da EDP, Engenheiro Pedro Assun??o Matos, o Environmental Manager da EDPR Brasil, Engenheiro Archimedes da Silva Júnior, a Analista no Remote Operations and Performance Infrastructures da EDPR, Filipa Joana Abreu e o Chefe de Turno do Remote Operations and Dispatch Center da EDPR, Engenheiro Frederico Mendes Moreira.Para ajudar a compreender a estratégia foram entrevistados o Director da Direc??o Sustentabilidade e Ambiente da EDP, Engenheiro António Neves de Carvalho, o Director da Direc??o Mercados de Energia da EDP, Engenheiro Henrique Lobo Ferreira, o Gestor Executivo do Departamento de Inova??o da EDP Brasil, Doutor Jo?o Brito Martins, a Responsável pelo Departamento de Gest?o de Energia da EDPR, Engenheira Maria Paz Garcia Alajarin e o Responsável do Remote Operations and Dispatch Center da EDPR, Engenheiro Vitor Fonseca.Num segundo momento, para a análise empírica seguiu-se a metodologia do estudo de caso dado que o que se pretende é responder a uma pergunta “como”. O estudo de caso é a metodologia mais adequada quando a quest?o de investiga??o é o “como” ou o “porquê” e quando diz respeito a um “conjunto de eventos contempor?neos sobre os quais o investigador tem pouco ou nenhum controlo (Yin, 1994, p. 9)”. Nesta situa??o interessa que seja um estudo longitudinal percorrendo os vários níveis dentro da empresa desde o operacional e estratégico ao nacional e internacional.O estudo de caso é um método de investiga??o empirica que combina múltiplas fontes de dados tais como artigos, relatórios, entrevistas e participa??o directa para se obter uma perspectiva alargada de uma organiza??o ou fenómeno no seu contexto real (Cooper e Schindler, 2008; Eisenheart, 1989 e Yin, 1994). Ainda para Yin (1994, p.106), a utiliza??o de múltiplas fontes de dados é um aspecto importante que assegura a valida??o e a confian?a da metodologia. Estudo de CasoO Grupo EDP é uma utility verticalmente integrada. ? o maior produtor, distribuidor e comercializador de electricidade em Portugal, a terceira maior empresa de produ??o de electricidade e um dos maiores distribuidores de gás na Península Ibérica e, tal como em Portugal, também desenvolve as actividades de produ??o, distribui??o e comercializa??o de electricidade no Brasil. A EDP tem hoje uma presen?a relevante no panorama energético mundial com os seus 9,8 milh?es de clientes de energia eléctrica e mais de 12 mil colaboradores, nos 13 países onde está presente (EDP, 2013). No primeiro semestre de 2013, a EDP detinha uma capacidade instalada de 22,7 GW, através dos quais produziu 32,2 TWh e 77% desta energia tem origem em fontes de energia renováveis (EDP, 2013a).Figura STYLEREF 1 \s 6 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1Organigrama Grupo EDPFonte: EDP (2013a, p. 38)A Vis?o do Grupo EDP“Uma empresa global de energia, líder em cria??o de valor, inova??o e sustentabilidade (EDP, 2013a, p. 12)”.O plano estratégico da EDP para combater as altera??es climáticas foi apresentado em 2008 no Dia do Investidor (EDP, 2008). O Conselho Executivo do Grupo colocou como objectivo a redu??o do factor de emiss?o (FE) ou Emission Factor (EF) de CO2 para 56% em 2012 (270 tCO2/MWh) relativamente às emiss?es registadas em 2005 (600 tCO2/MWh) através do investimento nas “tecnologias limpas”. Este objectivo foi ultrapassado em 2010, um ano particularmente rico em potencial eólico e com elevada hidraulicidade.Em 2009, ainda antes de alcan?ar o objectivo inicial, através de um comunicado a EDP propos-se a um objectivo ainda maior: diminuir o FE de 400 tCO2/MWh registado em 2008 em 70% (120 tCO2/MWh) até ao final de 2020 (EDP, 2009).............Figura STYLEREF 1 \s 6 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 2 Emiss?es de CO2 [tCO2/MWh] do Grupo EDP e Objectivos de Redu??o - 56%- 70%...Fonte: EDP (2012a, p.74)Na sequência do seu desempenho nas vertentes económica, social e ambiental, em 20113 a EDP foi reconhecida como a melhor empresa mundial nos índices Dow Jones de Sustentabilidade no sector das utilities (EDP, 2013b).A EDP está presente na actividade de produ??o de energia eólica e solar através da EDPR, que é desde 2009 o terceiro maior operador mundial no sector eólico e tem actualmente 7,8 GW de potência instalada (EDPR, 2013a, p. 4).A EDPR tem parques eólicos em Portugal, Espanha, Fran?a, Bélgica, Polónia, Roménia, Itália, Estados Unidos e Brasil, e também está a desenvolver projectos eólicos no Canadá e eólicos offshore no Reino Unido (EDP, 2013a). O sector energético evolui no sentido das energias renováveis, sendo para aí canalizada a inova??o. Em 2012 a EDPR apostou numa nova tecnologia de produ??o de energia eléctrica através de fontes renováveis na Roménia, a energia solar fotovoltaica (EDPR, 2013b). A EDPR, o objecto do nosso estudo, é o terceiro maior produtor mundial de energia eólica apenas atrás da espanhola Iberdrola e da norte-americana NextEra.Figura STYLEREF 1 \s 6 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 3TOP 5 Produtores Mundiais de Energia Eólica [TWh]Fonte: EDP Renováveis (2012a, p.21)Já a estratégia da EDPR assenta em 3 princípios basilares: Crescimento Orientado, Eficiência Superior e Risco Controlado (EDP Renováveis, 2012a, pp.24-25).A Vis?o da EDPR“Uma empresa global no setor das energias renováveis, líder na cria??o de valor, na inova??o e na sustentabilidade (EDP Renováveis, 2012a, p.20)”.A Miss?o da EDPR“Pretendemos ser um líder de longo prazo no sector das energias renováveis, procurando obter credibilidade através da estabilidade, da cria??o de valor, da responsabilidade social, da inova??o e do respeito pelo ambiente (EDP Renováveis, 2012a, p.20)”.A empresa está presente ao longo de toda a cadeia de valor da produ??o de energia, n?o tendo presen?a na distribui??o ou comercializa??o da energia produzida. As suas actividades chave incluem o planeamento, constru??o, opera??o e manuten??o dos parques eólicos (EDP Renováveis, 2012a). Está actualmente presente em 11 países e identificou como uma boa oportunidade devido aos seus recursos eólicos e esquemas de remunera??os, 7 mercados emergentes: Turquia, Peru, ?frica do Sul, México, Chile, Marrocos e Ucr?nia (EDP Renováveis, 2012b). Para Gorka Tormo (EDP University, 2013a), analista no departamento Investments and M&A da EDP, em 2012 foram analisados a Turquia e a Ucr?nia mas n?o houve continuidade devido ao risco inerente da instabilidade política.Uma das prioridades estratégicas do plano de negócios 2012-2015 da EDP é tornar o mix de gera??o mais renovável através de uma potência instalada renovável superior a 70% do total de potência instalada (EDP, 2013a, p. 32). Actualmente, este valor já representa mais de 50% de toda a potêncial instalada do Grupo EDP ( REF _Ref368237177 \h \* MERGEFORMAT Figura 64). Importa referir que as centrais hidroeléctricas, embora fontes de energia renovável, fazem parte do portfólio da EDP e n?o da EDPR.Figura STYLEREF 1 \s 6 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 4 Peso da EDPR no Grupo EDP (MW)31%37%52%48%44%23%10%Fonte: EDP (2013, 2011 e 2009)Devido à imprevisibildiade dos recursos renováveis, e tal como indicámos no ponto 2.2, embora as centrais convencionais tenham a sua import?ncia no equilibrio do sistema eléctrico devido à sua previsibilidade, a figura seguinte demonstra exactamente a import?ncia crescente das renováveis no fornecimento de energia superando os 50% de energia produzida a partir de fontes renováveis em 2012. Ilustra??o SEQ Ilustra??o \* ARABIC 5 Produ??o (GWh) EDP e EDPRFonte: EDP (2013, 2011 e 2009)Relativamente à import?ncia das energias renováveis no Grupo EDP, de acordo com o Director da Direc??o Sustentabilidade e Ambiente da EDP:“? inevitável que se continue a trabalhar na descarboniza??o global da economia o que significa que a electricidade será cada vez mais a energia prime dentro deste processo a nível mundial e todo o ónus aparecerá do lado da produ??o desta electricidade que é o mais isenta de carbono possível. As tendências de todos os sectores de actividade será a de procurar formas de energia eléctrica limpas e que se garanta o mais possível a auto-suficiência energética. A tendência irá ser claramente a existência de um engrandecimento das energias renováveis o mais limpas possíveis e economicamente viáveis e de certeza absoluta que a tecnologia fotovoltaica será determinante neste processo de descarboniza??o da economia.”O Director da Direc??o Mercados de Energia da EDP dá outra perspectiva quanto ao crescimento das energias renováveis, nomeadamente quanto ao seu impacto nos custos da electricidade:“A grande luta das empresas ao nível da regula??o do sector tem sido que n?o lhes cortem nos subsidios. O pre?o de mercado, à medida que há mais renováveis há menos custos variáveis de combustíveis logo, o pre?o de mercado tende a cair e se n?o existirem subsidios as remunera??es diminuem.”Ainda segundo a Responsável pelo Departamento de Gest?o de Energia da EDPR, o aumento substancial das renováveis na rede eléctrica pode ter efeitos indesejáveis:“O sector eléctrico sempre foi um sector chave e critico na economia dos países. O crescente aumento das várias tecnologias renováveis nas redes eléctricas trará grandes desafios na integra??o das várias tecnologias renováveis quer ao nível do mercado como ao nível operacional.”A EDPR é composta por uma equipa din?mica, qualificada e experiente constituída por 861 colaboradores na Europa, E.U.A. e Brasil (EDPR, 2013c). Os seus gestores têm em média 14 anos de experiência no setor da energia e 8 anos de experiência no setor das energias renováveis. Quanto à forma??o, 72% dos seus funcionários têm um diploma universitário e os restantes 28% possuem um diploma ou certifica??o. Existe uma cultura empreendedora e din?mica na EDPR com uma cultura que atrai colaboradores altamente qualificados e motivados e que permite o seu crescimento (OnRenew, 2013, p. 11).? visível através do contínuo aumento progressivo na capacidade instalada e dos montantes do investimento operacional, que as energias renováveis s?o uma séria aposta do Grupo EDP. Figura STYLEREF 1 \s 6 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 5 EDPR: Capacidade instalada e Investimento OperacionalFonte: EDP Renováveis (2012a, pp.24-33)Com a ajuda da fig. 4-5, que relaciona a regula??o ambiental com o aumento do lucro e os beneficios ambientais, vamos analisar o estudo de caso da EDPR através da análise da diminui??o dos custos e do aumento das receitas.Análise dos CustosNa figura seguinte podemos confirmar que os custos de produ??o de electricidade a partir de fontes de energia renovável é substancialmente inferior ao mesmo processo mas realizado através da queima de combustíveis fósseis. Numa perspectiva ambiental, os custos do Grupo EDP podem ser reduzidos através de um menor consumo de combustíveis fósseis das centrais termoeléctricas, que se traduz num aumento das redu??es de emiss?es de CO2 e também através de um aumento da eficiência dos principais activos físicos da EDPR, os parques eólicos.Figura STYLEREF 1 \s 6 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 6 Custos de produ??o (€/MWh) da EDP e EDPRFonte: EDP (2013, 2011 e 2009) e EDPR (2013a, 2011 e 2009)Custos associados à utiliza??o de combustíveis fósseisNo Grupo EDP, a gest?o da carteira das licen?as de CO2 é essencial para o negócio core da empresa, a produ??o de electricidade. Para Pedro Matos (entrevista pessoal), relativamente ao cálculo do custo do combustível de uma central termoeléctrica, dentro da EDP “as licen?as s?o assim geridas como o próprio combustivel das centrais termoeléctricas e o pre?o do CO2 (PCO2) é incorporado nas decis?es de produ??o” e para tal utilizam a equa??o seguinte, desenvolvida no ponto REF _Ref368090587 \r \h \* MERGEFORMAT 2.3 REF _Ref368090628 \h \* MERGEFORMAT Externalidades ambientais do sector eléctrico.“O modelo de negócios das energias renováveis é fundamentalmente baseado na necessidade de produzir energia mais barata e mais limpa. Quando maior for o aumento dos pre?os do petróleo mais se torna evidente que esta tendência de médio prazo está correcta (Jo?o Manso Neto, CEO EDPR, Jornal de Negócios Online, 2012)”.A volatilidade dos pre?os do petróleo já n?o tem tanto impacto no Grupo EDP devido à sua estratégia de diminui??o de emiss?es de CO2e. O objectivo é diminuir em 70% até 2020, face ao ano de referência de 2008, através da aposta em energias renováveis, nomeadamente a eólica e a hídrica, no investimento em centrais termoeléctricas mais eficientes e menos poluentes (gás natural) e no descomissionamento progressivo das centrais a fuelóleo, um derivado do petróleo (EDP, 2012a, p.73).Figura STYLEREF 1 \s 6.1.1 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 EDP: Consumo de Energia e Emiss?es de CO2e evitadasFonte: EDP (2012a)Redu??o das emiss?es de CO2As instala??es termoeléctricas da EDP na Península Ibérica est?o abrangidas pelo CELE, que constitui a nível da UE o mais importante mecanismo de mercado no combate às altera??es climáticas. O processo encontra-se no chamado segundo período de compromisso de Quioto (2013-2020) e o mercado de licen?as de emiss?es de CO2 que cobre este período encontra-se regulado em Portugal pelo PNALE II e em Espanha pelo Plan Nacional de Asignación de Derechos de Emisión de Gases de Efecto Invernadero (PNADE) (EDP, 2012a, p.206).Figura STYLEREF 1 \s 6.1.1 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 2 Grupo EDP: Emiss?es Atribuídas e Reais [MtCO2] + 7,3%+ 9,9%- 8,9%- 19,9%Fonte: EDP (2012a e 2009)No ?mbito do CELE, em 2008 foi atribuído gratuitamente ao Grupo EDP 18,44 MtCO2 de licen?as de emiss?o, menos 27% do que na fase piloto do PQ (2005-2007). O ano foi relativamente seco, com um índice de hidraulicidade ou ?ndice de Produtibilidade Hidroelétrica (IPH) abaixo do ano médio, o que for?ou a EDP a recorrer mais às centrais termoeléctricas para satisfazer as necessidades dos sistemas eléctricos. Este facto teve consequências ao nível da gest?o das licen?as de CO2 já que a EDP excedeu aproximadamente 7,3% dos créditos que lhe foram atribuídos gratuitamente resultando num deficit de 1,34 MtCO2 (EDP, 2009, p.107).O ano de 2009 foi menos seco que o anterior, apresentou um IPH superior a 2008, permitindo uma maior contribui??o da energia hídrica, contudo, foi novamente necessário recorrer demasiado às centrais termoeléctricas para satisfazer as necessidades dos sistemas eléctricos. A EDP excedeu aproximadamente 9,9% dos créditos que lhe foram atribuídos gratuitamente. Assim, em 2008 e 2009 houve necessidade de compensar o excesso das emiss?es directas de GEE através da aquisi??o de títulos no mercado (2008) e com recurso à utiliza??o de créditos disponíveis na carteira gerida centralmente pela UNGE (2009) (EDP, 2010a, pp.86-87).Em 2010, a produ??o de base renovável (eólica e hídrica) contribuiu com 65,2% da produ??o total do mix energético e para tal beneficiou do facto de ter sido um ano com um IPH particularmente elevado (IPH=1,31) e com um índice de eolicidade (IE) superior à média (IE=1,08), resultando numa menor utiliza??o de combustíveis fósseis. Uma das consequências desta forte contribui??o das fontes renováveis foi alcan?ar a meta tra?ada em 2005 para ser alcan?ada em 2012 quanto à redu??o das emiss?es de CO2 do Grupo. Da carteira de licen?as de CO2 atribuídas no ?mbito do CELE, resultou um superavit de 3,66 MtCO2 que transitou para 2011 (EDP, 2011a, p.101).Em 2011, embora com um contributo de 63,6% das fontes renováveis para a produ??o total do Grupo, o desempenho da EDP foi influenciado por um IPH inferior ao ano médio o que originou uma maior utiliza??o das centrais termoeléctricas para satisfazer os consumos. As emiss?es directas de GEE, provenientes da combust?o estacionária nas centrais termoeléctricas, foram de 16,9 MtCO2, um valor superior a 2010 mas ainda assim inferior às licen?as atribuídas, resultando num superavit de 1,66 MtCO2. A gest?o da carteira de licen?as de emiss?o de CO2e passou pela utiliza??o de créditos adquiridos de projectos MDL e IC em que a EDP participa directamente ou como offtaker, bem como a regulariza??o em mercado do balan?o de emiss?es (EDP, 2012a, p.74).Tabela STYLEREF 1 \s 6.1.1 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 1 Portugal: ?ndices IPH e IE20072008200920102011IPH0,770,560,771,310,92IE0,931,011,031,080,97Fonte: REN (2012c)Figura STYLEREF 1 \s 6.1.1 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 3 Produ??o e Fator de Utiliza??o da EDPRFonte: EDP Renováveis (2012, p.41)Embora apostados na redu??o das emiss?es de CO2, nomeadamente através do descomissionamento de centrais a fuelóleo que actualmente s?o praticamente inexistentes, a EDP ainda possui quatro grupos geradores a carv?o, combustível esse cujo varia??o de pre?o também influencia o pre?o das licen?as de emiss?o de CO2e: Para o cálculo das emiss?es de CO2e evitadas, a energia produzida é multiplicada pelos fatores de emiss?o (FE) de cada país, ou estado no caso dos E.U.A. (EDP Renováveis, 2012, p.119).Figura STYLEREF 1 \s 6.1.1 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 4 Emiss?es de CO2e evitadas pela utiliza??o de energias renováveis [kt]Fonte: EDP (2011-2012)Redu??o dos custos pelo aumento da eficiênciaUma eficiência superior constitui um dos 3 pilares da estratégia da EDPR. A elevada eficiência que a EDPR apresenta resulta de vários factores, nomeadamente da eficiência operacional, da vantagem de ter sido em muitos casos first-mover e poder escolher os locais com o melhor recurso eólico, das competências adquiridas ao longo dos últimos anos pelos seus colaboradores e numa selec??o rigorosa dos seus mais importantes activos tangíveis, os aerogeradores (EDP Renováveis, 2011, p.58). “A estratégia de opera??es e manuten??o da EDPR vai permitir uma redu??o de até 15% nos custos pós-garantia dos parques eólicos (EDP Renováveis, 2012, p.48)”.Um factor de utiliza??o em média 3% acima dos seus concorrentes, comprova a qualidade dos seus activos, o esfor?o da EDPR na optimiza??o dos seus processos operacionais e a dificuldade de imita??o destes pela concorrência.Para Jo?o Manso Neto, CEO da EDPR, “This (load factor higher than the competition’s) happens because of the way we chose and build, and design the project is done by very professional people who are are able to find better places, which are able to find better designs and are able to find the better supportive turbines.” (EDPR, 2012, p. 1)Figura STYLEREF 1 \s 6.1.2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 Fator de Utiliza??oFonte: EDP Renováveis (2012b, p.9)Para apoiar as suas actividades operacionais, a EDPR, em parceria com a CGI, uma empresa de servi?os de tecnologia e gest?o, desenvolveu uma plataforma de controlo remoto dos seus parques eólicos, o WEMS, que será mais aprofundada no capitulo 5.4 Inova??o. Uma outra plataforma desenvolvida pela EDPR, o OPMS, utiliza uma base de dados onde s?o armazenados diariamente mais de 2 milh?es de dados recolhidos dos aerogeradores, subesta??es e torres meteorológicas para, numa perspectiva de análise histórica, analisar o desempenho operacional e permitir uma melhoria contínua. O OPMS é o núcleo do sistema de gest?o do desempenho operacional (EDPR, 2013c).Também desde Abril de 2008 que está a ser aplicado à EDPR, nos departamentos de Constru??o, O&M, Despacho e Análise Energética, a metodologia LEAN (EDP Renováveis, 2010, p.65). O LEAN, que teve como origem o Toyota Production System, é um sistema de organiza??o e gest?o desenvolvido nos anos 50 e 60 por Taiichi Ohno e cujo objectivo é a optimiza??o de processos, a melhoria contínua e a elimina??o de desperdícios. O programa LEAN entrou no Grupo EDP em 2004 e, devido aos bons resultados apresentados (2,5 milh?es de euros), decidiram alargar este programa às várias Unidade de Negócio (UN) do Grupo. Em 2007 foi realizado um programa piloto com os parques eólicos de Fonte da Quelha e Arlanzón (Portugal e Espanha, respectivamente) e, devido ao exito deste teste piloto, o programa foi estendido aos demais parques.Dentro da EDPR foram identificados três objectivos a alcan?ar com o LEAN: o aumento da disponibilidade, da eficiência e a gest?o da energia reactiva (EDP Renováveis, 2010, p.65).Figura STYLEREF 1 \s 6.1.2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 2 Poupan?as em GWh e M€ Fonte: LEAN Savings (2010) “Um dos objetivos da EDPR é o de melhorar continuamente os seus processos operacionais e estimular o crescimento e a capacidade de obten??o de lucros, tornando-se líder destacado no setor (EDP Renováveis, 2012, p. 25)“.Numa perspectiva de redu??o de custos e aumento da eficiência dos seus activos, a EDPR em 2012 decidiu criar um Centro de Despacho ou Remote Operation and Dispatch Center (RODC) na Roménia. Até ao momento tal n?o era possível porque o gestor da rede eléctrica (Transeléctrica) exigia a presen?a física 24h/7 de uma equipa da O&M em cada parque eólico. Com o aumento do número dos parques e consequentemente dos custos com o pessoal, a EDPR conseguiu chegar a um acordo para criar um RODC que iria fazer o mesmo trabalho de controlo, só que remotamente. N?o era possível fazer este controlo remoto através do RODC principal da EDPR (RODC-PR) uma vez que outra das exigências era que os chefes de turno falassem romeno. A cria??o do RODC-BU permitiu reduzir significativamente os custos com o pessoal e aumentar as receitas através de uma maior disponibilidade energética dos aerogeradores. Para Vítor Fonseca (EDP University, 2013b), Responsável do Remote Operations and Dispatch Center da EDPR (Porto e Bucareste), é possível acrescentar valor aos parques eólicos através de um aumento da disponibilidade energética e da eficiência. Estes dois objectivos podem ser alcan?ados através de uma melhoria nas seguintes áreas: O&M, RODC, gest?o de desempenho e tecnologia. A tecnologia e a inova??o podem aumentar significativamente o desempenho de um parque eólico através de updates na par?metros dos aerogeradores, melhorias no software de controlo ou melhorias tecnológicas ao nível da aerodin?mica e dos materiais.A colabora??o entre o Despacho e os responsáveis de parque (O&M), ambos com vários anos de experiência no sector no seguimento e controlo das manuten??es preventivas executadas pelos fabricantes, é outra forma de aumentar a produ??o e o fator de utiliza??o dos parques eólicos. De acordo com o Director da Direc??o Sustentabilidade e Ambiente da EDP:“O futuro passa pelas energias renováveis mas também muito pela descentraliza??o energética, pela eficiência e eu vejo a EDPR muito mais especializada na produ??o, mas a empresa também é muito nova e n?o significa que n?o evolua. A descarboniza??o passa n?o só pelo consumo de energias limpas mas também de estratégias de redu??o do consumo no seu global.”Análise das ReceitasActualmente presente em 11 geografias, é através de uma selec??o criteriosa de mercados com potencial de crescimento e da utiliza??o da competência técnica ao seu dispor que a empresa consegue desde 2007 apresentar uma taxa média de crescimento anual de 39%. Figura STYLEREF 1 \s 6.1.2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 3 EBITDA [€ Milh?es]Fonte: EDP Renováveis (2012, p.24)A evolu??o anual das receitas comprova o sucesso da aposta nas energias renováveis. De acordo com o Director da Direc??o Sustentabilidade e Ambiente da EDP:“Como é óbvio nós somos uma empresa e foi a regula??o, foi o uso das tarifas, foi a bonifica??o e a oportunidade do negócio que foi determinante na entrada do Grupo EDP nas renováveis. A empresa n?o iria fazer investimentos que n?o fossem viáveis no médio prazo. Onde se nota de facto vis?o é mais na perspectiva que apesar da crise nós podemos investir numa estratégia de menor investimento para gerirmos do ponto de vista financeiro a empresa mas n?o significa que tenhamos feito inflex?o nas estratégias de base. A empresa estará preparada quando o mercado fizer uma mudan?a, quando desaparecerem os certificados verdes, as tarifas bonificadas, etc. e estará suficientemente sólida para continuar no negócio”.Figura STYLEREF 1 \s 6.1.2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 4 EDPR - Custos operacionais e Pre?os de venda de energiaFonte: Adapta??o própriaFigura STYLEREF 1 \s 6.1.2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 5 EDPR: Evolu??o Anual das Receitas [€ Milh?es]235%Fonte: EDP Renováveis (2012a, p.51)Contudo, se analisarmos a evolu??o do rácio receitas-capacidade instalada, verifica-se uma estabiliza??o das receitas justificada em parte pela diminui??o do consumo energético causado pela actual crise económica e financeira. Porém, também se constata que n?o houve até 2011 uma melhoria do ponto de vista da eficiência operacional, o que justifica a decis?o estratégica da EDP em apostar na eficiência de processos, nomeadamente uma maior aposta no departamento de O&M e no Centro de Despacho.Figura STYLEREF 1 \s 6.1.2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 6EDPR:Evolu??o Anual das Receitas/Capacidade Instalada [€M/GW]30%Fonte: EDP Renováveis (2012a, pp.40-51)Tal como os custos, as receitas da EDPR podem ser analisadas numa perspectiva ambiental, isto é, receitas directamente relacionadas com a regula??o ambiental tais como a capacidade de gera??o de créditos, os custos “Pass through” da electricidade e o pre?o premium também ele associado à venda de energia com origem renovável.Aumento das receitas através da gera??o de créditosA vantagem competitiva da EDPR no ?mbito do mercado de carbono existe devido aos recursos que possui, tanto os seus recursos tangíveis como os intangíveis. O facto de a empresa ser uma early-mover no mercado das energias renováveis, o seu investimento em tornar os seus processos mais eficientes, quer a nivel operativo como energético, de receber licen?as de emiss?o de CO2 gratuitas por actuar no CELE, a sua capacidade em produzir créditos de emiss?o de CO2 através de projetos MDL e a experiência acumulada por actuar nestes mercados, traz-lhe vantagens competitivas.EDPR: Emiss?o de CERsO Grupo EDP possui cinco projetos MDL no Brasil (Anexo 6) registados no Conselho Executivo do CQNUAC. Três centrais hidroeléctricas que pertecem à EDP Brasil e dois parques eólicos (?gua Doce e Horizonte) à EDPR. Durante o ano de 2011 foram cancelados os processos de valida??o da hidroeléctrica Rio Bonito, das mini-hidricas Santa Fé e Rio Bonito assim como o refor?o de potência da hidroeléctrica Mascarenhas. Em sentido inverso e também em 2011, a EDP iniciou a constru??o da hidroeléctrica Santo António do Jari, e a elabora??o do PDD para posterior valida??o. Para além dos dois parques eólicos atrás mencionados, em 5 de abril de 2012 foi inaugurado o parque eólico de Tramandaí (70 MW) contudo, tanto Tramandaí como ?gua Doce pertencem à PROINFA, um programa brasileiro de incentivo às energias renováveis instituído pela Lei n? 10.438/2002 e que ajudou a desenvolver até final de 2011, 119 projectos renováveis: 41 parques eólicos, 59 pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) e 19 centrais a biomassa (Electrobrás, 2012). Devido às condi??es do PROINFA, estes dois parques eólicos n?o emitem créditos de carbono e toda a energia produzida é comprada pela Electrobrás, uma utility brasileira, através de um contrato de venda de energia de vinte anos a um pre?o prémio. Já o parque eólico Horizonte emite CERs mas, devido à sua pequena dimens?o, estes créditos n?o s?o transferidos para a carteira de licen?as de CO2 da EDP gerida pela UNGE. A energia produzida é medida, validada e certificada por uma empresa externa, os créditos correspondentes s?o vendidos em mercado e o resultado reverte para a EDPR como um valor prémio. Neste momento está em fase de discuss?o o que fazer com os futuros parques eólicos (pipeline), uma hipotese é a venda dos certificados em mercado ou a venda directa ao grupo de investimento Deutsche Bank (Archimedes Pereira da Silva Júnior, entrevista pessoal). EDPR: Emiss?o de ERUsEmbora presente na Polónia e Roménia dois dos maiores países com implementa??o de projectos IC ( REF _Ref335869829 \h \* MERGEFORMAT Figura 38), com dois e quatro parques eólicos respectivamente, a EDPR n?o tem nenhum projecto IC validado ou submetido para análise na CQNUAC. Gest?o da carteira de licen?as de emiss?o de CO2 As tendências ambientais e das emiss?es de CO2 assim como a incerteza existente no ambiente macro-económico têm implica??o nas decis?es da EDPR quanto aos novos investimentos, à aloca??o óptima de capital, à política de crédito, entre outras. “Future CO2 and environmental trends affect most financial and business decisions (Carbon Disclosure Project, 2010, p.8)”.Mas com a incerteza surge mudan?a e com a mudan?a aparecem oportunidades. No Grupo EDP a gest?o da incerteza é feita através da modela??o de múltiplos cenários futuros, sendo um deles a previs?o dos pre?os da energia e das emiss?es de CO2e realizada pela Unidade de Negócio de Gest?o de Energia (UNGE). As licen?as de CO2e s?o transaccionadas pela UNGE, maioritariamente através da ICE ECX para mercados de futuros e da BLUENEXT para o mercado spot. Estas s?o as bolsas com maior volume de transac??es para os respectivos mercados. O objectivo destas opera??es n?o é a negocia??o das licen?as mas sim a sua utiliza??o para a cobertura financeira contra a volatilidade do pre?o das mesmas (hedging) uma vez que “o negócio da empresa n?o é a negocia??o das licen?as mas sim a produ??o de energia (Pedro Matos, Emissions trader and Carbon Compliance Strategist, UNGE, entrevista pessoal, 15 abril 2011)”. Apenas pontualmente e sempre dentro dos limites de negocia??o aprovados pelo CAE, devem aproveitar oportunidades de arbitragem ou positioning. Os instrumentos financeiros negociados incluem swaps (electricidade, brent e carv?o) e forwards para fixa??o de pre?os (EDP, 2012, p.193).As licen?as de emiss?o de CO2e detidas pelo Grupo EDP adquiridas através dos projetos MDL, s?o utilizadas para fazer face às emiss?es que resultam da sua actividade operacional. Estas licen?as s?o reconhecidas como um activo incorpóreo, e s?o valorizadas com base na cota??o do mercado Bluenext na data de referência da sua atribui??o (EDP, 2012, p.188).Também devido à diferen?a de pre?o entre os CERs e as EUAs, existe a oportunidade de beneficiar de estratégias de arbitragem, de utilizar os CERs adquiridos através de projetos MDL para cumprir com os limites de emiss?o de CO2e impostos e vender as EUAs adquiridas gratuitamente. O benefício seria o spread CERs-EUAs.Figura STYLEREF 1 \s 6.2.1 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 Histórico dos pre?os de CO2e [€/t] para o período 2008-2012 Fonte: SENDECO2Carteira de Licen?as de Emiss?o de CO2 do Grupo EDPNa coluna "Aquisi??es / Aumentos" da REF _Ref335088813 \h \* MERGEFORMAT Tabela 6.2.11, encontra-se registado as licen?as de emiss?o de CO2 atribuídas gratuitamente às centrais do Grupo EDP em actividade em Portugal e Espanha assim como as licen?as adquiridas em mercado. A coluna "Aliena??es/Abates" incluem as licen?as de emiss?o de CO2 consumidas e entregues às autoridades reguladoras assim e as licen?as alienadas em mercado.Tabela STYLEREF 1 \s 6.2.1 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 1 Grupo EDP: Aquisi??es e Aliena??es de Licen?as de Emiss?o de CO2Aquisi??es / Aumentos [milhares €]2008200920102011Atribuidas a Portugal e Espanha341 202234 817209 978214 782Adquiridas em mercado44 5468 2748 023163 169Total385 748243 091218 001377 951Aliena??es / Abates [milhares €]2008200920102011Estregues às entidades reguladoras-86 855-366 115-247 399-180 217Alienadas em mercado-6520-46 361-50 906Total87 507366 115293 76023 123Fonte: EDP (2009-2012)Os movimentos na carteira de Licen?as de Emiss?o de CO2 s?o analisados como se segue:Tabela STYLEREF 1 \s 6.2.1 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 2 Grupo EDP: Carteira de Licen?as de Emiss?o de CO2eCarteira de Licen?as [toneladas]Grupo EDPDez-08Dez-09Dez-10Dez-11Licen?as de CO2 a 1 de Janeiro01 373 457415 685240 239Licen?as atribuidas a título gratuito no exercicio15 335 50515 713 06915 877 52717 970 369Licen?as adquiridas5 352 1606 390 7606 740 68611 638 492Licen?as transferidas (de consumo próprio para negocia??o)-2 446 000-3 105 000-8 094 155-3 087 262Licen?as a devolver por consumos ocorridos no exercicio16 868 20819 956 60114 699 50416 862 610Excesso / Insuficiência de licen?as1 373 457415 685240 2399 899 228Fonte: EDP (2009-2012)De destacar o número de licen?as adquiridas em 2011, praticamente o dobro dos anos anteriores. Contrariamente ao que aconteceu no final de 2007 em que as licen?as adquiridas n?o transitavam para a segunda fase do PQ (2008-2012), as licen?as n?o utilizadas em 2012 podem transitar para a terceira fase (2013-2020). “Ficar?o assim (as empresas que transitam licen?as para 2013) numa situa??o comparativamente melhor que nas estimativas de 2008 ao enfrentar a concorrência internacional (Comiss?o Europeia, 2010)”. De acordo com Pedro Matos (Emissions trader and Carbon Compliance Strategist, UNGE, entrevista pessoal, 13 setembro 2012), a compra destas licen?as n?o está relacionada com o hedging das emiss?es de CO2 das centrais mas que poderá ser uma decis?o estratégica.Os movimentos na carteira de Licen?as de emiss?o de CO2 detidas para negocia??o s?o analisados como se segue:Tabela STYLEREF 1 \s 6.2.1 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 3 Grupo EDP: Carteira de Licen?as de Emiss?o de CO2 para Negocia??oCarteira de Licen?as para Negocia??o [toneladas]Grupo EDPDez-08Dez-09Dez-10Dez-11Licen?as de CO2 para negocia??o a 1 de Janeiro01 830 009954 7393 931 328Licen?as de emiss?o adquiridas em mercado7 983 0095 860 5836 280 7007 129 846Licen?as de emiss?o transferidas para negocia??o2 446 0003 105 0008 094 1553 087 262Licen?as de emiss?o alienadas-8 599 000-9 840 853-11 398 266-14 031 516Licen?as de CO2 para negocia??o a 31 de Dezembro - EUAs1 630 853601 0003 931 328116 920Licen?as de CO2 para negocia??o a 31 de Dezembro - CERs199 156353 739Justo valor unitário a 31 de Dezembro - EUAs (€)15,3612,33--Justo valor unitário a 31 de Dezembro - CERs (€)13,5311,14Licen?as de CO2 para negocia??o a 31 de Dezembro (milhares €)27 74411 35151 745807 Fonte: EDP (2009-2012)Custos “pass through”Devido à pouca previsibilidade das energias renováveis (eólica e hídrica), o Sistema Eléctrico Nacional (SEN) está organizado de modo que a base do diagrama de carga seja preenchido pelas centrais termoeléctricas alimentadas com combustíveis fósseis (carv?o, fuelóleo e gás natural). Assim, a solu??o passa pela aposta na eficiência dos processos produtivos das centrais e consequentemente na diminui??o de emiss?es de CO2.Assim, ao adicionar o custo das emiss?es de CO2 ao pre?o da electricidade, as utilities europeias pertencentes ao CELE e que operam em mercados liberalizados, passam o custo de oportunidade das licen?as para o pre?o da electricidade e consequentemente para os consumidores.A inclus?o do pre?o do carbono no custo global do combustível real?a um dos problemas apontados ao CELE: os lucros extraordinários (windfall profits, em inglês), associados quase exclusivamente às utilities e gerados pelas licen?as de emiss?o de CO2 atribuídas gratuitamente (Kruger et al, 2007). Toda a energia produzida por fontes com reduzidas emiss?es de CO2 é vendida a um pre?o mais elevado uma vez o pre?o de referência num mercado liberalizado é o de uma fonte de combustível fóssil, e é mais elevado uma vez que inclui o pre?o das emiss?es de CO2 (Point Carbon Advisory Services, 2008, p.22). Segundo António Mexia (EDP, 2010b, p. 14), CEO da EDP, “We don't have windfall profits in Portugal. We've basically regulated activities and a small liberalized market that, by the way, is today under pressure so no windfall profit”. De facto apenas é possível passar o custo das licen?as de emiss?o para o custo de produ??o de electricidade (cost past through, em inglês) num mercado liberalizado uma vez que o custo no mercado regulado é imposto por uma entidade reguladora. Uma vez que a EDP actua no mercado liberalizado português e espanhol, justifica-se analizar estes.Mercado liberalizado de electricidadeO mercado eléctrico em Espanha está regulamentado pela “Ley 54/1997 del Sector Eléctrico” e compreende dois sistemas de venda de energia, o sistema regulado e, desde 1 de Janeiro de 2003, o sistema liberalizado. Os produtores em regime especial, nomeadamente as energias renováveis, e de acordo com o Real Decreto-Lei 661/2007 de 25 de Maio, podem escolher vender a energia a um pre?o fixo, que é geralmente mais elevado que os pre?os no mercado, ou actuar no mercado grossista de gera??o, também conhecido como a “Pool espanhola”. Os comercializadores em regime ordinário vendem a energia na pool, em sess?es diárias e intradiárias, a pre?o de mercado ou através de contratos bilaterais, cujo pre?o é acordado com os consumidores ou comercializadores (EDP, 2012a).Já a abertura do mercado liberalizado em Portugal iniciou-se em 1995 para os consumidores industriais. Quanto aos restantes consumidores, em Portugal continental, desde 4 de setembro de 2006 que todos os consumidores podem escolher o seu fornecedor de electricidade (ERSE, 2006, p.1).A 26 de mar?o de 2012, através da Resolu??o do Conselho de Ministros n.? 34/2011, de 1 de Agosto e do Decreto-Lei n.?75/2012, o Governo português definiu um calendário para extin??o das tarifas reguladas de venda de eletricidade, conforme previsto no Memorando de Entendimento assinado entre Portugal e a UE, Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), vulgo “troika”. De acordo com este calendário, no dia 1 de julho de 2012 extingue-se a tarifa regulada para os maiores agregados familiares e pequenas empresas e a 1 de janeiro de 2013, extingue-se por completo a tarifa regulada para o fornecimento de electricidade concluindo assim o processo de liberaliza??o do mercado eléctrico. Para ambos os períodos há uma tarifa transitória que vigora até ao final de 2014 e 2015, respectivamente (ERSE, 2012c, p. 1).Em abril de 2012 o mercado liberalizado (ML) era constituído por 507 344 clientes, a quase totalidade dos grandes consumidores (96%), e representava 53,6% do consumo total de electricidade no país (ERSE, 2012c, p. 3).Quanto aos operadores de mercado, existem sete porém, apenas três deles, a EDP, a Iberdrola e a Endesa, representam 98% dos clientes. A EDP é o principal operador no ML, representando 78,5% do total de clientes e 38% do total de consumo. No segmento dos grandes consumidores o líder é a Iberdrola, com 33,6% de quota de mercado, a EDP figura em terceiro lugar (29,2%) atrás da Endesa (30,8%) (ERSE, 2012c, p. 5).Figura STYLEREF 1 \s 6.2.2 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 Portugal: Peso relativo do ML [%]Nota: A redu??o no peso relativo do ML no consumo global deve-se ao facto de que a partir de janeiro de 2010 passou a utilizar-se um algoritmo de determina??o de consumos distinto do que se utilizava até à data (ERSE, 2010, p. 3).Fonte: ERSE (2012c)Tanto em Espanha como em Portugal, a EDP actua no mercado liberalizado e consequentemente, tem acesso ao custo de oportunidade que as licen?as de emiss?o permitem no ?mbito do CELE.A tabela seguinte estima os windfall profits das utilities para o primeiro período de cumprimento do PQ, 2008-2012.Tabela STYLEREF 1 \s 6.2.2 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 1 Europa: Previs?es de Windfall ProfitsPaísAumento nas receitas totais em 2008-2012(€bn)Windfall profitem 2008-2012(€bn)Aumento nas receitas totais em 2008-2012(€bn)Windfall profitem 2008-2012(€bn)Pre?o CO221 €/t32 €/tReino Unido16 – 226 – 1025 – 348 – 15Alemanha34 – 4514 – 2252 – 6921 – 34Espanha10 – 131 – 315 – 192 – 4Itália0 – 150 - 60 – 220 - 9Polónia8 – 122 – 612 – 184 – 9Fonte: Point Carbon Advisory Services (2008, p.22)Os winfall profits s?o maiores em países onde há um nível intenso de emiss?es de CO2, o que reflecte um mix energético baseado em fontes de combustível fóssil, e consequentemente têm o maior número de licen?as de emiss?o gratuitas. Como s?o estas centrais a definir o pre?o marginal da electricidade, utilities com um mix energético baseado em energia com reduzidas emiss?es de CO2 s?o mais rentáveis. Os lucros extraordinários previstos para Espanha s?o menores que os da Alemanha pois em Espanha s?o as centrais a gás natural que estabelecem um pre?o de referência mais baixo que as centrais a carv?o na Alemanha (Point Carbon Advisory Services, 2008, pp.22-244). Pre?os “premium”Relativamente aos esquemas de remunera??o, criados pelos governos para incentivar a aposta nas energias renováveis, a EDPR tem acesso a tarifas de aquisi??o, certificados verdes, contratos de aquisi??o de energia e a prémios ou incentivos fiscais.Tabela STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 1 EDPR: Esquemas de Remunera??oPaísEsquema de Remunera??oPortugalTarifa de aquisi??oFran?aTarifa de aquisi??oEspanhaTarifa de aquisi??o ou "pool + prémio"BélgicaCertificados verdesPolóniaCertificados verdesRoméniaCertificados verdesItáliaCertificados verdes*Reino UnidoCertificados verdes*E.U.A.Certificados verdes e incentivos fiscaisCanadáTarifa de aquisi??oBrasilContrato de aquisi??o de energia (CAE)* Será aplicado um novo sistema de tarifa fixa aos novos parques eólicosFonte: EDP Renováveis (2012a, p.36)As tarifas de aquisi??o ou feed-in-tariff (FIT), s?o um sistema de remunera??o estável em que toda a energia renovável produzida é injectada na rede (feed-in) e comprada a um pre?o prémio acima do valor de referência, o que garante desde logo níveis sustentáveis e competitivos de remunera??o.Já os Certificados Verdes (CV), definidos na Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, o seu valor é determinado pela contrata??o bilateral entre o produtor e o comprador. Um CV equivale à produ??o de 1 MWh de “energia verde” e é transaccionado, paralelamente à venda da energia produzida, num mercado próprio e regulado. Em conclus?o, o produtor é remunerado de duas formas distintas: através da venda da energia eléctrica e dos certificados verdes, em que estes últimos podem também ser vistos como um valor prémio. Na Roménia, país em que a EDPR é o 2? maior produtor de energia renovável, para incentivar o investimento nas energias renováveis no país, em julho de 2011 a Comiss?o Europeia autorizou a implementa??o da Lei 220/2008, lei que autoriza a atribui??o de dois certificados verdes por cada MWh de energia produzida. Esta lei está em vigor até 2017, altura em que volta a vigorar o regime de 1 CV por MWh (EDP Renováveis, 2012a, p.37).Dentro da EDPR os dados de produ??o necessários para a emiss?o dos CV s?o analisados mensalmente. No final do mês o departamento ROPI recebe os dados da telecontagem do parque, valida-os e compara-os com os dados recolhidos pelo Gestor de Activos (Asset Manager) do país, que por sua vez compara-os com os dados do respectivo TSO ou DSO, conforme seja o caso. Após a validade dos dados de produ??o, o ROPI envia os dados para o departamento Planeamento, Administra??o e Controlo Financeiro para se proceder à factura??o. Finalmente, segundo Filipa Abreu (entrevista pessoal), os resultados s?o divuldados dentro da empresa, sendo um desses veículos o OPMS.Por sua vez, os Contratos de aquisi??o de energia (CAE), celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.? 183/95, s?o um sistema estável em que comprometem o produtor de electricidade a vender a capacidade total da instala??o produtora de acordo com as condi??es técnicas e comerciais previamente estabelecidas no CAE.Assim, em Portugal e Fran?a, o pre?o de venda é definido por um regime regulado de tarifas. Já na Bélgica, Polónia, Roménia, Itália e Reino Unido, para além do pre?o da eletricidade vendida, a EDPR recebe também um prémio de produ??o pré-definido pelas autoridades de regula??o ou um certificado verde, cujo pre?o é fixado no mercado regulado. Em Espanha é possível optar pela pela primeira op??o (tarifa) ou, alternativamente, ir a mercado (pool), em que a remunera??o da energia eléctrica depende das condi??es e pre?os de mercado (oferta-procura), introduzindo assim factores de risco. A esse pre?o de mercado adiciona-se um valor prémio. No caso da América do Norte, a EDPR apostou nos estados que têm em vigor programas Renewable Portfolio Standards (RPS), os quais atribuem certificados REC (Renewable Energy Credits) que representam um incentivo às energias renováveis e que est?o associados a CAE, garantindo assim a previsibilidade das receitas.Nas opera??es no Brasil, o pre?o de venda é fixado em leil?o público, traduzindo-se depois em contratos de aquisi??o de energia (CAE) de longo prazo. Paralelamente ao valor da venda de energia, e como o Brasil n?o pertence ao Anexo I do PQ, como a EDP possui 5 projectos MDL, 3 hidricas pertencentes à EDP Brasil e 2 parques eólicos pertencentes à EDPR, também recebe CERs que podem ser utilizados para compensar as emiss?es das centrais termoeléctricas emissoras de GEE ou vendidos em mercado.Rota??o de activos“This rotation is a pre-condition for our growth.”Jo?o Manso Neto, CEO da EDPR, 2012A estratégia de rota??o de activos da EDPR através da venda de participa??es minoritárias (49%) em parques eólicos é uma estratégia de auto-financiamento pois permite à empresa reinvestir no desenvolvimento de novos projectos.Esta estratégia só é possível devido à qualidade dos activos e ao reduzido risco do investimento devido aos esquemas de remunera??o de longo prazo que estes activos possuem. A EDPR já completou três transac??es de rota??o de activos, nomeadamente em Portugal (FIT) e E.U.A. (CAE de longo prazo) alcan?ando um total de €582 milh?es pela venda de participa??es minoritárias (EDPR, 2013d). Para Jo?o Manso Neto, CEO da EDPR, “We are very strong in operation, but we are not the company with the lowest cost of capital in the world. We must be able to monetize the assets – the objective is to sell minority participation and with this cash we are able to fund ourselves in the future. This is what we call the rotation. So, having progress in terms of operation coupled with a financial policy which is getting more and more based in our strength is very important (EDPR, 2012b, p. 6).”Risco Controlado Embora a EDPR disponha de uma fonte de energia renovável, sem custo e inesgotável, a sua imprevisibilidade deve ser considerada. Também os programas nacionais de limita??o de emiss?es de CO2 (PNAC) e o actual ambiente macroeconómico s?o factores de risco que necessitam de uma gest?o controlada. Embora a actuar num clima económico volátil e incerto, a EDPR consegue reduzir o seu perfil de risco através de um portfólio de activos diversificado, com 90% dos seus activos presentes em mercados regulados (10% em mercado spot) ou com contratos de aquisi??o de energia (CAE) ou Power Purchasing Agreements (PPA) de longo prazo e através de contratos de cobertura para reduzir a exposi??o à varia??o dos pre?os da energia (EDP Renováveis, 2012, p.25). Este perfil de risco tem como consequência um reduzido poder de negocia??o dos cliente.A rela??o com o Grupo EDP, accionista maioritário da EDPR, e a recente entrada da China Three Gorges (CTG) como novo accionista (21,35%), dá à EDPR uma maior estabilidade financeira e acesso a crédito. Actualmente a EDPR apresenta uma dívida financeira com 92% a taxa fixa, garantindo assim uma previsibilidade nos custos da dívida, e os restantes 8% a taxa variável (EDP Renováveis, 2012a, p.25).Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 EDPR: Capacidade Instalada por Perfil de Risco [%]Fonte: EDP Renováveis (2012, 2010 e 2009)Em que:Tabela STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 2 EDPR: Perfil de Risco do PortfólioExposi??o ao RiscoEsquemas de Remunera??oSem exposi??o:Tarifas de aquisi??o, CAE, Certificados VerdesExposi??o limitada: Pre?o de mercado com “cap and floor”Com exposi??o:Pre?o de mercado Fonte: PrópriaElimina??o do risco através de um off-takerNo caso da Roménia, em que o esquema de remunera??o s?o os CV, o governo imp?e que a venda da energia produzida por fontes de energia renovável, no caso da EDPR é produzida por parques eólicos e mais recentemente por parques solares fotovoltaicos, seja realizada através de um off-taker. A EDPR podia assumir esta fun??o mas, para eliminar o risco da venda da energia contratou os servi?os da AXPO, uma empresa “leader in innovative energy risk management and integrated offtake/supply solutions throughout Europe (AXPO, 2012)”. A venda da energia assume os seguintes passos: A EDPR envia as previs?es meteorológicas para o off-taker, que pode utilizar outras em alternativa, para enviar uma previs?o da produ??o ou Phisical Notification (PN) que é calculada até às 08h00 do dia anterior e para cada hora do dia seguinte. A PN é depois enviada pelo off-taker para o gestor da rede eléctrica, neste caso a Transeléctrica, para que possa gerir a rede de acordo com a produ??o de energia prevista. No caso de o equilibrio da rede fique em causa, a Transeléctrica pode impor a limita??o da produ??o sem que haja uma compensa??o aos produtores. A AXPO serve assim de intermediário entre a EDPR e a Transeléctrica.A EDPR recebe a venda da energia que produz sempre ao mesmo pre?o (p.e. 80€/MW). Se p.e., a PN enviada pela AXPO para as 10h00 prever uma produ??o de 10MW e a EDPR produzir 8MW, a EDPR recebe 8MW.€80 e a AXPO recebe p.e. 8MW.€100 mas tem de pagar a diferen?a da produ??o (10MW-8MW=2MW) a um pre?o superior, p.e., 2MWx€110.Se a PN prever uma produ??o de 10MW e a EDPR produzir 12MW, a EDPR recebe 10MW.€80 e a AXPO recebe 10MWx€100 + 2MWx€50. Embora receba menos é preferível do que ter que pagar logo há sempre o incentivo para colocar a PN abaixo das previs?es. Esta estratégia da AXPO até recentemente n?o afectava a EDPR.Até recentemente, para além da venda da energia produzida, a EDPR recebia a totalidade dos certificados verdes (2 CV/MWh ;1 CV = €50) da energia produzida independentemente da PN. Contudo, a lei sobre o pagamento dos CVs foi alterada com efeitos retroactivos. Agora a EDPR só recebe o valor dos CVs de acordo com a PN e n?o com o total de energia produzida logo, se a AXPO colocar a PN abaixo das previs?es para n?o pagar uma coima, vai contra os interesses do seu empregador, a EDPR. Inova??oCom a maturidade da principal tecnologia de gera??o de energia eléctrica a partir de fontes de energia renováveis, a eólica, a tendência é o desenvolvimento de outras tecnologias, nomeadamente a solar e a eólica offshore. A empresa para ser competitiva tem que ser sustentável e para isso tem que inovar e investir nestas tecnologias.Para Meneses (2013), embora a EDP esteja inserida no sector das empresas energéticas, que por vezes é visto como um sector conservador, a empresa demonstra o seu caráter inovador através dos resultados: é líder mundial das utilities nos ?ndices Dow Jones de Sustentabilidade ou Dow Jones Sustainability Index (DJSI), é líder na área das energias renováveis e pioneira no desenvolvimento de tecnologia para eólico offshore em águas profundas. A EDP integra o Dow Jones Sustentabilidade World Index (DJSI World) e o European Dow Jones Sustentabilidade Europe Index (DJSI Europe) pelo sexto ano consecutivo, foi três vezes líder do sector eléctrico e atingiu em 2013 o número um no sector das utilities (EDP, 2013c). Aquando uma entrevista relativa à elei??o da EDP como número um mundial no DJSI, para António Mexia, presidente da EDP, “Somos a companhia que foi considerada entre as empresas que têm electricidade, gás e água, a companhia melhor do mundo. Melhor em que sentido? No “Triple Bottom Line”, ou seja, no aspecto do negócio, no aspecto do ambiente e no aspecto social. E isto é o quê? Estamos a falar de competitividade, ou seja, uma empresa competitiva, uma empresa capaz, uma empresa com as pessoas certas no sítio certo, o que garante que vamos estar cá muito tempo através deste tipo de lideran?a. Isto traduz o quê? A capacidade de fazer melhor que os outros (EDP, 2013c)”.Um dos objectivos do plano de negócios do Grupo EDP para o período 2012-2015 é “promover a competitividade e a produtividade através da inova??o”, financiando projectos de I&D e Inova??o num montante n?o inferior a €60M (€20/ ano até 2015) (EDP, 2013a, p.33). Neste ?mbito, a EDP reiterou a sua aposta na tecnologia eólica offshore enquanto uma das áreas de foco da inova??o (EDP, 2013a, p.59).Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 2 Gastos em I&D (M€)Fonte: EDP (2013a e 2009)A inova??o também está presente em tecnologias de manuten??o preditiva patenteadas pela EDPR (EDP Renováveis, 2011), que permitem prever falhas nos componentes mais importantes (torre, gerador ou caixa multiplicadora), diminuir o tempo de indisponibilidade ou evitar uma eventual avaria.“Inova??o n?o é só tecnologia. ? também, cada vez mais, uma quest?o de atitude. De procurar no dia-a-dia uma melhoría contínua. De reflectir sobre as práticas que se têm feito desde sempre (Dr. Jo?o Manso Neto, CEO EDPR, Encontros EDP, 2012).”A EDPR acredita que a inova??o é um dos pilares para manter a vantagem competitiva e apoiar o crescimento, é uma forma de otimizar opera??es e criar novos produtos e servi?os. Neste sentido, a empresa destaca dois projectos inovadores: o Windfloat e o Wind Energy Management System (EDPR, 2013g).No ?mbito da difus?o do ciclo de vida de novas tecnologias, tornam-se amea?as de novos entrantes as empresas do sector energético que ainda n?o apostaram nas tecnologias renováveis.WindfloatA EDPR analisa constantemente as perspetivas comerciais de uma vasta gama de tecnologias de aproveitamento das energias renováveis que est?o ainda pouco desenvolvidas, como forma de assegurar o seu futuro. O projeto WindFloat, conduzido pela EDP Inova??o em parceria com a EDPR, é um ótimo exemplo desta abordagem (EDPR, 2013e).O WindFloat é uma estrutura flutuante patenteada, para suporte de aerogeradores offshore (EDP, 2011b). A plataforma flutuante é semisubmersível e fica ancorada ao leito do mar. A sua estabilidade é conseguida através de um sistema de comportas que se enchem de água na base dos três pilares, associadas a um sistema de lastro estático e din?mico (EDPR, 2013e). Esta é uma estrutura inovadora pois permite atenuar os movimentos induzidos pelas ondas e pelo vento e através da qual é possível instalar aerogeradores em locais anteriormente inacessíveis e onde os recursos eólicos s?o superiores (EDP, 2011b). Este projecto cuja constru??o e instala??o ocorreu em 2011 tem um investimento directo de 23 milh?es de euros e um período de testes de 24 meses (Maciel, 2012). A EDP assinou um acordo de projeto e um contrato em regime chave na m?o com vários parceiros para a instala??o ao largo da costa portuguesa, do primeiro WindFloat à escala real equipado com um aerogerador Vestas V80 de 2 MW (EDP, 2011b). Para Ferreira (2013), este é o primeiro projeto de energia eólica offshore a nível mundial que n?o exigiu a utiliza??o de qualquer equipamento de carga pesada offshore e em que todo o processo de constru??o decorreu em terra firme. Após a constru??o, o Windfloat, já com o aerogerador instalado, foi rebocado e esta opera??o de reboque foi possível devido à estabilidade da estrutura. Além desta maior facilidade de instala??o, junta-se o facto de possibilidar a utiliza??o de qualquer aerogerador, independetemente do fabricante. Este projeto representa também uma oportunidade industrial para Portugal ao nível de infraestruturas, nomeadamente os estaleiros, que com pequenas adapta??es poder?o constituir a base de desenvolvimento desta tecnologia e criar potencial ao nível das exporta??es de produtos de elevado valor acrescentado.Segundo o Responsável do Remote Operations and Dispatch Center da EDPR, “a EDP está a analisar esta tecnologia e se for rentável seguramente que irá investir nela e o facto de termos know-how ao nível da tecnologia onshore só nos beneficia.”Para António Vidigal, Presidente do Conselho de Administra??o da EDP Inova??o, ao fazer um balan?o deste projecto conclui-se que: após um ano no mar o WindFloat confirmou a sua viabilidade técnica e capacidade de sobrevivência a condi??es meteorológicas severas (ondas superiores a 15 metros), a capacidade do aerogerador produzir energia de acordo com as curvas de potência teóricas e o sucesso da instala??o offshore, o que representa uma “disrup??o da cadeia de valor” (Vidigal, 2013).Segundo António Mexia (EDP, 2011b), presidente da EDP, "A EDP elegeu a energia eólica offshore como uma das suas cinco prioridades de inova??o e o WindFloat é uma das tecnologias mais promissoras nesta área. Quando forem conhecidos os resultados desta fase de demonstra??o crucial, a EDP estará mais bem posicionada para superar os desafios da energia eólica offshore em todo o mundo”.Wind Energy Management SystemPara apoiar as suas atividades operacionais, a EDPR desenvolveu a mais moderna infraestrutura de controlo remoto, o Wind Energy Management System (WEMS), um sistema de gest?o os activos eólicos utilizado pelos quatro Centros de Despacho ou Remote Operation and Dispatch Center (RODC) da EDPR localizados no Porto (RODC principal), Oviedo, Houston e Bucareste. Até à introdu??o do WEMS na EDPR o controlo era feito através dos SCADAs dos fabricantes o que implicava estabelecer uma liga??o individual a cada SCADA de cada parque. Como n?o era possível ter todos os SCADAs ligados, durante esse tempo n?o havia forma de saber se os aerogeradores estavam ou n?o disponíveis. Actualmente o controlo é feito em tempo real, o que possibilita a diminui??o dos tempos de indisponibilidade dos aerogeradores e o aumento do fator de carga.Para Jo?o Manso Neto, CEO da EDPR, “In terms of optimization (the operacional control – RODC) gives us security that a problem would not create problems. (...) they are very important to control and to be able to act quickly when there is a problem. And a problem is not an incident, a problem is something that is not performing according to the standards, which enables the continuous improvement, and this technology (WEMS) also helps us to increase and to add quality and to introduce improvements in the technology we have (EDPR, 2012, p. 2).”Ilustra??o SEQ Ilustra??o \* ARABIC 2 Fun??es dos RODCs da EDPRFonte: EDPR (2013f)Através do WEMS os Despachos têm acesso em tempo real a mais de 5 000 aerogeradores de 11 fabricantes diferentes, 200 subesta??es e 250 torres meteorológicas espalhados pelas diversas geografias onde a empresa opera. Através deste sistema de controlo remoto é possível gerir todos os ativos em tempo real, parar ou arrancar os aerogeradores remotamente, enviar notifica??es para as equipas O&M no terreno e servir de interlocutor com os operadores das redes elétricas (EDPR, 2013f). Além dos parques eólicos, com o recente investimento da EDPR em parques solares fotovoltaicos na Roménia, estes também ser?o introduzidos no WEMS.Para Frederico Moreira (entrevista pessoal) ,“A grande vantagem do WEMS é a sua eficiência de opera??o pois consegue agregar todas as tecnologias de aerogeradores disponíveis na EDPR numa única plataforma “.ConcorrênciaPara avaliar a competitividade da EDP temos que estudar os seus concorrentes, e como o sector onde se insere é mundial, vamos avaliar os principais produtores a nível mundial: a Iberdrola e a NextEra. Se a EDPR for competitiva nos mercados mais competitivos e onde est?o os seus principais concorrentes, Europa e E.U.A., ela é competitiva. A figura seguinte compara as três empresas ao nível do seu produto, a gera??o de electricidade, criado a partir de fontes de energia renováveis. Para o Director da Sustentabilidade e Ambiente da EDP:“A nível mundial, acho que numa vis?o de médio longo prazo os pesos pesados do Dow Jones s?o claramente aqueles que mais capacidade têm (para fazer concorrência à EDP), nomeadamente os alem?es, através da E.On e da EWE, s?o concorrentes a ter em considera??o. Também os espanhóis da Endesa e especialmente da Iberdrola, que é indiscutivelmente uma empresa que tem vis?o e estratégias e sabe muito bem gerir o risco ambiental e compatibilizá-lo com o negócio”.Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 4 Produ??o (GWh) EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy ResourcesSem dados Fonte: Própria IberdrolaA Iberdrola é o maior produtor mundial de energia renovável, opera em 39 países em que os mais significativos s?o: Espanha, Inglaterra, Estados Unidos da América, México e Brasil (Iberdrola, 2013, p. 10). Em 2012 as energias renováveis representavam 30.5% do total da potência instalada (Iberdrola, 2013, p. 10). Para a empresa, com a regula??o ambiental surgiu um novo custo em todos os processos produtivos das instala??es eléctricas, o custo do carbono. A internaliza??o deste custo tem um duplo efeito: por um lado aumenta o pre?o da energia produzida, enquanto por outro aumenta a competitividade das instala??es mais eficientes pertencentes ao seu mix energético (renováveis, ciclo combinado e nuclear). Na Iberdrola “We believe that applying emissions trading will increase the competitiveness of Iberdrola’s installations, with our clean generation mix” (Carbon Disclosure Point, 2012, p. 4).Em 2012, de acordo com as emiss?es produzidas pelas suas centrais termoeléctricas em Espanha e no Reino Unido (Escócia), a Iberdrola teve um excesso de 1 milh?o de licen?as de emiss?o em Espanha mas um deficit de 3.3 milh?es de licen?as na Escócia. Houve assim a necessidade de adquirir 2.2 milh?es de licen?as no mercado para cobrir a sua posi??o e cumprir com os limites estabelecidos. Este limite de emiss?es n?o afecta as suas centrais termoeléctricas no México, Brasil e E.U.A.. (Iberdrola, 2013, p. 37)Tabela STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 3 Iberdola - Licen?as de Emiss?o 2012PaísesAloca??es (kt of CO2)Status no fim do ano (kt of CO2)Espanha6 885 5 726Reino Unido10 18513 514E.U.A.N/AN/AMéxixoN/AN/ABrasilN/AN/AFonte: Iberdrola (2013, p. 37)O principal GEE emitido pelas actividades da empresa é o CO2, que é produzido através da combust?o nas suas centrais termoeléctricas. A estratégia assenta na redu??o de emiss?es através da aposta nas energias renováveis, na inova??o e eficiência energética (Carbon Disclosure Point, 2012) e o objectivo é alcan?ar até 2020 uma redu??o de 30% das emiss?es, quando comparadas com as emiss?es de 2007 (Iberdola, 2013, p. 92). Para tal, a Iberdrola participa em iniciativas inovadoras na área das energias renováveis e no desenvolvimento de projectos de I&D para aumentar a eficiência de opera??o e a tecnologia dos seus activos (Iberdola, 2013, p. 72).As suas principais áreas de interesse s?o as energias renováveis (solar, eólica offshore e ondas do mar), a eficiência energética (sistemas de gest?o de energia e mobilidade eléctrica), as tecnologias de O&M (novas tecnologias de O&M) e outras tecnologias aplicáveis aos sector energético (redu??o de emiss?es e armazenamento de energia) (Iberdrola, 2013, p. 73). Quanto à tecnologia offshore, a empresa já se posicionou como líder mundial numa área onde desenvolve projectos inovadores. Esta aposta na inova??o, em 2012 a empresa gastou M€145 num portfolio de 150 projectos, já resultou na requisi??o de três patentes (Iberdrola, 2013, pp. 71-72).Os projectos com a capacidade de gerar licen?as de emiss?o (MDL e IC), a Iberdrola considera-os mecanismos importantes e tem analisado projectos na área da gera??o de energia, aproveitando para tal a sua forte presen?a na América latina. Possui dois projectos MDL desenvolvidos, Las Vacas (Guatemala) e La Ventosa (México), e compra licen?as de sete projectos, cinco MDLs e dois ICs. Est?o também a tentar desenvolver projectos MDL (mini-hídricas) no Brasil e Guatemala (Carbon Disclosure Point, 2012, p. 11). A Iberdrola também actua no mercado dos RECs e disponibiliza energia 100% renovável e certificada aos seus clientes que est?o comprometidos com a sustentabilidade ambiental.NextEra Energy ResourcesA NextEra Energy (NEE) é uma das maiores utilities da América do Norte, está presente em 26 estados norte americanos e, em pequena escala, no Canadá. ? constituída essencialmente por duas subsidiárias: a NextEra Energy Resources (NER) e a Florida Power & Light Company (FPL) (NextEra Energy, 2013, p. 2). Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 5 NEER - Potência instalada (MW)Fonte: NextEra Energy (2013)Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 6 FPL - Potência instalada (MW)Fonte: NextEra Energy (2013)A FPL opera 73 centrais que utilizam combustíveis fósseis como o gás natural, o petróleo e o carv?o para a produ??o de electricidade (NextEra Energy, 2013, p. 8). A empresa também possui e opera 5 centrais nucleares que representam 6% da capacidade instalada dos E.U.A. (NextEra Energy, 2013, p. 4).A NEER, a subsidiária da NEE para as energias renováveis, é o 2? maior produtor mundial de energia renovável (eólica e solar) e o maior produtor de energia éolica na América do Norte. Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 7 NEER Vs. FPLFonte: NextEra Energy (2013)A estratégia de negócios da NEE aposta no desenvolvimento, aquisi??o e opera??o das energias renováveis?? e nas centrais nucleares e a gás natural em resposta às tendências políticas de apoio a fontes de energia com baixas emiss?es atmosféricas (NextEra Energy, 2013, p. 4). Esta estratégia assenta em know-how acumulado e em economias de escala e consiste na redu??o à exposi??o das regula??es das emiss?es de GEE através da aposta nas energias renováveis (eólica e solar), em centrais alimentadas a gás natural e em centrais nucleares (Carbon Disclosure Project, 2010, p. 13).O impacto económico e operacional que a legisla??o sobre as altera??es climáticas tem na NEE e na FPL depende de uma variedade de fatores, nomeadamente da quota de emiss?es permitida, se as licen?as de emiss?o s?o atribuídas ou leiloadas, o custo de reduzir as emiss?es ou de comprar as licen?as de emiss?o da mercado e da capacidade de reduzir as emiss?es para assim reduzir os custos de cumprir com a legisla??o (NextEra Energy, 2013, p. 21). O risco das regula??es climáticas resume-se a um risco associado aos custos adicionais resultantes das emiss?es de GEE gerados pela queima de combustíveis fósseis em centrais termoeléctricas. Estes custos s?o normalmente aplicados como um custo por cada tonelada de dióxido de carbono equivalente emitida (tCO2e) (Carbon Disclosure Project, 2010, p. 4).Quanto às emiss?es de GEE o objectivo é diminuir as emiss?es directas em 27% até 2024, tendo como ano base 2009. Na última década já investiram 11 mil milh?es de dólares em energia eólica e solar e pretendem aumentar a sua potência eólica instalada em 3,5 a 5 GW até 2014, o que significa um investimento de 7 a 10 mil milh?es de dólares (Carbon Disclosure Project, 2010, p. 14). A NextEra actua nos mercados voluntários de RECs, disponíveis através da Norma de Portfolios Renováveis ou Renewable Portfolio Standards (RPS) ou da norma Alternative Energy Standard (AES) e adoptados por vários estados norte americanos. Tanto o RPS como o AES s?o esquemas de quotas a nível estadual que exigem que parte da energia fornecida ao consumidor seja proveniente de fontes de energia renovável. As empresas que cumprem com a quota pré estabelecida recebem um certificado REC negociável em mercado e podem fazê-lo através da gera??o ou da compra de energia renovável a outras empresas, ou ainda da compra de RECs. Em caso de incumprimento muitos estados aplicam uma multa Alternative Compliance Payment (ACP) (Carbon Disclosure Project, 2010). A NextEra relaciona-se activamente com os policy makers e preocupa-se com a opini?o pública quanto às altera??es climáticas. Participaram no desenvolvimento do RGGI (Regional Greenhouse Gas Initiative), o primeiro sistema de cap-and-trade nos E.U.A. mas apenas presente em nove estados. Este sistema promove a eficiência energética e aplica-se a centrais que utilizam combustíveis fósseis e com uma capacidade instalada acima dos 25MW. A NextEra possui 5 instala??es em estados com RGGI, e s?o consideradas um risco menor pois representam menos de 4% do total de emiss?es da empresa (Carbon Disclosure Project, 2010).Como os E.U.A. n?o têm um programa nacional para reduzir as emiss?es de GEE a partir de fontes estacionárias, a NextEra n?o tem o risco de implica??es financeiras a este nível. Relativamente ao CELE, como a NextEra n?o actua na Europa, n?o tem qualquer interac??o com este mercado. Contudo há a possibilidade de construir parques solares em Espanha (99.8MW), projectos esses que podem estar em perigo devido à instabilidade das políticas regulatórias no país e que podem inviabilizar estes investimentos (NextEra Energy, 2013, p. 18).Conclus?esSe analisarmos a figura seguinte, podemos confirmar que a EDPR possui custos de produ??o (€(MWh) inferiores à concorrência, inclusivamente custos inferiores à líder mundial, a Iberdrola.Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 8 Custos de produ??o (€/MWh) - EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy ResourcesFonte: PrópriaTambém se confirma a eficiência e produtividade da EDPR através de uma análise do EBITDA e do EBITDA por unidade de energia produzida (EBITDA/MWh). Mais uma vez verifica-se que a EDPR tem bons resultados quando comparada com os dois maiores produtores mundiais de energia eólica e os seus principais concorrentes. Para o Director da Direc??o Mercados de Energia da EDP:“A EDPR irá ter um papel cada vez mais importante a nível de cria??o de receitas nomeadamente ao nível do EBITDA. O peso da EDP irá ter um peso crescente n?o só ao nível dos resultados operacionais como também ao nível dos resultados líquidos.”Figura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 9 EBITDA (M€) da EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy ResourcesFonte: PrópriaFigura STYLEREF 1 \s 6.2.3 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 10 EBITDA/MWh (M€) da EDPR, Iberdrola Renováveis e NextEra Energy Resources Fonte: PrópriaO facto de podermos constatar que os custos de produ??o s?o inferiores à concorrência e que a sua produtividade é competitiva e tem vindo a aumentar nos últimos anos, podemos afirmar que a empresa é competitiva quando comparada com as duas principais empresas do sector em que actua.Resultado da análise do Estudo de CasoDepois de termos analisado os instrumentos da regula??o ambiental, fomos avaliar o seu impacto na inova??o. De seguida, verificamos que esta inova??o conduz a uma tecnologia (eólica) com menores custos operacionais e maior rentabilidade, o que conduz a um aumento da competitividade da empresa.A análise feita no estudo de caso leva-nos a incluir a redu??o dos custos operacionais através do aumento da eficiência dos processos, como um elemento decisivo na nova fase do ciclo de vida da empresa e como elemento essencial para o aumento da competitividade a longo prazo ( REF _Ref368324707 \h \* MERGEFORMAT Figura 81).Figura STYLEREF 1 \s 8 SEQ Figura \* ARABIC \s 1 1 Regula??o Ambiental e CompetitividadeAumento da CompetitividadeRegula??o Ambiental correctamente delineadaBeneficio Ambiental e EconómicoRedu??o dos Custos OperacionaisAumento do LucroAumento da competitividadeEstímulo à inova??oFonte: Adaptado de Professora Doutora Cristina Chaves Conclus?esA disserta??o procurou estudar o impacto da regula??o ambiental na competitividade das empresas do sector eléctrico. Neste capítulo sintetizam-se as principais conclus?es deste trabalho.Uma regula??o ambiental correctamente delineada é essencialmente um instrumento de política ambiental cujo objectivo é eliminar ou minimizar as externalidades negativas, e promover uma gest?o adequada da escassez dos recursos ambientais. No ?mbito da regula??o ambiental, a EDP aproveitou os incentivos oferecidos por cada um dos governos dos mercados onde está presente para investir na energia eólica. Na fase de desenvolvimento da tecnologia eólica, em que a EDP investiu, os custos ainda era de tal forma elevados que estes incentivos n?o teria investido. A regula??o permitiu assim que a EDP tivesse feito este investimento numa fase inicial do ciclo de vida da difus?o desta tecnologia e, por consequência, adquirir os parques mais produtivos e consequentemente mais rentáveis, conduzindo assim a um aumento da competitividade.Neste momento, para manter a sua posi??o competitiva no mercado mundial a EDP precisa de ter uma gest?o que conduza à sua competitividade no longo prazo. Para isso necessitará de reduzir custos operacionais e aumentar os lucros. Nesse sentido ela está agora a tentar reduzir os custos pela via do aumento da eficiência da gest?o dos recursos e dos processos. No que respeita ao aumento dos lucros, e embora n?o seja este o seu negócio core, a produ??o de electricidade, sugerimos que a EDP, à semelha?a de alguns dos seus principais concorrentes, deva equacionar um melhor aproveitamento dos créditos de emiss?o que os seus activos eólicos podem gerar e criar assim uma fonte adicional de rendimento.A competitividade da EDP pode ser melhorada a dois níveis: ao nível operacional através de um aumento da eficiência e a um nível estratégico através do aumento de sinergias com a EDPR.Relativamente à eficiência operacional, existem muitas oportunidades de melhoria uma vez que até recentemente a empresa estava focada na expans?o e no crescimento para poder usufruir dos beneficios que os diversos governos atribuiram à energia eólico. Era essencial aproveitar a oportunidade para adquirir os melhores recursos e garantir uma superioridade sustentável. Este crescimento foi necessário mas também à custa de uma menor eficiência e cuidado com os pormenores, o que está a acontecer actualmente. ?parte do aumento da eficiência dos seus activos eólicos, a EDPR está agora a aproveitar estes activos para gerar receitas para poder investir noutras tecnologias menos maduras e logo mais rentáveis: a solar e a eólica offshore. A empresa tem uma vantagem competitiva clara para com outras empresas que n?o apostaram na energia eólica uma vez que já possui o know-how para apostar na eólica offshore. Quanto à solar, vai investir num país que já conhece, a Roménia, e que demonstrar que está interessado em desenvolver esta tecnologia no país ao oferecer uma remunera??o economicamente interessante. Ainda na Roménia e na Polónia, embora n?o seja este o seu negócio core, a produ??o de electricidade, a EDP deveria equacionar um melhor aproveitamento dos créditos de emiss?o que os seus activos eólicos podem gerar e criar assim uma fonte adicional de rendimento. Isto pode também ser aplicado no Brasil.Quanto ao aumento da competitividade ao nível estratégico, este pode ser alcan?ado através de uma maior troca de conhecimento e experiência entre a EDP e a EDPR. Esta entreajuda foi importante para a EDPR quando muitos colaboradores, quer ao nível da opera??o como da gest?o, foram transferidos da EDP para a EDPR o que permitiu a esta última ter acesso a estes activos valiosissimos em termos de anos de experiência e de know-how do sector energético. Por outro lado, agora que a EDPR está mais direccionada para a eficiência e n?o tanto para o crescimento, come?amos a ver uma distribui??o dos seus colaboradores pelas restantes empresas da EDP, o que só irá beneficiar o Grupo ao nível da partilha de conhecimento e do aumento do dinamismo ao nível da cultura corporativa. De acordo com o Director da Direc??o Sustentabilidade e Ambiente da EDP:“A fase inicial da EDPR teve um dinamismo muito grande o que também levou os investidores a ver a EDPR como ver quase duas empresas distintas, a EDPR e a EDP. No futuro estas tendências v?o desaparecer e ir?o criar-se as sinergias que permitam que se utilize o que melhor existe ao nível das duas empresas. A EDP n?o seria t?o sustentável e n?o teria a performance que tem se n?o tivesse a sua estratégia baseada em grande parte nas energias renováveis. Hoje seriamos uma empresa que produziria muito CO2 mas muitas das coisas que nós (EDP) temos feito em termos de ambiente e de estrutura de sustentabilidade, se houvesse um maior entrosamento a nível das duas empresas ambas beneficiariam claramente e julgo que com o tempo nós vamos acabar por aumentar essa simbiose.” A regula??o ambiental deve ser vista n?o como um problema mas como uma oportunidade para melhorar a competitividade.Limita??es do estudo e sugest?es para investiga??o futuraUmas das principais limita??es deste estudo prende-se com o facto de n?o ter sido possível avaliar exactamente os custos operacionais afectos exclusivamente às renováveis, uma vez que as emrpesas concorrentes incluem no seu mix energético fontes de energia convencionais.O estudo poderia ser enriquecido com uma análise mais aprofundada a outras unidades de negócio da EDP, com o objectivo de avaliar se o grau de impacto da regula??o ambiental é o mesmo nas diferentes unidades e negócio.Para investiga??o futura seria interessante replicar o estudo em empresas de outros países onde n?o exista regula??o para melhor avaliar o impacto desta na competitividade das empresas do sector.Referências bibliograficasAaheim, A., Amundsen, H., Dokken, T. e Wei, T. 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Do mercado spot aquando a oferta de energia ou o pre?o de compra das licen?as?Em dezembro de 2011 quase 12 milh?es de licen?as foram adquiridas, quando a média dos anos anteriores era de 6 milh?es. Porquê este investimento?Utiliza-se os créditos de emiss?o gerados pelos projectos MDL da EDPR no Brasil?Gui?o de entrevista a Frederico Mendes Moreira, Chefe de Turno no RODC-PRT – Remote Operations and Dispatch Center – Porto, Janeiro 2012ObjectivoIntroduzir o entrevistado no tema e compreender a utilidade do WEMS – Wind Energy Management System como uma ferramenta de melhoria da eficiência operacional.Quest?esQual a fun??o do WEMS?Considera que traz vantagens à gest?o dos parques eólicos da EDPR? Se sim, quais?Gui?o de entrevista a Filipa Joana Abreu, Analista em ROPI - Remote Operations and Performance Infrastructures, Mar?o 2012 e Julho de 2013ObjectivoIntroduzir o entrevistado no tema e compreender o sistema de factura??o da venda de energia produzida através de fontes renováveis e dos certificados verdes.Quest?esDesde que é produzida no parque eólico, que fases existem até que a energia é facturada e qual o papel do ROPI?Qual a fun??o do OPMS nesse ciclo?Que parques eólicos produzem certificados verdes?Quest?esComo é que a energia facturada é medida?A contagem é realizada por cada aerogerador individualmente?Os dados s?o 10 minutos ou horários?Todos os parques têm telecontagem? Se n?o, como é feita a contagem da energia nos que n?o têm?Quantos sistemas de telecontagem existem?Como irá funcionar o “Converge”, o novo sistema de telecontagem, e quais as suas vantagens?Gui?o de entrevista a Archimedes Pereira da Silva Júnior, Environmental Manager na EDPR Brasil, Setembro de 2012ObjectivoIntroduzir o entrevistado no tema e compreender a situa??o actual dos projectos MDL no Brasil.Quest?esHá quanto tempo trabalha na EDPR?Que fun??es desempenha?Que usinas eólicas no Brasil s?o MDL?Porque é que Tramandaí e Agua Doce n?o s?o MDL?Qual a sua opini?o sobre os MDL?Qual a situa??o actual dos projectos MDL no Brasil?Anexo 2 - Gui?o de entrevistas estratégicasComo perspectiva a evolu??o do sector energético?Como avalia a influência da regula??o ambiental no sector energético?A EDP tem alguma participa??o directa ou indirecta na regula??o ambiental? Na sua opini?o, quem s?o os principais concorrentes da EDP e da EDPR? No seu entender como é que a EDP e a EDPR se posicionam relativamente aos seus concorrentes? Qual é em seu entender a influência que a regula??o ambiental tem na posi??o competitiva da EDP e da EDPR? Na sua opini?o, se n?o existisse regula??o ambiental a empresa teria apostado nas energias renováveis?Como perspectiva o desenvolvimento/evolu??o da EDPR face à EDP como um todo?Anexo 3 - Gases com Efeito de Estufa (GEE)Dióxido de Cabono (CO2)GWP: 1Metano (CH4)GWP: 21?xido Nitroso (N20)GWP: 310Hidrofluorcarbonetos (HFCs)GWP: 150 – 11 700Perfluorcarbonetos (PFCs)GWP: 6 500 – 9 200Hexafluoreto de enxofre (SF6)GWP: 23 900Anexo 4 – Países pertencentes ao Anexo IParte Anexo ICompromisso de redu??o ou limita??o quantificada de emiss?es (percentagem do ano base ou período)Alemanha, ?ustria, Bélgica, Bulgária*, Uni?o Europeia, Dinamarca, Eslováquia*, Eslovénia*, Espanha, Estónia*, Finl?ndia, Fran?a, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Letónia*, Liechtenstein, Lituania*, Luxemburgo, Mónaco, Portugal, Reino Unido e Irlanda do Norte, República Checa*, Roménia*, Suécia e Suí?a- 8%Estados Unidos da América**- 7%Canadá, Hungria*, Jap?o e Polónia*- 6%Croácia*- 5%Federa??o Russa*, Nova Zel?ndia e Ucr?nia*0%Noruega+ 1%Austrália+ 8%Isl?ndia+ 10%* Países em processo de transi??o para uma economia de mercado.** Países que declararam a inten??o de n?o ratificar o PQFonte: UNFCCC (2008, p.13)Anexo 5 – Instala??es eléctricas da EDP na Península IbéricaInstala??o2008200920102011AtribuídasReaisAtribuídasReaisAtribuídasReaisAtribuídasReaisCarregado377,2351,63377,2013,90377,2349,98377,201,90Setúbal1 119,00555,421 119,00166,601 119,0029,741 119,009,40Sines5 833,326 151,345 833,307 706,305 833,324 438,205 833,306 251,60Barreiro138,98226,00139,00248,20138,980,530,000,00Tunes4,540,224,500,904,540,924,500,20Ribatejo1 423,102 698,031 423,102 131,201 423,101 167,341 423,10426,60Mortágua0,580,461,201,300,580,720,600,30Soporgen239,31232,91239,30240,80239,31192,50239,30236,80Energin225,96194,47226,00194,90225,96200,66226,00198,60Lares381,50364,40690,32794,96731,101 164,90Fisigen158,29113,81158,30124,70Ród?o1,970,592,000,60Figueira da Foz4,780,264,800,30Const?ncia1,970,202,000,30Total PT9 362,0110 110,499 744,1011 068,5010 219,356 990,4110 121,208 416,20Abo?o3 132,633 931,005 362,25 718,95 243,984 621,85 227,15 543,4Abo?o*2 816,002 667,84Soto de Ribera2 018,101 365,931 640,601 319,001 455,77884,001 419,401 217,80Novo entrante (Soto Rib)55,7825,35328,30543,90328,30550,70658,00688,20Castejón309,39661,55627,4800,8627,451043627,4389,6Novo entrante (Castejón)275,17481,66EITO Cogeneración20,2742,8120,3024,2020,2719,3720,3019,90Sinova52,9159,6152,9057,6052,9162,0352,9061,80Intever29,8349,9929,8063,1029,8359,3929,8057,40Tercia52,9163,4652,9065,3052,9167,3052,9067,70Sidergás Energía273,80273,80271,90271,90271,92330,70271,90360,40Biogas y Energía28,3836,3828,4037,9028,3839,4228,4036,10H. Central Oviedo13,8313,7227,7029,6027,6630,6827,7023,90Total Espanha9 079,009 673,098 442,408 932,208 139,387 708,398 415,808 466,20TOTAL EDP18 441,0119 783,5818.186,5020.000,7018.358,7314.698,8018.537,0016.882,40Anexo 6 – Projectos MDL da EDPFigura STYLEREF 1 \s 8 SEQ Tabela \* ARABIC \s 1 2 Projetos Mecanismo de Desenvolvimento LimpoNome do ProjectoIdentifica??o do ProjectoTipoRedu??es anuais [tCO2e / ano]ValidadeRedu??es totais estimadas [tCO2e]Mascarenhasídrica50 4662015 (renovável)353 262Paraísoídrica30 3102018303 095S. Jo?oídrica32 3442015 (renovável)226 408Santa Féídrica-Cancelado-?gua Doceólica13 7042013 (renovável)95 928Horizonteólica6 2272011 (renovável)43 587Fonte: Carbon Disclosure Project (2012, p.32) ................
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