Critérios de Seleção - Compete2020



COMIT?S DE ACOMPANHAMENTO Do PROGRAMA OPERACIONAL COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZA??O (COMPETE2020)Do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR)Programa Operacional Inclus?o Social e Emprego (POISE)Programa Operacional Capital Humano (POCH)E dOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAISNORTE, CENTRO, ALENTEJO, LISBOA E ALGARVE Ata da reuni?o comum26 de novembro de 2015reuni?oAGENDA:1. Informa??es 1.1. – Ponto de situa??o sobre o Processo de Designa??o 1.2. – Ponto de situa??o sobre o Cumprimento das Condicionalidades Ex-ante1.3. – Outras informa??es2. Apresenta??o do Plano Global de Avalia??o do Portugal 2020 e dos?Planos de Avalia??o dos Programas Operacionais3. Apresenta??o dos resultados das Avalia??es ex ante dos Instrumentos Financeiros dos Programas Operacionais3.1. - Lote 2 - Instrumentos Financeiros para a inova??o e empreendedorismo social, para o microempreendedorismo e cria??o do próprio emprego e?para os empréstimos a estudantes do ensino superior3.2 - Lote 3 - Instrumentos Financeiros para a eficiência energética e gest?o eficiente da água e dos resíduos3.3. - Lote 4??Instrumentos financeiros para a regenera??o e revitaliza??o física, económica e social em zonas urbanas4. Implementa??o dos Instrumentos Financeiros de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbanas 4.1. – Apresenta??o do Documento de Estratégia4.2. – Aprova??o dos Critérios de Sele??o 5. Implementa??o do Instrumento Financeiro para a Inova??o Social5.1. – Apresenta??o do Documento de Estratégia5.2. – Aprova??o dos Critérios de Sele??o6. Diversos.ATA:Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, pelas nove horas e cinquenta minutos, realizou-se nas instala??es do LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, a reuni?o comum dos Comités de Acompanhamento, adiante designados por CA, dos seguintes Programas Operacionais, no ?mbito do PORTUGAL 2020:Programa Operacional Competitividade e Internacionaliza??o (COMPETE 2020);Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR);Programa Operacional Inclus?o Social e Emprego (POISE);Programa Operacional Capital Humano (POCH);Programa Operacional Regional do Norte (NORTE 2020);Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO 2020);Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020);Programa Operacional Regional do Alentejo (ALENTEJO 2020);Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC ALGARVE 2020).Abertura/ Introdu??o à AgendaAntónio Dieb, Presidente da Comiss?o Diretiva da Agência para o Desenvolvimento e Coes?o (AD&C), que presidiu aos trabalhos, deu início à reuni?o dando as boas vindas a todos os presentes e cumprimentando os representantes da Comiss?o Europeia, DG Emprego e DG Regio, as Autoridades de Gest?o dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais e demais Autoridades Públicas e Privadas presentes. Continuou apresentando a composi??o da mesa do Comité, sendo esta constituída pelos Presidentes das Autoridades de Gest?o dos Programas Operacionais Temáticos e dos Programas Operacionais Regionais, pelo Dr. Duarte Rodrigues e pela Dra. Elisabete Quintas, respetivamente Vice-Presidente e Vogal Executiva da AD&C.Continuou, salientando a pertinência da realiza??o de um Comité de Acompanhamento (CA) conjunto, em face da relev?ncia das matérias transversais a tratar. Explicou ainda detalhadamente a metodologia que iria ser adotada na abordagem dos diferentes pontos da agenda, tendo-a referido de seguida.1. Informa??es 1.1. – Ponto de situa??o sobre o Processo de Designa??o 1.2. – Ponto de situa??o sobre o Cumprimento das Condicionalidades Ex-ante1.3. – Outras informa??es2. Apresenta??o do Plano Global de Avalia??o do Portugal 2020 e dos?Planos de Avalia??o dos Programas Operacionais3. Apresenta??o dos resultados das Avalia??es ex ante dos Instrumentos Financeiros dos Programas Operacionais3.1. - Lote 2 - Instrumentos Financeiros para a inova??o e empreendedorismo social, para o microempreendedorismo e cria??o do próprio emprego e?para os empréstimos a estudantes do ensino superior3.2 - Lote 3 - Instrumentos Financeiros para a eficiência energética e gest?o eficiente da água e dos resíduos3.3. - Lote 4??Instrumentos financeiros para a regenera??o e revitaliza??o física, económica e social em zonas urbanas4. Implementa??o dos Instrumentos Financeiros de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbanas 4.1. – Apresenta??o do Documento de Estratégia4.2. – Aprova??o dos Critérios de Sele??o 5. Implementa??o do Instrumento Financeiro para a Inova??o Social5.1. – Apresenta??o do Documento de Estratégia5.2. – Aprova??o dos Critérios de Sele??o6. Diversos.Em rela??o ao segundo ponto, referiu a grande articula??o refletida nas orienta??es do Plano Global de Avalia??o, em rela??o às especificidades de cada Programa Regional, sublinhando a conson?ncia dos objectivos pretentidos, o que permite a existência de um documento comum e justifica plenamente a sua transversalidade. Esclareceu ainda que o objectivo do Plano Global de Avalia??o era o de servir de base de informa??o e ser objeto de discuss?o. Relativamente aos Planos de Avalia??o dos Programas Operacionais, informou que estes seriam objecto de delibera??o dos CA de cada Programa Operacional através de procedimento de consulta escrita e que esta deveria ocorrer a vinte e cinco de novembro, concedendo-se um prazo de dez dias para a sua conclus?o. Sobre o terceiro ponto, de apresenta??o dos resultados das Avalia??es ex ante dos Instrumentos Financeiros dos Programas Operacionais, esclareceu que o mesmo n?o carecia de delibera??o, sendo apenas de apresenta??o e debate.Referiu-se ao quarto ponto, relativo à implementa??o dos Instrumentos Financeiros de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbanas, explicando a necessidade de ter que haver delibera??o do CA de cada um dos Programas Operacionais financiadores sobre os documentos em quest?o, bem como a inten??o das Autoridades de Gest?o que os mesmos fossem apresentados e discutidos nesta reuni?o, sendo o processo de delibera??o posteriormente realizado através de procedimento de consulta escrita com dura??o de dez dias. Mencionou de seguida o quinto ponto da agenda, sobre a implementa??o do Instrumento Financeiro para a Inova??o Social e seus subpontos, esclarecendo que os mesmos diziam respeito à Autoridade de Gest?o do POISE, e que teriam que ser deliberados pelo CA daquele Programa Operacional. Usou de seguida a palavra Georgios Yannoussis, representante da CE, dizendo que por solicita??o da Comiss?o Europeia iria fazer um enquadramento da reuni?o e que iria apresentar à mesa outros assuntos e pontos para serem anexados à ordem de trabalhos.António Dieb (AD&C) informou ser inten??o do Comité que o último ponto da agenda, o sexto, com a designa??o “Diversos” e por solicita??o já apresentada pelo representante da Comiss?o Europeia, incluísse uma apresenta??o adicional onde se faria uma breve síntese da implementa??o do Portugal rma??esPonto de situa??o sobre o Processo de Designa??o De seguida deu início ao primeiro ponto da OT, passando a palavra à Vogal da Agência para o Desenvolvimento e Coes?o, Elisabete Quintas. A Vogal da AD&C iniciou a sua interven??o cumprimentando todos os presentes, e fez de seguida o ponto de situa??o sobre o processo de designa??o das Autoridades de Gest?o dos Programas Operacionais e da Autoridade de Certifica??o, neste caso a AD&C . Esclareceu que este processo corresponde a uma exigência comunitária de credencia??o daquelas entidades, da responsabilidade da Autoridade de Certifica??o Nacional, que é a Inspe??o Geral de Finan?as, para poderem submeter pedidos de pagamento à Comiss?o Europeia. . Informou que, no contexto europeu, que abrange um universo de mais de quinhentos Programas, havia apenas dez Programas Operacionais já designados.António Dieb (AD&C) agradeceu e passou a palavra ao representante da DG EMPREGO que, tendo referido estar há pouco tempo a desempenhar estas fun??es mas que verificava com apre?o que existia uma boa coopera??o com Portugal, colocou duas quest?es, saber se os processos de designa??o apresentados por Portugal estavam formalmente cumpridos e se existia alguma planifica??o deste processo de certifica??o.António Dieb (AD&C) agradeceu as quest?es, reiterando a disponibilidade para trabalhar com os servi?os da Comiss?o, solicitando a Elisabete Quintas (AD&C) que se pronunciasse sobre as quest?es apresentadas.Elisabete Quintas (AD&C), retomou a palavra esclarecendo que, no contexto nacional, já se encontravam designados a Autoridade de Certifica??o Nacional, o POISE e o POCH, o que já possibilitou o envio de dois pedidos de pagamento a Bruxelas. Mais informou que tem sido um processo difícil e complexo e que considerava que o processo de designa??o estaria concluído no início de janeiro de 2016. Detalhando o ponto de situa??o dos diferentes PO, referiu a previs?o de conclus?o do processo de designa??o do PO A?ores e PO Madeira, nas duas semanas seguintes. Referiu igualmente a previs?o de conclus?o do processo de designa??o do COMPETE 2020 durante o mês de dezembro de 2015 e dos restantes Programas Operacionais durante o mês de janeiro de 2016. Georgios Yanoussis, representante da DG REGIO, interveio para salientar a necessidade que Portugal tem, de atingir, para o FEDER e para o Fundo de Coes?o (FC), o que já foi alcan?ado, em termos de processo de designa??o, para o FSE. Recordou que tal tarefa é uma responsabilidade das Autoridades de Gest?o dos Programas Operacionais e que a Comiss?o Europeia já aliviou o que podia em termos de exigência, atenta a possibilidade concedida aos Estados Membros, de avan?arem com o processo de designa??o sem que os sistemas de informa??o estivessem totalmente concluídos, incluindo o processo de monitoriza??o.António Dieb (AD&C) agradeceu as palavras de Gerorgios Yannoussis (CE), , solicitando a Elisabete Quintas (AD&C) que se pronunciasse sobre as observa??es formuladas.Elisabete Quintas (AD&C), pronunciou-se sobre a observa??o feita por Gerorgios Yannoussis (CE) quanto à facilidade introduzida no processo de designa??o pela Comiss?o Europeia esclarecendo que, apesar de efetivamente tal possibilidade aliviar o grau de exigência do processo, n?o retirava toda a complexidade e elevada dimens?o do trabalho subjacente àquele processo..Informou ainda que os “timings” eram exigentes, , reiterando que, mesmo com as condi??es possibilitadas a todos os Estados Membros relativamente aos sistemas de informa??o, só haviam sido aprovadas dez designa??es no total..António Dieb (AD&C) deu a palavra aos membros do Comité de Acompanhamento.António Dieb (AD&C) agradeceu a interven??o de Elisabete Quintas (AD&C) e constatando que n?o havia nenhuma interven??o deu a palavra a Duarte Rodrigues (AD&C) para apresenta??o de um novo ponto.Ponto de situa??o sobre o Cumprimento das Condicionalidades ex-ante Duarte Rodrigues (AD&C) iniciou sua interven??o cumprimentando os presentes dando nota de que a sua apresenta??o se basearia apenas num slide e que o complementaria com algumas informa??es. Come?ou por explicar o que eram as condicionalidades ex-ante, um requisito comunitário integrado nos regulamentos aprovados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Sendo um conjunto de condi??es que procuram garantir a eficiência e eficácia necessárias a determinadas políticas públicas mesmo antes de vir a haver orienta??es em qualquer área de interven??o. Explicou que nalguns casos se traduziam na transposi??o correta de diretivas, na existência de planos estratégicos e na demonstra??o da existência de capacidade administrativa. Disse também que a lista das condicionalidades era longa pois continha trinta temáticas e sete de carácter geral, que haviam sido aferidas aquando da aprova??o do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais. Concretizou o ponto de situa??o de Portugal dizendo que, aquando da aprova??o dos PO, tinham cumprido todas as condicionalidades gerais, como as medidas de anti discrimina??o, as quest?es da área das Ajudas de Estado e as do Sistema Estatístico. Ainda, haviam-se cumprido catorze das trinta condicionalidades temáticas e as restantes haviam sido cumpridas parcialmente, tendo apenas uma delas n?o sido totalmente cumprida. Disse também, que para as situa??es de incumprimento importava monitorizar o cumprimento dessas mesmas condicionalidades ex-ante. Referiu também que das quinze parcialmente n?o cumpridas, seis já estavam regularmente cumpridas sendo um destes casos a aprova??o da Estratégia de Especializa??o Inteligente. Disse também ainda estar em falta o cumprimento dos requisitos na área de Eficiência Energética, tratando-se apenas da transposi??o de uma Diretiva. Mais informou que no ?mbito desta matéria havia sido revisto, no mês de setembro, o respetivo Decreto-Lei, recentemente republicado, no dia 23 de novembro. Disse ainda que o citado Decreto-Lei resolveria os problemas que a Comiss?o Europeia havia suscitado, afirmando que Portugal estaria em condi??es na semana seguinte de dar como encerrado o problema da Eficiência Energética. Continuou referindo-se à estratégia da área do Clima, referindo que se havia optado por fazer uma verifica??o global, em termos nacionais, independentemente de existirem Decretos do Governo da República ou dos Governos Regionais. Explicou também que na área da Preven??o e Riscos havia um documento em falta da Regi?o Autónoma da Madeira prevendo-se até ao final do ano a sua conclus?o. Disse também que na Regi?o Autónoma da Madeira o Plano de Transportes estava calendarizado num plano de a??o para 2016. Falou também das condicionalidades na área da ?gua, da Qualidade dos Sistemas de Ensino e Forma??o e da Eficiência Administrativa, designadamente a que se relacionava com a área da Forma??o na Administra??o Pública. Terminou a sua interven??o dizendo que todas as condicionalidades tinham que se encontrar cumpridas até ao dia 31 de dezembro de 2016, sendo essa a data limite que estava prevista na regulamenta??o comunitária. Por último, concluiu dizendo que com o cumprimento das condicionalidades seria feita uma submiss?o formal à Comiss?o Europeia. Disse ainda, embora já cumprido do ponto de vista formal, estar em esclarecimento uma quest?o da área da saúde, referente ao Plano de Saúde do Continente. E estarem a ser dados esclarecimentos adicionais quer à DG Emprego quer à DG Saúde .António Dieb (AD&C) retomou a palavra agradecendo ao Duarte Rodrigues (AD&C) a sua interven??o e pondo à considera??o do Comité algumas considera??es e reflex?es sobre o que havia sido apresentado.Gerorgios Yannoussis (CE) agradeceu a informa??o que havia sido apresentada sobre a publica??o do Decreto-Lei da Eficiência Energética publicado no dia 23 de novembro. Informando que com esse documento se encontravam sanadas as grandes diferen?as que existiam naquela matéria entre Portugal e a Comiss?o Europeia, esperando que assim se pudessem satisfazer as exigências da Comiss?o Europeia.Usou de seguida a palavra Nicolás Gibert -Morin (DG Emprego) agradecendo a informa??o prestada sobre as condicionantes ex-ante, reconhecendo em nome da Comiss?o Europeia existirem uma significativa evolu??o no processo. Disse, também, que no ponto nove três havia dado conta que tinha havido também uma boa evolu??o e que a Comiss?o Europeia estava a fornecer clarifica??es no a respeito desta condicionalidade para Portugal. Continuou referindo-se a alguns pontos técnicos, onde haviam sido observadas algumas inconsistências, como era o caso da lista de condicionalidades ex-ante e dos textos dos Programas Operacionais, informando que seria necessário verificar e comparar os textos de forma a aferir onde se encontravam essas incongruências. Disse ainda n?o se tratar de alterar os Programas, uma vez que eram erros de caracter mais técnico e que as condicionalidades ex-ante deveriam assim ser atualizadas. Quanto às condicionalidades ex-ante que ainda estavam em aberto, particularmente a condicionalidade nove três, disse que seria útil encetar contactos informais, antes de uma resposta formal entre as Autoridades Portuguesas e a Comiss?o Europeia, uma vez que importava uma resposta concertada entre todos. Terminou a sua interven??o congratulando-se com os esfor?os que haviam sido efetuados até ao momento, para conclus?o dessas tarefas. António Dieb (AD&C) agradecendo a interven??o, deu a palavra a Marika Sandell (DG Regio) Marika Sandell (DG Regio) iniciou a sua interven??o dizendo que Portugal tinha enviado um documento mostrando que as condicionantes haviam sido cumpridas e que a Comiss?o Europeia já tinha enviado uma carta onde confirmava o referido procedimento. Continuou detalhando uma a uma e apresentando o estado atual de cada condicionalidade: 1.1. “Conhecimento e Inova??o”, estava cumprida e já haviam enviado notifica??o; 2.1.“Crescimento Digital”, a Comiss?o Europeia encontrava-se a preparar uma carta pedindo esclarecimentos adicionais; 3.1. “Crescimento das Médias Empresas” iria ser enviada uma carta confirmando o cumprimento dessa condicionalidade; 4.5., encontrava-se ainda em discuss?o; 6.2., a Comiss?o Europeia estava a aguardar o resultado de algumas consultas efetuadas à Dire??o Geral do Ambiente; 6.1., informou que a data limite era apenas em 2016, mas gostariam de saber quando seriam enviadas as informa??es dos Programas Operacionais dos A?ores e do PO SEUR; 7. “Transportes” – informou que a Comiss?o Europeia tinha preparado uma carta com quest?es adicionais relativamente ao Programa da Competitividade e que esperava informa??es adicionais das Regi?es Autónomas da Madeira e dos A?ores.Gerorgios Yannoussis (CE) usou novamente a palavra, confirmando que tinham sido recebidos alguns documentos e que era necessário ultrapassar alguma morosidade nas respostas, solicitando às Autoridades de Gest?o que estivessem atentas a essas matérias e chamando a aten??o das Autoridades Portuguesas para, em particular, a transposi??o correta das diretivas comunitárias. Terminou a sua interven??o agradecendo e refor?ando a ideia que da parte da Comiss?o Europeia procurar-se-ia dar uma resposta mais rápida e em parceria. António Dieb (AD&C) deu a palava ao Duarte Rodrigues (AD&C) que apresentou algumas notas finais, agradecendo a disponibilidade e a colabora??o dos interlocutores das DG Regio e DG Emprego nessas matérias. Considerou ser uma das altera??es mais significativas do atual Quadro de Programa??o dos Fundos Estruturais, que devia salientar, significando que as condicionalidades ex-ante eram a garantia da eficiência no cumprimento das políticas públicas. Disse ainda que essas condicionalidades ex-ante colocavam a Política de Coes?o e os Fundos da Coes?o no centro das intera??es entre as Agências Nacionais e as Dire??es Regionais da Comiss?o Europeia, no que respeitava a um conjunto de políticas, como havia sido o caso particular da Eficiência Energérmou também a DG Emprego e a DG Regio que a AD&C iria acompanhar todas as quest?es elencadas e que já haviam sido verificadas as inconsistências existentes entre os diferentes Programas Operacionais. Informou ainda que essas inconsistências estavam relacionadas com algumas quest?es particulares no preenchimento dos quadros dos Programas Operacionais. Reiterou em nome da AD&C a inten??o de verificar, novamente, o preenchimento de todos os quadros.António Dieb (AD&C) agradeceu as interven??es e deu seguimento à reuni?o conjunta do Comité de Acompanhamento com a apresenta??o do ponto 1.3. Outras informa??es Catarina Morais (representante da CGTP no Comité de Acompanhamento do PO POISE e com representa??es delegadas nos Programas Operacionais do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo) iniciou a sua interven??o com alguns pontos prévios relativamente ao funcionamento dos Comités de Acompanhamento, refor?ando que o modelo de reuni?o conjunta n?o deveria ter continuidade e que deveria ser alterado. Disse ainda que se tornava difícil poder discutir e apresentar num Comité de Acompanhamento conjunto uma Ordem de Trabalhos muito extensa. Continuou falando nos documentos sujeitos a vota??o e apresenta??o, considerando que havia documentos que seriam submetidos a Consulta Escrita discordando dessa prática e sugerindo que a mesma fosse alterada, pois entendia que nada substituía uma discuss?o presencial dos documentos e dos temas, nos Comités de Acompanhamento respetivos. Falou também sobre a composi??o dos Comités de Acompanhamento, considerando-os muito desequilibrados, em termos de representa??es, relativamente às Organiza??es Sindicais, Organiza??es Patronais ou às Organiza??es da Economia Social. Considerou que existiam discrep?ncias na composi??o de cada Comité de Acompanhamento de cada Programa Operacional. Disse que a participa??o nas reuni?es envolvia custos para os participantes, em particular os que pertenciam aos Comités Regionais e que havia representantes da CGTP que n?o estavam presentes nas reuni?es devido aos custos de desloca??o, sugerindo que essas despesas pudessem vir a ser acolhidas na Assistência Técnica. Terminou a sua interven??o questionando sobre o início do funcionamento do Conselho Consultivo da Agência para o Desenvolvimento e Coes?o, informando que já haviam sido pedidos os nomes dos participantes da CGTP, aguardando feedback sobre esse assunto. António Dieb (AD&C) disse compreender algum incómodo causado às Autoridades de Gest?o e aos membros dos Comités de Acompanhamento conjuntos, mas salientou ser necessário um esfor?o adicional quando se tratasse de assuntos transversais a todos os Programas Operacionais, reiterando a ideia de em assuntos mais específicos de cada Programa estes continuem a ser tratados em reuni?es mais restritas. Informou ainda que as dúvidas sobre a composi??o de cada Comité de Acompanhamento deveriam ser colocadas diretamente a cada um dos Programas Operacionais. No que dizia respeito ao Conselho Consultivo da Agência para o Desenvolvimento e Coes?o, afirmou que se aguardava ainda a indica??o de alguns representantes de organismos e que, quando o processo estivesse concluído, a AD&C iria promover os devidos atos formais. Usou da palavra de seguida Georgios Yannoussis (CE), come?ando por afirmar a import?ncia da convergência de pontos de vista dos diferentes Programas Operacionais. Disse também concordar com a abordagem realizada pela CGTP, uma vez que as reuni?es conjuntas dos diferentes Comités de Acompanhamento deveriam ter lugar quando os assuntos fossem de natureza transversal mas que n?o deveriam ser tidas como uma prática corrente.Prosseguiu a sua interven??o afirmando que gostaria de ser informado sobre o grau de mobiliza??o do arranque dos Programas Operacionais. com informa??o sobre se as a??es preparatórias dos fundos já foram iniciadas. Refor?a que seria importante que os membros do Comité tivessem uma no??o do grau de execu??o dos PO. Para este efeito sugeriu a disponibiliza??o, em futuras reuni?es do CA de informa??es sobre a execu??o do PO ao nível dos eixos com identifica??o de montantes financeiros, aprova??o ou n?o dos critérios de sele??o, informa??o sobre os avisos de concursos abertos montantes envolvidos. António Dieb (AD&C) agradecendo a interven??o de Gerorgios Yannoussis (CE), considerou oportuno vir encontrar-se uma matriz comum que fosse vantajosa para a apresenta??o dessa informa??o.Luís Mira (representa??o da CAP) usou da palavra afirmando que apesar do incómodo subjacente à realiza??o de uma reuni?o conjunta, considerava que essa metodologia deveria ter continuidade. Usou de seguida a palavra Ana Abrunhosa (Presidente da Autoridade de Gest?o do PO Centro 2020), refor?ando a observa??o do representante da CAP e afirmando que essa metodologia teria vantagens ao nível de custos para o País.António Dieb (AD&C) agradecendo a interven??o da Senhora Presidente do Programa Operacional Centro 2020 e antes de passar ao segundo ponto da OT questionou os membros do Comité e os Presidentes das Autoridades de Gest?o para que informassem a mesa sobre a existência de quórum. Confirmada a existência da mesma deu continuidade aos trabalhos, alertando para a inten??o das Autoridades de Gest?o presentes no sentido de serem apenas apresentadas e discutidas as propostas, ficando a vota??o sujeita ao procedimento de consulta escrita, dando de seguida palavra a Duarte Rodrigues (AD&C).Apresenta??o do Plano Global de Avalia??o do Portugal 2020 e dos?Planos de Avalia??o dos Programas Operacionais Duarte Rodrigues (AD&C) iniciou a sua interven??o com a Apresenta??o do Plano Global de Avalia??o do Portugal 2014-2020 (PGA), indicando que esse Plano tinha sido desenvolvido no ?mbito da rede de Monitoriza??o e Avalia??o do Portugal 2020 em conjunto, entre a Agência para o Desenvolvimento e Coes?o e as Autoridades de Gest?o dos Programa Operacionais e também em articula??o com um conjunto de atores onde se incluía a Comiss?o Europeia. Disse que o Plano Global de Avalia??o havia sido aprovado pela Comiss?o Interministerial de Coordena??o do Acordo de Parceria, em agosto de 2015, e que este integrava os Planos de Avalia??o dos vários Programas Operacionais. Referiu também que o PGA incorporava um tronco comum a todos os Planos de Avalia??o dos Programas Operacionais, no que se refere aos objetivos, a metodologia e o sistema de avalia??o, tendo cada Programa Operacional (PO) um capítulo autónomo e específico. Continuou a sua apresenta??o referindo o seu enquadramento legal, e recordando que os Planos de Avalia??o dos PO teriam de ser apresentados aos Comités de Acompanhamento um ano após a aprova??o de cada Programa Operacional e que com a realiza??o da presente reuni?o do Comité de Acompanhamento havia o objetivo do cumprimento dessa norma regulamentar. Informou ainda que para o mesmo efeito, seriam em breve realizados os Comités de Acompanhamento das Regi?es Autónomas dos A?ores e da Madeira. Transmitiu também que os Comités de Acompanhamento tinham outras tarefas em matéria de Avalia??o, as de seguirem os progressos e discutirem os relatórios de avalia??o. Referiu em seguida, os Objetivos Específicos do Plano, de introduzirem num quadro lógico planeado e estruturado as avalia??es propostas para cada Programa Operacional. Disse que esse exercício incluía, entre outras, o momento em que cada Programa deveria fazer a avalia??o e quais as áreas privilegiadas. Explicou ainda, que a Avalia??o n?o era uma Auditoria e deveria ser utlizada para melhorar o desenho e a implementa??o das políticas públicas. Disse também que a mesma só tem utilidade se for lida, apreendida, ponderada e debatida, sendo esse facto sublinhado nesse Plano. Referiu-se ao “follow-up” das avalia??es e das recomenda??es. Disse também que existiam algumas áreas onde se procurava refor?ar o processo de divulga??o e reflex?o da avalia??o, procurando-se agora aumentar a componente de divulga??o e comunica??o do plano de avalia??o. Continuou dizendo que as avalia??es ex-ante respeitante aos instrumentos financeiros apresentadas ao Comité de Acompanhamento tiveram um longo período de discuss?o e tiveram em conta a opini?o dos grupos de acompanhamento, lembrando que s?o matéria de pondera??o das Autoridades de Gest?o. Continuou afirmando a existência de uma Rede de monitoriza??o e avalia??o, prevista no Decreto-Lei de governa??o do Portugal 2020, coordenada pela Agência para o Desenvolvimento e Coes?o, que contava com a participa??o de todas as Autoridades de Gest?o, tendo sido nesta Rede que o Plano havia sido concebido, discutido e desenhado e que também será aí monitorizado. Explicou também que os sistemas de informa??o e gest?o tinham que estar preparados para a Avalia??o, tarefa que considerava muito consumidora de informa??o, atendendo às exigências do novo contexto, dizendo que o novo Plano procurava identificar a informa??o necessária, sendo um caminho longo a fazer que dizia respeito à utiliza??o dos dados administrativos e estatísticos. Disse ainda que do ponto de vista temporal os Planos, do período de programa??o 2014-2020incorporam avalia??es ex-post de interven??es cofinanciadas no QREN que têm paralelismo no Portugal 2020. Falou também das avalia??es intercalares e das avalia??es ex-ante dos instrumentos financeiros e suas atualiza??es.Continuou apresentando o enquadramento geográfico do Plano, as cinco regi?es portuguesas, Continente e Regi?es Autónomas, onde do ponto de vista programático estavam incluídos os cinco Fundos e os quatro Objetivos Temáticos e os dezasseis Programas. Apresentou as altera??es do QREN para o Portugal 2020 – a orienta??o para os resultados, tendo como consequência imediata o foco das avalia??es, estando previstas as avalia??es de processo e as avalia??es de impacto, referindo que as últimas tinham um maior peso. Considerou as avalia??es de impacto como as mais consumidoras de informa??o, e que precisavam de ser realizadas em tempo exato (2? período de implementa??o ou no 1? período de implementa??o do Portugal 2020, no caso das avalia??es do QREN, em áreas similares). Detalhou igualmente o tipo de avalia??es e a forma como se encontravam agrupadas, em Avalia??es de Programa e Avalia??es Temáticas, e referiu ainda as Avalia??es Territoriais e Avalia??es Globais.Explicou que Portugal tinha escolhido as Avalia??es Temáticas em quatro domínios que enquadravam todos os Programas (competitividade, inclus?o social, capital humano e sustentabilidade), considerando-as multiplano. Continuou referindo as várias fases da avalia??o, destacando o exercício de planeamento/prepara??o, a implementa??o, o folow-up e a comunica??o. Referiu-se à import?ncia da qualidade da avalia??o, considerando que esta exigia um bom planeamento um bom caderno de encargos, falou também da import?ncia da existência de grupos de acompanhamento constituídos pelas entidades mais envolvidas e que acompanham o exercício de avalia??o, permitindo discutir as quest?es metodológicas e os resultados preliminares com os avaliadores, tendo em vista conseguir-se um resultado final da avalia??o, considerando a competência de entidades independentes. Disse também que uma Avalia??o robusta era garantia de qualidade e salientou a import?ncia do Comité de Acompanhamento na discuss?o dos Planos.De seguida detalhou todos os passos do processo: a considera??o dos 5 fundos (FEADER, FEAMP, FEDER, FC e FSE); a inclus?o das Avalia??es Globais, das Avalia??es de Programa, das Avalia??es das Temáticas, das Avalia??es Territoriais; no processo de calendariza??o, que em 2015 aconteceram as avalia??es ex-ante dos instrumentos financeiros que se tinham realizado no início dos Programas; que em 2016 e 2017 se iriam realizar avalia??es de impacto do QREN – avalia??es de impacto sobre opera??es realizadas no período anterior; e que em 2018 teriam lugar as avalia??es de impacto. Disse também, que algumas destas avalia??es seriam multi-Programa e outras seriam restritas de cada Programa. Referiu-se ainda ao Plano Global de Avalia??o, dizendo que este tinha uma lista de avalia??es que agregava as avalia??es de todos os Programas . Por último sublinhou a complexidade do procedimento, referiu que era um exercício que havia iniciado há um ano e que tinha envolvido muitos recursos humanos, aproveitando para publicamente agradecer a colabora??o de todos os membros da Rede de monitoriza??o, incluindo a Agência para o Desenvolvimento e Coes?o e as Autoridades de Gest?o. Informou ainda que tinha sido realizado em maio de 2015, com o apoio da Comiss?o de Coordena??o e Desenvolvimento Regional do Norte, um seminário internacional onde tinham sido debatidos os temas inerentes ao Plano de Avalia??o. Referiu também que haviam sido encetados contatos com a DG Regio e com a DG Emprego sobre a matéria em apre?o, sublinhando que o Plano estava sujeito a revis?es anuais e considerava que todos os comentários que surgissem seriam analisados e ponderados em sede da sua revis?o anual. Deu ainda uma informa??o final, referente à Assistência Técnica, dizendo que a mesma seria incluída no Plano Global de Avalia??o. Concluiu a sua apresenta??o remetendo a aprova??o do Plano de Avalia??o do POAT para um procedimento de Consulta Escrita aos membros da Comiss?o de Acompanhamento do Programa Operacional de Assistência Técnica. António Dieb (AD&C) agradecendo a interven??o de Duarte Rodrigues (AD&C) concluiu haver necessidade de cada um dos Programas Operacionais fazer uma leitura mais detalhada das componentes diretamente relacionadas com cada PO, independente da avalia??o global e devolveu a palavra aos membros do Comité de Acompanhamento.Tiago Cunha (representante da CGTP e membro do Comité de Acompanhamento do Compete 2020) iniciou a sua interven??o refor?ando o que anteriormente havia sido referido, a sua discord?ncia com a realiza??o de Comités de Acompanhamento conjuntos. Refor?ando a ideia que o modelo n?o dignificava cada participa??o. Referiu que o procedimento de consulta escrita tinha condicionantes, pois a participa??o de cada um dos membros era limitada e formal, limitando a forma de partilhar ideias, tendo em vista a constru??o de uma única proposta.Continuou falando sobre o Plano de Avalia??o, referindo os grandes constrangimentos deste no Portugal 2020 e no Compete 2020, em particular no impacto das verbas, pois considerava que havia constrangimentos no próprio Plano de Avalia??o. Disse que se devia aferir a Estratégia 2020 na sua contribui??o para alcan?ar os seus objetivos e as metas propostas, dando como exemplo a taxa de emprego, os indicadores de pobreza ou mesmo do abandono escolar. Disse ainda acerca do Plano de Avalia??o que a linguagem deste deveria ser mais simples permitindo o acesso a qualquer trabalhador que o quiser consultar, retiradas algumas redund?ncias e que o processo de avalia??o devia ser orientado para os resultados, devendo ser a atribui??o de apoios condicionada a esses mesmos resultados. Detalhou também o que considerava ser o alcance da avalia??o: em primeiro lugar a eficácia que só se aferia pelo cumprimento dos objetivos, em segundo lugar os estudos de impacto, devendo-se analisar a contribui??o do Compete 2020 na diminui??o das divergências regionais, incluindo o valor acrescentado bruto e a cria??o de postos de trabalho; e em terceiro lugar referiu a sustentabilidade defendendo que os prazos deviam ser diferidos para além do prazo de terminus do projeto para se poder avaliar o seu impacto. Acrescentou ainda que considerava o documento muito rico e estimulador da participa??o de todos e no escrutínio da utiliza??o de fundos comunitários e das políticas públicas, mas n?o possibilitava a participa??o dos trabalhadores, refor?ando que deviam ser envolvidos os trabalhadores nesse processo de avalia??o. Já quanto ao envolvimento dos parceiros sociais, afirmou que nos processos de avalia??o os mesmos n?o eram consultados ou envolvidos e que n?o estavam incluídos nesses grupos de acompanhamento, tendo em considera??o serem grupos sociais pertinentes. Disse também que a CGTP entendia que deveriam estar representantes da CGTP nos vários grupos de Avalia??o como por exemplo e entre outros na Avalia??o da Estratégia Europeia, na Avalia??o do Portugal 2020, na Avalia??o do Impacto macroeconómico do Portugal 2020, na Avalia??o da Estratégia do Mar, na Avalia??o dos FEEI. Terminou a sua interven??o refor?ando que a CGTP representava um número elevado de trabalhadores e que gostaria de ver esses assuntos a serem tratados com maior seriedade e com a participa??o efetiva dos trabalhadores. António Dieb (AD&C) agradeceu a interven??o anterior, refor?ando a seriedade com que tem sido desenvolvido o processo de avalia??o, fazendo referência aos procedimentos de consulta escrita a realizar, no sentido dos comentários que enriquecessem os Planos serem partilhados por todos de forma a garantir a sua integra??o harmonizada nos Planos de Avalia??o dos Programas.Rui Alves (DGT) informou que em rela??o aos objetivos específicos que haviam sido apresentados por Duarte Rodrigues (AD&C), existia a referência à necessidade de informa??o administrativa e estatística, considerando a necessidade do Portugal 2020 vir a ter uma informa??o georreferenciada dos investimentos com impacto territorial, considerando também só dessa forma ser possível fazer a avalia??o do impacto territorial. Informou também que havia levado à Comiss?o Nacional do Território, órg?o que integrava os quadros dirigentes da Administra??o Pública com relevo para a matéria, em particular de algumas entidades presentes neste Comité de Acompanhamento, a aprova??o de uma recomenda??o formulada ao Governo e à Agência para o Desenvolvimento e Coes?o para proceder à georreferencia??o de todos os investimentos com impacto territorial no sentido de permitir uma melhoria das avalia??es intercalar e final, e que essa recomenda??o havia sido aprovada por unanimidade.Ana Oliveira (representante da CGTP no Comité de Acompanhamento do Programa Operacional do POSEUR) iniciou a sua interven??o transmitindo a sua preocupa??o a respeito da prote??o de dados. Informou que esse assunto estava referido no Plano de Avalia??o do Programa Operacional SEUR sendo o mesmo transversal a todos os Programas Operacionais, pelo que gostaria que a informassem sobre quem podia ter acesso às base de dados, e quais os dados que estavam disponíveis e como se poderiam consultar. Disse também haver uma grande preocupa??o em saber se a prote??o de dados estaria em causa dizendo que era importante ver esta preocupa??o refletida no Plano de Avalia??o, garantindo sempre o respeito nesta matéria. Terminou referindo-se às Avalia??es nas quais a CGTP considerava relevante e importante a sua presen?a e participa??o ativa, concretizando referiu os processos de avalia??o n.? 40 – Avalia??o ex-ante dos Instrumentos Financeiros de Programas do Portugal 2020: IF para a eficiência energética e gest?o eficiente de água e resíduos (Lote 3), a n.? 42 – Avalia??o dos processos de convergência e coes?o territorial e efeito de medidas de discrimina??o territorial (p.e. Baixa Densidade) e a n.? 43 – Avalia??o dos Pactos para o Desenvolvimento e Coes?o Territorial: operacionaliza??o e primeiras realiza??es.Gerorgios Yannoussis (CE) retomou a palavra informando que a Comiss?o Europeia considera que Portugal possuía uma larga e boa experiência em matéria de negocia??o. Esta experiência tinha permitido organizar o trabalho feito nesse Plano de Avalia??o. Continuou partilhando com o Comité algumas reflex?es, a n?o evidência para a Comiss?o Europeia que a Avalia??o contemplasse algumas matérias como as infraestruturas empresariais, as infraestruturas de educa??o ou de saúde. Também disse que em rela??o ao que havia sido o calendário apresentado considerava importante refletir sobre a sua exequibilidade, pois achava as datas apresentadas ambiciosas, podendo n?o vir a haver dados e resultados concretos para se proceder à respetiva avalia??o, em tempo, lembrando que as a??es para serem implementadas precisavam de um período de implementa??o, julgando ser necessário encontrar um equilíbrio no sentido de encontrar o melhor momento para implementar o Plano de Avalia??o. Considerou ainda que com a experiência de Portugal, seria possível fazer uma revis?o do Plano de Avalia??o definindo uma melhor altura para as diferentes avalia??es. Continuou dizendo n?o compreender a estrutura do trabalho realizado em matéria de Avalia??o, pois considerava que esta necessitava ter no caderno de encargos a escolha de consultor, a recolha de informa??o, a supervis?o, entre outros procedimentos. Pediu ainda esclarecimentos sobre a incidência dos setores de interven??o e se tinham sido tidos em conta numa avalia??o nacional. Terminou dizendo que considerava necessário esclarecer se as avalia??es regionais eram consideradas da mesma maneira e se podia saber se havia elementos que demonstrassem um valor acrescentado europeu. Nuno Guerreiro (DG Emprego) iniciou a sua interven??o referindo-se à seriedade do trabalho apresentado. Disse tratar-se de uma estrutura complexa e ambiciosa que envolvia todas as Autoridades de Gest?o e todas as partes interessadas Recordou que em maio a equipa Portuguesa se tinha deslocado a Bruxelas, tendo-se definido um “embri?o” do trabalho global que viria a ser desenvolvido no Plano de Avalia??o Global, disse também ter sido posteriormente realizado um grande seminário internacional, na Alf?ndega do Porto, onde se analisaram os próprios regulamentos e onde se demonstrou que todas as boas práticas de avalia??o estavam a ser tidas em conta, no que diz respeito à defini??o do Plano Global de Avalia??o e dos Planos de Avalia??o dos Programas Operacionais específicos. Afirmou também que o documento apresentado, revestia-se de uma grande maturidade que revelava uma grande aprendizagem na aplica??o dos fundos estruturais, e também uma referência aos pontos que s?o necessários melhorar. Lembrou que as Avalia??es eram para estar no centro da defini??o das políticas públicas e lembrou a import?ncia do seu alinhamento com as prioridades de investimento. Referiu que no Fundo Social Europeu a Comiss?o Europeia tinha uma preocupa??o acrescida com o Desemprego Jovem. Referiu também que gostaria de ter conhecimento sobre as inten??es, em termos de avalia??o da iniciativa do emprego jovem. Mostrou ainda disponibilidade para colaborar em áreas que exigissem um esfor?o adicional, como a monitoriza??o de medidas no ?mbito da inova??o social que envolviam os instrumentos financeiros. Por último, referiu que os Planos de Avalia??o n?o eram documentos fechados mas sim din?micos, existindo a possibilidade de os rever anualmente. Lembrou ainda que os planos tinham um horizonte entre dois a três anos e que podiam ser revistos e que a Comiss?o Europeia estaria disponível para definir sugest?es e contributos técnicos para a melhoria destes Planos, mas disse também que com o procedimento de consultas escritas teriam oportunidade de submeter comentários mais técnicos que contribuíssem para melhorar os planos.Duarte Rodrigues (AD&C) usou da palavra para esclarecer algumas das interven??es realizadas. Dirigiu-se à CGTP considerando que o Plano de Avalia??o estava devidamente enquadrado nos objetivos do Portugal 2020, da Estratégia Adotada e dos Programas Operacionais; Considerou também a avalia??o como um instrumento ao dispor da melhoria das políticas públicas, sendo assim importante proceder ao seu debate. Explicou a tónica dada no documento em matéria de iniciativa de comunica??o e de folow-up. Disse também que a matéria n?o era absolutamente nova, pois Portugal já havia utilizado um importante acervo na estrutura??o do Portugal 2020. Explicou ainda que as avalia??es n?o definem políticas públicas, mas contribuem com elementos informativos que deviam ser ponderados na defini??o de políticas públicas. Referiu-se também aos processos de convergência regional, sublinhando estar prevista uma avalia??o sobre essa matéria que abrange todos os Programas Operacionais, independentemente de matérias específicas refletidas noutros exercícios, havia um exercício onde os Programas Regionais e Programas Temáticos seriam abrangidos e integrados. Ainda quanto ao timing dos impactos, considerava ser uma quest?o transversal e, referiu que o exercício n?o era fácil, sendo que essa quest?o deveria ser ponderada ao longo da sua implementa??o. No que dizia respeito à gest?o dos dados administrativos, informou que o Plano respeitava a prote??o de dados, referiu também que em matéria dos dados do Fundo Social Europeu havia a necessidade de promover uma articula??o com a Comiss?o Nacional de Prote??o de Dados. Disse também que os indicadores de resultado exigiam um cruzamento de bases de dados administrativos, sendo possível assegurar, nessas circunst?ncias, o anonimato. Afian?ou que era esse o caminho e que o mesmo era legal e exigente mas que a Comiss?o de Prote??o de Dados estava envolvida nesse processo. Disse também, que se procurou que no momento da atribui??o da reserva de desempenho em 2019, existisse um acervo importante de avalia??es de todos os Programas Operacionais, explicando que essa raz?o tinha criado constrangimentos nos calendários e informou que havia metas intercalares a cumprir na implementa??o do Portugal 2020, que exigiam informa??o mais substancial da aplica??o dos fundos. Disse também sobre a quest?o dos “Parceiros Sociais Pertinentes” que se tratava de um erro na tradu??o do Decreto-Lei e que estariam disponíveis para corrigir esse erro, passando a Parceiros Sociais relevantes. Quanto aos grupos de acompanhamento, informou que devia haver uma dimens?o restrita e que nesse caso o Decreto-Lei referia que os Parceiros Sociais ou os Parceiros Económicos e Sociais Relevantes faziam parte dos grupos de acompanhamento. Disse ainda que a Agência para o Desenvolvimento e Coes?o, em conjunto com as Autoridades de Gest?o dos Instrumentos Financeiros, quando havia implementado os grupos de acompanhamento da Avalia??o, tinha enviado uma carta dirigida ao Conselho Económico e Social, para decidirem em fun??o dos vários lotes, quem indicavam como Parceiro Económico e Social Relevante, mas concordou que n?o competia à Agência para o Desenvolvimento e Coes?o, nem às Autoridades de Gest?o definirem quem era o Parceiro Económico e Social Relevante. De seguida respondeu às quest?es colocadas pela Dire??o Geral do Território dizendo que consideravam a informa??o geográfica incluída nos objetivos. Respondeu igualmente às quest?es formuladas pela Comiss?o Europeia, dizendo que considerava que um Plano de Avalia??o tinha que ser seletivo, tinha que fazer as perguntas certas nas áreas certas e, nessas circunst?ncias, haver uma obrigatoriedade regulamentar de todos os objetivos específicos serem avaliados pelo menos uma vez. Esta prerrogativa era garantida nesse plano, procurando cumprir e garantir essa seletividade, cumprindo-se assim o requisito regulamentar. Voltou a referir-se ao timing, considerando que o mesmo era de difícil decis?o, porquanto se havia procurado centrar as primeiras avalia??es de processo e de resultados do QREN no início, ficando a avalia??o de resultado das novas áreas para mais tarde. Falou ainda sobre a dimens?o regional, informando que o Plano previa quarenta e oito exercícios de avalia??o (informa??o contida na página 161 do Plano Global de Avalia??o), e que em cada um destes estavam indicadas as Autoridades de Gest?o envolvidas, o que significava que este processo correspondia ao que Gerorgios Yannoussis (CE) havia explicado, e disse também que existindo um caderno de encargos comum, este deveria ser elaborado e cumprido ao nível de todas as Autoridades de Gest?o envolvidas. Disse também que havendo um concurso público, uma adjudica??o e um contrato, o acompanhamento dessa avalia??o era feito por todas as Autoridades de Gest?o envolvidas. Falou ainda sobre o critério do valor acrescentado europeu nas avalia??es e a sua utiliza??o nos cadernos de encargos, considerando ser matéria que deveria ser tida em considera??o. Terminou dizendo que aguardava os contributos da Comiss?o Europeia para os mesmos serem integrados nas Avalia??es dos Planos ou nas respetivas revis?es anuais. António Dieb (AD&C) deu seguimento à reuni?o explicando que por raz?es de eficiência, seriam apresentados de seguida os pontos da ordem de trabalhos relativos à análise dos Instrumentos Financeiros para a Eficiência Energética e Gest?o Eficiente da ?gua e dos Resíduos e dos Instrumentos Financeiros para a Regenera??o e Revitaliza??o física e económica em zonas urbanas. Disse também, que para além da apresenta??o das estratégias de investimento seriam apresentados os critérios de sele??o existentes. Esses pontos serviriam de enquadramento ao ponto quatro da ordem e trabalhos.3. Apresenta??o dos resultados das Avalia??es ex-ante dos Instrumentos Financeiros dos Programas Operacionais33.2 - Lote 3 - Instrumentos Financeiros para a eficiência energética e gest?o eficiente da água e dos resíduosHeitor Gomes (CEDRU) usou da palavra para apresentar os resultados principais da Avalia??o ex-ante dos Instrumentos Financeiros para a Eficiência Energética e Gest?o Eficiente da ?gua e dos Resíduos, referindo que se tinha tratado de um exercício de grande dimens?o envolvendo todas as Autoridades de Gest?o. A Avalia??o incidiu sobre sete dimens?es, desdobradas em dezoito quest?es de avalia??o que eram transversais a todos os Lotes da Avalia??o Ex-Ante dos Instrumentos Financeiros. Depois desta nota prévia continuou assinalando quatro notas que considerava essenciais. A primeira referia-se aos instrumentos e métodos de avalia??o que haviam sido utilizados no contexto do Lote três, considerando tratar-se de um exercício de grande dimens?o e um grande desafio para todas as entidades que haviam participado e colaborado na sua execu??o, fosse de forma direta ou indireta. Referiu ter havido a necessidade de realizar um trabalho muito profundo de ausculta??o, que permitisse abordar as várias dimens?es trabalhadas. Referiu-se à eficiência energética e ao abastecimento de água, em que haviam sido trabalhadas várias prioridades de investimento, que envolveram muitas entidades públicas e privadas, algumas empresas, e entidades da administra??o central e regional, entre outras. Explicou que se tinham realizado quarenta e duas entrevistas semiestruturadas, a entidades de grande conhecimento nessa matéria para dar resposta a esse conjunto de quest?es colocadas em sede de avalia??o, referiu-se a algumas delas, como a DGEG, ADENE ou APA, entre outras. Disse também que haviam sido realizadas três sess?es focus-group, onde participaram muitas entidades, especialmente orientadas para a constru??o da resposta às duas primeiras quest?es de avalia??o, relativas às falhas de mercado, às necessidades de investimento e ao gap existente. Disse também terem sido realizados seis inquéritos distintos a potenciais beneficiários das diferentes tipologias abrangidas pelos instrumentos financeiros objeto de estudo, tendo existido uma taxa de resposta muito elevada. Explicou que as principais conclus?es do processo de ausculta??o apontavam para a confirma??o clara de existência de falhas de mercado e de níveis insuficientes de investimento. Especificou que as estimativas do nível potencial de investimento eram diferentes consoante as diferentes tipologias e se situavam, ao todo, num intervalo entre três vírgula cinco a três vírgula sete mil milh?es de euros, que as necessidades de financiamento ascendiam a um valor entre dois vírgula seis a dois vírgula nove mil milh?es de euros e que o mercado deveria conseguir assegurar, em média, cerca de 65% das necessidades de financiamento estimadas. Acrescentou que o cálculo das necessidades de financiamento para fazer face ao gap de investimento era claramente superior às verbas inscritas nos oito Programas Operacionais financiadores dos Instrumentos Financeiros objeto desta avalia??o. Explicou também que haviam sido apuradas vinte e nove recomenda??es, que tinham sido agrupadas por cinco tipologias de concretiza??o em fun??o da resposta às dezoito quest?es de avalia??o, acrescentando que essas recomenda??es visavam robustecer e ajustar o exercício de programa??o, preparar a operacionaliza??o do instrumento financeiropara a eficiência energética e do instrumento financeiro para a gest?o eficiente das águas emonitorizar a implementa??o dos instrumentos, sem prejuízo que pudessem vir a ser revistas recomenda??es para formalizar a participa??o das institui??es, em particular nos exercícios específicos nas Regi?es Autónomas da Madeira e dos A?ores e recomenda??es centradas na necessidade de rever a avalia??o ex-ante. Concluindo a sua apresenta??o sublinhou que havia sido um exercício muito ambicioso e que o mesmo havia envolvido um conjunto muito alargado de entidades. António Dieb (AD&C) agradece a interven??o de Heitor Gomes (CEDRU) e deu a palavra ao Dr. Vitor Escária (Augusto Mateus & Associados) para que este passasse a apresentar o ponto três ponto três da ordem de trabalhos, o lote quatro, relativo aos instrumentos financeiros para a regenera??o e revitaliza??o física, económica e social em zonas urbanas.3.3. - Lote 4 - Instrumentos financeiros para a regenera??o e revitaliza??o física, económica e social em zonas urbanasVitor Escária (Augusto Mateus & Associados) iniciou a sua interven??o come?ando por afirmar que a sua apresenta??o teria algumas semelhan?as com o trabalho apresentado por Heitor Gomes (CEDRU), pois os dois exercícios apresentados tinham as mesmas sete dimens?es de avalia??o e as mesmas dezoito quest?es de avalia??o, sendo apenas o seu ?mbito diferente. Considerou também estarmos perante um exercício muito exigente em termos de informa??o, que mobilizara recursos metodológicos diversos, um vasto conjunto de informa??o estatística como suporte e possuindo um quadro regulamentar específico. Informou também que esse exercício tinha incluído ainda a recolha de informa??o através da realiza??o de inquéritos realizados aos potenciais destinatários e beneficiários e que nesse contexto se haviam realizado inquéritos às tipologias típicas de utilizadores dos instrumentos de regenera??o. Disse que do conjunto dessas entidades, as Autoridades Urbanas eram determinantes nesse processo, uma vez que todas as interven??es elegíveis tinham que estar previstas num documento estratégico, sendo assim as Autoridades Urbanas as entidades agregadoras das interven??es de regenera??o urbana. Explicou que haviam sido inquiridos todos os municípios do País, elegíveis para esses instrumentos. Explicou que haviam sido realizados três focus-group e vários exercícios de benchmarking no sentido de saber o que se passava em situa??es análogas dentro e fora do país. Referiu que haviam sido também discutidas as propostas de avalia??o com peritos que trabalhavam nestas temáticas, por forma a confrontar os resultados e as recomenda??es obtidas com esse exercício. Continuou a sua interven??o apresentando os resultados, onde tinham sido determinadas as necessidades e insuficiências de investimento nas tipologias: a) edificado habitacional e b) edificado comércio e servi?os. Disse também que haviam sido analisadas as falhas de mercado tendo em conta as anteriores tipologias, e que haviam sido estimadas as necessidades de investimento, que ascendiam a um valor entre dois e três mil milh?es de euros (no próximos 7 anos), que tinha sido estimado o gap de financiamento, para as interven??es de regenera??o urbana, na ordem dos mil duzentos e cinquenta a mil setecentos e cinquenta milh?es de euros (parte em que o mercado n?o asseguraria o nível adequado de financiamento). Disse que também tinha sido encontrado um diferencial, face à Uni?o Europeia, na ordem dos 0.56 p.p. acima do custo médio de financiamento na Uni?o, sublinhando ainda que sobre esses valores, boa parte da medi??o desses resultados era com base em limiares mínimos. Continuou referindo-se às propostas apresentadas, dizendo que n?o existia um problema típico mas sim problemas diversos em fun??o das tipologias de interven??o, raz?o pela qual se justificava e que era necessário prever a mobiliza??o de instrumentos diferenciados. Ilustrou o argumento dizendo haver interven??es cujo problema era a maturidade, outras em que era o custo ou o acesso a financiamento para períodos mais curtos, e que as três tipologias de instrumentos financeiros que existiam n?o respondiam da mesma maneira a este tipo de problemas, sendo por isso necessário mobilizar diferentes tipos de instrumentos financeiros para diferentes problemas. Continuou recomendando que n?o deviam ser as Autoridades de Gest?o ou as Autoridades Públicas a fazer a preconce??o do instrumento que respondia às necessidades de mercado, pois entendia que quem estava no mercado saberia as necessidades, sendo mais difícil às Autoridades Públicas definirem essas quest?es. Disse também que se devia conceber os objetivos ou a tipologia de interven??o, mas deveria ser permitido, em sede de concurso dos produtos financeiros, oferecer-se alguma flexibilidade ao intermediário financeiro, defendendo que os produtos financeiros fossem por ele propostos e que depois deveria ser verificada a conformidade do produto, de acordo com o quadro regulamentar existente, garantindo assim que os produtos correspondessem de facto às necessidades de mercado. Para além desses pontos Vitor Escária (Augusto Mateus & Associados) afirmou que essas din?micas evoluem e que era preciso ponderar a realidade do mercado financeiro a sete anos, havendo uma grande variabilidade das taxas de juro, pelo que seria necessário monitorizar-se as procuras para os diferentes instrumentos e ajustarem-se os produtos oferecidos e a sua forma de implementa??o à evolu??o das necessidades do mercado. Afirmou ainda que as garantias eram um bom mecanismo para os segmentos de menor maturidade, em que a quest?o era mesmo só o risco de algum tipo de agentes, colmatando desta forma alguma falha de mercado importante, em particular nalgumas regi?es desfavorecidas. Disse ainda ser importante colmatar o problema do custo de financiamento n?o adequado, referindo que seria necessário vir a ter algum montante previsto para a bonifica??o de taxas de juro e do pagamento das comiss?es, em complementaridade com os demais instrumentos.Continuou concluindo que o instrumento mais importante para o tipo de interven??o da regenera??o era o match de fundo em lógicas de empréstimo, considerando ser necessário na resposta a dificuldades de acesso a financiamento decorrente das elevadas maturidades, que era considerada como uma das falhas de mercado mais visíveis. Referiu-se ainda a algumas conclus?es como o facto de o valor acrescentado e o sucesso da mobiliza??o depender da capacidade da Administra??o, dizendo que embora já tivesse existido o JESSICA, existia ainda um grande desconhecimento no mercado sobre esse assunto. Referiu-se ainda às Autoridades Urbanas, dizendo que essas tinham que ser parceiras fortes na implementa??o desse tipo de interven??es de regenera??o urbana, que deviam liderar, animando as interven??es de verdadeira regenera??o urbana e também que deveria haver integra??o, implementa??o e complementa??o nas parcerias físicas, com outro tipo de interven??es. Disse também considerar adequada a lógica de integra??o que esteve subjacente à elabora??o dos PEDUSe a op??o de promover a oferta, no mesmo território, de solu??es alternativas em concorrência, uma vez que no mesmo território coexistiam necessidades diversas de interven??o. Falou também do modelo de agrega??o de recursos, considerando-o importante, das economias de escala do processo que eram muito importantes, e da necessidade de haver massa crítica suficiente para promover os interesse dos intermediários financeiros. Conclui a sua apresenta??o elencando algumas recomenda??es e referindo-se a alguns casos específicos de capitaliza??o e de experiências do JESSICA, que considerava adequado prever nas interven??es de instrumentos financeiros, as áreas desfavorecidas para reabilita??o do edificado habitacional em comércio e servi?os, propriedade de alguns privados ou propriedade pública, para uma oferta de mais habita??o social e também vir a contemplar enquanto critérios de sele??o os produtos financeiros. António Dieb (AD&C) agradeceu as interven??es e convidou a Gestora do PO Centro 2020, Ana Abrunhosa, em representa??o das Autoridades de Gest?o das cinco regi?es do Continente e da Autoridade de Gest?o do PO SEUR, a fazer a apresenta??o do documento de Estratégia de Investimento e dos Critérios de Sele??o relativos aos Instrumentos Financeiros de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbanas (IFRRU). 4. Implementa??o dos Instrumentos Financeiros de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbanas 4.1. – Apresenta??o do Documento de EstratégiaAna Abrunhosa (PO CENTRO 2020) fez a apresenta??o da Estratégia das Autoridades de Gest?o na implementa??o dos Instrumentos Financeiros de Revitaliza??o e Reabilita??o urbanas. Explicou que a regenera??o e revitaliza??o física, económica e social das zonas urbanas integrava uma das áreas identificadas no Portugal 2020 onde seriam utilizados os instrumentos financeiros, no ?mbito dos objetivos específicos da melhoria do ambiente urbano, por via da reabilita??o física do edificado que se destinava à habita??o, ao comércio e aos servi?os, e também aos espa?os públicos envolventes. Continuou dizendo que a avalia??o ex-ante já apresentada, , confirmou a existência de falhas de mercado no financiamento desse tipo de investimentos, condi??o necessária para a implementa??o dos Instrumentos Financeiros. Disse também que havia sido identificado o respetivo gap de financiamento e que por essa via, as Autoridades de Gest?o do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos e os Programas Operacionais Regionais do Continente e das Regi?o Autónomas, tinham definido as tipologias de interven??es que poderiam ser apoiadas através de instrumentos financeiros. Mencionou igualmente que as interven??es nos Centros Urbanos de Nível Superior, conforme definidos nos respetivos Planos regionais de Ordenamento do território (PROT), s?o propostas pelas respetivas Autoridades Urbanas às Autoridade de Gest?o, em Estratégias Integradas de Desenvolvimento Urbano (PEDUS – Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano). Estes Planosintegram três tipos de instrumentos de planeamento, a saber, os Planos de A??o de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), os Planos de A??o de Regenera??o Urbana (PARUS) com incidência nos centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais degradadas e inseridos em áreas de reabilita??o urbana, e por fim os Planos de A??o Integrados para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).Referiu-se ainda ao caso dos restantes centros urbanos, onde a implementa??o das a??es de regenera??o urbana iria também exigir que dispusessem de Planos de A??o de Regenera??o Urbana (PARUS) e de Planos de A??o Integrados para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD. Continuou, informando que na estratégia de implementa??o dos Instrumentos Financeiros para a Reabilita??o e Revitaliza??o Urbana, tinham sido definidas as tipologias de interven??o nas quais se pretendia atuar, sendo em fun??o destas tipologias de interven??o e constatando-se a existência de falhas de mercado, que tinham sido determinados os produtos financeiros que se pretendiam disponibilizar. Referiu também que, em fun??o dessas mesmas defini??es, se havia delineado o modelo de operacionaliza??o dos instrumentos financeiros e os requisitos para a sele??o das entidades gestoras desses instrumentos financeiros. Continuou reafirmando a ideia de que os objetivos estratégicos dos instrumentos nesse domínio eram a promo??o da reabilita??o e da revitaliza??o urbana, onde se tinha também incluído as quest?es da eficiência energética. Referiu-se ainda ao quadro de implementa??o da aplica??o dos Instrumentos Financeiros, identificando as três prioridades de investimento mobilizadas neste Instrumento Financeiro: a PI 4.3. que visa a eficiência energética, a gest?o inteligente de energia e a utiliza??o das energias renováveis nas infraestruturas públicas, a PI 6.5. que visa a melhoria do ambiente urbano e da revitaliza??o das cidades, focalizada nas interven??es que visavam a qualifica??o do espa?o público e do edificado, incluindo a habita??o de forma de melhorar o ambiente urbano, e a PI 9.8 que visa a reabilita??o e a regenera??o física, tendo objetivos de interven??o integrada física, económica e social das comunidades e das zonas urbanas desfavorecidas, com uma componente física que inclui o edificado. Real?ou também a import?ncia da promo??o da coes?o social de forma a permitir trazer estas comunidades desfavorecidas para uma vivência com qualidade e integrada na vida das cidades. Referiu ainda ser prioritária, neste ?mbito, a cria??o de emprego, a import?ncia da inova??o social nesse desiderato, e o fundamental combate à pobreza e à exclus?o social.Continuou a sua exposi??o salientando a import?ncia das interven??es integradas, que devem ser focalizadas por forma a potenciar os seus impactos, esclarecendo que nas áreas de reabilita??o urbana seriam apenas financiáveis as interven??es enquadradas em PARUS, definidos pelos Municípios, e que no caso das Regi?es Autónomas da Madeira e dos A?ores essas seriam definidas por instrumentos similares. Acrescentou ser necessário que as interven??es, para além de terem que estar situadas dentro de uma ARU, terem que estar situadas em zonas de centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas, excetuando-se dessa exigência as interven??es enquadradas nos Planos de A??o Integrados para as Comunidades Desfavorecidas, definidos pelos Municípios. Referindo-se aos Programas Operacionais Regionais, voltou a sublinhar que os mesmos previam a mobiliza??o do instrumento financeiro para promoverem a regenera??o e a revitaliza??o física, económica e social a que acrescia, no caso dos Programas Operacionais Regionais das Regi?es Autónomas da Madeira e dos A?ores, a componente de eficiência energética em habita??o particular e que, complementarmente, o Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, previa, para o Continente, a utiliza??o do instrumento financeiro para promover a eficiência energética em habita??o particular. Esclareceu ainda que, no contexto da revitaliza??o e reabilita??o urbanass?o apoiadas as interven??es na reabilita??o integral de edifícios com mais de 30 anos ou com um nível de conserva??o inferior a 2, desde que sejam destinados à habita??o, a equipamentos de usos públicos, para o comércio e ou servi?os assim como interven??esna reabilita??o e reconvers?o de unidades industriais abandonadas, destinadas à habita??o, aos equipamentos de uso coletivos, ao comércio e aos servi?os, desde que enquadradas nos territórios abrangidos pelos Planos de A??o de Reabilita??o Urbana ou de instrumentos similares nas Regi?es Autónomas. Explicou ainda que os beneficiários dessas interven??es devem ser pessoas singulares, pessoas coletivas públicas ou privadas, empresas e entidades sem fins lucrativos.Referiu também, em rela??o ao Portugal 2020, o facto de todas as interven??es relativas à promo??o da eficiência energética em habita??o privada apenas poderem ser objeto de apoio através de instrumento financeiro, exceptuando-se desta regra apenas a realiza??o das auditorias energéticas, cujo apoio pode assumir a forma de subven??o n?o reembolsável.Referiu ainda que poderiam vir a ser apoiadas as interven??es que resultem num aumento de pelo menos dois níveis de desempenho energético, desde que se inseram num contexto de interven??o principal de reabilita??o e revitaliza??o urbana complementada por interven??o na promo??o da eficiência energética; no caso de se tratar unicamente de uma interven??o na promo??o da eficiência energética, essa interven??o, mesmo que integrada no PARU, teria que ser apoiada por outro instrumento financeiro. Explicou também que os beneficiários podiam ser os titulares de fra??es autónomas, de edifícios ou de fogos de habita??o particular excluindo-se apenas nestes casos a habita??o social.Continuou apresentando as despesas que n?o seriam elegíveis, como aquelas que se relacionem com o funcionamento, manuten??o ou repara??o ligadas à explora??o de infraestruturas ou equipamentos;, no caso de interven??es de moderniza??o ou reconvers?o, as que alterem o uso das infraestruturas ou dos equipamentos financiadosfinanciadas há menos de dez anos;e oscustos relativos a amortiza??o de imóveis ou de equipamentos.Quanto à aplica??o do instrumento financeiro, explicou que este iria ser aplicado através de um modelo organizado em três níveis, considerando-se um Fundo de Fundos, criado com a participa??o do FEDER e do Fundo de Coes?o, colocados pelos PO Regionais e PO Temático SEUR, respectivamente; fundos regionais e fundos regionais retalhistas. Referindo-se à gest?o do Fundo de Fundos, explicou que a mesma estava entregue a uma Estrutura de Miss?o . e a um Comité de Investimento presidido pelas Autoridades de Gest?o e com participa??o da Associa??o Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)Presidido pelas AG. Apresentou de seguida os Produtos Financeiros que ir?o estar disponíveis: as linhas de crédito para financiamento de investimentos das empresas na área da reabilita??o urbana e fora do Sistema de Incentivos à Competitividade, as linhas de crédito para financiamento de investimentos de entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos, e as linhas de crédito para particulares.4.2. – Aprova??o dos Critérios de Sele??oEste ponto da OT foiigualmente apresentado por Ana Abrunhosa (PO CENTRO 2020) que esclareceu que os Critérios de Sele??o colocados à aprecia??o deste Comité se classificam em três níveis, um para atribui??o de financiamento ao Fundo de Fundos, outro para a atribui??o de financiamento aos intermediários financeiros e o terceiro para atribui??o de financiamento aos beneficiários finais. Apresentou os critérios de sele??o para atribui??o e financiamento ao Fundo de Fundos, tendo-os elencado da seguinte forma:Critério A: qualidade da candidatura, avaliada pela coerência e pertinência da candidatura face aos objetivos visados e pela sustenta??o das a??es previstas com base no diagnóstico das insuficiências dos mercados financeiros (avalia??o ex-ante);Critério B: adequa??o dos instrumentos aos objetivos visados, avaliada pela metodologia de identifica??o e sele??o dos intermediários financeiros, pelos efeitos no acesso e no custo do financiamento e pelos níveis das despesas de gest?o.Critério C: capacidade demonstrada para gest?o do instrumento financeiro, avaliada pela adequa??o da equipa de gest?o à implementa??o e execu??o do instrumento financeiro e pelas medidas propostas para evitar conflitos de interesses.Critério D: capacidade demonstrada para mobiliza??o de recursos, avaliada pelo efeito alavanca dos recursos do PO e mobiliza??o de recursos financeiros independentes do Portugal 2020.Explanou igualmente os critérios de sele??o para atribui??o de financiamento aos intermediários financeiros, fazendo uma nota prévia para dizer que a equipa de gest?o do IFRRU iria proceder a um concurso público internacional para selecionar esses intermediários financeiros, e elencou-os da seguinte forma:Critério A: qualidade da candidatura, avaliada pela coerência e pertinência da candidatura face aos objetivos visados e, pela sustenta??o das a??es previstas com base no diagnóstico das insuficiências dos mercados financeiros.Critério B: adequa??o dos instrumentos aos objetivos visados, avaliada pela metodologia de identifica??o e sele??o dos beneficiários finais, pelos níveis das despesas de gest?o e pelos efeitos no acesso e no custo do financiamento por parte dos beneficiários finais.Critério C: capacidade demonstrada pela equipa de gest?o para a gest?o do instrumento financeiro, avaliada pela adequa??o da proposta de modelo de governa??o que permita que as decis?es em matéria de crédito e diversifica??o dos riscos sejam tomadas de forma transparente e em conformidade com a matéria de mercado pertinente - a estrutura de governa??o deve garantir a imparcialidade e a independência do gestor do intermediário financeiro, pela adequa??o da equipa de gest?o à implementa??o e execu??o do instrumento financeiro; pela capacidade para demonstrar aumento do nível de atividade em compara??o com o atual e, por fim, pelas medidas propostas para evitar conflitos de interesses.Critério D: capacidade demonstrada para mobiliza??o de recursos, avaliada pelo efeito alavanca dos recursos do PO e mobiliza??o de recursos financeiros independentes do Portugal plementou essa informa??o, em rela??o aos dois blocos de critérios de selec??o apresentados , esclarecendo que o cálculo do Mérito do Projeto seria feito pela soma ponderada das pontua??es parcelares, atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5 e que reúnem condi??es para serem aprovados os projetos que obtenham uma pontua??o superior a 1 em cada critério e uma pontua??o global superior a 3.Por último e concluindo a sua apresenta??o, explanou os critérios de sele??o para atribui??o de financiamento aos beneficiários finais (IPSS, Municípios, Empresas), recordando que se estava a referir a um universo de projetos que tinham sempre que gerar receitas líquidas positivas suficientes para amortizar o valor de financiamento do investimento e que, para além da qualidade intrínseca do projeto e da razoabilidade de custos, seria valorado o impacto da opera??o na revitaliza??o e qualifica??o do centro urbano, devendo estes incidir em domínios que elencou da seguinte forma: 1) a revitaliza??o do centro urbano, avaliada pelo contributo da opera??o para a fixa??o de pessoas na área em que se insere, seja através de habita??o, seja através de atividades económicas, equipamentos ou servi?os; 2) a revitaliza??o do centro urbano, avaliada pelo contributo da opera??o para a cria??o de riqueza e de emprego na área em que se insere; 3) a dinamiza??o do mercado de arrendamento urbano; 4) a qualifica??o do conjunto urbano, nomeadamente valoriza??o de bens imóveis classificados.António Dieb (AD&C) agradeceu a interven??o, elencou as últimas apresenta??es, frisando que, nesta data, o objetivo era o de apresentar, fomentar a troca de ideias e dúvidas, propondo que se passasse à fase de apresenta??o de considera??es. Ana Abrunhosa (PO CENTRO 2020) frisou que a estrutura de gest?o do IFRRU (Instrumento Financeiro de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbana), que funciona junto do IHRU, é composta por uma Comiss?o Diretiva constituída por um presidente e dois vogais. Georgios Yannoussis (CE) relativamente ao procedimento escrito de aprova??o dos critérios de sele??o, suscitou a dúvida sobre se os critérios de sele??o dos beneficiários finais iam ser objeto de delibera??o de aprova??o neste Comité, considerando que o documento em apre?o refere critérios de elegibilidade de beneficiários finais e n?o de sele??o dos mesmos (tal como se verifica para o financiamento do IFRRU ou de intermediários financeiros).Catarina Morais (representante da CGTP no Comité de Acompanhamento do PO POISE e com representa??es delegadas nos Programas Operacionais do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo) come?ou por referir dois pontos prévios, o primeiro, sobre o motivo da n?o inclus?o, nesta reuni?o, dos representantes do PO A?ores e do PO Madeira. O segundo, questionando o motivo porque, nos processos de realiza??o das avalia??es ex ante, que deram origem ao documento de estratégia em quest?o, porque n?o foi realizada a audi??o dos representantes dos trabalhadores, nem de qualquer organiza??o representativa de inquilinos, por contraposi??o à representa??o dos proprietários e outras organiza??es, que seria importante quando se fala de reabilita??o, regenera??o urbana e eficiência energética. Depois passa a referir a posi??o transversal da CGTP relativamente aos documentos apresentados, registando de forma positiva a inclus?o, na avalia??o ex ante relativa à regenera??o urbana, de objetivos tais como redu??o dos custos de reabilita??o, controlo de novas expans?es urbanas, cria??o de zonas de comércio e inclus?o de servi?os públicos nos centros urbanos, zonas históricas e ribeirinhas, , , mas manifestando desacordo com o facto de se considerar que alguns ser?o meramente complementares aos objetivos do POSEUR e de cada PO Regional. Estruturou o seu comentário em quatro pontos:Primeiro ponto: Disse que o recurso a instrumentos financeiros como única forma de aceder e apresentar projetos no ?mbito do Portugal 2020, constitui forma de aumentar a liquidez e benefícios para os intermediários financeiros, mas n?o tanto para os beneficiários finais, trabalhadores, e para o país como um todo. Segundo ponto: considera surpreendente que tendo sido apurado um gap de financiamento de 1.750 milh?es de euros, estejam previstos apenas 230 milh?es, num total de quase de 3 mil milh?es de necessidades de financiamento ao nível de regenera??o urbana nos próximos 7 anos, o que pressup?e níveis de alavancagem entre 600 e 700. O baixo nível de financiamento dos fundos comunitários face às necessidades vai fazer com que a regenera??o urbana fique entregue a fundos imobiliários, grandes empresas de constru??o, excluindo o Estado, as autarquias locais e pequenos proprietários. Voltou a referir que uma das críticas iniciais da CGTP, aquando da apresenta??o do POSEUR, está relacionada com a ausência de objetivos concretos para a reabilita??o urbana, e que conduziu à insuficiência de verbas para financiamento das necessidades de reabilita??o do País, frisando que, ao n?o estar previsto financiamento público para a regenera??o urbana, era fundamental que houvesse um maior contributo por parte dos fundos estruturais. Terceiro ponto: falou da tentativa de deturpa??o das fun??es e modo de funcionamento do Estado, obrigando o Estado e as autarquias locais a recorrerem a instrumentos financeiros como forma de resposta a projetos de reestrutura??o urbana. As exce??es s?o subfinanciadas, mas o facto de se colocar o Estado e as autarquias dependentes de intermediários financeiros é uma quest?o grave. Quarto ponto: manifesta a oposi??o da CGTP quanto ao facto da sele??o dos beneficiários finais ser feita pelos intermediários financeiros, considerando que a decis?o da regenera??o urbana n?o pode ficar entregue àquelas entidades. António Dieb (AD&C) agradece a interven??o e, em face do volume de informa??o, insiste que todas as considera??es sejam colocadas no ?mbito da consulta escrita que vai ser lan?ada sobre estes documentos, passando a palavra ao presidente da C?mara do Fund?o.Paulo Fernando (Presidente da C?mara do Fund?o) refere com agrado a quest?o do modelo de avalia??o dos beneficiários finais ser efetuada pelas entidades que v?o gerir os instrumentos financeiros, e as quest?es relacionadas com coes?o territorial, pois nem todos os territórios responder?o da mesma forma ao desafio, nomeadamente no que diz respeito ao valor de renda por m2, e sabendo que um dos objetivos é a promo??o do mercado de arrendamento, é fundamental considerar as disparidades regionais nas maturidades do capital financiado. Depois frisou a import?ncia do concurso poder ter vários lotes. Falou da redu??o de custos de estrutura das entidades financeiras nos critérios de sele??o de forma a evitar ganhos excessivos. Na sua interven??o manifestou duas preocupa??es: 1? - a articula??o entre eficiência energética e reabilita??o de forma a evitar a necessidade de apresentar duas candidaturas; 2? - a rela??o entre o Fundo dos Fundos, IFRRU, e outros mecanismos, nomeadamente a 2? gera??o do JESSICA ou a 2? gera??o do programa Recuperar para Arrendar, apresentado recentemente pelo IHRU, devido à necessidade de criar equipas de apoio para os promotores.António Dieb (AD&C) agradece a interven??o e concede a palavra à Presidente do PO CENTRO 2020.Ana Abrunhosa (PO CENTRO 2020) referiu que os critérios de sele??o dos beneficiários finais, quer no ?mbito dos instrumentos financeiros quer dos outros apoios previstos no PO, já foram aprovados no comité de acompanhamento, com a aprova??o dos critérios para a regenera??o urbana. Quanto às observa??es da CGTP, refere que a associa??o de inquilinos foi convidada para o focus-group mas que n?o compareceu. Esclareceu que a maioria dos projetos de regenera??o urbana das autarquias locais s?o apoiados a título n?o reembolsável, uma vez que grande parte das interven??es neste domínio n?o cumpre o critério de apresenta??o de receita líquida positiva, o que significa que só os projetos de investimento que gerem receita líquida atualizada que corresponda, pelo menos, ao valor de investimento, têm acesso aos instrumentos financeiros. Esta consiste numa condi??o de recurso aos instrumentos financeiros para interven??es no ?mbito da regenera??o urbana, e como é do conhecimento geral, grande parte das interven??es de regenera??o urbana dos municípios s?o projetos que, pela sua natureza, n?o cumprem esse critério. Depois referiu que ficou dividida face ao teor das quest?es colocadas, de por um lado alertar para o aumento de liquidez dos intermediários financeiros, o que pode constituir uma medida arriscada, mas por outro lado considerar que o dinheiro é pouco porque a autoridade de gest?o do programa tem recursos limitados e tem de fazer o trade off entre o apoio n?o reembolsável a fundo perdido (por exemplo, bairros sociais) e o apoio canalizado para instrumentos financeiros. Tranquilizou os presentes esclarecendo que o objetivo n?o é aumentar a liquidez dos intermediários financeiros, até porque as dota??es n?o lhes ir?o ser transferidas em bloco mas de forma gradual, à medida que comprovam a execu??o dos instrumentos financeiros, através da transferência de recursos para os beneficiários finais, empresas, IPSSs, sendo que o processo n?o será o verificado no JESSICA no qual foi a dota??o foi totalmente transferida para o gestor do fundo. Agradeceu a interven??o do Presidente da C?mara, Paulo Fernando, e relativamente à última quest?o colocada ou seja a rela??o entre o Fundo de Fundos e as medidas do IHRU, refere que esse foi o motivo pelo qual se criou a estrutura de miss?o: considerando que o IHRU também é beneficiário do IFRRU, foi criada uma estrutura de miss?o segregada, sendo que o facto da estrutura de miss?o do IFRRU estar alojada no IHRU permite uma melhor articula??o e um maior conhecimento das medidas. Sobre as matrizes de defini??o de eficiência energética e reabilita??o urbana refere que o promotor n?o tem de se preocupar se o financiamento vem do PO A ou do PO B, apenas tem de fazer uma candidaturaao IFRRU - Instrumento Financeiro de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbana. António Dieb (AD&C) agradece a interven??o passando a palavra para outras interven??es.José Maria Costa (C?mara de Viana de Castelo e CIM do Alto Minho) refere o interesse comum no sucesso do processo. A C?mara apresentou um PEDU para o qual contou com o apoio da Autoridade de Gest?o do Norte, tendo sido possível acrescentar conhecimento relativamente às dificuldades e complexidade de organiza??o daquela Estratégia. Focou a novidade de uma abordagem integrada, mas mais complexa, e que conta com diversos instrumentos novos, considerando conveniente a aten??o nas notas dos auditores, tendo dito que a nível nacional n?o há grande conhecimento, por exemplo, sobre o funcionamento e aplica??o do fundo JESSICA. Referiu-se à quest?o da evolu??o das taxas de juro e do mercado questionando em que medida este instrumento concorre com outros disponibilizados pelos intermediários financeiros.Considerou que devido à novidade do instrumento coloca-se a quest?o sobre a sua forma de aplica??o, aventando a hipótese de cria??o de um observatório para análise da aplicabilidade e execu??o dos instrumentos. Aborda uma segunda quest?o sobre a articula??o do espa?o público na reabilita??o urbana, dando a título de exemplo a possibilidade de utiliza??o a fundo perdido ao nível dos transportes públicos em termos de mobilidade elétrica. Levanta o problema da eficiência energética para habita??o precisar, pelo menos, de uma subida de dois níveis de eficiência, o que pode ser complicado, correndo-se o risco de alocar financiamento a algo que n?o tem aplicabilidade. Finalmente referiu a import?ncia da inova??o social associada à regenera??o urbana. Terminou a sua interven??o questionando a necessidade de determinar a aloca??o dos fundos.António Dieb (AD&C) agradece a interven??o, esclarecendo que a resposta à última quest?o é a mais fácil porque , de acordo com os regulamentos nacionais e comunitários, a identifica??o da aloca??o dos Fundos é obrigatória. De seguida passa a palavra a outros intervenientes.Caeiros (Associa??o Nacional de Municípios) refere que conhece bem a regenera??o urbana porque integra o focus-group e faz parte do Comité de Investimento. Diz que considera a arquitetura final do documento estratégico interessante, no entanto sobre o ponto de vista do setor autárquico específico refere uma preocupa??o, transversal aos instrumentos financeiros, relacionada com o regime legal de endividamento das autarquias locais, porque condiciona a possibilidade dos municípios acederem ao instrumento financeiro, assumindo principal preocupa??o a gest?o da água e resíduos, até porque conta com menos informa??o. Refere a necessidade de haver um regime jurídico que acautele a possibilidade de os municípios acederem ao instrumento financeiro, sem estarem condicionados ao espartilho da legisla??o sobre endividamento municipal. Falou da necessidade de adequa??o do instrumento à realidade do território, dando como exemplo a homologa??o de tarifas de água e saneamento pela ERSAR, para uma candidatura tanto a fundo perdido como a instrumento financeiro, onde se colocam muito as quest?es de território, inviabilizando quase a apresenta??o de candidaturas de municípios pequenos e do interior. Numa outra nota referiu-se ao conservadorismo das dota??es perspetivadas para os instrumentos financeiros, dando a ideia que as necessidades e sucesso dos programas v?o comprometer a totalidade das verbas a alavancar através do investimento. Falou ainda sobre a utiliza??o do reembolso dos instrumentos financeiros, em vigor até 2023, para o mesmo fim e para o mesmo território, significando que o dinheiro n?o vai aumentar quando o interesse do instrumento é precisamente o seu prolongamento, sugerindo a necessidade de cria??o de um compromisso ético. Referiu a necessidade de ajustar alguma regulamenta??o específica, n?o considerando razoável que certas tipologias de investimento v?o a instrumento financeiro e n?o a fundo perdido, designadamente no ciclo urbano da água, na interven??o da qualifica??o de algumas redes em baixa. Congratulou-se com o facto de a condicionalidade ex-ante relativa à eficiência energética estar resolvida com a publica??o do diploma que transp?e a diretiva comunitária, mas ressalvou que o acordo entre o governo português e a Comiss?o Europeia também considerou a elegibilidade das despesas de 01/01/2014, tal como sucede para as demais tipologias de investimento. Finalizou sublinhando a necessidade de articular as autoridades de gest?o com as autoridades urbanas, sendo que estas carecem de apoio e têm de criar estruturas específicas para a gest?o do PEDU, e de meios financeiros para obter recursos humanos com capacidade para alcan?ar o sucesso do processo e assistência técnica. António Dieb (AD&C) agradece a interven??o passando a palavra Comiss?o Europeia.Gerorgios Yannoussis (DG REGIO) Agradece, referindo que a apresenta??o merecia mais tempo, devido ao volume de informa??o disponibilizado. Refere o carácter inovador de tudo quanto se tratou, mesmo quando se fala de instrumentos financeiros do período precedente, embora n?o se possa considerar que a iniciativa já siga a uma velocidade de cruzeiro. Disse que os membros do comité de acompanhamento s?o embaixadores da mensagem, se quiserem ouvir, aprofundar, sentir em subst?ncia o porquê e o como da engenharia dos instrumentos financeiras em cada domínio, e que v?o disseminar essa informa??o contribuindo para uma atitude positiva por parte de empresas e cidad?os. Refere que é preciso ver se há forma de apoiar, com o mesmo montante, um maior número de projetos, ao mesmo tempo que ser?o mobilizados dinheiros privados. Coloca uma outra quest?o sobre o conjunto dos instrumentos financeiros, pois ao falar da sele??o de fundos fica-se com impress?o que as autoridades portuguesas têm uma inten??o concreta sobre quem será o gestor dos fundos, presumindo que haverá uma institui??o pública para esse efeito e outra para a energia, frisando a necessidade de assegurar que as institui??es que v?o desempenhar essa fun??o cumprem os critérios de sele??o. Quanto aos bancos, considera que existem diversos critérios de viabilidade, chegando assim à quest?o dos critérios de sele??o de projetos: quais os projetos a realizar, de reabilita??o, de eficiência energética ou outros. Refere que ficou confuso, e que esse estado de confus?o se pode refletir nas suas palavras, assim quando se fala de selecionadores é preciso ter critérios de sele??o e que estes sejam aprovados pelo comité de acompanhamento, ficando com a impress?o que n?o há diferen?a entre eficiência energética e reabilita??o urbana. Diz que, se bem compreendeu a Sr.? Presidente do PO Centro 2020, as autoridades urbanas participar?o nas entidades de gest?o financeira. Vilas e cidades é um domínio no qual as autoridades urbanas têm algo a dizer, mas do lado do lucro dos instrumentos financeiros v?o ser executados diversos projetos no território que devem respeitar os critérios próprios dos instrumentos financeiros e que essa situa??o n?o é gerida pela c?mara municipal, nem pelos próprios beneficiários finais, mas sim pelos bancos. Por conseguinte, é necessário encontrar uma forma que assegure a rela??o entre c?maras municipais e bancos, referiu que gostaria de compreender a organiza??o dessa dupla vertente. Referiu que o documento de estratégia dos Instrumentos Financeiros de Reabilita??o e Revitaliza??o Urbanas identifica três categorias de critérios: 1 – critérios de sele??o do Fundo de fundos; 2 – critérios de sele??o dos bancos e 3 – sele??o de beneficiários finais, questionando se o comité de acompanhamento do programa operacional vai aprovar os critérios de sele??o para cada domínio de interven??o. Disse ainda que gostaria de compreender a correspondência entre o banco que procede à sele??o dos projetos e o produto/oferta. Os instrumentos financeiros v?o propor certos produtos destinados a regenera??o urbana a empresas e autoridades, assim fica a quest?o se todos os bancos v?o poder oferecer todos os produtos? Ou se cada banco só pode candidatar-se para um produto? Ou se os bancos v?o entrar em concorrência entre si ou se cada banco que cumpra certos critérios será admissível para fornecer esse produto? Luis Boris (DG REGIO) Come?a a sua interven??o por referir que ao nível da eficiência energética n?o é aceitável a possibilidade de dedu??o do capital e assim combinar instrumentos financeiros com incentivos. Quanto às diferentes formas de combina??o dos incentivos financeiros e instrumentos financeiros numa mesma opera??o, é importante referir que tal apenas é possível num produto único, a nível de instrumentos financeiros. Solicitou a confirma??o sobre o facto de a prioridade de investimento 4.3 n?o estar incluída nos POR pelo que fica fora do artigo 7 do Regulamento do FEDER. Quanto à eficiência energética diz que a avalia??o ex ante considera que o instrumento é adequado, coerente, que há alavancagem e adequa??o às necessidades, mas também considera que o or?amento disponível n?o permite satisfazer as necessidades existentes, referindo que a maior abrangência de diferentes tipologias e potenciais destinatários pode configurar uma inconsistência, considerando preferível, neste enquadramento, uma maior concentra??o de atua??es. Quanto às recomenda??es, e tratando-se de um instrumento inovador e ambicioso nos objetivos e condicionalismos, refere que é importante fomentar a capacita??o técnica da administra??o local e das autoridades de gest?o, revestindo igual import?ncia a divulga??o aos potenciais beneficiários. Manifesta algumas dúvidas quanto ao conceito de uncap warranty, cap warranty, loan, e que o papel do BEI n?o é suficientemente claro relativamente ao fundo dos fundos. Refere que n?o aceita a existência de prémios de , ou seja, o perd?o do reembolso, porque iria contra a filosofia e objetivos destes apoios, de natureza totalmente reembolsável.Disse ainda que o mercado das auditorias deve ser um mercado aberto. No ?mbito da eficiência energética recordou que se pretende que os projetos sejam económica e financeiramente viáveis, com benefícios, e que conduzam a uma efetiva poupan?a energética, sendo que isso n?o pode derivar da maior utiliza??o de instrumentos financeiros, mas da escolha de projetos eficientes, benéficos e que acarretem poupan?a energética. Prop?s a realiza??o de uma avalia??o intercalar ao desempenho dos instrumentos financeiros. Frisa a necessidade de preparar equipas e responsáveis com conhecimentos adequados face à reduzida sensibilidade e conhecimento sobre eficiência energética a nível dos destinatários finais, sendo que devem ser projetos integrados e sair da lógica de financiamento de medidas isoladas. Considerou importante esclarecer que o projeto e as medidas n?o devem ser aquilo que os beneficiários finais pretendem, mas o que resultar das auditorias energéticas e o que for a melhor solu??o técnica em cada situa??o. Frisou o papel fundamental do Estado principalmente para a administra??o pública, necessitando de um forte enquadramento legal. António Dieb (AD&C) agradece a interven??o e passa a palavra, fazendo um apelo à concis?o nas respostas. Ana Abrunhosa (PO CENTRO 2020) Dirigindo-se à quest?o da evolu??o das taxas de juro e do mercado e em que medida este instrumento concorre com outros disponibilizados pelos intermediários financeiros, quest?o suscitada pelo Sr. Presidente da C?mara de Viana de Castelo e representante da CIM do Alto Minho, dizendo que a avalia??o ex ante é clara neste domínio, concretizando que o instrumento financeiro pretende ser vantajoso em termos de pre?o e sobretudo em prazos de maturidade, o que tornam estas interven??es competitivas. Quanto à import?ncia da cria??o de um observatório para análise da aplicabilidade e execu??o dos instrumentos financeiros, frisa que há uma entidade, a Estrutura de Miss?o, que tem essas competências e obriga??es, independentemente do trabalho de acompanhamento realizado pelos Programas Operacionais. Quanto à quest?o da interven??o deste instrumento no espa?o público, tendo em conta o critério de as receitas líquidas terem de cobrir o investimento, adianta que a quest?o da ilumina??o pública pode ser um bom investimento a ser financiado com este instrumento. Relativamente à quest?o colocada pelo representante da Associa??o Nacional de Municípios, referiu que o acesso ao instrumento financeiro é considerado efetivamente no endividamento dos Municípios, e que a resolu??o dessa quest?o ultrapassa a área de competência das autoridades de gest?o. Sobre a exigência da eficiência energética ter que subir dois níveis, é fundamental referir o exemplo dos bairros sociais e dos bairros mais degradados onde tal condi??o é atingível e onde se pretende combinar interven??o física, económica e social e assim a possibilidade de combinar o FEDER com o Fundo Social Europeu. Disse já ter conhecimento da preocupa??o relativa aos reembolsos, sendo que há a garantia dos mesmos ficarem na regi?o e com os mesmos objetivos do programa operacional até 2023, embora enquanto presidente da CCDR Centro gostasse que esse compromisso fosse ad eterno. Refere que as dota??es previstas para este instrumento financeiro s?o as dos programas e as dota??es concretas ser?o as resultantes das verbas sinalizadas nos PEDU, que no caso da regi?o Centro foi superior à programada no PO. Falou da necessidade crucial de articula??o do trabalho das AG’s e das Autoridades Urbanas. Os municípios dos centros urbanos de nível superior que est?o definidos nos PROT s?o autoridades urbanas, que que ser?o organismos intermédios, com delega??o de competências, sendo responsáveis pela sele??o de opera??es. Disse que também se encontra previsto haver apoio ao exercício dessas fun??es através de assistência técnica, definido em fun??o, do nível de delega??o de competências, que ainda n?o se encontra definido.Sobre as quest?es colocadas pelos colegas da Comiss?o Europeia, considera que o grande sucesso do impacto destas medidas é o da dissemina??o da utiliza??o de fundos comunitários em instrumentos financeiros, sendo fundamental a existência de recursos da banca, de intermediários financeiros, de privados ou do Banco Europeu de Investimento que aumentem o efeito de alavancagem destes instrumentos, cujo objetivo seja criar revolving funds, fundos de apoio a projetos que v?o reembolsar esses fundos e os reembolsos a aplicar em novos projetos, sendo que estes têm de contribuir para os objetivos dos fundos comunitários. Quanto à metodologia, refere que foi utilizada a mesma metodologia usada no domínio da competitividade, no instrumento financeiro de apoio às empresas. Ou seja também aqui se constitui um fundo de fundos, cuja gest?o, acompanhamento e monitoriza??o é entregue a uma entidade pública, à estrutura de miss?o ou à equipa de gest?o do IFRRU. Isto é, é o Estado dentro do Estado que gere o fundo de fundos e, por concurso público internacional, ser?o criados fundos retalhistas onde concorrem os intermediários financeiros entre si, sendo que o desejável era que os bancos concorressem com vários instrumentos financeiros. Disse que a interven??o das autoridades urbanas se verifica através da emiss?o do parecer de enquadramento às institui??es financeiras aquando da análise dos projetos. Referiu que n?o existe securiza??o nem est?o previstos prémios, ou seja n?o se prevê o perd?o do reembolso, trata-se de um instrumento financeiro que implica a gera??o de receitas que cubram o investimento e por conseguinte reembolsáveis. Confirmou ainda que n?o está contemplada nos programas operacionais regionais, a prioridade de investimento relativa à eficiência energética para projetos públicos, e que os fundos s?o abertos a contribui??o de entidades privadas e do próprio BEI. A capacita??o constitui uma preocupa??o das autoridades de gest?o, recorrendo, nessa sequência, a outras entidades com experiência nesta matéria. Terminou reiterando que os critérios de sele??o dos beneficiários finais já foram aprovados no comité de acompanhamento, incluídos nos critérios de sele??o da regenera??o urbana. António Dieb (AD&C) agradece a interven??o passando a palavra ao Diretor Geral da Energia e Geologia.Diretor Geral da Energia e Geologia quis prestar apenas um esclarecimento adicional sobre a falta de necessidade de legislar relativamente às empresas que prestam auditoria, porque o mercado já é livre, ou seja nem a ADENE nem a DGEG fazem auditorias no mercado, pelo que n?o existe conflito de interesses, nem a DGEG arrecada receitas de auditorias. António Dieb (AD&C) passa a palavra ao Dr. Duarte Rodrigues para responder a algumas quest?es específicas colocadas no final da interven??o da Comiss?o Europeia. Duarte Rodrigues (AD&C) clarifica o quadro entre duas avalia??es e uma estratégia. Diz que foi apresentada a estratégia de avalia??o ex ante para a componente da eficiência energética, gest?o eficiente de recursos e regenera??o urbana. Referiu que sobre essas avalia??es está a ser discutida uma estratégia de investimento que cobre a parte reabilita??o urbana e uma pequena parte do lote 3, eficiência energética na habita??o se essa habita??o estiver localizada em áreas de reabilita??o urbana. Só essa estratégia é que é discutida pelas comiss?es de acompanhamento, havendo uma obriga??o comunitária de apresentar à comiss?o de acompanhamento os relatórios até 3 meses depois do fim da avalia??o, é o que se está a fazer atualmente para todos os lotes que já terminaram e com base nessa avalia??o as autoridades de gest?o definem estratégias de investimento para implementar instrumentos financeiros. Referiu-se que se está a discutir a componente de reabilita??o urbana, e que as autoridades de gest?o v?o ponderar posteriormente, com base na avalia??o ex ante do lado da energia e da eficiência de recursos. Disse que o IFRRU utiliza uma pequena componente de eficiência energética na habita??o quando as mesmas est?o inseridas em zonas de reabilita??o urbana e há um duplo objetivo na interven??o, reabilita??o urbana e eficiência energética. Uma vez que se trata de um duplo objetivo através da mesma opera??o, segue o fluxo demonstrado, em que as autoridades urbanas analisam a opera??o como um todo, pelo que se aplica o artigo 7? a essa pequena componente da eficiência energética, prioridade 4.3, porque se trata de uma opera??o com 2 fins: reabilita??o urbana financiada pelas verbas do PO Regional e eficiência energética de pequena dimens?o.António Dieb (AD&C) agradece e pergunta à Sr.? Presidente do PO Centro 2020 se dá por encerrada esta parte dos esclarecimentos. Passa a palavra ao Sr. Georgios.Georgios Yannoussis (DG REGIO) Relativamente ao papel do BEI, no quadro da Revitaliza??o Urbana, questiona se Portugal recorre à possibilidade de utilizar o BEI para instrumentos financeiros ou se se trata de uma utiliza??o tradicional do BEI, a acrescer ao montante dos instrumentos financeiros. António Dieb (AD&C) agradece a interven??o passando a palavra à Sr.? Presidente do PO Centro 2020.Ana Abrunhosa (PO CENTRO 2020) referiu a possibilidade de ter o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou outros investidores, num bloco financeiro separado a gerir pelo IFRRU, para criar fundos destinados à regenera??o urbana. A vantagem relativamente a ter apenas um Fundo financiado pelo FEDER, com critérios sele??o estritos, é que este bloco financeiro separado pode ser utilizado complementarmente para aumentar a cobertura de apoios, nomeadamente em centros históricos, zonas ribeirinhas e zonas industriais degradadas, desde que a opera??o se situe na área de reabilita??o urbana. Diz que o BEI foi referido a título de exemplo mas que neste caso n?o vai gerir o instrumento financeiro, tal como se verificou no JESSICA. Gerorgios Yannoussis (DG REGIO) questiona o que acontece a um projecto que, tendo parecer favorável da Banca, a autoridade urbana considera que o mesmo n?o tem enquadramento no plano urbano. António Dieb (AD&C) refere que, nessas condi??es, o projeto n?o será elegível. Gerorgios Yannoussis (CE) acrescenta que toda a dota??o aplicada através de instrumento financeiro para reabilita??o urbana será contabilizada no artigo 7 do Regulamento do FEDER, para alcan?ar o mínimo de 5% de Fundo. Se por qualquer raz?o as autoridades urbanas considerem que um projeto n?o tem cabimento no plano urbano, esse projeto n?o só n?o será contabilizado nos referidos 5% como também n?o poderá ser realizado, mesmo fora dos 5%, enquanto projeto de reabilita??o financeira financiada por instrumentos financeiros. Ana Abrunhosa (PO CENTRO 2020) confirma que o projeto pode ser realizado com fundos próprios, mas n?o com fundos comunitários, nem com este instrumento financeiro.António Dieb (AD&C) refere que terminaram os esclarecimentos quanto a este ponto 4.2 e recorda que os documentos, na posse dos membros dos comités, est?o sujeitos a delibera??o. Dando por encerrados os pontos 3.2, 3.3, 4.1 e 4.2., convida o Dr. António Figueiredo pra fazer a apresenta??o do ponto 3.1 da OT relativa aos resultados da Avalia??o ex ante dos Instrumentos financeiros para a inova??o e empreendedorismo social, para o microempreendedorismo, cria??o de próprio emprego e empréstimos a estudantes do ensino superior. Catarina Morais (representante da CGTP no Comité de Acompanhamento do PO POISE e com representa??es delegadas nos Programas Operacionais do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo) pede para encerrar a reuni?o, considerando que n?o há hipótese de discutir e votar, propondo a realiza??o de uma reuni?o sobre inclus?o social e emprego. António Dieb (AD&C) refere que respeita a sugest?o mas que n?o se encontra mandatado para a aceitar, considerando que sendo o próximo ponto deliberado apenas pelo comité de acompanhamento do POISE, os demais estariam liberados, mas que a sua participa??o é frutífera. 3.1. - Lote 2 - Instrumentos Financeiros para a inova??o e empreendedorismo social, para o microempreendedorismo e cria??o do próprio emprego e para os empréstimos a estudantes do ensino superiorAntónio Figueiredo apresenta os resultados da avalia??o num lote que constitui a fava dos quatro lotes, considerando a sua complexidade. Foi uma apresenta??o estruturada em 5 pontos: contextualiza??o; nota metodológica; conclus?es qualitativas; conclus?es quantitativas do relatório e ensinamentos. A complexidade da avalia??o resulta do facto de haver três avalia??es numa só.O primeiro lote com a temática de inova??o e empreendedorismo social, tem uma programa??o mais avan?ada e umpotencial relevante de evolu??o. Um segundo lote complicado é o do microempreendedorismo e a cria??o do próprio emprego, cuja programa??o foi difícil e onde se verifica um problema relacionado com a resposta à falha de mercado através de dois instrumentos: subven??es n?o reembolsáveis e IF’s, que pode implicar uma potencial concorrência entre os instrumentos. O outro tópico, crédito a estudantes do ensino superior, onde há um modelo de continuidade, modelo protocolado e onde há apenas altera??o do financiamento do fundo de contragarantia, ou seja possibilidade de envolver fundos comunitários na dota??o, sobretudo uma melhor articula??o entre os instrumentos de programa??o disponíveis: bolsas e empréstimos aos estudantes do ensino superior. As principais ideias em rela??o ao contexto s?o: 1? - estádios diferenciados de programa??o entre os três lotes; 2? - inexistência de referenciais metodológicos sólidos relativamente à aplica??o de IF’s na área social; 3? informa??o disponível, oficial, deficiente em matéria de mercados de financiamento deste tipo de atividade; 4? intermedia??o financeira incipiente; 5? transi??o entre modelos, política social assente em subven??es n?o reembolsáveis e política social com mobiliza??o de IF’s. Sendo necessária uma orienta??o futura, sendo que a política social precisa que o papel dos IF’s seja clarificado. Quanto à metodologia referiu que o trabalho apostou em estimar a procura social inerente aos apoios: 1? investimentos, inova??o, eficiência, organiza??o, media??o de resultados nas organiza??es de economia social; 2? procura de startups inovadoras ao nível de empreendedorismo social; 3? aquilo que o empreendedorismo pode realisticamente dar à redu??o do desemprego e 4? estimar a procura de crédito necessária de forma a aumentar a taxa de participa??o no ensino superior. Assim, estima da procura social, análise da resposta do mercado de financiamento a nível tradicional, identifica??o das falhas de mercado quantitativas e qualitativas e identifica??o do fator crítico, que reside precisamente na deficiência ao nível da informa??o.Referiu as conclus?es seguras quanto às falhas de mercado: s?o claras em termos qualitativos e quantitativos, ao ponto de o gap de financiamento ser equivalente ao gap de investimento. Quanto ao microempreendedorismo, admitiu um contributo reduzido e identificou a falha de mercado relativamente a projetos cujo limiar de investimento esteja acima do microcrédito. Foi identificada também uma falha de mercado no apoio aos estudantes do ensino superior, admitindo que o ajustamento da economia portuguesa n?o desincentiva as famílias a investir em capital humano. Quanto aos tipos de IF’s a mobilizar, disse que a avalia??o ex ante reconhece que têm uma estratégia adequada e inovadora, tendo resistido à utiliza??o dos IF’s de garantia. Identificou os relacionados com o microempreendedorismo: inova??o reduzida, forte dependência dos instrumentos financeiros de dívida associados aos instrumentos de política de emprego, Microinvest e Invest +. Referiu a necessidade futura de diferenciar a integra??o dos IF’s da aplica??o de subven??es n?o reembolsáveis, considerando haver espa?o em projetos na ordem dos 100.000 euros para um novo instrumento de política, o Invest ++, que combinasse o Fundo Social Europeu e o FEDER. Deixou no ar uma quest?o n?o resolvida sobre a possibilidade de instrumentos financeiros de capital para o microempreendedorismo, considerando que os instrumentos de dívida s?o trai?oeiros para startups. No caso dos apoios aos estudantes do ensino superior disse que há uma linha de continuidade, o sistema é protocolado, s?o utilizados IF’s da dívida com recurso ao sistema de garantia. Referiu ainda que os IF’s de garantia s?o aqueles que apresentam maiores efeitos de alavancagem, havendo um contributo relevante de fundos privados de intermedia??o financeira, especialmente ao nível da inova??o social.Quanto à dimens?o qualitativa disse que n?o era possível avan?ar com a utiliza??o de IF’s se a intermedia??o financeira n?o fosse consolidada. Falou da possibilidade promissora do mercado de investimento social, que n?o envolva apenas entidades bancárias, mas entidades sem fins lucrativos, funda??es, etc. Disse que em matéria de microempreendedorismo há necessidade de separar apoios ao autoemprego dos apoios a microempresas envolvidas em processos de desenvolvimento local e de valoriza??o de recursos endógenos. Disse que a tipologia dos apoios e o montante de investimento n?o será necessariamente idêntico, havendo espa?o para um novo instrumento que combine Fundo Social Europeu e o FEDER. Entre as três dimens?es verificam-se estratégias de atra??o de recursos privados adicionais díspares. Falou da capacita??o das CIM’s e dos ITI’s em matéria de intermedia??o financeira, louvando o sistema de pipeline de projetos entre apoios n?o reembolsáveis e aplica??o de IF’s à inova??o social e por fim os principais ensinamentos que se resumem da seguinte forma: 1? investir na programa??o compensa: 2? o caminho para um novo paradigma de interven??o, orienta??o futura a fim de clarificar expectativas e horizonte das organiza??es de economia social, n?o havendo consolida??o de IF’s se n?o houver intermedia??o financeira, havendo espa?o para um novo instrumento que combine os dois fundos em apoios de projeto que rondem os 100.000 euros.António Dieb (AD&C) Agradece a apresenta??o. Passando a palavra ao Dr. Domingos Lopes e ao Prof. Filipe Santos.5. Implementa??o do Instrumento Financeiro para a Inova??o Social5.1. – Apresenta??o do Documento de EstratégiaDomingos Lopes agradece aos membros da comiss?o de acompanhamento do POISE por assegurarem a presen?a até ao momento. Diz que fundo para a inova??o social a ser financiado pelo POISE enquadra-se no eixo 3, responde ao objetivo temático 9 e à prioridade de investimento 9.5 e que v?o ser delegadas competências de gest?o deste fundo na estrutura de miss?o Portugal Inova??o Social, organismo intermédio na gest?o de outras tipologias. Disse que esta é uma iniciativa inovadora a nível europeu, com uma dimens?o diminuta – 95 milh?es num PO com uma dota??o total de 2.130.000 – fundo que vai ter uma forte complementaridade e sinergias com as demais tipologias do POISE e ao nível da inclus?o social e emprego dos POR Regionais. Por fim, passa a palavra ao Prof. Filipe Santos para concluir a apresenta??o.Filipe Santos refere que em termos de POISE o valor n?o é grande, mas que se trata de um fundo pioneiro na lógica de cria??o de um novo mercado de investimento social, n?o só pela alavancagem de investimento privado, que pode conduzir a um valor investido superior aos 200 milh?es de euros, mas também com o potencial de ser um catalisador de uma nova abordagem que promova a sustentabilidade e o impacto da economia social e seu crescimento.Passou a apresentar a estratégia de investimento para o fundo e os critérios de sele??o. Referiu a falha de mercado identificada na avalia??o ex ante, n?o só como ponto de partida pela falta de capitaliza??o das entidades da economia social, mas também porque a banca n?o consegue colmatar essas necessidades de capitaliza??o e investimento com financiamento à inova??o social, onde a perce??o de risco é elevada e a necessidade de maturidades mais longas n?o se coaduna com as da banca. Assim, as iniciativas de inova??o e empreendedorismo social - IIES – que tanto nascem em IPSS, associa??es, cooperativas, como novas startups sociais, n?o encontram financiamento. Falou da falta de intermediários, que n?o se verifica no sector empresarial (para o qual existem business angels, capitais de risco, bancos) e referiu a existência de algum investimento filantrópico fragmentado, n?o havendo formas de financiamento a médio-prazo para um projeto inovador, com algum risco e necessidade de investimento. Referiu que a avalia??o ex ante identifica falhas de mercado em dois segmentos. Em entidades de economia social já estabelecidas o gap de financiamento de projetos de inova??o social, tanto de novas valências, n?o tipificadas, como de projetos de inova??o organizacional, foi calculado em 281.2 milh?es de euros. No segmento das startups sociais, que consiste numa nova gera??o de empreendedores sociais, alguns com elevado impacto e crescimento (foram já identificadas 130 iniciativas), outros com médio potencial (identificadas 500 iniciativas), tendo referido dois exemplos, Speak e Academia de Código, que foram apresentados muito recentemente na Conferência da APDC. Depois falou da reparti??o da dota??o do FIS 70/30 entre organiza??es de economia social e startups sociais sugerida pela avalia??o ex ante, proposta com a qual há alinhamento. Especificou os produtos financeiros em causa nestes dois segmentos: 1 - aprofundar o trabalho com os bancos para desenvolver linhas de financiamento à inova??o social para entidades da economia social; 2 –startups sociais, com duas linhas de produtos financeiros, uma para ativar a rede de business angels existente para investir em projetos com impacto social e outro que vai ativar a cria??o de fundos de empreendedorismo social para apostar no crescimento e desenvolvimento deste tipo de projetos. Referiu a existência de regula??o recente a nível comunitário e nacional sobre o investimento em empreendedorismo social e que permite que amanh? investidores criem um fundo de empreendedorismo social para investir em projetos neste tipo de iniciativa.Sobre o funcionamento do fundo para a inova??o social disse que a montagem de instrumentos financeiros é complexa tendo dois níveis intermédios (gestor de fundo de fundos e intermediários financeiros) mas, depois de estruturados, s?o eficientes na aloca??o de fundos aos beneficiários finais. Referiu que autoridade de gest?o do POISE está em articula??o com a Portugal Inova??o Social, enquanto organismo intermédio, para identificar em conjunto um gestor de fundos para assumir a fun??o de entidade gestora do fundo de fundos e identificar os intermediários financeiros que por sua vez ir?o alocar os financiamentos aos beneficiários finais. Especificou que os intermediários financeiros podem ser bancos, fundos de empreendedorismo social, e business angels, que têm entidades veículo que alocam os financiamentos. Ao nível retalhista salientou que quando r um intermediário financeiro se candidata para receber financiamento traz também o seu financiamento privado, o que vai alavancar os fundos públicos alocados a esta área.5.2. – Aprova??o dos Critérios de Sele??oDe seguida abordou os requisitos para sele??o destas entidades que podem intervir no fundo para a inova??o social, sendo que há requisitos ao nível comunitário e nacional. Frisou que além dos requisitos formais e legais tem de haver um inequívoco alinhamento de miss?o no ?mbito do FIS e do fundo de fundos com o interesse público e a programa??o da promo??o da inova??o social . A entidade que vier a ser identificada como gestora do fundo de fundos tem que ter todas as autoriza??es, competência e experiência e estar equidistante das entidades retalhistas que v?o alocar os fundos. Referiu que feita a pesquisa pela entidade mais qualificada para assumir a fun??o de gestor do fundo de fundos, foram identificadas duas entidades que cumprem todos os requisitos legais e que oferecem confian?a para gerir o FIS: o BEI – Banco europeu de Investimento, com larga experiência no ?mbito do FEI em particular com o programa JESSICA, com foco no investimento social através da unidade interna do FEI - Social Impact Acelerator; e a PME Investimentos, com larga experiencia de gest?o de fundo de fundos no quadro dos fundos para a área empresarial, conhecendo todos os intermediários relevantes (bancos, capitais de risco e business angels) para as quais tem atuado como gestora de fundo de fundos e que tem uma miss?o que lhe permite apoiar a parte empresarial mas também entidades da economia social. Especificou os critérios de base à sele??o final do gestor de fundo de fundos: experiência demonstrada na gest?o deste tipo de instrumentos, capacidade da equipa técnica, eficiência em termos de custo na gest?o do fundo de fundos (n?o há comiss?es de gest?o, mas apenas reembolso dos custos incorridos) e competências na promo??o do novo modelo de economia convergente onde projetos com impacto social conseguem crescer e ter sustentabilidade. Descreveu os critérios de sele??o das candidaturas a financiamento para o fundo de fundos e para os retalhistas: qualidade técnica e propósito da candidatura apresentada, adequa??o dos instrumentos aos objetivos visados em termos de política pública e promo??o da inova??o social, a capacidade demonstrada para a gest?o do instrumento financeiro proposto no processo de candidatura, e a capacidade demonstrada, no caso de intermediários financeiros, para mobilizar o seu próprio capital privado. Quando à sele??o de beneficiários finais disse que n?o é tanto os critérios de sele??o que est?o em causa, porque esta sele??o no ?mbito dos instrumentos financeiros será feita pelas entidades retalhistas, mas encontrar princípios orientadores e de elegibilidade que v?o nortear a essa escolha. Salientou que os princípios propostos est?o alinhados com os critérios estabelecidos pela AG PO ISE e já aprovados em CA, nomeadamente. O efeito do apoio tendo em conta o seu contributo para os objetivos em termos de impacto social e promo??o de inova??o social; sustentabilidade económico-financeira do projetos (porque s?o apoios reembolsáveis); orienta??o para resultados (porque n?o se trata de financiar atividades mas os resultados que essas atividades podem ter); a componente de inova??o nas iniciativas apresentadas e finalmente um critério transversal, mas importante, que é o contributo do projeto para a prossecu??o de políticas de igualdade de oportunidades e de igualdade de género. Fez uma nota final sobre a import?ncia de uma articula??o próxima entre a Portugal Inova??o Social / Fundo para a Inova??o Social e os apoios que já existem ao nível regional dos outros programas, onde é fundamental o trabalho próximo com os PO Regionais, em particular com os do Norte, Centro e Alentejo, regi?es de foco do POISE onde a Portugal Inova??o Social já tem membros da equipa, mas também Lisboa e Algarve.António Dieb (AD&C) agradece a interven??o. Agradece especialmente aos membros do Comité de acompanhamento do POISE. Dando início de seguida ao período de debate. Presidente da C?mara do Fund?o levanta uma quest?o relativamente aos critérios, referindo a ausência de rela??o entre o critério dos beneficiários finais com os planos de parcerias para o impacto, perguntando se vai haver alguma conex?o nos planos de a??o. Quanto à avalia??o ex ante considerou que faltou alguma coisa no estudo do impacto, ressalvando a import?ncia de perceber a densifica??o do modelo de certifica??o, cujo impacto a nível social e económico pode ser ao nível de redu??o de custo. Lan?ou uma última quest?o sobre a flexibilidade, nomeadamente startups sociais, que sendo empresas de capital que n?o visam o lucro e muito interessantes do ponto de vista institucional, mas que é preciso considerar se já est?o contempladas na legisla??o nacional.Catarina Morais (representante da CGTP no Comité de Acompanhamento do PO POISE e com representa??es delegadas nos Programas Operacionais do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo) colocou apenas uma pergunta sobre o gap de financiamento do Portugal Inova??o Social, ou melhor do Fundo de Inova??o Social. ? pergunta se a vota??o vai ser do comité de acompanhamento do POISE e dos três comités de acompanhamento é imediatamente esclarecida que a vota??o será apenas do POISE. Informou que a CGTP vai votar contra os critérios de elegibilidade e sele??o, e que posteriormente vai enviar uma declara??o de voto para anexar à ata e uma declara??o sobre o estudo ex ante, considerando que n?o houve condi??es para discutir o mesmo.António Dieb (AD&C) agradece o contributo, passando a palavra a Nicola.Nicola (Fundo social Europeu) lamenta n?o haver tempo suficiente para um debate aprofundado. Refere a import?ncia da iniciativa para a comiss?o, que tem encorajado a desenvolver, enfatizando que se trata de grande passo para Portugal, pois é o primeiro grande instrumento financeiro para promover inova??o social, devido à dimens?o e aos quatro tipos de a??es a implementar, com impacto significativo. Manifestou ainda agrado pois, após análise dos diversos documentos, avalia??o ex ante e estratégia de investimento, verificou que foram contempladas as sugest?es do Fundo Social Europeu. Referiu que teria alguns comentários quanto aos critérios de sele??o, mas que devido à falta de tempo n?o os fará. Afirmou que Portugal é pioneiro na implementa??o destes investimentos e gostaria que outros países seguissem o exemplo, frisando as dificuldades de ser pioneiro nesta área. Terminou desejando boa sorte.António Dieb (AD&C) agradece as interven??es e refere, a título de compromisso pessoal, que na próxima reuni?o todos os temas do Fundo Social Europeu ser?o à abertura da sess?o. Comenta uma referência particular de Nicola que nada foi apresentado que n?o tivesse sido devidamente abordado e articulado com a Comiss?o Europeia, o que é importante para manter níveis de coopera??o positivos para o futuro. Filipe Santos em primeiro lugar agradece os comentários da Comiss?o Europeia, parceira na prepara??o e lan?amento deste trabalho. Esclareceu a pergunta da representante da CGTP sobre o gap efetivo e diz que no documento de estratégia de investimento foi considerada a op??o mais conservadora possível em termos da avalia??o ex ante do gap de financiamento, considerando-se apenas as iniciativas de elevado potencial de impacto. Assim considerou-se um gap de financiamento de 28.6 milh?es para o segmento das startups sociais, e 281 milh?es para segmento de organiza??es da economia social, apesar do gap potencial ser bastante superior ao indicado. Frisou a relev?ncia da quest?o do que é que s?o as startups sociais, referindo que é uma discuss?o transversal na Europa e que nesta fase o foco se centra mas entidades no ?mbito da economia social – associa??es, cooperativas, mutualidades, misericórdias, funda??es – com projetos de inova??o, que queiram desenvolver e fazer crescer esses projetos. Referiu que tipicamente a economia social receberia dívida, mas a dívida é trai?oeira e pode endividar ou afundar uma organiza??o. Assim, a este nível de start-ups sociais, considera importante n?o utilizar instrumentos de dívida, mas de quasi-capital ou capital, que constituem acordos de financiamento onde o risco e o retorno é partilhado. Referiu que apesar de atualmente se falar de empresa social, esse conceito depende do contexto jurídico de cada país, exemplificando com as experiências ocorridas em Fran?a partilhadas pela Secretaria de Estado Francesa de economia social e solidariedade. Fran?a criou um enquadramento para a empresa social, que em Portugal ainda n?o existe, mas independentemente desse facto frisou que há uma apostar em projetos de inova??o social com modelos de financiamento ajustados às necessidades. Em resposta à pergunta inicial, refere que a Portugal Inova??o Social, enquanto estrutura de miss?o, tem n?o só a seu cargo o desenho do fundo para a inova??o social, mas de outras tipologias de carácter n?o reembolsável alinhadas com o POISE, mas também com o PO Capital Humano e eventualmente com os PO Regionais. A ideia é pensar de forma integrada este ciclo de via do empreendedor social e do projeto inova??o social, que numa fase inicial precisa de fundos para experimentar e ajudar a consolidar, numa lógica n?o reembolsável, e só depois do projeto atingir uma certa capacidade para gerar receitas e potenciar o crescimento é que entra o fundo para a inova??o social. Daí o alerta para a import?ncia da articula??o com os PO regionais na identifica??o dos melhores projectos inicialmente apoiados, por incentivos n?o reembolsáveis a nível local e regional, e a import?ncia de ter ativadores regionais para identificar bons projetos e para os preparar para se candidatarem ao FIS. Referiu que se trata de uma área pioneira porque trabalha a procura e a oferta ao mesmo tempo para criar um mercado de investimento social, sendo necessário refor?ar a qualidade dos projetos, enquadrar os investidores sobre como investir neste domínio da inova??o social. António Dieb (AD&C) passa à vota??o do Ponto 5.2, aprova??o dos critérios de sele??o da implementa??o dos instrumentos financeiros para a inova??o social, sendo que após vota??o os critérios s?o aprovados, ficando o ponto encerrado com um voto contra da CGTP que referiu que iria fazer chegar declara??o de voto. 6. Diversos.De seguida passa a palavra ao Dr. Duarte Rodrigues para apresenta??o do Ponto de situa??o Portugal 2020 no ?mbito do Ponto 6. - Diversos. Duarte Rodrigues (AD&C) faz a apresenta??o sintética, referindo que é disponibilizada informa??o trimestralmente sobre aplica??o dos fundos, QREN e Portugal 2020, no mesmo boletim, acessível a todos. Faz o ponto de situa??o mais atualizado, a Outubro. Sendo que os grandes números s?o arrumados pelas quatro agendas temáticas, competitividade, capital humano, inclus?o social e emprego, sustentabilidade e eficiência nos recursos, e desenvolvimento rural e estratégia de desenvolvimento territorial prévias à aprova??o das opera??es. Disse que em Outubro havia mais de 500 concursos abertas, tinham sido colocados a concurso incluindo a dimens?o de estratégia, desenvolvimento, territorial integrado que s?o prévias à aprova??o de opera??es e os pactos para o desenvolvimento territorial das CIM’s, foram a informa??o colocada a concurso para aprova??o da estratégia e numa segunda fase as respetivas opera??es ser?o aprovadas. Quantificando em 8.000 milh?es de euros os fundos estruturais colocados a concurso nos vários domínios, sublinhar a componente estratégias normalmente aprovada no início dos ciclos mas um grande enfoque no domínio competitividade internacionaliza??o, PO Temático e PO Regionais. Identificando por cada domínio o investimento proposto, o investimento já aprovado e o fundo já aprovado.Referiu que na área das empresas o investimento é muito significativo, estando aprovados neste momento 3,6 mil milh?es de euros de fundos estruturais no Portugal 2020. Quantificou a execu??o em 800 milh?es de euros, com uma despesa validada pelas autoridades de gest?o na ordem dos 878 milh?es de euros, dos quais 480 milh?es de euros s?o Fundo Social Europeu, 20 milh?es de euros s?o FEDER e 380 milh?es de euros s?o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Indicando que em termos de pagamento aos beneficiários o valor já atinge 800 milh?es de euros. Disse que após um ano, o volume de concursos e de aprova??es é significativo, sendo que já há execu??o e pagamentos, situando a taxa de execu??o para os 5 fundos que integram o Portugal 2020 em 3% (exclusive Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas). António Dieb (AD&C) agradece a apresenta??o e passa a palavra ao representante da CE. Gerorgios Yannoussis (CE) questiona o significado do comprimento da primeira linha e o significado das cores utilizadas no gráfico.Duarte Rodrigues (AD&C) refere-se, a título de exemplo, à primeira barra, ao programa da competitividade no ?mbito do qual foram propostos 4.000 milh?es de euros de investimento, do qual algum está em análise, e que o comprimento da barra azul significa o investimento total aprovado. Esclareceu que a diferen?a entre o limite da barra azul e da barra cinzenta significa investimento proposto n?o aprovado e investimento proposto em análise; já a barra amarela significa a dimens?o do fundo aprovado para aquela totalidade de investimento. Sobre a quest?o da rela??o de 50/50 entre fundo aprovado e investimento, responde que a taxa de cofinanciamento na área das empresas ronda os 50%, por efeito de ajudas de Estado, rela??o que muda consoante os PO’s.António Dieb (AD&C) Agradece o esclarecimento e face à ausência de quest?es agradece aos tradutores e assistentes, e a colabora??o da Dire??o Geral de Emprego da Comiss?o Europeia, e da Dire??o Geral de Desenvolvimento Regional e Urbano da Comiss?o Europeia. ................
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