Nota Técnica: OSs e OSCIPs - Conselho Nacional de Saúde
Adaptado de Nota Técnica elaborada por Conceição A. P. Rezende, em 30 de setembro de 2003, por solicitação do SIND-SAÚDE/MG, a propósito de debate de Projeto de Lei 08/2003, que tramitou na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, dispondo “sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ... ................
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