Solidariedade



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NOTÍCIAS À SEXTA 2012.07.13

LEI-QUADRO DAS FUNDAÇÕES

As fundações portuguesas e as fundações estrangeiras que exerçam a sua actividade em território nacional estão obrigadas, entre outras alterações, comunicar à Presidência do Conselho de Ministros a composição dos respectivos órgãos, cópia dos relatórios anuais de contas e de actividades, e submeter as contas a uma auditoria externa;

Terão ainda de disponibilizar permanentemente na sua página da Internet: relatórios de gestão e contas e pareceres do órgão de fiscalização respeitantes aos últimos três anos, relatórios de actividades respeitantes ao mesmo período, relatório anual de auditoria externa, quando obrigatório, etc.

No caso de fundações privadas com estatuto de utilidade pública e de fundações públicas, são ainda disponibilizadas permanentemente na sua página da Internet a descrição do património inicial, montante discriminado dos apoios financeiros recebidos nos últimos três anos da administração directa e indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas.

As fundações de solidariedade social são criadas, exclusivamente, por iniciativa de particulares nos termos do Estatuto das IPSS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelos Decretos-lei n.os 386/83, de 15 de Outubro, 9/85, de 9 de Janeiro, 89/85, de 1 de Abril, 402/85, de 11 de Outubro, e 29/86, de 19 de Fevereiro.

O reconhecimento das fundações de solidariedade social é da competência do Primeiro-Ministro, com a faculdade de delegação.

Às fundações de solidariedade social com fins principais ou exclusivos de promoção e protecção da saúde é ainda aplicável o disposto na Portaria n.º 466/86, de 25 de Agosto.

Outra das novidades é a criação de um Conselho Consultivo, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.

A lei prevê períodos de adaptação, quer para as próprias fundações como os respectivos serviços (art.º 6º - Normas transitórias e finais)

1. No dia 9 de Julho, no auditório do CNE, decorreu a Sessão Comemorativa dos 25 anos do CNE - Conselho Nacional de Educação, dedicada ao tema “A concertação educativa e o processo de decisão política”, na qual participaram o ministro da Educação e Ciência, antigos presidentes do CNE, autarcas e representantes dos principais grupos parlamentares, bem como a CNIS.

2. No dia 9 de Julho, no número 131, Série I, do Diário da República, foi publicada a Lei n.º 24/2012 da Assembleia da República, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

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3. No dia 10 de Julho, a Caritas Diocesana de Coimbra, em parceria com o ISCTE-IUL, promoveu a conferência “A IMPORTÂNCIA DA MARCA NAS INSTITUIÇÕES DO 3º SECTOR”.

Partindo da aplicação dos princípios do marketing a este sector e da sua importância no sucesso das parcerias do mundo empresarial com as instituições, foi o tema apresentado pelo Prof. Dr. Pedro Dionísio, um especialista a nível nacional e internacional.

Seguiu-se, a intervenção da Dr.ª Luísa Villar, Presidente da Associação Link, com uma mostra de anúncios publicitários nacionais e internacionais de marketing social, que pretende apoiar as Organizações do Terceiro Sector locais a potenciar a Marca como vantagem competitiva para a sua sustentabilidade.

O encerramento dos trabalhos esteve a cargo do Dr. Paulo Antunes, Presidente da FORDOC, com a apresentação de spots publicitários.

4. No dia 10 de Julho, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), reuniu a Subcomissão Nacional de Arbitragem em Situação de Conflito na área da institucionalização de crianças e jovens, que abordou o funcionamento deste grupo e a calendarização das próximas reuniões.

5. No dia 10 de Julho, no número 132, Série I, do Diário da República foi publicada a I Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2012/A, da Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa que recomenda ao Governo Regional dos Açores a contabilização do tempo de serviço prestado em creche e ateliers de tempos livres para efeitos de cálculo da graduação profissional em processo de concurso do pessoal docente.

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6. No dia 11 de Julho, no número 133, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 141/2012. da Presidência do Conselho de Ministros que altera o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, no respeitante à implementação do «Balcão do empreendedor

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7. No dia 11 de Julho, no número 133, Série I, do Diário da República foi publicado o Decreto-Lei n.º 143/2012, do Ministério da Economia e do Emprego que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

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8. No dia 12 de Julho, em Braga, a CNIS (representada por Eduardo Mourinha e Joaquim Vale) reuniram com 5 representantes da UDIPSS-Braga.

As sugestões, opiniões e informações recolhidas irão ser transmitidas à Direcção da CNIS.

9. No dia 12 de Julho, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), decorreu a última reunião dos CAFAP’s – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental – que discutiu e aprovou o documento a ser enviado ao ISS, sobre o funcionamento destes Centros de Apoio.

10. No dia 13 de Julho, no número 135, Série I, do Diário da República foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 36/2012 da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, que rectifica a Portaria n.º 142-A/2012, de 15 de Maio, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, suplemento, de 15 de Maio de 2012

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11. No dia 15 de Julho será inaugurado o edifício da Creche (33 utentes) e Centro de Dia (30 utentes) do Centro Paroquial de Vilar Seco, cerimónia que contará com a presença do ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Esta obra resultou de uma candidatura ao programa PARES, e contou com uma comparticipação da Câmara de Nelas e da Junta e Freguesia local.

12. Nos dias 16 e 17 de Julho, e em cumprimento ao calendário acordado, em Coimbra e Setúbal, respectivamente, decorrerão as reuniões da CNIS com as Uniões Distritais para auscultação dos problemas por elas sentidos.

13. No dia 19 de Julho, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, decorre a Sessão Comemorativa do Dia Internacional das Cooperativas.

Certificação Legal de Contas nas IPSS do Ministério da Saúde

Por julgarmos ser do interesse das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que prestam contas ao Ministério da Saúde, divulga-se o seguinte:

O Decreto-Lei nº 36/2011 de 9 de Março, que aprova o regime de normalização contabilística para entidades do sector não lucrativo (ESNL) não revoga expressamente o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS), mantendo inalterados os planos sectoriais baseados no Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), como seja o POCMS.

Por força do art.º 42º do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC), aprovado pelo Decreto-Lei nº 487/99 de 16 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 224/2008 de 20 de Novembro e pelo Decreto-Lei nº 185/2009 de 12 de Agosto, as entidades que possuam contabilidade organizada e que ultrapassem os limites previstos no nº 2 do art.º 262º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) encontram-se sujeitas a revisão e a certificação legal de contas.

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Submissão Electrónica de Contas Anuais das IPSS referentes a 2011

Face à dificuldade verificada por várias IPSS na submissão das contas de 2011 dentro do prazo estabelecido através da plataforma OCIP, por dificuldades da mesma, foi dada à CNIS, pela Segurança social, a garantia de que as Instituições que ainda não o fizeram devem fazê-lo nos próximos dias sem qualquer penalização.

Esta obrigação é cumprida por via electrónica, através da Aplicação OCIP.

Relativamente às Contas do ano 2011 devem ser registados na aplicação OCIP os seguintes Mapas de Demonstrações Financeiras:

i. Elementos com carácter obrigatório (regime SNC):

1. Balanço;

2. Demonstração dos Resultados por Naturezas (por cada resposta social/actividade);

As Instituições que no exercício de 2011 ainda vigoraram com o regime de POCIPSS podem converter os dados mediante o Conversor.

Consulte a demonstração de uma conversão.

ii. Elementos com carácter facultativo (regime SNC):

1. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa será desenvolvida internamente para todas as Instituições que optarem pelo seu não preenchimento, podendo estes dados ser-lhes facultados, findo o período de submissão de contas.

Nas contas de 2011 devem ser submetidos via upload os seguintes documentos (regime opcional SNC ou POCIPSS):

1. Acta de Aprovação das Contas pelo Órgão de Administração ou ata de aprovação das contas pela Assembleia-Geral de Associados, das instituições de forma associativa;

2. Parecer do Órgão de Fiscalização (ou certificação legal das contas das Instituições a ela sujeitas no âmbito do SNC cf. art.º 12º do DL n.º 36-A/2011, de 9 Março);

3. Balancete do mês de Dezembro ou de regularizações, incluindo os movimentos do mês e movimentos acumulados;

4. Balancete de Apuramento de Resultados;

5. Anexo ao Balanço e DR (no âmbito do SNC elaborado de acordo com regime de normalização contabilística ESNL cf. Portaria n.º 105/2011, de 14 de Março);

6. Mapa de Controlo do (s) Subsídio (s) para Investimento(s) (elaborado de acordo com o modelo SNC ou PCIPSS, ambos disponíveis no site para download)

É facultativo o envio do seguinte anexo: Mapa de trabalho voluntário.

Para mais informações, consulte página seg-social.pt/left.asp?01.03.09

Este portal (todoscontam.pt) visa contribuir para melhorar os conhecimentos e comportamentos financeiros da população em geral, tendo em atenção as necessidades específicas de diversos segmentos da população, estando organizado em função de dois grandes temas: a gestão das finanças pessoais e as decisões financeiras inerentes às diferentes etapas da vida.

Contém simuladores, informações e ferramentas sobre como planear o orçamento familiar, fazer pagamentos, poupar e investir, criar uma empresa, contrair crédito, fazer um seguro e prevenir a fraude, desemprego, etc. e ainda uma biblioteca para os júniores e outra para adultos.

MSD cria Prémio Maria José Nogueira Pinto em Responsabilidade Social

Candidaturas até 6 de Maio

A MSD (uma empresa da indústria farmacêutica) decidiu instituir o Prémio Maria José Nogueira Pinto em Responsabilidade Social que, homenageando uma Grande Mulher que se distinguiu pela sua persistência na defesa da responsabilização social, visa reconhecer o trabalho desenvolvido por pessoas, individuais ou colectivas, que se tenham destacado no âmbito de acções de responsabilidade social activa, em território nacional.

Podem candidatar pessoas individuais ou colectivas, podendo as primeiras ser propostas por terceiros, que deverão justificar de forma sustentada o motivo da promoção dessa candidatura.

Os critérios de avaliação das candidaturas passam pela apreciação da importância social do projecto relativamente às necessidades evidenciadas, a criatividade do modelo adoptado, o número de pessoas impactadas/beneficiadas, pelo impacto na comunidade sob o ponto de vista económico, pela continuidade temporal da acção desenvolvida e quanto à aplicação material do próprio prémio.

As candidaturas podem ser entregues pessoalmente na sede da MSD ou enviadas por correio, em carta registada e com aviso de recepção, com carimbo dos CTT para:

MSD

Prémio Maria José Nogueira Pinto

Quinta da Fonte

Edifício Vasco da Gama, 19

2770-192 Paço de Arcos

A ficha de inscrição e outras informações, poderão ser consultadas em: msd.pt.

Procedimento concursal

Selecção de entidades gestoras nas valências de Creche, Pré-Escolar ou CATL ()

O presente procedimento de selecção de entidades gestoras destina-se à transferência da aquisição de serviços de gestão de estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, IP, nos termos definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos, para as respostas sociais de creche, pré-escolar e CATL

Dos Estabelecimentos Integrados do ISS, IP, em anexo à Portaria n.º 135/2012 08.05.2012, com valências de Creche, Pré-escolar ou CATL, são objecto de procedimento de selecção para assumpção da sua gestão todos os constantes da Listagem em Anexo I ao Caderno de Encargos.

A gestão a acordar com as entidades seleccionadas, consubstancia-se num contrato administrativo de aquisição de serviços de gestão de estabelecimento integrado, que detém carácter social, enquadrando-se nos termos previstos na norma da alínea f) do n.º4 do artigo 5 do CCP e mencionados no Anexo II B da Directiva 2004/18/CE.

Os candidatos à mencionada gestão submetem-se ao presente regulamento de selecção e qualificação das IPSS e entidades equiparadas.

A transferência dos estabelecimentos integrados do ISS, IP sob gestão directa, para as instituições sociais foi consagrada como objectivo nuclear do Programa de Emergência Social, homologado por Sua Excelência O Ministro da Solidariedade e Segurança Social (Agosto de 2011).

As condições de candidatura encontram-se descritas nos documentos constantes nos ficheiros anexos ao presente procedimento, que segue a via de concurso público, ao abrigo das normas da contratação pública excluída.

A apresentação de candidaturas e esclarecimentos devem ser dirigidas para a caixa de e-mail referida no programa de concurso, ou seja, iss-dap-concursos-establecimentos-integrados@seg-social.pt

• Programa de Procedimento (A proposta deverá ser obrigatoriamente entregue até às 17.00 horas do 20.º dia útil (20.07.2012) a contar da data de publicação na internet do presente procedimento, através dos concorrentes ou dos seus representantes, na plataforma electrónica)

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• Caderno de encargos ()

• Lista de equipamentos a transferir (concursar) ()

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|2012 Distinção no Ano Europeu do Voluntariado |

|Objectivo geral |

|O Prémio visa distinguir instituições, com sede e actividade em território nacional, que desenvolvam projectos no âmbito do |

|envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações. |

|Objectivo específico |

|O Prémio tem por objecto quaisquer projectos integrados nos seguintes domínios da promoção do envelhecimento activo e da |

|solidariedade entre gerações: |

|a) Emprego |

|b) Participação na sociedade |

|c) Promoção de uma vida independente |

|Candidaturas |

|Podem candidatar-se ao Prémio pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos, nomeadamente IPSS, associações, |

|cooperativas, organizações não governamentais (ONG) e outras que se encontrem regularmente constituídas de acordo com a legislação|

|em vigor e pessoas colectivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local. |

|Apresentação das candidaturas |

|O Formulário de Candidatura, em formato digital, deverá ser preenchido e enviado através do local identificado no sítio de |

|internet da Fundação Manuel António da Mota em (fmam.pt) e Grupo Mota-Engil (mota-engil.pt). |

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|Prazo das candidaturas As candidaturas deverão ser apresentadas até ao dia 15 de Julho de 2012. |

TROFÉU PORTUGUÊS DO VOLUNTARIADO Candidaturas Abertas de 15 de Junho até 15 de Setembro de 2012

Podem candidatar-se voluntários e respectivos projectos de voluntariado apresentados por organizações de voluntariado ou promotoras de voluntariado, legalmente constituídas e sediadas em território nacional. Cada organização pode apresentar mais de uma candidatura.

O vencedor irá representar Portugal na edição do “Troféu Europeu do Voluntariado”.

Objectivos:

Entre os objectivos do Troféu Português do Voluntariado destacam-se:

-Beneficiar pessoas que se encontrem em situação ou de risco de pobreza e apresentem dificuldades de cobertura das suas necessidades básicas ou se encontrem em situação ou risco de exclusão social;

-Apoiar e incentivar actividades artesanais que estejam em vias de desaparecimento;

-Promover a defesa do meio ambiente;

-Promover actividades educacionais para crianças e jovens;

-Propiciar a divulgação das boas práticas no voluntariado, a nível nacional e internacional, na expectativa de que os projectos apresentados e seleccionados possam ser replicados ou constituir incentivo para novos projectos em áreas afins.

Os projectos de voluntariado devem ser enquadrados nos seguintes âmbitos:

Acção Cívica | Acção Social | Ciência e Cultura | Cooperação para o Desenvolvimento | Defesa do Consumidor | Defesa do Património e do Ambiente | Desenvolvimento da Vida Associativa e da Economia Social | Direitos Humanos | Educação | Emprego e Formação Profissional | Protecção Civil | Reinserção Social | Saúde.

Para mais informações:

Email: conf.voluntariado@ Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar [pic]

Alterações à legislação em vigor

Prestações Familiares (RSI e Prova Escolar), Parentalidade, Doença e Prestações Compensatórias de Natal e Férias

No dia 1 de Julho entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho, que produz alterações na legislação sobre Prestações Familiares (nomeadamente RSI e Prova Escolar), Parentalidade, Doença e Prestações Compensatórias de Natal e Férias.

Consulte os Guias Práticos já actualizados ()

Subsídio Parental (válido a partir de 2012/07/01)

Subsídio Social Parental (válido a partir de 2012/07/01)

Abono de Família para Crianças e Jovens (válido a partir de 2012/07/01)

Prova Escolar (válido a partir de 2012/07/01)

Abono de Família Pré-Natal (válido a partir de 2012/07/01)

Bolsa de Estudo (válido a partir de 2012/07/01)

Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens (válido a partir de 2012/07/01)

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|Lançamento dos Prémios do Ano Europeu de 2012 |

|Homenageando as melhores iniciativas de promoção do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações |

|A Comissão Europeia vai lançar os Prémios do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações para |

|homenagear as organizações e indivíduos que promovem o envelhecimento activo e a solidariedade entre gerações, através das suas |

|actividades. |

|Os seis prémios a concurso dividem-se nas seguintes categorias: |

|Locais de trabalho para todas as idades: Esta categoria reconhece as melhores iniciativas por parte de empregadores, sindicatos e |

|organizações sem fins lucrativos na promoção de melhores condições de trabalho para funcionários mais idosos. |

|Para a construção/ promoção de ambientes favoráveis aos idosos: Esta categoria reconhece iniciativas notáveis por parte de |

|autoridades regionais ou locais que criam um ambiente local inclusivo e acessível que facilita o envelhecimento activo e que tem |

|um efeito positivo na saúde e na qualidade de vida de todas as gerações. |

|Empreendedores sociais: Esta categoria reconhece as iniciativas mais bem-sucedidas realizadas por empreendedores sociais na |

|promoção do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações. |

|Noticiar o envelhecimento e as relações entre as gerações: Esta categoria reconhece os jornalistas cujo trabalho tenha contribuído|

|de forma significativa para uma melhor compreensão dos desafios de uma sociedade em envelhecimento e da forma como podem ser |

|resolvidos, aumentando assim o nível de debate público e promovendo a criação de melhores políticas. |

|Concurso de histórias de vida: Esta categoria homenageia as histórias de vida de pessoas mais idosas. Membros das gerações mais |

|novas são convidados a contar a história de alguém mais idoso (um familiar, vizinho, amigo, etc.) e a apresentar a notável |

|contribuição que o "sénior activo" está a dar junto da sua família, sociedade ou trabalho. |

|Concurso Generations@school: Lançado em Março de 2012, este concurso convida todas as escolas europeias a abrir as portas das suas|

|salas de aulas a pessoas mais idosas. As crianças e as pessoas mais idosas terão a oportunidade de reflectir em conjunto sobre o |

|que podem aprender uns com os outros e como podem trabalhar para alcançar um melhor futuro. As escolas participantes podem |

|carregar fotografias num website dedicado até 30 de Junho de 2012. Os projectos intergeracionais mais criativos serão |

|reconhecidos. |

|Mais informações sobre os Prémios e sobre como participar encontram-se disponíveis no website do prémio |

|. |

|O concurso encontra-se aberto até 1 de Setembro de 2012 e todos os cidadãos dos Estados Membros da UE e da Islândia, Liechtenstein|

|e Noruega poderão participar. |

|Os finalistas de cada categoria serão convidados a participar na cerimónia de entrega dos Prémios do Ano Europeu do Envelhecimento|

|Activo de 2012, que deverá decorrer em Novembro em Bruxelas. |

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|PROTOCOLO COM A MICROSOFT / MTSSS /CNIS / UM / UMP |

|Informação da Microsoft: A partir da 2ª quinzena de Junho e até à 2ª quinzena de Julho o sistema internacional para submissão dos |

|pedidos estará fechado para balanço do ano fiscal. |

|Como solicitar parceria para o Programa de Doação de Software |

|Critérios de Avaliação: |

|Cumprir os pré-requisitos. Saiba mais em Política de Elegibilidade; |

|Compromisso comprovado com a utilização de tecnologia para a inclusão social; |

|Adequação da solução proposta de software à organização; |

|Capacidade para implementação e manutenção da tecnologia proposta; |

|Capacidade de hardware para suportar a solução de software proposta. |

|Pré-requisitos: |

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|Antes de enviar a sua proposta, confira os pré-requisitos em Política de Elegibilidade. |

| |

|Envie a sua proposta: |

| |

|Se sua organização estiver conforme com os Critérios de Avaliação e Políticas de Elegibilidade, envie a proposta para |

|programa@, com as seguintes informações: |

|Declaração de IPSS (ou equiparada) publicada no Diário da República |

|Contactos e morada |

|Website |

|Breve informação sobre o trabalho desenvolvido |

|Quais os softwares que desejam requisitar e em que número |

|Configuração do(s) PC(s) onde serão instalados os softwares |

|Justificativo do pedido |

|Proposta de contra-partidas |

Conferência

“Educação inclusiva e aprendizagem: desafios e oportunidades”

Entre 13 e 14 de Setembro de 2012, realizar-se-á em Budapeste, na Hungria, a conferência intitulada "Educação inclusiva e aprendizagem: Desafios e oportunidades.

Este evento tem como objectivo abordar, analisar e apresentar propostas tendo em vista a consolidação de um sistema de educação inclusivo.

O público-alvo desta conferência são professores do pré-escolar, ensinos primário e secundário e educação especial, orientadores escolares, inspectores da área da educação, pessoal administrativo não docente, representantes das associações de estudantes e professores, organizações representativas das pessoas com deficiência, formadores e auxiliares de educação.

Mais informações sobre esta conferência poderão ser obtidas através do endereço electrónico: "

MONTEPIO APOIA IPSS COM MINUTO SOLIDÁRIO

Minuto Solidário - Edição 2012

Reforçando a proximidade com as diversas entidades que constituem o Terceiro Sector (IPSS e equiparadas), o Montepio desenvolveu o Projecto «Minuto Solidário». As causas e os projectos de solidariedade social são o mote desta iniciativa.

Neste âmbito, foram produzidos programas televisivos, de um minuto cada, que dão voz a 22 projectos solidários e às instituições que se destacam na área da solidariedade social em Portugal e que será transmitido durante todos os dias úteis do mês de Julho na SIC (10/11h e 22/23h) e na SIC Notícias (19/20h e 21/22h), estando os filmes também disponíveis para visualização no site do Montepio. Este ano, a novidade são os programas de rádio que serão emitidos na TSF (9/10h e 18/19h).

Com base na captação de imagens feita para a criação dos spots televisivos, foram ainda produzidos filmes com a duração de três minutos para entregar às IPSS, com o intuito de as ajudar a promoverem os seus projectos junto de outros parceiros e da comunidade onde se inserem.

Lino Maia

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