MANUAL Afastamentos SIAPE - IFSP

[Pages:41]INSTITUTO FEDERAL DE S?O PAULO Pr?-Reitoria de Desenvolvimento Institucional Diretoria de Administra??o de Pessoal Diretoria Adjunta de Cadastro e Pagamento de Pessoal Coordenadoria de Cadastro e Movimenta??o

MANUAL Afastamentos ? SIAPE

EMISS?O: AGOSTO/2017

INSTITUTO FEDERAL DE S?O PAULO Pr?-Reitoria de Desenvolvimento Institucional Diretoria de Administra??o de Pessoal Diretoria Adjunta de Cadastro e Pagamento de Pessoal Coordenadoria de Cadastro e Movimenta??o

Sum?rio

Introdu??o......................................................................................................... 3 Embasamento Legal ........................................................................................ 4 PARTE I ............................................................................................................. 5

Tipos de afastamentos previstos neste manual......................................... 5 1. Os afastamentos que necessitam de emiss?o de Portaria .............. 5 a) Afastamento do Pa?s.......................................................................... 5 b) Licen?a Capacita??o.......................................................................... 5 c) Licen?a Qualifica??o .......................................................................... 6 2. Os afastamentos que n?o necessitam de emiss?o de Portaria ...... 7 a) Licen?a Adotante e sua prorroga??o ................................................. 7 b) Licen?a Gala ...................................................................................... 8 c) Licen?a Nojo ...................................................................................... 8 d) Paternidade e sua prorroga??o.......................................................... 9 e) Atrasos e Faltas ............................................................................... 10

PARTE II .......................................................................................................... 11 Procedimentos Sist?micos ........................................................................ 11 a) Afastamento do Pa?s com ?nus: ......................................................... 18 b) Afastamento do Pa?s com ?nus Limitado:........................................... 19 c) Afastamento do Pa?s sem ?nus: ......................................................... 19 d) Afastamento para Congresso Fora do Pa?s com ?nus: ...................... 20 e) Afastamento para Congresso Fora do Pa?s com ?nus Limitado: ........ 20 f) Afastamento para Congresso Fora do Pa?s sem ?nus: ...................... 21 g) Licen?a Capacita??o: .......................................................................... 21 h) Licen?a Qualifica??o:........................................................................... 22 i) Licen?a Adotante: ................................................................................ 22 j) Licen?a Adotante (Prorroga??o): ......................................................... 23 k) Gala: .................................................................................................... 23 l) Nojo: .................................................................................................... 24 m) Paternidade: ........................................................................................ 24 1

INSTITUTO FEDERAL DE S?O PAULO Pr?-Reitoria de Desenvolvimento Institucional Diretoria de Administra??o de Pessoal Diretoria Adjunta de Cadastro e Pagamento de Pessoal Coordenadoria de Cadastro e Movimenta??o n) Paternidade (Prorroga??o): ................................................................. 25 o) Atraso ou Sa?da antecipada: ............................................................... 25 p) Faltas:.................................................................................................. 26 Como cancelar um lan?amento ................................................................. 27 Como desfazer um cancelamento ............................................................. 30 Como retificar um lan?amento................................................................... 32 Parte III ............................................................................................................ 33 Efeitos Financeiros ..................................................................................... 33 Licen?a Capacita??o e Licen?a Qualifica??o............................................. 33 Afastamento do Pa?s, Licen?as e Prorroga??es ........................................ 34 Atrasos ou sa?das antecipadas .................................................................. 34 Faltas... ...................................................................................................... 37 Considera??es Finais .................................................................................... 39 Elabora??o ...................................................................................................... 40

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Introdu??o

Dando continuidade ao projeto da Diretoria de Administra??o de Pessoal em padronizar as rotinas de Gest?o de Pessoas, este documento demonstra como efetivar, no Sistema Integrado de Administra??o de Recursos Humanos ? SIAPE, os procedimentos para inser??o de Afastamentos de servidores e suas implica??es financeiras.

Existem outros tipos de afastamentos aqui n?o contemplados, conquanto, apresentamos os procedimentos que est?o sendo descentralizados no segundo semestre de 2017.

Informamos que estes lan?amentos s?o cadastrados atrav?s do SIAPEnet e; conclu?dos ap?s a realiza??o dos descontos conforme cada afastamento.

O Manual est? dividido em tr?s partes:

Parte I: Apresenta cada tipo de afastamento; Parte II: Orienta??es quanto ao cadastramento sist?mico; Parte III: Informa??es quanto ao impacto financeiro e lan?amentos.

Temos por objetivo que os procedimentos sejam feitos de maneira independente, com seguran?a e legalidade.

Desejamos Bom Trabalho!

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Embasamento Legal

Aqui est?o as principais legisla??es para a realiza??o dos procedimentos: Lei n? 6.015, de 31 de dezembro de 1973; Decreto n? 91.800, de 18 de outubro de 1985; Lei n? 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990; Decreto n? 8.737, de 03 de maio de 2016; Nota T?cnica MPDG n? 2978, de 05 de outubro de 2016; Parecer n? 00321/2017/CONSUL/PFIS?O PAULO/PGF/AGU, de 26

de abril de 2017; Comunicado n? 011/2017 ? DAP publicado em 03 de julho de 2017; Parecer exarado pela Coordenadoria de Legisla??o e Normas em 14

de julho de 2017; Manual ? Aux?lio Transporte (Julho/2017); Solicita??o SERPRO n? 2017SS/0000592379, respondido em 08 de

agosto de 2017.

? de responsabilidade de todos o acompanhamento da atualiza??o das legisla??es pertinentes.

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PARTE I

Tipos de afastamentos previstos neste manual

Os afastamentos concedidos ao servidor podem ser divididos em dois tipos, s?o eles:

1. Os afastamentos que necessitam de emiss?o de Portaria para sua inser??o sist?mica:

a) Afastamento do Pa?s

Conforme o Decreto n? 91.800, de 18 de outubro de 1985, os afastamentos do pa?s aos servidores podem ser:

Art. 1? - As viagens ao exterior do pessoal civil da administra??o direta e indireta, a servi?o ou com a finalidade de aperfei?oamento, sem nomea??o ou designa??o, poder?o ser de tr?s tipos: I - com ?nus, quando implicarem direito a passagens e di?rias, assegurados ao servidor o vencimento ou sal?rio e demais vantagens de cargo, fun??o ou emprego; Il - com ?nus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou sal?rio e demais vantagens do cargo, fun??o ou emprego; III - sem ?nus, quando implicarem perda total do vencimento ou sal?rio e demais vantagens do cargo, fun??o ou emprego, e n?o acarretarem qualquer despesa para a Administra??o.

b) Licen?a Capacita??o

O Art. 87 da Lei n? 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, prev?:

Art. 87 Ap?s cada quinqu?nio de efetivo exerc?cio, o servidor poder?, no interesse da Administra??o, afastar-se do exerc?cio do cargo efetivo, com a respectiva remunera??o, por at? tr?s meses, para participar de curso de capacita??o profissional. Par?grafo ?nico. Os per?odos de licen?a capacita??o n?o s?o acumul?veis.

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INSTITUTO FEDERAL DE S?O PAULO Pr?-Reitoria de Desenvolvimento Institucional Diretoria de Administra??o de Pessoal Diretoria Adjunta de Cadastro e Pagamento de Pessoal Coordenadoria de Cadastro e Movimenta??o c) Licen?a Qualifica??o Considerando o Art. 96-A da Lei n? 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor ? permiss?vel:

Art. 96 ? A. O servidor poder?, no interesse da Administra??o, e desde que a participa??o n?o possa ocorrer simultaneamente com o exerc?cio do cargo ou mediante compensa??o de hor?rio, afastar-se do exerc?cio do cargo efetivo, com a respectiva remunera??o, para participar em programa de p?s-gradua??o stricto sensu em institui??o de ensino superior no Pa?s.

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2. Os afastamentos que n?o necessitam de emiss?o de Portaria para sua inser??o sist?mica:

Visto que n?o h? emiss?o de Portaria, ? imprescind?vel a abertura de um processo no Sistema Unificado de Administra??o P?blica (SUAP), por parte do servidor interessado, para cada solicita??o:

a) Licen?a Adotante e sua prorroga??o

Vide comunicado n? 011/2017 ? DAP, publicado em 03 de julho de 2017, ocorreu a equipara??o da Licen?a Adotante para as Licen?as Maternidade e Paternidade, conforme o caso.

A licen?a adotante (equiparada em licen?a maternidade ou paternidade) ? processada atrav?s do SIAPEnet. N?o confunda com o lan?amento da Licen?a Maternidade, efetuada atrav?s do Subsistema Integrado de Aten??o ? Sa?de do Servidor ? SIASS, logo operacionalizado pela Coordenadoria de Assist?ncia ? Sa?de do Servidor - CSS ou Coordenadoria de Aten??o ? Sa?de e Qualidade de Vida de Pessoal ? CASP.

Para sua concess?o, ? necess?rio que o servidor apresente o requerimento padr?o, juntamente com a c?pia do documento de ado??o ou guarda judicial.

Para a prorroga??o, ? necess?rio novo requerimento, respeitando os prazos citados no Comunicado supracitado.

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