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1 em cada 2 pessoas possui esses direitos e n?o sabe. Voc? ? uma delas?

As pessoas, por n?o conhecerem seus direitos, perdem acesso a benef?cios que fariam muita diferen?a no or?amento e qualidade de vida.

Os direitos a que nos referimos s?o as isen??es do IPVA e da lei do Rod?zio de Ve?culos e a previs?o legal para compra de carros 0km com desconto. Os benefici?rios s?o as pessoas com defici?ncias f?sicas e mentais, autismo, algumas doen?as cr?nicas e com redu??o da mobilidade e movimentos.

A Lei n? 10.690 de 2003 descreve alguns dos direitos dessas pessoas de adquirirem um carro 0km com isen??o de impostos. Na pr?tica, os descontos podem chegar a 30% do valor total do ve?culo. No entanto, aqueles que desejam usufruir desses benef?cios devem estar atentos aos pr?-requisitos e ao processo a ser realizado para obt?-los. A seguir, explicaremos o funcionamento dessas leis, quais s?o as condi??es que se enquadram nelas e como fazer para conseguir essas isen??es.

Quem s?o os beneficiados Os beneficiados pelos descontos s?o pessoas com defici?ncia f?sica ou mental, algum tipo de redu??o de mobilidade, doen?as cr?nicas e autismo. Tamb?m tem direito aqueles submetidos a tratamentos cujo resultado ? a perda de for?a e com recomenda??o m?dica de evitar esfor?os.

Algumas das pessoas que podem requerer os descontos devem ser/possuir:

? Parapl?gicos

? Tetrapl?gicos

? Amputados

? Tendinite cr?nica

Rua Homero Pacheco Alves, 2128 ? Centro ? Franca/SP CEP 14400-010 ? Fone 16 3403 6033 ? 99199 6029

? Paralisia

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? Autismo

? Diabetes

? HIV

? Defici?ncias mentais

? H?rnia de disco

Para indiv?duos impossibilitados de dirigir, pode-se nomear um curador ou respons?vel que ser? o motorista do carro adquirido com o desconto. No entanto, o ve?culo permanecer? registrado no nome do benefici?rio com plena capacidade jur?dica ou de seu representante legal.

O pr?prio beneficiado pode entrar com o processo ou designar um representante por procura??o para tal. Em alguns casos, a pr?pria concession?ria onde ? feita a aquisi??o do ve?culo paga pelos servi?os desse representante profissional.

Pr?-requisitos

Os ve?culos adquiridos com desconto do IPI possuem alguns pr?-requisitos estabelecidos na lei, em seu artigo 1?. O carro adquirido com os descontos dever? ser de fabrica??o nacional.

A lei tamb?m determina que a cilindrada do motor n?o pode ultrapassar os 2 mil cent?metros c?bicos. Ainda, o ve?culo precisa ter no m?nimo 4 portas, incluindo a do bagageiro, e ser movido a combust?vel renov?vel ou de combust?o.

No caso de isen??o do ICMS (Imposto sobre Comercializa??o de Mercadorias e Servi?os), o valor do carro precisar? ser de at? 70.000. Para ficar isento do IPI, no entanto, n?o h? pre?o limite.

Se o condutor do ve?culo for quem possui a defici?ncia, limita??o ou condi??o prevista na lei, ele deve possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilita??o) Especial, na qual consta a informa??o de necessidade especial.

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O carro precisa ter todas as adapta??es necess?rias de acordo com as recomenda??es m?dicas. Al?m disso, os beneficiados pelos descontos devem permanecer com o ve?culo adquirido com isen??o pelo per?odo m?nimo de 2 anos.

Se o benefici?rio vender o carro em per?odo inferior ao disposto na Lei n? 10.690/03, ele ser? obrigado a pagar os valores atualizados referentes aos impostos dos quais recebeu isen??o.

Carro 0km com desconto

Os descontos em carros 0km s?o referentes ? isen??o de impostos no momento da compra. Esses impostos s?o o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o ICMS (Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os) e o IOF (Imposto sobre Opera??es Financeiras).

A isen??o do IPI ? aplic?vel a todos os ve?culos adquiridos por pessoas com defici?ncias ou limita??es que se encaixem na legisla??o, independente do valor do carro. O ICMS, por sua vez, s? ? retirado do custo total de ve?culos com valor m?ximo de R$ 70.000,00.

O processo para obter os descontos possui algumas etapas que devem ser seguidas. A primeira delas ? obter um laudo m?dico que comprove a defici?ncia, limita??o ou outra condi??o. Esse laudo dever? ser levado ao m?dico do DETRAN (Departamento Estadual de Tr?nsito), que determinar? a necessidade do ve?culo para o paciente e, se for o caso, as adapta??es que o carro deve possuir, se dever? ser de c?mbio autom?tico, entre outras.

A etapa seguinte consiste na obten??o da CNH Especial que possua a informa??o de condutor com necessidade especial, para aqueles que ainda n?o a possu?rem. A atualiza??o da CNH deve ser feita em CFC (Centro de Forma??o de Condutores) especializado, onde haver? possibilidade de realizar aulas com o carro adaptado ? condi??o do motorista.

Em seguida, j? ser? poss?vel entregar, na Receita Federal, a documenta??o para isen??o do IPI, que pode chegar a 15% do valor total do autom?vel. Ap?s, o motorista dever? realizar a solicita??o de isen??o de IOF tamb?m na Receita Federal.

A? ent?o dever? escolher o modelo mais adequado ?s suas necessidades, para assim encaminhar a documenta??o necess?ria para solicitar a isen??o do ICMS. Isso pode ser obtido na pr?pria concession?ria onde ocorrer? a aquisi??o do carro. Esse documento ser? entregue ? Secretaria da Fazenda.

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O processo pode levar de 3 a 6 seis meses, dependendo do Estado em que ? solicitado e da integralidade dos documentos entregues.

Isen??o de IPVA

O pedido de isen??o do IPVA ser? feito j? em posse do ve?culo. Tamb?m ? poss?vel solicitar o benef?cio para carros usados, e n?o somente para os 0km. A solicita??o deve acontecer junto ? Secretaria da Fazenda e, para obter isen??o desse imposto, ? necess?rio que o ve?culo possua todas as adapta??es de acordo com o laudo do m?dico do DETRAN.

Isen??o do Rod?zio

O rod?zio de ve?culos ? um sistema adotado em grandes cidades onde o fluxo de ve?culos ? alto e compromete a mobilidade. Assim, as limita??es para circula??o acontecem em um per?odo do dia e, por meio dos n?meros finais das placas dos autom?veis, de acordo com os dias da semana. Isso contribui para uma diminui??o do n?mero de carros nas vias em hor?rios de grande movimento. No Brasil, a ?nica cidade a adotar o sistema ? S?o Paulo. Para pessoas com defici?ncia que vivem na cidade, ? poss?vel solicitar de isen??o da Opera??o Hor?rio de Pico, nome dado ao sistema de rod?zio na capital paulista.

Para obter essa isen??o, o interessado deve dirigir-se ? Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes com o Requerimento de Isen??o do Rod?zio e todos os documentos exigidos. O Brasil ? um pa?s desenvolvido em rela??o ?s pol?ticas e ?s leis que assistem pessoas com defici?ncia e necessidades especiais. Esses direitos servem para facilitar a vida de pessoas com necessidades espec?ficas para quem um ve?culo se mostra necess?rio, tornando a compra de um carro 0km mais acess?vel.

FONTE:

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