IMPORTAÇÃO-PASSO A PASSO- ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

IMPORTA??O-PASSO A PASSOROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Roteiro - Federal - 2013/5213 Sum?rio Introdu??o I - Habilita??o do importador e devidos registros administrativos I.1 - Siscomex I.2 - Registro de exportadores e importadores (REI) II - Contato com o exterior II.1 - Contato inicial com vendedor (exportador) II.1.1 - Fatura pro forma II.2 - Defini??o do frete III - An?lise do produto III.1 - Classifica??o fiscal de mercadoria III.2 - Licen?a de importa??o III.2.1 - Licen?a de importa??o autom?tico III.2.2 - Licen?a de importa??o n?o autom?tico IV - Embarque do exterior IV.1 - Fatura comercial IV.2 - Packing list (Romaneio de Carga) IV.3 - Certificado de origem IV.4 - Conhecimento de embarque IV.5 - Certificado fitossanit?rio V - Pagamento ao fornecedor VI - Despacho aduaneiro de importa??o VI.1 - Canais de parametriza??o

VI.2 - Declara??o de importa??o VI.3 - Declara??o simplificada de importa??o VII - Tratamento tribut?rio VII.1 - Imposto de Importa??o (II) VII.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) VII.3 - Imposto sobre Opera??es Relativas ? Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) VII.4 - Imposto Sobre Servi?os (ISS) VII.5 - Contribui??o para os Programas de Integra??o Social e de Forma??o do Patrim?nio do Servidor P?blico (PIS-PASEP) VII.6 - Contribui??o Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) VII.7 - Contribui??es de Interven??o no Dom?nio Econ?mico (CIDE) VIII - Demais despesas e taxas VIII.1 - Adicional ao Frete para Renova??o da Marinha Mercante (AFRMM) VIII.2 - Adicional de Tarifas Aeroportu?rias (ATA) VIII.3 - Armazenagem VIII.4 - Capatazia VIII.5 - Despachante aduaneiro VIII.6 - Emiss?o da declara??o de importa??o IX - Demais conceitos importantes IX.1 - Principais ?rg?os anuentes IX.2 - Importa??o de bens usados IX.3 - Importa??o proibida IX.4 - Dumping e antidumping IX.5 - Subs?dios e medidas compensat?rias IX.6 - Salvaguardas e medidas de salvaguardas IX.7 - Registro de Opera??es Financeiras (ROF) IX.8 - Extrato da DI

IX.9 - Comprovante de Importa??o (CI)

IX.10 - Regime de Tributa??o Simplificado (RTS)

X - Base Legal

Introdu??o

O com?rcio exterior est? cada vez mais competitivo, exigindo conhecimento e excel?ncia nos procedimentos de importa??o de bens e mercadorias, e ? fato que importar ? uma atividade com in?meras exig?ncias administrativas, aduaneiras e cambiais, al?m de toda a esfera fiscal, como o recolhimento dos tributos e das demais taxas aduaneiras.

Para importar ? preciso planejar, definir o fornecedor no exterior, analisar os procedimentos operacionais, estar devidamente habilitado, entre outras caracter?sticas que fazem parte do processo, e principalmente ter a consci?ncia de que no processo de importa??o, ? importante seguir todas as regras de maneira correta, para n?o sofrer penalidades e san??es administrativas.

Neste roteiro, elaboramos um passo a passo, de maneira conceitual, para que o importador, ou interessado em importar tenha um conhecimento b?sico de como ser? seu processo a partir do momento que tome essa decis?o.

NOTA No Brasil, ? a Portaria Secex n? 23/2011que consolida as normas e procedimentos aplic?veis ?s opera??es de com?rcio exterior e a Instru??o Normativa SRF n? 680/2006que normatiza o despacho aduaneiro de importa??o

I - Habilita??o do importador e devidos registros administrativos

As pessoas f?sicas e jur?dicas que est?o interessadas em iniciar o processo de importa??o est?o obrigadas ? habilita??o para atuar no com?rcio exterior e ter acesso ao Sistema Integrado de Com?rcio Exterior (Siscomex), bem como credenciar seus representantes para a pr?tica de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal (SRF), esta habilita??o ? chamada RADAR.

Os procedimentos de habilita??o no Sistema de Rastreamento da Atua??o dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR) s?o disciplinados pela Instru??o Normativa RFB n? 1.288/2012e Ato Declarat?rio COANA n? 33/2012.

I.1 - Siscomex

O Sistema Integrado de Com?rcio Exterior, criado pelo Decreto n? 660/1992, ? um sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de com?rcio exterior, realizadas pela Secretaria de Com?rcio Exterior (Secex) do Minist?rio do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior (MDIC), pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen), ?rg?os "gestores" do sistema.

Participam ainda do Siscomex, como ?rg?os "anuentes", o Minist?rio das Rela??es Exteriores, o Minist?rio da Defesa, o Minist?rio da Agricultura, Pecu?ria e Abastecimento, o Minist?rio da Sa?de, o Departamento da Pol?cia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov?veis (IBAMA), entre outros, com a fun??o de exigir informa??es espec?ficas para a efetiva??o da importa??o.

No Siscomex, as opera??es de com?rcio exterior s?o registradas e, em seguida, analisadas "on-line" pelos ?rg?os "gestores" do sistema (Secex, RFB e Bacen), o qual ? poss?vel acessar de qualquer ponto conectado. A habilita??o de empresas pode ser feita diretamente no Siscomex a partir do cadastro efetuado preliminarmente junto ? Secretaria da Receita Federal do Brasil.

I.2 - Registro de exportadores e importadores (REI)

O REI ? um cadastro da Secretaria de Com?rcio Exterior (Secex) que credencia o exportador ou o importador a processar suas opera??es de exporta??o e de importa??o no Siscomex, e sua inscri??o ocorre no ato da sua primeira opera??o atrav?s do sistema.

II - Contato com o exterior

Primeiramente, para uma perfeita defini??o de quem e de onde importar, deve-se haver um planejamento de acordo com as necessidades da empresa.

A estrat?gia deve ser bem elaborada, para analisar a quantidade do produto a ser importado, a periodicidade da importa??o, formas de pagamento, condi??es e tempo de transporte.

Estas informa??es ajudam na sele??o dos poss?veis mercados a fornecer a mercadoria para o importador no Brasil, por?m tamb?m s?o necess?rias algumas an?lises quanto aos pa?ses potenciais, tais como, verifica??o de acordos comerciais com o Brasil, e das al?quotas incidentes, dados indispens?veis para compor o custo da importa??o do produto.

Ap?s definir o pa?s, a empresa importadora precisa avaliar qual o melhor fornecedor, dentro daquele pa?s, para o produto que lhe interessa.

A pesquisa pode ser feita por meio dos sites das empresas, reparti??es diplom?ticas, contatos em feiras de neg?cios, etc. Em muitos casos, a empresa j? disp?e de um prov?vel fornecedor no exterior.

Muitos fatores s?o fundamentais para a escolha do melhor fornecedor, entre eles:

a) capacidade produtiva;

b) pre?o;

c) prazo;

d) condi??es para a entrega do produto no Brasil;

e) atua??o e hist?rico no mercado interno e externo;

f) especifica??es do produto;

g) carteira de clientes;

h) idoneidade.

II.1 - Contato inicial com vendedor (exportador)

O contato inicial com o fornecedor escolhido pode ser feito por email, carta, fax, telefone, ou at? mesmo pessoalmente, esse contato ? fundamental para determinar ? escolha do produto, o pre?o, a garantia, a log?stica e as condi??es.

? conveniente solicitar ao exportador o envio de amostras e cat?logos, e sempre que poss?vel conhe?a as instala??es de sua f?brica.

II.1.1 Fatura pro forma

Com todos os pontos acordados entre as partes, o importador deve solicitar ao exportador a fatura pro forma, que corresponde ao pedido no qual constar? os dados comerciais da transa??o, tais como: o pre?o, condi??es de venda e forma de pagamento, posteriormente essa fatura pro forma ser? formalizada por meio da Fatura Comercial, veja o IV.1- Fatura Comercial.

NOTA Inicie o processo com pequenos embarques, que permitir?o a an?lise de cumprimento de prazos, qualidade do produto e flexibilidade do fornecedor.

Visto que a Secex poder?, a qualquer ?poca, solicitar informa??es ou documenta??o pertinentes, ? importante a guarda de fax, cartas, emails, ordens de compras, contratos, entre outros documentos envolvidos na opera??o.

II.2 - Condi??es do frete

? de suma import?ncia a defini??o da modalidade de transporte, bem como a forma de pagamento do frete, se ocorrer? pelo importador ou pelo exportador.

Caso fique acordado que o exportador ser? respons?vel pelo frete, o conhecimento de embarque ser? emitido com o frete "prepaid".

Entretanto, se o importador ficar como respons?vel pelo frete, o conhecimento de embarque ser? emitido com o frete "collect".

III - An?lise do produto

A an?lise do produto ? fundamental para que n?o gere nenhum custo n?o planejado no processo de importa??o, nem tampouco penalidades administrativas e multas.

A primeira etapa de qualquer an?lise, ? a classifica??o fiscal da mercadoria, para enquadrar o produto a ser importado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), veja o subt?pico III.1- Classifica??o Fiscal de Mercadoria. Ap?s devidamente classificado ? NCM, o importador precisa verificar se h? alguma formaliza??o ou restri??o para entrada do produto no Brasil. A emiss?o de licen?a de importa??o e de certifica??o de origem, s?o exemplos de formaliza??o/restri??o, entre outros requisitos dispostos em normativos legais.

III.1 - Classifica??o fiscal de mercadoria

A classifica??o fiscal de mercadorias ? importante n?o somente para determinar os tributos envolvidos nas opera??es de importa??o e exporta??o, mas tamb?m para fins de controle estat?stico e determina??o do tratamento administrativo requerido para determinado produto.

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