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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATA
189ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CNPS -
Brasília, 13 de Novembro de 2012
Esplanada dos Ministérios |Bloco F| sala 902| Brasília – DF
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS
ATA DA 189ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DATA: 13 de Novembro de 2012.
LOCAL: Esplanada dos Ministérios - Ministério da Previdência Social, Anexo F, Sala 902
Presenças
Representantes do Governo
MPS – Garibaldi Alves Filho
MPS - Leonardo Rolim
MPS - Cid Roberto Bertozzo Pimentel
INSS – Lindolfo Neto de Oliveira Sales
INSS – Benedito Adalberto Brunca
MF – Jeferson Luis Bittencourt
Representações dos Aposentados e Pensionistas
COBAP – Luiz Adalberto da Silva
SINTAPI – José Antônio da Silva
SINDAP – Oswaldo Lourenço
Representações dos trabalhadores em atividade
UGT – José de Souza Vilarim
CUT – Valeir Ertle
CONTAG – Evandro José Morello
Representação dos empregadores
CNT – Adriana Giuntini
CNM – Cristina Aguiar Ferreira
CNF – Ronaldo Tadeu Teixeira
Convidados
José Porphirio A. Miranda - DATAPREV
Josepha Teothônia de Britto – COBAP
Ponceano Vivas – ABBC
Walter Tadeu – FEBRABAN
Mauricio Nunes de Oliveira – COBAP
Lester Ribeiro – BMG/ABBC
Lucas Marchesini – Valor Econômico
Márcia Pereira de Queiróz – INSS
Célia Medeiros – INSS
Nayara Viott – Patri Políticas Públicas
Ana Adail F. de Mesquita - INSS/DIRBEN
Joice Alves Cavalcante – MPS/SPPS/DPSSO
Rafael Toscano – ASCOM/GM/MPS
Ana Paula Tomazzetti – CNC
Albamaria Abigalil - MPS/SPPS/DPSSO
Gilson Costa Matos – COBAP
Adélia M. Carvalho de Souza – INSS
Ausências
MPS – Carlos Eduardo Gabas
MPS - Jaime Mariz de Faria Júnior
SRFB – Daniel Belmiro Fontes
MF – Diego Cota Pacheco
MP – Rodrigo Antunes de Carvalho
IPEA – Marcelo Abi-Ramia Caetano
COBAP – Moacir Meirelles de Oliveira
COBAP – Silberto Raimundo da Silva
CNPA – João Júnior Onuki Alves
CONTAG – José Wilson de Souza Gonçalves
CNI – Emerson Casali Almeida
CNC – Laércio José de Oliveira
Força Sindical – Paulo Zanetti
CNA – Dayana Pâmela Martins Peixoto
Levy Gonçalves Ferreira – SIDINAPE
I – ABERTURA
Presidindo a Mesa, o Excelentíssimo Senhor Cid Roberto Bertozzo Pimentel (MPS) abriu a 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e deu por iniciada a reunião.
II – EXPEDIENTE
O Sr. Presidente deu posse ao novo conselheiro deste Pleno, o Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales, representante do governo federal, Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social. Em seguida, passou ao item “Aprovação da Ata da 188ª Reunião Ordinária do Conselho”, realizada no dia 04 de Outubro de 2012. Dispensada a sua leitura e não havendo quem desejasse fazer uso da palavra, a Ata foi submetida aos senhores conselheiros, em regime de votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Na sequência, socializou a pauta proposta para essa reunião, ou seja, “Crédito consignado; Projeto dos Conselhos de Previdência; Sistema Integrado de Benefícios – SIBE/Benefícios de Prestação Continuada – BPC”.
III – ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Luis Adalberto da Silva (COBAP) para que ele expusesse o consenso do GT Crédito Consignado, após apreciar a sugestão de alteração da Instrução Normativa do INSS nº 28, de 19/05/2008, apresentada pela COBAP, na reunião do GT, realizada no dia 12/11/2012. O Sr. Luiz Adalberto da Silva (COBAP) procedeu à leitura na íntegra das proposituras, quais sejam: Adicionar o artigo 13 o inciso V com a seguinte redação: Artigo 13: V – A quitação total do contrato de crédito antes de alcançar 1/3 (um terço) das parcelas originalmente contratadas ensejará a manutenção do bloqueio da margem consignável pelo período que faltaria para atingir 1/3 (um terço) do prazo do contrato; Alterar o inciso III, do artigo 23 para a seguinte redação: “para os beneficiários que recebem seus benefícios na modalidade de “cartão magnético”, o depósito será feito no mesmo, através de crédito efetuado segundo o modelo específico “mensageria”, criada pelo Banco Central – BACEN”. Em seguida, manifestou-se o Sr. Benedito Adalberto Brunca (MPS) para esclarecer que não foi possível se fazer presente na reunião do GT, contudo estava ciente do debate ocorrido, bem como, a concordância que os membros desse GT haviam chegado ao não acolhimento da tese relativa ao artigo 13, inciso V da regra de 1/3 de liquidação das parcelas. Quanto à alteração do inciso III, do artigo 23 que trata da modalidade de “cartão magnético”, após contextualização do assunto, ele expôs que nesse momento, o INSS ainda não tem condições operacionais de poder executar esse tipo de operação, mas que a proposição é acolhida, no entanto, vai depender da conclusão das trocas dos sistemas que ora o INSS está propondo para garantir essa operacionalização. O Sr. Walter Tadeu Pinto de Faria (FEBRABAN) fez uso da palavra para registrar que a FEBRABAN não havia sido convidada para participar da reunião do GT do Crédito Consignado no dia anterior e que essa federação é integrante desse GT. Sobre a liquidação antes de 1/3 do contrato, disse que a FEBRABAN, o Banco Central, o INSS está discutindo o processo de deferimento do pagamento da comissão aos correspondentes e, conforme já havia dito em outras ocasiões, na visão da FEBRABAN, essa regulação de deferimento vai fazer com que se tenha um retrocesso no processo de liquidação antecipada de forma incorreta. Com relação ao empréstimo de crédito consignado no cartão magnético, a FEBRABAN tem uma reunião agendada para a semana subsequente para escrever todas as definições técnicas. O layout está pronto, falta à especificação desse layout, ou seja, definir prazo de implantação, o assunto não está parado, porém, ainda demanda de ajustes sistêmicos, tanto do INSS quanto da rede bancária. Sobre o tema em questão, manifestaram-se: Mauricio Oliveira (COBAP); Ponceano Vivas (ABBC); Valeir Ertle (CUT); Evandro José Morello (CONTAG); Márcia Pereira de Queiroz (INSS). Por fim, o Sr. Leonardo Rolim (MPS) afirmou que esse é um tema de discussão permanente e o grupo de trabalho dará prosseguimento aos estudos de novas proposições com a seguinte dinâmica: grupo de trabalho se reúne, discute, debate e apresentam para o Conselho as suas conclusões. Na sequência, o Sr. Leonardo Rolim (MPS) passou para o item de pauta, o tema: “Papel dos Conselhos de Previdência Social”. O tema destacado foi apresentado pelo Sr. Cid Roberto Bertozzo Pimentel (MPS) que explicou em detalhes todo o processo do tema, a saber: recomendação aos conselheiros sobre a leitura prévia do regimento interno; identificação da entidade representativa; capacitação continuada dos conselheiros da Previdência Social; 1ª Capacitação de natureza presencial e à distância; objetivo geral e específicos da capacitação; metodologia; sugestões de temas para capacitação; Regimes Próprios de Previdência Social; Previdência Complementar; Importância do processo democrático na construção do Modelo Previdenciário; O papel dos Conselhos no processo democrático de construção do Modelo Previdenciário; A importância, o papel deliberativo e o perfil dos Conselheiros; Como deve ser estruturado um Conselho e os instrumentos necessários para o cumprimento do seu papel deliberativo; Dificuldades levantadas para a operacionalização da política previdenciária no âmbito do INSS, RFB, Dataprev, CRPS, aposentados e pensionistas, trabalhadores e empregadores; Execução Orçamentária; Seguridade Social. Sobre a Conferência, ele detalhou que ela será composta por quatro etapas, primeiramente será realizada uma videoconferência nacional com o objetivo de orientar os Grupos de Trabalhos dos Conselhos de cada Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às diretrizes para realização das Conferências Regionais. Foi designado para coordenar a videoconferência, o Sr. Benedito Adalberto Brunca (MPS) e tem como data prevista, o dia 06 de fevereiro de 2013. Além das cinco Superintendências Regionais, devem participar desta etapa os 96 Conselhos de Previdência Social e o CNPS. Os quatro eixos temáticos propostos para a segunda etapa são: Políticas de Previdência Social, diálogo social, envelhecimento ativo e gestão, composta pelas Conferências Regionais de Previdência Social. Em seguida, haverá o Seminário Preparatório da Previdência Social, no qual serão concretizadas as propostas regionais e elaborados o tema central e o texto base para a Conferência Nacional. Ao final, será elaborado relatório do Evento com as deliberações e moções. Participarão da Conferência, os Ministérios: Trabalho e Emprego, Saúde, Desenvolvimento Social, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Ciência, Tecnologia e Inovação, Previdência, além da sociedade civil, INSS, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Concluída a apresentação, foi aberta a palavra para considerações do Pleno. O Sr. Evandro José Morello (CONTAG), parabenizou a proposta apresentada e afirmou que ela veio no momento em que esse Conselho precisa repensar as suas discussões e, assim, ter um novo olhar para a política de Previdência que se deseja para o futuro. Quanto a rediscutir o Regimento, ele disse concordar, pois necessário se faz definir qual é a composição real desse Conselho? Como deve ser sua composição? Quais os critérios de representatividade? Sobre a Conferência, ele disse que há necessidade da existência de integração com outros atores governamentais, uma vez que não se pode tão somente abordar política previdenciária sem envolver as áreas de: Saúde, Trabalho e Fazenda. Também fez uso da palavra o Sr. Valeir Ertle (CUT), este, após cumprimentar os presentes parabenizou a proposta e disse que ela veio no momento oportuno, porque há muito tempo ele reivindica a discussão dos temas propostos no projeto, desta forma, o mérito não é somente deste Pleno, mas de todos que batalham por uma política previdenciária atuante, que atende e percebe os problemas dos Conselhos Regionais. Por fim, destacou a necessidade de trazer para discussão a questão das perícias médicas e acidente de trabalho, porque os dois assuntos que são interligados. Colocou ainda, que a CUT vai estudar o projeto e muito em breve, ela apresentará a sua contribuição e, assim, colaborar no debate para discutir o papel das entidades representativas e do Colegiado. Concluído esse ponto, o Sr. Leonardo Rolim (MPS) propôs os seguintes encaminhamentos: i) constituir um GT para acolher as sugestões de possíveis alterações do Regimento Interno e terá como incumbência: analisar e debater as contribuições e apresentar as suas conclusões para o CNPS; ii) A Conferência será aprovada na próxima reunião, porém, o CNPS vai receber as propostas das representatividades deste Pleno. Na continuidade, o Sr. Benedito Adalberto Brunca (MPS), apresentou o item de pauta “Sistema Integrado de Benefícios – SIBE/Benefícios de Prestação Continuada – BPC”. Sobre o tema em questão, ele socializou que o INSS está em processo de mudanças em relação ao Sistema de Cadastro Nacional de Informações (CNIS). Explicou em detalhes todo o processo de implantação do novo sistema. Na continuidade, a Sra. Ana Adail Ferreira de Mesquita (INSS) apresentou toda a parte de implantação do novo sistema; os módulos e as funções de cada um deles. Dada a palavra, manifestaram-se: Evandro José Morello (CONTAG); Valeir Ertle (CUT) e Cristina Aguiar Ferreira da Silva (CNM). As dúvidas foram esclarecidas pelos relatores.
IV – OUTROS ASSUNTOS
O Sr. Presidente definiu junto com os conselheiros a composição de pauta para a próxima reunião deste Conselho, ficando assim definida: i) Apresentação do Sistema Estratégico da DATAPREV; ii) Projeto dos Conselhos de Previdência Social; iii) Conselho de Recursos; iv) Definição da data da próxima reunião: 13/12/2012. O Sr. Cid Roberto Bertozzo Pimentel (MPS) encaminhou para ser avaliada pelo Sr. Leonardo Rolim, as seguintes propostas de encaminhamentos relativas ao projeto da conferência, são elas: O Presidente da Conferência é o Ministro da Previdência Social, o Sr. Garibaldi Alves Neto; A comissão organizadora terá como coordenador, o Sr Leonardo Rolim e integrada pela secretaria executiva, secretaria da previdência complementar e representante do INSS. O Sr. Garibaldi Alves Filho (Ministro) agradeceu a participação de todos e parabenizou o Conselho pelos temas abordados.
VI – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 189ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. Para constar, eu, Leonardo Rolim (MPS), lavrei a presente ata.
Brasília, 13 de Novembro de 2012.
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