DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº174 FORTALEZA ...

[Pages:18]20 DI?RIO OFICIAL DO ESTADO | S?RIE 3 | ANO IX N?174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

NOME

REGIS LIMA COELHO

REGIS LIMA COELHO

RICARDO ROCHA FREIRE

RICARDO ROCHA FREIRE

ROBERTO CORREIA

ROBERTO CORREIA

RUBLENIO BERGSON GOMES

SANDRO LOPES SILVA

SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA SILVANA BARBOZA DO NASCIMENTO TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE TERESINHA XIMENES ALBUQUERQUE

THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA

THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA

THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA

VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDES VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA WALTER COELHO DE SOUSA YURI VASCONCELOS E CUNHA YURI VASCONCELOS E CUNHA

ZENILDO LIMA SARAIVA

CARGO

FISCAL DE TRANSPORTES

FISCAL DE TRANSPORTES

SUPERVISOR REGIONAL

SUPERVISOR REGIONAL

AGENTE DE ADMINISTRA??O

AGENTE DE ADMINISTRA??O

AGENTE DE TRANSITO

SUPERVISOR DE FISCALIZA??O DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS

FISCAL DE TRANSPORTES

FISCAL DE TRANSPORTES

AUXILIAR DE ADMINISTRA??O

AGENTE DE ADMINISTRA??O

AGENTE DE ADMINISTRA??O

SUPERVISOR DE FISCALIZA??O DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS

SUPERVISOR DE FISCALIZA??O DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS

SUPERVISOR DE FISCALIZA??O DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS

CHEFE DE POSTO

CHEFE DE POSTO

FISCAL DE TRANSPORTES

FISCAL DE TRANSPORTES

AUXILIAR DE ADMINISTRA??O

MOTORISTA.

AUXILIAR DE ADMINISTRA??O

FISCAL DE TRANSPORTES

FISCAL DE TRANSPORTES

ASSISTENTE DE ADMINISTRA??O

CLASSE

ROTEIRO

V

GUARAMIRANGA/CE

V

ARACATI/CE

III

FORTALEZA/CE

III

FORTALEZA/CE

V

QUIXADA/CE

V

IBIAPINA/CE

V

SOBRAL/CE

IV

UBAJARA/CE

V

BEBERIBE/CE

V

ARACATI/CE

V

ITAPIPOCA/CE

V

BATURITE/CE

V

ITAPIPOCA/CE

IV

BREJO SANTO/CE

IV

MILAGRES/CE

IV

CAMPOS SALES/CE

IV

ITAPIPOCA/CE

IV

BEBERIBE/CE

V

GUARAMIRANGA/CE

V

GUARAMIRANGA/CE

V

REDENCAO/CE

V

JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

V

UBAJARA/CE

V

BATURITE/CE

V

BEBERIBE/CE

V

SOBRAL/CE

PER?ODO 23/08/2017 ? 27/08/2017 30/08/2017 ? 03/09/2017 04/08/2017 ? 07/08/2017 11/08/2017 ? 13/08/2017 16/08/2017 ? 20/08/2017 28/08/2017 ? 01/09/2017 11/08/2017 ? 14/08/2017

QUANT. DI?RIAS

4,5 4,5 3,5 2,5 4,5 4,5 3,5

UNIT. 61,33 61,33 77,10 77,10 61,33 61,33 61,33

VALOR ACR?S% TOTAL

275,99

0

275,99

275,99

0

275,99

269,85

0

269,85

192,75

0

192,75

275,99

10

303,59

275,99

0

275,99

214,66

20

257,59

22/08/2017 ? 26/08/2017

4,5

64,83 291,74

0

291,74

21/08/2017 ? 25/08/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

30/08/2017 ? 03/09/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

05/08/2017 ? 07/08/2017

2,5

61,33 153,33

0

153,33

16/08/2017 ? 20/08/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

21/08/2017 ? 25/08/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

16/08/2017 ? 20/08/2017

4,5

64,83 291,74

0

291,74

22/08/2017 ? 26/08/2017

4,5

64,83 291,74

0

291,74

28/08/2017 ? 01/09/2017

4,5

64,83 291,74

0

291,74

05/08/2017 ? 07/08/2017

2,5

64,83 162,08

0

162,08

12/08/2017 ? 14/08/2017

2,5

64,83 162,08

0

162,08

23/08/2017 ? 27/08/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

28/08/2017 ? 01/09/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

04/08/2017 ? 07/08/2017

3,5

61,33 214,66

0

214,66

14/08/2017 ? 22/08/2017

8,5

61,33 521,31

0

521,31

22/08/2017 ? 26/08/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

16/08/2017 ? 20/08/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

21/08/2017 ? 25/08/2017

4,5

61,33 275,99

0

275,99

11/08/2017 ? 14/08/2017

3,5

61,33 214,66

20

257,59

*** *** ***

PORTARIA N? 1038/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR?NSITO, no uso de suas atribui??es legais, conferidas pelo art. 209, inciso II, da Lei n? 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comiss?o Permanente de Processo administrativo Disciplinar, a integrarem a Comiss?o de Sindic?ncia Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo VIPROC n? 7390303/2014. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR?NSITO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2017.

Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se, publique-se

*** *** *** DESPACHO: PROCESSO N? 5106428/2017- TERMO DE CREDENCIAMENTO N? 0002-2015 OBJETO: Credenciamento de Despachantes documentalistas, como pessoa f?sica e/ou jur?dica, para atuarem junto ao Departamento de Tr?nsito do Estado do Cear? - DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transfer?ncia, altera??o de dados ou mudan?a de caracter?sticas de ve?culos automotores, regulariza??o de pend?ncia financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabiliza??o desses processos aos usu?rios que optarem pelos servi?os de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITA??O DE CREDENCIAMENTO ? Processo N? 5812837/2017 (Referente ao Anexo IV do Edital de Credenciamento) Ap?s a an?lise da solicita??o de credenciamento e respectivos documentos do solicitante EUGENIO AVILA DA SILVA, portador de CPF.: 802.968.743-53, participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exig?ncias estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 31 de Agosto de 2017 (Comiss?o designada atrav?s da Portaria n? 1229/2016 ? PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO CEAR?. Berenice Camur?a Paix?o Rocha Matr?cula 720-1-X Ana L?cia Carvalho Di?genes Matr?cula 2896-1-2 ?ngela L?cia Cunha Mendon?a Matricula 421-1-0 HOMOLOGA??O DO PARECER Considerando a decis?o da Comiss?o (nomeada atrav?s da Portaria n? 1229/2016-DETRAN), com refer?ncia a solicita??o de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jur?dicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jur?dica do DETRAN para as devidas provid?ncias. Fortaleza, 31 de Agosto de 2017 Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.

Daniel Sousa Paiva PROCURADOR JUR?DICO

*** *** ***

EDITAL N? 01/2017 ? DETRAN/SEPLAG, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017

A SUPERINTEND?NCIA DO DEPARTAMENTO DE TR?NSITO DO ESTADO DO CEAR? ? DETRAN/CEAR? e a Secretaria do Planejamento e

Gest?o do Estado do Cear? ? SEPLAG, no uso das atribui??es legais de seus titulares, tornam p?blico a abertura das inscri??es e as normas e condi??es

regulamentadoras do Concurso P?blico destinada ao provimento de 383 (trezentos e oitenta e tr?s) cargos efetivos de n?vel fundamental, m?dio e

superior com lota??o nas Unidades Regionais do DETRAN, localizadas em Fortaleza e no interior do Estado.

1.

DAS DISPOSI??ES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso ser? regido pelas normas, condi??es e disposi??es estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, pela Lei Estadual N? 15.952, de 14

de janeiro de 2016, que instituiu o plano de cargos e carreiras e remunera??o dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Estadual de

DI?RIO OFICIAL DO ESTADO | S?RIE 3 | ANO IX N?174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 21

1.2.

1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7.

1.8. 1.8.1. 1.8.2. 1.8.3. 1.9.

Tr?nsito ? DETRAN/CEAR? e pela legisla??o pertinente. As vagas oferecidas neste Concurso para: I.Os cargos de Analista de Tr?nsito e Transportes (33), Agente de Tr?nsito e Transportes (250) e Vistoriador (50) foram criadas pelo art. 30 da Lei Estadual N? 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicado por incorre??o no DOE de 29 de janeiro de 2016. II.O cargo de Assistente de Atividade de Tr?nsito e Transportes (50) s?o oriundas de vac?ncias do cargo de Auxiliar de Administra??o, redenominado para Assistente de Atividade de Tr?nsito e Transportes pela Lei Estadual N? 15.952, de 14 de janeiro de 2016, republicada por incorre??o no DOE de 29 de janeiro de 2016. O Concurso P?blico, regido por este Edital, ser? organizado e executado pela Funda??o Universidade Estadual do Cear? - FUNECE, por interm?dio da Comiss?o Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Cear? - CEV/UECE. Compete ao DETRAN/SEPLAG a coordena??o deste Concurso por interm?dio de Comiss?o Coordenadora designada para este fim e ? Funda??o Universidade Estadual do Cear? a responsabilidade pela realiza??o dos servi?os operacionais e t?cnicos especializados referentes ao Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes. Os candidatos aprovados no Concurso P?blico de que trata este Edital e nomeados para ocupar os cargos oferecidos no Certame ser?o submetidos ao regime jur?dico institu?do pela Lei Estadual N? 9.826 (Estatuto dos Funcion?rios P?blicos Civis do Estado do Cear?), de 14 de maio de 1974 e suas altera??es e legisla??o pertinente. Todas as mat?rias relacionadas ao Concurso P?blico ser?o divulgadas no endere?o eletr?nico da CEV/UECE (uece.br/cev) por meio de comunicados, avisos, not?cias, boletins informativos e notas expedidos pela Organizadora. O resultado final do Concurso e sua homologa??o ser?o publicados no Di?rio Oficial do Estado do Cear? (DOE) e, tamb?m, no site do Concurso. As 383 (trezentos e oitenta e tr?s) vagas de cargos efetivos oferecidos neste Concurso est?o distribu?das da seguinte forma: I. Analista de Tr?nsito e Transporte/Administra??o, n?vel superior, 5 (cinco) vagas; II. Analista de Tr?nsito e Transporte/Arquitetura, n?vel superior, 4 (quatro) vagas; III. Analista de Tr?nsito e Transporte/Ci?ncias Cont?beis, n?vel superior, 4 (quatro) vagas; IV.Analista de Tr?nsito e Transporte/Engenharia Civil, n?vel superior, 7 (sete) vagas; V. Analista de Tr?nsito e Transporte/Engenharia El?trica, n?vel superior, 2 (duas) vagas; VI. Analista de Tr?nsito e Transporte/Engenharia Mec?nica, n?vel superior, 2 (duas) vagas; VII. Analista de Tr?nsito e Transporte/Assuntos Educacionais, n?vel superior, 4 (quatro) vagas; VIII. Analista de Tr?nsito e Transporte/Tecnologia da Informa??o, n?vel superior, 5 (cinco) vagas; IX. Agente de Tr?nsito e Transporte, n?vel m?dio, 250 (duzentos e cinquenta) vagas; X. Vistoriador, n?vel m?dio, 50 (cinquenta) vagas; XI.Assistente de Atividade de Tr?nsito e Transporte, n?vel fundamental, 50 (cinquenta) vagas. O Concurso P?blico regido por este Edital ser? realizado da seguinte forma: I. Fase ?nica para os cargos de n?vel fundamental e m?dio, consistindo de Prova Objetiva, de m?ltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), de car?ter eliminat?rio e classificat?rio. II. Duas fases para os cargos de n?vel superior, a seguir indicadas: 1? Fase: Prova Objetiva, de m?ltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C, D), de car?ter eliminat?rio e classificat?rio; 2? Fase: Avalia??o de T?tulos, de car?ter apenas classificat?rio. As provas objetivas da fase ?nica e da 1? fase do Concurso ser?o aplicadas somente nas cidades de Crate?s, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixad?, Russas e Sobral, podendo o candidato n?o realizar a prova na cidade escolhida, em virtude de insufici?ncia de salas, e ser deslocado para Fortaleza, de conformidade com o disposto no subitem 7.1.3 deste Edital. As provas ser?o realizadas em dois dias da seguinte forma: a) 1? dia - para os cargos de n?vel m?dio, no mesmo hor?rio; b) 2? dia - para os cargos de n?veis superior e fundamental, no mesmo hor?rio. Os candidatos, isentos ou pagantes, poder?o se inscrever para at? dois cargos, de conformidade com a escolaridade, podendo ser: a) N?vel M?dio e N?vel Superior; ou b) N?vel M?dio e N?vel Fundamental. O Concurso P?blico, regulamentado por este Edital, destina-se a: I.Selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos que constam no Anexo II, respeitando-se o limite de vagas estabelecido por cargo/especialidade e regional de lota??o ou por cargo e regional de lota??o; II. Selecionar candidatos para forma??o de Cadastro de Reserva (CR), constitu?do pelos candidatos posicionados na classifica??o final do Concurso em posi??o ap?s o n?mero de vagas oferecidas por cargo/ regional at? o limite de 1,5 (um v?rgula cinco) vezes o n?mero de vagas, visando suprir eventuais desist?ncias, exclus?es de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas ou criadas dentro do prazo de validade do Concurso, arredondando-se no c?lculo do limite para o

n?mero inteiro superior se a parte decimal for igual a 5 d?cimos; III.Selecionar candidatos para forma??o de Cadastro Reserva Estadual (CRE), o qual fica condicionado ?s seguintes disposi??es: a) O CRE est? associado a cada cargo que tenha vagas distribu?das por, pelo menos, duas regionais; b) Cada CRE ? constitu?do pelos nomes dos candidatos integrantes do Cadastro Reserva do cargo que est? associado, ou seja, por aqueles candidatos classificados em posi??o ap?s o limite de vagas oferecidas para as regionais e cargo que deu origem ao CRE; c) Os componentes de cada CRE s?o classificados pela ordem decrescentes da nota final obtida no Concurso, usando, se necess?rio, na elabora??o da listagem de classifica??o os crit?rios de desempate estabelecidos no Edital do Concurso; d) O CRE tem por finalidade suprir eventuais desistentes, exclus?es de candidatos ou cobertura de novas vagas surgidas ou criadas dentro do prazo de validade do Concurso, em regional com Cadastro Reserva esgotado ou em regional que venha a ser criada e necessite de lota??o de servidor; e) Ao candidato de CRE convocado para entregar documentos para efeito de nomea??o, com lota??o em Regional diferente daquela de sua op??o no Concurso, aplicam-se uma das seguintes disposi??es: i. Dever? confirmar aceita??o da convoca??o e assinar Termo de Desist?ncia de sua posi??o na listagem de classifica??o do Cadastro Reserva do cargo e regional de sua op??o no Concurso. Neste caso, n?o poder? ser lotado na regional de sua op??o, mesmo que surja vaga para ela em futura lota??o; ii. Dever? recusar a convoca??o e assinar Termo de Desist?ncia, declarando n?o ser do seu interesse a lota??o em Regional diferente daquela de sua op??o no Concurso, declinando de sua posi??o na listagem de classifica??o do CRE associado ao cargo de sua op??o no Concurso e reafirmando sua vontade de continuar no Cadastro Reserva do cargo/regional de sua op??o no Certame. Neste caso, o DETRAN fica liberado para convocar o pr?ximo candidato da listagem de classifica??o do CRE para nomea??o e posse; iii.Se o candidato n?o manifestar, em tempo h?bil, aceita??o ou recusa ? convoca??o, ser? considerado desinteressado pela nomea??o e posse no cargo de sua op??o no Concurso por interm?dio da listagem do CRE. Neste caso, o DETRAN fica liberado para convocar o pr?ximo candidato da listagem de classifica??o do CRE para nomea??o e posse, mas continua o candidato compondo o cadastro reserva do cargo/regional de sua op??o no Concurso. 1.10. O prazo de validade deste Concurso ser? de 2 (dois) anos contados da data de sua homologa??o, podendo ser prorrogado uma ?nica vez, por igual per?odo, a crit?rio e por ato expresso da autoridade competente, consideradas a necessidade e a conveni?ncia da Administra??o P?blica. 1.11. Entende-se por c?digo de op??o no Concurso ao n?mero que est? associado ao cargo, especialidade e regional de lota??o ou somente ao cargo e regional de lota??o, que ser? usado no ato do pedido de isen??o da taxa de inscri??o ou no ato de inscri??o. 1.11.1. As vagas ser?o preenchidas pela ordem na classifica??o final do Concurso, por c?digo de op??o, no prazo de validade do Concurso, por ato de convoca??o, de acordo com a necessidade e conveni?ncia da Administra??o Estadual. 1.12. O enquadramento no quadro de pessoal permanente do DETRAN do servidor empossado que entrou em exerc?cio ser? nas refer?ncias a seguir indicadas: I.Refer?ncia 1: para os cargos de Analista de Tr?nsito e Transportes em todas as especialidades; II.Refer?ncia 1: para o cargo de Assistente de Atividades de Tr?nsito e Transportes; III.Refer?ncia 6: para os cargos de Agente de Tr?nsito e Transportes e de Vistoriador. 1.13. A partir do exerc?cio no cargo, seu ocupante ficar? sujeito a est?gio probat?rio de 3(tr?s) anos durante o qual sua aptid?o e capacidade ser?o objeto de avalia??o para o desempenho do cargo. 1.13.1. Durante o est?gio probat?rio n?o poder? o ocupante de cargo oferecido neste Concurso ser transferido de sua regional de op??o de lota??o para outra regional. 1.14. Informa??es sobre remunera??o e vantagens dos optantes dos cargos constam do Anexo V deste Edital. 1.15. S?o partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I - formul?rio padronizado de atestado m?dico para inscri??o dos candidatos concorrentes ?s vagas reservadas para pessoas com defici?ncia. Anexo II - denomina??o dos cargos, especialidades, c?digos de op??o, regional de lota??o, vagas para concorr?ncia pela ampla disputa, carga hor?ria semanal e qualifica??o exigida para investidura no cargo. Anexo III ? rela??o das cidades-sedes das regionais do DETRAN/ CE. Anexo IV - descri??o das atividades dos cargos, compreendendo objetivos e atribui??es. Anexo V ? tabelas de remunera??o e vantagens dos cargos nas refer?ncias inicial e final da carreira. Anexo VI ? tabelas das provas da fase ?nica e da 1? fase do Concurso contendo disciplinas, n?meros de quest?es e seus valores, perfil m?nimo para aprova??o, por disciplina e por prova. Anexo VII ? conte?do program?tico das disciplinas integrantes da Prova Objetiva da fase ?nica e da 1a fase do Concurso. Anexo VIII ? tabelas de T?tulos com suas respectivas pontua??es, somente para os cargos de n?vel superior.

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refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional

2.

DOS REQUISITOS B?SICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

de Doen?a (CID), bem como a prov?vel causa da defici?ncia;

2.1. Os requisitos b?sicos para investidura nos cargos oferecidos no

b) C?pia simples (sem autentica??o), frente e verso, do documento

Concurso s?o, cumulativamente, os seguintes:

de identidade e do CPF.

I.ter sido aprovado e classificado neste Concurso P?blico;

V.Categoria E ? Pessoa cuja fam?lia perceba renda de at? 2 (dois)

II.ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar

sal?rios m?nimos;

amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,

a) Carteira de Trabalho e Previd?ncia Social (CTPS) dos membros

com reconhecimento de gozo de direitos pol?ticos, nos termos do ?

da fam?lia, c?pia autenticada em cart?rio das p?ginas que cont?m a

1?, artigo 12, da Constitui??o Federal de 1988;

fotografia, a identifica??o do portador, a anota??o do ?ltimo contrato

III.estar quite com as obriga??es eleitorais, para os candidatos de

de trabalho e da primeira p?gina subsequente, destinada para anota??o

ambos os sexos;

de contrato de trabalho que esteja em branco; e se for o caso, c?pias de

IV. estar quite com as obriga??es militares, para os candidatos do

outras p?ginas da carteira que sejam necess?rias para complementar

sexo masculino;

as informa??es solicitadas;

V. encontrar-se em pleno gozo de seus direitos pol?ticos e civis;

b) C?pia simples (sem autentica??o), frente e verso, do documento

VI.n?o ter sofrido, no exerc?cio de fun??o p?blica, penalidade

de identidade do candidato e dos membros da fam?lia;

incompat?vel com nova investidura em cargo p?blico;

c) C?pia simples (sem autentica??o) do contracheque do candidato

VII.apresentar diploma, devidamente registrado, de conclus?o de

e dos membros da fam?lia, referente ao primeiro ou segundo m?s

curso de n?vel superior, se a op??o do candidato for por cargo deste

imediatamente anterior ao m?s em que ser? solicitada a isen??o;

n?vel de escolaridade, expedido por Institui??o de Ensino Superior

d) C?pia de contratos de presta??o de servi?os e/ou recibo de pagamento

reconhecida pelo Minist?rio da Educa??o, comprovado por meio da

aut?nomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da fam?lia ser (em)

apresenta??o de original e c?pia do respectivo documento e registro

aut?nomo(s).

no Conselho de Classe espec?fica, quando houver;

VI. Categoria F ? Pessoa Hipossuficiente.

VIII.Apresentar certificado, devidamente registrado, de conclus?o

C?pia simples (sem autentica??o) de um dos documentos a seguir:

do ensino fundamental ou do ensino m?dio, dependendo do cargo de

a) fatura de energia el?trica que demonstre o consumo de at? 80 kWh

op??o do candidato, expedido por institui??o reconhecida por ?rg?o

mensais;

da estrutura educacional, comprovado por meio da apresenta??o de

b) fatura de ?gua que demonstre o consumo de at? 10 (dez) metros

original e c?pia do respectivo documento;

c?bicos mensais;

IX. apresentar Carteira Nacional de Habilita??o (CNH) ou Permiss?o

c) comprovante de inscri??o em programas de benef?cios assistenciais

para Dirigir (PPD), ambas na Categoria B, para os cargos de Agente

do Governo Federal;

de Tr?nsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividade de

d) comprovante de obten??o de rendimento mensal inferior a meio

Tr?nsito e Transportes;

sal?rio m?nimo por membro do n?cleo familiar.

X. estar apto, f?sica e mentalmente, que o capacite para o exerc?cio 3.2. Com rela??o ao processo de an?lise dos pedidos de isen??o do pagamento

das atribui??es do cargo, mediante atestado m?dico expedido pela

da taxa de inscri??o, ser?o consideradas as seguintes disposi??es:

Per?cia M?dica Oficial do Estado do Cear?;

I. N?o ser? aceita declara??o de pr?prio punho ou qualquer documento

XI. ter idade m?nima de 18 (dezoito) anos na data da posse;

produzido unilateralmente pela parte interessada.

XII. apresentar declara??o negativa de antecedentes criminais (estadual

II. N?o ser? deferido (aceito) pedido de isen??o da taxa de inscri??o

e federal);

se:

XIII .n?o acumular cargos, empregos ou fun??es p?blicas, salvo nos

a) estiver faltando documento;

casos constitucionalmente admitidos;

b) haver documento apresentado ileg?vel ou contendo emenda ou

XIV. cumprir, na ?ntegra, as normas, condi??es e disposi??es previstas

rasura;

neste Edital;

c) documento apresentado n?o esteja de conformidade com o Edital;

XV. apresentar declara??o de bens;

d) documento apresentado n?o conter informa??es suficientes para

XVI. no caso de candidato deficiente, apresentar documento de Per?cia

emiss?o de parecer favor?vel;

Oficial do Estado do Cear? atestando que ? pessoa com defici?ncia

e) na fatura de ?gua ou energia constar consumo 0 (zero).

na forma disposta no item 5 deste Edital.

f) a fatura de ?gua ou energia for em nome de terceiro tais como:

2.2. O candidato convocado para nomea??o, at? a data da posse no

pais, av?s, tio(a), irm?(o), c?njuge, companheiro(a), etc; e n?o ter

cargo, dever? provar que preenche todos os requisitos do subitem

sido apresentado documento de comprova??o convincente de v?nculo

2.1, apresentando os comprovantes exigidos e outros documentos

com o terceiro e tamb?m de resid?ncia no endere?o que consta na

que lhe forem solicitados no instrumento de convoca??o.

fatura;

g) a fatura de ?gua ou energia apresentada pelo requerente que reside

3.

DA ISEN??O DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRI??O

por aluguel no endere?o que conste na fatura, n?o estiver acompanhado

3.1. Poder? ser isento do pagamento da taxa de inscri??o do Concurso

do contrato de loca??o, tendo como locat?rio o requerente.

P?blico, de acordo com as Leis Estaduais N? 11.551/89; N? 12.559/95;

h) houver fraude e/ou falsifica??o de documentos;

N? 13.844/2006; e N? 14.859/2010, o candidato que se enquadrar em

i) n?o for observado o prazo e os hor?rios estabelecidos no Cronograma

uma das categorias seguintes, devendo anexar ? Ficha Eletr?nica de

de Eventos;

Isen??o, a documenta??o referente a cada categoria, a seguir indicada:

j) o requerente n?o se enquadrar em uma das categorias de isen??o

I.Categoria A - Servidor P?blico do Estado do Cear?;

descritas no subitem 3.1 deste Edital;

a) Declara??o original do ?rg?o de origem indicando sua condi??o

k) houver omiss?o de informa??es ou se elas forem inver?dicas;

de servidor p?blico do Poder Executivo, Legislativo ou Judici?rio 3.3. Para efeito deste Edital, no que concerne ao somat?rio dos rendimentos

do Estado do Cear?, ocupante de cargo efetivo ou comissionado da

dos membros da fam?lia para composi??o da renda familiar, ser?o

administra??o direta, aut?rquica ou fundacional;

considerados os rendimentos do pai, da m?e, do pr?prio candidato,

b) C?pia simples (sem autentica??o) do contracheque, referente ao

do c?njuge (companheiro (a)) do candidato, de irm?o(s), filho(s) ou

primeiro ou segundo m?s imediatamente anterior ao m?s em que

de pessoas que compartilhem da receita familiar. Os nomes de todos

ser? solicitada a isen??o;

dever?o ser informados pelo candidato no Requerimento Eletr?nico

c) C?pia simples (sem autentica??o), frente e verso, do documento

de Solicita??o de Isen??o.

de identidade e do CPF.

3.4. Para solicitar a isen??o do pagamento da taxa de inscri??o, o interessado

II.Categoria B - Doador de Sangue no Estado do Cear?;

dever? realizar os seguintes procedimentos:

a) Certid?o original expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia

a) Acessar o endere?o eletr?nico do Concurso P?blico (uece.

do Cear? (HEMOCE) que comprovem, no m?nimo, duas doa??es no

br/cev), impreterivelmente, nos dias previstos no Cronograma de

per?odo de um ano, tendo sido a ?ltima realizada no prazo m?ximo

Eventos que ser? disponibilizado no site (uece.br/cev);

de 12 (doze) meses anteriores ? data do ?ltimo dia do per?odo de

b) Preencher o Requerimento Eletr?nico de Solicita??o de Isen??o

isen??o. Doa??es feitas no FUJISAN dever?o ser referendadas pelo

da Taxa de Inscri??o (Ficha de Isen??o) optando por um ou dois

HEMOCE.

c?digos de op??o de cargo, podendo ser de n?vel superior e m?dio,

b) C?pia simples (sem autentica??o), frente e verso, do documento

ou de n?vel m?dio e fundamental, indicando cidade de prova (uma

de identidade e do CPF.

ou duas), dentre aquelas mencionadas no subitem 1.8.1 deste Edital e

III.Categoria C - Egresso do Ensino M?dio de Escola P?blica;

indicar na Ficha de Isen??o se est? concorrendo ?s vagas reservadas

a) C?pia (frente e verso) autenticada em cart?rio do Certificado de

para pessoa com defici?ncia (PcD);

conclus?o do Ensino M?dio em escola p?blica, ou c?pia (frente e

c) Imprimir e assinar a Ficha de Isen??o e juntar com a documenta??o

verso) autenticada em cart?rio do hist?rico escolar acompanhada de

pertinente ? sua categoria de isen??o;

declara??o original informando da conclus?o do ensino m?dio em

d) Preparar toda a documenta??o referida no subitem 3.1 para:

escola p?blica, caso n?o conste no hist?rico escolar elementos que

i. Entregar presencialmente toda a documenta??o referida no subitem

induzam o entendimento sobre a conclus?o do ensino m?dio;

3.1 em envelope lacrado e identificado, com r?tulo (colado) que ser?

b) C?pia simples (sem autentica??o), frente e verso, do documento

disponibilizado no endere?o eletr?nico do Concurso (uece.br/

de identidade e do CPF.

cev), nos guich?s localizados no p?tio anexo ? CEV/UECE, Av. Dr.

IV.Categoria D ? Pessoa com Defici?ncia;

Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Cear?, CEP

a) Atestado m?dico original ou c?pia autenticada em cart?rio que

60.714-903 nos hor?rios das 8 ?s 12 horas e das 13 ?s 17 horas, no

comprove a condi??o de pessoa com defici?ncia nos termos do Artigo

per?odo que constar no Cronograma de Eventos do Concurso; ou

4? do Decreto Federal N? 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado

ii. Enviar pelos correios (SEDEX ou carta registrada com aviso de

pelo Decreto Federal N? 5.296, de 02 de dezembro de 2004. No laudo

recebimento - AR) para o endere?o Av. Dr. Silas Munguba, 1700,

dever? constar a esp?cie e o grau ou n?vel da defici?ncia, com expressa

Campus do Itaperi, Fortaleza, Cear?, CEP 60.714-903.

DI?RIO OFICIAL DO ESTADO | S?RIE 3 | ANO IX N?174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 23

3.5. 3.6. 3.6.1.

3.6.2. 3.7. 3.8. 3.9. 3.10. 3.11. 3.12. 3.13.

O candidato com pedido de isen??o deferido (aceito) estar? automaticamente inscrito no Concurso, podendo optar por 2 (dois) cargos e realizar? a prova na cidade escolhida no ato do preenchimento da ficha de isen??o. A rela??o com os nomes dos candidatos com pedido de isen??o deferido (aceito) e indeferido (n?o aceito) ser? disponibilizada no endere?o eletr?nico do Certame na data prevista no Cronograma de Eventos do Concurso. O candidato dispor? dos dois dias ?teis seguintes ao da divulga??o do indeferimento para contest?-lo, o que dever? ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formul?rio digital que estar? dispon?vel no site uece.br/cev, a partir das 8 horas do primeiro dia at? as 17 horas do ?ltimo dia do prazo recursal. Ap?s esse dia, n?o ser?o aceitos pedidos de revis?o. O candidato que tiver seu pedido de isen??o indeferido, se sua situa??o n?o for alterada com recurso administrativo, dever? efetuar sua inscri??o de acordo com os procedimentos estabelecidos para os candidatos n?o isentos (pagantes), caso queira participar do Certame. As informa??es prestadas no Requerimento Eletr?nico de Solicita??o de Isen??o da Taxa de Inscri??o da Concurso P?blico, bem como a documenta??o que a ela for anexada, ser?o da inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer erro ou falsidade. Ap?s a entrega do Requerimento Eletr?nico de Solicita??o de Isen??o da Taxa de Inscri??o do Concurso P?blico, acompanhada dos documentos comprobat?rios, n?o ser? permitida a complementa??o de documenta??o. N?o ser? considerada, no recurso administrativo, a juntada de qualquer documento, incluindo-se aqueles que deveriam acompanhar o Requerimento Eletr?nico de Solicita??o de Isen??o da Taxa de Inscri??o do Concurso P?blico. Os documentos descritos no subitem 3.1 e em seus subitens ter?o validade somente para este Concurso P?blico e n?o ser?o devolvidos, assim como n?o ser?o fornecidas c?pias dos mesmos. N?o ser? aceito o Requerimento Eletr?nico de Solicita??o de Isen??o da Taxa de Inscri??o do Concurso P?blico por outro meio que n?o seja o que est? estabelecido neste Edital. A CEV/UECE, a seu crit?rio, poder? pedir a apresenta??o dos documentos originais para confer?ncia, ficando o candidato ciente de que o n?o atendimento desta exig?ncia poder? acarretar a n?o concess?o da isen??o pleiteada. O candidato que tiver isen??o deferida (aceita) e que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscri??o ser? considerado n?o isento, a isen??o ser? cancelada e n?o haver? devolu??o da taxa recolhida.

4. 4.1. 4.1.1. 4.2.

4.3. 4.4. 4.5. 4.6.

4.6.1. 4.6.2. 4.6.3.

DAS INSCRI??ES As inscri??es ter?o in?cio no primeiro dia ?til ap?s decorrido o prazo de 15 (quinze) dias ?teis, contados a partir do primeiro dia ?til da data de circula??o do Di?rio Oficial que publicar este Edital, ficando abertas pelo per?odo de 30 (trinta) dias ?teis, improrrog?veis, conforme cronograma a ser divulgado no site uece.br/cev. O Cronograma de Eventos do Concurso com a descri??o de todas as atividades do Certame e as respectivas datas, ser? divulgado no site da CEV/UECE no quinto dia ?til, contado a partir da data de circula??o do Di?rio Oficial do Estado do Cear? que publicar este Edital de regulamenta??o do Concurso. A inscri??o do candidato implicar? no conhecimento e aceita??o irrestrita das normas, condi??es e disposi??es estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados, instru??es e convoca??es relativas ao certame, que passar?o a fazer parte do instrumento convocat?rio como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais n?o poder? o candidato alegar desconhecimento. Ao se inscrever, o candidato declara concordar que seu nome e os resultados das diferentes fases do presente Concurso sejam divulgados nos sites da CEV/UECE e/ou do DETRAN, bem como por qualquer outro meio disposto na legisla??o em vigor. N?o ser? permitida a transfer?ncia do valor pago da inscri??o para outra pessoa, assim como a transfer?ncia da inscri??o para pessoa diferente daquela que a realizou. O per?odo de inscri??o e outras informa??es do Concurso constar?o do Cronograma de Eventos do Concurso, que ser? disponibilizado no endere?o eletr?nico do referido Concurso (uece.br/cev). N?o haver? inscri??o presencial. As inscri??es ocorrer?o no per?odo estabelecido no Cronograma de Eventos do Concurso e ser?o feitas somente pela internet, no endere?o eletr?nico do Concurso P?blico (uece.br/cev), seguindo as seguintes rotinas, em que o candidato dever?: a) preencher o Requerimento Eletr?nico de Inscri??o (Ficha de Inscri??o) at? as 23h59min do ?ltimo dia do per?odo de inscri??o; a) gerar o DAE (Documento de Arrecada??o Estadual) para o pagamento da taxa de inscri??o at? ?s 23h59min do ?ltimo dia do per?odo de inscri??o, imprimi-lo e pag?-lo na rede banc?ria ou nos estabelecimentos por ela credenciados at? a data de seu vencimento. N?o ser?o aceitos pedidos de inscri??o condicional, por via postal, fac-simile (fax) ou extempor?neos. N?o ser?o aceitos pedidos de inscri??o que n?o estejam em conformidade com o que est? estabelecido neste Edital. O acesso ao link de inscri??o ser? bloqueado ?s 23h59min do ?ltimo dia do per?odo de inscri??o para o preenchimento do Requerimento Eletr?nico de Inscri??o e da gera??o do DAE para o pagamento da taxa de inscri??o.

4.7. O valor da taxa de inscri??o do Concurso P?blico, a ser pago por interm?dio do DAE gerado no ato da inscri??o, ser? de: I. R$ 70,00 (setenta reais) para o cargo de n?vel fundamental; II. R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de n?vel m?dio; III. R$ 130,00 (cento e vinte reais) para os cargos de n?vel superior.

4.8. Os pedidos de inscri??o ser?o objeto de an?lise para confirma??o do pagamento da taxa de inscri??o.

4.9. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscri??o, o candidato dever? certificar-se das normas e condi??es estabelecidas neste Edital, pois n?o haver? devolu??o da taxa por erro do candidato.

4.10. Ao candidato ser? atribu?da total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos do Requerimento Eletr?nico de Inscri??o e do DAE para o pagamento da taxa de inscri??o.

4.11. O candidato que preencher o Requerimento Eletr?nico de Inscri??o e o DAE para o pagamento da taxa de inscri??o com dados ou informa??es n?o ver?dicas ou entregar ou apresentar, a qualquer tempo, documentos falsos, incompletos, adulterados ou vencidos, ou em desacordo com este Edital, ter? sua inscri??o cancelada, tornando-se sem efeito quaisquer atos decorrentes dessa inscri??o, sendo, consequentemente, eliminado do Certame.

4.12. A inscri??o do candidato somente ser? confirmada ap?s a CEV/UECE receber a informa??o da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) confirmando o efetivo pagamento da taxa.

4.13. N?o ser? da responsabilidade da CEV/UECE a ocorr?ncia de problema, de qualquer natureza, com DAE que: a) cause impedimento ? SEFAZ ou Banco de informar que houve o pagamento da taxa de inscri??o referente a tal DAE; b) tenha sido pago em valor inferior ao que foi estabelecido no Edital; ou c) que n?o tenha sido pago at? a data estabelecida.

4.13.1. Os pedidos de inscri??o enquadrados nas condi??es do subitem 4.13 constar?o de Comunicado da CEV/UECE que divulgar? o Resultado dos Pedidos de Inscri??o com a indica??o dos que foram deferidos (confirmados) ou indeferidos (n?o confirmados).

4.13.2. No prazo recursal referente ? n?o confirma??o de pedidos de inscri??o, motivados por uma das situa??es previstas no subitem 4.13, a CEV/ UECE poder? emitir novo DAE, com outra data de vencimento para regularizar a situa??o de candidatos solicitantes, desde que exista tempo h?bil para fazer tal procedimento, os dados do candidato estejam no sistema do Concurso com pedido de pagante e n?o haja preju?zo ao andamento do Concurso.

4.14. N?o ser? deferido pedido de inscri??o de candidato com DAE pago ap?s a data de seu vencimento, mesmo que haja informa??o da SEFAZ de que o DAE foi pago, mas em data posterior ao vencimento estabelecido pela CEV/UECE.

4.15. Cada candidato pagante, isto ?, n?o isento do pagamento da taxa de inscri??o, tamb?m poder? fazer op??o por 2 (dois) cargos no Concurso na forma estabelecida no subitem 1.8.3 e realizar? a prova na cidade escolhida dentre as que est?o relacionadas no subitem 1.8.1 deste Edital.

4.15.1. O candidato pagante que fizer inscri??o para 2 (dois) cargos, dever? efetuar o pagamento de duas taxas de inscri??o, correspondente a cada um dos cargos de sua op??o.

4.16. Se o candidato est? solicitando inscri??o concorrendo ?s vagas reservadas para pessoas com defici?ncia (PcD) dever? informar esta condi??o no pedido de inscri??o.

4.17. Ap?s o preenchimento do Requerimento Eletr?nico de Inscri??o, o candidato poder? fazer altera??es que sejam permitidas pelo sistema do Concurso P?blico, pela internet, no endere?o eletr?nico ( uece.br/cev), desde que as fa?a dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos.

4.17.1. No sistema do Concurso P?blico n?o ser?o permitidas altera??es por meio eletr?nico do: a) nome do candidato; a) n?mero do CPF.

4.17.2. As altera??es do Requerimento Eletr?nico de Inscri??o que n?o s?o permitidas pelo sistema (nome e CPF) de que tratam as al?neas do subitem anterior dever?o ser feitas at? a data limite estabelecida no Cronograma de Eventos, da seguinte forma: a) presencialmente, neste caso ? necess?rio que o candidato imprima o Formul?rio de Altera??o de Dados do Requerimento Eletr?nico de Inscri??o do Concurso P?blico, disponibilizado no endere?o eletr?nico (uece.br/cev), preencha-o com a altera??o desejada e o entregue no Protocolo Geral da FUNECE, das 8 ?s 12 horas e das 13 ?s 17 horas, no Campus do Itaperi, em Fortaleza; ou b) por via eletr?nica, por interm?dio do e-mail (concurso.detran@ uece.br), enviando o formul?rio preenchido e a c?pia da identidade (frente e verso) e c?pia do CPF, devidamente digitalizados e/ou escaneados.

4.18. As informa??es fornecidas no Requerimento Eletr?nico de Inscri??o ser?o de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CEV/UECE do direito de excluir do Concurso P?blico aquele que n?o preencher o formul?rio de forma completa e correta ou que o preencher com dados de terceiros.

4.19. A CEV/UECE considerar?, para efeito de forma??o do banco de dados do Concurso P?blico, as informa??es do Requerimento Eletr?nico de Inscri??o, quer tenham sido alterados ou n?o, at? o ?ltimo dia estabelecido no Cronograma de Eventos. A partir desta data, a CEV/ UECE considerar? os dados fornecidos pelo candidato no Requerimento Eletr?nico de Inscri??o como definitivos e passar? a utiliz?-los em

24 DI?RIO OFICIAL DO ESTADO | S?RIE 3 | ANO IX N?174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2017

4.20. 4.21. 4.22. 4.23.

4.24. 4.25. 4.26.

todos os procedimentos referentes ao Concurso P?blico. A CEV/UECE n?o se responsabilizar? por pedido de inscri??o que n?o tenha sido recebido por motivo de ordem t?cnica dos computadores, falhas de comunica??o ou por outros fatores que impossibilitem a transfer?ncia dos dados. Os pedidos de inscri??o ser?o analisados pela CEV/UECE e aqueles que n?o estiverem de acordo com as normas estabelecidas neste Edital ser?o considerados indeferidos (n?o aceitos). Na data estabelecida no Cronograma de Eventos, a CEV/UECE disponibilizar?, no endere?o eletr?nico (uece.br/cev), a rela??o com os nomes dos candidatos que solicitaram inscri??o, com sua situa??o de inscri??o deferida (aceita) ou indeferida (n?o aceita). Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classifica??o final, o benef?cio da Lei N? 11.689/2008 (jurado), dever?o, at? o ?ltimo dia de inscri??es: a) entregar, no Protocolo Geral da FUNECE, c?pia simples (sem autentica??o) de certid?o e/ou declara??o e ou atestado ou outros documentos p?blicos emitidos pelos Tribunais de Justi?a Estaduais e Regionais Federais do Pa?s, relativos ao exerc?cio da fun??o de jurado, nos termos do art. 440 do C?digo de Processo Penal (CPP), a partir de 10 de agosto de 2008; ou b) enviar a mesma documenta??o por via eletr?nica, por interm?dio do e-mail (concurso.detran@uece.br). O candidato com pedido de inscri??o indeferido a que se refere o subitem 4.20, ter? os 2 (dois) dias ?teis, ao da divulga??o da situa??o do seu pedido de inscri??o para interpor recurso online contra o indeferimento, por meio do endere?o eletr?nico do Concurso P?blico. O recurso de que trata o subitem anterior dever? ser feito exclusivamente mediante o preenchimento do formul?rio digital que estar? dispon?vel no site uece.br/cev, durante o per?odo especificado no Cronograma de Eventos do Concurso. Ap?s este per?odo, n?o ser?o aceitos pedidos de revis?o. Em data estabelecida no Cronograma de Eventos, ser?o divulgados, no endere?o eletr?nico (uece.br/cev), o resultado do julgamento dos recursos e a situa??o final de cada candidato recorrente, relativos ao seu pedido de inscri??o.

5.

DA PARTICIPA??O DE PESSOAS COM DEFICI?NCIA (PcD)

5.1. Considera-se pessoa com defici?ncia aquela que se enquadra nas categorias discriminadas na S?mula N? 377 do Superior Tribunal de Justi?a - STJ

- (Vis?o Monocular), no Artigo 1?, ? 2?, da Lei N? 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista - TEA) e nos artigos 3o e 4o do Decreto Federal no

3.298/1999 e suas altera??es, assim definidas:

I. Defici?ncia ? toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou fun??o psicol?gica, fisiol?gica ou anat?mica que gere incapacidade para o desempenho

de atividade, dentro do padr?o considerado normal para o ser humano;

II. Defici?ncia Permanente ? aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um per?odo de tempo suficiente para n?o permitir recupera??o ou ter

probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;

III. Incapacidade ? uma redu??o efetiva e acentuada da capacidade de integra??o social, com necessidade de equipamentos, adapta??es, meios ou

recursos especiais para que a pessoa com defici?ncia possa receber ou transmitir informa??es necess?rias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho

de fun??o ou atividade a ser exercida.

5.2. ? considerada pessoa com defici?ncia a que se enquadra nas seguintes categorias:

I. Defici?ncia F?sica - altera??o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun??o

f?sica, apresentando-se sob a forma de paraplegia (perda total das fun??es motoras dos membros inferiores), paraparesia (perda parcial das fun??es

motoras dos membros inferiores), monoplegia (perda total das fun??es motoras de um s? membro (podendo ser superior ou inferior), monoparesia

(perda parcial das fun??es motoras de um s? membro (podendo ser superior ou inferior), tetraplegia (perda total das fun??es motoras dos membros

inferiores e superiores), tetraparesia (perda parcial das fun??es motoras dos membros inferiores e superiores), triplegia (perda total das fun??es

motoras em tr?s membros), triparesia (perda parcial das fun??es motoras em tr?s membros), hemiplegia (perda total das fun??es motoras em um

hemisf?rio do corpo (direito ou esquerdo), hemiparesia (perda parcial das fun??es motoras em um hemisf?rio do corpo (direito ou esquerdo), ostomia

(procedimento cir?rgico que consiste na desconex?o de algum trecho do tubo digestivo, do aparelho respirat?rio, urin?rio, ou outro qualquer, e a

abertura de um orif?cio externo, por onde o tubo ser? ligado), amputa??o (perda total de determinado segmento de um membro (superior ou inferior),

aus?ncia de membro (falta de membro (s) (superior ou inferior), paralisia cerebral (les?o de uma ou mais ?rea do sistema nervoso central, tendo como

consequ?ncia altera??es psicomotoras, podendo ou n?o causar defici?ncia mental), nanismo, membros com deformidade cong?nita ou adquirida,

exceto as deformidades est?ticas e as que n?o produzam dificuldades para o desempenho das fun??es;

II. Defici?ncia Auditiva - perda bilateral parcial ou total, de quarenta e um decib?is (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequ?ncias de 500HZ,

1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

III. Defici?ncia Visual ? cegueira, na qual a acuidade visual ? igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?ptica; a baixa vis?o,

que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor corre??o ?ptica; os casos os quais a somat?ria das medidas de campo

visual em ambos os olhos for igual ou menor do que 60?; ou a ocorr?ncia simult?nea de qualquer das condi??es anteriores;

IV. Defici?ncia Mental ? funcionamento intelectual significativamente inferior ? m?dia, com manifesta??o antes dos dezoito anos e limita??es

associadas a duas ou mais ?reas de habilidades adaptativas, tais como: comunica??o; cuidado pessoal; habilidades sociais; utiliza??o dos recursos

da comunidade; sa?de e seguran?a; habilidades acad?micas; lazer e trabalho;

V. Defici?ncia M?ltipla ? associa??o de duas ou mais defici?ncias.

5.3. Para as pessoas consideradas deficientes, na forma descrita nos subitens 5.1 e 5.2 deste Edital, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe

s?o facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constitui??o Federal de 1988, pelo artigo 37 do Decreto Federal N? 3.298/1999 e altera??es, que

regulamenta a Lei Federal N? 7.853/1999, e a Lei Federal N? 12.764/2012, ? assegurado o direito de inscri??o no Concurso P?blico objeto deste

Edital, desde que a defici?ncia que apresentam sejam compat?veis com as atribui??es do cargo de sua op??o no Concurso.

5.4. Ficam reservadas ?s pessoas com defici?ncia, na forma descrita nos subitens 5.1 e 5.2, 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas por cargo j?

estabelecidas neste edital.

5.5. Caso a aplica??o do percentual de que trata o subitem 5.4 resulte em n?mero com fra??o decimal, este ser? aproximado ao primeiro n?mero inteiro

subsequente.

5.6. Os candidatos que, no ato da inscri??o, se declararem pessoas com defici?ncia e tiverem seu pedido de inscri??o como PcD deferidos pela CEV/

UECE, caso classificados no Concurso P?blico, ter?o seus nomes inclu?dos na lista geral de classificados (ampla disputa e deficientes) e em lista

especial, ? parte, constando somente os nomes dos candidatos que pleiteiam as vagas reservadas para pessoas com defici?ncia.

5.7. O primeiro candidato classificado, por cargo/especialidade ou por cargo, no Concurso P?blico, na listagem especial de pessoas com defici?ncia

(PcD) ser? convocado para ocupar a 5? vaga a ser preenchida do cargo. Os demais candidatos classificados como PcD, optantes pelo mesmo cargo/

especialidade ou cargo, ocupar?o a 21? vaga, 41? vaga e, assim, sucessivamente, respeitando o intervalo de 20 convoca??es.

5.8. O candidato que pleiteia vaga como pessoa com defici?ncia dever? informar esta condi??o no Requerimento Eletr?nico de Inscri??o e observar o

disposto no subitem 5.10 deste Edital.

5.9. As pessoas com defici?ncia, resguardadas as condi??es previstas no Decreto Federal N? 3.298/1999, particularmente em seu artigo 41, participar?o

do Concurso P?blico em igualdade de condi??es com os demais candidatos, no que se refere ao conte?do das provas, ? avalia??o, ? nota m?nima

exigida e aos crit?rios de aprova??o, ao dia, hor?rio e local de aplica??o das provas. As condi??es especiais, previstas nos par?grafos 1? e 2? do artigo

40 do Decreto Federal N? 3.298/1999, dever?o ser solicitadas ? CEV/UECE, por escrito, durante o per?odo das inscri??es, ficando o deferimento do

pedido condicionado ? indica??o constante do Atestado referido no subitem 5.10 ou de outro atestado espec?fico para condi??es especiais.

5.10. Na data estabelecida no Cronograma de Eventos do Concurso, o candidato inscrito como pessoa com defici?ncia dever?:

I. Entregar no Protocolo Geral da UECE, Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Cear?, das 8 ?s 12 horas e das 13 ?s 17 horas:

a) Ficha Eletr?nica de Inscri??o;

b) Requerimento (formul?rio), disponibilizado no site do Concurso, de solicita??o para concorrer ?s vagas reservadas para pessoas com defici?ncia;

c) Atestado M?dico original, preferencialmente em modelo padronizado, conforme Anexo I, disponibilizado na internet, totalmente preenchido ou

outro atestado expedido no prazo m?ximo de 12 (doze) meses antes do t?rmino das inscri??es, atestando a esp?cie e o grau ou n?vel de defici?ncia,

com expressa refer?ncia ao c?digo correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?a ? CID, bem como a prov?vel causa da defici?ncia; ou

I. Encaminhar a documenta??o referida no inciso I, digitalizados ou escaneados para o e-mail (concurso.detran@uece.br).

5.11. O candidato que pleiteia vaga como pessoa com defici?ncia que n?o realizar a inscri??o conforme as instru??es constantes nos incisos do subitem

anterior perder? o direito de concorrer ? reserva de vagas referida no subitem 5.4 e sua participa??o no Concurso ser? pela concorr?ncia pela ampla

disputa.

5.12. Ao ser convocado, o candidato dever? submeter-se ? Per?cia M?dica, com a assist?ncia, se necess?rio, de equipe multiprofissional que confirmar?,

de modo definitivo, o enquadramento de sua situa??o como pessoa com defici?ncia (PcD), ou n?o, na forma estabelecida nos subitens 5.1 e 5.2 deste

Edital.

5.12.1. Poder? ser exigido atestado m?dico expedido por especialista na ?rea da defici?ncia do candidato para ser apresentado ? Per?cia M?dica.

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5.12.2. Ser? eliminado da lista especial de candidatos deficientes, ficando somente na lista de classifica??o geral, o candidato cuja defici?ncia informada no Atestado M?dico de que trata o subitem 5.10 deste Edital n?o seja confirmada pela Per?cia M?dica.

5.12.3. No caso do candidato ser considerado pessoa com defici?ncia pela Per?cia M?dica, a avalia??o da compatibilidade entre as atribui??es do cargo e a defici?ncia do candidato ser? feita somente durante o est?gio probat?rio, de acordo com o disposto no ?2? do Art. 43 do Decreto Federal N? 3.298/99, de 20 de agosto de 1999, observado o disposto no ?1? do mesmo artigo do referido Decreto.

5.12.4. O candidato que concorrer ? vaga reservada ? pessoa com defici?ncia considerado inapto pela equipe multiprofissional no decorrer do est?gio probat?rio, em virtude de incompatibilidade da defici?ncia com as atribui??es do cargo efetivo, ser? exonerado do mesmo.

5.12.5. Ap?s a admiss?o no cargo, a defici?ncia n?o poder? ser arguida para justificar o direito de concess?o de aposentadoria por invalidez. 5.13. A n?o observ?ncia, pelo candidato, de qualquer das disposi??es deste Item 5, implicar? a perda do direito de ser nomeado para ocupar as vagas

reservadas ?s pessoas com defici?ncia. 5.14. No caso de n?o haver candidatos deficientes inscritos, aprovados nas fases do Concurso, com defici?ncia n?o confirmada pela Per?cia M?dica ou

de n?o haver candidatos aprovados em n?mero suficiente para as vagas reservadas ?s pessoas com defici?ncia, as vagas remanescentes, por cargo, ser?o acrescentados ao quantitativo de vagas para a ampla disputa destinada ao mesmo cargo com lota??o na 1? Regional, com sede em Fortaleza (Maraponga). 5.14.1. Ap?s o resultado definitivo da prova objetiva, havendo vaga remanescente oriunda da reserva para pessoas com defici?ncia, estas dever?o j? ser acrescidas ao quantitativo das vagas da ampla concorr?ncia para efeito de determina??o do quantitativo de candidatos a serem convocados para a Avalia??o de T?tulos. 5.15. Com rela??o a vagas reservadas para pessoas com defici?ncia aplicam-se as seguintes disposi??es: I. N?o haver? reserva de vagas para os cargos seguintes, tendo em vista que o n?mero de vagas disponibilizadas no Concurso para estes cargos ser inferior a 5 (cinco): a) Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Arquitetura, regional de lota??o Fortaleza, c?digo de op??o 02, com classifica??o geral; b) Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Ci?ncias Cont?beis, regional de lota??o Fortaleza, c?digo de op??o 03, com classifica??o geral; c) Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Engenharia El?trica, regional de lota??o Fortaleza, c?digo de op??o 05, com classifica??o geral; d) Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Engenharia Mec?nica, regional de lota??o Fortaleza, c?digo de op??o 06, com classifica??o geral; e) Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Assuntos Educacionais, regionais de lota??o Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, c?digos de op??o 07, 08 e 09, respectivamente, com classifica??o geral. II. Haver? reserva de vaga para pessoa com defici?ncia, nos quantitativos indicados, para os seguintes cargos: a) 1 (uma) vaga reservada para PcD para o cargo de Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Administra??o, c?digo de op??o 01, com uma classifica??o geral e uma classifica??o especial que ser? a lista de chamada de PcD para nomea??o e posse. b) 1 (uma) vaga reservada para PcD para o cargo de Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Engenharia Civil, c?digo de op??o 04, com uma classifica??o geral e uma classifica??o especial que ser? a lista de chamada de PcD para nomea??o e posse. c) 1 (uma) vaga reservada para PcD para o cargo de Analista de Tr?nsito e Transporte, n?vel superior, especialidade Tecnologia da Informa??o, c?digo de op??o 10, com uma classifica??o geral e uma classifica??o especial que ser? a lista de chamada de PcD para nomea??o e posse. d) 13 (treze) vagas reservadas para PcD para o cargo de Agente de Tr?nsito e Transporte, n?vel m?dio, com os 15 c?digos de op??o de 11 a 25, com 15 classifica??es gerais, por c?digo de op??o, e uma ?nica classifica??o especial, associada somente ao cargo sem considerar as 15 regionais de op??o, que ser? a lista de chamada de PcD para nomea??o e posse. e) 3 (tr?s) vagas reservadas para PcD para o cargo de Vistoriador, n?vel m?dio, com os 15 c?digos de op??o de 26 a 40, com 15 classifica??es gerais, por c?digo de op??o, e uma ?nica classifica??o especial, associada somente ao cargo sem considerar as 15 regionais de op??o, que ser? a lista de chamada de PcD para nomea??o e posse. f) 3 (tr?s) vagas reservadas para PcD para o cargo de Assistente de Atividade de Tr?nsito e Transporte, n?vel fundamental, com os 15 c?digos de op??o de 41 a 55, com 15 classifica??es gerais, por c?digo de op??o, e uma ?nica classifica??o especial, associada somente ao cargo sem considerar as 15 regionais de op??o, que ser? a lista de chamada de PcD para nomea??o e posse.

6.

DAS CONDI??ES ESPECIAIS

6.1. Os candidatos que necessitarem de algum tipo de condi??o especial (pessoa com defici?ncia ou n?o) para realiza??o da prova dever?o solicitar, no

prazo estabelecido no Cronograma de Eventos do Concurso, por meio de requerimento cujo modelo de formul?rio ser? disponibilizado no site do

Concurso, indicando a condi??o especial espec?fica de que necessita, de acordo com um dos seguintes procedimentos, ? escolha do candidato:

I. Entregar presencialmente, no Protocolo Geral da UECE, o requerimento (formul?rio) e a documenta??o necess?ria, no endere?o Av. Dr. Silas

Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Fortaleza, Cear?, das 8 ?s 12 horas e das 13 ?s 17 horas; ou

II. Encaminhar o requerimento (formul?rio) e a documenta??o necess?ria digitalizada e/ou escaneada para o e-mail (concurso.detran@uece.br).

6.2. Para efeito deste Edital, s?o consideradas condi??es especiais as que est?o descritas no requerimento (formul?rio) que ser? disponibilizado no site

do Concurso.

6.3. O atendimento ?s condi??es especiais solicitadas ficar? sujeito ? an?lise, pela CEV/UECE, de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.4. Aos deficientes visuais (ambl?opes) que solicitarem prova especial (ampliada), ser?o oferecidas provas com letra de tamanho at? o n?mero 24, fonte

Verdana.

6.5. Situa??es ocasionadas por acidente, parto ou doen?a s?bita dever?o ser comunicadas imediatamente ? CEV/UECE, que avaliar? a possibilidade

de conceder atendimento especial aos candidatos, de acordo com as condi??es especiais descritas no requerimento cujo modelo de formul?rio ser?

disponibilizado no site do Concurso. N?o sendo, em nenhuma hip?tese, concedida condi??o especial para realizar prova fora dos locais estabelecidos,

os quais constar?o do Cart?o de Informa??o do Candidato.

6.6. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realiza??o da prova, al?m de solicitar atendimento especial para tal fim, dever?

levar um acompanhante, que ficar? em ambiente reservado e que ser? respons?vel pela guarda da crian?a.

I. A candidata lactante que n?o levar acompanhante, maior de 18 anos, para a guarda da crian?a n?o realizar? a prova.

II. A candidata lactante que n?o solicitar condi??es especiais no prazo estabelecido, poder? n?o realizar prova, mesmo trazendo acompanhante, a

n?o ser que no local haja condi??es de acomoda??o da crian?a e do acompanhante.

III. N?o haver? prorroga??o do tempo da prova para compensa??o do tempo usado na amamenta??o.

6.7. O resultado dos pedidos de condi??es especiais ser? divulgado na data que consta no Cronograma de Eventos do Concurso, podendo n?o ser atendido

totalmente o pedido encaminhado.

7. 7.1. 7.1.1. 7.1.2. 7.1.3.

7.1.4. 7.1.5.

DAS CONDI??ES DE REALIZA??O DAS PROVAS As provas referidas neste Item compreendem as da fase ?nica (n?veis fundamental e m?dio) ou 1? fase (n?vel superior) do Certame, associadas aos cargos ofertadas no Concurso P?blico. As datas, locais e hor?rios das provas ser?o disponibilizados no endere?o eletr?nico do Concurso P?blico (uece.br/cev) por interm?dio do Cart?o de Informa??o do Candidato, cuja data de disponibiliza??o constar? no Cronograma de Eventos do Concurso. No ato de inscri??o o candidato dever?, obrigatoriamente, escolher umas das cidades de prova, das descritas no subitem 1.8.1, para ser o local de aplica??o de sua prova. No caso do quantitativo de salas em uma cidade de prova n?o seja suficiente para aplica??o das provas nesta cidade, para todos os candidatos que por ela fizeram op??o ser?o adotados os seguintes procedimentos: a) Ser?o lotados nas salas da cidade de prova, at? o limite de salas desta cidade, os candidatos que primeiramente acessaram o sistema de isen??o ou de inscri??o, proporcionalmente ao n?mero de inscritos por cargo; b) Obrigatoriamente em salas da cidade de Fortaleza, para aqueles candidatos que n?o se enquadrarem na regra estabelecida na al?nea "a" do subitem 7.1.3. O candidato receber?, para realizar a prova, um caderno de quest?es e uma folha de respostas. Deve ler e conferir todos os dados, informa??es e instru??es, bem como verificar se o caderno de quest?es corresponde ao cargo para o qual se inscreveu, se cont?m todas as quest?es e se est? impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolu??o da prova. A exist?ncia de qualquer irregularidade no caderno de quest?es e/ou na folha de respostas deve ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala. A CEV/UECE envidar? todos os esfor?os para a r?pida substitui??o dos materiais com defeito.

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7.1.6. A exist?ncia de erros ou imperfei??es no caderno de provas, caso n?o sejam reclamados durante a aplica??o da prova, n?o poder?o ser arguidos posteriormente ou justificar pedido de anula??o de quest?es.

7.1.7. N?o ser? permitido que as marca??es na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condi??o especial para esse fim. Nesse caso, o candidato ser? acompanhado por fiscal designado pela CEV/UECE.

7.1.8. A prova ser? corrigida unicamente pela marca??o feita na folha de respostas e n?o ter?o validade quaisquer anota??es feitas no caderno de quest?es ou em qualquer outro local.

7.1.9. Ser? atribu?da nota 0 (zero) ? quest?o: a) cuja resposta n?o coincida com o gabarito oficial definitivo; b) que contenha emenda (s) e/ou rasura (s), ainda que leg?vel (eis); c) com mais de uma op??o de resposta assinalada, identificada pela leitura eletr?nica; d) n?o assinalada na folha de respostas; e) preenchida fora das especifica??es contidas na folha de respostas ou nas instru??es da prova.

7.1.10. A n?o assinatura na folha de respostas, ato da inteira responsabilidade do candidato, implicar? na nulidade da folha de respostas e, por consequ?ncia, na elimina??o do candidato do Concurso.

7.1.11. Durante a prova n?o ser? permitido fumar em sala, nos corredores e banheiros. 7.1.12. N?o haver?, em qualquer hip?tese, segunda chamada ou repeti??o para nenhuma das provas, de qualquer das fases, nem a realiza??o de prova fora

dos hor?rios e locais marcados para todos os candidatos. 7.1.13. S?o, ainda, disposi??es relacionadas com o caderno de prova:

a) N?o ser?o fornecidos exemplares ou c?pias dos cadernos de prova, a n?o ser durante sua realiza??o; b) O candidato, ao concluir sua prova, n?o poder? levar consigo caderno de quest?es. 7.1.14. O candidato poder?, para atender ?s normas de seguran?a do Concurso, ser submetido ? revista pessoal e/ou de seus pertences, a varredura eletr?nica e a identifica??o datilosc?pica. 7.1.15. Em vista de eventual varredura eletr?nica a que possa ser submetido, o candidato que fa?a uso de marca-passo, pinos cir?rgicos ou outros instrumentos met?licos dever? comunicar a situa??o ? CEV/UECE, at? o ?ltimo dia de inscri??es. O pedido dever? ser acompanhado de original de laudo m?dico que comprove as informa??es prestadas. 7.1.16. N?o ser? enviada para o endere?o do candidato correspond?ncia individualizada. O candidato inscrito dever? obter as informa??es necess?rias sobre sua aloca??o nos locais de prova do Concurso P?blico por meio do endere?o eletr?nico do Concurso P?blico (uece.br/cev). 7.2. O candidato ? o ?nico respons?vel pela identifica??o correta do local de realiza??o das provas do Concurso P?blico, devendo comparecer ao mesmo com anteced?ncia m?nima de 60 (sessenta) minutos do hor?rio previsto para o seu in?cio, portando caneta esferogr?fica de tinta de cor preta ou azul, fabricada em material transparente, e o documento oficial e original de identidade. 7.2.1. O candidato n?o poder? utilizar outro tipo de caneta ou material. 7.2.2. Ser? exigida a apresenta??o do documento original de identidade, n?o sendo aceitas fotoc?pias, ainda que autenticadas. Os documentos que s?o considerados ou n?o como identidade para efeito deste Concurso est?o relacionados nos subitens 13.1 e 13.2 deste Edital. 7.2.3. O documento de identidade dever? estar em perfeitas condi??es, de forma a permitir, com clareza, a identifica??o do candidato e de sua assinatura. 7.2.4. Para as provas do Concurso P?blico, caso o candidato se encontre impossibilitado de apresentar o documento original de identidade, no dia do evento, por motivo de perda, roubo ou furto, dever? entregar c?pia simples de documento que ateste o registro da ocorr?ncia em ?rg?o policial (Boletim de Ocorr?ncia ? B.O.), com data de at? 60 (sessenta) dias anteriores ao da realiza??o da prova, ocasi?o em que ser? encaminhado para a identifica??o especial e condicional, compreendendo coleta de dados, de fotos, de assinaturas e de impress?o digital em formul?rio pr?prio. Ser? informado o prazo para regulariza??o junto ? CEV/UECE da identifica??o especial e condicional, ficando o candidato ciente de que n?o havendo regulariza??o at? a data estabelecida, ele ser? eliminado do Certame. 7.2.5. N?o ser?o aceitos, para efeito deste Edital, boletins de ocorr?ncia policial com mais de 60 (sessenta) dias de expedi??o, contados retroativamente a partir da data da prova em que ele for apresentado. 7.3. Caso o candidato n?o entregue ? coordena??o local uma fotoc?pia do Boletim de Ocorr?ncia de que trata o subitem anterior, o original ficar? retido pelo Coordenador Local para que seja providenciada sua fotoc?pia, e ser? devolvido para o candidato em um prazo m?ximo de 48 horas na Sede da CEV/UECE, em Fortaleza, no Campus do Itaperi. 7.4. Tamb?m ser? submetido ? identifica??o especial e condicional tratada no subitem 7.2.4, o candidato cujo documento original de identidade apresentar imperfei??es ou d?vidas quanto a sua fisionomia ou assinatura. 7.5. N?o ser? permitido ao candidato entrar no local de realiza??o das provas do Concurso P?blico ap?s o fechamento dos port?es. 7.6. ? vedado ao candidato realizar prova fora do local, da data e do hor?rio predeterminados pela CEV/UECE. 7.7. O n?o comparecimento do candidato na data, no local e no hor?rio predeterminado para realiza??o das provas, qualquer que seja o motivo alegado, acarretar? sua elimina??o autom?tica do Certame. 7.8. O candidato realizar? as provas em sala indicada no Cart?o de Informa??o do Candidato que ser? disponibilizado no endere?o eletr?nico do Concurso P?blico, e ocupar? carteira indicada por pessoas credenciadas pela CEV/UECE, que estejam exercendo fun??o de Fiscal ou Coordenador. 7.9. Por medida de seguran?a, n?o ser? permitido ao candidato, durante a realiza??o das provas, portar (manter ou carregar consigo, levar ou conduzir), dentro da sala de prova, nos corredores ou nos banheiros: a) armas de qualquer natureza; b) aparelhos eletr?nicos (telefone celular, smartphone, calculadora, tablet, pen drive, mp3 player, fones de ouvido, qualquer tipo de rel?gio digital ou anal?gico, agenda eletr?nica, notebook, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador, etc.); c) bolsas, livros, jornais, impressos em geral ou qualquer outro tipo de publica??o; d) bon?s, chap?us, len?os de cabelo, bandanas ou outros objetos que n?o permitam a perfeita visualiza??o da regi?o auricular; e) gravata, chaves, chaveiro, controle de alarme de ve?culos, ?culos (excetuando-se os de grau), caneta (excetuando-se aquela fabricada em material transparente, de tinta de cor azul ou preta) e outros objetos similares (l?pis, lapiseira, borracha, corretivo, etc.). 7.10. Outras disposi??es relacionadas com medidas de seguran?a. 7.10.1. Ser? permitido o uso de ?gua para saciar a sede, desde que em vasilhame transparente, sem r?tulo ou etiqueta, e de pequeno lanche, acondicionado ou recondicionado em embalagem transparente sem r?tulo ou etiqueta, devendo tanto a ?gua como o lanche ficarem debaixo da carteira e serem usados somente com a devida autoriza??o do fiscal de sala. 7.10.2. Se a ?gua ou o lanche ou ambos n?o estiverem na(s) condi??o(?es) estabelecida(s) no subitem 7.10.1, seu uso n?o ser? permitido e havendo desrespeito do candidato a tais regras, ele fica enquadrado numa das condi??es de elimina??o do Concurso e ser? retirado de sala, pelo Coordenador, para o preenchimento e assinatura do Termo de Elimina??o. 7.10.3. N?o ser? permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever? encaminhar-se ? Coordena??o Local antes do in?cio das provas para o acautelamento da arma. No caso de recusa, n?o ser? permitido seu ingresso na sala de prova e ser? eliminado do Concurso P?blico. 7.10.4. Caso o candidato, ao entrar na sala de prova, porte consigo algum dos equipamentos e/ou objetos listados nas al?neas c e d do subitem 7.9, dever? coloc?-los debaixo de sua carteira; os listados nas al?neas b e e do subitem 7.9, antes de serem colocados debaixo da carteira, dever?o ser acomodados em embalagem porta-objetos, disponibilizada pelo fiscal de sala, de onde somente poder?o ser retirados ap?s a entrega da folha de respostas e do caderno de provas, pelo candidato, ao sair da sala em car?ter definitivo. 7.10.5. Os equipamentos eletr?nicos acondicionados na embalagem porta-objetos dever?o ser mantidos desligados. 7.10.6. O candidato flagrado portando tais equipamentos durante o per?odo de realiza??o das provas ser? sumariamente eliminado do Certame. 7.10.7. Tamb?m ser? sumariamente eliminado o candidato cujo aparelho celular, rel?gio ou outro equipamento qualquer, mesmo que acondicionado no local apropriado, venha a tocar, emitindo sons de chamada, despertador, etc., desde que identificado(s) por integrante(s) da equipe de fiscaliza??o. 7.10.8. Aos candidatos com cabelos longos, poder? ser solicitado que descubram as orelhas para a perfeita visualiza??o da regi?o auricular, a t?tulo de inspe??o, tantas vezes quantas forem julgadas necess?rias. 7.10.9. A CEV/UECE, a seu crit?rio, por medida de seguran?a ou por problema de sa?de apresentado pelo candidato, poder? transferir qualquer candidato de sua sala original de prova para sala especial. 7.10.10. Por medida de seguran?a, ap?s o in?cio das provas e at? o seu t?rmino, s? ser? permitida a ida do candidato ao banheiro ap?s autoriza??o do Coordenador Local, quando o candidato dever? ser acompanhado por um fiscal. 7.10.11. O candidato n?o poder? copiar o gabarito de sua prova em papel, em qualquer outro material ou no pr?prio corpo. O candidato flagrado copiando o gabarito poder?, dependendo das circunst?ncias, ser eliminado do Certame. 7.11. A CEV/UECE n?o se responsabilizar? por ocorr?ncias de perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletr?nicos, nem por danos a eles causados, durante a realiza??o das provas.

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7.12. Ap?s o t?rmino de suas provas, o candidato s? poder? utilizar seu telefone celular e outros equipamentos ou objetos de comunica??o fora das ?reas de circula??o e acesso ?s salas de provas.

7.12.1. O candidato, que tenha terminado sua prova, que for flagrado utilizando aparelhos de comunica??o nas ?reas de circula??o e de acesso ?s salas de prova ser? convidado a retirar-se do local e, n?o o fazendo, poder? ser eliminado do Certame.

7.13. O hor?rio para o in?cio da distribui??o da folha de respostas, que ? o ?nico documento v?lido para a corre??o das provas, ser? determinado pela CEV/ UECE.

7.14. O gabarito oficial preliminar das provas, os enunciados das quest?es das provas e o espelho da folha de respostas e a grade preliminar de respostas ser?o disponibilizados na p?gina eletr?nica da CEV/UECE em data(s) constante (s) no Cronograma de Eventos do Concurso.

7.15. Com rela??o ? folha de respostas, ser? da inteira responsabilidade do candidato todos os procedimentos seguintes: a) marcar o n?mero do gabarito de seu caderno de provas e as respostas das quest?es; b) assinar e fazer as transcri??es da frase que consta na capa do caderno de provas; c) fazer a leitura atenta de todos os dados (tais como nome completo, RG, data de nascimento e cargo de op??o e outros), informa??es e instru??es nela contidas; d) comunicar ao fiscal de sala, imediatamente ap?s a entrega, que em campos impressos da folha de respostas recebida existem dados e/ou informa??es que n?o tem pertin?ncia com o candidato. No caso de ter havido troca de folha de respostas ser?o adotadas provid?ncias para que seja entregue folha de respostas reserva ao candidato reclamante.

7.15.1. Se no ato da distribui??o da folha de resposta pelo fiscal houver troca de folhas e o candidato n?o comunicar tal fato ao fiscal, para que seja providenciada substitui??o da folha incorreta pela correta, o candidato ser? responsabilizado pela omiss?o da confer?ncia dos dados da folha de resposta e, consequentemente, ser? eliminado do Certame.

7.15.2. A ocorr?ncia de troca de folha de respostas sem comunica??o do candidato ao fiscal poder? ser constatada na confer?ncia das folhas no local de prova, no Setor de Inform?tica da CEV/UECE ou ap?s a divulga??o na internet do espelho da folha dos candidatos.

7.15.3. A substitui??o de folha de respostas, em virtude de troca, por folha de respostas reserva ocorrer? dentro da sala de prova em hor?rio anterior ao seu t?rmino, desde que seja poss?vel preencher a nova folha de respostas antes de terminar o tempo de prova.

7.15.4. O candidato dever? marcar, utilizando caneta esferogr?fica de tinta de cor preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva na folha de respostas, pintando inteiramente, para cada quest?o, o espa?o correspondente ? alternativa por ele escolhida. A folha de respostas ser? o ?nico documento v?lido para a corre??o eletr?nica da referida prova.

7.15.5. N?o haver? substitui??o da folha de respostas da Prova Objetiva em fun??o de erro do candidato. 7.15.6. Para efeito da leitura eletr?nica da folha de respostas, ser? atribu?da nota zero ? quest?o da Prova Objetiva cuja resposta n?o corresponda ao gabarito

oficial definitivo ou que contenha emenda, rasura, ou n?o apresente resposta assinalada, ou, ainda, ?quela que, devido ? marca??o do candidato, n?o possa ser lida eletronicamente. 7.15.7. Tamb?m ser? atribu?da nota zero, para efeito da leitura eletr?nica da folha de respostas, ? quest?o que, nos espa?os destinados ? marca??o de uma ?nica op??o de resposta, A, B, C ou D, conforme escolha do candidato, contiver mais de um espa?o preenchido ou marcado, qualquer que seja o tipo de preenchimento ou marca??o (total, parcial ou simplesmente por um ponto). 7.16. Os 3 (tr?s) ?ltimos candidatos de cada sala s? poder?o sair juntos, ap?s aposi??o em Ata de suas assinaturas; o candidato que n?o observar esta disposi??o, insistindo em sair do local de aplica??o das provas, dever? assinar um Termo de Desist?ncia do Concurso P?blico e, caso se negue, dever? ser lavrado Termo de Ocorr?ncia, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais da sala e pelo Coordenador Local e ser? exclu?do do Concurso P?blico com base no inciso IX do subitem 7.17 deste Edital. 7.17. Ser? eliminado do Certame o candidato que se enquadrar, dentre outras, em pelo menos uma das situa??es abaixo: I. chegar ao local de prova ap?s o fechamento dos port?es; II. realizar a prova em local diferente do designado, sem a devida autoriza??o; III. for surpreendido, durante o per?odo de realiza??o da prova, em comunica??o (verbal, escrita, eletr?nica ou gestual) com outro candidato ou pessoa n?o autorizada; IV. for surpreendido, durante o per?odo de realiza??o de sua prova, portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletr?nicos (telefone celular, smartphone, calculadora, tablet, pen drive, mp3 player, fones de ouvido, qualquer tipo de rel?gio digital ou anal?gico, agenda eletr?nica, notebook, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, gravador, etc.), na sala de prova, nos corredores ou banheiros; V. recusar-se a retirar ?culos escuros ou quaisquer acess?rios de chapelaria (chap?u, bon?, gorro, capacete, etc.) ou objetos similares que impe?am a visualiza??o da regi?o auricular (do ouvido); VI. for surpreendido, durante o per?odo de realiza??o de sua prova, portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) livros, c?digos, impressos, m?quinas calculadoras e similares, telefones celulares ou qualquer outro material de consulta, na sala de prova, nos corredores ou banheiros; VII. fazer, durante a prova, uso de ?gua e/ou lanche com embalagem n?o transparente e/ou com r?tulo; VIII. n?o realizar as provas ou ausentar-se da sala de prova sem autoriza??o, portando ou n?o a folha de respostas e/ou o caderno de prova; IX. que, sendo um dos tr?s ?ltimos candidatos presentes na sala de prova, havendo conclu?do sua prova, recuse-se a permanecer em sala, no aguardo dos demais candidatos, descumprindo a regra edital?cia de que os tr?s ?ltimos candidatos saiam conjuntamente da sala; X. n?o devolver o caderno de prova e/ou a folha de respostas; XI. n?o marcar, na folha de respostas, o n?mero do gabarito de seu caderno de prova, desde que n?o seja poss?vel identificar o n?mero do gabarito de seu caderno de prova; XII. n?o assinar a folha de respostas; XIII. marcar na folha de respostas mais de um n?mero de gabarito, desde que n?o seja poss?vel identificar o n?mero correto do gabarito de seu caderno de prova ; XIV. fizer, na folha de respostas, no espa?o destinado ? marca??o do n?mero do gabarito de seu caderno de prova, emendas, rasuras, marca??o que impossibilite a leitura eletr?nica, fizer sinais gr?ficos, escrever palavra(s) ou fizer qualquer outra marca??o que n?o seja a exclusiva indica??o do n?mero do gabarito de seu caderno de prova; XV. n?o devolver a folha de respostas no ato da assinatura da Lista de Presen?a; XVI. tendo sido submetido ? Identifica??o Especial e Condicional, n?o regularizar sua situa??o dentro do prazo estabelecido no Cronograma de Eventos do Concurso P?blico; XVII. n?o permitir a coleta de impress?o digital, a identifica??o especial e condicional, ser fotografado, ser filmado, ser submetido ao detector de metais, a coleta de assinatura ou recusar-se a fazer transcri??o de frases; XVIII. desrespeitar membro da equipe de fiscaliza??o e/ou de Coordena??o, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necess?rias ? realiza??o das provas, quer seja em sala de prova ou nas depend?ncias do local de prova; XIX. praticar atos que contrariem disposi??es estabelecidas neste Edital (especificar no termo de elimina??o); XX. descumprir qualquer das instru??es das provas (especificar no termo de elimina??o); XXI. fizer, em qualquer documento, declara??o falsa ou inexata (especificar no termo de elimina??o); XXII. n?o atender ?s determina??es do presente Edital, de seus anexos, de disposi??es complementares contidas em Comunicado, Aviso, Boletim Informativo, Cart?o de Informa??o do Candidato, Instru??es da capa de prova e de folha de respostas de prova (especificar no termo de elimina??o).

8.

DA FASE ?NICA E DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO

8.1. O Concurso P?blico constar? das fases na forma a seguir indicada:

I. Fase ?nica - para os candidatos aos cargos de n?veis fundamental e m?dio, composta de avalia??o intelectual escrita, aferida por meio de aplica??o

de Prova Objetiva de m?ltipla escolha com 4 (quatro) alternativas, com 50 quest?es para o cargo de n?vel fundamental e com 60 quest?es para os

cargos de n?vel m?dio, aplicadas nas cidades de prova mencionadas no subitem 1.8.1, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, a ser realizada sob a

responsabilidade da CEV/UECE, cujo conte?do program?tico consta do Anexo VII deste Edital.

II.Duas fases para os candidatos aos cargos de n?vel superior, a seguir descritas:

a) 1? Fase: composta de avalia??o intelectual escrita, aferida por meio de aplica??o de Prova Objetiva com 60 quest?es de m?ltipla escolha com 4

(quatro) alternativas, aplicadas nas cidades de prova mencionadas no subitem 1.8.1, de car?ter eliminat?rio e classificat?rio, a ser realizada sob a

responsabilidade da CEV/UECE, cujo conte?do program?tico consta do Anexo VII deste Edital;

b) 2? Fase: composta de Avalia??o de T?tulos, de car?ter apenas classificat?rio, a ser realizada sob a responsabilidade da CEV/UECE, cujos objetos

de avalia??o constam do Anexo VIII deste Edital, sendo habilitados para esta fase os candidatos com os melhores desempenhos na Prova da 1? Fase

at? o limite de 1,5 (um v?rgula cinco) vezes o n?mero de vagas oferecidas para cada cargo de n?vel superior, sendo habilitados todos os candidatos

empatados na posi??o limite.

8.2. As pontua??es m?nimas de aprova??o, por disciplina e por prova encontram-se nas tabelas do Anexo VI deste Edital.

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