DADOS GERAIS
DADOS GERAIS
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|TEMA DO CURSO | Princípios Penais Constitucionais e Política Criminal |
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|PROFESSOR | Dermeval Farias Gomes Filho |
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|PROFISSÃO | Promotor de Justiça do MPDFT, Professor de Direito Penal do Fortium. |
|AULA 01 | |
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|TÍTULO | Princípios Penais Constitucionais e Política Criminal | |
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|SINOPSE |Introdução – finalidade dos princípios penais constitucionais. Princípios: | |
| | Dignidade da Pessoa Humana; Legalidade e sua divisão em Anterioridade e | |
| |Reserva Legal; Culpabilidade; Intervenção Mínima e sua ramificação em | |
| |Subsidiariedade e Fragmentariedade. | |
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|RESUMO AULA 1 |Introdução aos princípios constitucionais penais mostrando a | |
| |finalidade interpretativa e político-criminal. Em seguida, | |
| |inicia-se o estudo detalhado dos princípios com apontamentos | |
| |doutrinários, jurisprudenciais e exemplos concretos. | |
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|AULA 02 | |
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|TÍTULO | Princípios Penais Constitucionais e Política Criminal | |
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|SINOPSE (TEXTO) |Continuação da aula anterior com a explanação dos princípios seguintes: | |
| |Adequação Social; Insignificância; Lesividade e Ofensividade; | |
| |Proporcionalidade; Irretroatividade da Lei Penal | |
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|RESUMO AULA 2 | Continuação da aula anterior com o tratamento detalhado dos princípios com | |
| |apontamentos doutrinários, jurisprudenciais e exemplos concretos. | |
|AULA 03 | |
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|TÍTULO | Princípios Penais Constitucionais e Política Criminal | |
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|SINOPSE |Continuação da aula anterior com a explanação dos princípios seguintes: | |
| |Humanidade das Penas; Individualização das Penas; Limitação das Penas; | |
| |Responsabilidade Pessoal e a Intrancendência; Suficiência. | |
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|RESUMO AULA 3 | Continuação da aula anterior com o tratamento detalhado dos princípios com | |
| |apontamentos doutrinários, jurisprudenciais e exemplos concretos | |
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|AULA 04 | |
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|TÍTULO | Princípios Penais Constitucionais e Política Criminal | |
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|SINOPSE (TEXTO) | Continuação da aula anterior com a explanação dos princípios seguintes: | |
| |Princípio da Confiança, originado da Teoria da Imputação Objetiva; | |
| |Princípios propostos pela criminologia: princípio da resposta não | |
| |contingente; princípio da idoneidade ou efetividade; princípio do respeito | |
| |pelas autonomias culturais; princípio do primado da vítima; princípio da | |
| |exigibilidade social. | |
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|RESUMO AULA4 | Tratar de princípios novos e buscar interpenetrá-los no sistema penal | |
| |brasileiro, com suporte em julgados das Cortes Superiores e propostas | |
| |doutrinária. | |
|AULA 05 | |
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|TÍTULO | Princípios Penais Constitucionais e Política Criminal | |
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|SINOPSE (TEXTO) |Continuação da aula anterior. Tendências no Plano da Política Criminal: | |
| |Movimento Lei e Ordem; Abolicionismo; Direito Penal Mínimo. Expansão do | |
| |Direito Penal e o Direito Penal do Inimigo. Conclusão. | |
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|RESUMO AULA5 | Tendências da Política Criminal; Conclusão: compreensão doutrinária e | |
| |jurisprudencial dos princípios penais constitucionais explícitos e | |
| |implícitos, bem como o entendimento das tendências político-criminais, são | |
| |imprescindíveis para a interpretação do direito penal constitucional, | |
| |dentro de uma perspectiva de sistema finalista mitigado pelos avanços do | |
| |funcionalismo. | |
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