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CONSELHO REGIONAL DE FARM?CIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? CRF - RJ

Ata da 502? Reuni?o Plen?ria do Conselho Regional de Farm?cia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ, realizada no dia dez de abril de dois mil e treze.

1. ?s 17:00 h (dezessete horas) do dia dez de abril de dois mil e treze, na sede do 2. Conselho Regional de Farm?cia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, na Rua Afonso 3. Pena, 115, nesta cidade, com a presen?a dos Conselheiros Efetivos, Drs. Paulo Oracy 4. da Rocha Azeredo, Presidente, Denise Costa Ribeiro, Secret?ria-Geral, Tania Maria 5. Lemos Mou?o, Tesoureira, Aline Coppola Napp, Carla Patricia de Morais e Coura, 6. Celma Thomaz de Azeredo Silva, Julio Cesar Carneiro, Marcus Vin?cius Romano 7. Athila, Raquel Costa Dutra Nascimento, dos Conselheiros Suplentes Drs. Lia Maria 8. Loiola Galuzzio, Rog?rio Ribeiro Dias e Silvania Maria Carlos Fran?a, da Conselheira 9. Federal Dra. Ana Paula de Almeida Queiroz e da Farmac?utica Dra. Rejane Paula de 10. Moraes, cujas assinaturas encontram-se no Livro de Presen?as, reuniu-se o Plen?rio 11. do CRF-RJ para realizar sua 502? Reuni?o Plen?ria. Dr. Paulo Oracy, Presidente, 12. justifica a aus?ncia dos Conselheiros Drs. Francisco Claudio de Souza Melo, Vice13. Presidente, e Bruno Silva Freire. Em seguida, faz a leitura da ata da reuni?o 501, que ? 14. aprovada por unanimidade pelo Plen?rio. Passando a pauta estabelecida, s?o 15. abordados os seguintes assuntos: 1? Ordem do Dia: 1.1 - Delibera??o 1076/13 16. Aprova as Delibera??es 1072/13 e 1073/13 ? Aprova??o e Cancelamento de 17. Processos de Inscri??o Ad Referendum do Plen?rio. 1.2 -Delibera??o 1075/12 18. Ementa: Referenda a Delibera??o 1074/12 - Aplica??o de Multas Ad Referendum do 19. Plen?rio. Aprovada por unanimidade pelo Plen?rio. 1.3 - Delibera??o 1077/12 20. Ementa: Aprova??o de Processos de Inscri??o. Aprovada por unanimidade pelo 21. Plen?rio. 1.4 - Delibera??o 1078/12 - Ementa: Cancelamento de Processos de 22. Inscri??o. Aprovada por unanimidade pelo Plen?rio. 1.5 ? Comiss?o Eleitoral 23. Regional - De acordo com a Resolu??o CFF N? 569, de 06 de dezembro de 2012, a 24. Comiss?o Eleitoral Regional representa o ?rg?o com autoridade deliberativa e 25. executiva para fins eleitorais, composta por tr?s farmac?uticos inscritos no CRF. O 26. Presidente prop?e o nome de tr?s farmac?uticos para comporem a Comiss?o, 27. disponibilizando os seus respectivos curr?culos: Drs. Deborah Marques da Silva, Mario 28. Teixeira Antonio e Betania Martins Alhan de Oliveira. Conselheiro Dr. Marcus: 29. Concorda com a aprova??o do nome do Dr. Mario Teixeira, por?m, acha que Dra. 30. Deborah n?o poderia participar da Comiss?o, por motivo de conflito de interesses, em 31. virtude da proximidade que a farmac?utica possui com a atual Diretoria. Conselheira 32. Dra. Aline: Concorda que h? conflito de interesses, pois a Farmac?utica ministra aulas 33. no curso EduFar e possui proximidade com a atual Diretoria. Aprovada por maioria a 34. composi??o da Comiss?o Eleitoral Regional, formada pelos Farmac?uticos Deborah 35. Marques da Silva, Mario Teixeira Antonio e Betania Martins Alhan de Oliveira, com 36. votos contr?rios dos Drs. Aline, Carla, Marcus e Rog?rio. 1.6 ? Proposta de 37. Delibera??o Farm?cia Hospitalar ? Trata da necessidade do Farmac?utico em 38. Farm?cia Hospitalar. O Presidente apresenta a proposta ao Plen?rio. Informa que n?o 39. ser? aprovada nesta Reuni?o, em virtude da import?ncia e complexidade do assunto. ? 40. uma primeira apresenta??o aos Conselheiros. A ideia ? que ap?s o debate em Plen?ria 41. do CRF-RJ o documento seja encaminhado ao CFF, para que se verifique a 42. possibilidade de se transformar em Resolu??o. Conselheiro Dr. Marcus: ? contra a 43. carga hor?ria por n?mero de leitos, pois considera que se a atua??o do Farmac?utico ? 44. privativa para dispensa??o de medicamentos em geral, n?o acha correto que a carga 45. hor?ria seja determinada pelo n?mero de leitos. Conselheira Dra. Carla: Aprova a ideia, 46. por?m acha que o quadro de escala do artigo 1? deve ser reavaliado, e sugere que seja 47. formado um grupo para estudar essa classifica??o. Conselheira Dra. Lia: Considerou 48. certa incoer?ncia, pois o CRF-RJ vem lutando por assist?ncia farmac?utica integral, e 49. al?m disso, em seu entendimento, uma farm?cia hospitalar possui maior complexidade 50. do que uma farm?cia comunit?ria, que n?o tem leito nenhum. Conselheiro Dr. Jos? 51. Roberto: Em seu ponto de vista, no momento em que h? medicamento controlado ou

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52. antibi?tico deve haver presen?a de farmac?utico. Conselheiro Dr. Rog?rio: Quando h? 53. baixados, h? tamb?m Laborat?rio, controle de infec??o, res?duos, devendo haver 54. farmac?utico por todo per?odo. Presidente: O texto ser? aprimorado, com as 55. considera??es dos Conselheiros, e retornar? posteriormente ao Plen?rio. 1.7 ? Curso 56. Atualiza??o Farm?cia Hospitalar UFF- O Presidente apresenta projeto da Associa??o 57. dos Ex Alunos da Faculdade de Farm?cia da UFF, que consiste em proposta de Curso 58. de atualiza??o em Farm?cia Hospitalar, a ser realizado nos meses de junho e julho. 59. Caso aprovado, ser? um projeto piloto para o EduFar que no segundo semestre de 60. 2013 ter? o foco em Farm?cia Hospitalar. No projeto ? apresentado o or?amento, a ser 61. financiado pelo CRF-RJ. Tesoureira: Diz que participou de reuni?es juntamente com a 62. Secret?ria Geral Dra. Denise, com os Professores Dra. Maria Madalena e Jaime 63. Peralta onde o projeto foi apresentado. Inicialmente ser? feito este piloto, com carga 64. hor?ria de 60 horas, no CTM, ?s ter?as e quintas ? noite. Conselheiro Dr. Jos? 65. Roberto: ? favor?vel ? ideia de realiza??o do curso, apesar de ainda n?o ter visto o seu 66. conte?do, mas acha que o projeto deveria passar antes pela Comiss?o de Ensino, para 67. avalia??o e formula??o de parecer ? Diretoria. O Plen?rio concorda com a sugest?o, e 68. o processo ? retirado de pauta para ser encaminhado ? Comiss?o de Ensino. 1.8 ? 69. Regulamento do PAF ? Presidente: ? necess?rio que se trabalhe para um consenso 70. quanto ao relato dos processos. Apresenta tr?s itens para debate: 1? - N?mero de 71. aus?ncias para autua??o: Tr?s aus?ncias em at? dois anos. Conselheiro Dr. Marcus: 72. Solicita reavalia??o deste crit?rio, pois acha que a distribui??o de visitas entre os 73. estabelecimentos deve ser feita de forma equitativa. Presidente: H? um n?mero 74. elevado de firmas ilegais e irregulares, e, em virtude disso, ? necess?rio que se invista 75. nas autua??es ? dist?ncia. Conselheira Dra. Lia: Gostaria que os crit?rios fossem 76. outros, como por exemplo, que ao inv?s do n?mero absoluto fosse verificado o 77. percentual de aus?ncias, pois considera injusto o crit?rio atual. Presidente: Refor?a que 78. em todas as autua??es ? obedecida uma regra, um procedimento legal. Tesoureira: 79. N?o h? fiscais suficientes em todos os estados para fiscalizar todos os 80. estabelecimentos, n?o ocorre somente no Rio de Janeiro. A ideia ? otimizar o trabalho 81. da Fiscaliza??o, que inclusive, em breve estar? utilizando tablets e impressoras nas 82. visitas, mantendo uma comunica??o on line com o sistema, otimizando e avan?ando 83. com o trabalho. Conselheira Dra. Carla: Pergunta se o Regulamento permanece o 84. mesmo que foi apresentado na Plen?ria anterior ou se teve alguma modifica??o, e o 85. Presidente responde que n?o houve altera??o, o objetivo ? ratific?-lo pelo Plen?rio. 2? 86. Atestados M?dicos e Justificativas: Atestado m?dico ? refere-se ? rela??o empregado ? 87. empregador, n?o interfere na autua??o. Conselheira Dra. Carla: Esse ? o crit?rio que 88. pelos ?ltimos relatos tem tido maior diverg?ncia de opini?es entre os Conselheiros, e 89. pergunta qual ? a orienta??o do CFF e o Presidente responde que o CFF geralmente 90. concorda com a decis?o do Regional, e que quando o Conselheiro Relator indefere a 91. defesa, pode at? faz?-la em bloco de processos, por?m, quando defere a defesa, deve 92. argumentar de forma bastante detalhada, individualmente. Conselheira Dra. Lia: 93. Discorda que o atestado sirva para abonar a aus?ncia do farmac?utico perante o CRF 94. e n?o sirva para eximir a empresa da presen?a do mesmo profissional, e o Presidente 95. responde que n?o abona perante o CRF, e sim, perante o empregador. Pode at? ser 96. um atenuante, vir a abonar, mas n?o obrigatoriamente. Tesoureira: Acha que se deve 97. tomar muito cuidado com os atestados apresentados e lembra que certa vez relatou um 98. processo em que havia atestado, ligou para a cl?nica e que n?o havia m?dico com 99. aquele nome no local. ? necess?rio que se verifique a veracidade do documento. 100. Presidente: Refor?a que as orienta??es quanto ? verifica??o do n?mero de aus?ncias, 101. bem como a atestados e justificativas t?m como objetivo uma maior uniformidade, 102. padroniza??o nos relatos, por?m o Conselheiro far? o relato de seu processo de acordo 103. com a sua convic??o, para ser julgado pelo Plen?rio. Conselheira Dra. Celma: 104. Concorda que se deve tomar cuidado com a apresenta??o de atestados e opina que 105. com tr?s atestados o Farmac?utico seja encaminhado ? Comiss?o de ?tica.

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107. Conselheiro Dr. Jos? Roberto: No ?ltimo Encontro dos Coordenadores dos Cursos de 108. Farm?cia recebeu a informa??o que o CRF-SP estabeleceu conv?nio com o Conselho 109. Regional de Medicina do estado e que todos os atestados encaminhados ao CRF-SP 110. s?o verificados com o CRM quanto a sua veracidade. 3? - Fiscaliza??o Noturna: 111. Sugest?o: Que uma aus?ncia noturna (ap?s as 18:00 horas) seja pass?vel de 112. instaura??o de processo fiscal, e pergunta se o Plen?rio concorda com a ideia. 113. Conselheiro Dr. Julio: Sugere que seja utilizado o mesmo crit?rio de fiscaliza??o no 114. interior (duas aus?ncias em dois anos). Presidente: Responde que o esquema de 115. fiscaliza??o noturna ? diferente, e, dentre outros fatores, nem sempre haver? Fiscal 116. dispon?vel para a fiscaliza??o noturna, e prop?e que seja feita essa experi?ncia, 117. lembrando que o processo ser? instaurado, por?m ser? o Plen?rio que ir? avaliar e 118. deferir ou indeferir a defesa, caso ela seja apresentada. Conselheira Dra. Lia: N?o 119. concorda que haja um crit?rio durante o dia e outro ? noite, pois acha que assim o 120. Farmac?utico noturno ter? uma fiscaliza??o mais r?gida. Conselheira Dra. Raquel: 121. Sugere que ao inv?s da autua??o na primeira visita, o Farmac?utico receba uma carta 122. de advert?ncia. Conselheira Dra. Aline: Acha que na justi?a o empres?rio poder? 123. ganhar caso seja autuado com uma visita. 1.9 ? Palavra do Convidado ? Dra. Rejane 124. de Moraes ? Gostou de participar da Plen?ria e diz que como farmac?utica tem 125. interesse em saber o que est? acontecendo em sua profiss?o. Conselheira Federal: 126. Comunica que foi aprovada na ?ltima Plen?ria a Presta??o de Contas do CFF do ano 127. de 2010 e pergunta sobre a Presta??o de Contas do CRF-RJ de 2011 e 2012. 128. Presidente: Responde que o retorno a esta pergunta n?o deve ser ? Conselheira 129. Federal, que n?o ? este o procedimento. Conselheira Federal: Fala sobre o Encontro 130. das Comiss?es de Ensino que ser? realizado no dia 04 de maio, e sugere a presen?a 131. de mais membros da Comiss?o de Ensino do CRF-RJ. Comunica que a pr?xima 132. Plen?ria do CFF ser? nos dias 25 e 26 de abril e pergunta se h? alguma demanda para 133. ser encaminhada ao CFF. Presidente: Foi informado, na Reuni?o Geral dos Conselhos, 134. que nesta pr?xima Plen?ria ser? tratado o assunto referente a jetons, verbas de 135. representa??o e reembolsos de Conselheiros e diz que tem muito interesse que o 136. assunto seja esclarecido, pois at? segunda ordem, os reembolsos de deslocamento 137. dos Conselheiros est?o proibidos. Conselheira Federal: A pauta ainda n?o foi enviada, 138. ainda est? em fase de inclus?o dos assuntos. Presidente: Solicita que o item seja 139. inclu?do em pauta. Conselheiro Dr. Julio: Reitera o pedido de retorno do of?cio que foi 140. encaminhado ao CFF sobre a situa??o do Farmac?utico na Farm?cia Popular. 141. Presidente: Informa que o texto do Projeto de Lei apresentado na Plen?ria tramitou 142. para as entidades especializadas farmac?uticas, C?maras T?cnicas, Sinfaerj, Ascoferj, 143. para contribui??es e sugest?es. Comunica ainda, que no dia 08 de abril participou de 144. reuni?o em Bras?lia com o Presidente do CFF Dr. Walter da Silva Jorge Jo?o, 145. oportunidade em que apresentou e entregou o texto de Projeto de Lei, para que o CFF 146. tome as provid?ncias que julgar cab?veis. Nesta ocasi?o, conversou com o Presidente 147. do CFF sobre o of?cio, ele tinha conhecimento do documento, mas que em virtude da 148. extensa agenda do diretor do departamento de assist?ncia farmac?utica do Minist?rio 149. da Sa?de, ainda n?o havia conseguido agendar uma reuni?o para tratar do assunto. 2) 150. Informa??es da Diretoria ? Tesoureira Dra. Tania: Informa que um novo Contador foi 151. contratado e que Balan?os dos meses de janeiro e fevereiro de 2013 est?o conclu?dos, 152. e que o ano de 2012 est? em elabora??o. Na reuni?o no CRF-ES, com os CRFs da 153. Regi?o Sudeste confirmou a constata??o de que muitos Regionais tiveram problemas 154. com o programa da Implanta e que todos que utilizaram apenas este programa n?o 155. conseguiram fechar os Balancetes, inclusive S?o Paulo, que na reuni?o informou que 156. estava fechando o terceiro trimestre. Presidente: Complementa que apenas tr?s CRFs 157. entregaram o Balan?o de 2012. Conselheiro Dr. Marcus: Formaliza a solicita??o da 158. Presta??o de Contas do ano de 2012. Presidente: Responde que este n?o ? o caminho 159. para a resposta. Nada mais havendo para tratar e ningu?m mais desejando fazer o uso 160. da palavra, foi encerrada a reuni?o ?s 19:27h (dezenove horas e vinte e sete minutos).

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161. Do que, para constar, eu, Denise Costa Ribeiro, que secretariei a reuni?o, mandei 162. digitar a presente ata, que depois de lida e aprovada, ser? assinada por mim e pelo Sr. 163. Presidente. Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e 164. treze.*********************************************************************************************

Denise Costa Ribeiro Secret?ria-Geral

Paulo Oracy da Rocha Azeredo Presidente

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