Belo Horizonte



ANEXO IDAS METAS FISCAISI.1 – Demonstrativo das Metas Anuais;I.2 – Avalia??o do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;I.3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;I.4 – Evolu??o do Patrim?nio Líquido do Município de Belo Horizonte;I.5 – Origem e Aplica??o dos Recursos Obtidos com a Aliena??o de Ativos;I.6 – Avalia??o da Situa??o Financeira e Atuarial do RPPS;I.7 – Demonstrativo da Estimativa da Renúncia de Receita;I.8 – Demonstrativo da Estimativa da Margem de Expans?o das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.ANEXO IIDOS RISCOS FISCAISII.1 – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.ANEXO IDAS METAS FISCAISLEI DE DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS – 2020I.1 – Demonstrativo das Metas Anuais e Memória de Cálculo1 – Metas Anuais de 2020 até 2022O Demonstrativo das Metas Anuais – Tabela 1.1 – estabelece a meta de Resultado Primário e o Resultado Nominal em valores correntes e constantes para os exercícios de 2020, 2021 e 2022, de forma a abranger todos os órg?os da administra??o direta e indireta, as empresas dependentes do Tesouro Municipal e o Poder Legislativo.Tabela 1.1O cálculo das proje??es foi realizado considerando-se o cenário macroecon?mico contido no Projeto de Lei de Diretrizes Or?amentárias para 2020 do Governo Federal, encaminhado ao Congresso em abril de 2019, cujos par?metros encontram-se na tabela 1.2, com exce??o do último par?metro, que se trata de proje??o realizada pelo Poder Executivo Municipal.Tabela 1.2Variáveis SelecionadasA meta de resultado primário para 2020 é de déficit de R$143 milh?es em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$11.172 milh?es e a despesa primária em torno de R$11.315 milh?es. Quanto à previs?o do resultado nominal para 2020, conforme metodologia de cálculo acima da linha constante do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9? edi??o, prevê-se um valor negativo de R$329 milh?es, representando o conjunto das opera??es fiscais realizadas, acrescentando ao resultado primário a conta de juros.Em rela??o às proje??es das Parcerias Público-Privadas – PPPs – atualmente existem contratados pelo Poder Executivo projetos que correspondem à concess?o administrativa para realiza??o de obra e presta??o de servi?os de unidades de educa??o infantil, de presta??o de servi?os de disposi??o final de resíduos sólidos, de servi?os e obras de engenharia com presta??o de servi?os de apoio n?o assistencial e de servi?os de ilumina??o pública.2 – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas AnuaisAs proje??es das metas anuais para os exercícios de 2020 a 2022 foram estabelecidas conforme orienta??es do Manual de Demonstrativos Fiscais, 9? edi??o, e em fun??o das expectativas quanto ao desempenho das atividades econ?micas no País e dos indicadores macroecon?micos, bem como tendo como referência a fixa??o e a efetiva realiza??o de algumas categorias de receitas e despesas nos anos anteriores.2.1 – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais de 2020 a 2022 para as receitasEm cumprimento ao art. 4? da Lei Complementar Federal n? 101, de 4 de maio de 2000, a constru??o dos critérios metodológicos e a memória e base de cálculo para proje??es das metas anuais das receitas foram elaboradas considerando-se a conjuntura atual e o cenário macroecon?mico projetado para os próximos três exercícios, bem como o comportamento histórico da arrecada??o municipal e as a??es que podem gerar incremento real dos diversos componentes da receita.Vale ressaltar que, a partir de 2018, está em vigor o novo ementário da receita pública, conforme Portaria Interministerial STN/SOF n? 5, de 25 de agosto de 2015, que altera a estrutura de códigos da classifica??o da receita quanto à natureza.Dentro desse contexto, foram feitas as proje??es anuais das receitas municipais, transferências constitucionais e recursos negociados, calculadas a partir das variáveis mencionadas, conforme a tabela 1.3, para os exercícios de 2020 a 2022.Tabela 1.32.1.1 – Imposto sobre Propriedade Territorial Predial e Urbana – IPTUO Poder Executivo executa atividades rotineiras de manuten??o do Cadastro Imobiliário, com atualiza??o cadastral referente a Baixas de Constru??o e atualiza??o cadastral decorrente de loteamentos, proporcionando acréscimos dos registros cadastrais junto ao Cadastro Imobiliário e gerando um incremento do lan?amento do IPTU. A receita reestimada para 2019 foi calculada em fun??o do total lan?ado em 2019, considerando a taxa de inadimplência, a taxa de expans?o do cadastro de contribuintes e a taxa de infla??o de 2018. Para os exercícios seguintes, a proje??o considerou a taxa de infla??o prevista no ano anterior.2.1.2 – Impostos Sobre Servi?os de Qualquer Natureza – ISSQNEste imposto está diretamente correlacionado com o nível da atividade econ?mica, sendo que, para a sua proje??o, utilizou-se a taxa de infla??o dos exercícios correntes aliada à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto – PIB.2.1.3 – Imposto Sobre a Transmiss?o de Bens Imóveis – ITBI A estimativa deste grupo de receitas considerou a proje??o do PIB no exercício corrente acrescida de uma estimativa de crescimento decorrente das a??es de acompanhamento dos lan?amentos de novos empreendimentos imobiliários para atualiza??o da base de cálculo de ITBI, tornando-a condizente com o mercado imobiliário, e de monitoramento das transa??es imobiliárias objeto de ITBI para acerto de base de cálculo de futuras transa??es. 2.1.4 – Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRFA receita proveniente do Imposto de Renda Retido na Fonte decorre principalmente das reten??es na fonte da folha de pessoal e de servi?os prestados à administra??o pública e foram projetados em fun??o da participa??o relativa do IRRF sobre a folha de pagamento nos anos anteriores e tendo como referência os gastos com pessoal previstos no próximo triênio. 2.1.5 – Outras Receitas Tributárias – TaxasA estimativa deste grupo de receitas considerou a taxa de infla??o prevista no ano anterior ao ano de referência2.1.6 – Receita de Contribui??esAs receitas de contribui??es previdenciárias constituem os recursos arrecadados com as contribui??es patronais e o servidor, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social. Os valores projetados para os anos de 2020 a 2022 tiveram como referência os gastos com pessoal previstos para o mesmo período, os quais servem como base para o cálculo das contribui??es.As outras receitas de contribui??o se referem aos ingressos para o custeio do servi?o de ilumina??o pública e foram projetadas conforme a proje??o da taxa de infla??o prevista no ano anterior ao ano de referência.2.1.7 – Receita PatrimonialA Receita Patrimonial refere-se ao resultado financeiro da frui??o do patrim?nio, seja decorrente de bens mobiliários ou imobiliários, seja de participa??o societária. O principal componente deste grupo corresponde à receita de aplica??es financeiras que foi estimada considerando o saldo médio das contas, o fluxo de caixa e a taxa média de juros de curto prazo – Selic – estimados para os próximos anos.2.1.8 – Receita de Servi?osAbrange as receitas provenientes da presta??o de servi?os administrativos e comerciais gerais, tais como de coleta de lixo, de fornecimento de alimenta??o nos restaurantes populares, de transporte e outros servi?os, cujas proje??es levaram em conta o nível de atividade econ?mica e a infla??o.2.1.9 – Transferências CorrentesAs transferências correntes s?o recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contrapresta??o direta de bens e servi?os de forma legal ou voluntária. Elas podem ser distribuídas em transferências da Uni?o, do Estado, as transferências multigovernamentais e as transferências de convêp?em esse grupo as seguintes receitas:FPM – proje??o realizada em fun??o da arrecada??o histórica, levando em conta o nível da atividade econ?mica e a varia??o da infla??o no exercício.ICMS – imposto fortemente afetado pela atividade econ?mica, tendo como par?metro para a previs?o da receita o nível de crescimento econ?mico – PIB – e a varia??o da infla??o no exercício.IPVA – proje??o de receita estimada em fun??o do nível de crescimento econ?mico e a varia??o da infla??o no exercício.FUNDEB – previs?o realizada em fun??o da arrecada??o histórica, considerando-se o comportamento da receita prevista para os impostos que comp?em sua base (ICMS, IPVA, FPM, Desonera??o Lei Complementar Federal n? 87, de 13 de setembro de 1996, IPI e ITR), bem como a proje??o de crescimento do número de alunos matriculados no Município, no ensino infantil e fundamental.Demais Transferências – As receitas de convênios foram projetadas considerando-se os projetos já formalizados e com previs?o de formaliza??o entre a Prefeitura e outros entes, tais como governo federal, governo estadual e institui??es privadas. Entre as Demais Transferências Correntes, vale destacar a receita de transferência de recursos do Sistema ?nico de Saúde – SUS, repasse Fundo a Fundo, para atendimentos aos programas de aten??o básica, procedimentos de alta e média complexidade e outros programas financiados por repasses regulares e automáticos. Incluem-se também repasses do Fundo Nacional de Assistência Social e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa??o. Todas essas transferências foram projetadas considerando-se o histórico da arrecada??o e os par?metros econ?micos já citados.2.1.10 – Outras Receitas CorrentesCom a institui??o do novo ementário da receita, o principal componente de outras receitas correntes refere-se às receitas de multas e indeniza??es, sendo que o critério adotado para a estimativa considerou a arrecada??o histórica, acrescida da taxa de infla??o. 2.1.11 – Receitas de CapitalAs receitas de capital s?o as provenientes da realiza??o de recursos financeiros oriundos da convers?o, em espécie de bens e direitos, os recursos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. Compreendem as opera??es de crédito, aliena??o de bens, transferências de capital e outras.O Poder Executivo tem mantido um volume de opera??es de crédito para financiamento dos investimentos, e está prevista para os próximos exercícios a continuidade dos empréstimos contratados e os em fase de negocia??o, que já possuem autoriza??o legislativa. Destacam-se as opera??es de crédito com a Caixa Econ?mica Federal para financiar os programas Avan?ar Cidades, Pró-Moradia, Pró-Transporte e contrapartida do Minha Casa Minha Vida; com o BNDES, a fim de captar recursos do programa de Moderniza??o da Administra??o Tributária – PMAT; com o BID, para o programa DRENURBS e o programa MELHORSA?DE; com o BIRD, para programas de mobilidade e inclus?o urbana e para financiamento de investimentos previstos no Programa de Governo e no Or?amento Participativo.Para as demais receitas de capital, foram consideradas as negocia??es de formaliza??o de convênios para a realiza??o de investimentos no Município, bem como a receita de aliena??o de bens.2.2 – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais de 2020 a 2022 para as despesasAs metas anuais para as despesas do Poder Executivo foram projetadas com base na sua evolu??o histórica, considerando os índices de varia??o de pre?os, os compromissos legais e as varia??es nas políticas públicas constantes dos instrumentos de planejamento.Os valores dos grupos de despesas previstas para o triênio est?o consolidados na tabela 1.4Tabela 1.42.2.1 – Despesas CorrentesDespesas correntes s?o aquelas que n?o contribuem diretamente para a forma??o ou aquisi??o de um bem de capital e s?o compostas pelos seguintes grupos de natureza de despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, e Outras Despesas Correntes.A proje??o da despesa com Pessoal e Encargos Sociais para os anos de 2020 a 2022 foi baseada no crescimento percentual vegetativo da folha de pagamentos, além de índices de varia??o de pre?os, tendo como limite o crescimento percentual das receitas do Tesouro Municipal elegíveis para o pagamento da folha.A proje??o da despesa com Juros e Encargos da Dívida foi baseada nos termos dos pagamentos pactuados nos contratos das opera??es já contratadas além da previs?o das opera??es em negocia??o.A proje??o do grupo Outras Despesas Correntes teve como par?metro os valores executados em anos anteriores, incorporando-se a proje??o da infla??o, levando-se também em considera??o as vincula??es constitucionais e legais. 2.2.2 – Despesas de CapitalAs despesas de capital s?o aquelas que contribuem diretamente para a forma??o ou aquisi??o de um bem de capital. S?o compostas pelos seguintes grupos de natureza de despesa: Investimentos, Invers?es Financeiras e Amortiza??o da Dívida.A proje??o da despesa com Investimentos para os exercícios de 2020 a 2022 levou em considera??o o cronograma das obras e outros investimentos em andamento, financiados com recursos de opera??o de crédito e advindos de convênios diversos com a Uni?o e o Governo do Estado de Minas Gerais, bem como com recursos diretamente arrecadados pelo Município.As despesas com amortiza??o da dívida foram também baseadas nos termos dos pagamentos pactuados nos contratos das opera??es já contratadas além da previs?o das opera??es em negocia??o.2.3 – Metodologia e Memória de Cálculo para o Resultado PrimárioO resultado primário, segundo critério determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, corresponde à diferen?a entre as receitas e despesas n?o financeiras, ou seja, as receitas previstas deduzidas de rendimentos de aplica??es financeiras, de opera??es de crédito e de aliena??o de investimentos temporários e despesas empenhadas deduzidas de pagamento de encargos e amortiza??o da dívida. A tabela 1.5 apresenta a metodologia de cálculo dos resultados primários do município de Belo Horizonte projetados para 2020 a 2022.Tabela 1.52.4 – Metodologia e Memória de Cálculo para o Resultado NominalO Manual de Demonstrativos Fiscais, 9? edi??o, define a metodologia “acima da linha” para ser utilizada no cálculo do Resultado Nominal do exercício financeiro de 2020 e para os dois exercícios seguintes. Essa metodologia representa o conjunto das opera??es fiscais realizadas pela Prefeitura, acrescentando ao resultado primário a conta de juros. A metodologia “abaixo da linha” representa a evolu??o da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período por meio da diferen?a entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em rela??o ao período anterior.A metodologia e a memória de cálculo do Resultado Nominal têm como referência o inciso II do § 2? do art. 4? da Lei Complementar Federal n? 101/00 e est?o apresentados na tabela 1.6.Tabela 1.6I.2 – Avalia??o do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício AnteriorEste demonstrativo visa comparar o resultado efetivamente realizado em 2018 com as metas fixadas na Lei n? 11.070, de 26 de setembro de 2017 – Lei de Diretrizes Or?amentárias para 2018.A tabela 2.1 demonstra essa compara??o e destaca as informa??es referentes às receitas totais e primárias, despesas totais e primárias, resultado primário, resultado nominal e dívida pública consolidada e líquida.Tabela 2.1 A Lei de Diretrizes Or?amentárias para 2018, em seu anexo I-2, estabeleceu que a execu??o da Lei Or?amentária fosse compatível com a obten??o de um resultado primário negativo de R$119 milh?es, segundo os par?metros econ?micos para 2018 de crescimento do PIB de 2,5% em 2018 e uma infla??o de 4,5% ao ano para 2018, conforme proje??es constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Or?amentárias do Governo Federal. Convém esclarecer que as proje??es de receita e despesa or?amentárias, bem como dos resultados nominais e primários constantes da LDO/2018, seguiram a metodologia determinada no Manual de Demonstrativos Fiscais, 7? edi??o, de 28/6/16. Exemplificando, para fins de apura??o do Resultado Primário, deveriam ser computadas todas as receitas e despesas, incluindo as intraor?amentárias, e o resultado nominal foi obtido na metodologia abaixo da linha. No fechamento do exercício de 2018, para a obten??o dos resultados primário e nominal, a metodologia utilizada foi a determinada no Manual de Demonstrativos Fiscais, 8? edi??o, de 17/6/17, excluindo as despesas e receitas intraor?amentárias.Sendo assim, os comparativos das receitas or?amentárias e primárias e dos resultados primários e nominais ficam distorcidos.I.3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios AnterioresEm atendimento ao disposto no inciso II do § 2? do art. 4? da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos o demonstrativo das metas anuais comparadas com as metas anuais fixadas nos três exercícios anteriores, combinando a execu??o passada com as perspectivas futuras, visando à valida??o dessas últimas.A tabela 3.1 apresenta, a pre?os correntes, o comparativo das metas anuais fixadas nos três exercícios anteriores (2017 a 2019), com as projetadas para o período de 2020 a 2022, bem como apresenta o mesmo comparativo a pre?os constantes, utilizando como índice de corre??o o IPCA (base 2019=100).Tabela 3.1I.4 – Evolu??o do Patrim?nio Líquido do Município de Belo HorizonteO demonstrativo do Patrim?nio Líquido, Tabela 4.1, tem por finalidade evidenciar a evolu??o do patrim?nio da Prefeitura, compreendendo a diferen?a entre o ativo e o passivo no exercício financeiro, e comp?e os dados de todos os órg?os da Administra??o Direta e Indireta e Empresas Dependentes, evidenciando o resultado consolidado e o resultado do regime previdenciário. Tabela 4.1I.5 – Origem e Aplica??o dos Recursos Obtidos com a Aliena??o de AtivosO demonstrativo a seguir – Tabela 5.1 – tem como finalidade demonstrar a receita de capital oriunda da aliena??o de ativos, bem como sua aplica??o nas despesas de capital nos exercícios de 2016 a 2018, dando transparência à utiliza??o dos recursos obtidos, uma vez que o disposto no art. 44 da Lei Complementar Federal n? 101/00 veda a aplica??o dessa receita no financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao regime de previdência. Tabela 5.1I.6 – Avalia??o da Situa??o Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência (alínea “a” do inciso IV do § 2? do art. 4? da Lei Complementar Federal n? 101/00)SUM?RIO EXECUTIVOO presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avalia??o atuarial dos planos de benefícios previdenciários administrados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH –, na data focal de 31 de dezembro de 2018, à luz das disposi??es legais e normativas vigentes.O RPPS-BH possuía a época um contingente de 51.557 segurados, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas, sendo 11.963 do Plano Previdenciário e 39.594 do Plano Financeiro. Ademais, o Plano Previdenciário possuía como o somatório dos bens e direitos destinados à cobertura dos benefícios previdenciários assegurados pelo Regime um montante de R$742.161.730,33, enquanto que o Plano Financeiro possuía um montante de R$3.497.211,62. S?o assegurados pelo referido RPPS os benefícios de aposentadoria por tempo de contribui??o, idade e compulsória, aposentadoria por invalidez, pens?o por morte, auxílio-doen?a, salário-maternidade, auxílio-reclus?o e salário-família.Assim, considerados os benefícios garantidos, o plano de custeio vigente, as metodologias de cálculo, entre outras variáveis, com destaque às adequa??es das hipóteses atuariais, a avalia??o atuarial com data focal de 31 de dezembro de 2018, apurou um déficit atuarial no valor de R$53.233.557,39 no Plano Previdenciário, que deverá ser financiado pelo ente público, por meio de custeio suplementar (alíquotas de contribui??o ou aporte periódico de recursos), mantidas as alíquotas de custeio normal de 22,00% para o ente público e 11,00% para os segurados, conforme ordenamento jurídico. Importante destacar que dentre os fatores que mais impactaram na piora dos resultados do referido plano, encontram-se: a) a altera??o da hipótese de tempo médio em abono de permanência, passando de 3 anos, conforme estudos dos anos anteriores, para 1,4 anos em média (perda atuarial de aproximadamente R$94.1 milh?es); b) a assun??o pelo RPPS da cobertura financeira dos auxílios, até ent?o mantidos pelo tesouro municipal em regime de caixa (perda atuarial de aproximadamente R$85.6 milh?es); c) a varia??o salarial dos segurados acima do estimado no exercício, haja vista implementa??o de novo plano de cargos e salários (perda atuarial de aproximadamente R$50.5 milh?es); e d) o ingresso de novos segurados por meio de concurso público, que ensejaram na eleva??o das provis?es matemáticas em aproximadamente R$10,6 milh?es. Outros fatores também influenciaram em menor grau na eleva??o das provis?es, dentre eles a varia??o dos benefícios acima do esperado no modelo atuarial, novos benefícios de riscos concedidos ao longo do exercício e a concentra??o das despesas administrativas ao Plano Previdenciário, adequando-se o modelo atuarial à realidade operacional e legislativa do município. Em contrapartida, outros fatores colaboraram para o resultado, gerando ganho atuarial, como a adequa??o da taxa de juros, como hipótese atuarial, passando de 5,10% em 2018 para 5,45% em 2019, acarretando uma redu??o das provis?es matemáticas de R$223 milh?es.O Plano Financeiro apresentou como necessidade de custeio suplementar para cobertura da insuficiência financeira o montante de R$ 55.6 bilh?es, observada a nulidade da taxa de juros para desconto dos valores no tempo. Desta forma, também se mantém as mesmas alíquotas de custeio normal do Plano Previdenciário, além da complementa??o da folha de pagamentos dos benefícios a ele vinculados quando da insuficiência de recursos financeiros, haja vista se tratar de plano estruturado em regime de reparti??o. SUM?RIO TOC \o "3-3" \h \z \t "Título 1;1;Título 2;2;Título_grifado;1;Título 1_sem_grifo;1" SUM?RIO EXECUTIVO PAGEREF _Toc8742465 \h 17SUM?RIO PAGEREF _Toc8742466 \h 181.INTRODU??O PAGEREF _Toc8742467 \h 222.BASE NORMATIVA PAGEREF _Toc8742468 \h 232.1.NORMAS GERAIS PAGEREF _Toc8742469 \h 232.1.1.Artigo 40 da Constitui??o Federal Brasileira PAGEREF _Toc8742470 \h 232.1.2.Lei Complementar n? 101, de 04 de maio de 2000 PAGEREF _Toc8742471 \h 232.1.3.Lei n? 10.887, de 18 de junho de 2004 PAGEREF _Toc8742472 \h 242.1.4.Lei n? 9.796, de 05 de maio de 1999 PAGEREF _Toc8742473 \h 242.1.5.Lei n? 9.717, de 27 de novembro de 1998 PAGEREF _Toc8742474 \h 242.1.6.Portaria n? 464, de 19 de novembro de 2018 PAGEREF _Toc8742475 \h 242.1.7.Portaria n? 746, de 27 de dezembro de 2011 PAGEREF _Toc8742476 \h 242.1.8.Portaria n? 402, de 10 de dezembro de 2008 PAGEREF _Toc8742477 \h 252.1.9.Portaria n? 204, de 10 de julho de 2008 PAGEREF _Toc8742478 \h 252.2.NORMAS ESPEC?FICAS PAGEREF _Toc8742479 \h 253.PLANO DE BENEF?CIOS E CONDI??ES DE ELEGIBILIDADE PAGEREF _Toc8742480 \h 263.1.Descri??o dos benefícios previdenciários do rpps e condi??es de elegibilidade PAGEREF _Toc8742481 \h 273.1.1.Aposentadoria por tempo de contribui??o, idade e compulsória PAGEREF _Toc8742482 \h 283.1.2.Aposentadoria por invalidez PAGEREF _Toc8742483 \h 313.1.3.Pens?o por morte PAGEREF _Toc8742484 \h 333.1.4.Auxílio-doen?a PAGEREF _Toc8742485 \h 333.1.5.Salário-maternidade PAGEREF _Toc8742486 \h 343.1.6.Auxílio-reclus?o PAGEREF _Toc8742487 \h 343.1.7.Salário-família PAGEREF _Toc8742488 \h 344.REGIMES FINANCEIROS E M?TODO DE FINANCIAMENTO PAGEREF _Toc8742489 \h 344.1.Descri??o dos regimes financeiros PAGEREF _Toc8742490 \h 354.1.1.Regime de capitaliza??o PAGEREF _Toc8742491 \h 354.1.2.Reparti??o de capitais de cobertura PAGEREF _Toc8742492 \h 364.1.3.Reparti??o simples PAGEREF _Toc8742493 \h 364.2.Descri??o do método de financiamento PAGEREF _Toc8742494 \h 364.2.1.Método crédito unitário projetado PAGEREF _Toc8742495 \h 364.3.Resumo dos regimes financeiros e métodos por benefício PAGEREF _Toc8742496 \h 375.HIP?TESES ATUARIAIS E PREMISSAS PAGEREF _Toc8742497 \h 385.1.Tábuas biométricas PAGEREF _Toc8742498 \h 385.2.Altera??es futuras no perfil e composi??o das massas PAGEREF _Toc8742499 \h 395.2.1.Rotatividade PAGEREF _Toc8742500 \h 395.2.2.Novos entrados (gera??o futura) PAGEREF _Toc8742501 \h 395.3.Estimativas de remunera??es e proventos PAGEREF _Toc8742502 \h 405.3.1.Crescimento da remunera??o PAGEREF _Toc8742503 \h 405.3.2.Crescimento dos proventos PAGEREF _Toc8742504 \h 425.4.Taxa de juros atuarial PAGEREF _Toc8742505 \h 425.5.Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria PAGEREF _Toc8742506 \h 435.5.1.Idade estimada de entrada no mercado de trabalho PAGEREF _Toc8742507 \h 435.5.2.Idade estimada de entrada em aposentadoria programada PAGEREF _Toc8742508 \h 445.posi??o do grupo familiar PAGEREF _Toc8742509 \h 445.pensa??o financeira PAGEREF _Toc8742510 \h 455.7.pensa??o previdenciária a receber PAGEREF _Toc8742511 \h 455.7.pensa??o previdenciária a pagar PAGEREF _Toc8742512 \h 455.8.Demais premissas e hipóteses PAGEREF _Toc8742513 \h 465.8.1.Fator de determina??o das remunera??es e dos proventos PAGEREF _Toc8742514 \h 465.8.2.Critério para concess?o de aposentadoria pela regra da média PAGEREF _Toc8742515 \h 475.9.Resumo das hipóteses atuariais e premissas PAGEREF _Toc8742516 \h 486.AN?LISE DA BASE CADASTRAL PAGEREF _Toc8742517 \h 496.1.Dados fornecidos e sua descri??o PAGEREF _Toc8742518 \h 496.2.Premissas adotadas para ajuste técnico da base cadastral PAGEREF _Toc8742519 \h 506.3.Recomenda??es PAGEREF _Toc8742520 \h 517.RESULTADO ATUARIAL – PLANO PREVIDENCI?RIO PAGEREF _Toc8742521 \h 537.1.Ativos garantidores e créditos a receber PAGEREF _Toc8742522 \h 537.pensa??o financeira PAGEREF _Toc8742523 \h 537.3.Provis?es matemáticas PAGEREF _Toc8742524 \h 547.4.Sensibilidade à taxas de juros PAGEREF _Toc8742525 \h 598.PLANO DE CUSTEIO PAGEREF _Toc8742526 \h 608.1.Alíquotas de custeio normal vigentes em lei PAGEREF _Toc8742527 \h 608.2.Alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício e custeio administrativo PAGEREF _Toc8742528 \h 608.3.Alíquotas de custeio normal a constarem em lei PAGEREF _Toc8742529 \h 619.EQUACIONAMENTO DO D?FICIT ATUARIAL PAGEREF _Toc8742530 \h 639.1.ALTERNATIVA 1 – Plano de amortiza??o com alíquota suplementar constante PAGEREF _Toc8742531 \h 639.2.ALTERNATIVA 2 – Plano de amortiza??o - Sistema PRICE PAGEREF _Toc8742532 \h 6510.RESULTADO ATUARIAL – PLANO FINANCEIRO PAGEREF _Toc8742533 \h 6510.1.Ativo garantidores e créditos a receber PAGEREF _Toc8742534 \h 6610.2.Encargos, contribui??es futuras e aporte complementar PAGEREF _Toc8742535 \h 6610.3.Plano de custeio PAGEREF _Toc8742536 \h 6811.PARECER ATUARIAL PAGEREF _Toc8742537 \h 69ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINI??ES PAGEREF _Toc8742538 \h 74ANEXO 2 – ESTAT?STICAS PAGEREF _Toc8742539 \h 762.1 Plano Previdenciário PAGEREF _Toc8742540 \h 762.2. Plano Financeiro PAGEREF _Toc8742541 \h 87ANEXO 3 – PROVIS?ES MATEM?TICAS A CONTABILIZAR PAGEREF _Toc8742542 \h 984.1.Plano Previdenciário PAGEREF _Toc8742543 \h 1004.2.Plano Financeiro PAGEREF _Toc8742544 \h 104INTRODU??OA Previdência Social no Brasil está estruturada em dois grandes pilares. O Regime Geral de Previdência Social – RGPS – destinado à seguridade previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS –, objeto deste trabalho.A progressiva amplia??o da natureza e alcance dos benefícios previdenciários sem a cria??o de fonte de custeio correspondente constituiu causa e denota??o do desequilíbrio atuarial do modelo previdenciário instalado até ent?o.Em particular, nos Estados e Municípios - na sua imensa maioria, n?o foi utilizado para a constitui??o dos regimes previdenciários nenhum tipo de estudo atuarial, sendo a estrutura técnica e gerencial definida sem par?metros, em especial o plano de custeio. Em consequência, as alíquotas de contribui??o, na maioria dos casos, mostraram-se insuficientes para o financiamento dos planos de benefícios que contemplam em alguns casos, servi?os assistenciais e de saúde, resultando em grandes desequilíbrios financeiros e atuariais dos regimes.Diante deste cenário e com o fito de alcan?ar um regime equilibrado, solvente e, principalmente, justo em rela??o às perspectivas das gera??es - atual e futura, o Governo introduziu profundas mudan?as estruturais no sistema próprio de previdência social.Ao estabelecer normas gerais para a organiza??o e funcionamento dos regimes próprios de previdência social, a Lei n?. 9.717/98 propiciou, ainda, a sua necessária e desejável padroniza??o normativa e conceitual em rela??o ao RGPS.A partir da consolida??o da Emenda n?. 20/98, foi estabelecido um novo modelo previdenciário, com ênfase no caráter contributivo, na impossibilidade de conceder benefícios distintos do RGPS, n?o sendo mais possível falar, com legitimidade, em RPPS sem nele abranger, no mínimo, aposentadoria e pens?o por morte e, principalmente, na necessidade de equilibrá-lo financeira e atuarialmente.Assim, de modo a garantir tal equilíbrio, a avalia??o atuarial se faz um instrumento imprescindível, pois a partir dos resultados é possível indicar diretrizes para a elabora??o de um plano de investimento, financiamento e gest?o na ado??o de políticas de longo prazo com responsabilidade social, que visem garantir os benefícios assegurados pelo plano por meio da arrecada??o dos recursos necessários.Nesse sentido, o presente estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL tem como objetivo reavaliar atuarialmente os Planos de Benefícios Previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH, posicionado em 31 de dezembro de 2018, afim de apurar, dentre outras informa??es, as estatísticas referentes aos segurados vinculados do Município, as provis?es técnicas, o passivo atuarial, os custos, as contribui??es necessárias dos servidores e do Ente Federativo, com destaque ao plano de equacionamento para financiar o déficit atuarial - quando houver e os fluxos atuariais de despesas e receitas previdenciárias.Para a realiza??o dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram considerados os dados cadastrais da popula??o abrangida e suas características financeiras e demográficas, além dos regimes e métodos financeiros, hipóteses atuariais e premissas, em conson?ncia com às exigências legais, principalmente àquelas estabelecidas na Portaria n° 464, de 19 de novembro de 2018, que disp?e sobre as normas aplicáveis às avalia??es atuariais dos RPPS.BASE NORMATIVANORMAS GERAISA presente Avalia??o Atuarial foi desenvolvida em observ?ncia a todos os critérios preconizados pela legisla??o em vigor, bem como as instru??es e demais normas emitidas pela Secretaria de Previdência – SPREV – aplicáveis a elabora??o das avalia??es atuariais dos RPPS.O demonstrativo contábil das provis?es matemáticas atende a Portaria MPS n? 509, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece a ado??o do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP –, além das Instru??es de Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambos, atualizados de acordo com o exercício pertinente.Artigo 40 da Constitui??o FederalAos servidores titulares de cargos efetivos da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e funda??es, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribui??o do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.Destaca-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional n? 20, de dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional n? 41, de dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional n? 47, de julho de 2005 e pela Emenda Constitucional n? 70, de mar?o de 2012.Lei Complementar Federal n? 101, de 4 de maio de 2000Estabelece normas de finan?as públicas voltadas para a responsabilidade na gest?o fiscal e dá outras providências.Lei n? 10.887, de 18 de junho de 2004Disp?e sobre a aplica??o de disposi??es da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.Lei n? 9.796, de 5 de maio de 1999Disp?e sobre a compensa??o financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribui??o para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.Lei n? 9.717, de 27 de novembro de 1998A Lei em epígrafe disp?e sobre regras gerais para a organiza??o e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.Estabelece a realiza??o de avalia??o atuarial inicial e em cada balan?o utilizando-se par?metros gerais, para a organiza??o e revis?o do plano de custeio e benefícios.Conforme disposi??es, as alíquotas de contribui??o dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social n?o ser?o inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da Uni?o, devendo ainda ser observadas, no caso das contribui??es sobre os proventos dos inativos e sobre as pens?es, as mesmas alíquotas aplicadas às remunera??es dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.Portaria n? 464, de 19 de novembro de 2018 Disp?e sobre as normas aplicáveis às avalia??es atuariais dos regimes próprios de previdência social - RPPS da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece par?metros para a defini??o do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.Portaria n? 746, de 27 de dezembro de 2011 Disp?e sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS por aporte.Portaria n? 402, de 10 de dezembro de 2008 Disciplina os par?metros e as diretrizes gerais para organiza??o e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis n? 9.717, de 1998 e n? 10.887, de 2004.Portaria n? 204, de 10 de julho de 2008 Disp?e sobre a emiss?o do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.NORMAS ESPEC?FICASEm complemento aos normativos federais supracitados, o presente estudo do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH também se embasou na legisla??o municipal que rege a matéria, com destaque a Lei Municipal n? 10.362, de 29 de dezembro de 2011 e altera??es.PLANO DE BENEF?CIOS E CONDI??ES DE ELEGIBILIDADEO Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH gere um plano de benefícios na modalidade de benefício definido, onde os benefícios programados têm seu valor ou nível previamente definidos pelo plano de custeio determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concess?o e manuten??o, por meio da contribui??o dos servidores ativos, inativos, pensionistas e entes públicos, de acordo com os limites impostos na legisla??o municipal, respeitada a legisla??o federal.Assim, estabelecida como alternativa ao plano de amortiza??o, o Município de Belo Horizonte instituiu por meio da Lei Municipal n° 10.362, de 29 de dezembro de 2011, a segrega??o da massa no RPPS-BH, que passou a constar com dois planos de benefícios denominados Plano Previdenciário e Plano Financeiro.O Plano Financeiro que se refere aos servidores que ingressaram no Município, na condi??o de efetivo, anterior à data de corte, enquanto que no Plano Previdenciário integrar?o aqueles que ingressarem a partir desta data, qual seja 29 de dezembro de 2011. Descri??o dos benefícios previdenciários do rpps e condi??es de elegibilidadeNa avalia??o atuarial elaborada pela LUMENS ATUARIAL foram considerados todos os benefícios previdenciários assegurados pelo RPPS-BH e descritos abaixo:QUANTO AOS SEGURADOSAposentadoria por tempo de contribui??o, idade e compulsóriaAposentadoria por invalidezAuxílio Doen?aSalário MaternidadeSalário Família QUANTO AOS DEPENDENTES382905457200Pens?o por MorteAuxílio Reclus?oReferente os benefícios previdenciários, inicialmente cumpre informar que os proventos de aposentadoria e as pens?es n?o poder?o exceder a remunera??o do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concess?o da pens?o por ocasi?o de sua concess?o.Ressalta-se ainda que em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente, pelo menos, ao salário mínimo vigente, inclusive ao conjunto de beneficiários, no caso de pens?o por morte.Salvo nos casos permitidos em Lei, é vedada a percep??o de mais de uma aposentadoria, pelo mesmo segurado, por conta do RPPS.Em sequência, est?o explicitadas as principais características por benefício previdenciário, em concord?ncia com as normas federais e a Lei Municipal n° 10.362, de 29 de dezembro de 2011.Aposentadoria por tempo de contribui??o, idade e compulsóriaA aposentadoria por tempo de contribui??o e idade consistem em um benefício mensal vitalício ao segurado, depois de satisfeitas as condi??es necessárias para a sua concess?o, estabelecidas nas normas pertinentes, conforme regras apresentas nas tabelas a seguir.regras gerais de aposentadoria voluntária RegraAposentadoriaIdade (anos)Tempo Contrib. (anos)Pedágio1Tempo Serv. PúblicoTempo de CarreiraTempo no CargoIngressoCumprimento RequisitosProventoReajusteDireito AdquiridoVoluntária (art. 8?, EC 20)53 homem 48 mulher35 homem 30 mulher20%____5Até 16/12/98Até 31/12/03IntegralParidadeVoluntária (§ 1?, art. 8?, EC 20)53 homem 48 mulher30 homem 25 mulher40%____5Até 16/12/98Até 31/12/03ProporcionalParidadeVoluntária (a, III, § 1?, art. 40, CF)60 homem 55 mulher35 homem 30 mulher__10__5Até 16/12/98Até 16/12/98IntegralParidadePor idade (b, III, § 1?, art. 40, CF)65 homem 60 mulher____10__5Até 16/12/98Até 16/12/98ProporcionalParidadeTransi??oVoluntária (art. 2?, EC 41)53 homem 48 mulher35 homem 30 mulher20%____5Até 16/12/98Vigência da EC 41/03Média e Reduzida3?ndiceVoluntária (art. 3?, EC 47)Id + TC2 = 95 anos homem Id + TC2 = 85 anos mulher?____25155Até 16/12/98Vigência da EC 47/05IntegralParidadeVoluntária (art. 6?, EC 41)60 homem 55 mulher35 homem 30 mulher__20105Até 31/12/03Vigência da EC 41/03IntegralParidadePermanenteVoluntária (a, III, § 1?, art. 40, CF)60 homem 55 mulher35 homem 30 mulher__10__5A partir 01/01/04__Média?ndicePor Idade (b, III, § 1?, art. 40, CF)65 homem 60 mulher____10__5A partir 01/01/04__Média e Proporcional?ndice1. Pedágio é período adicional de contribui??o, equivalente aos percentuais especificados acima, que o servidor terá que cumprir ao que faltaria para atingir o limite de tempo de contribui??o exigido, na data de publica??o da EC/20 para completar os requisitos da aposentadoria.2. Tempo de Contribui??o – TC mínimo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher.3. Provento reduzido para cada ano antecipado em rela??o aos limites de idade estabelecidos para aposentadoria voluntária na propor??o de 3,5% e 5% para aqueles que completarem as exigências para aposentadoria até 31/12/005 e até 01/01/2006, respectivamente.regras de aposentadoria para professoresRegraAposentadoriaIdade (anos)Tempo Contrib. (anos)PedágioB?nus1Tempo Serv. PúblicoTempo de CarreiraTempo no CargoIngressoCumprimento RequisitosProventoReajusteDireito AdquiridoVoluntária (art. 8?, EC 20)53 homem 48 mulher35 homem 30 mulher20%17% h 20% m____5Até 16/12/98Até 31/12/03IntegralParidadeVoluntária (§ 1?, art. 8?, EC 20)53 homem 48 mulher30 homem 25 mulher40%17% h 20% m____5Até 16/12/98Até 31/12/03ProporcionalParidadeVoluntária (a, III, § 1?, art. 40, CF)55 homem 50 mulher30 homem 25 mulher____?10__5Até 16/12/98Até 16/12/98IntegralParidadeTransi??oVoluntária (art. 2?, EC 41)53 homem 48 mulher35 homem 30 mulher20%17% h 20% m____5Até 16/12/98Vigência da EC 41/03Média e Reduzida?ndiceVoluntária (art. 6?, EC 41)55 homem 50 mulher30 homem 25 mulher__?__20105Até 31/12/03Vigência da EC 41/03IntegralParidadePermanenteVoluntária (a, III, § 1?, art. 40, CF)55 homem 50 mulher30 homem 25 mulher__?__10__5A partir 01/01/04__Média?ndice1. B?nus é o acréscimo de 17%, se homem e 20%, se mulher ao tempo de servi?o exercido até 16/12/1998, antes do cálculo do pedágio e desde que se aposentem, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das fun??es de magistério.A defini??o dos destinatários das normas de transi??o considera os par?metros do momento em que o servidor público ingressou no RPPS e do momento em que reuniu condi??es de o advento da EC n? 41/03, a integralidade e a paridade foram extintas do ?mbito constitucional para servidores aposentados com base nas regras do art. 40, da CF, com a nova reda??o e com base nas regras do art. 2?, da EC n? 41/03, assegurado o direito adquirido.A integralidade que corresponde à totalidade da remunera??o do servidor no cargo efetivo foi substituída, pela nova sistemática, de forma que os proventos e as pens?es ter?o como base para o cálculo da média aritmética simples as 80% maiores remunera??es de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início das contribui??es realizadas.A paridade é a revis?o dos benefícios na mesma propor??o e na mesma data, sempre que se modifique a remunera??o dos servidores em atividades. Ao contrário desses casos, os proventos ser?o reajustados na forma da lei, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, o seu valor real.Em rela??o a aposentadoria compulsória, independe da vontade do servidor, sendo aquela que, uma vez implementada a idade de 75 anos, o servidor é compelido a afastar-se do servi?o, passando à inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribui??o, conforme disp?e o inciso II, § 1?, art. 40, CF e reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS.Calculado a partir da média aritmética simples das maiores remunera??es, utilizadas como base para as contribui??es do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início das contribui??es.Aposentadoria por invalidezA aposentadoria por invalidez, disposta no inciso I, § 1?, art. 40, CF é aquela decorrente do infortúnio causado ao servidor que o impe?a permanentemente de exercer sua atividade funcional, bem como aquele incapaz à readapta??o, sendo em ambos os casos, constatado em exame médico pericial realizado por uma junta médica indicada pelo regime e desde que precedida de licen?a para tratamento de saúde, nas condi??es estabelecidas pela norma. O direito ao percebimento do benefício pelo servidor será mantido enquanto permanecer à condi??o de inválido para a atividade laborativa.Os proventos da aposentadoria por invalidez ser?o calculados pela média aritmética simples das 80% maiores remunera??es de contribui??o desde julho/1994, cujo resultado será proporcionalizado ao tempo de contribui??o, exceto se a invalidez for decorrente de acidente de servi?o, moléstia profissional ou doen?a grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, hipótese em que o servidor fará jus à integralidade da média.Considera-se acidente em servi?o aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribui??es deste, provocando les?o corporal ou perturba??o funcional que cause a perda ou redu??o, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente em servi?o, dentre outros:o acidente ligado ao servi?o que, embora n?o tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redu??o ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido les?o que exija aten??o médica para a sua recupera??o.acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:ato de agress?o, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de servi?o;ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao servi?o;ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de servi?o;ato de pessoa privada do uso da raz?o; edesabamento, inunda??o, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de for?a maior.a doen?a proveniente de contamina??o acidental do segurado no exercício do cargo;o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de servi?o: na execu??o de ordem ou na realiza??o de servi?o relacionado ao cargo;na presta??o espont?nea de qualquer servi?o ao Município para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;em viagem a servi?o, inclusive para estudo quando financiada pelo Município dentro de seus planos para melhor capacita??o da m?o-de-obra, independentemente do meio de locomo??o utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; e.no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomo??o, inclusive veículo de propriedade do segurado.S?o também considerados no exercício do cargo, os períodos destinados a refei??o ou descanso, ou por ocasi?o da satisfa??o de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante.Consideram-se doen?as graves, contagiosas ou incuráveis, as estabelecidas pela legisla??o vigente na data base do presente estudo, entre outras que a lei indicar:tuberculose ativa;aliena??o mental;esclerose múltipla;neoplasia maligna;cegueira posterior ao ingresso no servi?o público;hanseníase; cardiopatia grave;doen?a de Parkinson;paralisia irreversível e incapacitante;espondiloartrose anquilosante;nefropatia grave;estado avan?ado da doen?a de Paget (osteíte deformante); esíndrome de imunodeficiência adquirida-Aids.Essa modalidade de aposentadoria, n?o assegura a paridade e seus proventos ser?o reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS.Pens?o por morteA pens?o por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes habilitados do segurado em raz?o de seu falecimento, seja na condi??o de ativo ou inativo.No caso de pens?o decorrente de falecimento de inativo, o benefício corresponderá à totalidade dos proventos até o limite do teto de benefício aplicável ao RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, o que se conclui que haverá redu??o de 30% sobre a parcela do provento que exceder ao teto do RGPS. Sobre este excedente incidirá contribui??o previdenciária prevista em lei. Situa??o semelhante ocorrerá quando do falecimento do servidor ativo.Auxílio-doen?aO auxílio-doen?a será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por período superior a quinze dias consecutivos, inclusive se decorrente de acidente de trabalho, conforme estabelecido em lei municipal.O valor do benefício consistirá em 100% de seu último subsídio ou de sua última remunera??o e será pago a partir do 16? dia do evento até o limite de 2 anos de gozo do auxílio.Salário-maternidadeO salário-maternidade será devido à segurada gestante que ficar afastada do cargo, por 120 dias consecutivos, com início entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser estendidos por mais duas semanas, mediante inspe??o médica.O salário-maternidade corresponderá ao último subsídio ou remunera??o percebida pela segurada. Este benefício n?o poderá ser acumulado com o benefício por incapacidade.Auxílio-reclus?oO auxílio-reclus?o é o benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda detento ou recluso, enquanto perdurar tal situa??o e corresponderá ao salário de benefício calculado. O auxílio-reclus?o será concedido nas mesmas condi??es estabelecidas para a pens?o por morte e ocorrendo a morte do segurado, será automaticamente convertido em pens?o por morte.Salário-famíliaO salário-família é o benefício devido ao segurado que se enquadrar no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, de acordo com o número de filhos ou equiparados de qualquer condi??o, até 14 anos ou inválido de qualquer idade, enquanto persistir a invalidez. Caso o pai e a m?e estejam nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, ambos ter?o direito a benefício.REGIMES FINANCEIROS E M?TODO DE FINANCIAMENTODenomina-se regime financeiro a metodologia usada para determinar, sob o ponto de vista atuarial, como se processa o financiamento das responsabilidades de um plano de benefícios.Desse modo, tendo em vista que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH instituiu a segrega??o da massa por meio da Lei Municipal n° 10.362, de 29/12/2011, todos os benefícios garantidos pelo Plano Financeiro s?o financiados em regime de reparti??o simples.Para o regime de reparti??o simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para pagar toda a despesa ocorrida neste mesmo período; ou seja, as despesas esperadas para um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. Logo, n?o há forma??o de reservas matemáticas.Contudo, dada a import?ncia de analisar o plano no longo prazo, apesar de financiados em regime de caixa, devem ser apurados o valor presente atuarial dos encargos e das contribui??es futuras para se estimar a distribui??o dos valores a serem realizados via aporte pelo ente para a cobertura das insuficiências financeiras no longo prazo, quando o plano financeiro n?o dispuser mais de recursos próprios. Para tanto, foram realizados tais cálculos adotando hipoteticamente o regime de capitaliza??o para todos os benefícios do Plano Financeiro, porém, considerando 0% de taxa de juros.Assim, considerada a segrega??o da massa instituída pela Lei Municipal n° 10.362, de 29/12/2011, para fins de avalia??o de longo prazo dos benefícios do Plano Financeiro, financiados em reparti??o simples, foram adotados teoricamente os mesmos regimes financeiros e métodos de financiamento dos benefícios do Plano Previdenciário.Para os benefícios do Plano Previdenciário do RPPS-BH, foram adotados os regimes financeiros e método atuarial de financiamento elencados a seguir, em conformidade com as disposi??es da Portaria n? 464/2018.Descri??o dos regimes financeirosRegime de capitaliza??oO regime financeiro de capitaliza??o possui uma estrutura técnica que consiste em determinar as contribui??es necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do segurado para custear a sua aposentadoria ao longo da fase de percep??o de renda. Pressup?e a forma??o de reservas, pois as contribui??es s?o antecipadas no tempo em rela??o ao pagamento do benefício.N?o obstante, cada método de financiamento determina um nível de custeio e a velocidade com que se observará o crescimento das reservas técnicas. Reparti??o de capitais de coberturaPara o regime de reparti??o de capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo período até o fim de sua dura??o. Há forma??o de reservas apenas quando do fato gerador do benefício, sendo, reserva para benefícios concedidos.Para o Plano Previdenciário, n?o foi financiado nenhum benefício pelo regime financeiro de reparti??o de capitais de cobertura.Reparti??o simplesPara o regime de reparti??o simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para pagar toda a despesa ocorrida neste mesmo período, ou seja, as despesas esperadas para um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. N?o há forma??o de reservas.Para o Plano Previdenciário, foram financiados pelo Regime Financeiro de Reparti??o Simples os seguintes benefícios:Auxílio Doen?a;Salário Maternidade;Salário Família; eAuxílio Reclus?o.Descri??o do método de financiamento Método crédito unitário projetadoNo método Crédito Unitário Projetado – CUP as contribui??es s?o crescentes ao longo da fase contributiva e a constitui??o da reserva garantidora se dá de forma mais acelerada quanto mais se aproxima da data de concess?o do benefício. O custo normal é distribuído entre a data de entrada considerada como início da capitaliza??o e a data de elegibilidade do benefício de aposentadoria programada. A reserva matemática, que representa o passivo atuarial do plano, equivale à proporcionalidade dos encargos em rela??o ao tempo de contribui??o já realizado em fun??o do tempo total de contribui??o. A parcela da reserva matemática a ser integralizada nos anos seguintes até a data da elegibilidade ao benefício, por sua vez, é equivalente à propor??o de tempo faltante para aposentadoria em rela??o ao total do tempo de contribui??o. O cálculo do benefício considera o salário projetado para a data de aposentadoria programada.Resumo dos regimes financeiros e métodos por benefício Conhecidos a descri??o dos regimes financeiros e dos métodos de financiamento utilizados neste estudo para o Plano Previdenciário, apresenta-se abaixo o resumo por benefício.REGIMES FINANCEIROS E M?TODOS POR BENEF?CIOBenefíciosResponsabilidade do RPPSRegime financeiro / métodoAposentadoria por tempo de contribui??o, idade e compulsóriaSimCAP / CUPAposentadoria por invalidezSimCAP / CUPPens?o por porte de ativoSimCAP / CUPPens?o por morte de aposentado válidoSimCAP / CUPPens?o por morte de aposentado inválidoSimCAP / CUPAuxílio-doen?aSimReparti??o simples / Média dos dispêndios dos 3 últimos exercíciosSalário-maternidadeSimReparti??o simples / Média dos dispêndios dos 3 últimos exercíciosAuxílio-reclus?oSimReparti??o simples / Média dos dispêndios dos 3 últimos exercíciosSalário-famíliaSimReparti??o simples / Média dos dispêndios dos 3 últimos exercíciosHIP?TESES ATUARIAIS E PREMISSASDiante da natureza do estudo e das características da massa analisada buscou-se identificar as contingências que mais se aproximam da popula??o. Logo, a import?ncia em analisar as experiências do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH no que se refere às estimativas das taxas de mortalidade segregadas por sexo e condi??o do segurado em cada uma das idades, da experiência de entrada em invalidez, crescimento salarial, rotatividade, dentre outros, que seguem abaixo especificados.Tábuas biométricasAs hipóteses referentes às tábuas biométricas s?o utilizadas para a mensura??o das ocorrências dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A partir das tábuas biométricas também se obtêm as expectativas de sobrevivência daqueles que se aposentam e recebem pens?o.Ademais, as tábuas biométricas servem para a apura??o dos compromissos referentes, principalmente, aos benefícios de aposentadoria, aposentadoria por invalidez e pens?o por morte.Em virtude da inexistência do histórico de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos de inválidos, adotou-se as tábuas biométricas correspondentes às hipóteses mínimas previstas na Portaria n? 464/2018, quais sejam:Tábuas BiométricasHipótesesPlano PrevidenciárioPlano FinanceiroTábua de Mortalidade de Válidos (Evento Gerador - Morte)AT-2000 B MALE (“Básica”)AT-2000 B MALE (“Básica”)Tábua de Mortalidade de Válidos (Evento Gerador - Sobrevivência)AT-2000 B MALE (“Básica”)AT-2000 B MALE (“Básica”)Tábua de Mortalidade de InválidosAT-2000 B MALE (“Básica”)AT-2000 B MALE (“Básica”)Tábua de Entrada em InvalidezALVARO VINDASALVARO VINDASQuanto à tábua de morbidez, esta é utilizada para a mensura??o dos compromissos relativos aos benefícios de auxílio-doen?a.Todavia, tendo em vista se tratar de um benefício financiado pelo regime financeiro de reparti??o simples, apurou-se o custo do auxílio-doen?a a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS-BH, equivalente à média dos gastos dos três últimos exercícios, segundo a Portaria n? 464/2018.Altera??es futuras no perfil e composi??o das massasRotatividadeHipótese relacionada com a saída de alguns servidores, seja por desligamento, exonera??o, aposentadoria ou falecimento e a consequente entrada de outros em substitui??o a estes, no município.Para o presente estudo considerou-se a hipótese de rotatividade como sendo nula e sem efeito sobre a composi??o da massa de segurados, qual seja, igual a 0,00%.Novos entrados (gera??o futura)Esta hipótese se refere a probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura e, por conseguinte, o ingresso de novos segurados no RPPS.Para a presente Avalia??o Atuarial, data focal 31/12/2018, adotou-se a referida hipótese de novos entrados, considerando que para cada servidor que se aposenta, um novo servidor ingressa em seu lugar, de acordo com as características abaixo descritas.A idade média de ingresso no mercado de trabalho adotada para os atuais servidores públicos ativos de 26 anos, como sendo a idade de ingresso na Prefeitura dos servidores que ser?o admitidos, assumindo, por conseguinte, que este será o seu primeiro vínculo empregatíplementarmente, para o valor da remunera??o dos servidores futuros, assumiu-se a remunera??o equivalente àquela que o servidor atual recebia teoricamente quando do ingresso na Prefeitura. Este valor é obtido pela descapitaliza??o da remunera??o atual do servidor ativo pelo número de anos de vincula??o atual e considera, para tanto, o percentual equivalente adotado para a hipótese de crescimento da remunera??o para encontrar o valor teórico inicial da remunera??o.Impende salientar que a ado??o da hipótese de gera??o futura teria influência no resultado (déficit/superávit) final de diferentes maneiras, dependendo diretamente do método atuarial utilizado no financiamento do valor atual dos benefícios futuros. Pelos métodos atuariais teóricos que desconsideram a alíquota vigente na apura??o da reserva matemática, a influência da referida hipótese será observada na eleva??o dos custos normais em raz?o do financiamento dos compromissos das gera??es futuras (uma vez que se considera o financiamento já a partir da data base da avalia??o atuarial), mas se observará uma manuten??o dos resultados atuariais, dada a nulidade da reserva matemática desses segurados ainda n?o ingressados. Em métodos que utilizam o custeio vigente para apura??o da reserva matemática, de forma prospectiva, ter-se-ia – além de uma influência direta na redu??o das alíquotas necessárias ao custeio – também uma influência nos resultados do plano, com a gera??o de reservas matemáticas.Além dos critérios acima estabelecidos, a utiliza??o da hipótese de reposi??o de segurados ativos somente poderá impactar os valores dos compromissos e o resultado atuarial, para fins de defini??o do plano de custeio de equilíbrio do RPPS, quando observados os par?metros dispostos na Portaria n? 464/2018 e instru??o normativa pertinente da Secretaria de Previdência.Assim, considerando a condi??o legal acima imposta, os resultados da Avalia??o Atuarial, data focal 31/12/2018, restringiu-se apenas à gera??o atual e, por conseguinte, a hipótese da gera??o futura (novos entrados) em nada influenciou tanto o plano de custeio como as reservas matemáticas da gera??o atual.Entretanto, como se faz mister a ado??o desta hipótese no conjunto da Avalia??o Atuarial, data focal 31/12/2018 – observada a restri??o mencionada – foi apurado o resultado, apenas a título demonstrativo, em conformidade com as especificidades do método atuarial considerado no estudo e segundo as informa??es técnicas abordadas anteriormente. A exce??o das proje??es atuariais, em que se observa a aplica??o desta hipótese na composi??o da evolu??o das receitas futuras do RPPS em quest?o.Tendo em vista se tratar de plano com massa fechada, dada a impossibilidade de novos ingressos, essa hipótese foi desconsiderada no cálculo dos encargos, contribui??es futuras e provis?es hipotéticas do Plano Financeiro.Estimativas de remunera??es e proventosCrescimento da remunera??o A hipótese de crescimento da remunera??o refere-se à estimativa dos futuros aumentos das remunera??es dos servidores do município. Em um plano estruturado na modalidade de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real da remunera??o esperado, maior será o custo do plano, pois o valor do benefício tem rela??o direta com o valor da remunera??o na data de aposentadoria.Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pela gest?o municipal que n?o estejam previstos pelo atuário responsável pela confec??o da avalia??o atuarial do RPPS, tais reajustes acarretar?o em déficits técnicos, uma vez que as remunera??es observadas dos segurados estar?o maiores do que aquelas utilizadas na mensura??o dos compromissos (reservas matemáticas) da última avalia??o atuarial.A Portaria n? 464/2018 determina que a taxa real mínima de crescimento da remunera??o durante a carreira será de 1,00% a cada ano da proje??o atuarial.Para defini??o conjunta acerca da referida hipótese foram realizados estudos retrospectivos para avaliar a evolu??o salarial dos servidores efetivos ao longo dos últimos 10 exercícios (2008 a 2017). De posse destes estudos, foi possível apurar uma evolu??o anual média, em percentuais reais (acima da infla??o). Utilizou-se o salário de contribui??o de janeiro de cada exercício, especificamente aos servidores da Adm. Direta, os quais caracterizam em amostra significativa dentre os o resultado calculou-se um intervalo de confian?a de 95% para média, cujo limite inferior foi apurado em 2,37% e o limite superior em 2,74%. Assim, apurou-se como média de crescimento salarial real um percentual anual de 2,44%.Tais resultados est?o dispostos no Relatório de Análise das Hipóteses, elaborado pela Lumens Atuarial e disponibilizado ao RPPS e ao Ente Federativo em setembro de 2018.Desta forma, a gest?o municipal da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), ciente dos impactos causados pela concess?o de reajustes acima do percentual adotado, deve anteriormente à referida concess?o, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que ser?o causados no RPPS-BH.Em observ?ncia às disposi??es da Portaria n? 464/2018, para o próximo exercício, a Unidade Gestora deverá solicitar do Ente Federativo manifesta??o formal quanto às expectativas relacionadas ao crescimento salarial dos servidores efetivos, visando a adequa??o da hipótese às análises prospectivas.Crescimento dos proventosA hipótese de crescimento do benefício refere-se a uma garantia real dos futuros aumentos dos benefícios concedidos aos segurados e pensionistas do município. Em um plano estruturado na modalidade de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real dos benefícios esperado, maior será o custo do plano, pois a evolu??o do valor do benefício tem rela??o direta com o valor das reservas matemáticas necessárias para custear tal benefício.Para o presente estudo n?o foi utilizada a hipótese de crescimento dos benefícios, adotando-se a hipótese de que os mesmos sofrer?o reajustes anuais apenas pela infla??o esperada.Taxa de juros atuarialA taxa de juros expressa o valor para a taxa de retorno esperada acima da infla??o nas aplica??es dos recursos do Plano Previdenciário, tratando-se da expectativa de rentabilidade real. Quanto maior a expectativa da taxa de juros a ser alcan?ada, menor será o valor atual dos benefícios futuros, pois há dessa forma, a presun??o de maior retorno nas aplica??es dos recursos do Plano. Conforme estabelece a Portaria n? 464/2018, a taxa máxima real de juros aceita nas proje??es atuariais do plano de benefícios será o menor percentual dentre o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS previsto na política anual de investimentos e a taxa de juros par?metro cujo ponto da estrutura a termo de taxa de juros média seja o mais próximo à dura??o do passivo do RPPS, admitidas exce??es.Para tanto, inicialmente cumpre informar a meta atuarial de IPCA + 5,45%a.a., estabelecida na Política de Investimentos, acima daquela meta estabelecida no ano anterior, cuja taxa real adotada como referência era de 5,10% ao ano.A partir do histórico das rentabilidades anuais auferidas pelos recursos garantidores do Plano de Benefícios do RPPS-BH, compreendido no período de 01/01/2015 a 01/12/2018, apurou-se uma rentabilidade acumulada de 56,53%, sendo que para o mesmo período, considerando a taxa de juros aplicada no exercício anterior de 5,10%, a meta atuarial (5,10% + IPCA) acumulada montou em 53,29%. Com isso, observou-se uma rentabilidade de 3,24% acima da meta atuarial no referido período.Analisando apenas os 12 últimos meses, observa-se que os recursos do Plano de Benefícios alcan?aram uma rentabilidade de 9,01% enquanto que a meta atuarial (5,10% + IPCA) montou em 9,04%, o que representa que a rentabilidade obtida pelo RPPS-BH foi inferior em 0,03% comparado a meta atuarial. De qualquer forma, conforme estudos de convergência e adequa??o da taxa de juros, dispostos no Relatório de Análise das Hipóteses, para que se consiga alcan?ar no longo prazo rentabilidades aderentes à atual meta de 5,45% acima da infla??o, será necessária uma postura ativa frente aos investimentos, com ado??o de ativos com maior exposi??o ao risco (renda variável).Faz-se necessário também a realiza??o contínua de uma avalia??o conjunta entre atuário, ente federativo, RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a ado??o de uma taxa de juros sempre adequada aos patamares possíveis de se alcan?ar.Afora as considera??es acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretará em déficits atuariais ao longo das próximas avalia??es, demandando a??es imediatas para instaura??o do necessário equilíbrio atuarial.Quanto ao Plano Financeiro, apesar de estar estruturado em regime financeiro de reparti??o simples – n?o havendo a forma??o de provis?es matemáticas, para uma análise de longo prazo do referido Plano, foram calculados os valores presentes atuariais dos benefícios e das contribui??es futuras, bem como das provis?es matemáticas hipotéticas com taxa de juros de 0,00% ao ano.Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoriaIdade estimada de entrada no mercado de trabalhoTendo em vista a inexistência de dados confiáveis relativos ao tempo de servi?o/contribui??o previdenciária anterior ao ingresso dos servidores no Município de Belo Horizonte (MG), foi mantida a hipótese de 26 anos como sendo a idade de início das atividades profissionais.Para análise de adequa??o desta hipótese faz-se necessário a realiza??o de recadastramento dos servidores efetivos, visando a realiza??o de estudos estatísticos. Recomenda-se que sejam realizados estudos ao longo do exercício de 2019, visando os cálculos atuariais de encerramento do mencionado exercício, haja vista a necessidade de adequa??o de tal hipótese, se utilizada, às disposi??es da Portaria n° 464/2018. Destaca-se que o ingresso no mercado de trabalho um ano mais jovem pode acarretar em aposentadorias por tempo de contribui??o mais jovens, gerando perdas atuariais quando do ajuste do modelo.Idade estimada de entrada em aposentadoria programadaPara a proje??o da idade estimada de entrada em aposentadoria programada, na qual os servidores completar?o todas as condi??es de elegibilidade, foi adotada a hipótese de acordo com as informa??es de cada servidor e estimativas, quando utilizadas, calculada conforme as regras constitucionais vigentes.Adicionalmente, com base em estudos estatísticos elaborados, adotou-se a hipótese de que, em média, os servidores se aposentar?o com 1,4 anos após o cumprimento das elegibilidades, permanecendo em abono de permanência pelo referido período. Houve adequa??o desta hipótese, uma vez que nos anos anteriores vinha sendo adotado como média 3 anos em abono de permanência. Identificou-se pelos estudos, que dentre as pessoas que permanecem em abono de permanência, o período de 3 anos se mostra adequado. Porém, quando considerados aqueles servidores que se aposentam imediatamente quando cumpridas as elegibilidades, tem-se uma redu??o da média para 1,4, sendo esta a hipótese mais posi??o do grupo familiarA hipótese de composi??o familiar expressa a família padr?o associada a cada idade dos servidores do município e segurados do Plano de Benefícios em epígrafe, de modo que, para um segurado de idade x, a sua composi??o familiar é composta, por exemplo, de c?njuge de idade y e filhos de idades r1, r2 e r3. Com base nessas estimativas é que ser?o estabelecidas as anuidades atuariais para a pens?o por morte.Para a composi??o familiar média foram realizados estudos da popula??o atual de segurados do Plano que indicaram que 62,45% dos segurados s?o casados e, portanto, possuem pelo menos um dependente vitalício, sendo considerado o c?njuge de sexo feminino 2 anos mais jovem que o segurado titular e o c?njuge do sexo masculino 3 anos mais velho que a segurada titular, quando n?o informada a data de nascimento. Tais informa??es foram obtidas mediante estudos estatísticos elaborados junto ao RPPS, onde se verificou histórico dos óbitos e a gera??o de novas pens?es, além dos dados cadastrais disponibilizados para as avalia??es pensa??o financeira Regulada pela Lei n? 9.769/1999, a Compensa??o Previdenciária – COMPREV é um acerto de contas entre o RGPS e os RPPS, quando do pagamento dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pens?es por morte dela decorrentes, proporcional ao período e ao valor das contribui??es previdenciárias vertidas a cada Regime.A Lei supracitada ainda conceitua que ao contrário do regime de origem que se trata do regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pens?o para seus dependentes, o regime instituidor é o responsável pela concess?o e pagamento de benefício de aposentadoria ou pens?o dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com c?mputo de tempo de contribui??o no ?mbito do regime de origem.Para a estimativa do saldo de Compensa??o Previdenciária, a Avalia??o Atuarial deverá computar tanto os valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para o RGPS, sendo que tais estimativas, consequentemente, dependem da disponibilidade das informa??es constantes da base de dados encaminhada pela Unidade Gestora e pelo setor de Rela??o Humanas (RH) do Ente pensa??o previdenciária a receberAssim sendo, sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber é oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribui??o vertido a outros regimes previdenciários – precipuamente ao INSS – como dos próprios inativos, cujos processos de entrada junto ao regime previdenciário de origem ou n?o foram iniciados ou ainda n?o foram pensa??o previdenciária a pagarAo passo que a estimativa da COMPREV a receber parece ser mais próxima da realidade de ser estimada, já que é de conhecimento que, praticamente, todos os RPPS, possuam igualmente um passivo a título de COMPREV a pagar.Tal passivo pode ser discriminado em duas frentes distintas:Processos de COMPREV a pagar que já tenham sido deferidos a outros regimes previdenciários, ou seja, que atualmente o RPPS já esteja arcando com o pagamento de fluxo mensal enquanto tais benefícios subsistirem em seus respectivos regimes instituidores; eEstimativa de um passivo referente a todas as pessoas que seriam passíveis de perceber, futuramente, compensa??o previdenciária do RPPS, por ter tido vincula??o de cargo efetivo com o Ente Federativo em quest?o e, por conseguinte, contribuído ao RPPS em tal período. De forma resumida, considera-se que o grupo dos servidores efetivos exonerados do Ente Federativo se enquadra nestas características apontadas. Ressalta-se que se trata de uma estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista que é provável que se desconhe?a a situa??o atual destas pessoas, como, por exemplo, se est?o vivas, se – de fato – ir?o um dia se aposentar e, caso positivo, com que idade e valor de benefício, etc.Ressalva-se que na metodologia adotada para a estimativa da COMPREV a pagar, quando da análise da base de dados dos exonerados, s?o desconsiderados todos os casos de ex-servidores cuja idade, na data da presente Avalia??o Atuarial, seja igual ou superior a 75 anos (idade limite para vincula??o como servidor efetivo em atividade no ?mbito do servi?o público).Demais premissas e hipótesesFator de determina??o das remunera??es e dos proventosA hipótese referente ao fator de determina??o é utilizada para estimar as perdas inflacionárias decorrentes dos efeitos da infla??o futura ao longo do tempo sobre as remunera??es e benefícios. Dados os referidos efeitos da infla??o, ocorrem perdas do poder de compra tanto das remunera??es dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre o período de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar as perdas inflacionárias projetadas. A rela??o entre o nível de infla??o e o fator de capacidade é inversamente proporcional, portanto, quanto maior o nível de infla??o, menor o fator de capacidade.Para a hipótese do fator de determina??o das remunera??es e dos benefícios, adota-se uma proje??o de infla??o, a qual será determinada pela aplica??o da seguinte formula??o:, sendo , Onde,: Corresponde à hipótese adotada de infla??o anual;: Corresponde à infla??o mensal calculada com base na hipótese; n: Corresponde a 12 meses. Considerando que esta hipótese redunda em redu??o das reservas matemáticas, por conservadorismo, adotou-se na presente Avalia??o Atuarial o fator de capacidade de 100,00%.Critério para concess?o de aposentadoria pela regra da média N?o obstante a maioria dos benefícios de aposentadoria concedidos pelos RPPS’s até o momento da realiza??o da presente avalia??o atuarial sejam pela regra da integralidade (última remunera??o), já há concess?es de benefícios pela regra da média das remunera??es de contribui??o.Portanto, é fato extremamente relevante para o contexto atuarial a representatividade de 98,74% dos segurados ativos com provável regra de aposentadoria pela média, o que se faz necessário um monitoramento constante e bastante próximo desta realidade. ? medida que os benefícios de aposentadoria forem sendo concedidos por meio desta regra e os dados históricos alimentados e traduzidos com signific?ncia estatística, esta hipótese deverá ser revisada de modo a convergir para a realidade que será observada.Para todos aqueles segurados cuja regra da concess?o dos seus benefícios de aposentadoria se der pela média, será adotado um benefício equivalente a 92,00% da remunera??o projetada na idade da concess?o do benefício.Resumo das hipóteses atuariais e premissashipóteses atuariais e premissasHipótesesplano Previdenciárioplano FinanceiroTábua de mortalidade de válidos (evento gerador - morte)AT-2000 B MALE (“Básica”)AT-2000 B MALE (“Básica”)Tábua de mortalidade de válidos (evento gerador - sobrevivência)AT-2000 B MALE (“Básica”)AT-2000 B MALE (“Básica”)Tábua de mortalidade de inválidosAT-2000 B MALE (“Básica”)AT-2000 B MALE (“Básica”)Tábua de entrada em invalidezALVARO VINDASALVARO VINDASTábua de morbidezN?o adotadaN?o adotadaRotatividade0,00%0,00%Novos entrados (gera??o futura)1/1, observada a média de idade de ingresso como servidor efetivo dos atuais segurados ativos, sendo assumida esta idade para o ingresso no mercado de trabalho da gera??o futura.Grupo FechadoCrescimento da remunera??o2,44%2,44%Crescimento dos proventos0,00%0,00%Taxa de juros atuarial5,45%0,00%Idade de entrada no mercado de trabalho Base Cadastral / 26 anosBase cadastral / 26 anosIdade de entrada em aposentadoria programadaIdade em que o servidor completar todas as condi??es de elegibilidade, conforme as regras constitucionais vigentes.Idade em que o servidor completar todas as condi??es de elegibilidade, conforme as regras constitucionais posi??o familiarHipótese de que 62,45% dos segurados ativos e inativos, ao falecer, gerar?o pens?o vitalícia para um dependente, sendo 3 anos mais velho, se feminino e 2 anos mais novo, se masculino, quando n?o informada a data de nascimento.Hipótese de que 62,45% dos segurados ativos e inativos, ao falecer, gerar?o pens?o vitalícia para um dependente, sendo 2 anos mais velho, se feminino e -3 anos mais novo, se masculino, quando n?o informada a data de pensa??o financeiraEstimada em conformidade com as normas pertinentes.Estimada em conformidade com as normas pertinentes.Fator de determina??o da remunera??o100,00%100,00%Fator de determina??o dos proventos100,00%100,00%Critério para concess?o de aposentadoria pela regra da média92,00% da remunera??o projetada92,00% da remunera??o projetadaAN?LISE DA BASE CADASTRALPara o desenvolvimento de uma avalia??o atuarial se faz necessária a disponibiliza??o de dados e informa??es confiáveis e fidedignas à realidade do RPPS.Dados fornecidos e sua descri??oTodos os dados e informa??es, principalmente no que se refere aos dados dos segurados efetivos ativos, inativos, seus respectivos dependentes e pensionistas utilizados na elabora??o da Avalia??o Atuarial, foram fornecidos no período que antecede sua realiza??o, em arquivos digitais, via e-mail, pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH, posicionados em 31/12/2018, segundo layout desenvolvido e disponibilizado pela LUMENS ATUARIAL.Em que pese à base cadastral estruturada para fins de cálculo, foram realizados testes de consistência que indicaram a necessidade de adequa??es anteriormente à realiza??o dos estudos técnicos. Novas vers?es nos foram encaminhadas sendo a última considerada razoável para o início da Avalia??o Atuarial.O RPPS-BH possuía à época um contingente de 51.557 segurados, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas, sendo 11.963 do Plano Previdenciário e 39.594 do Plano Financeiro, conforme demonstrado a seguir. ESTAT?STICAS GERAIS DOS SEGURADOS – PLANO PREVIDENCI?RIOSitua??o da popula??o cobertaQuantidadeRemunera??o média (R$)Idade médiaSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos102671658R$ 2.504,82R$ 4.122,2040,3038,36Aposentados por tempo de contribui??o60R$ 2.136,75R$ 0,0051,50-Aposentados por idade10R$ 954,00R$ 0,0064,00-Aposentados - compulsória01R$ 0,00R$ 954,000,0074,00Aposentados por invalidez102R$ 1.105,72R$ 1.021,4746,6045,50Pensionistas711R$ 2.332,64R$ 1.894,7032,4337,55ESTAT?STICAS GERAIS DOS SEGURADOS – PLANO FINANCEIROSitua??o da popula??o cobertaQuantidadeRemunera??o média (R$)Idade médiaSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos153856125R$ 4.483,55R$ 5.177,9348,7946,77Aposentados por tempo de contribui??o104372444R$ 4.919,32R$ 5.603,8765,0972,35Aposentados por idade747105R$ 2.219,02R$ 3.465,6171,4875,33Aposentados - compulsória9941R$ 2.131,19R$ 2.590,3779,0679,63Aposentados por invalidez816341R$ 2.241,32R$ 2.771,8664,5367,46Pensionistas2397657R$ 3.106,03R$ 2.637,6771,4856,54Premissas adotadas para ajuste técnico da base cadastralTendo em vista a inexistência de dados confiáveis relativos ao tempo de servi?o/contribui??o previdenciária anterior ao ingresso dos servidores no Município de Belo Horizonte (MG), foi mantida a hipótese de 26 anos como sendo a idade de início das atividades profissionais.Para análise de adequa??o desta hipótese faz-se necessário a realiza??o de recadastramento dos servidores efetivos, visando a realiza??o de estudos estatísticos. Recomenda-se que sejam realizados estudos ao longo do exercício de 2019, visando os cálculos de encerramento do mencionado exercício, haja vista a necessidade de adequa??o de tal hipótese, se utilizada, às disposi??es da Portaria n? 464/2018. Destaca-se que o ingresso no mercado de trabalho um ano mais jovem pode acarretar em aposentadorias por tempo de contribui??o mais jovens, gerando perdas atuariais quando do ajuste do modelo.Para a proje??o da idade estimada de entrada em aposentadoria programada, na qual os servidores completar?o todas as condi??es de elegibilidade, foi adotada a hipótese de acordo com as informa??es de cada servidor e estimativas, quando utilizadas, calculada conforme as regras constitucionais vigentes.Adicionalmente, com base em estudos estatísticos elaborados, adotou-se a hipótese de que, em média, os servidores se aposentar?o com 1,4 anos após o cumprimento das elegibilidades, permanecendo em abono de permanência pelo referido período. Houve adequa??o desta hipótese, haja vista que nos anos anteriores vinha sendo adotado como média 3 anos em abono de permanência. Identificou-se, pelos estudos, que dentre as pessoas que permanecem em abono de permanência, o período de 3 anos se mostra adequado. Porém, quando considerados aqueles servidores que se aposentam imediatamente quando cumpridas as elegibilidades, tem-se uma redu??o da média para 1,4, sendo esta a hipótese mais aderente.Quanto aos inativos, n?o constaram as informa??es relativas à composi??o do tempo de servi?o considerado para fins de concess?o dos benefícios de aposentadoria, segregadas por tempo de contribui??o ao RPPS e tempo de contribui??o para outros regimes, que s?o de suma import?ncia para que se possa proceder à uma estimativa mais fidedigna de compensa??o previdenciária (COMPREV) a receber pelo RPPS-BH. No que se refere aos dados dos dependentes, tanto dos servidores ativos como dos aposentados, adotou-se a hipótese de composi??o familiar, quando n?o informados, incompletos e inconsistentes, conforme explicitado anteriormente.Recomenda??esArt. 15 da Orienta??o Normativa SPS n? 02/2009 diz que a Unidade gestora do RPPS:“II- procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade n?o superior a cinco anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime;”Insta informar a import?ncia da realiza??o de um recadastramento periódico junto aos atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais e funcionais sempre atualizados e adequados às próximas avalia??es atuariais, com ênfase as informa??es relativas ao tempo de servi?o anterior a Prefeitura, uma vez que a informa??o encaminhada estava incompleta para o desenvolvimento do presente estudo.Desta forma, a estimativa de idade de atingimento das elegibilidades à aposentadoria será mais realista, gerando, consequentemente, reservas matemáticas mais bem estimadas e próximas da realidade.Destaca-se também a necessidade de manter os dados dos dependentes legais dos servidores ativos e aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de pens?o por morte.No tocante à base de dados dos aposentados, sugere-se que sejam levantadas as informa??es dos valores dos fluxos mensais de COMPREV dos processos já deferidos pelo INSS e repassados mensalmente para o RPPS-BH. A informa??o do fluxo mensal repassado pelo INSS é válida para que se possa estimar os valores das reservas matemáticas de benefícios concedidos já desconsiderando os valores repassados, uma vez que s?o de responsabilidade do RGPS.Para aqueles aposentados que ainda n?o tiveram o fluxo mensal de COMPREV deferido pelo INSS, sugere-se que seja feito o levantamento da composi??o do tempo de servi?o utilizado para a concess?o do benefício previdenciário, desmembrando-o de forma a que se tenha o número de meses (ou dias) de vincula??o ao RPPS-BH e o número de meses (ou dias) de vincula??o a outros regimes de previdência (INSS e outros RPPS, caso haja), a fim de que se possa estimar um valor mais próximo da realidade a título de COMPREV a receber.Ressalta-se que é fundamental uma base de dados atual e confiável, caso contrário, apesar dos esfor?os técnicos e diligência, o plano de custeio definido poderá n?o refletir a realidade do RPPS-BH.RESULTADO ATUARIAL – PLANO PREVIDENCI?RIOAtivos garantidores e créditos a receberConforme defini??es da Portaria n? 464/2018 entende-se por ativos garantidores o montante dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.Para a produ??o da presente avalia??o atuarial foi informado o valor de R$745.598.526,86 como o somatório dos bens e direitos vinculados ao Plano Previdenciário, posicionado em 31/12/2018 e, em conson?ncia, com o Demonstrativo de Aplica??es e Investimentos dos Recursos – DAIR –, relativo ao mês de dezembro do exercício anterior ao da realiza??o da avalia??o atuarial.No entanto, o Plano Previdenciário possuía contabilizado, em 2018, o valor de R$3.436.796,53 a título de Fundo Administrativo, que deverá ser deduzido do valor constante do DAIR a fim de que se possa obter o valor do ativo disponível para a finalidade previdenciária. Assim, o valor do ativo a ser considerado na presente avalia??o atuarial é R$742.161.730,33.O referido patrim?nio será comparado às provis?es matemáticas para se apurar o resultado técnico do Plano. Entende-se por provis?o matemática o montante calculado atuarialmente, em determinada data, que expressa, em valor presente, o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, considerando também as contribui??es pensa??o financeiraPara o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total de R$ 310.966.412,82, sendo composta em sua integralidade pela reserva matemática de benefícios a conceder (RMBaC).Enquanto a COMPREV a pagar foi estimada no valor total de R$ 1.600.041,41, sendo integralmente composta pela estimativa dos dados dos exonerados do Ente Federativo, referente aos segurados ativos (reserva matemática de benefícios a conceder – RMBaC).Conclusivamente, o valor do saldo final relativo à estimativa de COMPREV para a Avalia??o Atuarial 2019, data focal 31/12/2018, do Plano Previdenciário é positivo em R$ 309.366.325,18, logo, há mais COMPREV a Receber (R$ 310.966.412,82) do que COMPREV a Pagar (R$ 1.600.087,63).Provis?es matemáticasAs provis?es matemáticas s?o calculadas com base na diferen?a entre o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF dos diferentes benefícios cobertos pelo plano e o Valor Atual das Contribui??es Futuras – VACF do ente e segurados, de acordo com as alíquotas vigentes quando da realiza??o da avalia??o atuarial.Para cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio atual, disposto na Lei Municipal n° 10.362, de 29/12/2011, na qual está definida alíquota contributiva do segurado em 11,00% e do Ente Federativo em 22,00%, calculada sobre a remunera??o de contribui??o dos segurados ativos. Assim, o resultado atuarial é obtido pela diferen?a entre o ativo garantidor dos compromissos do plano de benefícios e a provis?o matemática, que se refere ao montante atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros cobertos pelo base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS-BH, bem como nos regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses atuariais e premissas adotados e ainda nas informa??es cadastrais e financeiras, apurou-se os seguintes valores, posicionados na data focal da avalia??o atuarial, qual seja em 31/12/2018. Provis?es matemáticasResultadosGera??o atualGera??o futuraConsolidadoAtivo Real Líquido do Plano (1 = a + b)R$ 742.161.730,33R$ 0,00R$ 742.161.730,33 Aplica??es e Recursos - DAIR (a)R$ 742.161.730,33R$ 0,00R$ 742.161.730,33 Dívidas Reconhecidas (b)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Plano Previdenciário (2 = 3 - 6)R$ 795.395.287,72-R$ 228.916.264,04R$ 795.395.287,72Provis?es Matemáticas (3 = 4 + 5)R$ 795.395.287,72-R$ 228.916.264,04R$ 795.395.287,72 Benefícios Concedidos (+) (4)R$ 10.980.419,73R$ 0,00R$ 10.980.419,73 Benefícios a Conceder (+) (5)R$ 784.414.867,99-R$ 228.916.264,04R$ 784.414.867,99 Saldo de COMPREV (-)R$ 309.366.325,18R$ 0,00R$ 309.366.325,18Plano de Amortiza??o (6)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2)-R$ 53.233.557,39R$ 228.916.264,04-R$ 53.233.557,39Em sequência, de forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes resultados do Plano. Análise comparativa com os últimos exercíciosResultados2017*20182019Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b)R$ 381.925.555,91R$ 533.801.012,09R$ 742.161.730,33 Aplica??es e Recursos - DAIR (a)R$ 381.925.555,91R$ 533.801.012,09R$ 742.161.730,33 Dívidas Reconhecidas (b)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Plano Previdenciário (2 = 3 - 6)R$ 376.458.769,81R$ 501.649.336,06R$ 795.395.287,72Provis?es Matemáticas (3 = 4 + 5)R$ 376.458.769,81R$ 501.649.336,06R$ 795.395.287,72 Benefícios Concedidos (+) (4)R$ 5.156.252,80R$ 5.576.859,48R$ 10.980.419,73 Benefícios a Conceder (+) (5)R$ 371.302.517,01R$ 496.072.476,58R$ 784.414.867,99 Saldo de COMPREV (-)R$ 62.268.283,53R$ 237.416.929,12R$ 309.366.325,18Plano de Amortiza??o (6)R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00Resultado Atuarial [+/(-)] (7 = 1 - 2)R$ 5.466.786,10R$ 32.151.676,03-R$ 53.233.557,39Evolu??o do ?ndice de Cobertura das Provis?es Matemáticas IC = (a / 3)101,45%106,41%93,31%* Dados extraídos dos respectivos DRAA cadastrados no site da SPREV.Evolu??o anual do ativo líquido x provis?es matemáticas Pela análise do ?ndice de Cobertura das Provis?es Matemáticas (ICPM) é possível aferir qual o comportamento das provis?es matemáticas versus o do ativo do RPPS, identificando se o nível destas reservas está coberto pelo ativo (aplica??es e investimentos) que o RPPS possui, historicamente. Logo, quanto mais próximo de 1,00 mais próximo do equilíbrio atuarial o RPPS estará.Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolu??o do ?ndice de Cobertura das Provis?es Matemáticas (ICPM) seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma, que o plano de custeio aplicado está aderente e adequado ao crescimento das reservas matemáticas, bem como que o ativo do RPPS está igualmente crescendo de acordo com as proje??es realizadas anteriormente.Assim, analisando as três últimas avalia??es atuariais realizadas, depreende-se que o ?ndice de Cobertura das Provis?es Matemáticas (ICPM) deste RPPS-BH passou de 101,45% no exercício de 2016 para 106,41% no exercício de 2017 e, finalmente, para 93,31% no exercício de 2018, o que representa uma varia??o negativa de 8,14% neste período, haja vista a eleva??o do passivo atuarial, observadas as perdas atuariais apuradas tanto pela altera??o de hipóteses e modelagem atuarial quanto por altera??es cadastrais, conforme melhor descrito a seguir.Ademais, em rela??o a cobertura das provis?es matemáticas e considerando somente o patrim?nio constituído como ativo, verifica-se a cobertura integral da reserva de benefícios concedidos (inativos) e uma cobertura de 93,21% da reserva matemática de benefícios a conceder (ativos).No que ainda concerne ao ativo garantidor do Plano, observa-se uma eleva??o na ordem de aproximadamente 39,03% em rela??o ao ano anterior, auxiliada em grande parte pela rentabilidade da carteira de investimentos auferida pelo Plano Previdenciário no decorrer do ano de 2018 superior à meta atuarial, bem como pela receita arrecadada das contribui??es previdenciárias.Sabe-se que o retorno financeiro sobre o patrim?nio constituído é fonte extremamente relevante no contexto atuarial, raz?o pela qual deve-se sempre buscar atingir a meta estipulada na política de investimento do Regime, sob pena de que haja um descolamento entre a evolu??o do passivo atuarial e o patrim?nio do Plano, podendo redundar em uma piora do resultado atuarial apurado. Referente à estimativa de COMPREV, o valor se manteve em um patamar próximo ao que vinha sendo estimado nas Avalia??es Atuariais anteriores.Em contrapartida, tem-se como fator negativo, a assun??o dos benefícios de auxílio-doen?a, salário-maternidade, auxílio-reclus?o e salário-família pelo RPPS, os quais eram mantidos pelo tesouro municipal até ent?o. Trata-se de benefícios estruturados em regime de reparti??o simples e que representaram um custo de 1,55%, gerando uma perda atuarial de aproximadamente R$ 85.6 milh?es. A inclus?o destes benefícios se traduz em uma piora no resultado, uma vez que parte da receita oriunda das contribui??es necessita ser destinada para o pagamento destes benefícios de curto prazo, fazendo com que sobrem menos recursos para serem capitalizados e formarem a reserva matemática necessária ao Plano de Benefícios BHPREV.A adequa??o do modelo atuarial à realidade operacional e legislativa do RPPS quanto à concentra??o das despesas administrativas do RPPS gerou ainda a eleva??o do percentual destinado à tais despesas, passando de 0,4% para 0,85%, o que acarretou numa perda atuarial de aproximadamente R$ 26 milh?es.Outro aspecto de grande relev?ncia que acarretou em eleva??o do passivo atuarial foi a adequa??o da hipótese relativa ao tempo médio de abono de permanência, passando de 3 anos para 1,4 anos em média, o que gerou uma eleva??o de aproximadamente R$94 milh?es no passivo.Adicionalmente, a varia??o salarial dos segurados acima do estimado no exercício, em fun??o da implementa??o de novo plano de cargos e salários, que implicou em uma perda atuarial de aproximadamente R$50.5 milh?es, enquanto que o ingresso de novos segurados por meio de concurso público ensejaram na eleva??o das provis?es matemáticas em aproximadamente R$10.6 milh?es.Outros fatores também influenciaram em menor grau na eleva??o das provis?es, dentre eles a varia??o dos benefícios acima do esperado no modelo atuarial (perda atuarial R$1,1 milh?es) e novos benefícios de riscos concedidos ao longo do exercício (perda atuarial de R$3,1 milh?es).Como ganho atuarial, identificou-se a adequa??o da taxa de juros, como hipótese atuarial, passando de 5,10% em 2018 para 5,45% em 2019, gerando uma redu??o das provis?es matemáticas de R$223 milh?es aproximadamente.No que se refere aos inativos e pensionistas, observou-se uma eleva??o na reserva matemática de benefícios concedidos (RMBC) de R$5.403.560,25, em sua grande parte, em raz?o da concess?o de 9 benefícios de aposentadoria e 3 benefícios de pens?o por morte ao longo do ano de 2018 e também do aumento no valor médio dos benefícios de aposentadoria em 16,41% e de pens?o por morte em 15,08%, acarretando em um aumento de R$17.514,26 mensais (ou 26,95%) na folha de benefícios do Plano Previdenciário. Ante o exposto, o resultado apurado para a presente avalia??o atuarial remontou a um déficit atuarial no valor de R$ 53.233.557,39, considerado as alíquotas normais de contribui??o de 11,00% dos segurados e de 22,00% do Ente Federativo, bem como o aumento do ativo garantidor, a receita decorrente das alíquotas de contribui??o, o saldo de compensa??o financeira, as adequa??es procedidas às hipóteses atuariais e premissas e as características da massa segurada.Por fim, no que se refere à situa??o financeira do Plano Previdenciário, quando analisadas as despesas médias e as receitas médias oriundas apenas das contribui??es normais patronal e dos servidores ativos e inativos ao longo de 2018, depreende-se um superávit financeiro de R$12.964.563,10 frente às despesas com os benefícios. Ou seja, atualmente o nível médio de sobra da receita representa 99,52% da arrecada??o total, sendo 0,48% desta consumidos pelos benefícios dos atuais inativos (aposentados e pensionistas), conforme dados que seguem.Situa??o Financeira do Plano PrevidenciárioDescri??oMédia MensalRepasse PatronalR$ 8.675.311,37Contribui??o AtivosR$ 4.351.423,67Contribui??o InativosR$ 956,91Receita TotalR$ 13.027.691,95Despesas Previdenciárias (benefícios)R$ 60.148,82Sobra FinanceiraR$ 12.964.563,10Destaca-se ainda que a hipótese atuarial de novos entrados (Gera??o Futura) foi estimada na presente avalia??o atuarial e apresentou isoladamente um resultado de superávit atuarial de R$?228.916.264,04. Com isto, subentende-se que as receitas de contribui??es geradas pelo grupo futuro ser?o superiores às despesas, sendo todos estes valores avaliados conforme as premissas consideradas e já explanadas anteriormente.No entanto, cabe ressalvar novamente, que os valores da avalia??o dos futuros servidores (hipótese de novos entrados) em nada influenciam os resultados e, por conseguinte, o plano de custeio da gera??o atual, conforme determinado pela legisla??o em vigor.Sensibilidade à taxas de jurosConforme mencionado no capítulo destinado às hipóteses atuariais, a taxa de juros expressa o valor para a taxa de retorno esperada acima da infla??o nas aplica??es dos recursos do Plano Previdenciário, tratando-se da expectativa de rentabilidade real. Esta hipótese é utilizada para descontar as obriga??es futuras do plano de benefícios junto aos segurados. Com isso, quanto maior a expectativa da taxa de juros a ser alcan?ada, menor será o valor dos encargos futuros, pois há dessa forma, a presun??o de maior retorno nas aplica??es dos recursos do plano.Assim, para análise comparativa ao resultado atuarial apurado na presente avalia??o, segue abaixo demonstrado os resultados obtidos se consideradas as taxas de 4,45% e 3,95% de juros ao ano.Varia??o do Resultado em fun??o da taxa de jurosResultados5,45%4,45%3,95%Ativo Real Líquido do PlanoR$ 742.161.730,33R$ 742.161.730,33R$ 742.161.730,33Provis?es MatemáticasR$ 795.395.287,72R$ 992.510.862,77R$ 1.113.193.607,23Benefícios Concedidos (+)R$ 10.980.419,73R$ 12.421.652,32R$ 13.272.826,45Benefícios a Conceder (+)R$ 784.414.867,99R$ 980.089.210,45R$ 1.099.920.780,78Plano de Amortiza??o (-)R$ 0,00R$ 0,00?R$ 0,00?Resultado Atuarial [+/(-)]-R$ 53.233.557,39-R$ 250.349.132,44-R$ 371.031.876,90Da tabela acima, depreende-se um impacto significativo nos resultados em fun??o da varia??o da taxa de juros, haja vista se tratar de cálculos de longo prazo. A redu??o da meta atuarial eleva significativamente o déficit técnico.As análises demonstram o qu?o sensíveis s?o os passivos atuariais às varia??es na hipótese de taxa de juros. PLANO DE CUSTEIODefine-se plano de custeio as fontes de recursos necessárias para o financiamento dos benefícios oferecidos pelo plano de benefícios e taxa de administra??o, representadas pelas alíquotas de contribui??es previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas ao respectivo RPPS e aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial, com detalhamento do custo normal e suplementar.Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria n? 464/2018, a LUMENS ATUARUAL elaborou a Avalia??o Atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar tecnicamente o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH.Alíquotas de custeio normal vigentes em leiInicialmente, cumpre lembrar que o plano de custeio atual está definido na Lei Municipal n° 10.362, de 29 de dezembro de 2011, conforme demonstrado a seguir.alíquotas de custeio normal vigentes em leiCategoriasAlíquota Vigente %Ente Federativo21,14%Custeio Administrativo0,86%Ente Federativo – Total22,00%Segurados Ativos11,00%Aposentados11,00%Pensionistas11,00%Total33,00%Alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício e custeio administrativoEm sequência, tendo em vista os resultados apurados, considerando os regimes financeiros, métodos de financiamento e hipóteses atuariais e premissas adotados, informa-se abaixo as alíquotas de custeio normal do Plano Previdenciário, calculadas por benefício e o custeio administrativo.alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício CategoriasAlíquota Calculada %Aposentadoria Programada24,30%Aposentadoria por Invalidez1,56%Pens?o por Morte de Ativo1,43%Revers?o em Pens?o de Aposentadoria Programada3,16%Revers?o em Pens?o de Aposentadoria por Invalidez0,13%Auxílio-Doen?a0,47%Salário-Maternidade1,08%Auxílio-Reclus?o0,00%Salário-Família0,00%Custeio Administrativo0,86%Total33,00%Alíquotas de custeio normal a constarem em leiPor fim, com rela??o ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a manuten??o das alíquotas de custeio normal, conforme apresentado a seguir.alíquotas de custeio normal a constarem em leiCategoriasAlíquota a Vigorar %Ente Federativo21,14%Custeio Administrativo0,86%Ente Federativo – Total22,00%Segurados Ativos11,00%Aposentados11,00%Pensionistas11,00%Total33,00%No caso de o Município de Belo Horizonte (MG) optar por aplicar alíquotas normais patronais diferenciadas com base na vincula??o dos servidores ao quadro geral e ao magistério, segue abaixo as alíquotas de equivalência, considerando o método de financiamento atuarial aplicado na presente Avalia??o Atuarial.alíquotas de custeio normal PATRONAL, POR VINCULA??O CategoriasAlíquota a Vigorar %Quadro Geral15,69%Magistério29,91%EQUACIONAMENTO DO D?FICIT ATUARIALPara a sustenta??o do equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH, faz-se necessário que o déficit técnico atuarial apurado no Plano Previdenciário seja coberto e, por conseguinte, o plano de amortiza??o implementado em lei, por meio de alíquotas de contribui??o suplementar ou aportes periódicos de recursos, conforme alternativas apresentadas a seguir.Insta salientar que no caso do pagamento realizado por meio da alíquota de contribui??o suplementar, o recurso correspondente será considerado como gasto de pessoal e, portanto, o Poder Executivo n?o poderá ultrapassar, no exercício financeiro, o limite de 54% da receita corrente líquida apurada no mesmo período.Situa??o contrária será observada no caso do pagamento realizado por meio de aporte periódico de recursos, em que a despesa n?o integrará o gasto de pessoal e na qual o Regime deverá observar os par?metros da Portaria n?. 746/2011.ALTERNATIVA 1 – Plano de amortiza??o com alíquota suplementar constanteO déficit atuarial apurado poderá ser equilibrado por meio da institui??o de alíquota suplementar constante de 0,58% (observar arredondamentos), conforme apresentado na tabela que segue. Nesta metodologia, é considerada a evolu??o da folha salarial dos servidores ativos na exata medida da previs?o adotada na hipótese de crescimento salarial anual real (acima da infla??o), ou seja, é cristalino que a folha terá anualmente um incremento, seja pelo ingresso de novos servidores em substitui??o aos atuais, seja pelos reajustes anuais, ou seja, pelas progress?es inerentes ao plano de cargos e salários do Município de Belo Horizonte (MG), traduzidas e contempladas na aludida hipótese atuarial. Outrossim, considerou-se o prazo máximo de 35 anos permitido por norma específica.par?metros de cálculo ItemDescri??oFolha Salarial Anual – 2018R$ 423.170.597,72Taxa de Crescimento Salarial anual2,44%Prazo de Financiamento (anos)35plano de amortiza??o – evolu??o da alíquota constanteAnoSaldo devedorPagamento anualJurosFolha salarial anualAlíquota sobre a folha2019R$ 53.233.557,37R$ 2.514.276,57R$ 2.901.228,88R$ 433.495.960,300,58%2020R$ 53.620.509,68R$ 2.575.624,92R$ 2.922.317,78R$ 444.073.261,730,58%2021R$ 53.967.202,54R$ 2.638.470,17R$ 2.941.212,54R$ 454.908.649,320,58%2022R$ 54.269.944,91R$ 2.702.848,84R$ 2.957.712,00R$ 466.008.420,360,58%2023R$ 54.524.808,07R$ 2.768.798,35R$ 2.971.602,04R$ 477.379.025,820,58%2024R$ 54.727.611,76R$ 2.836.357,03R$ 2.982.654,84R$ 489.027.074,050,58%2025R$ 54.873.909,57R$ 2.905.564,14R$ 2.990.628,07R$ 500.959.334,660,58%2026R$ 54.958.973,50R$ 2.976.459,91R$ 2.995.264,06R$ 513.182.742,420,58%2027R$ 54.977.777,65R$ 3.049.085,53R$ 2.996.288,88R$ 525.704.401,340,58%2028R$ 54.924.981,00R$ 3.123.483,21R$ 2.993.411,46R$ 538.531.588,730,58%2029R$ 54.794.909,25R$ 3.199.696,21R$ 2.986.322,55R$ 551.671.759,500,58%2030R$ 54.581.535,60R$ 3.277.768,79R$ 2.974.693,69R$ 565.132.550,430,58%2031R$ 54.278.460,50R$ 3.357.746,35R$ 2.958.176,10R$ 578.921.784,660,58%2032R$ 53.878.890,25R$ 3.439.675,36R$ 2.936.399,52R$ 593.047.476,200,58%2033R$ 53.375.614,40R$ 3.523.603,44R$ 2.908.970,98R$ 607.517.834,620,58%2034R$ 52.760.981,95R$ 3.609.579,36R$ 2.875.473,52R$ 622.341.269,790,58%2035R$ 52.026.876,10R$ 3.697.653,10R$ 2.835.464,75R$ 637.526.396,770,58%2036R$ 51.164.687,74R$ 3.787.875,84R$ 2.788.475,48R$ 653.082.040,850,58%2037R$ 50.165.287,39R$ 3.880.300,01R$ 2.734.008,16R$ 669.017.242,650,58%2038R$ 49.018.995,54R$ 3.974.979,33R$ 2.671.535,26R$ 685.341.263,370,58%2039R$ 47.715.551,47R$ 4.071.968,82R$ 2.600.497,56R$ 702.063.590,200,58%2040R$ 46.244.080,20R$ 4.171.324,86R$ 2.520.302,37R$ 719.193.941,800,58%2041R$ 44.593.057,71R$ 4.273.105,19R$ 2.430.321,65R$ 736.742.273,980,58%2042R$ 42.750.274,17R$ 4.377.368,96R$ 2.329.889,94R$ 754.718.785,460,58%2043R$ 40.702.795,16R$ 4.484.176,76R$ 2.218.302,34R$ 773.133.923,830,58%2044R$ 38.436.920,73R$ 4.593.590,67R$ 2.094.812,18R$ 791.998.391,570,58%2045R$ 35.938.142,24R$ 4.705.674,28R$ 1.958.628,75R$ 811.323.152,320,58%2046R$ 33.191.096,71R$ 4.820.492,74R$ 1.808.914,77R$ 831.119.437,240,58%2047R$ 30.179.518,75R$ 4.938.112,76R$ 1.644.783,77R$ 851.398.751,510,58%2048R$ 26.886.189,76R$ 5.058.602,71R$ 1.465.297,34R$ 872.172.881,040,58%2049R$ 23.292.884,39R$ 5.182.032,62R$ 1.269.462,20R$ 893.453.899,340,58%2050R$ 19.380.313,97R$ 5.308.474,21R$ 1.056.227,11R$ 915.254.174,480,58%2051R$ 15.128.066,87R$ 5.438.000,98R$ 824.479,64R$ 937.586.376,340,58%2052R$ 10.514.545,54R$ 5.570.688,21R$ 573.042,73R$ 960.463.483,930,58%2053R$ 5.516.900,06R$ 5.903.392,76R$ 300.671,05R$ 983.898.792,930,60%2054R$ 0,00Denota-se que com a tabela acima e considerando a evolu??o da folha salarial dos servidores ativos, é possível estabelecer um padr?o de medida aceitável a fim de verificar se o plano de amortiza??o, no seu todo, apresenta alíquotas aceitáveis, tendo em vista que os pagamentos anuais (subdivididos em parcelas mensais) est?o indexados à folha salarial já considerando uma evolu??o plausível, o que já permite uma visualiza??o mais coerente se a evolu??o proposta é factível e possível de ser adimplida pela Administra??o do Município, ao longo de todo o período.ALTERNATIVA 2 – Plano de amortiza??o - Sistema PRICEAlternativamente, pode-se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado por meio do financiamento deste valor, considerado o Sistema Francês de Amortiza??o – PRICE, a uma taxa de juros de 5,45% ao ano, pelo prazo de 35 anos (máximo permitido pela legisla??o), no qual ser?o necessários 420 aportes mensais de R$ 279.569,62, corrigidos pelo ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor – INPC, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Diferentes prazos podem ser adotados. Entretanto, deve-se atentar quanto à necessidade de recursos para manuten??o do equilíbrio financeiro, conforme pode ser observado nas proje??es atuariais constantes do presente Relatório.RESULTADO ATUARIAL – PLANO FINANCEIROEstabelecida como alternativa ao plano de amortiza??o, o Município de Belo Horizonte instituiu por meio da Lei Municipal n° 10.362, de 29/12/2011, a segrega??o da massa no RPPS-BH, que passou a constar com dois planos de benefícios denominados Plano Previdenciário e Plano Financeiro, sendo que este último se refere aos servidores que ingressaram no Município, na condi??o de efetivo, anterior à data de corte, qual seja 29/12/2011. Conforme orienta??es da Secretaria de Previdência, no intuito de avaliar o plano no longo prazo, foram apurados os montantes que se deveria ter no plano hoje para, contando com as contribui??es futuras, exista recursos suficientes no futuro para cobertura dos encargos. Tais valores foram apurados considerando taxa de juros de 0% ao ano em conformidade com as normas vigentes.Ativo garantidores e créditos a receberPara desenvolvimento da presente avalia??o atuarial considerou-se o montante de R$3.497.211,62 como o somatório dos recursos vinculados ao Plano Financeiro, posicionado em 31 de dezembro de 2018 em conformidade com o Demonstrativo de Aplica??es e Investimentos dos Recursos (DAIR) do último bimestre do ano de 2018 enviado à Secretaria de Previdência.Encargos, contribui??es futuras e aporte complementarConforme mencionado, o resultado atuarial para o Plano Financeiro é obtido pela diferen?a entre o ativo real líquido, que representa os recursos garantidores do plano de benefícios, e o valor atual dos encargos futuros líquidos das contribui??es futuras. Esse resultado representa o valor presente atuarial do recurso necessário a ser aportado pelo ente federativo para suportar as despesas previdenciárias depois de esgotado o patrim?nio do plano.Para cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio atual, disposto na Lei Municipal n° 10.362, de 29/12/2011, na qual está definida alíquota contributiva do segurado em 11,00% e do Ente Federativo em 22,00%, calculada sobre o salário de contribui??o dos segurados ativos. Assim, com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS-BH, bem como nas informa??es financeiras e cadastrais encaminhadas, apurou-se os seguintes valores em 31 de dezembro de 2018.Resultados – plano financeiroResultados31/12/2018Ativo Real Líquido do Plano (1 = a + b)R$ 3.497.211,62 Aplica??es e Recursos - DAIR (a)R$ 3.497.211,62 Dívidas Reconhecidas (b)R$ 0,00Benefícios ConcedidosR$ 3.497.211,62 Benefícios do PlanoR$ 21.796.128.785,69 Contribui??es do Ente (-)R$ 0,00 Contribui??es do Inativo (-)R$ 377.897.279,70 Contribui??es do Pensionista (-)R$ 37.403.001,23 Compensa??o Previdenciária (-)R$ 0,00 Cobertura de Insuficiência Financeira (-) *R$ 21.377.331.293,14Benefícios a ConcederR$ 55.652.117.931,56 Benefícios do PlanoR$ 43.085.894.980,39 Contribui??es do Ente (-)R$ 2.780.930.012,34 Contribui??es do Ativo (-)R$ 2.567.485.308,87 Compensa??o Previdenciária (-)R$ 3.462.693.020,76 Cobertura de Insuficiência Financeira (-) *R$ 34.274.786.638,42* Aporte Complementar do Ente para Cobertura de Insuficiência FinanceiraR$ 55.652.117.931,56Ressalta-se que n?o foram apuradas estimativas de valor atual de compensa??o previdenciária a receber de servidores inativos, tendo em vista a inexistência de dados relativos aos tempos contributivos dos mesmos.Desse modo, caso as hipóteses atuariais venham a se confirmar ao longo do tempo, o Ente Federativo fará contribui??es complementares de R$55.652.117.931,56 em valor nominal a título de aportes para cobertura de insuficiência financeira. A distribui??o de tais aportes pode ser observada no fluxo atuarial apresentado para o referido Plano Financeiro.Por fim, no que se refere à situa??o financeira do Plano Financeiro, quando analisadas as despesas médias e as receitas médias oriundas apenas das contribui??es normais patronal e dos servidores ativos e inativos ao longo de 2018, depreende-se uma insuficiência financeira de R$43.350.035,25, conforme tabela a seguir: situa??o financeiraDescri??oMédia MensalRepasse PatronalR$ 27.594.421,58Contribui??o AtivosR$ 13.829.791,55Contribui??o InativosR$ 2.295.416,82Receita TotalR$ 43.719.629,95vDespesas Previdenciárias (benefícios)R$ 87.069.665,20Insuficiência FinanceiraR$ 43.350.035,25Rela??o (Receita / Despesas)45,35%Constata-se, do ponto de vista financeiro, uma piora percentual do Plano Financeiro se comparada a de um ano atrás, tendo sido agravada em raz?o de que parte maior da receita é consumida pelo aumento do número de benefícios concedidos e dos próprios reajustes anuais dos benefícios em manuten??o, acarretando, por conseguinte, uma redu??o das receitas de contribui??es e eleva??o da folha de benefícios.Entretanto, esta situa??o é esperada em um Plano Financeiro onde n?o há o ingresso de novos servidores ativos, mas t?o somente a concess?o de benefícios desse grupo, sendo a única saída o encerramento do benefício ou a extin??o do vínculo com o RPPS-BH sem que haja beneficiário para uma eventual pens?o por morte.Assim, recomenda-se que seja constantemente monitorada a rela??o entre receitas e despesas do Plano Financeiro do RPPS-BH.Plano de custeioTendo em vista a estrutura??o do Plano Financeiro, financiado em regime de reparti??o simples, e considerando o plano de custeio vigente, equivalente a 11,00% para o servidor e 22,00% para o Ente Federativo, depreende-se a manuten??o das alíquotas de custeio normal, conforme tabelas abaixo:alíquotas de custeio normalCategoriasAlíquota Vigente %Ente Federativo22,00%Segurados Ativos11,00%Aposentados11,00%Pensionistas11,00%Total33,00%alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício CategoriasAlíquota Calculada %Aposentadoria Programada26,33%Aposentadoria por Invalidez0,72%Pens?o por Morte de Ativo0,65%Revers?o em Pens?o de Aposentadoria Programada4,67%Revers?o em Pens?o de Aposentadoria por Invalidez0,13%Auxílio-Doen?a0,15%Salário-Maternidade0,35%Auxílio-Reclus?o0,00%Salário-Família0,00%Custeio-Administrativo0,00%Total33,00%Vale destacar que, com rela??o ao grupo de segurados do plano financeiro, a despesa previdenciária evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento, a necessidade de eleva??o da contribui??o complementar do Ente Federativo dado que à medida que o número de servidores ativos reduzir e o de aposentados e pensionistas aumentar, o valor da arrecada??o com a contribui??o normal n?o será suficiente para arcar com as despesas correntes.No entanto, após essa primeira fase de evolu??o das despesas, esses gastos come?ar?o a reduzir em fun??o dos óbitos esperados. Com isso o custo previdenciário passará a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a completa extin??o do grupo de segurados deste plano.PARECER ATUARIALO presente Parecer Atuarial tem como finalidade apresentar a situa??o financeira e atuarial dos Planos de Benefícios administrados pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH, observada a data focal 31 de dezembro de 2018, no que se refere à adequa??o da base cadastral e bases técnicas utilizadas, bem como à apura??o dos resultados, o plano de custeio e demais medidas necessárias ao equilíbrio do sistema, em conson?ncia com as normas pertinentes vigentes.Por sua vez, a Portaria n? 402/2008, pondera que o equilíbrio financeiro e atuarial é critério a ser observado para emiss?o de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Ente Federativo, raz?o pela qual se imp?e que os resultados apurados e o consequente plano de custeio apontado pela avalia??o atuarial oficial entregue à Secretaria de Previdência sejam cumpridos e aplicados na prática tanto pelo Ente como pelo RPPS.Inicialmente ressalta-se que apesar da hipótese de novos entrados – para cada servidor que se aposenta, um novo servidor ingressa em seu lugar, de acordo com as características descritas deste relatório – ter sido adotada neste estudo, o resultado apurado foi apenas a título demonstrativo, uma vez que em nada influenciou nas reservas matemáticas da gera??o atual e, portanto, para fins de defini??o do plano de custeio de equilíbrio do RPPS-BH.Referente a base cadastral, foram realizados testes de consistência que indicaram a necessidade de adequa??es anteriormente à realiza??o dos estudos técnicos. Entretanto, insta salientar que os resultados e conclus?es apresentados s?o diretamente decorrentes dessas, bem como eventuais modifica??es significativas na massa de segurados ou nas características da referida massa acarretar?o em altera??es nos resultados de reavalia??es futuras.Os regimes financeiros e os respectivos métodos de financiamento adotados s?o compatíveis com os benefícios assegurados e est?o em conformidade com a norma vigente. Logo, n?o há perspectiva de altera??o significativa do plano de custeio, salvo se houver altera??o significativa da massa de segurados ou altera??o das bases técnicas e hipóteses adotadas.As hipóteses e as bases técnicas utilizadas s?o adequadas à massa de segurados e de seus dependentes vinculados ao Plano de Benefícios. Contudo, estudos específicos de aderência e sensibilidade devem ser realizados com frequência afim de aperfei?oarem cada vez mais o sistema.Em rela??o a compensa??o previdenciária, esclarece-se que a metodologia utilizada consta da respectiva Nota Técnica Atuarial.Quanto aos ativos garantidores evidenciados, os valores est?o em conson?ncia com o Demonstrativo de Aplica??es e Investimentos dos Recursos – DAIR, relativo ao mês de dezembro do exercício anterior ao da realiza??o da avalia??o atuarial.A varia??o do VABF e do VACF se justifica pela altera??o da massa segurada, com o ingresso de novos segurados ativos e as entradas em benefício de aposentadoria e pens?o por morte gerados no exercício em estudo, bem como pela varia??o do nível médio das respectivas folhas de remunera??o e proventos e ainda pela adequa??o das bases técnicas, dentre outras características, conforme melhor relatado a seguir.Elaborado o balan?o de ganhos e perdas atuariais, identificou-se como fator negativo, a assun??o dos benefícios de auxílio-doen?a, salário-maternidade, auxílio-reclus?o e salário-família pelo RPPS, os quais eram mantidos pelo tesouro municipal até ent?o. Trata-se de benefícios estruturados em regime de reparti??o simples e que representaram um custo de 1,37%, gerando uma perda atuarial de aproximadamente R$85.6 milh?es. A inclus?o destes benefícios se traduz em uma piora no resultado, uma vez que uma parte da receita oriunda das contribui??es necessita ser destinada para o pagamento destes benefícios de curto prazo, fazendo com que sobrem menos recursos para serem capitalizados e formarem a reserva matemática necessária ao Plano de Benefícios BHPREV.A adequa??o do modelo atuarial à realidade operacional e legislativa do RPPS quanto à concentra??o das despesas administrativas do RPPS gerou ainda a eleva??o do percentual destinado a tais despesas, passando de 0,4% para 0,85%, o que acarretou numa Perda Atuarial de aproximadamente R$26 milh?es.Outro aspecto de grande relev?ncia que acarretou em eleva??o do passivo atuarial foi a adequa??o da hipótese relativa ao tempo médio de abono de permanência, passando de 3 anos para 1,4 anos em média, o que gerou uma eleva??o de aproximadamente R$94 milh?es no passivo.Adicionalmente, a varia??o salarial dos segurados acima do estimado no exercício, haja vista implementa??o de novo plano de cargos e salários, gerou uma perda atuarial de aproximadamente R$50.5 milh?es, enquanto que o ingresso de novos segurados por meio de concurso público ensejaram na eleva??o das provis?es matemáticas em aproximadamente R$ 10.6 milh?es.Outros fatores também influenciaram em menor grau na eleva??o das provis?es, dentre eles a varia??o dos benefícios acima do esperado no modelo atuarial (perda atuarial R$ 1,1 milh?es), novos benefícios de riscos concedidos ao longo do exercício (perda atuarial de 3,1 milh?es).Como ganho atuarial, identificou-se a adequa??o da taxa de juros, como hipótese atuarial, passando de 5,10% em 2018 para 5,45% em 2019, gerando uma redu??o das provis?es matemáticas de R$?223 milh?es aproximadamente.O resultado apurado para a presente avalia??o atuarial remontou a um déficit atuarial no valor de R$ 53.233.557,39, considerado as alíquotas normais de contribui??o de 11,00% dos segurados e de 22,00% do Ente Federativo, bem como o aumento do ativo garantidor, a receita decorrente das alíquotas de contribui??o, o saldo de compensa??o financeira, as adequa??es procedidas às bases técnicas e as características da massa segurada.Assim, para a sustenta??o do equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios do Plano Previdenciário, depreende-se a manuten??o das alíquotas de custeio normal e faz-se necessário que o déficit técnico atuarial apurado seja coberto e, por conseguinte, o plano de amortiza??o implementado em lei, seja por meio de alíquotas de contribui??o suplementar ou aportes periódicos de recursos, conforme uma das alternativas apresentadas no relatório de avalia??o atuarial.Ademais, é possível de se promover o equacionamento do déficit atuarial apurado além das formas já apresentadas neste relatório. Contudo, é extremamente recomendado que, no caso de se propor solu??o diversa às apresentadas, tal proposta seja formalmente encaminhada para análise do atuário responsável pelo plano de benefícios, a fim de que possa ser avaliada a viabilidade técnica e, em caso negativo, seja estabelecida nova alternativa em conjunto com este RPPS e a administra??o do Ente.No que concerne as três últimas avalia??es atuariais realizadas, infere-se que o ?ndice de Cobertura das Provis?es Matemáticas (ICPM) deste RPPS-BH passou de 101,45% no exercício de 2016 para 106,41% no exercício de 2017 e, finalmente, para 93,31% no exercício de 2018, o que representa uma varia??o negativa de 8,14% neste período, haja vista a eleva??o do passivo pelas causas já destacadas.Dentre os diversos riscos do plano de benefícios, destaca-se a eventual dificuldade em se atingir a meta atuarial estabelecida, a implementa??o de um plano de cargos e salários distinto da hipótese adotada, e a ocorrência de eventos em quantidade muito superior ao estimado, em virtude de alguma intercorrência externa ou até mesmo de uma causalidade inesperada (óbitos ou entradas em invalidez de servidores ativos, etc). Em raz?o disso, o acompanhamento e análise comparativa entre as avalia??es atuariais devem ser realizados periodicamente, promovendo-se os ajustes necessários.Procedida a avalia??o atuarial, é o nosso parecer que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte (MG) – RPPS-BH, data focal 31/12/2018, tem capacidade para honrar os compromissos junto aos seus segurados, se adotadas as indica??es e recomenda??es constantes do presente parecer e do relatório de avalia??o atuarial.Belo Horizonte (MG), 28/03/2019. 3254045154483 29649475260Guilherme WalterAtuário MIBA n° 2.091LUMENS ATUARIAL – Consultoria e AssessoriaRafael Porto de AlmeidaAtuário MIBA n° 1.738LUMENS ATUARIAL – Consultoria e Assessoria447040120650Maria Luiza Silveira BorgesAtuária – MIBA n? 1.563LUMENS ATUARIAL – Consultoria e AssessoriaANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINI??ESA fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreens?o do presente estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL, a seguir est?o descritos uma série de conceitos e defini??es inerentes ao relatório e ao assunto ora em comento.Regime Próprio de Previdência Social: modelo de previdência social dos servidores públicos de cargo efetivo da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, e dos militares dos estados e do Distrito Federal, incluídas suas autarquias e funda??es.Segurados: servidores regularmente inscritos no regime que podem usufruir de seus benefícios.Segurados ativos: servidores de cargo de provimento efetivo, participantes do regime, em plena atividade profissional.Dependentes: beneficiários com vínculo direto com os segurados regularmente inscritos no regime como dependentes destes.Segurados assistidos (inativos ou aposentados e pensionistas): segurados, participantes do regime, em gozo de algum dos benefícios.Remunera??o de contribui??o: remunera??o sobre o qual será calculada a contribui??o do segurado.Provento de benefício: provento sobre o qual será calculado o benefício inicial do participante.Ativo real líquido: exigível atuarial; bens, direitos e reservas técnicas do regime, líquidos dos exigíveis operacionais e fundos.Meta atuarial: é a rentabilidade nominal mínima que o ativo líquido deve apresentar de forma a dar consistência ao plano de benefícios e ao plano de custeio.Regime de Capitaliza??o: o regime financeiro de capitaliza??o possui uma estrutura técnica que consiste em determinar as contribui??es necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do segurado para custear a sua aposentadoria futura. Pressup?e a forma??o de reservas, pois as contribui??es s?o antecipadas no tempo em rela??o ao pagamento do benefício.Regime de Reparti??o de Capitais de Cobertura: para o regime de reparti??o de capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo período até o fim de sua dura??o. Há forma??o de reservas apenas quando do fato gerador do benefício, sendo, reserva para benefícios concedidos.Regime de Reparti??o Simples: para o regime de reparti??o simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um determinado período devem ser suficientes para arcar com toda a despesa ocorrida neste mesmo período, assim, as despesas esperadas para um exercício devem ser financiadas no mesmo exercício. Com isso, n?o há forma??o de reservas matemáticas de benefícios a conceder ou concedidos.Provis?o Matemática: diferen?a existente entre o valor atual dos benefícios futuros e valor atual das contribui??es normais futuras, de acordo com os métodos e hipóteses atuariais adotados.Provis?o Matemática de Benefício a Conceder: diferen?a, calculada atuarialmente, entre o valor atual dos benefícios futuros a conceder e o valor atual das contribui??es normais futuras.Provis?o Matemática de Benefícios Concedidos: diferen?a, calculada atuarialmente, entre o valor atual dos compromissos futuros concedidos dos segurados inativos e pensionistas, e o valor atual das contribui??es futuras dos respectivos segurados.Custo normal: percentual calculado atuarialmente, destinado a custear o plano de benefícios do RPPS, em conformidade com o regime financeiro e método atuarial adotado.Custo suplementar ou Contribui??o Especial: montante ou percentual destinado a amortizar déficits ou insuficiências apuradas e levantadas em avalia??o atuarial.Segrega??o da massa: separa??o dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos que integrar?o o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário.Plano Previdenciário: Plano de Benefícios, estruturado em Regime de Capitaliza??o, que possui como segurados os servidores efetivos do município que ingressaram após a data de corte da segrega??o de massas.Plano Financeiro: Plano de Benefícios, estruturado em Regime de Reparti??o Simples, que possui como segurados os servidores efetivos com ingresso anterior à data de corte da segrega??o de massas, bem como os aposentados e pensionistas existentes na data da referida segrega??o.Reserva de Contingência: a reserva de contingência deverá ser constituída anualmente para o Plano Previdenciário através dos eventuais superávits apurados após encerramento dos exercícios superavitários. A revers?o desta reserva deverá ocorrer, obrigatoriamente, em casos de déficit técnico, apurado atuarialmente. Esta reserva n?o poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) das Provis?es Matemáticas do RPPS, sendo estas a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder – RMBaC e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos – RMBC.Reserva Para Ajustes no Plano: a reserva para ajustes no plano deverá ser constituída através do superávit que exceder o limite estabelecido para a Reserva de Contingência. A Revers?o, em contrapartida, deverá ocorrer quando indicada por atuário responsável para modifica??es no plano de benefícios ou em caso de déficits quando exaurida a Reserva de Contingência.Reserva para Oscila??es de Riscos e Riscos N?o Expirados: a reserva de riscos n?o expirados será constituída mensalmente pela diferen?a, quando positiva, entre a multiplica??o da Alíquota de Contribui??o pela Folha de Remunera??o dos Ativos e proventos dos Aposentados e Pensionistas e os benefícios pagos, para os benefícios calculados pelo regime de Reparti??o Simples.Reserva de Benefícios a Regularizar: é a soma dos benefícios já concedidos e devidos, porém ainda n?o efetivamente pagos.ANEXO 2 – ESTAT?STICASReferente as estatísticas da massa, uma vez efetuadas as revis?es e corre??es pertinentes, a seguir ser?o evidenciadas as principais características analisadas pela LUMENS ATUARIAL, por meio de gráficos e tabelas, delineando o perfil dos servidores ativos, inativos e pensionistas. As observa??es do comportamento desses dados serviram para auxiliar na defini??o dos par?metros do trabalho. Plano PrevidenciárioO Plano Previdenciário possuía um contingente de 11.963 segurados, distribuídos entre ativos, inativos e pensionistas, conforme apresentado na Tabela a seguir.DISTRIBUI??O GERAL DA POPULA??OSitua??o da popula??o cobertaQuantidadeRemunera??o média (R$)Idade médiaSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos102671658R$ 2.504,82R$ 4.122,2040,3038,36Aposentados por tempo de contribui??o60R$ 2.136,75R$ 0,0051,50-Aposentados por idade10R$ 954,00R$ 0,0064,00-Aposentados - compulsória01R$ 0,00R$ 954,000,0074,00Aposentados por invalidez102R$ 1.105,72R$ 1.021,4746,6045,50Pensionistas711R$ 2.332,64R$ 1.894,7032,4337,5591748416873DISTRIBUI??O DA POPULA??O DE ATIVOS, POR STATUScenter287020DISTRIBUI??O DA POPULA??O DE ASSISTIDOS, POR STATUSDe acordo com os gráficos acima, verifica-se que no presente estudo há 313,82 servidores ativos para cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas.DISTRIBUI??O GERAL DA POPULA??O, POR SEXOMerece destaque as características da popula??o do sexo feminino, uma vez que o tempo de contribui??o e a idade para aposentadoria s?o inferiores quando comparada as do sexo masculino, além de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada. Desse modo, uma popula??o que apresente um quantitativo maior de mulheres em rela??o aos homens, será mais oneroso ao Regime. DISTRIBUI??O GERAL DA POPULA??O, POR FAIXA ET?RIANa sequência, ser?o demonstrados os gráficos analíticos referentes à atual popula??o de servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Regime.2.1.1 ESTAT?STICAS DOS SERVIDORES ATIVOSOs arquivos apresentaram 11.925 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do Município de Belo Horizonte. As características que indicam a regularidade da carreira do servidor em rela??o à idade, à remunera??o, ao tempo de contribui??o, ao tempo de espera, entre outras, s?o evidenciadas pelas várias vis?es apresentadas nesse estudo.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXODISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ET?RIAEm rela??o ao gráfico acima, verifica-se que cenário mais favorável ao plano de custeio será observado quando a maior parte dos servidores ativos estiverem compreendidos nas faixas etárias até 45 anos, indicando que a minoria dos servidores apresentará risco iminente de aposentadoria.Situa??o contrária será observada quando houver grande representatividade de servidores nas faixas etárias superiores a 46 anos, indicando uma maior proximidade aos requisitos de elegibilidade para aposentadoria e, por conseguinte, um impacto na folha de benefícios do Regime, em raz?o de relevantes incrementos para os próximos exercícios.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVILNo que se refere a condi??o do segurado, quanto maior o percentual de servidores casados/uni?o estável, maior a necessidade de se estimar a constitui??o de provis?o matemática para o benefício de pens?o por morte na fase ativa dos servidores e, portanto, mais onerosos aos sistemas previdenciários quando comparados aos solteiros. DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE REMUNERA??O DE CONTRIBUI??OReferente as remunera??es dos servidores ativos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, cumpre ressaltar que n?o poder?o exceder o subsídio mensal do Prefeito.REMUNERA??O M?DIA DOS SEGURADOS ATIVOS, POR IDADEDo gráfico acima depreende-se que as remunera??es dos servidores ativos tendem a ser maiores nas idades mais próximas à aposentadoria, justificada pelas vantagens adquiridas ao longo do período laborativo do servidor.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR TEMPO DE ESPERA PARA APOSENTADORIAA distribui??o deste gráfico demonstra que quanto maior o tempo de espera para aposentadoria e, por conseguinte, a representatividade dos segurados ativos nas faixas mais elevadas, o servidor ativo terá um período maior de contribui??o, favorecendo, portanto, o plano de benefícios do Regime.TEMPO M?DIO DE CONTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOSNo que concerne ao tempo médio de contribui??o dos segurados ativos, verifica-se uma diferen?a a menor para as seguradas do sexo feminino quando comparado com o tempo médio de contribui??o dos segurados do sexo masculino. Característica já explicitada anteriormente.2.1.2. ESTAT?STICAS DOS SERVIDORES INATIVOSOs arquivos contemplaram as informa??es de 20 inativos vinculados ao Regime e suas características est?o a seguir demonstradas.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR SEXODISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA ET?RIASegundo o gráfico acima, é possível observar que segurados inativos com idade inferior a 50 anos representam as aposentadorias por invalidez, indicando, desse modo, um cenário desfavorável ao Regime, haja vista a necessidade de custear tais benefícios por um período mais longo.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA DE BENEF?CIOEm rela??o aos proventos, aplica-se o mesmo limite constitucional explicitado no caso dos ativos, sendo o Regime responsável por arcar com esses custos até sua extin??o ou da respectiva revers?o em pens?o por morte.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR TIPO DE BENEF?CIORelativo ao tipo de benefício, o gráfico supra indica que quanto maior o percentual de servidores que se aposentaram por invalidez, maior será o custo para o Regime, corroborando com as raz?es já especificadas.2.1.3. ESTAT?STICAS DOS PENSIONISTASO arquivo apresentou informa??es para 18 pensionistas distribuídos em grupos familiares e o resumo das informa??es se encontra detalhado abaixo.DISTRIBUI??O DE PENSIONISTA, POR SEXODISTRIBUI??O DE PENSIONISTAS, POR FAIXA ET?RIAConforme verifica-se no gráfico acima, benefícios compreendidos na primeira faixa etária representam os filhos menores em gozo de pens?o temporária e, portanto, uma parcela dos benefícios concedidos, cuja maioria dos dependentes receber?o benefícios vitalícios.DISTRIBUI??O DE PENSIONISTA, POR FAIXA DE BENEF?CIO Importante ressaltar que no caso das pens?es podem ocorrer valores inferiores ao salário mínimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica.2.1.4. AN?LISE COMPARATIVAAN?LISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE SEGURADOSSitua??o da popula??o cobertaQuantidade20182019Sexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos91811472102671658Aposentados por tempo de contribui??o1061Aposentados por idade0010Aposentados - compulsória0101Aposentados por invalidez51101Pensionistas67711AN?LISE COMPARATIVA POR IDADEPopula??o cobertaIdade média20182019Sexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos39,4737,6440,3038,36Aposentados por tempo de contribui??o58,00-51,5037,00Aposentados por idade--64,00-Aposentados - compulsória-73,00-74,00Aposentados por invalidez47,0053,0046,6054,00Pensionistas35,8330,4332,4337,55AN?LISE COMPARATIVA POR REMUNERA??O M?DIASitua??o da popula??o cobertaRemunera??o média20182019Sexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivosR$ 2.302,68R$ 3.804,32R$ 2.504,82R$ 4.122,20Aposentados por tempo de contribui??oR$ 2.230,37-R$ 2.136,75R$ 954,00Aposentados por idade--R$ 954,00-Aposentados - compulsória-R$ 937,00-R$ 954,00Aposentados por invalidezR$ 1.061,14R$ 1.088,93R$ 1.105,72R$ 1.088,93PensionistasR$ 1.942,99R$ 1.667,16R$ 2.332,64R$ 1.894,702.2. Plano FinanceiroJá o Plano Financeiro possuía um contingente de 39.594 segurados, distribuídos entre ativos, inativos e pensionistas, conforme apresentado na Tabela a seguir.DISTRIBUI??O GERAL DA POPULA??OSitua??o da popula??o cobertaQuantidadeRemunera??o média (R$)Idade médiaSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos153856125R$ 4.483,55R$ 5.177,9348,7946,77Aposentados por tempo de contribui??o104372444R$ 4.919,32R$ 5.603,8765,0972,35Aposentados por idade747105R$ 2.219,02R$ 3.465,6171,4875,33Aposentados - compulsória9941R$ 2.131,19R$ 2.590,3779,0679,63Aposentados por invalidez816341R$ 2.241,32R$ 2.771,8664,5367,46Pensionistas2397657R$ 3.106,03R$ 2.637,6771,4856,54DISTRIBUI??O GERAL DA POPULA??O, POR STATUSDe acordo com o gráfico acima, verifica-se que no presente estudo há 1,19 servidores ativos para cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas.DISTRIBUI??O GERAL DA POPULA??O, POR SEXOMerece destaque as características da popula??o do sexo feminino, uma vez que o tempo de contribui??o e a idade para aposentadoria s?o inferiores quando comparada as do sexo masculino, além de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada. Desse modo, uma popula??o que apresente um quantitativo maior de mulheres em rela??o aos homens, será mais oneroso ao Regime. DISTRIBUI??O GERAL DA POPULA??O, POR FAIXA ET?RIANa sequência, ser?o demonstrados os gráficos analíticos referentes à atual popula??o de servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Regime.2.2.1.ESTAT?STICAS DOS SERVIDORES ATIVOS Os arquivos apresentaram 21.510 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do Município de Belo Horizonte. As características que indicam a regularidade da carreira do servidor em rela??o à idade, à remunera??o, ao tempo de contribui??o, ao tempo de espera, entre outras, s?o evidenciadas pelas várias vis?es apresentadas nesse estudo.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXODISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ET?RIAEm rela??o ao gráfico acima, verifica-se que cenário mais favorável ao plano de custeio será observado quando a maior parte dos servidores ativos estiverem compreendidos nas faixas etárias até 45 anos, indicando que a minoria dos servidores apresentará risco iminente de aposentadoria.Situa??o contrária será observada quando houver grande representatividade de servidores nas faixas etárias superiores a 46 anos, indicando uma maior proximidade aos requisitos de elegibilidade para aposentadoria e, por conseguinte, um impacto na folha de benefícios do Regime, em raz?o de relevantes incrementos para os próximos exercícios.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVILNo que se refere a condi??o do segurado, quanto maior o percentual de servidores casados/uni?o estável, maior a necessidade de se estimar a constitui??o de provis?o matemática para o benefício de pens?o por morte na fase ativa dos servidores e, portanto, mais onerosos aos sistemas previdenciários quando comparados aos solteiros. DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE remunera??o DE CONTRIBUI??OReferente as remunera??es dos servidores ativos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, cumpre ressaltar que n?o poder?o exceder o subsídio mensal do Prefeito.REMUNERA??O M?DIA DOS SEGURADOS ATIVOS, POR IDADEDo gráfico acima depreende-se que as remunera??es dos servidores ativos tendem a ser maiores nas idades mais próximas à aposentadoria, justificada pelas vantagens adquiridas ao longo do período laborativo do servidor.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOS, POR TEMPO DE ESPERA DE APOSENTADORIAA distribui??o deste gráfico demonstra que quanto maior o tempo de espera para aposentadoria e, por conseguinte, a representatividade dos segurados ativos nas faixas mais elevadas, o servidor ativo terá um período maior de contribui??o, favorecendo, portanto, o plano de benefícios do Regime.TEMPO M?DIO DE CONTRIBUI??O DOS SEGURADOS ATIVOSNo que concerne ao tempo médio de contribui??o dos segurados ativos, verifica-se uma diferen?a a menor para as seguradas do sexo feminino quando comparado com o tempo médio de contribui??o dos segurados do sexo masculino. Característica já explicitada anteriormente.2.2.2. ESTAT?STICAS DOS SERVIDORES INATIVOSOs arquivos contemplaram as informa??es de 15.030 inativos vinculados ao Regime e suas características est?o a seguir demonstradas.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR SEXODISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA ET?RIASegundo o gráfico acima, é possível observar que segurados inativos com idade inferior a 50 anos representam as aposentadorias por invalidez, indicando, desse modo, um cenário desfavorável ao Regime, haja vista a necessidade de custear tais benefícios por um período mais longo.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA DE BENEF?CIOEm rela??o aos proventos, aplica-se o mesmo limite constitucional explicitado no caso dos ativos, sendo o Regime responsável por arcar com esses custos até sua extin??o ou da respectiva revers?o em pens?o por morte.DISTRIBUI??O DOS SEGURADOS INATIVOS, POR TIPO DE BENEF?CIORelativo ao tipo de benefício, o gráfico supra indica que quanto maior o percentual de servidores que se aposentaram por invalidez, maior será o custo para o Regime, corroborando com as raz?es já especificadas.2.2.3. ESTAT?STICAS DOS PENSIONISTASO arquivo apresentou informa??es para 3.054 pensionistas distribuídos em grupos familiares e o resumo das informa??es se encontra detalhado abaixo.DISTRIBUI??O DE PENSIONISTA, POR SEXODISTRIBUI??O DE PENSIONISTAS, POR FAIXA ET?RIAConforme verifica-se no gráfico acima, benefícios compreendidos na primeira faixa etária representam os filhos menores em gozo de pens?o temporária e, portanto, uma parcela dos benefícios concedidos, cuja maioria dos dependentes receber?o benefícios vitalícios.DISTRIBUI??O DE PENSIONISTA, POR FAIXA DE BENEF?CIO Importante ressaltar que no caso das pens?es podem ocorrer valores inferiores ao salário mínimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica.2.2.4. AN?LISE COMPARATIVAAN?LISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE SEGURADOSSitua??o da popula??o cobertaQuantidade20182019Sexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos165776376153856125Aposentados por tempo de contribui??o96492381104372444Aposentados por idade62888747105Aposentados - compulsória96429941Aposentados por invalidez806345816341Pensionistas23846382397657AN?LISE COMPARATIVA POR IDADESitua??o da popula??o cobertaIdade média20182019Sexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivos48,3146,1748,7946,77Aposentados por tempo de contribui??o64,9572,4665,0972,35Aposentados por idade71,4375,4871,4875,33Aposentados - compulsória78,2578,4579,0679,63Aposentados por invalidez63,9367,4964,5367,46Pensionistas71,0854,6571,4856,54AN?LISE COMPARATIVA POR REMUNERA??O M?DIASitua??o da popula??o cobertaRemunera??o média20182019Sexo femininoSexo masculinoSexo femininoSexo masculinoAtivosR$ 4.236,63R$ 4.861,19R$ 4.483,55R$ 5.177,93Aposentados por tempo de contribui??oR$ 4.655,63R$ 5.284,64R$ 4.919,32R$ 5.603,87Aposentados por idadeR$ 1.895,23R$ 3.039,36R$ 2.219,02R$ 3.465,61Aposentados - compulsóriaR$ 1.789,87R$ 2.195,00R$ 2.131,19R$ 2.590,37Aposentados por invalidezR$ 2.150,06R$ 2.692,27R$ 2.241,32R$ 2.771,86PensionistasR$ 2.744,63R$ 2.321,06R$ 3.106,03R$ 2.637,67ANEXO 3 – PROVIS?ES MATEM?TICAS A CONTABILIZARESCRITURA??O CONT?BILCONTAT?TULOVALOR (R$)D/CSem MáscaraATIVO GARANTIDOR - PLANO FINANCEIRO (1)R$ 3.497.211,62?Sem MáscaraAplica??es conforme DAIR - PLANO FINANCEIROR$ 3.497.211,62?Sem MáscaraParcelamentos - PLANO FINANCEIROR$ 0,00?Sem MáscaraATIVO GARANTIDOR - PLANO PREVIDENCI?RIO (2)R$ 742.161.730,33?Sem MáscaraAplica??es conforme DAIR - PLANO PREVIDENCI?RIOR$ 742.161.730,33?Sem MáscaraParcelamentos - PLANO PREVIDENCI?RIOR$ 0,00?2.2.7.2.1.00.00PROVIS?ES MATEM?TICAS PREVID?NCI?RIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDA??OR$ 798.892.499,34 C 2.2.7.2.1.01.00?PLANO FINANCEIRO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS (3)R$ 3.497.211,62 C 2.2.7.2.1.01.01??(+) APOSENTADORIAS/PENS?ES/OUTROS BENEF?CIOS CONCEDIDOS PLANO FIN.R$ 21.796.128.785,69 C 2.2.7.2.1.01.02??(-) CONTRIBUI??ES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPSR$ 0,00 D 2.2.7.2.1.01.03??(-) CONTRIBUI??ES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 377.897.279,70 D 2.2.7.2.1.01.04??(-) CONTRIBUI??ES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 37.403.001,23 D 2.2.7.2.1.01.05??(-) COMPENSA??O PREVIDENCI?RIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00 D 2.2.7.2.1.01.07??(-) COBERTURA DE INSUFICI?NCIA FINANCEIRAR$ 21.377.331.293,14 D 2.2.7.2.1.02.00?PLANO FINANCEIRO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER (4)R$ 0,00 C 2.2.7.2.1.02.01??(+) APOSENTADORIAS/PENS?ES/OUTROS BENEF?CIOS A CONCEDER PLANO FIN.R$ 43.085.894.980,39 C 2.2.7.2.1.02.02??(-) CONTRIBUI??ES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 2.780.930.012,34 D 2.2.7.2.1.02.03??(-) CONTRIBUI??ES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 2.567.485.308,87 D 2.2.7.2.1.02.04??(-) COMPENSA??O PREVIDENCI?RIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 3.462.693.020,76 D 2.2.7.2.1.02.06??(-) COBERTURA DE INSUFICI?NCIA FINANCEIRA R$ 34.274.786.638,42 D 2.2.7.2.1.03.00?PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS (5)R$ 10.980.419,73 C 2.2.7.2.1.03.01??(+) APOSENTADORIAS/PENS?ES/OUTROS BENEF?CIOS CONCEDIDOS PLANO PREV.R$ 11.026.281,49 C 2.2.7.2.1.03.02??(-) CONTRIBUI??ES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCI?RIO DO RPPS R$ 0,00 D 2.2.7.2.1.03.03??(-) CONTRIBUI??ES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCI?RIO DO RPPS R$ 0,00 D 2.2.7.2.1.03.04??(-) CONTRIBUI??ES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCI?RIO DO RPPS R$ 45.861,76 D 2.2.7.2.1.03.05??(-) COMPENSA??O PREVIDENCI?RIA DO PLANO PREVIDENCI?RIO DO RPPS R$ 0,00 D 2.2.7.2.1.03.07??(-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO D?FICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZA??OR$ 0,00 D 2.2.7.2.1.04.00?PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER (6) R$ 784.424.867,99 C 2.2.7.2.1.04.01??(+) APOSENTADORIAS/PENS?ES/OUTROS BENEF?CIOS A CONCEDER PLANO PREV.R$ 3.105.192.148,62 C 2.2.7.2.1.04.02??(-) CONTRIBUI??ES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCI?RIO DO RPPS R$ 1.292.935.618,89 D 2.2.7.2.1.04.03??(-) CONTRIBUI??ES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCI?RIO DO RPPS R$ 718.475.336,56 D 2.2.7.2.1.04.04??(-) COMPENSA??O PREVIDENCI?RIA DO PLANO PREVIDENCI?RIO DO RPPS R$ 309.366.325,18 D 2.2.7.2.1.04.06??(-) APORTES PARA COBERTURA DO D?FICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZA??OR$ 0,00 D 2.2.7.2.1.05.00?PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZA??O (7) R$ 0,00 C 2.2.7.2.1.05.98??(-) OUTROS CR?DITOS DO PLANO DE AMORTIZA??O R$ 0,00 D 2.2.7.2.1.06.00?PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO (8)R$ 0,00 C 2.2.7.2.1.06.01??PROVIS?O ATUARIAL PARA OSCILA??O DE RISCOS R$ 0,00 C 2.2.7.2.1.07.00?PROVISOES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIARIO (9)R$ 0,00 C 2.2.7.2.1.07.01??AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVIT?RIO R$ 0,00 C 2.2.7.2.1.07.02??PROVIS?O ATUARIAL PARA OSCILA??O DE RISCOSR$ 0,00 C 2.2.7.2.1.07.03??PROVIS?O ATUARIAL PARA BENEF?CIOS A REGULARIZARR$ 0,00 C 2.2.7.2.1.07.04??PROVIS?O ATUARIAL PARA CONTING?NCIAS DE BENEF?CIOSR$ 0,00 C 2.2.7.2.1.07.98??OUTRAS PROVIS?ES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANOR$ 0,00 C RESULTADO ATUARIAL (SUPER?VITI / D?FICIT)Sem MáscaraPLANO FINANCEIRO - EQUIL?BRIO T?CNICO ATUARIAL (10) = (1) - (3) - (4) - (8)R$ 0,00?Sem MáscaraPLANO PREVIDENCI?RIO - EQUIL?BRIO T?CNICO ATUARIAL (11) = (2) - (5) - (6) + (7) - (9)-R$ 53.233.557,39?ANEXO 4 – PROJE??ES ATUARIAISPlano PrevidenciárioAs proje??es atuariais do Plano Previdenciário s?o desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas previdenciárias, com contribui??es e rentabilidade e despesas com a concess?o e pagamento dos benefícios cobertos pelo plano, observando a evolu??o demográfica da atual popula??o de segurados (massa fechada), de acordo com as hipóteses adotadas, sendo que se pode depreender da tabela que segue a evolu??o, em termos de quantidade e de valores anuais, dos novos benefícios que est?o previstos para serem concedidos.A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente, sendo possível, desta forma, a análise conjunta aos resultados da Avalia??o Atuarial em rela??o à gera??o atual. Trata-se, pois, de uma apresenta??o dos resultados atuariais de uma forma anualizada.A utiliza??o da gera??o atual para a realiza??o das proje??es permite uma análise dos valores de receitas e despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de servidores, dado que se trata de uma hipótese de difícil previs?o saldo inicial considera-se o ativo garantidor posicionado na data base dos cálculos. Ao referido valor s?o somadas as receitas e deduzidas as despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo financeiro proveniente do financiamento das dívidas já confessadas, bem como da compensa??o financeira. Desta forma, é importante que se busque o recebimento dos referidos recursos para que a proje??o atuarial sirva como par?metro para as políticas financeiras do Regime. Proje??o atuarial de receitas e depesas previdenciáriasExercícioNovos benefícios (qtde. Ano / acumulado)Novos benefícios (R$)Repasse patronalRepasse seguradosDespesa previdenciáriaResultado previdenciárioSaldo financeiro20190 / 00,0086.296.838,9843.148.419,492.023.347,17127.421.911,30869.583.641,6320200 / 00,0092.866.273,6746.433.136,843.254.686,52136.044.723,991.005.628.365,6220211 / 18.889,5689.950.396,1244.975.198,064.068.248,07130.857.346,111.136.485.711,7320221 / 21.381,6687.081.983,5843.540.991,794.809.922,25125.813.053,131.262.298.764,8620232 / 49.081,8084.302.467,4242.151.233,715.621.874,86120.831.826,281.383.130.591,132024240 / 244623.851,0681.569.255,5640.784.627,7811.390.648,00110.963.235,341.494.093.826,482025404 / 6481.093.848,4477.468.121,8538.734.060,9220.223.804,3595.978.378,411.590.072.204,892026517 / 11651.175.039,5872.500.226,1036.250.113,0528.875.427,6979.874.911,461.669.947.116,352027740 / 19051.536.503,9067.578.570,3833.789.285,1939.266.096,3062.101.759,271.732.048.875,622028628 / 25331.245.740,5862.141.808,4331.070.904,2146.643.020,9146.569.691,731.778.618.567,352029564 / 30971.133.637,6257.561.109,3028.780.554,6552.496.398,9733.845.264,981.812.463.832,332030666 / 37631.409.537,1253.426.114,3326.713.057,1759.453.429,4720.685.742,021.833.149.574,362031496 / 42591.118.259,0948.973.959,0524.486.979,5363.956.875,659.504.062,931.842.653.637,282032459 / 47181.049.638,4145.246.613,0922.623.306,5567.520.569,57349.350,061.843.002.987,352033480 / 51981.125.197,0541.815.936,7620.907.968,3871.053.152,67-8.329.247,531.834.673.739,822034459 / 56571.119.244,6438.416.965,8319.208.482,9174.065.121,80-16.439.673,061.818.234.066,762035460 / 61171.061.389,0235.195.361,1317.597.680,5676.345.004,97-23.551.963,281.794.682.103,482036427 / 65441.133.003,8732.218.765,6216.109.382,8178.580.062,34-30.251.913,901.764.430.189,582037479 / 70231.311.875,6929.282.890,3114.641.445,1581.310.719,65-37.386.384,191.727.043.805,392038461 / 74841.235.323,7626.219.360,4813.109.680,2483.198.449,25-43.869.408,541.683.174.396,852039501 / 79851.409.686,3623.434.724,9011.717.362,4585.501.709,49-50.349.622,141.632.824.774,712040468 / 84531.389.020,3420.543.830,4310.271.915,2287.257.989,10-56.442.243,461.576.382.531,252041495 / 89481.477.275,8117.841.968,888.920.984,4488.989.735,79-62.226.782,461.514.155.748,792042484 / 94321.693.974,2515.167.746,487.583.873,2491.125.328,14-68.373.708,421.445.782.040,372043419 / 98511.488.246,1712.381.139,866.190.569,9391.962.999,54-73.391.289,751.372.390.750,632044419 / 102701.530.141,7210.023.855,265.011.927,6392.587.836,67-77.552.053,771.294.838.696,852045398 / 106681.458.327,997.758.019,033.879.009,5192.596.967,47-80.959.938,931.213.878.757,922046279 / 109471.041.698,115.716.887,612.858.443,8090.821.918,51-82.246.587,101.131.632.170,822047235 / 11182897.424,144.294.839,612.147.419,8188.415.489,54-81.973.230,121.049.658.940,702048166 / 11348678.946,783.130.517,111.565.258,5685.222.811,52-80.527.035,85969.131.904,862049151 / 11499624.493,402.284.066,731.142.033,3681.864.259,41-78.438.159,32890.693.745,532050128 / 11627501.586,411.553.927,95776.963,9878.195.087,52-75.864.195,59814.829.549,942051100 / 11727392.782,29991.887,52495.943,7674.308.857,72-72.821.026,45742.008.523,49205273 / 11800227.096,13570.175,04285.087,5270.083.688,17-69.228.425,61672.780.097,88205340 / 11840107.806,70333.718,12166.859,0665.708.851,50-65.208.274,32607.571.823,56205441 / 11881116.149,20222.659,13111.329,5761.531.994,91-61.198.006,22546.373.817,34205519 / 1190071.379,85112.264,2756.132,1457.426.087,75-57.257.691,35489.116.125,9920565 / 119059.367,9847.519,1223.759,5653.357.626,06-53.286.347,39435.829.778,6120575 / 119108.513,6237.860,6418.930,3249.476.907,98-49.420.117,01386.409.661,5920589 / 1191923.257,1629.469,2614.734,6345.808.679,03-45.764.475,14340.645.186,4620595 / 1192411.155,4010.201,345.100,6742.286.979,27-42.271.677,25298.373.509,2120601 / 119251.811,771.380,57690,2838.917.044,87-38.914.974,02259.458.535,1920610 / 119250,000,000,0035.712.410,24-35.712.410,24223.746.124,9520620 / 119250,000,000,0032.656.274,67-32.656.274,67191.089.850,2820630 / 119250,000,000,0029.772.377,36-29.772.377,36161.317.472,9120640 / 119250,000,000,0027.035.061,32-27.035.061,32134.282.411,5920650 / 119250,000,000,0024.448.942,06-24.448.942,06109.833.469,5320660 / 119250,000,000,0022.020.439,92-22.020.439,9287.813.029,6120670 / 119250,000,000,0019.746.684,88-19.746.684,8868.066.344,7320680 / 119250,000,000,0017.626.770,85-17.626.770,8550.439.573,8820690 / 119250,000,000,0015.645.517,94-15.645.517,9434.794.055,9420700 / 119250,000,000,0013.792.767,19-13.792.767,1921.001.288,7420710 / 119250,000,000,0012.097.415,41-12.097.415,418.903.873,3420720 / 119250,000,000,0010.524.863,17-10.524.863,17-1.620.989,8320730 / 119250,000,000,009.103.215,33-9.103.215,33-10.724.205,1620740 / 119250,000,000,007.794.451,60-7.794.451,60-18.518.656,7620750 / 119250,000,000,006.609.905,08-6.609.905,08-25.128.561,8420760 / 119250,000,000,005.544.017,22-5.544.017,22-30.672.579,0620770 / 119250,000,000,004.626.553,65-4.626.553,65-35.299.132,7120780 / 119250,000,000,003.809.739,14-3.809.739,14-39.108.871,8520790 / 119250,000,000,003.095.425,20-3.095.425,20-42.204.297,0420800 / 119250,000,000,002.481.677,99-2.481.677,99-44.685.975,0420810 / 119250,000,000,001.958.520,09-1.958.520,09-46.644.495,1220820 / 119250,000,000,001.528.749,58-1.528.749,58-48.173.244,7120830 / 119250,000,000,001.172.936,00-1.172.936,00-49.346.180,7120840 / 119250,000,000,00880.446,85-880.446,85-50.226.627,5720850 / 119250,000,000,00646.634,05-646.634,05-50.873.261,6220860 / 119250,000,000,00459.708,38-459.708,38-51.332.969,9920870 / 119250,000,000,00327.660,27-327.660,27-51.660.630,2720880 / 119250,000,000,00229.796,88-229.796,88-51.890.427,1520890 / 119250,000,000,00160.873,38-160.873,38-52.051.300,5320900 / 119250,000,000,00115.645,30-115.645,30-52.166.945,8320910 / 119250,000,000,0086.390,47-86.390,47-52.253.336,3020920 / 119250,000,000,0066.690,57-66.690,57-52.320.026,8720930 / 119250,000,000,0053.934,02-53.934,02-52.373.960,89Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as proje??es apresentadas s?o extremamente sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informa??es cadastrais disponíveis. Assim, a altera??o destas pode impactar profundamente na apresenta??o dos resultados demonstrados. Observa-se pela Proje??o Atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, o plano de benefícios comportará os benefícios futuros com base nas contribui??es arrecadadas, bem como na rentabilidade auferida pelo patrim?nio pelos próximos 39 anos.Para a presente proje??o atuarial foram realizadas estimativas de despesas e receitas vinculadas aos benefícios de aposentadorias e pens?es, desconsiderando-se auxílios e custeio administrativo, os quais n?o constam dos fluxos apresentados.Insta informar que se tratam de cálculos considerando uma massa fechada de segurados. O intuito de se realizar tais cálculos é buscar saber se o patrim?nio atual, somado às contribui??es futuras, será suficiente para arcar com todos os benefícios futuros, com base nas hipóteses atuariais adotadas. Sabe-se que na prática, com o ingresso de novos servidores, o fluxo atuarial apresentará altera??es ano após ano e por isso a necessidade da realiza??o dos cálculos atuariais anualmente. As reavalia??es têm também como objetivo observar se as premissas adotadas est?o adequadas ou n?o à realidade da massa de segurados. O Gráfico a seguir apresenta o fluxo atuarial estimado das receitas e despesas previdenciárias do Plano Previdenciário.Proje??o atuarial das receitas e despesas previdenciáriasUma vez que a situa??o de superávit financeiro (receitas mensais superiores às despesas mensais) deixar de ser observada, o processo de capitaliza??o das reservas matemáticas ficará extremamente comprometido; raz?o pela qual se imp?e a??es como o imediato equilíbrio do déficit atuarial apurado na presente Avalia??o Atuarial, com o reconhecimento do déficit por meio da implementa??o do plano de amortiza??o, bem como uma renova??o da massa de segurados, com a abertura de novos concursos, a fim de que haja uma oxigena??o na composi??o dos servidores ativos do Município de Belo Horizonte (MG), reduzindo, por conseguinte, a idade média dos segurados o reconhecimento do déficit atuarial pela Prefeitura, se observará uma maior inje??o de recursos no RPPS-BH, auxiliando no processo de capitaliza??o das reservas matemáticas, e com a admiss?o de novos servidores, preferencialmente com idade média mais baixa, auxiliará na dilui??o dos custos previdenciários do plano de benefícios administrado pelo RPPS.As proje??es atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores financeiros para otimizar a aloca??o dos recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos cujos vencimentos sejam compatíveis com o fluxo do passivo. ? técnica de compatibiliza??o de ativos e passivos previdenciários se dá o nome de ALM (Asset Liability Management). Existem diversos modelos de ALM no mercado, desde os mais simples e determinísticos, até os complexos sistemas estocásticos.Plano FinanceiroAs proje??es atuariais do Plano Financeiro s?o desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas previdenciárias, com contribui??es e rentabilidade, e despesas com a concess?o e pagamento dos benefícios cobertos pelo referido plano, observando a evolu??o demográfica da atual popula??o de segurados e de acordo com as hipóteses adotadas.Em um Plano Financeiro, estruturado em regime de reparti??o simples, a proje??o atuarial se mostra uma ferramenta importantíssima. A partir desta pode-se verificar a distribui??o dos aportes que dever?o ser feitos pelo ente federativo para manuten??o do equilíbrio financeiro do plano. Os aportes necessários para manuten??o do equilíbrio financeiro s?o apresentados separadamente em coluna específica e as análises complementares ser?o realizadas com base no gráfico que segue. Proje??o atuarial de receitas e depesas previdenciáriasExercícioNovos benefícios (qtde. Ano / acumulado)Novos benefícios (R$)Repasse previdenciáriaDespesa previdenciáriaResultado previdenciárioContribui??o complementar (aporte financeiro)Aporte financeiro Acumulado20192757 / 275716.033.638,17283.607.768,00141.803.884,001.233.868.685,84-808.457.033,83-804.959.822,2120203597 / 635420.097.234,48310.861.293,53155.430.646,761.380.737.612,70-914.445.672,41-1.719.405.494,622021959 / 73134.648.744,70242.204.668,48121.102.334,241.419.101.918,27-1.055.794.915,55-2.775.200.410,172022980 / 82934.785.839,88229.322.102,18114.661.051,091.458.685.369,45-1.114.702.216,17-3.889.902.626,352023109 / 8402427.540,12215.373.625,91107.686.812,951.446.787.448,42-1.123.727.009,56-5.013.629.635,902024557 / 89592.827.988,26217.831.406,29108.915.703,141.462.689.573,66-1.135.942.464,23-6.149.572.100,132025852 / 98114.080.581,40210.702.974,64105.351.487,321.493.161.261,23-1.177.106.799,28-7.326.678.899,412026741 / 105523.560.125,36198.153.872,0799.076.936,041.516.648.350,08-1.219.417.541,98-8.546.096.441,392027795 / 113473.678.524,41187.167.234,9193.583.617,451.540.965.586,01-1.260.214.733,65-9.806.311.175,032028782 / 121293.643.425,95175.151.282,5887.575.641,291.563.928.687,90-1.301.201.764,03-11.107.512.939,062029665 / 127943.143.423,29162.758.538,2181.379.269,101.579.587.070,90-1.335.449.263,59-12.442.962.202,652030701 / 134952.934.186,83151.970.379,4575.985.189,731.591.432.666,03-1.363.477.096,86-13.806.439.299,502031657 / 141522.735.221,88141.615.465,5970.807.732,791.599.591.026,40-1.387.167.828,02-15.193.607.127,522032652 / 148042.556.506,25131.660.632,7965.830.316,391.604.055.100,15-1.406.564.150,97-16.600.171.278,492033591 / 153952.271.649,25122.081.159,5361.040.579,761.603.286.131,59-1.420.164.392,30-18.020.335.670,792034582 / 159772.209.005,98113.392.348,2356.696.174,121.600.244.335,17-1.430.155.812,82-19.450.491.483,612035525 / 165022.165.452,10104.611.603,2452.305.801,621.595.222.356,57-1.438.304.951,72-20.888.796.435,332036445 / 169471.842.751,4695.650.026,9547.825.013,481.583.964.481,54-1.440.489.441,10-22.329.285.876,432037444 / 173911.905.059,8687.927.025,4543.963.512,721.571.998.481,28-1.440.107.943,11-23.769.393.819,542038452 / 178431.833.502,0279.535.064,4839.767.532,241.557.444.512,96-1.438.141.916,24-25.207.535.735,782039427 / 182701.705.694,7571.196.988,5035.598.494,251.539.487.008,18-1.432.691.525,44-26.640.227.261,222040500 / 187702.002.842,1763.192.696,9431.596.348,471.524.365.575,80-1.429.576.530,39-28.069.803.791,612041460 / 192301.812.495,7653.253.880,9326.626.940,471.504.833.733,22-1.424.952.911,82-29.494.756.703,432042346 / 195761.269.171,1444.020.146,5822.010.073,291.475.833.912,45-1.409.803.692,58-30.904.560.396,012043342 / 199181.291.966,3337.523.703,5518.761.851,781.445.995.122,35-1.389.709.567,02-32.294.269.963,032044331 / 202491.177.288,0430.638.899,8215.319.449,911.412.828.140,39-1.366.869.790,66-33.661.139.753,692045344 / 205931.101.143,6424.218.567,5012.109.283,751.377.837.628,05-1.341.509.776,81-35.002.649.530,502046276 / 20869924.199,9518.004.077,989.002.038,991.339.099.582,40-1.312.093.465,42-36.314.742.995,922047201 / 21070702.637,8212.635.979,976.317.989,981.296.450.427,17-1.277.496.457,22-37.592.239.453,142048153 / 21223453.166,188.441.273,204.220.636,601.248.935.860,20-1.236.273.950,39-38.828.513.403,532049113 / 21336351.230,655.671.394,452.835.697,231.199.748.541,57-1.191.241.449,89-40.019.754.853,42205069 / 21405208.637,593.465.630,121.732.815,061.148.259.303,65-1.143.060.858,47-41.162.815.711,89205147 / 21452152.396,682.121.236,361.060.618,181.095.760.636,18-1.092.578.781,64-42.255.394.493,53205228 / 2148080.529,331.113.705,95556.852,971.042.785.806,99-1.041.115.248,07-43.296.509.741,60205312 / 2149230.223,69568.805,11284.402,55988.928.508,88-988.075.301,22-44.284.585.042,82205413 / 2150536.345,37360.710,33180.355,16936.422.766,99-935.881.701,50-45.220.466.744,3220555 / 2151013.830,48101.363,7050.681,85884.499.674,35-884.347.628,80-46.104.814.373,1120560 / 215100,000,000,00833.363.592,39-833.363.592,39-46.938.177.965,5020570 / 215100,000,000,00782.796.509,80-782.796.509,80-47.720.974.475,3020580 / 215100,000,000,00734.291.884,16-734.291.884,16-48.455.266.359,4620590 / 215100,000,000,00686.281.044,54-686.281.044,54-49.141.547.404,0020600 / 215100,000,000,00640.054.547,42-640.054.547,42-49.781.601.951,4220610 / 215100,000,000,00595.339.020,67-595.339.020,67-50.376.940.972,0920620 / 215100,000,000,00551.832.550,74-551.832.550,74-50.928.773.522,8320630 / 215100,000,000,00509.846.105,61-509.846.105,61-51.438.619.628,4420640 / 215100,000,000,00469.666.573,18-469.666.573,18-51.908.286.201,6220650 / 215100,000,000,00431.964.730,26-431.964.730,26-52.340.250.931,8920660 / 215100,000,000,00395.191.182,80-395.191.182,80-52.735.442.114,6920670 / 215100,000,000,00360.700.391,89-360.700.391,89-53.096.142.506,5720680 / 215100,000,000,00327.810.889,61-327.810.889,61-53.423.953.396,1820690 / 215100,000,000,00296.497.405,64-296.497.405,64-53.720.450.801,8320700 / 215100,000,000,00266.697.148,15-266.697.148,15-53.987.147.949,9820710 / 215100,000,000,00238.938.401,26-238.938.401,26-54.226.086.351,2420720 / 215100,000,000,00212.940.182,77-212.940.182,77-54.439.026.534,0120730 / 215100,000,000,00188.083.796,40-188.083.796,40-54.627.110.330,4120740 / 215100,000,000,00164.958.931,13-164.958.931,13-54.792.069.261,5420750 / 215100,000,000,00144.090.932,73-144.090.932,73-54.936.160.194,2720760 / 215100,000,000,00123.989.989,01-123.989.989,01-55.060.150.183,2820770 / 215100,000,000,00105.638.707,23-105.638.707,23-55.165.788.890,5120780 / 215100,000,000,0088.610.279,82-88.610.279,82-55.254.399.170,3320790 / 215100,000,000,0073.505.616,02-73.505.616,02-55.327.904.786,3520800 / 215100,000,000,0060.072.197,08-60.072.197,08-55.387.976.983,4320810 / 215100,000,000,0048.408.191,54-48.408.191,54-55.436.385.174,9720820 / 215100,000,000,0037.958.845,31-37.958.845,31-55.474.344.020,2720830 / 215100,000,000,0029.610.069,97-29.610.069,97-55.503.954.090,2420840 / 215100,000,000,0022.674.201,96-22.674.201,96-55.526.628.292,2020850 / 215100,000,000,0017.180.613,15-17.180.613,15-55.543.808.905,3520860 / 215100,000,000,0012.694.818,28-12.694.818,28-55.556.503.723,6320870 / 215100,000,000,009.935.893,71-9.935.893,71-55.566.439.617,3420880 / 215100,000,000,008.023.799,36-8.023.799,36-55.574.463.416,7020890 / 215100,000,000,006.488.303,42-6.488.303,42-55.580.951.720,1220900 / 215100,000,000,005.431.095,32-5.431.095,32-55.586.382.815,4420910 / 215100,000,000,004.621.274,95-4.621.274,95-55.591.004.090,3920920 / 215100,000,000,004.190.781,43-4.190.781,43-55.595.194.871,8220930 / 215100,000,000,003.836.998,49-3.836.998,49-55.599.031.870,31Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as proje??es apresentadas s?o extremamente sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informa??es cadastrais disponíveis. Com isso, a altera??o destas pode impactar profundamente na apresenta??o dos resultados demonstrados.Observa-se pela Proje??o Atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, ser?o necessários aportes complementares ao longo do tempo para que se possa garantir os benefícios futuros.Quando se avalia a base cadastral encaminhada, considerando as alíquotas contributivas atuais, apura-se uma receita inferior às despesas. Dada a aposentadoria dos demais servidores, haverá um agravamento dos resultados com o aumento das despesas e redu??o das receitas. Reitera-se que para os cálculos do Plano Financeiro considerou-se taxa de juros de 0% ao ano, conforme instru??es da Secretaria de Previdência. As proje??es atuariais foram realizadas para aposentadorias e pens?es, desconsiderando-se auxílios e custeio administrativo. Vale ressaltar ainda que se trata de cálculos considerando uma massa fechada de segurados, tendo em vista que n?o há ingressos nesse plano. O gráfico a seguir demonstra a evolu??o das receitas e despesas previdenciárias, bem como da contribui??o complementar necessária para fazer frente aos benefícios dos inativos e pensionistas.Proje??o Atuarial de Receitas e Despesas Previdenciárias O Gráfico demonstrado anteriormente apresenta o fluxo atuarial estimado de Despesas Previdenciárias, de Contribui??es Normais e de Contribui??es Complementares para cobertura da insuficiência financeira.Destaca-se novamente que, com rela??o ao grupo de segurados do plano financeiro, a despesa previdenciária evoluirá gradativamente, havendo a necessidade de eleva??o da contribui??o complementar do Ente Federativo observando-se a redu??o do número de servidores ativos e eleva??o do de aposentados e pensionistas.No entanto, após essa primeira fase de evolu??o das despesas, esses gastos come?ar?o a reduzir em fun??o dos óbitos esperados. Com isso o custo previdenciário passará a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a completa extin??o do grupo de segurados deste plano.Ressalta-se que, por estar estruturado em Reparti??o Simples, conhecido também como Regime de Caixa, o Tesouro do município se responsabiliza pelos recursos necessários para cobertura dos benefícios pagos pelo RPPS decorrentes das insuficiências de caixa que venham a ocorrer na referida popula??o.Tabela 6.1I.7 – Demonstrativo da Estimativa e Compensa??o da Renúncia de ReceitaEste demonstrativo atende ao disposto no art. 4?, § 2?, inciso V da Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta os benefícios fiscais concedidos, considerando que, conforme o art. 14, § 1? da LRF, “a renúncia compreende anistia, remiss?o, subsídio, crédito presumido, concess?o de isen??o em caráter n?o geral, altera??o de alíquota ou modifica??o de base de cálculo que implique redu??o discriminada de tributos ou contribui??es, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.Estima-se que a renúncia de receita atinja o montante de R$62,9 milh?es em 2020, compreendidas neste total as remiss?es, as isen??es, o desconto pelo pagamento antecipado do IPTU e o incentivo à cultura.As remiss?es est?o avaliadas em cerca de R$3,2 milh?es. As isen??es respondem por, aproximadamente, R$22,7 milh?es anuais da renúncia fiscal. Os benefícios fiscais concedidos através do IPTU est?o estimados em R$2,8 milh?es e através do ITBI em R$ 6,3 milh?es e os incentivos à cultura poder?o chegar a R$13,6 milh?es. O desconto concedido pela antecipa??o do pagamento do IPTU está estimado em R$37,0 milh?es, referentes tanto à antecipa??o total ou de parcelas do imposto.Tabela 7.182555553710I.8 – Margem de Expans?o das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Inciso V do § 2? do art. 4? da Lei Complementar Federal n? 101/00)O Demonstrativo da Margem de Expans?o das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado – Tabela 8.1 – visa ao atendimento do inciso V do § 2? do art. 4? da Lei de Responsabilidade Fiscal e é um requisito introduzido no seu art. 17, para assegurar que n?o haverá a cria??o de nova despesa permanente sem fontes consistentes de financiamento.Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obriga??o legal de sua execu??o por um período superior a dois exercícios.Seguindo interpreta??o do governo federal, entende-se que a efetiva??o desse grupo de despesas necessita de compensa??o pelo aumento permanente de receita ou pela redu??o permanente de despesa, em que aumento permanente de receita é aquele proveniente da eleva??o de alíquotas, amplia??o da base de cálculo em decorrência do crescimento real da atividade econ?mica, majora??o ou cria??o de tributo ou contribui?? base no entendimento do aumento da arrecada??o para fins de apura??o do acréscimo das despesas obrigatórias, estima-se um aumento permanente de receita de R$215,9 milh?es, sendo já parcialmente consumida no estabelecimento da meta fiscal referente à despesa, gerando uma margem líquida de expans?o de R$18,6 milh?es.Tabela 8.1ANEXO IIDOS RISCOS FISCAISLEI DE DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS – 2020II.1 – DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID?NCIAS(§ 3? do art. 4? da Lei Complementar Federal n? 101/00)Os riscos fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos esses resultantes da realiza??o das a??es previstas no programa de trabalho ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obriga??es financeiras do governo.Contingência passiva é uma possível obriga??o presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que n?o est?o totalmente sob o controle da prefeitura, ou é uma obriga??o presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que n?o é reconhecida, ou porque é improvável que a prefeitura tenha de liquidá-la, ou porque o valor da obriga??o n?o pode ser estimado com suficiente seguran?a. Os riscos or?amentários referem-se à possibilidade de as obriga??es estabelecidas por lei ou em contrato sofrerem impactos negativos devido a fatores diversos, tais como as receitas e despesas previstas n?o se confirmarem, isto é, que, durante a execu??o or?amentária, ocorram desvios entre receitas e despesas or? rela??o aos riscos relativos à n?o efetiva??o da receita, as variáveis que influem diretamente na arrecada??o s?o o nível da atividade econ?mica e o índice inflacionário. Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem apresentar desvios em rela??o às proje??es utilizadas para a elabora??o do or?amento, tanto em fun??o do nível de atividade econ?mica e da infla??o observada como em fun??o de modifica??es constitucionais e legais que introduzam novas obriga??es para o governo. Podem-se considerar riscos or?amentários, portanto, os desvios entre os par?metros adotados nas proje??es e os observados de fato.Os riscos de dívida s?o oriundos de dois tipos diferentes de eventos. O primeiro diz respeito à administra??o da dívida, ou seja, riscos decorrentes da varia??o das taxas de juros e de c?mbio nos títulos vincendos. Já o segundo tipo refere-se aos passivos contingentes do Município, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como os resultados dos julgamentos de processos judiciais que envolvem o Município.Os riscos fiscais advindos do estoque da dívida pública est?o sob controle, n?o se apresentando como de exigibilidade de aloca??o de recursos a curto ou médio prazo.Do ponto de vista das a??es judiciais trabalhistas e fiscais, existe um passivo contingente, em decorrência de demandas em tramita??o, que provocará impacto nos cofres públicos municipais de aproximadamente R$66 milh?es. Tabela 9.1 ................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download