FATO GERADOR - Receita Federal

4) Os pagamentos efetuados por cooperativas de trabalho a associados pessoas físicas estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, com base na tabela progressiva mensal. RIR/99:-Arts. 620 e 641. Lei nº 9.887/99. Port. MF/MPAS nº 16/97:-Art. 5º. IN SRF nº 15/01:-Arts. 15 e 24. RIR/99:-Art. 629. RIR/99:-Arts. 674 e 675. ................
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