SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DE ALFENAS - MG
Ilma. Senhora Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Alfenas/MGNome:__________________________________________________________________________, nacionalidade: ____________________, Portador(a) do RG: _______________________, CPF: ________________________, estado civil: _______________________, convive em uni?o estável: ( ) Sim ( ) N?o, profiss?o:_________________________, filia??o: _____________________________________________________________________________, e seu c?njuge Nome:_____________________________________________________________, nacionalidade: ____________________, Portador(a) do RG: _________________________, CPF: ________________________, estado civil: _______________________, convive em uni?o estável: ( ) Sim ( ) N?o, profiss?o:_________________________, filia??o: ______________________________________________________________________ residente(s) e domiciliados(as) na ________________________________________________, número:______, no bairro: _____________________, na cidade de _______________________, estado: ______, telefone: ____________, e-mail: ______________________________, na qualidade de COMPRADOR(ES) do imóvel matriculado sob o n? _____________ no Registro Geral deste Ofício, vem(vêm), nos termos do art. 290 da Lei Federal 6.015/1973, declarar que:______ 1? OP??O: (1) esta é sua primeira aquisi??o imobiliária; (2) o imóvel é adquirido para fins residenciais; e (3) a aquisi??o ocorre através de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habita??o.Solicita(m), assim, a redu??o dos emolumentos e da Taxa de Fiscaliza??o Judiciária – TFJ devidos pelos atos necessários ao financiamento em 50% (cinquenta por cento).______ 2? OP??O: (1) n?o é sua primeira aquisi??o imobiliária; e/ou(2) o imóvel n?o é adquirido para fins residenciais; e/ou(3) a aquisi??o n?o ocorre através de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habita??o.Declara(m), assim, que tem ciência de que n?o faz(em) jus a redu??o dos emolumentos e da Taxa de Fiscaliza??o Judiciária – TFJ devidos pelos atos necessários ao financiamento em 50% (cinquenta por cento).Declara(m), por fim, que tem(têm) ciência de que o n?o enquadramento nas condi??es acima resulta na perda do benefício pleiteado e na obrigatoriedade da complementa??o dos emolumentos e da TFJ, bem como de que inserir declara??o falsa em documento público, com fim de prejudicar direito, criar obriga??o ou alterar fato juridicamente relevante caracteriza crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal, cuja pena s?o 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclus?o e multa, sem prejuízo das demais san??es civis. Requer e autoriza ainda, todas as averba??es, de natureza objetiva e subjetiva, necessárias à prática do ato, na matrícula acima ou em quaisquer outras.(__) Nos termos do §2? do Artigo 4? do Provimento n? 61/2017 do CNJ, declaro desconhecer as informa??es omitidas acima.Alfenas, ____ de ____________ de 201__._________________________________Assinatura_________________________________Assinatura ................
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