Prática Processual Civil I - Ordem dos Advogados



CNF

Comissão Nacional da Formação

Cursos de Estágio – 1ª fase

Prática Processual Civil I

40 horas distribuídas em 21 sessões dedicadas ao estudo da marcha do processo declarativo e à prática processual procedendo-se ainda à abordagem dos processos especiais de divórcio ou regulação do exercício do poder paternal.

1ª Sessão : Visão geral da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais :

– Organização Judiciária;

2ª Sessão : O Mandato Judicial

- constituição obrigatória de Advogado

- poderes forenses gerias e poderes especiais

- representação sem mandato – gestão de negócios

- ratificação do processado

- revogação e denuncia do mandato

- elaboração de minuta de procuração e de requerimento tipo

3ª Sessão :

– a nomeação oficiosa / Apoio Judiciário

– legislação aplicável

– consulta jurídica e apoio judiciário

– formulação do pedido – regime

4ª Sessão:

– Os actos das partes – dias em que se praticam , como se praticam

– Exame e consulta de processos

– Passagem de certidões

– Comunicação dos actos

– Distribuição

5ª Sessão :

– Prazo Judicial – regras de contagem

– Prorrogação dos prazos – elaboração de requerimento

– Justo impedimento – elaboração de requerimento

– Prática de contagem de prazos – resolução de casos práticos

6ª Sessão :

– Custas, multas, taxas de justiça e preparos.

– Taxas de justiça e encargos

– Custas de parte e procuradoria

– Consequências do não pagamento

– Conta de custas

7ª Sessão :

– Citações e notificações.

– Citação pessoal e citação edital

– Citação promovida por Mandatário Judicial

– Falta de citação

– Efeitos da citação

– Notificações em processos pendentes

– Notificações entre Mandatários

– Notificação Judicial Avulsa – exibição de casos já concluídos

8ª Sessão :

– A instância:

– Princípios gerais :dispositivo ,de direcção do processo, inquisitório , adequação formal ,cooperação ,boa fé processual, recíproca correcção e estabilidade da instância

– Inicio, suspensão, interrupção e extinção da instância, confissão, a desistência e a transacção

– Absolvição da instância

– Alteração do pedido e da causa de pedir

9ª Sessão :

– Regras comuns dos incidentes da instância

– Referência breve a cada um dos incidentes da instância em particular

10ª Sessão :

– Procedimentos cautelares:

– Noção e natureza

– Tramitação processual

– Com e sem audição do Requerido

– Caducidade

– Procedimento Cautelar Comum

– Procedimentos cautelares especificados – breve referência aos vários existentes

11ª Sessão

– Elaboração de petições e oposições relativos a procedimentos cautelares prática

12ª Sessão :

– As formas de processo;

– Alçadas

– Litisconsórcio e coligação

– Rejeição da PI pela Secretaria Judicial

– Regime especial destinado a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos – providência da Injunção

13ª Sessão :

– A tramitação do processo comum ordinário.

– A Petição Inicial- técnica de articulação da matéria de facto ,da matéria de direito e do pedido

– causa de pedir e os vários tipos de pedido: alternativos, subsidiários, cumulativos , genéricos e de prestações vincendas

14ª Sessão :

– A Contestação:

– Revelia do Réu – noção e efeitos

– Princípios básicos – concentração dos meios de defesa do Réu na contestação , ónus da impugnação

– Prazo de apresentação – prorrogação do prazo

– Defesa antecipada e defesa superveniente

– Tipos de defesa : por impugnação e por excepção

– Excepções – noção e espécies

– Contestação Reconvenção

– Breve referência ao processo sumário e sumaríssimo

15ª Sessão :

– Réplica – quando pode ter lugar

– Funções

– Breve referência à Resposta à contestação

– Tréplica

– Articulados supervenientes

16ª Sessão

– Elaboração de articulados – Prática

17ª Sessão :

– O despacho pré saneador

– A audiência preliminar – Finalidades

18ª Sessão :

– O despacho saneador;

– A apresentação das provas:

– Provas admissíveis

– Repartição do ónus da prova

– Produção antecipada da prova

– Prova por documentos

– Prova por confissão das Partes – Depoimento de Parte e do Assistente

19ª Sessão :

– Prova Pericial

– Inspecção Judicial

– Prova Testemunhal

– Alteração do rol testemunhas

– Incidentes da inquirição – impugnação , contradita e acareação

– Elaboração de requerimento de prova

20ª Sessão :

– A audiência de discussão e julgamento e a sentença: Breve referência

– Disciplina da audiência

– Gravação da audiência

– Causas de adiamento da audiência

– Alegações de facto

– Decisão sobre a matéria de facto – leitura do acordão- reclamações

– Discussão do aspecto juridico da causa

– Sentença

– Rectificação , aclaração e reforma da sentença

– Noção de trânsito em julgado

21ª Sessão :

Breve abordagem:

– das acções de divórcio e/ou regulação do exercício do poder paternal; FACULTATIVO;

– papel do Advogado no domínio da lei Tutelar educativa; e

– protecção de menores em perigo.

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