PROCURAÇÃO



Ata da Reunião Plenária da

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro

1 - DADOS SOBRE A REUNIÃO

1 1.1 - Informações Gerais

Data: 20 a 22/08/2008

Horário: 9.00 h às 19.00 h

Local: Hotel Del Mar – Aracaju - Sergipe

2 – Abertura

O Sr. José Patrocínio Químico Hora Alves, Presidente do ITPS-SE, abriu a reunião dando a todos as boas vindas a Sergipe e à cidade de Aracaju, dizendo de sua satisfação pela oportunidade de estar recebendo a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, pela segunda vez no Estado, para a realização de sua Reunião Plenária.

Falou de sua satisfação pela presença dos representantes de todos os Órgãos Delegados e aproveitou a oportunidade para agradecer também o fundamental apoio recebido do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Sr. Jorge Santana, para a realização deste evento que, na oportunidade, fez uma breve apresentação sobre o Estado de Sergipe e suas potencialidades turísticas e econômicas.

Em seguida, o Sr. Omer Polhmann, representando o Presidente João Alziro Jornada, falou da importância das Reuniões Plenárias da RBMLQ-I, agradeceu a acolhida do ITPS e da cidade de Aracaju, dizendo ainda de sua certeza quanto aos resultados e ao sucesso da Reunião que naquele instante se iniciava.

3 – INÍCIO DOS TRABALHOS / TEMAS DE ABERTURA

O Sr. Alfredo Lobo abriu a reunião justificando a ausência do professor João Jornada, Presidente do Inmetro, por estar participando de reuniões de trabalho na Alemanha, para tratar do assunto “Certificação de Etanol”. Assim, agradeceu, em nome do Presidente, a presença de todos.

O Coordenador Geral da RBMLQ-I, Sr. Omer Polhmann, falou acerca do “Quadro de Pendências das Reuniões Plenárias de 2007 e 2008”, elaborado pela nova Secretária Executiva da Rede, Sra. Patrícia Sardenberg, lembrando que o mesmo será importante por permitir um melhor acompanhamento pela RBMLQ-I da evolução dos trabalhos pendentes e/ou em andamento.

3.1 - Apresentação dos Resultados da RBMLQ-I

O Sr. Omer Polhmann, apresentou o resultado dos trabalhos da RBMLQ-I durante o 1º semestre, julgando-os muito bons. Ratificou a importância e a necessidade de serem feitos mensalmente o lançamento e a atualização de todas as informações no Portal da Rede.

Apresentou, também, a evolução da receita e da despesa de cada órgão delegado e a previsão de um aumento em torno de 23% na receita da RBMLQ-I em relação à do ano passado. Informou que no período de Julho de 2007 a Julho de 2008 houve um aumento de 19% na receita da Rede.

A despesa registrada no Portal caiu 1% em relação a do mesmo período do ano anterior, porém, até o dia 15/08/2008, diversos Órgãos Delegados ainda não haviam atualizado as suas despesa referentes à Julho/08.

O Sr. Omer agradeceu o engajamento ao chamado do Sr. Antônio Carlos Godinho na última Plenária e parabenizou a RBMLQ-I pelo crescimento da Receita e pelo empenho na realização do excelente trabalho desenvolvido este ano.

O Sr. Alfredo Lobo ratificou os parabéns e também a necessidade de atualização permanente do Portal da RBMLQ-I, visando garantir a obtenção de dados mais consistentes e atualizados, fundamentais para o aprimoramento da Gestão da Rede.

3.2 - Situação Orçamentária da RBMLQ-I

O Diretor de Administração e Finanças, Sr. Antônio Carlos Godinho, disse estar surpreendido com a receita alcançada pela RBMLQ-I até a presente data, uma vez estar a mesma bem próxima da prevista, mesmo sem terem sido arrecadados os recursos previstos, advindos do “Projeto Cronotacógrafos”.

Em seguida, discorreu acerca do orçamento aprovado para 2008, no total de R$ 347 milhões, considerando as despesas correntes para o Inmetro e Rede.

Informou estarmos com R$ 64,70 milhões contingenciados como reserva e R$ 34 milhões bloqueados, implicando, portanto num orçamento disponível é de cerca de R$ 248 milhões.

No entanto, já recebemos sinalização de liberação destes valores nos próximos meses (Outubro e Novembro) graças aos esforços da Presidência do Inmetro junto à Secretaria de Orçamento Federal – SOF.

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Quanto a Pré-Proposta para o Orçamento de 2009, a expectativa de receita era de R$ 417milhões, incluindo as receitas dos serviços de verificação metrológica dos Cronotacógrafos, portanto com um aumento de 20% em relação ao orçamento aprovado para este ano. Porém, superando nossas expectativas, o valor apurado/proposto pela SOF e acordado com o Inmetro foi de R$ 424 milhões e estará sendo enviado para o Congresso para aprovação até o dia 30/08.

Deste modo, considerando também a boa execução pelo Inmetro do orçamento do ano passado, 2007, quando executamos 99,72% do previsto, mesmo com o contingenciamento acima mencionado, são muito boas as expectativas para o Inmetro/RBMLQ-I em relação às suas necessidades orçamentárias.

O Sr. Antônio Carlos informou ainda ter solicitado mais R$ 30 milhões para investimentos. Deve-se considerar também investimentos em ações significativas como reformas e construções de novas Sedes para os Órgãos Delegados, projetos/construção de Postos de Verificação de Cronotacógrafos, investimentos em estruturação dos ambientes dos Telecentros, além da aquisição de diversos equipamentos, padrões e caminhões.

3.3 - Fraudes em Bombas de Combustível

Inicialmente, o Sr. Antônio Pancieri, do Ipem-SP, destacou o esforço que vem sendo feito no desenvolvimento de um trabalho coordenado em toda Rede. Enfatizou que São Paulo tem tentado contribuir com este trabalho através do aumento de sua receita.

Informou também ter sido feita a contratação de um novo assessor jurídico e estar em desenvolvimento um trabalho de melhoria na gestão das receitas, através da alteração de todo o fluxo de depósitos jurídicos.

Com relação ao tema em questão, “fraudes em bombas de combustível”, enfatizou que considera a fiscalização permanente como ponto fundamental no controle metrológico visando reduzir o atual problema e dar credibilidade ás atividades.

Assim, as irregularidades não podem ser deixadas de lado e devem ser combatidas de forma permanente. Lembra que tem que haver um bom conhecimento técnico sobre o assunto para que se possa detectar esta e outras irregularidades em bombas de combustível e que o problema existe também, em nível preocupante, em outros Estados.

Nas fiscalizações feitas, foram encontradas fraudes, como a utilização de válvula de by-pass que altera o abastecimento de combustível em quantidades elevadas, que somente com treinamento e qualificação técnica do Agente Fiscal puderam ser detectadas.

O Sr. Pancieri passou então a relatar de forma mais detalhada os problemas detectados e os procedimentos utilizados pelos profissionais do IPEM-SP na detecção das fraudes, enfatizando que as mesmas demonstram terem sido montadas por pessoas que conhecem muito bem o sistema de medição, havendo, evidentemente, muito dinheiro envolvido.

Pensa que seria importante a possibilidade de apreensão de bombas como medida cautelar para apurar mais detalhadamente as técnicas que vêm sendo empregadas nestas fraudes, mas reconhece poder haver implicações jurídicas neste procedimento.

Julga também ser muito importante trazer tais informações à DIMEL para a designação de comissões de combate às irregularidades, pois não será apenas com a lavratura de autos de infração de R$ 20 mil ou R$ 25 mil que se vai controlar desvios da ordem de R$ 400 mil/ por Posto/ mês, como é o caso de diversos Postos de Abastecimento em São Paulo. Considera também muito importante o envolvimento do Ministério Público no combate para eliminação de tais fraudes.

Este problema aumenta o nosso desafio, pois a maior parte de nossos técnicos não está preparada para fazer a fiscalização em equipamentos mais modernos. Assim sugere a criação de Comissão Mista, Imetro/Ipem’s, para elaborar estudo e plano de ações conjuntas em todos os Estados brasileiros para que se possa eliminá-lo.

O Sr. Marcelo Martins, da PROFE, levantou a possibilidade de aplicação de multas aos postos de combustíveis que estiverem fraudando o consumidor de até R$ 1.500.000,00, desde que comprovado o dolo/ fraude (penalidade maior).

Foi também sugerida a criação de um sistema de supervisão metrológica com técnicos do Inmetro e dos Ipem´s, formando equipes volantes, para realizar ações de fiscalização com efeito surpresa.

Em relação a cobranças pendentes de recebimento, o Sr. Pancieri considera que o Ipem-SP não está adequadamente preparado para tais cobranças, pois existem hoje em torno de 50.000 processos ajuizados. Com o fortalecimento da área jurídica que vem sendo feito, o objetivo é racionalizar todo o processo com ações tempestivas e o recebimento dos valores pendentes.

O Sr. Marcelo Martins manifestou-se preocupado com o distanciamento da área técnica com a jurídica, fato este que deve ser superado, visando respaldo mútuo para qualificar processo administrativo.

O Sr. Paulo Mundt, do IPEM/SC, reforçou a necessidade aproximação maior das atividades jurídicas com a técnica e a administrativa, objetivando uma maior interação entre estas áreas, sugerindo para isto a realização de reuniões conjuntas.

O Sr. Luiz Carlos, diretor da DIMEL, agradeceu ao IPEM-SP pela identificação das fraudes relatadas. Informou que o Sr. Mauricio Evangelista está acompanhando mais de perto, pela DIMEL, o problema das fraudes em bombas de combustíveis e pensa que essa questão tem que ser encarada de forma a permitir uma análise técnica cada vez mais apurada, estando atento aos regulamentos metrológicos e buscando-se inserir nos mesmos formas de se evitar que tais fraudes voltem a acontecer.

O desenvolvimento de novos requisitos na aprovação de modelos poderá ser uma alternativa e, neste caso, os fabricantes dos equipamentos poderiam ajudar muito, pois conhecem todo o seu projeto e não têm nenhum interesse de que os mesmos sejam fraudados. Além disso, a questão de segurança dos softwares também é fundamental, assim como lacre e outros aspectos técnicos.

O Sr. Antônio Pancieri, do Ipem-SP, comentou que na Bahia há indícios do mesmo tipo de fraude. Inicialmente, as fraudes eram praticadas em Postos sem bandeira, mas, atualmente tais fraudes estão sendo praticadas em Postos bandeirados e situados em locais estratégicos e áreas nobres, sendo um grande desafio combater esse tipo de fraude que se expande rapidamente.

O Sr. Marcos Berberi, do Ipem-PR, expressou seu desejo de que a exposição do Sr. Pancieri tenha sensibilizado a todos aqui reunidos quanto à gravidade da situação. Em sua opinião, trata-se na realidade de assunto relativo ao combate ao crime organizado. Julga ser uma ação muito perigosa que exige o envolvimento da Policia Federal, do Ministério Público, da área Jurídica e Técnica do Inmetro e da própria população que será o grande fiscal do processo de eliminação deste tipo de fraude.

Sem um combate permanente a este tipo de fraude, o lucro ilícito e a corrupção tende a se expandir e a ficar cada vez mais difícil de combater. Pensa ser esta uma matéria a ser explorada na mídia como alerta á população e que uma ação de publicidade poderá vir a diminuir o risco e a inibir eventuais ameaças contra os técnicos dos Órgãos Delegados. Ratificou a necessidade de envolvimento do Ministério Público, que deveria tomar a dianteira no combate ao problema e deixar que o Inmetro e Ipem`s atuem como técnicos ou coadjuvantes nessa questão.

O Sr Omer Polhmann ressaltou ser necessário que haja um representante não só da PROFE na “Comissão Mista Inmetro/Ipem’s” proposta pelo Sr. Antônio Pancieri, como também um representante da Dicom.

O Sr. Luiz Carlos registrou sua dúvida quanto à observação do Sr. Omer, pois pensa que a ação junto ao MP deve ser em separado.

O Sr. Marcelo Martins, da PROFE, lembrou que a ação é muito relevante, mas que não deveria expor nossos técnicos. Quando houver o indício, deve-se procurar auxílio no poder de polícia.

O Sr. Adhemar Alves, do IBAMETRO, informou que o cartel na Bahia é forte e violento, já tendo ocorrido inclusive assassinatos. Agradeceu ao Sr. Antônio Pancieri pelo intercâmbio das informações e concluiu dizendo que sigilo e tecnologia são fundamentais nas operações.

O Sr. Tadeu José, do IPEM-MG, enfatizou que é preciso coragem para levantar a questão como o Sr. Pancieri o fez. É grande o perigo que enfrentamos com estes profissionais da fraude. Pensa ser fundamental entrarmos em contato com o MP e Secretaria de Segurança Pública. Esse tipo de fiscalização envolve riscos para nossos profissionais que não estão preparados para enfrentar este tipo de problema.

O Sr. Jair Durigon do IMEQ-MT propôs uma ação conjunta envolvendo todos os Estados, destacando ser fundamental a participação de pelo menos 1 representante do Ipem/SP. O problema merece tratamento específico e rápido.

O Sr. Omer Polhmann ratificou a necessidade de urgência na ação.

3.4 - Fiscalização/Inspeção Cargas Perigosas

O Sr. Marcos da CGCRE, ao iniciar sua apresentação, registra que o Professor Jornada optou por não aprovar a decisão do GT. Os IPEM’s continuam fazendo a inspeção de produtos perigosos acreditados pelo Inmetro.

Relembrou que na última reunião Plenária foi solicitado que o Grupo de Trabalho, por ele coordenado, apresentasse uma proposta com foco nas diretrizes a serem seguidas pelos Órgãos Delegados, visando atuarem nas atividades de inspeção e fiscalização de cargas perigosas.

Informou que a CGCRE está revisando a norma sobre “Inspeção de Cargas Perigosas” e que a mesma estará concluída até o final de Setembro.

Ressaltou que os Organismos de Inspeção terão um prazo de 12 meses para se adequarem à norma, enquanto os Órgãos Delegados 18 meses.

Destacou que, pela proposta, os Órgãos Delegados deverão ser acreditados pelo Inmetro para atuarem na atividade de inspeção de cargas perigosas.

O Sr. Marcelo Martins informou que, sob o aspecto jurídico, os Órgãos Delegados não podem atuar na atividade de fiscalização de cargas perigosas.

O Sr. Antônio Pancieri ressaltou que tem o mesmo entendimento que o Sr. Marcelo Martins, mas que o assunto é delicado e que precisamos aprofundar o debate, face ao número crescente de acidentes envolvendo caminhões que transportam produtos perigosos.

Ressaltou que as autoridades de trânsito de Estado de São Paulo estão preocupadas com a eventual não participação do IPEM/SP na fiscalização de cargas perigosas.

Ressaltou também que os itens que o DETRAN fiscaliza não são contemplados no regulamento do Inmetro, pois os agentes rodoviários não têm capacitação para realizar a atividade de fiscalização com foco no estabelecido no referido regulamento.

Face à complexidade do assunto, o Sr. Alfredo Lobo sugeriu ao Sr. Marcos Aurélio reabrir a questão, no âmbito do Grupo de Trabalho, sobre a realização das atividades de fiscalização e inspeção de cargas perigosas pelos Órgãos Delegados, visando apresentar uma nova proposta na próxima reunião Plenária. O assunto foi debatido e, colocado em votação, 15 dirigentes de um total de 26, foram favoráveis à reanálise do assunto pelo Grupo de Trabalho, conforme havia sido proposto pelo Sr. Alfredo Lobo.

4 – Temas deliberativos

4. 1 – mODELO DE gESTÃO DA rbmlq-i

O Sr. Jair Durigon, coordenador do Grupo de Trabalho designado para apresentar uma nova proposta de Modelo de Gestão para a RBMLQ-I, relatou os resultados do trabalho desenvolvido pelo GT até esta data, salientando que a proposta apresentada ainda era preliminar, prevendo que na próxima reunião Plenária, terá como objetivo apresentar a proposta consolidada do GT para deliberação.

A discussão, segundo ele, é a manutenção ou não das Câmaras Setoriais, políticas e diretrizes da Plenária, a representatividade da Rede em todos os processos e da necessidade de tudo ter um começo, meio e fim.

Registrou já terem sido realizadas duas reuniões, uma em Santa Cataria e outra no Rio de Janeiro, devendo a próxima ser realizada em São Paulo.

Além da exposição inicial, falou da proposta dos indicadores que contemplam sugestões sobre os processos operacionais afetos às áreas da Qualidade e da Metrologia Legal, que deverão ser consolidados e posteriormente implementados nos Órgãos Delegados.

Quando da sugestão de se verificar o que o SGI já fornece como indicador e cruzar informações, o Sr. Omer da Cored propõe a criação de um grupo Gestor do SGI e outros que venham a ser identificados como necessários.

Após debates, ficou acordado que o GT se reunirá no IPEM/SP, como acima mencionado, visando dar prosseguimento aos trabalhos, objetivando consolidar a proposta do novo modelo de Gestão para a RBMLQ-I, seus processos operacionais e indicadores.

5 - TEMAS DE ENCAMINHAMENTO

5.1 – Manual Requisitos para atuação RBMLQ-I atividades Avaliação da

Conformidade

O Sr. Alfredo Lobo relembrou que quando da realização de auditorias afetas à área da Qualidade, os auditores utilizam uma Lista de Verificação para eviden- ciar a conformidade da atuação dos Órgãos Delegados.

Ressaltou que devido ao fato de não dispormos de um documento de referên- cia para a realização das auditorias, foi elaborado um Manual que será trans- formado em norma após consolidação.

A Manual objetiva definir os requisitos necessários para os Órgãos Delegados atuarem nas atividades de avaliação da conformidade, tendo sido solicitado aos dirigentes da Rede, comentários sobre o mesmo, a serem enviados à DQUAL até o dia 30/09/20

5.2 – Guia para a Elaboração do Plano Anual de Fiscalização para 2009

O Sr. Alfredo Lobo informou que o “Guia para Elaboração do Plano Anual de Fiscalização Específico para 2009” será encaminhado para os Órgãos Delegados até o final de Agosto de 2008.

Informou também que a proposta do Plano Anual de Fiscalização Específico para cada Órgão Delegado, deverá ser elaborada e inserida no PLANFISC entre os dias 08 e 30 de Setembro, sendo que o processo de negociação entre a DQUAL e os Órgãos Delegados será conduzido no período de 01 à 07/10/2008, com base nas orientações definidas no Guia, com foco no número de ações de fiscalização e na abrangência territorial.

Ressaltou o Sr. Alfredo Lobo que a validação dos Planos está prevista para ser realizada no período de 13 à 17/10/2008 e que a aprovação dos mesmos será realizada na reunião Plenária a ser realizada no mês de novembro.

6 - TEMAS INFORMATIVOS

6.1- Edital para Credenciamento de Avaliadores

O Sr. Marcos Aurélio, da CGREC, abriu sua apresentação lembrando que o principal negócio da CGCRE é fazer “Acreditação” e não realizar Auditorias.

O objetivo do Edital é ampliar o quadro de avaliadores, regionalizar a sua utilização, minimizar os custos laboratoriais e os prazos para implementação dos processos de Acreditação e Auditoria.

Informou que a Portaria 374, de 06/10/07 publicou os 02 editais que descrevem o perfil que os profissionais necessitam ter para se qualificar junto ao Inmetro, os pré-requisitos do programa para serem acreditados e estarem aptos a realizar o trabalho de Acreditação para o Inmetro, podendo ainda atuar de forma regionalizada.

A meta da CGCRE é ter 600 profissionais devidamente credenciados para atender a demanda de trabalho da Coordenação em todo território brasileiro.

O Sr. Alfredo Lobo parabenizou a CGCRE pela iniciativa, observando ser interessante avaliar a possibilidade de se captar candidatos ao credenciamento na Rede Metrológica e/ou profissionais na própria RBMLQ-I, já com experiência na atividade, pois, ocasionalmente, esses profissionais da Rede participam desse processo de auditoria / acreditação a título de aprendizado.

6.2 - Nova Turma para o Curso “Nova Abordagem da Regulamentação Técnica” para a RBMLQ-I

A Sr.ª Ana Luiza, da CAINT, iniciou sua apresentação comentando que o curso acima referenciado busca disseminar as experiências na área de Regulamenta-

ção no Brasil.

Informou que a nova turma foi proposta especificamente para profissionais da RBMLQ-I, atendendo solicitação do Sr. Omer Polhmann e que o curso será ministrado no período de 20/10/2008 a 24/10/2008, no Rio de Janeiro, no Inmetro/ Xerém.

O Sr. Omer Polhmann acrescentou que a finalidade do treinamento é promover a qualificação do corpo técnico dos Órgãos Delegados no intuito de se obter melhoria significativa dos trabalhos. Serão oferecidas 02 vagas para cada Órgão Delegado e, para aqueles que têm interesse, as inscrições já estão abertas e deverão ser feitas na CORED, na Secretaria Executiva da RBMLQ-I, que irá centralizá-las.

O Sr. Marcos Aurélio, da CGCRE, ressaltou a importância deste treinamento, já realizado por um grupo de profissionais do Inmetro. Naquela ocasião, foram treinados 23 profissionais de diversas áreas do Governo Federal, sendo 9 do Inmetro, que participaram de visitas a 5 países na Europa, analisando a área da Regulamentação na União Européia. O Sr. Marcos Aurélio parabenizou a CAINT por promover essa missão que resultou em uma troca muito rica de conhecimento e experiências no campo da Regulamentação Técnica.

O Sr. Omer Polhmann julga ter-se obtido um aproveitamento muito bom, resultando em um alinhamento de conhecimento e tecnologia nesta atividade dos nossos técnicos com o que está acontecendo na Europa.

6.3 – Projetos Cronotacógrafo

O Sr. Jorge Seewald, da SUR/RS, iniciou sua apresentação, informando que a verificação inicial nos Cronotacógrafos será realizada estritamente no fabricante.

A 1ª verificação periódica nos veículos ocorrerá antes de o mesmo entrar em uso, ou seja, na concessionária. Posteriormente, a cada 02 anos, as verifica- ções serão feitas nos “Postos de Verificação” construídos nos Estados, pelos Órgãos Delegados. Quanto às verificações após reparos, as mesmas também serão feitas nos “Postos de Verificação”.

Quanto aos “Postos de Verificação” acreditados pelo Inmetro, os mesmos poderão realizar os ensaios, sendo o certificado emitido e enviado pelo Correio ao usuário, sendo o pagamento da verificação feito via GRU.

Para o 1º ano de funcionamento dos “Postos de Verificação” a previsão é de que sejam realizadas verificações em 1.700.000 milhões de veículos.

Na 1ª fase de verificações de Cronotacógrafos será dada prioridade às verifi- ções de veículos transportadores de produtos perigosos. Na 2ª fase, serão feitas as verificações de Cronotacógrafos de veículos de transporte escolar. Na 3ª fase, veículos de transporte coletivo e, na 4ª fase, veículos de transporte de carga geral.

Ao longo do último trimestre deste ano, teremos a possibilidade de colocar em funcionamento até 21 Postos de Verificação de Cronotacógrafos que já estão em fase de construção em diversos Estados, alguns em fase de conclusão. O objetivo é que se faça o lançamento da prestação deste novo serviço à Sociedade destacando-se a importância do mesmo em relação à segurança, à redução do número de acidentes nas estradas com redução da perda de vidas e dos gastos hospitalares que tais acidentes representam para o País.

Haverá necessidade também de treinamento para o pessoal que irá realizar os ensaios de Verificação de Cronotacógrafos. Já existe previsão de um primeiro curso a ser realizado no início da segunda semana de Setembro, que será realizado preferencialmente em um Posto de Verificação já instalado, devendo-se convidar, inclusive, fabricantes envolvidos no programa. O lançamento do projeto “Verificação de Cronotacógrafos” está previsto para 01/10/2008.

O resultado financeiro para a RBMLQ-I no primeiro ano deverá ser da ordem de um acréscimo na receita da Rede de R$ 50 milhões a R$ 85 milhões.

O Sr. Omer Polhmann destacou que os Órgãos Delegados que manifestaram interesse na instalação dos Postos de Verificação de Cronotacógrafos serão atendidos, conforme planejamento em execução. Os projetos já estão sendo executados e diversas licitações estão em andamento.

O Sr. Jorge Seewald finalizou afirmando que todos os cuidados estão sendo tomados para que não seja deixada nenhuma região desassistida.

O Sr. Marcelo Martins enfatizou a importância do Programa, lembrando também ser uma obrigação legal o desenvolvimento deste tipo de Projeto que vai ao encontro de Política do Governo Federal, que se traduz na necessidade de se conduzir uma redução no número de acidentes e mortes nas estradas do País.

6.4 – Caminhos da Escola

O Sr. Alfredo Lobo, da DQUAL, iniciou sua apresentação lembrando que o Programa “Caminho da Escola” visa facilitar o transporte e o acesso às escolas das crianças que vivem em lugares remotos, no meio rural e em áreas de maior carência do País.

O programa, pela sua importância, está sendo desenvolvido de forma acele- rada, já tendo sido inspecionados nas fábricas cerca de 450 ônibus, de um total de 3000 que serão distribuídos aos Municípios, em grande parte em zonas rurais, visando o transporte de crianças e adolescentes para as escolas.

Enfatizou ser um programa de elevado cunho social, com investimentos previstos de R$ 415 milhões, cujas inspeções de recebimento nos Estados de destino serão feitas pelos Órgãos Delegados dos respectivos Estados, sendo o repasse para a realização dessa atividade de R$ 524,00 por ônibus inspecionado.

O Inmetro colaborou na elaboração do Edital, na definição das Normas Técnicas a partir das quais os ônibus serão avaliados, seguindo requisitos de segurança e credibilidade. O Edital elaborado previu que cada vencedor fornecesse um modelo que seria aprovado junto ao Inmetro.

O treinamento para os técnicos está sendo realizando, em sistema de mutirão e a inspeção dos veículos está sendo efetuada nas fábricas, havendo ainda, na chegada do ônibus aos municípios, uma inspeção de recebimento.

6.5 – Telecentros

O professor Américo iniciou sua apresentação dividindo a abordagem quanto ao desenvolvimento do Projeto em 4 aspectos, sobre os quais discorreu:

a) Infra estrutura:

Instalações e equipamentos: Salas de Videoconferências, Laboratórios de

Informática, Aparelhos de TV e outros.

b) Conectividade:

Rede de alta velocidade: O custo com esta etapa poderia ter sido zerado caso

a conexão por fibra ótica tivesse sido realizada no início dos trabalhos.

c) Identificação espaço físico:

Informou que nos dias 09 e 10/10 será realizada uma reunião no Inmetro/

Xerém com os dirigentes máximos e responsáveis pela TI de cada Órgão

Delegado, para que os mesmos possam avaliar e dimensionar os recursos

de cada Telecentro. Além disto, será discutida nesta ocasião a atualização

do SGI e do Portal da RBMLQ-I.

d) Assinatura convênio Inmetro/ RNP:

Aspecto que envolve toda a parte de treinamento para o pessoal do Inmetro

e da RBMLQ-I.

Em seguida, aproveitando a oportunidade, o Professor Américo informou sobre o Curso de Formação de Agente Fiscal, já ofertado para o pessoal do RS e SC.

Informou ainda que a hospedagem do sistema será transferida do RS para a Rede Inmetro.

6.6 – Sistema de Gestão Integrada

O Sr. Omer Polhmann comentou sobre a adequação da infra-estrutura de cada estado para implantação do SGI.

Informou que na maior parte dos Estados foi realizada a implantação básica com a migração de dados para a plataforma Oracle – sistema parametrizado.

Lembrou ainda ser necessário avaliar a necessidade de implantação de outros módulos, buscando a otimização do sistema.

O primeiro Estado a implantar o SGI, operando na nova tecnologia WEB, foi Sergipe.

Informou sobre a situação da compra do conjunto de 440 coletores, indispensáveis para a implantação do SGI, cujo valor final da licitação foi muito bom.

Aproveitando a oportunidade, o Sr. Omer Polhmann sugeriu a criação de um Grupo Gestor do SGI envolvendo os Órgãos Delegados e o Inmetro, informando também que está sendo pensada a conveniência de se triplicar a capacidade de processamento do sistema para melhor atender à RBMLQ-I.

Seguindo com sua explanação o Sr. Omer Polhmann falou da situação atual do Telecentros, a fase em que se encontram e a previsão de instalação de cada sala.

6.7 – Minuta novo Convênio Inmetro x RBMLQ-I

Na seqüência, Sr. Marcelo da PROFE solicitou a todos que analisem a minuta e façam sugestões. Ressaltou pontos importantes como a cláusula 2ª, dos indicadores e metas, o sistema de conseqüências, do item 3 da cláusula 3ª, quanto a obrigatoriedade do lançamento das GRU’s no Portal – importante ferramenta para o controle da inadimplência.

Nessa oportunidade o Sr. Omer – CORED aproveitou para comentar a situação dos Órgãos Delegados quanto ao lançamento das GRU’s no Portal, enfatizando, mais uma vez, esta necessidade.

Sr. Marcelo continuou sua apresentação informando sobre a parceria com a Procuradoria Federal na recuperação dos créditos e que o sistema de inscrição de dívida ativa está pronto e integrado ao Portal visando à inscrição dos devedores no CADIN. Complementando falou da projeção da arrecadação da dívida ativa – R$ 18 milhões.

Continuando, esclareceu algumas dúvidas referentes ao item 3.9.2, referentes às diárias, que também poderão, caso o órgão delegado venha a optar, ser utilizados os valores da administração federal.

Concluindo solicitou a todos os dirigentes que encaminhem suas contribuições relativas à minuta do Convênio em um prazo máximo de 10 dias, no intuito de elaborar o texto final.

6.8 – REUNIÃO CGU/AUDIN/DIRAF/RBMLQ-I

Sr. Autran da AUDIN iniciou sua explanação falando sobre a Reunião a ser realizada nos dias 12 e 13 de Novembro com a CGU.

Na programação inicial está prevista a participação do Presidente João Jornada. Assim, para essa reunião, estamos solicitando a participação do Dirigente máximo de cada Órgão Delegado, além do seu Diretor Técnico e do Administrativo/Financeiro.

Durante a reunião está programada uma visita aos laboratórios do Inmetro para o pessoal da CGU e para os dirigentes máximos. Em paralelo à mencionada visita, o pessoal da Audin, Diraf, Cored, Dimel, Dqual, Profe e Dqual estarão junto com os demais diretores da RBMLQ-I, discutindo sobre assuntos inerentes às Auditorias Integradas, com o objetivo de dirimir dúvidas e harmonizar as informações.

Para o início de Dezembro, no período de 05 a 09/12, está programada outra reunião de trabalho com os profissionais que trabalham operacionalmente no atendimento à Auditoria. Assim, quando as Auditorias estiverem sendo realizadas, tais profissionais deverão estar afinados com os controles internos da DIRAF, para que tenhamos uma prestação de contas dentro da normalidade.

Há que se registrar que foram identificadas algumas não conformidades sérias na RBMLQ-I, apontadas tanto pela Auditoria Interna quanto pelos órgãos de controle Externo. Assim, a idéia é juntar as principais não conformidades observadas e discuti-las com as pessoas que operacionalizam esses trabalhos.

Este é um anseio grande de todos os envolvidos no processo e permite viabilizar um bom fechamento de exercício sem as não conformidades recorrentes, ficando até como um treinamento.

Na oportunidade, Dr. Autran falou sobre o processo que correu em Sergipe e entregou a todos os dirigentes cópia do mesmo ressaltando que quem quiser trabalhar dentro da legalidade que utilize esse instrumento – trata-se de um norte, e acabou sendo bom para o Inmetro/Rede.

Concluindo solicitou que questões afetas à Auditoria sejam tratadas diretamente com a AUDIN.

6.9 – Divulgação de Pesquisa de Opinião

A realização de pesquisas de opinião faz parte do Contrato de Gestão, lembrou o Sr. Oscar Acserald ao iniciar sua apresentação. Lembrou também existir uma comissão específica de acompanhamento e avaliação dos resultados pactuados no Contrato de Gestão que atribui uma nota ao Inmetro, ao final de cada exercício.

Evidentemente para que possamos ter uma negociação política mais favorável, uma margem maior de diálogo, maior flexibilidade de atuação em momentos oportunos, importante utilizar os resultados dessa pesquisa como ponto favorável ao Inmetro: obtenção de um eventual não contingenciamento da receita própria; a possibilidade da realização de despesa maior do que prevista inicialmente, tudo isto dependendo dos bons resultados alcançados, nos projetos e ações pactuados no contrato de gestão.

O Inmetro vem tentando mudar o caráter da reunião com o Comitê Avaliador, que era extremamente burocrático e a RBMLQ-I atualmente aparece como grande braço no desenvolvimento das atividades e geração de receita.

A pesquisa de opinião, envolvendo empresas de diversas áreas, busca obter um perfil da satisfação do entrevistado com os serviços prestados pelo Inmetro/RBMLQ-I.

Em relação aos serviços prestados em bombas de abastecimento e balanças, por exemplo, o último resultado obtido na pesquisa foi 95% de bom a ótimo e 5% mediano para baixo, o que mostra uma evolução na prestação destes serviços ao longo do tempo. Nestas áreas os Estados com maior número de reclamações foram Ceará, Pará, Rio Grande do Sul e Alagoas. As melhores avaliações foram as de Goiás, Minas Gerais e Acre.

Observou-se também nas pesquisas que a satisfação dos clientes com os serviços nas bombas de abastecimento é maior do que com as balanças.

Verificou-se ainda que o grau de satisfação com os serviços realizados em empresas de porte médio (8,95%) foi maior do que o em empresas de grande porte (7,75%).

Verificou-se ainda que mais de 96% dos técnicos se identificam ao chegarem nas empresas e prestam esclarecimentos e/ou orientações aos clientes quanto a utilização dos instrumentos de bombas de abastecimento e balanças.

No entanto, na percepção quanto ao prazo para pagamento dos serviços, 27% se julgam insatisfeitos.

O Sr. Antônio Carlos Gordinho levantou a possibilidade de que grande parte da insatisfação destes entrevistados ter sido devida à possíveis autuações recebidas. O Sr. Pancieri informou que não há na pesquisa pergunta se o entrevistado foi ou não autuado. Julga que tal informação deveria ser considerada no futuro por ser um fator muito importante para a melhoria da pesquisa e também dos serviços prestados.

O Sr. Oscar concordou com o Sr. Antônio Carlos, enfatizando serem as suas observações formas de aperfeiçoar a pesquisa e refiná-la ainda mais para o próximo ano. Informou ainda que Santa Catariana e Mato Grosso concentram o maior volume de reclamações e denúncias

O representante do Pará enfatizou a importância de os fiscais saberem que estão sendo avaliados na execução de seu trabalho e na verificação pelas pesquisas e pelas Ouvidorias da Rede da qualidade do atendimento prestado.

O Sr.Omer Polhmann, da CORED, informou que os resultados individuais já foram encaminhados a todos os dirigentes.

6.10 - Atualização Taxas Metrológicas

Dr. Marcelo Martins, da PROFE, informou que a melhor proposição para a condução deste assunto é buscarmos a alteração da Lei nº 9933, visando a adequação do ordenamento jurídico para novas atividades.

Já existe uma minuta com texto consolidado. O intuito é levar este documento, trabalho realizado pelo Dr. Roberto Guimarães em parceria com a PROFE, aos dirigentes, para sugestões e formulação do texto final.

A proposta seria, em seguida, encaminhada à Casa Civil para elaboração de Medida Provisória, já que este ano é um ano eleitoral e, ainda, o cumprimento do princípio da anterioridade.

6.11-Representatividade Judicial do Inmetro nos Estados pela Procuradoria Federal

Prosseguindo, Dr. Marcelo Martins, da PROFE comentou acerca da ação das Procuradorias Federais nos Estados e informou estar tudo caminhando muito bem. Estão todos envidando esforços para que não haja retrocesso. Na prática está sendo um trabalho razoável.

Os Órgãos Delegados devem contar com conhecimento técnico para dar suporte aos Procuradores Federais. Uma sugestão seria encaminhar os e-mails das áreas jurídicas dos Órgãos Delegados para as Procuradorias.

As senhas de acesso ao portal/SGI pelos Procuradores é de responsabilidade da PROFE, sendo um facilitador nas atividades administrativas e de acompa- nhamento dos trabalhos, mas o ideal ainda é utilizar todos os instrumentos administrativos de cobrança, recobrança e protesto uma vez que o processo de execução é somente feito através das Procuradorias.

O Sr. Paulo do IMETRO-SC comenta sobre o sucesso do workshop realizado naquele órgão para todos os Procuradores Federais.

6.12 – Sistema de Conseqüências

O Sr. Omer da CORED iniciou sua explanação ressaltando a importância da atualização dos dados no Portal haja vista o índice de efetividade. Os dados são encaminhados ao Ministério do Planejamento em função do Contrato de Gestão.

Com relação a situação dos Cronotacógrafos, lembrou estar na dependência dos Órgãos Delegados para que o Inmetro possa dar prosseguimento aos investimentos necessários.

6.13 - Apresentação Resultados Plano de Fiscalização – Jan. a Jul./08

O Sr. Alfredo Lobo apresentou os resultados dos indicadores afetos ao Plano Anual de Fiscalização, quais sejam: o “Índice de Irregularidade de Produtos Regulamentados” e o ”Índice de Cumprimento do Plano Anual de Fiscalização.

Com relação ao “Índice de Cumprimento do Plano Anual de Fiscalização”, ressaltou o fato de que, muito embora tenha sido evidenciado um aumento do índice, de 64% em maio de 2008 para 81% em julho do mesmo ano, o mesmo ainda deixa a desejar, na medida em que a meta a ser alcançada é de 95% a 110% do número de ações de fiscalização inicialmente previstas para serem realizadas em 2008.

Concluindo, o Sr. Alfredo Lobo, aproveitou a oportunidade e solicitou aos dirigentes que continuem a realizar a análise crítica quadrimestral do Plano, a fim de evidenciar eventuais dificuldades e a implementar ações corretivas, visando atingir a meta estabelecida no Plano.

6.14- Apresentação Resultados Metrologia Legal/Medidores de Energia

O Sr. Luiz Carlos, da DIMEL, lembrou da necessidade de se estabelecer regulamentação para os vários tipos de medidores de energia elétrica. Assim a DIMEL vem trabalhando neste tema e a regulamentação para aprovação dos modelos deve sair entre 10 a15 dias.

Para as verificações periódicas de medidores de energia elétrica, o trabalho de elaboração da regulamentação está em andamento e deverá ser concluído ainda este ano.

Informou também o Sr. Luiz Carlos que estaremos, até o final do ano, recebendo duas mesas com dez posições para testes de medidores. No entanto ainda não se definiu quanto à alocação das mesmas.

Lembrou também o Sr. Luiz Carlos que na reunião do Conselho Gestor foi levantada a possibilidade de elaboração de um modelo de Convênio a ser firmado entre os órgãos delegados e as concessionárias de energia. No entanto, para isto é importante que alguns cuidados sejam tomados pois, caso contrário, poderemos vir a enfrentar sérios problemas. A utilização das instalações das concessionárias pelos órgãos delegados, por exemplo, se constitui em prática que tem causado alguns problemas e está sendo mal vista, devendo assim ser evitada.

O Sr. Marcelo Martins, informa não ser partidário deste modelo ( elaboração de convênio para utilização das instalações das concessionárias) por julgar que os órgãos delegados podem vir a se tornar refém das concessionárias, ficando o controle do Estado prejudicado.

Julga o Sr. Marcelo que a melhor orientação é a instalação de bancadas nos próprios órgãos delegados, através de sistema de comodato ou até mesmo doação.

O Sr. Adhemar, do IBAMETRO, se manifestou dizendo da dificuldade que a Bahia enfrenta uma vez que a concessionária baiana não cede bancadas para o IBAMETRO e as verificações somente são realizadas nas instalações da concessionária, numa situação desconfortável.

O Sr. Luiz Carlos mencionou como uma possibilidade, a utilização do Laboratório itinerante, previsto para iniciar seus trabalhos ainda este ano, realizando verificações quando solicitadas.

Quanto à verificação periódica, a mesma ainda está em fase de regulamen- tacão, devendo-se ainda discutir o sistema a ser adotado na realização destes serviços.

O Sr. Maurício Evangelista da Dimel diz que a idéia é ter um metrologista especializado para esses instrumentos – bancadas fixas ou móveis. Uma alternativa seria utilizar a infra estrutura dos laboratórios acreditados. Finalizando falou da necessidade dos órgãos delegados interagirem mais com as concessionárias de água.

7 – Temas Propostos pelos Órgãos Delegados (extra Pauta)

7.1) Protesto de Títulos ( Ipem –TO)

O Sr. Aderaldo, do Ipem Tocantins, apresentou de forma resumida o sistema criado pelos próprios servidores do Tocantins.

O sistema busca reconhecer todos os processos que aguardam protesto de forma simples, proporcionando recebimento de 50% desses créditos quase que imediatamente. O custo do protesto vale a pena a partir da tentativa de se eliminar a fase de execução e pela agilidade e pela sua efetividade na recuperação dos créditos.

Sr. Marcelo Martins considerou louvável a ação do Ipem/To que conta com convênio para protesto em vários cartórios e em vários estados, viabilizando desta forma, a busca de informações sérias e eficientes.

O Sr. Omer Filho, da CORED, diz que a disseminação de boas práticas é ótima e sugere a implantação do sistema em todos os estados a exemplo de São Paulo que já adotou o sistema e analisa a possibilidade de implantação junto com o SGI.

Sr. Antônio Carlos, da DIRAF, questionou sobre o tempo de demora para retornar os processos e o Sr. Aderaldo, informou não ser mais que 30 dias.

Na oportunidade Sr. Oscar Acserald sugeriu que se deva esgotar todas as instâncias administrativas e que, em sua opinião, a tendência é diminuir, consideravelmente, todo o passivo.

Dr. Marcelo Martins, alertou que alguns Estados deixam o prazo de inscrição prescrever e o Sr. Omer Filho ratificou a importância de se esgotar a capacidade de cobrança.

7.2) Conflito entre a Legislação Estadual e a Federal

O Sr. Antenor Klock, do IPEM/RO, relatou que na prestação de contas especial, recentemente realizada naquele Órgão Delegado, foram evidenciadas algumas não conformidades afetas a falhas de natureza administrativa, tendo solicitado apoio ao Inmetro para implementação das devidas ações corretivas.

Ressaltou que, na sua visão, as mesmas podem ser conseqüência da utilização de procedimentos administrativos utilizados pelo Governo Estadual, os quais podem estar conflitando com os estabelecidos pelo Governo Federal.

O Sr. José Autran, da AUDIN, ressaltou que o Inmetro sempre apoiou os Órgãos Delegados no sentido de orientá-los quanto a adequada aplicação dos procedimentos contábeis e que tomaria as providências cabíveis, visando, com a brevidade devida, retornar ao assunto, a fim de consolidar o encaminhamento a ser dado ao mesmo.

O Sr. José Autran informou textualmente que todo o Processo de Tomada de Contas Especial no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM/RO deveria ser imediatamente remetido à Auditoria Interna do Inmetro, para que, após as devidas verificações, fosse o mesmo remetido à Contabilidade, para a finalização processual. Caracterizar –se –ia desta forma a garantia de se estar dando toda possibilidade de defesa prévia aos dirigentes daquele Órgão Delegado.

7.3) Eleição do Representante da Região Sul no Conselho Gestor

O Sr. Paulo Roberto D. Mundt, do IPEM/SC, foi eleito membro do Conselho Gestor da RBMLQ-I, representando a Região Sul do País.

8 – Encerramento

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Omer Filho encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos e, especialmente, ao Sr. José Patrocínio e à sua equipe do ITPS-SE, a quem agradeceu em nome dos participantes pela hospitalidade e pelo trabalho de organização do evento.

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