SET - Secretaria de Tributação | Governo do RN
►Alterada pela Portaria nº 068/2018-GS/SET, de 12/09/2018, publicada no DOE de 13/09/2018.
►Alterada pela Portaria nº 083/2018-GS/SET, de 23/11/2018, publicada no DOE de 24/11/2018.
►Alterada pela Portaria nº 044/2019-GS/SET, de 15/02/2019, publicada no DOE de 19/02/2019 e retificada no DOE de 21/02/2019.
►Alterada pela Portaria nº 091/2019-GS/SET, de 26/07/2019, publicada no DOE de 27/07/2019.
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RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
* PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10, § 9º, da Lei n. º 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e no art. 86-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando o resultado dos estudos efetuados pela Comissão instituída pela Portaria nº 034/2017-GS/SET, de 06 de março de 2017, com o objetivo de proceder à revisão dos valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir os valores mínimos de referência, relativos às operações realizadas com as mercadorias e as prestações dos serviços de transporte constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, para efeito de cálculo do ICMS, aplicáveis nos seguintes casos:
I - quando o preço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado;
II - quando for difícil a apuração do valor real da operação ou prestação;
III - na saída de produtos hortifrutigranjeiros, agropecuários “in natura” de estabelecimento produtor, inclusive da atividade pesqueira;
IV - na circulação de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação sem destinatário certo ou conduzidas por comerciantes não inscritos;
V - em outras hipóteses previstas na legislação.
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica aos casos de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.
§ 2° Na hipótese de aplicação dos valores previstos nos Anexos I e II desta Portaria, não deverá ser acrescido o valor referente ao frete, quaisquer outros impostos, taxas, contribuições ou despesas acessórias, observado o art. 69, XXVI e §19 do art. 69 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
§ 3º No caso de gado bovino e bufalino o valor estabelecido no Anexo I se refere ao ICMS a ser recolhido por cabeça.
§ 4º Para fins da cobrança do diferencial de alíquota, sobre o valor constante em Anexo desta Portaria deverá ser deduzida a margem de valor agregado específico da mercadoria, conforme previsto no art. 946-B do Regulamento do ICMS, ou na falta deste, o percentual de 20% (vinte por cento), nas seguintes operações:
I – aquisições por empresas optantes pelo Simples Nacional;
II – aquisições por empresas detentoras dos regimes especiais previsto no Decreto n° 22.199/2011;
III – aquisições de mercadorias destinadas a uso e consumo.
§ 5° Para fins de aplicação do Anexo III, considera-se carga especial o transporte de produtos perigosos (explosivos e combustíveis) e de veículos.
§ 6º Os valores previstos no Anexo III desta Portaria contemplam o crédito presumido previsto na alínea “b” do inciso VII do art.112 e as reduções de base de cálculo previstas nos incisos X e XX do art. 87 do Regulamento do ICMS.
Art. 2º Os valores constantes nos Anexos I e II desta Portaria referem-se aos preços praticados pelo:
I - comércio varejista deste Estado, nos casos de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;
II - mercado produtor deste Estado, nos casos de produtos in natura, de cerâmica e têxteis;
III - comércio atacadista deste Estado, nos demais casos.
Parágrafo único. (REVOGADO). (Revogado pela Portaria nº 083/2018-GS/SET, 23/11/2018)
►Redação original:
Parágrafo único. Em relação às operações com bebidas alcóolicas indicadas nesta Portaria, observar-se-á o seguinte:
I- no caso de produto apresentado em volume diferente do especificado, deverá ser adotado, como preço de referência, o valor calculado proporcionalmente à embalagem com conteúdo mais próximo, ou similar, até que seja publicada a inclusão da nova especificação do produto.
II- na hipótese de apresentação em embalagem do tipo retornável, será considerado, como preço de referência, o equivalente a 95,00% do valor especificado para o produto correspondente em embalagem não retornável.
Art. 3º Os Anexos de que trata o caput do art. 1° desta Portaria são os seguintes:
I – Anexo I – Produtos em geral;
II – Anexo II – Minerais;
III – Anexo III – Transporte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 12/2018-SA/SET, 25 de janeiro de 2018.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 19 de julho de 2018.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
* Republicada por incorreção
► Nova redação do Anexo I dada pela Portaria nº 083/2018-GS/SET, de 23/11/2018 – efeitos a partir de 1º/12/2018:
ANEXO I DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018
|TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA |
|PRODUTO |DISCRIMINAÇÃO |UNID |VALOR (R$) |
|AGRÍCOLAS E DERIVADOS |
|ALHO |BRANCO |kg |11,00 |
| |ROXO |kg |11,00 |
|ARROZ |DA TERRA OU VERMELHO |kg |2,80 |
| |TIPO 1 BRANCO |kg |2,30 |
| |TIPO 1 PARBOILIZADO |kg |2,20 |
| |TIPO 2 BRANCO |kg |2,10 |
| |TIPO 2 PARBOILIZADO |kg |2,20 |
| |INTEGRAL TIPO 1 |kg |3,00 |
|CASTANHA |CASTANHA DE CAJU NATURAL |kg |2,60 |
| |BENEFICIADA QUEBRADA |kg |40,00 |
| |BENEFICIADA INTEIRA |kg |54,00 |
|► Produto coco alterado pela Portaria nº 044/2019-GS/SET, de 15/02/2019, DOE de 19/02/2019 – efeitos a partir de 19/02/2019 |
|COCO |VERDE |unid |0,40 |
| |SECO / PRODUTOR |Kg |1,00 |
| | |unid |0,60 |
| |SECO / ATACADISTA |Kg |3,00 |
| | |unid |1,50 |
|► Redação anterior: |
|COCO |VERDE |Unid |0,60 |
| | |kg |1,00 |
| |SECO / PRODUTOR | | |
| | |unid |0,60 |
| | |kg |3,00 |
| |SECO / ATACADISTA | | |
| | |unid |1,50 |
|FEIJÃO |CAVALO |Kg |3,90 |
| |CARIOCA |kg |2,50 |
| |MACASSAR/CORDA TIPO 1 |kg |4,50 |
| |MACASSAR/CORDA TIPO 2 |kg |3,40 |
| |PRETO |kg |3,40 |
| |ANÃO CORES/PRETO |kg |1,60 |
| |CAUPI |kg |3,20 |
| |RAJADO |kg |4,10 |
|GOMA DE MANDIOCA |FRESCA |kg |3,00 |
| |SECA |kg |3,10 |
|GRÃOS ( RAÇÃO PARA AVES ) |ALPISTE |kg |4,50 |
| |PAINÇO |kg |4,00 |
| |GIRASSOL |kg |6,50 |
|BEBIDAS |
|ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA |
| (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO ESPECÍFICO ) |
|ÁGUA MINERAL | |10 L |1,30 |
|ÁGUA MINERAL | |20 L |1,50 |
|ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS | |10 L |1,30 |
|ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS | |20 L |1,50 |
|PECUÁRIOS E DERIVADOS | |
|► Produto AVES alterado pela Portaria nº 091/2019-GS/SET, de 26/07/2019, DOE de 27/07/2019 – efeitos a partir de 27/07/2019. | |
|AVES |ABATIDAS CONGELADAS |kg |3,40 |
| |ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA |kg |5,00 |
| |ASA IN NATURA CONGELADA |kg |7,40 |
| |CARCAÇA |kg |6,50 |
| |CORAÇÃO |kg |9,70 |
| |COXA |kg |4,50 |
| |COXA COM SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |DORSO CONGELADO |kg |1,50 |
| |FILÉ DE PEITO |kg |7,40 |
| |PEITO |kg |5,40 |
| |SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |VIVAS |kg |2,50 |
|► Redação anterior: |
|AVES |ABATIDAS CONGELADAS |kg |3,40 |
| |ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA |kg |7,50 |
| |ASA IN NATURA CONGELADA |kg |7,40 |
| |CARCAÇA |kg |7,70 |
| |CORAÇÃO |kg |9,70 |
| |COXA |kg |4,50 |
| |COXA COM SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |DORSO CONGELADO |kg |2,00 |
| |FILÉ DE PEITO |kg |7,40 |
| |PEITO |kg |5,40 |
| |SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |VIVAS |kg |4,50 |
|CARNE BOVINA |ACÉM ( COM E SEM OSSO ) |kg |11,50 |
| |ALCATRA |kg |17,00 |
| |CHÃ DE DENTRO |kg |19,90 |
| |CHÃ DE FORA |kg |19,30 |
| |CONTRA FILÉ |kg |18,00 |
| |COSTELA |kg |9,70 |
| |COXÃO DURO |kg |13,50 |
| |COXÃO MOLE |kg |14,80 |
| |CUPIM |kg |12,60 |
| |DE SOL ( CUPIM ) |kg |15,00 |
| |DE SOL ( COXÃO MOLE E DURO ) |kg |17,80 |
| |FÍGADO |kg |7,00 |
| |FILÉ MIGNON |kg |28,60 |
| |FRALDINHA |kg |15,30 |
| |LAGARTO |kg |13,50 |
| |MAMINHA |kg |18,00 |
| |MÚSCULO |kg |12,60 |
| |PALETA |kg |12,30 |
| |PATINHO |kg |14,00 |
| |PEITO |kg |11,50 |
| |PICANHA |kg |23,70 |
|COURO DE BOI ( INTERESTADUAL ) |SALMOURADO |kg |0,50 |
| |VERDE |kg |0,40 |
|GADO |BOVINO E BUFALINO (ICMS POR CABEÇA ) |unid |96,00 |
|LEITE |IN NATURA BOVINO |l |1,20 |
|MANTEIGA |MANTEIGA DA TERRA LITRO |unid |9,00 |
|PELES |PELE DE CARNEIRO |unid |5,70 |
| |PELES EM BRUTO DE CAPRINOS |unid |7,15 |
|QUEIJO |COALHO/MANTEIGA |kg |18,50 |
| |MUSSARELA |kg |17,00 |
| |PRATO |kg |15,00 |
|PESCADOS |
|CAMARÃO |FRESCO INTEIRO PEQUENO |kg |8,00 |
| | ( aprox. 8 gr) | | |
| |FRESCO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr) |kg |12,00 |
| |FRESCO INTEIRO GRANDE ( aprox. 16 gr ) |kg |16,00 |
| |CONGELADO INTEIRO PEQUENO (aprox. 8 gr ) |kg |11,00 |
| |CONGELADO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr ) |kg |15,00 |
| |CONGELADO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr - 50/60 ) |kg |19,00 |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |25,00 |
| |( CAUDA ) PEQ ( aprox. 6 gr - 111/130) | | |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |29,00 |
| | ( CAUDA ) MÉD ( aprox. 10 gr - 71/90) | | |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |33,00 |
| | ( CAUDA ) GDE ( aprox. 14 gr ) | | |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) PEQUENO (aprox. 5 gr ) |kg |37,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) MÉDIO ( aprox. 8 gr ) |kg |40,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) GRANDE ( aprox. 11 gr ) |kg |43,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 41 -50 / M2 |kg |49,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 36 - 40 / M3 |kg |55,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 26 - 30 / G1 |kg |68,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 21 – 25 / G2 |kg |80,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 16 - 20 / G3 |kg |100,00 |
|PEIXE DE ÁGUA DOCE |TIPO 1ª ( tilápia, curimatã, tambaqui, tucunaré, pescada, |kg |10,70 |
| |piau, carpa) | | |
| |OUTROS |kg |4,80 |
|► Produto PEIXE DO MAR alterado pela Portaria nº 091/2019-GS/SET, de 26/07/2019, DOE de 27/07/2019 – efeitos a partir de 27/07/2019. |
|PEIXE DO MAR |TIPO 1ª: ( arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, cavala|kg |8,00 |
| |branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto, | | |
| |garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e | | |
| |salmão). | | |
| |TIPO 2ª: ( agulhões, atuns (albacoras ), ariaçó, cação de|kg |4,30 |
| |escama ( beijupirá), cavala empinge, cururuca, | | |
| |dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada | | |
| |branca, serra, tainha grande e xaréu ) | | |
| |TIPO 3ª: ( agulha, arraias, bagres, biquara, |kg |3,30 |
| |bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, | | |
| |mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna | | |
| |( tainha pequena ), serra pequeno e voador) | | |
|► Redação anterior: |
|PEIXE DO MAR |TIPO 1ª: ( arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, cavala|kg |16,00 |
| |branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto, | | |
| |garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e | | |
| |salmão). | | |
| |TIPO 2ª: ( agulhões, atuns (albacoras ), ariaçó, cação de|kg |8,70 |
| |escama ( beijupirá), cavala empinge, cururuca, | | |
| |dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada | | |
| |branca, serra, tainha grande e xaréu ) | | |
| |TIPO 3ª: ( agulha, arraias, bagres, biquara, |kg |6,70 |
| |bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, | | |
| |mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna | | |
| |( tainha pequena ), serra pequeno e voador) | | |
|MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS |
|AREIA |ATERRO |m³ |17,00 |
| |LAVADA GROSSA ( 15 m³ ) |m³ |30,00 |
|BRITA |CASCALHO |m³ |52,00 |
| |Nº 19, Nº 25 OU Nº 38 |m³ |57,00 |
| |PÓ DE BRITA |m³ |40,00 |
|CAL |HIDRATADA ( CALDEADA ) |sc 5 kg |4,00 |
| | |t |161,50 |
|CERÂMICA |BLOCO LAJE FORRO - 8 x 20 x 25 cm |mil |400,00 |
| |BLOCO LAJE PISO - 16 x 20 x 30 cm |mil |1000,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 30 cm |mil |420,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 25 cm |mil |300,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,0 x 19 x 30 cm |mil |400,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 9,0 x 16 x 33 cm |mil |530,00 |
| |TELHA COLONIAL - TIPO 1 |mil |150,00 |
| |TELHA COLONIAL - TIPO 2 |mil |120,00 |
| |TELHA PLAN |mil |468,00 |
| |TIJOLO 8 FUROS |mil |197,00 |
| |TIJOLO ESTRUTURAL – 14 X 19 X 29 |mil |550,00 |
| |TIJOLO REFRATÁRIO |mil |260,00 |
| |TIJOLO MANUAL |mil |200,00 |
|GESSO |COLA |sc 5 kg |4,50 |
| |EM PLACAS 60 X 60 CM |M³ |6,75 |
| |EM PÓ |sc 40 KG |10,50 |
| UNIDADE |CORTADO |LAPIDADO |
|ESPELHOS |3 mm |65,85 |178,40 |
| |4 mm |77,50 |193,30 |
|VIDROS |4 mm |33,00 |40,00 |
| |6 mm |57,00 |72,00 |
| |8 mm |73,00 |91,20 |
| |10 mm |87,00 |120,00 |
| |12 mm |136,00 |144,00 |
| |15 mm |160,00 |168,00 |
| |19 mm |192,00 |208,00 |
|MADEIRAS |
|ESPÉCIES - M³ |Linha, |Caibro, ripa, sarrafo |
| |barrote, | |
| |tábua, | |
| |prancha, viga | |
|ACACIA (ANGICO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|ACAPU (ANGELIM DE FOLHA LARGA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|AMESCLA (AMESCLÃO, BREU, MORCEGUEIRA, SUCURUBA) |R$1.076,92 |915,38 |
|ANDIROBA (ANGIROVA, CARAPÁ) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|ANGELIM AMARGOSO (ANGELIM AMARELO, FAVA, FAVA AMARGOSA, FAVEIRA) |R$2.100,00 |1.785,00 |
|ANGELIM PEDRA (ANGELIM VERMELHO, ANGELIM FERRO, ANG. FALSO, FAVEIRA FERRO) |R$1.538,46 |1.307,69 |
|APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE LEI (m3) |R$1.280,00 |1.088,00 |
|APROVEITAMENTO DE MADEIRA MISTA (m3) |R$1.040,00 |884,00 |
|CEDRINHO (QUARUBARANA, QUARUBATINGA, MANDIOQUEIRA, QUARUBA VERMELHA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|CEDRO |R$2.400,00 |2.040,00 |
|CEREJEIRA |R$2.400,00 |2.040,00 |
|CETIM (PAU AMARELO, PAU CETIM, PIQUIÁ CETIM, GARAPA, MUIRAJUBA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|COCO PAU |R$1.312,00 |1.115,20 |
|COPAIBA (CUPAUBA, COPAÚVA, C.PRETA, C.ROXA, C.ARGELIM,C.VERMELHA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|CUMARU (CUMARU DE FOLHA GRANDE, CUMBARÚ, CUMBARÚ ROXO) |R$1.538,46 |1.307,69 |
|CUPIÚBA (COPIÚBA,COPIÚVA) |R$1.470,00 |1.249,50 |
|EUCALIPTO (m3) |R$832,00 |707,20 |
|FREIJÓ |R$2.240,00 |1.904,00 |
|GOIABÃO (ABIU, ABIURANA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|GUAJARÁ (CURRUPIXA, ANGICO-BRAVO, ANGICO-CEDRO, ANGICO-ROSA, CURUPIÁ) |R$1.076,92 |915,38 |
|GUARUBA (CEDRORANA, QUARUBA, GUARUBA ROSA) |R$1.076,92 |915,38 |
|IPÊ (PAU D'ARCO, IPEUVA, IPÊ ROXO, IPÊ AMARELO) |R$2.400,00 |2.040,00 |
|ITAUBÁ |R$2.400,00 |2.040,00 |
|JATOBÁ (JATAÍ/, UTAÍ, JATI) |R$2.059,23 |1.750,35 |
|JEQUITIBÁ (CACHIMBEIRO, ESTOPEIRA, COATINGA, BINGUEIRO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|LOURO AMARELO (LOURO PARDO, LOURO ABACATE, LOURO INHAMUÍ) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|LOURO CANELA (LOURO ROSA, LOURO GAMELA, LOURO VERMELHO) |R$1.076,92 |915,38 |
|LOURO PRETO |R$2.240,00 |1.904,00 |
|MARUPÁ (ARUPÁ, PARAPARAÚBA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|MASSARANDUBA (MAPARAJUBA, APARAIÚ, PARAJU) |R$1.579,54 |1.342,61 |
|MELANCIEIRA (SUCUPIRA-PEPINO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|MOGNO |R$2.880,00 |2.448,00 |
|MUIRACATIARA (AROEIRA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|OUTRAS MADEIRAS DE LEI |R$2.240,00 |1.904,00 |
|OUTRAS MADEIRAS MISTA |R$1.033,85 |878,77 |
|PARÁ-PARÁ (MOROTOTO, MANDIOQUEIRA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PAU LOURO |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PAU MULATO |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PEROBA (AMAPÁ AMARGOSO, PARAHANCORNIA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PINHO (ARAUCÁRIA) |R$880,00 |748,00 |
|PINUS (PINHEIRO) |R$ 832,00 |707,20 |
|PIQUIÁ (PIQUI, PIQUIARANA, PEQUIÁ) |R$1.536,92 |1.306,38 |
|ROXINHO (PAU ROXO, GUARABÚ, PAU FERRO) |R$1.600,00 |1.360,00 |
|SAPUCAIA |R$1.312,00 |1.115,20 |
|SUCUPIRA (CUTIÚBA, SAPUPIRA, SEBEPIRA) |R$2.400,00 |2.040,00 |
|SUMAUMA (CEIBA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TANIMBUCA (AMARELÃO, MIRINDIBA, EMBIRIDIBA, CUIARANA ,CARARÁ, MANGUE) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TATAJUBA (AMARELO, AMARELINHO, GARROTE, BAGACEIRA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TAUARI (IMBIREMA, ESTOPEIRO, TOARI) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TIMBORANA (TIMBAÚBA, ANGICO) |R$1.384,62 |1.176,92 |
|UXI (AXUÁ, CUMATÊ, PARURU) |R$1.076,92 |915,38 |
|VIROLA (UCUÚBA) (m3) |R$936,00 |795,60 |
|TÊXTEIS |
|DIVERSOS |BONÉ OU CHAPÉU DE PANO |unid |2,50 |
| |COBERTOR GRD |unid |10,00 |
| |COBERTOR PEQ |unid |6,50 |
| |COLCHA |kg |14,00 |
| |FIO DE ALGODÃO ALVEJADO |kg |6,50 |
| |FIO DE ALGODÃO CRU |kg |6,70 |
| |MANTA ( DE FIO DE ALGODÃO ) |kg |12,00 |
| |PANO DE PRATO |dúzia |12,00 |
| |PANO PARA REDE |kg |12,00 |
| |TECIDO DE FIO |m |7,00 |
| |TOALHA |kg |8,00 |
| |TOALHA |unid |4,50 |
| |TOALHA DE ROSTO |unid |3,00 |
|REDE DE DORMIR |FIO - POPULAR ( GRANDE ) |unid |18,00 |
| |FIO - POPULAR ( MÉDIA ) |unid |15,00 |
| |FIO - POPULAR ( PEQUENA ) |unid |6,00 |
| |FIO CRU |unid |20,00 |
| |FIO CRU - RECÉM-NASCIDO |unid |6,00 |
| |FIO CRU BORDADO |unid |30,00 |
| |TECIDO - RECÉM-NASCIDO |unid |28,00 |
| |TECIDO - SOL A SOL (GRANDE ) |unid |35,00 |
| |TECIDO SOL A SOL ( MÉDIA ) |unid |30,00 |
|OUTROS |
|EMBALAGEM |RECICLADA OU NÃO ( SACOLA PLÁSTICA ) |kg |6,61 |
|FUMO PICADO |SANTA CLARA |kg |39,00 |
| |TREVO |kg |29,00 |
| |SUPERBOM |kg |47,00 |
| |OUTRAS MARCAS |kg |29,00 |
|► Produto SUCATA alterado pela Portaria nº 091/2019-GS/SET, de 26/07/2019, DOE de 27/07/2019 – efeitos a partir de 27/07/2019. |
| |Tipos |Unid. |Op. Interest | Op. Interna |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
|SUCATA | | | | |
| |ALUMÍNIO |kg | | 0|
| | | | 2,50 |,50 |
| |BATERIA |kg | | 0|
| | | | 2,20 |,44 |
| |BRONZE |kg | | 1|
| | | | 8,00 |,60 |
| |CHUMBO |kg | | 0|
| | | | 2,90 |,58 |
| |COBRE |kg | | 2|
| | | | 12,50 |,50 |
| |FERRO |kg | | 0|
| | | | 0,10 |,02 |
| |INOX |kg | | 0|
| | | | 1,50 |,30 |
| |LATÃO |kg | | 1|
| | | | 8,00 |,60 |
| |PAPEL E PAPELÃO |kg | | 0|
| | | | 0,18 |,04 |
| |PLÁSTICO |kg | | 0|
| | | | 0,50 |,10 |
| |RADIADOR |kg | | 0|
| | | | 2,90 |,58 |
| |TRILHO |kg | | 0|
| | | | 0,10 |,02 |
| |VIDRO GARRAFA LITRO |unid | | 0|
| | | |0,45 |,09 |
| |VIDRO QUEBRADO |kg | | 0|
| | | |0,20 |,04 |
| |ZINCO |kg | | 0|
| | | |0,10 |,02 |
|► Redação anterior: |
|SUCATA |ALUMÍNIO |kg |2,50 |
| |BATERIA |kg |2,20 |
| |BRONZE |kg |8,00 |
| |CHUMBO |kg |2,90 |
| |COBRE |kg |12,50 |
| |FERRO |kg |0,10 |
| |INOX |kg |1,50 |
| |LATÃO |kg |8,00 |
| |PAPEL E PAPELÃO |unid |0,18 |
| |PLÁSTICO |kg |0,50 |
| |RADIADOR |kg |2,90 |
| |TRILHO |kg |0,10 |
| |VIDRO GARRAFA LITRO |l |0,45 |
| |ZINCO |kg |0,10 |
|REBOQUE |01 EIXO |unid |2.000,00 |
| |02 EIXOS |unid |3.000,00 |
| | | | | |
ANEXO II DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018
| |
|TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA |
|MINERAIS |
|CAULIM |TORTA TORRÃO 100 |t |80,00 |
| |TORTA TORRÃO 200 |t |180,00 |
| |TORTA TORRÃO 325 |t |230,00 |
| |MOÍDO E BENEFICIADO 100 |t |120,00 |
| |MOÍDO E BENEFICIADO 200 |t |190,00 |
| |MOÍDO E BENEFICIADO 325 |t |330,00 |
| |BRUTO IN NATURA |t |40,00 |
|FELDSPATO |BRUTO A |t |40,00 |
| |BRUTO B |t |32,00 |
| |BRUTO C |t |16,00 |
| |BRITADO |t |120,00 |
| |MOÍDO 100 |t |170,00 |
| |MOÍDO 200 |t |200,00 |
| |MOÍDO 300 |t |220,00 |
|GRANITOS |
|EM BLOCO |AMARELO |M³ |690,00 |
| |ARABESCO |M³ |434,70 |
| |AVERMELHADO |M³ |507,10 |
| |AZUL |M³ |3.622,50 |
| |BEGE |M³ |552,00 |
| |BRANCO CEARÁ |M³ |1.449,00 |
| |BRANCO SIENA/ITAUNAS |M³ |1.449,00 |
| |CINZA |M³ |434,70 |
| |MARROM |M³ |828,00 |
| |OCRE |M³ |333,20 |
| |OUTROS BRANCOS |M³ |579,60 |
| |OUTROS PRETOS |M³ |869,40 |
| |PRETO ABSOLUTO |M³ |2.101,00 |
| |PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL |M³ |1.304,10 |
| |PRETOS MOVIMENTADOS(Indiano, Florido) |M³ |869,40 |
| |PRETOS UNIFORMES(S.Gabriel,StaAngélica,S.Benedito) |M³ |1.738,80 |
| |ROSADOS |M³ |869,40 |
| |VERDE |M³ |434,70 |
| |VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO |M³ |1.159,20 |
| |VIOLETAS |M³ |869,40 |
|BRUTO |ACIZENTADOS |M² |91,00 |
| |AMARELADOS |M² |119,50 |
| |ARABESCO |M² |95,60 |
| |AVERMELHADOS |M² |179,30 |
| |AZUL |M² |681,30 |
| |BEGE |M² |107,57 |
| |BRANCO CEARÁ |M² |298,80 |
| |BRANCO SIENA/ITAUNAS |M² |186,40 |
| |ESVERDEADOS |M² |114,70 |
| |MARROM |M² |262,90 |
| |OCRE |M² |86,50 |
| |OUTROS |M² |119,50 |
| |PRETO ABSOLUTO |M² |298,80 |
| |PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL |M² |148,00 |
| |PRETO MOVIMENTADO (Indiano, Florido) |M² |125,20 |
| |PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito) |M² |191,20 |
| |ROSADO |M² |118,90 |
| |VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO |M² |186,40 |
| |VIOLETA |M² |179,30 |
|LUSTRADO |ACIZENTADOS |M² |112,80 |
| |AMARELADOS |M² |141,30 |
| |ARABESCO |M² |117,40 |
| |AVERMELHADOS |M² |201,00 |
| |AZUL |M² |703,10 |
| |BEGE |M² |129,30 |
| |BRANCO CEARÁ |M² |320,60 |
| |BRANCO SIENA/ITAUNAS |M² |208,20 |
| |ESVERDEADOS |M² |136,50 |
| |MARROM |M² |284,70 |
| |OCRE(CINZA) |M² |108,30 |
| |OUTROS |M² |141,30 |
| |PRETO ABSOLUTO |M² |320,60 |
| |PRETO ARACRUZ/S.RAFAEL |M² |169,80 |
| |PRETO MOVIMENTADO(Indiano, Florido) |M² |147,00 |
| |PRETO UNIFORME(S.Gabriel,S.Angelica,S.Benedito) |M² |213,00 |
| |ROSADO |M² |140,70 |
| |VERDE CANDEIAS/LAVRAS/SÃO FCO |M² |208,20 |
| |VIOLETA |M² |201,00 |
|MÁRMORES |
|EM BLOCO |AZULADOS |M³ |579,60 |
| |BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO |M³ |724,50 |
| |BRANCO CARRARINHA EXTRA |M³ |1449,00 |
| |BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO |M³ |724,50 |
| |BRANCO CHAMPAGNE EXTRA |M³ |1449,00 |
| |BRANCO CINTILANTE |M³ |724,50 |
| |BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO |M³ |724,50 |
| |BRANCO CINTILANTE EXTRA |M³ |4347,00 |
| |BRANCO MOURA CLÁSSICO |M³ |579,60 |
| |BRANCO MOURA EXTRA |M³ |1014,30 |
| |BRANCO NEVE |M³ |1214,40 |
| |BRANCO NEVE CLÁSSICO |M³ |724,50 |
| |BRANCO NEVE EXTRA |M³ |4347,00 |
| |BRANCO PINTA VERDE |M³ |579,80 |
| |BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO |M³ |333,20 |
| |BRANCO PINTA VERDE EXTRA |M³ |1014,30 |
| |CALCITA CLÁSSICA |M³ |1449,00 |
| |CALCITA EXTRA |M³ |4395,00 |
| |CARAMELO |M³ |1014,30 |
| |CHOCOLATE BRASIL |M³ |869,40 |
| |CHOCOLATE CLÁSSICO |M³ |507,10 |
| |PRETO |M³ |1449,00 |
| |ROSADOS |M³ |796,90 |
|BRUTO |AZULADOS |M² |95,60 |
| |BEGE BAHIA |M² |131,50 |
| |BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO |M² |95,60 |
| |BRANCO CARRARINHA EXTRA |M² |191,20 |
| |BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO |M² |95,60 |
| |BRANCO CHAMPAGNE EXTRA |M² |191,20 |
| |BRANCO CINTILANTE |M² |159,30 |
| |BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO |M² |95,60 |
| |BRANCO CINTILANTE EXTRA |M² |430,30 |
| |BRANCO MOURA CLÁSSICO |M² |81,90 |
| |BRANCO MOURA EXTRA |M² |191,20 |
| |BRANCO NEVE |M² |159,30 |
| |BRANCO NEVE CLÁSSICO |M² |95,60 |
| |BRANCO NEVE EXTRA |M² |430,30 |
| |BRANCO PINTA VERDE |M² |83,60 |
| |BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO |M² |54,90 |
| |BRANCO PINTA VERDE EXTRA |M² |191,20 |
| |CALCITA CLÁSSICA |M² |191,20 |
| |CALCITA EXTRA |M² |430,30 |
| |CARAMELO |M² |167,30 |
| |CHOCOLATE BRASIL |M² |167,30 |
| |CHOCOLATE CLÁSSICO |M² |119,50 |
| |PRETO |M² |191,20 |
| |ROSADOS |M² |119,50 |
|LUSTRADO |AZULADOS |M² |109,90 |
| |BEGE BAHIA |M² |174,50 |
| |BRANCO CARRARINHA CLÁSSICO |M² |109,90 |
| |BRANCO CARRARINHA EXTRA |M² |205,60 |
| |BRANCO CHAMPAGNE CLÁSSICO |M² |109,90 |
| |BRANCO CHAMPAGNE EXTRA |M² |205,60 |
| |BRANCO CINTILANTE |M² |173,70 |
| |BRANCO CINTILANTE CLÁSSICO |M² |95,60 |
| |BRANCO CINTILANTE EXTRA |M² |444,60 |
| |BRANCO MOURA CLÁSSICO |M² |96,30 |
| |BRANCO MOURA EXTRA |M² |205,60 |
| |BRANCO NEVE |M² |173,70 |
| |BRANCO NEVE CLÁSSICO |M² |109,90 |
| |BRANCO NEVE EXTRA |M² |444,70 |
| |BRANCO PINTA VERDE |M² |98,00 |
| |BRANCO PINTA VERDE CLÁSSICO |M² |69,30 |
| |BRANCO PINTA VERDE EXTRA |M² |205,60 |
| |CALCITA CLÁSSICA |M² |205,60 |
| |CALCITA EXTRA |M² |444,60 |
| |CARAMELO |M² |181,60 |
| |CHOCOLATE BRASIL |M² |181,60 |
| |CHOCOLATE CLÁSSICO |M² |133,80 |
| |PRETO |M² |205,60 |
| |ROSADOS |M² |133,80 |
|QUARTZITO |
|BRUTO/IRREGULAR/ORNAMENTAL | |t |120,00 |
|LUSTRADO |BACARAT |M² |720,00 |
| |BRANCO COURMAYER |M² |357,10 |
| |BRANCO DAKAR |M² |384,30 |
| |CINZA BLUE DRAGON |M² |355,60 |
| |ELEGANCE |M² |411,00 |
| |MARROM ABSOLUTO |M² |215,70 |
| |MARROM BRONZZO |M² |675,00 |
| |NACARADO |M² |445,50 |
|MOÍDO | |t |150,00 |
| | | | | |
► Nova redação do Anexo III dada pela Portaria nº 044/2019-GS/SET, de 15/02/2019, DOE de 19/02/20198, retificada no DOE de 21/02/2019 – com efeitos a partir de 29/12/2018:
ANEXO III DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018
|TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA |
|SERVIÇO DE TRANSPORTE |
|TARIFA |DISTÂNCIA |BASE CÁLCULO |
| |Km |FRETE |COM CRÉDITO |COM REDUÇÃO |COM CRÉDITO |
| |DE | ATÉ | |PRESUMIDO |B.C. |PRESUMIDO |
| | | |-20% |-40% |-20% |
| | | |CARGA |FRUTAS |CARGA |
| | | | GERAL |FRESCAS |ESPECIAL |
| | |R$/TON |R$/TON |R$/TON |R$/TON |
|1 |0001|0100 |53,14 |42,51 |31,88 |59,94 |
|5 |0101|0200 |62,46 |49,97 |37,48 |70,45 |
|10 |0201|0300 |66,90 |53,52 |40,14 |75,46 |
|15 |0301|0400 |79,73 |63,78 |47,84 |89,94 |
|20 |0401|0500 |89,54 |71,63 |53,72 |101,00 |
|25 |0501|0600 |100,38 |80,30 |60,23 |113,23 |
|30 |0601|0700 |110,22 |88,18 |66,13 |124,33 |
|35 |0701|0800 |119,54 |95,63 |71,72 |134,84 |
|40 |0801|0900 |129,38 |103,50 |77,63 |145,94 |
|45 |0901|1000 |139,25 |111,40 |83,55 |157,07 |
|50 |1001|1200 |159,41 |127,53 |95,65 |179,81 |
|55 |1201|1400 |178,13 |142,50 |106,88 |200,93 |
|60 |1401|1600 |196,78 |157,42 |118,07 |221,97 |
|65 |1601|1800 |212,54 |170,03 |127,52 |239,75 |
|70 |1801|2000 |232,21 |185,77 |139,33 |261,93 |
|75 |2001|2200 |256,80 |205,44 |154,08 |289,67 |
|80 |2201|2400 |274,02 |219,22 |164,41 |309,09 |
|85 |2401|2600 |295,20 |236,16 |177,12 |332,99 |
|90 |2601|2800 |313,38 |250,70 |188,03 |353,49 |
|95 |2801|3000 |337,01 |269,61 |202,21 |380,15 |
|100 |3001|3200 |351,76 |281,41 |211,06 |396,79 |
|110 |3201|3400 |371,94 |297,55 |223,16 |419,55 |
|120 |3401|3600 |391,60 |313,28 |234,96 |441,72 |
|130 |3601|3800 |408,82 |327,06 |245,29 |461,15 |
|140 |3801|4000 |433,41 |346,73 |260,05 |488,89 |
|150 |4001|6000 |452,61 |362,09 |271,57 |510,54 |
|DOE Nº 14.216 | |DOE Nº 14.219 |
|Data: 21/07/2018 | |Data: 26/07/2018 |
| | |Republicação |
► O quadro abaixo corresponde à redação do Anexo I da Portaria nº 055/2018, de 19/07/2018 com a redação dada pela Portaria nº 068/2018-GS/SET, de 12/09/2018 - efeitos de 13/09/2018 até 30/11/2018:
ANEXO I DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018
|TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA |
|PRODUTO |DISCRIMINAÇÃO |UNID |VALOR (R$) |
|AGRÍCOLAS E DERIVADOS |
|ALHO |BRANCO |kg |11,00 |
| |ROXO |kg |11,00 |
|ARROZ |DA TERRA OU VERMELHO |kg |2,80 |
| |TIPO 1 BRANCO |kg |2,30 |
| |TIPO 1 PARBOILIZADO |kg |2,20 |
| |TIPO 2 BRANCO |kg |2,10 |
| |TIPO 2 PARBOILIZADO |kg |2,20 |
| |INTEGRAL TIPO 1 |kg |3,00 |
|CASTANHA |CASTANHA DE CAJU NATURAL |kg |2,60 |
| |BENEFICIADA QUEBRADA |kg |40,00 |
| |BENEFICIADA INTEIRA |kg |54,00 |
|COCO |VERDE |Unid |0,60 |
| | |kg |1,00 |
| |SECO / PRODUTOR | | |
| | |unid |0,60 |
| | |kg |3,00 |
| |SECO / ATACADISTA | | |
| | |unid |1,50 |
|FEIJÃO |CAVALO |Kg |3,90 |
| |CARIOCA |kg |2,50 |
| |MACASSAR/CORDA TIPO 1 |kg |4,50 |
| |MACASSAR/CORDA TIPO 2 |kg |3,40 |
| |PRETO |kg |3,40 |
| |ANÃO CORES/PRETO |kg |1,60 |
| |CAUPI |kg |3,20 |
| |RAJADO |kg |4,10 |
|GOMA DE MANDIOCA |FRESCA |kg |3,00 |
| |SECA |kg |3,10 |
|GRÃOS ( RAÇÃO PARA AVES ) |ALPISTE |kg |4,50 |
| |PAINÇO |kg |4,00 |
| |GIRASSOL |kg |6,50 |
|BEBIDAS |
|ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA |
| (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO ESPECÍFICO ) |
|ÁGUA MINERAL | |10 L |1,30 |
|ÁGUA MINERAL | |20 L |1,50 |
|ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS | |10 L |1,30 |
|ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS | |20 L |1,50 |
|BEBIDAS ALCOÓLICAS – REFERÊNCIA |
|(PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ANEXO 191) |
|AGUARDENTES |AGUARDENTE 51 |350 ML |3,95 |
| |AGUARDENTE 51 |473 ML |4,95 |
| |AGUARDENTE 51 |965 ML |8,55 |
| |AGUARDENTE 51 MEL |740 ML |22,05 |
| |AGUARDENTE 51 OURO |965 ML |13,85 |
| |AGUARDENTE CARANGUEJO |350 ML |3,05 |
| |AGUARDENTE CARANGUEJO |473 ML |3,63 |
| |AGUARDENTE CARANGUEJO |980 ML |7,70 |
| |AGUARDENTE PITÚ |350 ML |3,80 |
| |AGUARDENTE PITÚ |473 ML |4,80 |
| |AGUARDENTE PITÚ |600 ML |4,15 |
| |AGUARDENTE PITÚ |710 ML |6,90 |
| |AGUARDENTE PITÚ |965 ML |8,45 |
| |AGUARDENTE PITÚ GOLD |1000 ML |34,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO |965 ML |24,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA PRATA |350 ML |4,09 |
| |AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA |965 ML |22,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO |965 ML |21,70 |
| |AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL OURO |965 ML |16,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL PRATA |965 ML |13,55 |
|CATUABAS |CATUABA GUARACY |890 ML |7,75 |
| |CATUABA SAN MARINO |970 ML |5,70 |
| |CATUABA SELVAGEM |300 ML |5,15 |
| |CATUABA SELVAGEM |1 L |15,25 |
|CONHAQUES |CONHAQUE DREHER |970 ML |12,90 |
| |CONHAQUE IMPERIAL |900 ML |9,30 |
|VINHOS |VERMUTE MAZILE |890 ML |7,80 |
| |VINHO CATAFESTA |1 L |17,90 |
| |VINHO CATAFESTA |2 L |35,90 |
| |VINHO GALLIOTTO |750 ML |18,85 |
| |VINHO GALLIOTTO |1 L |22,99 |
| |VINHO GALLIOTTO |2 L |42,70 |
| |VINHO MOSCATEL IMPERIAL |720 ML |9,39 |
| |VINHO PADRE CÍCERO TINTO |890 ML |3,09 |
| |VINHO PERGOLA |750 ML |16,99 |
| |VINHO PERGOLA |1 L |19,70 |
| |VINHO SANGUE DE BOI SUAVE/SECO |750 ML |8,99 |
|VODKA |COQUETEL RUSSOV |500 ML |4,45 |
| |COQUETEL RUSSOV |980 ML |7,60 |
| |COQUETEL RUSSOV (líquido) |980 ML |7,15 |
| |COQUETEL SAN MARINO CSM |970 ML |5,65 |
| |COQUETEL SAN MARINO MSM |970 ML |7,03 |
| |COQUETEL SAN MARINO VSM |4,6 L |21,55 |
| |COQUETEL SAN MARINO VSM PET |920 ML |3,82 |
| |VODKA NATASHA |1 L |17,50 |
| |VODKA ORLOFF |1 L |25,95 |
| |VODKA RUSSOV |500 ML |4,90 |
| |VODKA RUSSOV |980 ML |6,99 |
| |VODKA RUSSOV SILVER |1 L |12,05 |
| |VODKA SLOVA |980 ML |8,75 |
|PECUÁRIOS E DERIVADOS | |
|AVES |ABATIDAS CONGELADAS |kg |3,40 |
| |ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA |kg |7,50 |
| |ASA IN NATURA CONGELADA |kg |7,40 |
| |CARCAÇA |kg |7,70 |
| |CORAÇÃO |kg |9,70 |
| |COXA |kg |4,50 |
| |COXA COM SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |DORSO CONGELADO |kg |2,00 |
| |FILÉ DE PEITO |kg |7,40 |
| |PEITO |kg |5,40 |
| |SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |VIVAS |kg |4,50 |
|CARNE BOVINA |ACÉM ( COM E SEM OSSO ) |kg |11,50 |
| |ALCATRA |kg |17,00 |
| |CHÃ DE DENTRO |kg |19,90 |
| |CHÃ DE FORA |kg |19,30 |
| |CONTRA FILÉ |kg |18,00 |
| |COSTELA |kg |9,70 |
| |COXÃO DURO |kg |13,50 |
| |COXÃO MOLE |kg |14,80 |
| |CUPIM |kg |12,60 |
| |DE SOL ( CUPIM ) |kg |15,00 |
| |DE SOL ( COXÃO MOLE E DURO ) |kg |17,80 |
| |FÍGADO |kg |7,00 |
| |FILÉ MIGNON |kg |28,60 |
| |FRALDINHA |kg |15,30 |
| |LAGARTO |kg |13,50 |
| |MAMINHA |kg |18,00 |
| |MÚSCULO |kg |12,60 |
| |PALETA |kg |12,30 |
| |PATINHO |kg |14,00 |
| |PEITO |kg |11,50 |
| |PICANHA |kg |23,70 |
|COURO DE BOI ( INTERESTADUAL ) |SALMOURADO |kg |0,50 |
| |VERDE |kg |0,40 |
|GADO |BOVINO E BUFALINO (ICMS POR CABEÇA ) |unid |96,00 |
|LEITE |IN NATURA BOVINO |l |1,20 |
|MANTEIGA |MANTEIGA DA TERRA LITRO |unid |9,00 |
|PELES |PELE DE CARNEIRO |unid |5,70 |
| |PELES EM BRUTO DE CAPRINOS |unid |7,15 |
|QUEIJO |COALHO/MANTEIGA |kg |18,50 |
| |MUSSARELA |kg |17,00 |
| |PRATO |kg |15,00 |
|PESCADOS |
|CAMARÃO |FRESCO INTEIRO PEQUENO |kg |8,00 |
| | ( aprox. 8 gr) | | |
| |FRESCO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr) |kg |12,00 |
| |FRESCO INTEIRO GRANDE ( aprox. 16 gr ) |kg |16,00 |
| |CONGELADO INTEIRO PEQUENO (aprox. 8 gr ) |kg |11,00 |
| |CONGELADO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr ) |kg |15,00 |
| |CONGELADO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr - 50/60 ) |kg |19,00 |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |25,00 |
| |( CAUDA ) PEQ ( aprox. 6 gr - 111/130) | | |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |29,00 |
| | ( CAUDA ) MÉD ( aprox. 10 gr - 71/90) | | |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |33,00 |
| | ( CAUDA ) GDE ( aprox. 14 gr ) | | |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) PEQUENO (aprox. 5 gr ) |kg |37,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) MÉDIO ( aprox. 8 gr ) |kg |40,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) GRANDE ( aprox. 11 gr ) |kg |43,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 41 -50 / M2 |kg |49,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 36 - 40 / M3 |kg |55,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 26 - 30 / G1 |kg |68,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 21 – 25 / G2 |kg |80,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 16 - 20 / G3 |kg |100,00 |
|PEIXE DE ÁGUA DOCE |TIPO 1ª ( tilápia, curimatã, tambaqui, tucunaré, pescada, |kg |10,70 |
| |piau, carpa) | | |
| |OUTROS |kg |4,80 |
|PEIXE DO MAR |TIPO 1ª: ( arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, cavala|kg |16,00 |
| |branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto, | | |
| |garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e | | |
| |salmão). | | |
| |TIPO 2ª: ( agulhões, atuns (albacoras ), ariaçó, cação de|kg |8,70 |
| |escama ( beijupirá), cavala empinge, cururuca, | | |
| |dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada | | |
| |branca, serra, tainha grande e xaréu ) | | |
| |TIPO 3ª: ( agulha, arraias, bagres, biquara, |kg |6,70 |
| |bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, | | |
| |mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna | | |
| |( tainha pequena ), serra pequeno e voador) | | |
|MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS |
|AREIA |ATERRO |m³ |17,00 |
| |LAVADA GROSSA ( 15 m³ ) |m³ |30,00 |
|BRITA |CASCALHO |m³ |52,00 |
| |Nº 19, Nº 25 OU Nº 38 |m³ |57,00 |
| |PÓ DE BRITA |m³ |40,00 |
|CAL |HIDRATADA ( CALDEADA ) |sc 5 kg |4,00 |
| | |t |161,50 |
|CERÂMICA |BLOCO LAJE FORRO - 8 x 20 x 25 cm |mil |400,00 |
| |BLOCO LAJE PISO - 16 x 20 x 30 cm |mil |1000,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 30 cm |mil |420,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 25 cm |mil |300,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,0 x 19 x 30 cm |mil |400,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 9,0 x 16 x 33 cm |mil |530,00 |
| |TELHA COLONIAL - TIPO 1 |mil |150,00 |
| |TELHA COLONIAL - TIPO 2 |mil |120,00 |
| |TELHA PLAN |mil |468,00 |
| |TIJOLO 8 FUROS |mil |197,00 |
| |TIJOLO ESTRUTURAL – 14 X 19 X 29 |mil |550,00 |
| |TIJOLO REFRATÁRIO |mil |260,00 |
| |TIJOLO MANUAL |mil |200,00 |
|GESSO |COLA |sc 5 kg |4,50 |
| |EM PLACAS 60 X 60 CM |M³ |6,75 |
| |EM PÓ |sc 40 KG |10,50 |
| UNIDADE |CORTADO |LAPIDADO |
|ESPELHOS |3 mm |65,85 |178,40 |
| |4 mm |77,50 |193,30 |
|VIDROS |4 mm |33,00 |40,00 |
| |6 mm |57,00 |72,00 |
| |8 mm |73,00 |91,20 |
| |10 mm |87,00 |120,00 |
| |12 mm |136,00 |144,00 |
| |15 mm |160,00 |168,00 |
| |19 mm |192,00 |208,00 |
|MADEIRAS |
|ESPÉCIES - M³ |Linha, |Caibro, ripa, sarrafo |
| |barrote, | |
| |tábua, | |
| |prancha, viga | |
|ACACIA (ANGICO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|ACAPU (ANGELIM DE FOLHA LARGA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|AMESCLA (AMESCLÃO, BREU, MORCEGUEIRA, SUCURUBA) |R$1.076,92 |915,38 |
|ANDIROBA (ANGIROVA, CARAPÁ) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|ANGELIM AMARGOSO (ANGELIM AMARELO, FAVA, FAVA AMARGOSA, FAVEIRA) |R$2.100,00 |1.785,00 |
|ANGELIM PEDRA (ANGELIM VERMELHO, ANGELIM FERRO, ANG. FALSO, FAVEIRA FERRO) |R$1.538,46 |1.307,69 |
|APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE LEI (m3) |R$1.280,00 |1.088,00 |
|APROVEITAMENTO DE MADEIRA MISTA (m3) |R$1.040,00 |884,00 |
|CEDRINHO (QUARUBARANA, QUARUBATINGA, MANDIOQUEIRA, QUARUBA VERMELHA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|CEDRO |R$2.400,00 |2.040,00 |
|CEREJEIRA |R$2.400,00 |2.040,00 |
|CETIM (PAU AMARELO, PAU CETIM, PIQUIÁ CETIM, GARAPA, MUIRAJUBA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|COCO PAU |R$1.312,00 |1.115,20 |
|COPAIBA (CUPAUBA, COPAÚVA, C.PRETA, C.ROXA, C.ARGELIM,C.VERMELHA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|CUMARU (CUMARU DE FOLHA GRANDE, CUMBARÚ, CUMBARÚ ROXO) |R$1.538,46 |1.307,69 |
|CUPIÚBA (COPIÚBA,COPIÚVA) |R$1.470,00 |1.249,50 |
|EUCALIPTO (m3) |R$832,00 |707,20 |
|FREIJÓ |R$2.240,00 |1.904,00 |
|GOIABÃO (ABIU, ABIURANA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|GUAJARÁ (CURRUPIXA, ANGICO-BRAVO, ANGICO-CEDRO, ANGICO-ROSA, CURUPIÁ) |R$1.076,92 |915,38 |
|GUARUBA (CEDRORANA, QUARUBA, GUARUBA ROSA) |R$1.076,92 |915,38 |
|IPÊ (PAU D'ARCO, IPEUVA, IPÊ ROXO, IPÊ AMARELO) |R$2.400,00 |2.040,00 |
|ITAUBÁ |R$2.400,00 |2.040,00 |
|JATOBÁ (JATAÍ/, UTAÍ, JATI) |R$2.059,23 |1.750,35 |
|JEQUITIBÁ (CACHIMBEIRO, ESTOPEIRA, COATINGA, BINGUEIRO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|LOURO AMARELO (LOURO PARDO, LOURO ABACATE, LOURO INHAMUÍ) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|LOURO CANELA (LOURO ROSA, LOURO GAMELA, LOURO VERMELHO) |R$1.076,92 |915,38 |
|LOURO PRETO |R$2.240,00 |1.904,00 |
|MARUPÁ (ARUPÁ, PARAPARAÚBA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|MASSARANDUBA (MAPARAJUBA, APARAIÚ, PARAJU) |R$1.579,54 |1.342,61 |
|MELANCIEIRA (SUCUPIRA-PEPINO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|MOGNO |R$2.880,00 |2.448,00 |
|MUIRACATIARA (AROEIRA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|OUTRAS MADEIRAS DE LEI |R$2.240,00 |1.904,00 |
|OUTRAS MADEIRAS MISTA |R$1.033,85 |878,77 |
|PARÁ-PARÁ (MOROTOTO, MANDIOQUEIRA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PAU LOURO |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PAU MULATO |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PEROBA (AMAPÁ AMARGOSO, PARAHANCORNIA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PINHO (ARAUCÁRIA) |R$880,00 |748,00 |
|PINUS (PINHEIRO) |R$ 832,00 |707,20 |
|PIQUIÁ (PIQUI, PIQUIARANA, PEQUIÁ) |R$1.536,92 |1.306,38 |
|ROXINHO (PAU ROXO, GUARABÚ, PAU FERRO) |R$1.600,00 |1.360,00 |
|SAPUCAIA |R$1.312,00 |1.115,20 |
|SUCUPIRA (CUTIÚBA, SAPUPIRA, SEBEPIRA) |R$2.400,00 |2.040,00 |
|SUMAUMA (CEIBA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TANIMBUCA (AMARELÃO, MIRINDIBA, EMBIRIDIBA, CUIARANA ,CARARÁ, MANGUE) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TATAJUBA (AMARELO, AMARELINHO, GARROTE, BAGACEIRA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TAUARI (IMBIREMA, ESTOPEIRO, TOARI) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TIMBORANA (TIMBAÚBA, ANGICO) |R$1.384,62 |1.176,92 |
|UXI (AXUÁ, CUMATÊ, PARURU) |R$1.076,92 |915,38 |
|VIROLA (UCUÚBA) (m3) |R$936,00 |795,60 |
|TÊXTEIS |
|DIVERSOS |BONÉ OU CHAPÉU DE PANO |unid |2,50 |
| |COBERTOR GRD |unid |10,00 |
| |COBERTOR PEQ |unid |6,50 |
| |COLCHA |kg |14,00 |
| |FIO DE ALGODÃO ALVEJADO |kg |6,50 |
| |FIO DE ALGODÃO CRU |kg |6,70 |
| |MANTA ( DE FIO DE ALGODÃO ) |kg |12,00 |
| |PANO DE PRATO |dúzia |12,00 |
| |PANO PARA REDE |kg |12,00 |
| |TECIDO DE FIO |m |7,00 |
| |TOALHA |kg |8,00 |
| |TOALHA |unid |4,50 |
| |TOALHA DE ROSTO |unid |3,00 |
|REDE DE DORMIR |FIO - POPULAR ( GRANDE ) |unid |18,00 |
| |FIO - POPULAR ( MÉDIA ) |unid |15,00 |
| |FIO - POPULAR ( PEQUENA ) |unid |6,00 |
| |FIO CRU |unid |20,00 |
| |FIO CRU - RECÉM-NASCIDO |unid |6,00 |
| |FIO CRU BORDADO |unid |30,00 |
| |TECIDO - RECÉM-NASCIDO |unid |28,00 |
| |TECIDO - SOL A SOL (GRANDE ) |unid |35,00 |
| |TECIDO SOL A SOL ( MÉDIA ) |unid |30,00 |
|OUTROS |
|EMBALAGEM |RECICLADA OU NÃO ( SACOLA PLÁSTICA ) |kg |6,61 |
|FUMO PICADO |SANTA CLARA |kg |39,00 |
| |TREVO |kg |29,00 |
| |SUPERBOM |kg |47,00 |
| |OUTRAS MARCAS |kg |29,00 |
|SUCATA |ALUMÍNIO |kg |2,50 |
| |BATERIA |kg |2,20 |
| |BRONZE |kg |8,00 |
| |CHUMBO |kg |2,90 |
| |COBRE |kg |12,50 |
| |FERRO |kg |0,10 |
| |INOX |kg |1,50 |
| |LATÃO |kg |8,00 |
| |PAPEL E PAPELÃO |unid |0,18 |
| |PLÁSTICO |kg |0,50 |
| |RADIADOR |kg |2,90 |
| |TRILHO |kg |0,10 |
| |VIDRO GARRAFA LITRO |l |0,45 |
| |ZINCO |kg |0,10 |
|REBOQUE |01 EIXO |unid |2.000,00 |
| |02 EIXOS |unid |3.000,00 |
► O quadro abaixo corresponde à redação original do Anexo I da Portaria nº 055/2018, de 19/07/2018 - efeitos até 12/09/2018:
ANEXO I DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018
|TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA |
|PRODUTO |DISCRIMINAÇÃO |UNID |VALOR (R$) |
|AGRÍCOLAS E DERIVADOS |
|ALHO |BRANCO |kg |11,00 |
| |ROXO |kg |11,00 |
|ARROZ |DA TERRA OU VERMELHO |kg |2,80 |
| |TIPO 1 BRANCO |kg |2,30 |
| |TIPO 1 PARBOILIZADO |kg |2,20 |
| |TIPO 2 BRANCO |kg |2,10 |
| |TIPO 2 PARBOILIZADO |kg |2,20 |
| |INTEGRAL TIPO 1 |kg |3,00 |
|CASTANHA |CASTANHA DE CAJU NATURAL |kg |2,60 |
| |BENEFICIADA QUEBRADA |kg |40,00 |
| |BENEFICIADA INTEIRA |kg |54,00 |
|COCO |VERDE |Unid |0,60 |
| | |kg |1,00 |
| |SECO / PRODUTOR | | |
| | |unid |0,60 |
| | |kg |3,00 |
| |SECO / ATACADISTA | | |
| | |unid |1,50 |
|FEIJÃO |CAVALO |Kg |3,90 |
| |CARIOCA |kg |2,50 |
| |MACASSAR/CORDA TIPO 1 |kg |4,50 |
| |MACASSAR/CORDA TIPO 2 |kg |3,40 |
| |PRETO |kg |3,40 |
| |ANÃO CORES/PRETO |kg |1,60 |
| |CAUPI |kg |3,20 |
| |RAJADO |kg |4,10 |
|GOMA DE MANDIOCA |FRESCA |kg |3,00 |
| |SECA |kg |3,10 |
|GRÃOS ( RAÇÃO PARA AVES ) |ALPISTE |kg |4,50 |
| |PAINÇO |kg |4,00 |
| |GIRASSOL |kg |6,50 |
|BEBIDAS |
|ÁGUA -OPERAÇÃO PRÓPRIA |
| (PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ATO HOMOLOGATÓRIO nº 010/2014-GS/SET) |
|ÁGUA MINERAL | |10 L |1,30 |
|ÁGUA MINERAL | |20 L |1,50 |
|ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS | |10 L |1,30 |
|ÁGUA PURIFICADA ADIC. DE SAIS | |20 L |1,50 |
|BEBIDAS ALCOÓLICAS – REFERÊNCIA |
|(PARA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST: VIDE ANEXO 191, ARTS. 3º E 4°) |
|AGUARDENTES |AGUARDENTE 51 |350 ML |3,95 |
| |AGUARDENTE 51 |473 ML |4,95 |
| |AGUARDENTE 51 |965 ML |8,55 |
| |AGUARDENTE 51 MEL |740 ML |22,05 |
| |AGUARDENTE 51 OURO |965 ML |13,85 |
| |AGUARDENTE CARANGUEJO |350 ML |3,05 |
| |AGUARDENTE CARANGUEJO |473 ML |3,63 |
| |AGUARDENTE CARANGUEJO |980 ML |7,70 |
| |AGUARDENTE PITÚ |350 ML |3,80 |
| |AGUARDENTE PITÚ |473 ML |4,80 |
| |AGUARDENTE PITÚ |600 ML |4,15 |
| |AGUARDENTE PITÚ |710 ML |6,90 |
| |AGUARDENTE PITÚ |965 ML |8,45 |
| |AGUARDENTE PITÚ GOLD |1000 ML |34,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO |965 ML |24,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA PRATA |350 ML |4,09 |
| |AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA |965 ML |22,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO |965 ML |21,70 |
| |AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL OURO |965 ML |16,90 |
| |AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL PRATA |965 ML |13,55 |
|CATUABAS |CATUABA GUARACY |890 ML |7,75 |
| |CATUABA SAN MARINO |970 ML |5,70 |
| |CATUABA SELVAGEM |300 ML |5,15 |
| |CATUABA SELVAGEM |1 L |15,25 |
|CONHAQUES |CONHAQUE DREHER |970 ML |12,90 |
| |CONHAQUE IMPERIAL |900 ML |9,30 |
|VINHOS |VERMUTE MAZILE |890 ML |7,80 |
| |VINHO CATAFESTA |1 L |17,90 |
| |VINHO CATAFESTA |2 L |35,90 |
| |VINHO GALLIOTTO |750 ML |18,85 |
| |VINHO GALLIOTTO |1 L |22,99 |
| |VINHO GALLIOTTO |2 L |42,70 |
| |VINHO MOSCATEL IMPERIAL |720 ML |9,39 |
| |VINHO PADRE CÍCERO TINTO |890 ML |3,09 |
| |VINHO PERGOLA |750 ML |16,99 |
| |VINHO PERGOLA |1 L |19,70 |
| |VINHO SANGUE DE BOI SUAVE/SECO |750 ML |8,99 |
|VODKA |COQUETEL RUSSOV |500 ML |4,45 |
| |COQUETEL RUSSOV |980 ML |7,60 |
| |COQUETEL RUSSOV (líquido) |980 ML |7,15 |
| |COQUETEL SAN MARINO CSM |970 ML |5,65 |
| |COQUETEL SAN MARINO MSM |970 ML |7,03 |
| |COQUETEL SAN MARINO VSM |4,6 L |21,55 |
| |COQUETEL SAN MARINO VSM PET |920 ML |3,82 |
| |VODKA NATASHA |1 L |17,50 |
| |VODKA ORLOFF |1 L |25,95 |
| |VODKA RUSSOV |500 ML |4,90 |
| |VODKA RUSSOV |980 ML |6,99 |
| |VODKA RUSSOV SILVER |1 L |12,05 |
| |VODKA SLOVA |980 ML |8,75 |
|PECUÁRIOS E DERIVADOS |
|AVES |ABATIDAS CONGELADAS |kg |3,40 |
| |ABATIDAS RESFRIADAS OU IN NATURA |kg |7,50 |
| |ASA IN NATURA CONGELADA |kg |7,40 |
| |CARCAÇA |kg |7,70 |
| |CORAÇÃO |kg |9,70 |
| |COXA |kg |4,50 |
| |COXA COM SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |DORSO CONGELADO |kg |2,00 |
| |FILÉ DE PEITO |kg |7,40 |
| |PEITO |kg |5,40 |
| |SOBRECOXA |kg |4,50 |
| |VIVAS |kg |4,50 |
|CARNE BOVINA |ACÉM ( COM E SEM OSSO ) |kg |11,50 |
| |ALCATRA |kg |17,00 |
| |CHÃ DE DENTRO |kg |19,90 |
| |CHÃ DE FORA |kg |19,30 |
| |CONTRA FILÉ |kg |18,00 |
| |COSTELA |kg |9,70 |
| |COXÃO DURO |kg |13,50 |
| |COXÃO MOLE |kg |14,80 |
| |CUPIM |kg |12,60 |
| |DE SOL ( CUPIM ) |kg |15,00 |
| |DE SOL ( COXÃO MOLE E DURO ) |kg |17,80 |
| |FÍGADO |kg |7,00 |
| |FILÉ MIGNON |kg |28,60 |
| |FRALDINHA |kg |15,30 |
| |LAGARTO |kg |13,50 |
| |MAMINHA |kg |18,00 |
| |MÚSCULO |kg |12,60 |
| |PALETA |kg |12,30 |
| |PATINHO |kg |14,00 |
| |PEITO |kg |11,50 |
| |PICANHA |kg |23,70 |
|COURO DE BOI ( INTERESTADUAL ) |SALMOURADO |kg |1,20 |
| |VERDE |kg |1,00 |
|GADO |BOVINO E BUFALINO |unid |96,00 |
| |( VALOR DO ICMS POR CABEÇA ) | | |
|LEITE |IN NATURA BOVINO |l |1,20 |
|MANTEIGA |MANTEIGA DA TERRA LITRO |unid |9,00 |
|PELES |PELE DE CARNEIRO |unid |5,70 |
| |PELES EM BRUTO DE CAPRINOS |unid |7,15 |
|QUEIJO |COALHO/MANTEIGA |kg |18,50 |
| |MUSSARELA |kg |17,00 |
| |PRATO |kg |15,00 |
|PESCADOS |
|CAMARÃO |FRESCO INTEIRO PEQUENO |kg |8,00 |
| | ( aprox. 8 gr) | | |
| |FRESCO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr) |kg |12,00 |
| |FRESCO INTEIRO GRANDE ( aprox. 16 gr ) |kg |16,00 |
| |CONGELADO INTEIRO PEQUENO (aprox. 8 gr ) |kg |11,00 |
| |CONGELADO INTEIRO MÉDIO ( aprox. 12 gr ) |kg |15,00 |
| |CONGELADO INTEIRO GRANDE (aprox. 16 gr - 50/60 ) |kg |19,00 |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |25,00 |
| |( CAUDA ) PEQ ( aprox. 6 gr - 111/130) | | |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |29,00 |
| | ( CAUDA ) MÉD ( aprox. 10 gr - 71/90) | | |
| |CONGELADO SEM CABEÇA |kg |33,00 |
| | ( CAUDA ) GDE ( aprox. 14 gr ) | | |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) PEQUENO (aprox. 5 gr ) |kg |37,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) MÉDIO ( aprox. 8 gr ) |kg |40,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO ( FILÉ) GRANDE ( aprox. 11 gr ) |kg |43,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 41 -50 / M2 |kg |49,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 36 - 40 / M3 |kg |55,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 26 - 30 / G1 |kg |68,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 21 – 25 / G2 |kg |80,00 |
| |CONGELADO DESCASCADO 16 - 20 / G3 |kg |100,00 |
|PEIXE DE ÁGUA DOCE |TIPO 1ª ( tilápia, curimatã, tambaqui, tucunaré, pescada,|kg |10,70 |
| |piau, carpa) | | |
| |OUTROS |kg |4,80 |
|PEIXE DO MAR |TIPO 1ª: ( arabaiana, camurim, camurupim, carapeba, |kg |16,00 |
| |cavala branca, cavala preta, cioba, dentão, galo do alto,| | |
| |garoupa, pargo, pescada amarela, robalo, sirigado e | | |
| |salmão). | | |
| |TIPO 2ª: ( agulhões, atuns (albacoras ), ariaçó, cação |kg |8,70 |
| |de escama ( beijupirá), cavala empinge, cururuca, | | |
| |dourado, gamulim, garacimbora, garajuba, guaiuba, pescada| | |
| |branca, serra, tainha grande e xaréu ) | | |
| | | | |
| |TIPO 3ª: ( agulha, arraias, bagres, biquara, |kg |6,70 |
| |bonitos, caico, cação, coró, corvina, espada, | | |
| |mariquita, palombeta, pira, piraúna, sardinha-laje, sauna| | |
| |( tainha pequena ), serra pequeno e voador) | | |
|MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS |
|AREIA |ATERRO |m³ |17,00 |
| |LAVADA GROSSA ( 15 m³ ) |m³ |30,00 |
|BRITA |CASCALHO |m³ |52,00 |
| |Nº 19, Nº 25 OU Nº 38 |m³ |57,00 |
| |PÓ DE BRITA |m³ |40,00 |
|CAL |HIDRATADA ( CALDEADA ) |sc 5 kg |4,00 |
| | |t |161,50 |
|CERÂMICA |BLOCO LAJE FORRO - 8 x 20 x 25 cm |mil |400,00 |
| |BLOCO LAJE PISO - 16 x 20 x 30 cm |mil |1000,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 30 cm |mil |420,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,5 x 18 x 25 cm |mil |300,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 7,0 x 19 x 30 cm |mil |400,00 |
| |BLOCO LAJE FORRO - 9,0 x 16 x 33 cm |mil |530,00 |
| |TELHA COLONIAL - TIPO 1 |mil |205,00 |
| |TELHA COLONIAL - TIPO 2 |mil |150,00 |
| |TELHA PLAN |mil |468,00 |
| |TIJOLO 8 FUROS |mil |197,00 |
| |TIJOLO ESTRUTURAL – 14 X 19 X 29 |mil |550,00 |
| |TIJOLO REFRATÁRIO |mil |260,00 |
| |TIJOLO MANUAL |mil |200,00 |
|GESSO |COLA |sc 5 kg |4,50 |
| |EM PLACAS 60 X 60 CM |M³ |6,75 |
| |EM PÓ |sc 40 KG |10,50 |
| UNIDADE |CORTADO |LAPIDADO |
|ESPELHOS |3 mm |65,85 |178,40 |
| |4 mm |77,50 |193,30 |
|VIDROS |4 mm |33,00 |40,00 |
| |6 mm |57,00 |72,00 |
| |8 mm |73,00 |91,20 |
| |10 mm |87,00 |120,00 |
| |12 mm |136,00 |144,00 |
| |15 mm |160,00 |168,00 |
| |19 mm |192,00 |208,00 |
|MADEIRAS |
|ESPÉCIES - M³ |Linha, |Caibro, ripa, sarrafo|
| |barrote, | |
| |tábua, | |
| |prancha, viga | |
|ACACIA (ANGICO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|ACAPU (ANGELIM DE FOLHA LARGA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|AMESCLA (AMESCLÃO, BREU, MORCEGUEIRA, SUCURUBA) |R$1.076,92 |915,38 |
|ANDIROBA (ANGIROVA, CARAPÁ) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|ANGELIM AMARGOSO (ANGELIM AMARELO, FAVA, FAVA AMARGOSA, FAVEIRA) |R$2.100,00 |1.785,00 |
|ANGELIM PEDRA (ANGELIM VERMELHO, ANGELIM FERRO, ANG. FALSO, FAVEIRA FERRO) |R$1.538,46 |1.307,69 |
|APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE LEI (m3) |R$1.280,00 |1.088,00 |
|APROVEITAMENTO DE MADEIRA MISTA (m3) |R$1.040,00 |884,00 |
|CEDRINHO (QUARUBARANA, QUARUBATINGA, MANDIOQUEIRA, QUARUBA VERMELHA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|CEDRO |R$2.400,00 |2.040,00 |
|CEREJEIRA |R$2.400,00 |2.040,00 |
|CETIM (PAU AMARELO, PAU CETIM, PIQUIÁ CETIM, GARAPA, MUIRAJUBA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|COCO PAU |R$1.312,00 |1.115,20 |
|COPAIBA (CUPAUBA, COPAÚVA, C.PRETA, C.ROXA, C.ARGELIM,C.VERMELHA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|CUMARU (CUMARU DE FOLHA GRANDE, CUMBARÚ, CUMBARÚ ROXO) |R$1.538,46 |1.307,69 |
|CUPIÚBA (COPIÚBA,COPIÚVA) |R$1.470,00 |1.249,50 |
|EUCALIPTO (m3) |R$832,00 |707,20 |
|FREIJÓ |R$2.240,00 |1.904,00 |
|GOIABÃO (ABIU, ABIURANA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|GUAJARÁ (CURRUPIXA, ANGICO-BRAVO, ANGICO-CEDRO, ANGICO-ROSA, CURUPIÁ) |R$1.076,92 |915,38 |
|GUARUBA (CEDRORANA, QUARUBA, GUARUBA ROSA) |R$1.076,92 |915,38 |
|IPÊ (PAU D'ARCO, IPEUVA, IPÊ ROXO, IPÊ AMARELO) |R$2.400,00 |2.040,00 |
|ITAUBÁ |R$2.400,00 |2.040,00 |
|JATOBÁ (JATAÍ/, UTAÍ, JATI) |R$2.059,23 |1.750,35 |
|JEQUITIBÁ (CACHIMBEIRO, ESTOPEIRA, COATINGA, BINGUEIRO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|LOURO AMARELO (LOURO PARDO, LOURO ABACATE, LOURO INHAMUÍ) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|LOURO CANELA (LOURO ROSA, LOURO GAMELA, LOURO VERMELHO) |R$1.076,92 |915,38 |
|LOURO PRETO |R$2.240,00 |1.904,00 |
|MARUPÁ (ARUPÁ, PARAPARAÚBA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|MASSARANDUBA (MAPARAJUBA, APARAIÚ, PARAJU) |R$1.579,54 |1.342,61 |
|MELANCIEIRA (SUCUPIRA-PEPINO) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|MOGNO |R$2.880,00 |2.448,00 |
|MUIRACATIARA (AROEIRA) |R$2.240,00 |1.904,00 |
|OUTRAS MADEIRAS DE LEI |R$2.240,00 |1.904,00 |
|OUTRAS MADEIRAS MISTA |R$1.033,85 |878,77 |
|PARÁ-PARÁ (MOROTOTO, MANDIOQUEIRA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PAU LOURO |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PAU MULATO |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PEROBA (AMAPÁ AMARGOSO, PARAHANCORNIA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|PINHO (ARAUCÁRIA) |R$880,00 |748,00 |
|PINUS (PINHEIRO) |R$ 832,00 |707,20 |
|PIQUIÁ (PIQUI, PIQUIARANA, PEQUIÁ) |R$1.536,92 |1.306,38 |
|ROXINHO (PAU ROXO, GUARABÚ, PAU FERRO) |R$1.600,00 |1.360,00 |
|SAPUCAIA |R$1.312,00 |1.115,20 |
|SUCUPIRA (CUTIÚBA, SAPUPIRA, SEBEPIRA) |R$2.400,00 |2.040,00 |
|SUMAUMA (CEIBA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TANIMBUCA (AMARELÃO, MIRINDIBA, EMBIRIDIBA, CUIARANA ,CARARÁ, MANGUE) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TATAJUBA (AMARELO, AMARELINHO, GARROTE, BAGACEIRA) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TAUARI (IMBIREMA, ESTOPEIRO, TOARI) |R$1.312,00 |1.115,20 |
|TIMBORANA (TIMBAÚBA, ANGICO) |R$1.384,62 |1.176,92 |
|UXI (AXUÁ, CUMATÊ, PARURU) |R$1.076,92 |915,38 |
|VIROLA (UCUÚBA) (m3) |R$936,00 |795,60 |
|TÊXTEIS |
|DIVERSOS |BONÉ OU CHAPÉU DE PANO |unid |2,50 |
| |COBERTOR GRD |unid |10,00 |
| |COBERTOR PEQ |unid |6,50 |
| |COLCHA |kg |14,00 |
| |FIO DE ALGODÃO ALVEJADO |kg |6,50 |
| |FIO DE ALGODÃO CRU |kg |6,70 |
| |MANTA ( DE FIO DE ALGODÃO ) |kg |12,00 |
| |PANO DE PRATO |dúzia |12,00 |
| |PANO PARA REDE |kg |12,00 |
| |TECIDO DE FIO |m |7,00 |
| |TOALHA |kg |8,00 |
| |TOALHA |unid |4,50 |
| |TOALHA DE ROSTO |unid |3,00 |
|REDE DE DORMIR |FIO - POPULAR ( GRANDE ) |unid |18,00 |
| |FIO - POPULAR ( MÉDIA ) |unid |15,00 |
| |FIO - POPULAR ( PEQUENA ) |unid |6,00 |
| |FIO CRU |unid |20,00 |
| |FIO CRU - RECÉM-NASCIDO |unid |6,00 |
| |FIO CRU BORDADO |unid |30,00 |
| |TECIDO - RECÉM-NASCIDO |unid |28,00 |
| |TECIDO - SOL A SOL (GRANDE ) |unid |35,00 |
| |TECIDO SOL A SOL ( MÉDIA ) |unid |30,00 |
|OUTROS |
|EMBALAGEM |RECICLADA ( SACOLA PLÁSTICA ) |kg |6,61 |
|FUMO PICADO |SANTA CLARA |kg |39,00 |
| |TREVO |kg |29,00 |
| |SUPERBOM |kg |47,00 |
| |OUTRAS MARCAS |kg |29,00 |
|SUCATA |ALUMÍNIO |kg |2,50 |
| |BATERIA |kg |2,20 |
| |BRONZE |kg |8,00 |
| |CHUMBO |kg |2,90 |
| |COBRE |kg |12,50 |
| |FERRO |kg |0,10 |
| |INOX |kg |1,50 |
| |LATÃO |kg |8,00 |
| |PAPEL E PAPELÃO |unid |0,18 |
| |PLÁSTICO |kg |0,50 |
| |RADIADOR |kg |2,90 |
| |TRILHO |kg |0,10 |
| |VIDRO GARRAFA LITRO |l |0,45 |
| |ZINCO |kg |0,10 |
|REBOQUE |01 EIXO |unid |2.000,00 |
| |02 EIXOS |unid |3.000,00 |
► O quadro abaixo corresponde à redação original do Anexo III da Portaria nº 055/2018, de 19/07/2018 - efeitos até 28/12/2018 conforme a Portaria 044/2019:
ANEXO III DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018
|TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA |
|SERVIÇO DE TRANSPORTE |
|TARIFA |DISTÂNCIA |BASE CÁLCULO |
|Km
DE | ATÉ |FRETE |COM CRÉDITO
PRESUMIDO |COM REDUÇÃO
B.C. |COM
REDUÇÃO
B. C. |COM
CRÉDITO
PRESUMIDO | | | | |-20% |-40% |-60% |-20% | | | | |CARGA
GERAL |MINERAIS
OU FRUTAS
FRESCAS |SAL |CARGA
ESPECIAL | | | |R$/TON |R$/TON |R$/TON |R$/TON |R$/TON | |1 |0001|0100 |53,14 |42,51 |31,88 |21,26 |59,94 | |5 |0101|0200 |62,46 |49,97 |37,48 |24,98 |70,45 | |10 |0201|0300 |66,90 |53,52 |40,14 |26,76 |75,46 | |15 |0301|0400 |79,73 |63,78 |47,84 |31,89 |89,94 | |20 |0401|0500 |89,54 |71,63 |53,72 |35,82 |101,00 | |25 |0501|0600 |100,38 |80,30 |60,23 |40,15 |113,23 | |30 |0601|0700 |110,22 |88,18 |66,13 |44,09 |124,33 | |35 |0701|0800 |119,54 |95,63 |71,72 |47,82 |134,84 | |40 |0801|0900 |129,38 |103,50 |77,63 |51,75 |145,94 | |45 |0901|1000 |139,25 |111,40 |83,55 |55,70 |157,07 | |50 |1001|1200 |159,41 |127,53 |95,65 |63,76 |179,81 | |55 |1201|1400 |178,13 |142,50 |106,88 |71,25 |200,93 | |60 |1401|1600 |196,78 |157,42 |118,07 |78,71 |221,97 | |65 |1601|1800 |212,54 |170,03 |127,52 |85,02 |239,75 | |70 |1801|2000 |232,21 |185,77 |139,33 |92,88 |261,93 | |75 |2001|2200 |256,80 |205,44 |154,08 |102,72 |289,67 | |80 |2201|2400 |274,02 |219,22 |164,41 |109,61 |309,09 | |85 |2401|2600 |295,20 |236,16 |177,12 |118,08 |332,99 | |90 |2601|2800 |313,38 |250,70 |188,03 |125,35 |353,49 | |95 |2801|3000 |337,01 |269,61 |202,21 |134,80 |380,15 | |100 |3001|3200 |351,76 |281,41 |211,06 |140,70 |396,79 | |110 |3201|3400 |371,94 |297,55 |223,16 |148,78 |419,55 | |120 |3401|3600 |391,60 |313,28 |234,96 |156,64 |441,72 | |130 |3601|3800 |408,82 |327,06 |245,29 |163,53 |461,15 | |140 |3801|4000 |433,41 |346,73 |260,05 |173,36 |488,89 | |150 |4001|6000 |452,61 |362,09 |271,57 |181,04 |510,54 | |
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