Ministério Público do Estado do Ceará



I FICHA DE PESQUISA DE INELEGIBILIDADES

Nome:_______________________________________________________

Cargo:_______________________________________

Município:________________ Zona Eleitoral:________

Data de Publicação do Edital: _____/______/______

1 - CONDENAÇÃO CRIMINAL (Art. 1º, I, alínea “e”, LC 64/90)

1.1 – TJ ( ) SIM ( ) NÃO

1.2 – TRF 1 e 5 ( ) SIM ( ) NÃO

1.3 – STJ ( ) SIM ( ) NÃO

1.4 – STF ( ) SIM ( ) NÃO

1.5 - STM ( ) SIM ( ) NÃO

2 - CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE (Art. 1º, I, alínea “l”)

2.1 – TJ ( ) SIM ( ) NÃO

2.2 – TRF 1 e 5 ( ) SIM ( ) NÃO

2.3 – STJ ( ) SIM ( ) NÃO

2.4 – STF ( ) SIM ( ) NÃO

3 – CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL (alíneas “d”, “j” e “p”)

( ) SIM ( ) NÃO

4 – CONTAS DE GESTÃO OU DE GOVERNO REJEITADAS (alínea “g”)

4.1 – TCM ( ) SIM ( ) NÃO

4.2 – TCE ( ) SIM ( ) NÃO

4.3 – TCU ( ) SIM ( ) NÃO

5 – PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA (DADOS CGU – alínea “o”)

( ) SIM ( ) NÃO

6 – EXCLUSÃO PELOS CONSELHOS DE CLASSE (alínea “m”) *

( ) SIM ( ) NÃO

* Caso haja notícia de exclusão de algum candidato, a documentação deve ser requisitada diretamente ao Conselho Profissional, não existindo site para pesquisa direta.

II - SITES A SEREM PESQUISADOS PELO NOME DO CANDIDATO

TJCE – 1º E 2º GRAU – PROCESSO FÍSICO



TJCE – 1º GRAU – PROCESSO ELETRÔNICO



TJCE – 2º GRAU – PROCESSO ELETRÔNICO



TRF 1ª REGIÃO



JUSTIÇA FEDERAL CEARÁ – PROCESSO FÍSICO



JUSTIÇA FEDERAL CEARÁ (SUBSEÇÕES) – PROCESSO FÍSICO



JUSTIÇA FEDERAL CEARÁ E SUBSEÇÕES – PROCESSO ELETRÔNICO



TRF 5ª REGIÃO – PROCESSO FÍSICO



TRF 5ª REGIÃO – PROCESSO ELETRÔNICO



STJ



STF



STM



TSE/TRE



TCM



TCE



TCU



CGU



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