Rio de Janeiro



Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJBiblioteca do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de JaneiroANEXOSRESOLU??O CM n? 2/2018Resolve estabelecer e consolidar normas, orienta??es e procedimentos para a execu??o das atribui??es do Servi?o de Perícias Judiciais, principalmente no que se refere à realiza??o de perícia em processos judiciais com deferimento da assistência judiciária gratuita e processos inerentes a Acidente de Trabalho. ANEXO 1DECLARA??O DE ACEITA??O DO ENCARGOExmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Comarca do Estado do Rio de Janeiro. (especificar a Vara e a Comarca)________________________________________________ (nome do perito) _______, (nacionalidade), _________ (estado civil ), ____________ profiss?o, _____________ (registro entidade/Conselho Profissional) ciente dos termos da Resolu??o n? 02/2018 e honrado com a nomea??o para atuar como perito desse respeitável Juízo de Direito, vem, mui respeitosamente, dizer que aceita o encargo para o qual foi nomeado, apresentando sua proposta de honorários (se presentes os quesitos) e comprometendose ao cumprimento do prazo fixado para a apresenta??o do laudo. Rio de Janeiro, de de 2018.(nome e assinatura do perito) ANEXO 1.1 REQUERIMENTO DE INSCRI??O NO CADASTRO ELETR?NICO DE PERITOS E ?RG?OS T?CNICOS OU CIENT?FICOS (CPTEC)DADOS DO REQUERENTEFoto NomeEspecialidadeData de nascimento RG / Registro Profissional CPFEndere?o Comercial Telefone ComercialEndere?o Residencial Telefone ResidencialEmail Telefone CelularBanco Agência ContacorrenteDISPONIBILIDADE DE ATUA??ODeclaro para os devidos fins minha disponibilidade para atuar como perito judicial nos feitos das comarcas abaixo selecionadas.1? Núcleo Regional Rio de Janeiro (Centro, Zona Sul) ( ) Fórum Central( ) Vara da Inf?ncia e da Juventude (Saúde)( ) Vara da Inf?ncia, da Juventude e do Idoso (Cidade Nova)2? Núcleo Regional Niterói ( ) Niterói( ) Fórum Regional da Regi?o Oce?nica( ) Itaboraí( ) Maricá( ) Rio Bonito( ) S?o Gon?alo( ) Fórum Regional de Alc?ntara( ) Silva Jardim3? Núcleo Regional Petrópolis ( ) Petrópolis( ) Fórum Regional de Itaipava( ) Paraíba do Sul( ) S?o José do Vale do Rio Preto( ) Teresópolis( ) Três Rios( ) Sapucaia4? Núcleo Regional Duque de Caxias ( ) Duque de Caxias( ) Belford Roxo( ) Guapimirim( ) Japeri( ) Magé( ) Fórum Regional de Vila Inhomirim( ) Nilópolis( ) Nova Igua?u( ) Nova Igua?u/Mesquita( ) Queimados( ) S?o Jo?o de Meriti5? Núcleo Regional Volta Redonda ( ) Volta Redonda( ) Barra Mansa( ) Barra do Piraí( ) Pinheiral( ) Porto Real / Quatis( ) Resende( ) Itatiaia( ) Rio das Flores( ) Valen?a6? Núcleo Regional Campos dos Goytacazes ( ) Campos dos Goytacazes( ) Cambuci( ) Carapebus / Quissam?( ) Concei??o de Macabu( ) Macaé( ) S?o Fidélis( ) S?o Francisco do Itabapoana( ) S?o Jo?o da Barra7? Núcleo Regional Vassouras ( ) Vassouras( ) Engenheiro Paulo de Frontin( ) Mendes( ) Miguel Pereira( ) Paracambi( ) Paty do Alferes( ) Piraí8? Núcleo Regional Itaguaí ( ) Itaguaí( ) Angra dos Reis( ) Mangaratiba( ) Parati( ) Rio Claro( ) Seropédica9? Núcleo Regional Nova Friburgo ( ) Nova Friburgo( ) Bom Jardim( ) Cachoeiras de Macacu( ) Cantagalo( ) Carmo( ) Cordeiro( ) Duas Barras( ) Sumidouro( ) Santa Maria Madalena( ) S?o Sebasti?o do Alto( ) Trajano de Morais10? Núcleo Regional – Itaperuna ( ) Itaperuna( ) Bom Jesus do Itabapoana( ) Italva / Cardoso Moreira( ) Itaocara( ) Laje do Muriaé( ) Miracema( ) Natividade( ) Porciúncula( ) Santo Antonio de Pádua11? Núcleo Regional Cabo Frio ( ) Cabo Frio( ) Araruama( ) Arma??o dos Búzios( ) Arraial do Cabo( ) Casimiro de Abreu( ) Iguaba Grande( ) Rio das Ostras( ) S?o Pedro da Aldeia( ) Saquarema12? Núcleo Regional Rio de Janeiro (Leopoldina, Zona Norte) ( ) Fórum Regional do Méier( ) Fórum Regional da Ilha do Governador( ) Fórum Regional de Madureira( ) Fórum Regional da Leopoldina( ) Fórum Regional da Pavuna13? Núcleo Regional Rio de Janeiro (Barra da Tijuca Zona Oeste) ( ) Fórum Regional da Barra da Tijuca( ) Fórum Regional de Bangu( ) Fórum Regional de Campo Grande( ) Fórum Regional de Jacarepaguá( ) Fórum Regional de Santa CruzDECLARA??O DE RESPONSABILIDADEDeclaro para os devidos fins que n?o tenho impedimento legal, profissional ou ético que me impe?a de atuar como perito nomeado pelo juízo em determinada demanda judicial, observadas as regras insertas no caput do artigo 37 e seus incisos XVI e XVII, da Constitui??o da República Federativa do Brasil, bem como, que todos os dados informados e documentos apresentados representam fielmente a situa??o atual deste requerente, sob pena de responsabilidades.Declaro, ainda, que n?o sou detentor de cargo público no ?mbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), tampouco mantenho vínculo empregatício com empresa contratada pelo PJERJ.Assim, venho requerer meu cadastramento.Rio de Janeiro, _____ de ________________ de 201___.__________________________________________Assinatura do RequerenteREQUERIMENTO DE INSCRI??O NO CADASTRO ELETR?NICO DE PERITOS E ?RG?OS T?CNICOS OU CIENT?FICOS (CPTEC)DADOS DO REQUERENTEFotoNomeEspecialidadeData de nascimentoRG / Registro ProfissionalCPFEndere?o ComercialTelefone ComercialEndere?o ResidencialTelefone ResidencialEmailTelefone CelularBancoAgênciaContacorrenteDISPONIBILIDADE DE ATUA??ODeclaro para os devidos fins minha disponibilidade para atuar como perito judicial nos feitos das comarcas abaixo selecionadas.1? Núcleo Regional Rio de Janeiro (Centro, Zona Sul)( ) Fórum Central( ) Vara da Inf?ncia e da Juventude (Saúde)( ) Vara da Inf?ncia, da Juventude e do Idoso (Cidade Nova)2? Núcleo Regional Niterói( ) Niterói( ) Fórum Regional da Regi?o Oce?nica( ) Itaboraí( ) Maricá( ) Rio Bonito( ) S?o Gon?alo( ) Fórum Regional de Alc?ntara( ) Silva Jardim3? Núcleo Regional – Petrópolis( ) Petrópolis( ) Fórum Regional de Itaipava( ) Paraíba do Sul( ) S?o José do Vale do Rio Preto( ) Teresópolis( ) Três Rios( ) Sapucaia4? Núcleo Regional Duque de Caxias( ) Duque de Caxias( ) Belford Roxo( ) Guapimirim( ) Japeri( ) Magé( ) Fórum Regional de Vila Inhomirim( ) Nilópolis( ) Nova Igua?u( ) Nova Igua?u/Mesquita( ) Queimados( ) S?o Jo?o de Meriti5? Núcleo Regional Volta Redonda( ) Volta Redonda( ) Barra Mansa( ) Barra do Piraí( ) Pinheiral( ) Porto Real / Quatis( ) Resende( ) Itatiaia( ) Rio das Flores( ) Valen?a6? Núcleo Regional Campos dos Goytacazes( ) Campos dos Goytacazes( ) Cambuci( ) Carapebus / Quissam?( ) Concei??o de Macabu( ) Macaé( ) S?o Fidélis( ) S?o Francisco do Itabapoana( ) S?o Jo?o da Barra7? Núcleo Regional Vassouras( ) Vassouras( ) Engenheiro Paulo de Frontin( ) Mendes( ) Miguel Pereira( ) Paracambi( ) Paty do Alferes( ) Piraí8? Núcleo Regional Itaguaí( ) Itaguaí( ) Angra dos Reis( ) Mangaratiba( ) Parati( ) Rio Claro( ) Seropédica9? Núcleo Regional Nova Friburgo( ) Nova Friburgo( ) Bom Jardim( ) Cachoeiras de Macacu( ) Cantagalo( ) Carmo( ) Cordeiro( ) Duas Barras( ) Sumidouro( ) Santa Maria Madalena( ) S?o Sebasti?o do Alto( ) Trajano de Morais10? Núcleo Regional Itaperuna( ) Itaperuna( ) Bom Jesus do Itabapoana( ) Italva / Cardoso Moreira( ) Itaocara( ) Laje do Muriaé( ) Miracema( ) Natividade( ) Porciúncula( ) Santo Antonio de Pádua11? Núcleo Regional Cabo Frio( ) Cabo Frio( ) Araruama( ) Arma??o dos Búzios( ) Arraial do Cabo( ) Casimiro de Abreu( ) Iguaba Grande( ) Rio das Ostras( ) S?o Pedro da Aldeia( ) Saquarema12? Núcleo Regional Rio de Janeiro (Leopoldina, Zona Norte)( ) Fórum Regional do Méier( ) Fórum Regional da Ilha do Governador( ) Fórum Regional de Madureira( ) Fórum Regional da Leopoldina( ) Fórum Regional da Pavuna13? Núcleo Regional Rio de Janeiro (Barra da Tijuca Zona Oeste)( ) Fórum Regional da Barra da Tijuca( ) Fórum Regional de Bangu( ) Fórum Regional de Campo Grande( ) Fórum Regional de Jacarepaguá( ) Fórum Regional de Santa CruzDECLARA??O DE RESPONSABILIDADEDeclaro para os devidos fins que n?o tenho impedimento legal, profissional ou ético que me impe?a de atuar como perito nomeado pelo juízo em determinada demanda judicial, observadas as regras insertas no caput do artigo 37 e seus incisos XVI e XVII, da Constitui??o da República Federativa do Brasil, bem como, que todos os dados informados e documentos apresentados representam fielmente a situa??o atual deste requerente, sob pena de responsabilidades.Declaro, ainda, que n?o sou detentor de cargo público no ?mbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ), tampouco mantenho vínculo empregatício com empresa contratada pelo PJERJ.Assim, venho requerer meu cadastramento.Rio de Janeiro, _____ de ________________ de 201___.__________________________________________Assinatura do RequerenteANEXO 2 TABELA AVALORES RELATIVOS ? REMUNERA??O B?SICA – AJUDA DE CUSTO OU AUX?LIO PERICIAL, PELA REALIZA??O DE PER?CIA JUDICIALPER?CIAS EM GERAL (EXCETO AS PREVISTAS NA TABELA B)VALOR161,517755 UFIR/RJ”TABELA BVALORES DEVIDOS PELO INSS PARA A REALIZA??O DE PER?CIA NAS A??ES DE ACIDENTE DO TRABALHO.PER?CIAS EM A??ES DE ACIDENTE DO TRABALHO Perícias Clínicas e Exames 1 (um) Salário mínimo nacional Local e Nexo Causal Realizadas na Capital 1,5 (um e meio) salário mínimo nacional Realizadas em Outras Comarcas 3,5 (três e meio) salário mínimo nacional ANEXO 3 ORIENTA??O PARA REEMBOLSO DA AJUDA DE CUSTO PAGA PELO FETJ AO PERITO, EM RAZ?O DA SUCUMB?NCIA PREENCHIMENTO DA GRERJ: NO CAMPO 06: "Reembolso de Auxílio Pericial" Número do Processo Nome das partes Perito Atuante NO CAMPO 35: Código 22103NOS CAMPOS 48 e 49: Valor Total a ser Reembolsado (De acordo com o Art. 7? e seus parágrafos). ANEXO 4SOLICITA??O DE PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO EM PROCESSO COM DEFERIMENTO DA ASSIST?NCIA JUDICI?RIA GRATUITA Ofício n?.........................................................(LOCAL E DATA) Processo Judicial n? :Classe/ Assunto: Autor: Réu: JUSTI?A GRATUITASenhor Chefe do Servi?o, Nos termos da Resolu??o n? 02/2018 do E. Conselho da Magistratura, venho solicitar o pagamento da ajuda de custo no valor de R$______(valor por extenso), em favor do perito nomeado por este juízo e cadastrado nesse Servi?o de Perícias Judiciais, Dr.___________________(nome, profiss?o e registro no Conselho Profissional) que atuou no processo em referência (com deferimento da assistência judiciária gratuita). Informo que o laudo pericial se encontra acostado aos autos judiciais. Atenciosamente. Juiz de Direito (Identificar Vara e Comarca) ILM?. SR. CHEFE DO SERVI?O DE PER?CIAS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SEJUD. Este texto n?o substitui o publicado no Diário Oficial. ................
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