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RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA PARA MÃES, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PIAUÍ SOBRE O TRABALHO REMOTO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19

Lucineide Barros Medeiros[1]

Lucineide Maria dos S. Soares[2]

Lucine R. V. B. de Almeida[3]

Marina Gleika Felipe Soares[4]

Samara de Oliveira Silva[5]

O Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação (UFPI) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI) publicam os resultados da “Consulta Pública para mães, pais e/ou responsáveis de estudantes da Rede Estadual de Educação Básica do Piauí sobre o trabalho remoto diante da Pandemia de Covid-19”. Realizada entre os dias 08/06/2020 e 28/06/2020, teve como objetivo conhecer os limites e possiblidades que as mães, pais e/ou responsáveis de estudantes da Rede Estadual do Piauí estão enfrentando diante da adoção do ensino remoto implementado pela SEDUC-PI, verificando as condições cotidianas de acesso a internet, uso dos equipamentos, tipos de atividades realizadas, grau de satisfação, dentre outros, no contexto da crise provocada pela pandemia, após a suspensão das aulas presenciais da rede estadual de educação do Estado do Piauí.

Os dados coletados através de um questionário, com 27 perguntas de múltipla escolha (via Formulário online no Google) na Consulta Pública, foram analisados por uma Comissão de Sistematização composta por membros do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os resultados da análise estão sendo disponibilizados em forma de Relatório, que apresentamos no site e redes sociais do SINTE-PI e nas redes sociais do Comitê Piauí e NUPPEGE/UFPI.

No Estado do Piauí as universidades e escolas públicas e privadas mantém as atividades suspensas desde o dia 16 de março de 2020, conforme Decreto Estadual nº 18.884, posteriormente ocorreu nova publicação da prorrogação da suspensão das aulas até 30 de abril de 2020, conforme o Decreto nº 18.913 de 30 de março de 2020. Também se ressalta que em 26 de março de 2020 o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE/PI) publicou a Resolução nº 061/2020, que dispõe sobre o regime especial de aulas não presenciais para Instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Piauí, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de isolamento previstas pelas autoridades sanitárias na prevenção e combate ao novo Coronavírus (CARTA AO CNE/CCE,2020). Logo após a Secretaria de Educação do Estado do Piauí (SEDUC/PI), editou em 06 de abril de 2020 estratégias e diretrizes sobre o regime especial de aulas da Rede Pública Estadual de Ensino do Piauí, com vigência durante o decreto que suspende as aulas no ambiente escolar. E, em 30 de abril de 2020, publicou o Decreto nº 18.966, que determinou a prorrogação da suspensão de aulas presenciais até 31 de julho de 2020.

CARATERIZAÇÃO DE MÃES, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES PARTICIPANTES DA CONSULTA PÚBLICA

Participaram da pesquisa 87 mães, pais e/ou responsáveis de estudantes, de 18 municípios piauienses, em que ocorre o atendimento educacional na rede estadual de educação do Piauí, conforme o Gráfico 1 a seguir:

Gráfico 1: Municípios das mães, pais e/ou responsáveis de estudantes

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Fonte: Consulta Pública/ Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2020.

O gráfico 1 indica a capital Teresina com a maior adesão de mães, pais e/ou responsáveis de estudantes respondentes totalizando 47,7%, seguidos de Pio IX, Parnaíba Oeiras e União. Dentre essas cidades com maior adesão a Consulta Pública, estão as com o maior potencial de desenvolvimento no Estado e maior índice populacional, os demais municípios contaram com respondentes entre 9,3% e 4,7% em termos de participação. O que indica uma necessidade de maior aprofundamento da Consulta, buscando apreender a situação dessas mães, pais e/ou responsáveis de estudantes nos demais municípios do Estado.

As mães, pais e/ou responsáveis de estudantes foram perguntados sobre qual etapa e modalidade de educação estudam, sobre a sua localização geográfica, da escola e se durante o período de estudo residem nesta localidade.

Gráfico 2: Etapa/modalidade de ensino que os filhos (as) cursam

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Fonte: Consulta Pública/ Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2020.

Nota: 1,1% EJA (Amarelo)

Considerando que o Ensino Médio é de responsabilidade federativa das redes estaduais de educação, verifica-se que 62,1% das mães, pais e/ou responsáveis de estudantes respondentes a essa Consulta Pública está nessa etapa de ensino, 36,8% com estudantes no ensino fundamental, provavelmente nos anos finais, e na EJA 1,1%. Quanto a educação especial não houve respondentes.

Quanto a localização da escola em que estão vinculados, dos (as) filhos (as) respondentes 98,9% estão na zona urbana e 1,1% na zona rural. Se coloca o desafio de apurar com maior cuidado a realidade da zona rural tendo em vista a maior dificuldade de acesso desses mães, pais e/ou responsáveis de estudantes.

Sobre a localização geográfica dos estudantes durante o período letivo, observa-se o Gráfico 3 a seguir:

Gráfico 3: Durante o período letivo, seu filho(a) mora na cidade onde também estuda?

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Fonte: Consulta Pública/ Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2020.

Conforme o Gráfico 3, quando questionados (as) às mães, pais e/ou responsáveis, se os (as) filhos (as) moram na cidade onde também estudam, 88,5% responderam que sim e 11,5% que não. É possível inferir que os estudantes da zona rural estejam vinculados as escolas urbanas, devido ao fechamento de escolas e que durante a pandemia estejam nos seus locais de origem, que não são necessariamente coincidentes com a localização da escola.

Devido a baixa cobertura da oferta do ensino médio nos municípios piauienses observa-se que há mobilidade de parte dos estudantes tanto da zona rural para a zona urbana, como também entre municípios, porém devido a pandemia há uma tendência ao retorno desses estudantes a suas residências e ao retornarem podem enfrentar dificuldades para o acesso à internet e, consequentemente às atividades remotas.

O município e a zona (rural ou urbana) em que se encontram as famílias pode tornar a situação do ensino remoto mais complexa e/ou agravada, considerando principalmente a baixa qualidade de acesso à internet em municípios que não estão integrados a um serviço de internet estável e com velocidade satisfatória.

CONDIÇÃO/SITUAÇÃO DE SAÚDE PESSOA E DA FAMÍLIA

Quando perguntados (as) se fazem parte do grupo de risco do Coronavírus ou se convivem com pessoas desse grupo, em relação à Covid-19, 65,5% das mães, pais e/ou responsáveis de estudantes que participaram da Consulta Pública informaram que não fazem parte do grupo de risco e 34,5% afirmaram que fazem parte. Quanto a convivência com portadores de comorbidades relacionadas aos problemas de hipertensão, doenças respiratórias crônicas e diabetes, 50,6% afirmaram que residem com pessoas do grupo de risco e 49,4% que não residem. Além disso, 8% informaram ter pessoas em casa com casos confirmados ou suspeitos de Covid-19.

Devido à falta de uma política de testagem em massa e também de atendimento hospitalar da população do Piauí, os dados relacionados a informações sobre pessoas que foram acometidas pelo vírus e a doença podem não corresponder à realidade da situação de infecção.

Ressalta-se que quanto mais avançada a idade das pessoas que compõem o núcleo familiar, maior o risco de acometimento pelo Coronavírus e não é incomum a convivência de mais de uma família no mesmo domicílio, geralmente por necessidade de cuidados, devido à idade avançada ou deficiências.

Quando perguntado às mães, pais e/ou responsáveis dos estudantes sobre o acesso à internet em sua casa para o desenvolvimento das atividades escolares do ensino remoto pelos estudantes, 90,8% afirma ter internet em casa e 9,2% informa não ter. Perguntamos, ainda, aos mães, pais e/ou responsáveis de estudantes sobre as condições para estudo no espaço doméstico, verificando se existe estrutura adequada à realização das atividades escolares no ensino remoto, cujo resultado será apresentado no gráfico a seguir:

Gráfico 4: Condições para estudo dos estudantes no espaço doméstico

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Fonte: Consulta Pública/ Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2020.

A Consulta revelou que 36,8% das mães, pais e/ou responsáveis de estudantes respondentes afirmaram que dispõem das condições em seu espaço doméstico, no entanto totalizou 63,2% responderam que as condições estão entre parcialmente ou não satisfatória em seu espaço doméstico para atividades remotas. Vale ressaltar que há uma baixa cobertura de internet no Piauí, apesar de iniciativas recentes divulgadas pelo governo do Estado para prover municípios com acesso, via fibra ótica, através de contratos de parceria público-privado, ainda assim a maior parte do Estado não conta com cobertura com regularidade e de boa qualidade.

Destaca-se também as dificuldades relacionadas à falta de ambientação das residências de famílias de baixa renda para o estudo, com espaços compartilhados e mobílias inadequadas para o estudo.

SOBRE A QUALIDADE DO ACESSO À INTERNET NOS DOMICÍLIOS

Sobre a via de acesso à internet que utilizam em casa, 26,4% utiliza 4G com Dados Móveis, (35,6%) 3G com Dados Móveis, (23%) internet via Rádio, (40,2%) internet por Cabo ou Fibra Ótica e (24,1%) não souberam responder, sendo que nessa questão, poderia ser marcada mais de uma opção.

Sobre a qualidade do sinal de internet que dispõem, consideram muito boa (4,6%), boa (34,5%), regular (33,3%), de ruim a péssima (27,5%). O uso de internet 4G define a qualidade da terceira geração da telefonia móvel para a transmissão de dados. O estado do Piauí, em setembro de 2019, ainda contava com 6 municípios sem cobertura, nem de 3G e nem de 4G (PORTAL TELESÍNTESE, 2019).

No ensino regular presencial algumas escolas contavam com o serviço de internet, porém o isolamento social inviabilizou a possiblidade do uso neste ambiente escolar. Assim, resta às famílias desses municípios recorrem a pacotes de dados limitados ao seu poder econômico e às condições de uso, sendo que geralmente este é compartilhado por todas as pessoas residentes no domicílio. Há casos em que mesmo podendo pagar pelo acesso, não há condições estruturais para viabilizar uma internet de boa qualidade, devido não existir nenhum sinal de rede de internet, principalmente na zona rural.

Quanto as dificuldades para realização de atividades remotas pelos estudantes, apresenta-se os resultados do Gráfico 5:

Gráfico 5: Dificuldades para realização de atividades remotas pelos estudantes

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Fonte: Consulta Pública/ Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2020.

Verifica-se que dos (as) respondentes, totalizou 77% das mães, pais e/ou responsáveis de estudantes que informaram que o (a/s) filho (a/s) têm dificuldades parcial e total para a realização de atividades remotas e somente 23% disseram não ter dificuldades.

Dentre as principais dificuldades encontradas para a realização das atividades remotas pelos filhos (as), foram apresentadas 8 dificuldades, sendo que nessa questão, poderia ser marcada mais de uma opção. Dentre elas estão: a má qualidade da conexão de internet (37%), indisponibilidade de aparelhos tecnológicos (27%), dificuldades metodológicas para trabalhar com o ensino à distância (26%), falta de habilidades com as ferramentas de ensino à distância (22%), dificuldades em conseguir adequar o tempo estudo com os afazeres em casa (10%), outras (15%), não se aplica (9%) e problemas de saúde que dificultam o trabalho no computador (4%).

Em relação as principais dificuldades, nas quatro primeiras listadas (má qualidade da conexão de internet, indisponibilidade de aparelhos tecnológicos, dificuldades metodológicas para trabalhar com o ensino à distância e falta de habilidades com as ferramentas de ensino à distância) há uma multiplicidade de dificuldades que são comuns a maior parte dos filhos (as).

Quanto ao grau de satisfação sobre a seguinte afirmação “Os alunos têm dificuldades em acompanhar as aulas à distância, sozinhos em casa”, como respostas têm-se: concordo totalmente (54%), concordo (29,9%), indeciso (3,4%), discordo (8%) e discordo totalmente (4,6%). Os que concordam totalmente e concordam parcialmente totalizam 83,9%, portanto, a ampla maioria das mães, pais e/ou responsáveis de estudantes expressam dificuldades dos filhos (as) de acompanharem as atividades remotas em casa.

Considerando a situação socioeducacional e econômica de famílias residentes em Pio IX, um dos três municípios que mais responderam a Consulta Pública têm-se com base nos dados do UNICEF, no site Fora da Escola Não Pode, o nível de instrução dos pais, mães ou responsáveis. O estudo aponta que 78% não têm instrução ou têm o ensino fundamental incompleto, 16,2%, cursou o fundamental completo ou médio incompleto, 5,8% possui o ensino médio completo ou superior. No tocante a renda média domiciliar 86,3%, está na faixa de até 1/2 salário mínimo, 10%, de 1/2 a 1 salário mínimo e 2,8% mais de 1 salário mínimo (FORA DA ESCOLA NÃO PODE, 2020).

As dificuldades indicadas acima, demonstram um quadro em que reflete o baixo poder aquisitivo das famílias que mantém filhos estudando na escola pública, que influi na precária condição de acesso e uso de internet, além da falta de políticas públicas de ampliação da condição de conectividade. Parte considerável das dificuldades não podem ser sanadas com medidas adotadas somente pelas famílias, sendo necessário um maior empenho do estado por meio de política públicas.

Perguntou-se, ainda, através de quais equipamentos os filhos (as) têm acesso à internet em casa para assistir as aulas remotas, sendo que nessa questão poderia ser marcada mais de uma opção: pelo computador (20,7%), notebook (25,3%), tablet (19,5%), celular (63,2%) e tem mais de um equipamento para acessar (21,8%). Portanto, a maior parte dos (as) respondentes disseram fazer uso de equipamentos portáteis, com prevalência ao uso do celular que se destaca em relação aos demais equipamentos, porém, observa-se que este equipamento não é adequado ao processo de estudo contínuo, por vezes com duração diária de até 4 horas ou mais.

Além disso, há uma situação de compartilhamentos de aparelhos, especialmente em famílias mais numerosas e de baixa renda. Há casos em que os pais, mães e/ou responsáveis estão saindo para trabalhar e precisam utilizar parte dos equipamentos da casa, restringindo as condições de uso dos (as) estudantes. A qualidade dos equipamentos nem sempre é compatível com as atividades de uso das plataformas, transporte de dados, etc. Quando questionados (as) sobre isso, 36% das mães, pais e/ou responsáveis respondentes afirmam que a quantidade de equipamentos é suficiente para todos (as) que residem com ele (a), 31,4% afirmam que é parcialmente suficiente e 32,6% que não são suficientes para todos (as).

Quando questionados (as) se os filhos (as) estão realizando as atividades escolares por meio remoto, 80,5% disseram que sim e 19,5% que não. No gráfico 6, a seguir, apresenta-se a situação de acesso desses estudantes ao Canal Educação:

Gráfico 6: Acesso ao Canal Educação (aulas disponibilizadas pela SEDUC/PI no youtube ou na TV Antares) para estudos

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Fonte: Consulta Pública/ Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2020.

*Nota 4,6% (Amarelo) Mensalmente

Quando questionados (as) se acessam o Canal Educação, com as aulas disponibilizadas pela SEDUC/PI, no youtube ou na TV Antares, 25,3% das mães, pais e/ou responsáveis relataram que os (as) estudantes acessam diariamente, 19,5% semanalmente, 4,6% mensalmente e 50,6% não acessam, portanto um percentual expressivo não acessa e apenas 19,5% acessam diariamente, o que evidencia a não regularidade no acompanhamento dessas aulas online. Para além das questões acima expostas, é necessário verificar o investimento financeiro realizado pela SEDUC-PI, no tocante ao desenvolvimento das ações direcionadas para a mediação tecnológica, principalmente pelo Canal Educação. No Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí, consta que foi investido de janeiro a maio de 2020, cerca de R$ 7.694.065, 14 em despesas com mediação tecnológica (GOVERNO DO PIAUÍ, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020).

Para assistir aulas com mediação tecnológica os recursos que os (as) estudantes estão utilizando são Videoaulas gravadas (40,2%), Videoaulas ao vivo ou lives (25,3%), Formulários de exercícios (44,8%), Canal Educação (youtube ou TV Antares) (14,9%), Ebook e bibliotecas virtuais (6,9%), Textos digitais (25,3%), Podcast (3,4%), Mensagens privadas (25,3%), Chats e fóruns (5,7%), Material impresso entregue pela escola (21,8%) e Outros (9,2%), sendo que nessa questão, poderia ser marcada mais de uma opção.

Quanto aos recursos tecnológicas que vêm sendo utilizados, destaca-se o uso de vídeo aulas gravadas, que exigem o manejo de plataformas, o que limita a participação do (a) estudante e a apresentação de suas dúvidas e incompreensões. Nesse caso, infere-se que em situação de isolamento, as mães, pais e/ou responsáveis acabam sendo o suporte em tirar dúvidas e ajudar nas atividades escolares remotas, contudo, há várias limitações em relação à formação profissional didático-metodológica que é própria dos professores (as), além da escolarização dessas famílias, pois de acordo com o IBGE o analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Piauí é o segundo maior no país (PORTAL G1, 2019) e sua população tem em média apenas 7,4 anos de estudo (PORTAL G1, 2018).

Com relação as ferramentas que os (as) estudantes estão utilizando para substituir as aulas presenciais durante a pandemia, têm-se: WhatsApp (73,6%), Canal Educação (youtube ou TV Antares) (16,1%), Material impresso entregue pela escola (10,3%), Instagram (1,1%), Skype (9,2%), Zoom (8%), Google Class Room (25,3%), Google Hangout Meet (4,6%), YouTube (33,3%), E-mail (21,8%), Chat (6,9%), Outro(s) (6,9%), sendo que nessa questão, poderia ser marcada mais de uma opção. Apesar de constatarmos uma variedade de mídias, observa-se pelas respostas que são tecnologias não adequadas para o uso em ambiente virtual de aprendizagem, sendo predominante a utilização de redes sociais, principalmente o WhatsApp.

Quando questionados (as) se os (as) filhos (as) sabem operar a tecnologia necessária para acessar uma aula à distância com qualidade, os pais, mães e/ou responsáveis responderam: Concordo totalmente (16,1%), Concordo (43,7%), Indeciso (14,9%), Discordo (13,8%), Discordo totalmente (11,5%).

Quanto a avaliação das atividades e condições ofertadas pela SEDUC-PI, as mães, pais e/ou responsáveis de estudantes foram perguntados (as) sobre a retomada das atividades escolares de forma remota, com mediação tecnológica: 43,7% dos respondentes avaliam negativamente, 41,4% positivamente e 14,9% não souberam opinar. Com relação as condições que a SEDUC/PI oferece para realização remota de atividades escolares, 48,3% avaliou negativamente, 33,3% positivamente e 18,4% não souberam opinar.

Em relação, ainda, ao grau de satisfação com as medidas educacionais tomadas pela SEDUC/PI diante da pandemia de Covid-19, 45,9% avaliam como muito insatisfeitos e insatisfeitos, 12,6% como indiferentes e 41,3% resultam os muito satisfeitos e satisfeitos. Os dados indicam, portanto, que as medidas adotadas pela SEDUC-PI exigem uma avaliação mais aprofundada sobre as decisões tomadas que representam a adoção de uma política no contexto da pandemia que está sendo envolve diversas questões e dificuldades as quais requerem uma tomada de posição pela SEDUC-PI, considerando a escuta de toda a comunidade educacional e em especial aos pais, mães e/ou responsáveis que estão lidando diretamente com a política educacional implementada.

Contudo, após o terceiro mês de adoção dessa medida a SEDUC-PI não informou sobre quais medidas adotará na solução dos problemas decorrentes da falta de equipamentos, internet de qualidade, planejamento das atividades de ensino, dentre outros, que se caracterizam como ações de violação e negligência ao direito público subjetivo dos (as) adolescentes e jovens à educação.

Quando questionados (as) se são realizadas outras ações (relativas à higiene, alimentação, saúde e a renda familiar) junto aos estudantes e às famílias, 72,4% dos (as) respondentes afirmam que não são realizadas nenhuma dessas outras ações, 8% afirmam que são realizadas ações relativas à alimentação, 8% que são realizadas ações relativas à higiene, 10,3% que são realizadas ações relativas à saúde, 5,7% que são realizadas ações relativas à situação da renda familiar e 9,2% outras ações. Nesse ponto, destaca-se que a finalidade da educação não está sendo cumprida, pois fica reduzida a função conteudista, negligenciando sua concepção humana e pedagógica que neste momento de crise exige processo de conscientização para a prevenção e sobre as implicações decorrentes da Pandemia, como a higiene, alimentação, saúde, levantamentos sobre a renda das famílias e outras questões que contribuiríam para um cuidado com a vida humana.

REFERÊNCIAS

FORA DA ESCOLA NÃO PODE. Disponível em: . Acesso em 01 jul. 2020.

PIAUÍ, GOVERNO DO ESTADO. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2020. Disponível em: . Acesso em 23 jun. 2020.

PORTAL G1. Disponível em: . Acesso em 06 jul. 2020.

PORTAL G1. Disponível em: . Acesso em 06 jul. 2020.

PORTAL TELESÍNTESE. Disponível em: . Acesso em 01 jul. 2020.

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[1] Membro do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, docente da Universidade Estadual do Piauí, e membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação (UFPI); Coordenadora do Núcleo de Estudos em Educação Popular e Educação do Campo/UESPI.

[2] Membro do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação (UFPI) e Docente da Universidade Estadual do Piauí.

[3] Membro do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação (UFPI); Docente da Rede Estadual de Educação do Piauí e membro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI).

[4] Membro do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação (UFPI) e Docente da Universidade Estadual do Piauí.

[5] Membro do Comitê Piauí da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação (UFPI) e Docente da Universidade Estadual do Piauí.

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