TACV CABO VERDE AIRLINES

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CONDI??ES GERAIS DE TRANSPORTE (PASSAGEIROS e BAGAGEM) Edi??o 1 Rev. 1.0 ? Mar 2009 Rev. 2.0 ? Jul 2017

C?pia n? _____ Atribu?do a: ________________________

Revisto pela TACV Cabo Verde Airlines Julho de 2017

CONDI??ES GERAIS DE TRANSPORTE

CGT Ed. 1 ? Rev. 2.0 Data: 10/07/2017 P?g.: 2 de 51

?ndice

1. INTRODU??O ...................................................................................................................................... 3 2. RESPONSABILIDADES ....................................................................................................................... 3

REGISTO DE EMENDAS ..................................................................................................................... 4 P?GINAS EFECTIVAS......................................................................................................................... 5 APROVA??O........................................................................................................................................ 6 LISTA DE DISTRIBUI??O.................................................................................................................. 7 ARTIGO 1? ? DEFINI??O DE CADA EXPRESS?O UTILIZADA NESTAS CONDI??ES.................. 8 ARTIGO 2? ? APLICA??O ....................................................................................................................... 13 ARTIGO 3?. BILHETES DE PASSAGEM................................................................................................. 14 ARTIGO 4? ? TARIFAS, IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOS .............................................................. 17 ARTIGO 5? ? PROCESSO DE RESERVAS E COMERCIALIZA??O ................................................... 19 ARTIGO 6? ? DOCUMENTO DE VIAGEM, REGISTO ("CHECK-IN") E EMBARQUE ..................... 22 ARTIGO 7? ? RECUSA E LIMITA??O DE TRANSPORTE .................................................................. 25 ARTIGO 8? ? BAGAGEM .......................................................................................................................... 29 ARTIGO 9? ? HOR?RIOS E ALTERA??ES DE CONTRATO (atrasos, cancelamento de voos e overbooking) ................................................................................................................................................ 38 ARTIGO 10? ? REEMBOLSOS.................................................................................................................. 42 ARTIGO 11? ? CONDUTA A BORDO...................................................................................................... 44 ARTIGO 12? ? SERVI?OS ADICIONAIS................................................................................................. 45 ARTIGO 13? ? FORMALIDADES ADMINISTRATIVAS ....................................................................... 45 ARTIGO 14? ? TRANSPORTADORAS SUCESSIVAS ........................................................................... 46 ARTIGO 15? ? RESPONSABILIDADE POR DANOS ............................................................................. 46 ARTIGO 16? ? RECLAMA??ES E AC??ES .......................................................................................... 48 ARTIGO 17? ? OUTRAS CONDI??ES .................................................................................................... 49 ARTIGO 18? ? INTERPRETA??O ........................................................................................................... 49 ARTIGO 19? ? JURISDI??O ..................................................................................................................... 49 ARTIGO 20? ? ALTERA??O E ELIMINA??O ...................................................................................... 49

ANEXOS ? Regulamentos aplic?veis: ........................................................................................................ 50 NOTA AO PASSAGEIRO .......................................................................................................................... 51

Rev. 2.0 ? 10/07/2017

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CGT

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1. INTRODU??O

As Condi??es Gerais de Transportes da TACV, referidas como CGT da TACV foram elaboradas em conformidade com os requisitos pertinentes das autoridades aeron?uticas nacionais, regulamentos e padr?es internacionais.

Aprovado pelo Conselho de Administra??o da TACV, descreve as condi??es de transporte de passageiros e respetivas bagagens em conformidade com o descrito nos regulamentos ora mencionados de forma a preencher os requisitos de viagem.

As CGT da TACV, homologada pelo Conselho de Administra??o da TACV e aprovado pela AAC, t?m como objetivo estabelecer os termos da pol?tica e dos procedimentos de comercializa??o de produtos e servi?os, envolvendo passageiros e suas bagagens.

Quando aprovadas, estas ou o conte?do destas deve ser divulgada aos passageiros e colaboradores envolvidos na comercializa??o dos produtos e servi?os da TACV de forma a garantir a qualidade dos mesmos.

Quando necess?rio, as revis?es s?o feitas e registadas no registo de emendas presente neste manual.

2. RESPONSABILIDADES

A sua revis?o, em conformidade com os regulamentos aeron?uticos, ? da responsabilidade da Dire??o comercial, tendo cada trabalhador oportunidade de participar indiretamente na sua actualiza??o

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REGISTO DE EMENDAS

Esta ? a segunda vers?o revista do original das Condi??es Gerais de Transporte pela TACV. O registo das revis?es do manual deve ser efectuado de acordo com o quadro abaixo:

N?mero da Revis?o Data da Revis?o

Original Rev. 1.0 Rev. 2.0

31/03/2009 14/11/2012 10/07/2017

Data da Altera??o

31/03/2009 14/11/2012 10/07/2017

Introduzida por

DMK DC Dir Comercial

Aprovado por CA

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P?GINAS EFECTIVAS

Capitulo P?gina Revis?o Data

Capitulo P?gina

Revis?o

Data

1

3 de 51 2.0 10/07/17

2

3 de 51 2.0 10/07/17

2

4 de 51 2.0 10/07/17

2

5 de 51 2.0 10/07/17

2

6 de 51 2.0 10/07/17

2

7 de 51 2.0 10/07/17

Art. 1? 8 de 51 2.0 10/07/17

Art. 2? 13 de 51 2.0 10/07/17

Art. 3? 14 de 51 2.0 10/07/17

Art. 4? 17 de 51 2.0 10/07/17

Art. 5? 19 de 51 2.0 10/07/17

Art. 6? 22 de 51 2.0 10/07/17

Art. 7? 23 de 51 2.0 10/07/17

Art. 8? 28 de 51 2.0 10/07/17

Art. 9? 36 de 51 2.0 10/07/17

Art. 10? 40 de 51 2.0 10/07/17

Art. 11? 43 de 51 2.0 10/07/17

Art. 12? 44 de 51 2.0 10/07/17

Art. 13? 44 de 51 2.0 10/07/17

Art. 14? 46 de 51 2.0 10/07/17

Art. 15? 46 de 51 2.0 10/07/17

Art. 16? 48 de 51 2.0 10/07/17

Art. 17? 49 de 51 2.0 10/07/17

Art. 18? 49 de 51 2.0 10/07/17

Art. 19? 49 de 51 2.0 10/07/17

Art. 20? 49 de 51 2.0 10/07/17

Anexos 50 de 51 2.0 10/07/17

Nota ao

Passag? 51 de 51 2.0 10/07/17

Directora Comercial da TACV

Gabinete Jur?dico da TACV

AAC ? Ag?ncia da Avia??o Civil

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APROVA??O

As Condi??es Gerais de Transportes, Edi??o 1 Revis?o 2.0 emitida em 10/07/2017 ? aprovada pelo Conselho de Administra??o da TACV e aceite pela entidade aeron?utica de Cabo Verde:

Director Comercial da TACV

Gabinete Jur?dico da TACV

Presidente do Conselho de Administra??o

AAC ? Ag?ncia da Avia??o Civil

Rev. 2.0 ? 10/07/2017

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LISTA DE DISTRIBUI??O

?reas Dire??o Comercial Conselho de Administra??o Departamento das Opera??es de Terra Delega??o Regional Sul Delega??o Regional Norte Delega??o Regional Centro Departamento de Marketing Departamento de Vendas Direc??o de Opera??es de Voo Direc??o Financeira Direc??o da Qualidade & Seguran?a Operacional Direc??o de Manuten??o & Engenharia Gabinete Juridico

CGT Ed. 1 ? Rev. 2.0 Data: 10/07/2017 P?g.: 7 de 51

C?pia 1 3 3 5 4 3 2 8 5 4 2 5 2

Rev. 2.0 ? 10/07/2017

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ARTIGO 1? ? DEFINI??O DE CADA EXPRESS?O UTILIZADA NESTAS CONDI??ES

Ao ler as condi??es que se seguem, tenha em aten??o o seguinte:

Por "n?s", "nos", "nosso (s)" e "nossa(s)" entende-se a TACV (VR); "Seu (s)", "sua (s)", "si" e "lhe" entende-se por: toda e qualquer pessoa, excepto membros da tripula??o, transportados ou a serem transportados num avi?o mediante a emiss?o de um Bilhete (Consulte tamb?m a defini??o de "Passageiro").

Salvo se do contexto resultar ou se expressamente se dispuser de outro modo, as seguintes express?es t?m os seguintes significados:

Agente Autorizado: agente de vendas de passagens designado pela TACV Cabo Verde Airlines para lhe representar na venda de transporte a?reo para os seus produtos e servi?os;

AAC: ? Ag?ncia de Avia??o Civil da Rep?blica de Cabo Verde;

Bagagem: artigos, bens e outros objetos pessoais pertencentes a passageiros que o acompanham no seu voo salvo disposi??o em contr?rio, incluem a sua bagagem registada e a sua bagagem n?o registada;

Bagagem registada: bagagem aceite para ser transportada sob a guarda da TACV Cabo Verde Airlines e para a qual foi emitida um bilhete e/ou uma etiqueta de bagagem;

Bagagem n?o registada: qualquer bagagem que n?o seja bagagem registada e/ou sem etiqueta da companhia, em que o propriet?rio n?o pode ser identificado e cujo transporte ? da inteira responsabilidade do passageiro;

Bilhete: documento intitulado "Passenger Ticket and Baggage Check " (bilhete de passagem e de registo de bagagem) ou "Electronic Ticket, e-TKT" (Bilhete electr?nico), emitido pela TACV, ou em seu nome, contendo em ambos os casos, as Condi??es de Contrato de Transporte, Avisos e Tal?es;

Bilhete de bagagem: partes do bilhete relativas ao transporte da sua bagagem registada;

Bilhete conjunto: bilhete emitido pela TACV Cabo Verde Airlines ou, em seu nome, a favor do passageiro, em conjun??o com outro bilhete, os quais, juntos, constituem um s? Contrato de Transporte;

Bilhete electr?nico: entende-se por Itiner?rio/Recibo digital emitido por n?s ou em nosso nome e/ou os Tal?es Eletr?nicos e/ou, quando aplic?vel, um documento de embarque;

Canal de distribui??o "online" ? Forma de venda direta ou indireta ao consumidor, atrav?s do s?tio da internet da TACV ou de um s?tio autorizado pela TACV (OTA ? on-line Travel Agent);

Canal de distribui??o "offline" ? Forma de venda direta ou indireta ao consumidor, atrav?s dos balc?es de venda da companhia ou de um agente autorizado pela TACV:

C?digo designativo da transportadora a?rea: c?digo composto por caracteres ou letras que identificam

cada uma das transportadoras a?reas. No caso da TACV, os caracteres s?o "696" e as letras s?o "TACV" e

"VR";

Rev. 2.0 ? 10/07/2017

Copyrights TACV 2015 - 2017 ?

CGT

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