Prefeitura de Florianópolis
ANEXO I(Parte Integrante do Edital de Credenciamento N? 007/PMF/SMSP/SUSP/2019)DOCUMENTOS OBRIGAT?RIOSDOCUMENTOS OBRIGAT?RIOS EDITAL n? 014/2018a) Cópia do RG com foto;b) Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avalia??o, considerando o ANEXO III; c) Comprovante de Situa??o Cadastral - CPF ();d) Certificado de Antecedentes Criminais Estadual: ) Certificado de Antecedentes Criminais Federal : );f) Prova de quita??o com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF: ) Atestado de saúde para trabalhar com manipula??o de alimentos (Decreto Estadual n? 31.455/87) com validade máxima de 01 ano;h) Certificado de Curso de manipula??o de alimentos, nos termos do art. 30, §1? da Lei n? 6.320/83 e Decreto n? 14.782/15, com validade de 02 anos (obs: Ser?o aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extens?o e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar);i)Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).j)Anexo I devidamente assinado pelo participante.k) Certificado do CURSO DE CAPACITA??O “TURISMO EM FLORIAN?POLIS: QUALIFICA??O NO ATENDIMENTO”, ministrado pela Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econ?micoDOCUMENTOS OBRIGAT?RIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICI?NCIA: □ a) Laudo Médico; que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condi??es de aptid?o para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classifica??o Internacional de Doen?as - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRMDeclaro estar ciente de que na ausência de qualquer dos documentos constantes da lista de documenta??o obrigatória para habilita??o serei considerado automaticamente INABILITADO do certame._____________________________Assinatura do Participante do Edital ................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.