CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SAÚDE
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ
CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 4.539 / 92,
ALTERADO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.036 / 10.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
Eu,____________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________ (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ____________________, declaro para os devidos fins de direito que não possuo antecedentes criminais, nunca esteve envolvido em inquérito, quer administrativo ou criminal, bem como ações que tenham por objeto o Sistema Único de Saúde.
Declaro, portanto, não ter nenhum impedimento legal para exercer a função de Conselheiro Estadual de Saúde e me disponho a cumprir todas as determinações legais responsabilizando-me civil e criminalmente pela veracidade das informações ora prestadas.
______________________, _________ de __________ de 2018.
______________________________________ (assinatura)
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.
Related searches
- ultimas noticias de portugal e do mundo
- jogos de ontem copa do brasil
- jornais de portugal e do mundo
- informe de rendimentos 2021 do inss
- fundo estadual de saude
- massa de torta de frango de liquidificador
- noticias de portugal e do mundo
- ministerio de relacoes exteriores do brasil
- conselho nacional de justica
- consulta de lote de imposto de renda
- sigla de mato grosso do sul