Espírito Santo



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Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO,

CONTROLE E TOMADA DE CONTAS

EDITAL

Por meio do presente edital, ficam os Parlamentares que indicaram nomes para ocuparem o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, conforme ofício CPTC nº 301/2013, bem como os indicados, notificados para apresentarem os documentos abaixo relacionados, junto ao Protocolo da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação deste edital.

Relação de documentos faltantes da instrução a serem apresentados por Parlamentar proponente da indicação ou candidatos:

1 - Candidato nº 01: Claudio Humberto Vereza Lodi (Deputado Estadual);

> Processo Administrativo nº 132104/2013.

> Protocolado no dia 19.06.2013, às 12h33m.

> Proponentes: Deputado Rodrigo Coelho, Deputado Genivaldo Lievore, Deputada Lúcia Dornellas, Deputado Roberto Carlos, Deputado José Carlos Elias e Deputada Aparecida Denadai.

> Documentos faltantes:

• Curriculum assinado

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Municipais;

• Certidão de Objeto e Pé dos Processos relacionados na Certidão da Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

2 – Candidato nº 02: Renato Ferraz Martins;

> Processo Administrativo nº 132139/2013;

> Protocolado no dia 20.06.2013, às 14h33m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda)

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

3 – Candidato nº 03: Dary Pagung (Deputado Estadual);

> Processo Administrativo nº 132149/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 11h36m;

> Proponente: Deputado Dary Pagung.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda)

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

4 – Candidato nº 04: Luiz Guilherme Vieira;

> Processo Administrativo nº 132154/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 13h06m;

> Ao Processo Administrativo anteriormente citado foram apensados os de números 132165/2013 (protocolado no dia 21.06.2013, às 14h43m) e 132177/2013, protocolado no dia 21.06.2013, às 15h42m);

> Proponentes: Mesa Diretora da ALES e Deputado Doutor Hércules.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada;

• CPF – Cópia autenticada;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

5 – Candidato nº 05: Marilene Alves Ferreira;

> Processo Administrativo nº 132166/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 14h44m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES.

> Documentos faltantes:

• Cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Objeto e Pé dos Processos relacionados na Certidão da Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

6 – Candidato nº06: Carlos Roberto Bianchi;

> Processo Administrativo nº 132169/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 15h18m;

> Ao Processo Administrativo anteriormente citado foram apensados os de números 132180/2013 (protocolado no dia 21.06.2013, às 16h28m) e 132194/2013 (protocolado no dia 21.06.2013, às 17h56m);

> Proponentes: Mesa Diretora da ALES e Deputado Doutor Hércules.

> Documentos faltantes:

• Cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão Negativa Federal – Ações e Execuções – Seção Judiciária Federal;

Caso tenha processo Certidão de Objeto e Pé

• Certidão negativa do distribuidor da Justiça Estadual

Caso tenha processo Certidão de Objeto e Pé

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

7 – Candidato nº 07: Tânia Maria Pires e Pinho;

> Processo Administrativo nº 132172/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 15h36m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa Federal – Ações e Execuções – Seção Judiciária Federal;

Caso tenha processo Certidão de Objeto e Pé

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

8 – Candidato nº 08: Deusvaldo Resplande de Carvalho;

> Processo Administrativo nº 132173/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 15h38m;

> Proponente: Deputado Doutor Hércules.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

9 – Candidato nº 09: Rodrigo da Rocha Rodrigues;

> Processo Administrativo nº 132146/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 10h31m;

> Ao Processo Administrativo anteriormente citado foram apensados os de números 132148/2013 (protocolado no dia 21.06.2013, às 10h32m), 132174/2013 (protocolado no dia 21.06.2013, às 15h39m) e 132189/2013 (protocolado no dia 21.06.2013, às 16h54m);

> Proponente: Deputado Doutor Hércules- fls 01 do Processo Administrativo nº132174/2013 apensado ao Processo Administrativo nº 132146/2013;

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa Federal – Ações e Execuções – Seção Judiciária Federal da 2ª Região:

Caso tenha processo Certidão de Objeto e Pé

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

10– Candidato nº 10: Ivan de Almeida Ferreira Júnior;

> Processo Administrativo nº 132175/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 15h40m;

> Proponente: Deputado Doutor Hércules.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Certidão Negativa Militar;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

11 – Candidato nº 11: João Luiz Cotta Lovatti;

> Processo Administrativo nº 132072/2013;

> Protocolado no dia 17.06.2013, às 15h04m;

> Ao Processo Administrativo anteriormente citado foi apensado o de número 132176/2013 (protocolado no dia 21.06.2013, às 15h40m);

> Proponente: Deputado Doutor Hércules – fls 25

> Documentos faltantes:

• Cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

12– Candidato nº 12: Alba Soares de Aguiar;

> Processo Administrativo nº 132178/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 15h43m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES;

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

13 – Candidato nº 13: Sérgio Manoel Nader Borges (Deputado Estadual);

> Processo Administrativo nº 132179/2013.

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 16h09m.

> Proponentes: Deputado Gilsinho Lopes, Deputado Paulo Roberto, Deputado José Carlos Elias, Deputado José Esmeraldo, Deputado Da Vitória, Deputado Jamir Malini, Deputado Sandro Locutor, Deputado Marcelo Santos, Deputado Luiz Durão, Deputado Cacau Lorenzoni, Deputado Sergio Borges, Deputado Gildevan Fernandes, Deputado Marcos Mansur, Deputado Dary Pagung, Deputado Elcio Alvares, Deputada Janete de Sá, Deputado Glauber Coelho, Deputada Solange Lube, Deputado Atayde Armani, Aparecida Denadai e Deputada Solange Lube (fls 3 e 4).

> Documentos faltantes:

• Cópias autenticadas de todos dos documentos comprobatórios do Curriculum Vitae;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

14 – Candidato nº 14: João Alfredo de Souza Ramos;

> Processo Administrativo nº 132181/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 16h28m;

> Proponente: Deputado Doutor Hércules.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• CPF – cópia autenticada;

• Certidão Negativa Militar;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão de Objeto e Pé do Processo relacionado na Certidão de Distribuição da Justiça Federal – Ações e Execuções – da Seção Judiciária Federal do Espírito Santo.

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

15 – Candidato nº 15: Walcir Gonçalves da Silva;

> Processo Administrativo nº 132183/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 16h37m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Certidão Negativa Militar;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa Federal – Ações e Execuções – Seção Judiciária Federal;

Caso tenha processo Certidão de Objeto e Pé

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

16 – Candidato nº 16: Márcia Jaccoud Freitas;

> Processo Administrativo nº 132184/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 16h38m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES.

> Documentos faltantes:

• Cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão da Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição – TJES

Caso tenha processo Certidão de Objeto e Pé

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

17 – Candidato nº 17: Walter Conde Filho:

> Processo Administrativo nº 132187/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 16h44m;

> Proponente: Deputado Euclério Sampaio.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Certidão Negativa Militar;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

18– Candidato nº 18: Adaiso Fernandes Almeida;

> Processo Administrativo nº 132190/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 16h57m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES:

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Certidão Negativa Militar;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa Federal – Ações e Execuções – Seção Judiciária Federal;

Caso tenha processo Certidão de Objeto e Pé

19– Candidato nº 19: Jeferson Luis Alves;

> Processo Administrativo nº 132191/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 17h38m;

> Proponente: Mesa Diretora da ALES;

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de identidade – cópia autenticada;

• CPF – cópia autenticada;

• Certidão Negativa Militar;

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

20 – Candidato nº 20: Luiz Renato Azevedo da Silveira;

> Processo Administrativo nº 132192/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 17h39m;

> Proponente: Deputada Aparecida Denadai.

> Documentos faltantes:

• Cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

21 – Candidato nº 21: Marco Antônio da Silva;

> Processo Administrativo nº 132193/2013;

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 17h53m;

> Ao Processo Administrativo anteriormente citado foi apensado o de número 132241/2013 (protocolado no dia 27.06.2013, às 10h39m);

> Proponente: Mesa Diretora da ALES.

> Documentos faltantes:

• Cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios do Curriculum Vitae;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Objeto de Objeto e Pé do Processo relacionado na Certidão de Distribuição da Justiça Federal – Ações e Execuções – da Seção Judiciária Federal do Espírito Santo.

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

22 – Candidato nº 22: Paulo Roberto Ferreira (Deputado Estadual);

> Processo Administrativo nº 132196/2013,

> Protocolado no dia 21.06.2013, às 18h01m;

> Ao Processo Administrativo anteriormente citado foi apensado o de número 132502/2013 (protocolado no dia 05.08.2013, às 15h11m);

> Proponente: Deputado Paulo Roberto Ferreira.

> Documentos faltantes:

• Curriculum Vitae assinado acompanhado de cópias autenticadas de todos os documentos comprobatórios;

• Carteira de Identidade – cópia autenticada

• CPF – cópia autenticada

• Declaração de Renda/Bens (último imposto de renda);

• Certidão Negativa Militar;

• Certidão de Quitação eleitoral;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Estadual;

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Federal;

• Certidão de Objeto e Pé do Processo relacionado na Certidão de Distribuição da Justiça Federal – Ações e Execuções – da Seção Judiciária Federal do Espírito Santo.

• Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certidão Negativa de Regularidade de Tributos Municipais;

Por decisão unanime dos membros da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, em Reunião Extraordinária realizada nesta data.

Vitória, 27 de agosto de 2013

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Deputado ATAYDE ARMANI

Presidente da Comissão de Finanças

em exercício

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