O remocionismo - ANPUH



Ordenando o espaço urbano no Rio de Janeiro: o programa de remoção da CHISAM e as ‘utilidades’ para os favelados (1968-1973)

Mario Sergio Brum*

Introdução

Com a instauração da Ditadura Civil-Militar, em abril de 1964, foi implementada uma política sistemática de erradicação das favelas. Este período pode ser caracterizado como a ‘era das remoções’, quando a política de segregação espacial da cidade tomou proporções inéditas com a remoção de favelados das áreas centrais da cidade e sua transferência para terrenos vazios na periferia, a algumas dezenas de quilômetros do centro da cidade e de seus antigos empregos. Mais do que simplesmente acabar com as favelas na zona Sul da cidade, o programa remocionista estava inserido numa lógica de planejamento urbano que vinha sendo debatida desde a década de 1950.

No entanto, foi a partir de 1968 que o programa remocionista ganhou ímpeto com a criação da CHISAM (Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana) através do Decreto Federal n.º 62. 654, em 03/05/1968, vinculada ao Ministério do Interior, juntamente com o BNH, com a autarquia assumindo o controle direto de vários órgãos do governo do estado da Guanabara[1].

O estigma como política de Estado

Só podemos compreender porque a remoção foi executada a partir da noção de que o estigma de favelado foi ampliado ao máximo. Analisando documentos da CHISAM, observa-se que a atuação da autarquia se baseia na lógica de que a favela, por suas condições físicas precárias, degrada o favelado, de modo que uma constante nos seus documentos era a referência aos ‘barracos’ nas favelas. A transferência dos favelados para uma moradia ‘digna’ significaria, então, a sua ‘recuperação’.

A favela não era vista como um estágio provisório em que o favelado poderia alçar novas posições. Pelo contrário, ela figurava como um elemento de descenso, onde o ambiente não possibilitava à maioria nenhuma melhora de vida:

“Se o indivíduo que vive na favela há dois, cinco ou dez anos não conseguiu fazer sua independência econômica nesse espaço de tempo, não será com a permanência, por maior período, na favela, que irá conseguir tal coisa. O ambiente é sem dúvida desfavorável. (…) E os menores, se continuarem nas favelas, serão, no futuro, adultos física, mental e moralmente favelado. É difícil, senão extremamente impossível [sic] recuperar homens, mulheres e crianças em ambiente como o das favelas. Pelo que optamos pelo árduo, mas frutífero, trabalho de erradicação.”(CHISAM, 1971: 31)

A questão a ilegalidade da posse da terra parecia ser a base de toda argumentação, de modo que a promoção social do favelado deveria passar, necessariamente, pela sua elevação à condição de proprietário. Enfim, tratar-se-ia de normalizar o espaço urbano dentro da ordem capitalista, já que a ‘funcionalidade’ da favela, que permitiu tolerá-la enquanto havia uma expansão imobiliária a ser mantida por mão-de-obra barata disponível, tornara-se agora, um entrave, já que havia imensos terrenos ‘fora’ dessa ordem.[2]

De acordo com as autoridades, incutir o senso de propriedade no favelado, deixando a ilegalidade da favela para a normalidade do conjunto o faria ser incorporado a essa ordem: “Ele sabe que morar em um novo conjunto significa outra vida, novas e amplas perspectivas para si e seus dependentes.” (GOVERNO DA GUANABARA, 1969: 59).

Os governos Federal e Estadual investiam maciçamente na propaganda da casa própria e das vantagens em serviços e urbanização que os conjuntos apresentavam. Esse, aliás, era um dos pontos mais incisivos para defesa do programa de remoção por parte das autoridades: de que os favelados teriam (e queriam) a casa própria. Daí, a sua transferência para os conjuntos habitacionais construídos pela COHAB-GB:

“Ao estabelecermos o programa de desfavelamento, fixamos como premissa básica apresentar às famílias faveladas opções que lhes permitissem sair da favela e passarem a ser proprietários de uma habitação condigna, acessível às suas rendas e em local satisfatório [grifo no original]” (GOVERNO DA GUANABARA, 1969: 12).

Na visão das autoridades da época, a remoção para o conjunto habitacional constituiria uma oportunidade dos seus novos moradores se livrarem do estigma de ‘favelado’:

“Apesar de alijados fisicamente na forma de habitar, os favelados dispõem de iniciativa e vontade de alterar seu ‘status’, faltando-lhes oportunidade e condições econômico-financeiras compatíveis com o mercado imobiliário atual que o permita habitar condignamente.” (GOVERNO DA GUANABARA, 1969: 57).

A idéia da remoção para os conjuntos como um condicionador de progresso na vida do favelado, era reforçada para a população também através da imprensa. A imagem ao lado ilustra uma matéria da Revista Manchete de dezembro de 1971, sobre o programa de remoções, onde o texto reproduz quase que integralmente o que está escrito nos materiais da CHISAM[3]. O favelado deveria ser recuperado para aprender, a partir de então, a agir dentro da lógica do sistema, no que o Estado agiria como agente normatizador:

“Como objetivo primeiro, está a recuperação econômica, social, moral e higiênica das famílias faveladas. Pretende-se também a transformação da família favelada, da condição de invasora de propriedades alheias _ com todas as características de marginalização e insegurança que a cercam_ em titular de casa própria. Como conseqüência, chegar-se-ia à total integração dessas famílias na comunidade, principalmente no que se refere à forma de habitar, pensar e viver.” (CHISAM, 1971:16).

Remodelação urbana e utilidades para o favelado

Ao tratarmos do tema das remoções, precisamos buscar outros aspectos, além da simples análise de transferência dos favelados da Zona Sul para Zona Norte. Os documentos da CHISAM e do Estado da Guanabara apresentam as remoções como inseridas num programa de reforma, ou remodelação, urbana. Ambicionava-se reorganizar o espaço urbano com as áreas tendo distintas finalidades, a partir do zoneamento delas, numa lógica de segregação espacial.

E, dentro dessa lógica, as áreas residenciais também se destinariam às diferentes classes, a partir do poder aquisitivo e espaço ocupado na produção capitalista. No caso da Zona Sul da cidade, a favela contrastava com a beleza da paisagem, sendo os favelados um estorvo. Já nas zonas Norte e Oeste, eles poderiam ser de grande utilidade para abastecer de mão-de-obra as Zonas Industriais delimitadas pelo Estado, no que precisariam residir próximos a esse mercado em expansão.

A criação do Estado da Guanabara, com a transferência da capital federal para Brasília, levou a necessidade de pensar um plano para a Cidade-estado, que ganha forma com o Plano Doxiadis, plano-diretor para o Rio de Janeiro feito pelo escritório do engenheiro grego homônimo que, entre outras coisas, previa o deslocamento da área industrial do Rio para áreas nas zonas Norte e Oeste, em direção ao Porto de Sepetiba, ligando as áreas da cidade através de um sistema rodoviário com vários túneis e as linhas policromáticas (Vermelha, Amarela, etc.) sendo a avenida Brasil um dos eixos principais, onde se instalariam os bairros-proletários (REZENDE, 1982: 62) .

A necessidade de reordenar o espaço urbano, vinculando o reposicionamento das indústrias e dos favelados como mola-mestra deste projeto, tem defensores desde o início da década de 1950.

No Relatório SAGMACS[4], consta:

“É imperativo que a implantação da indústria se faça de maneira mais racional, destinando-se às fábricas uma localização mais adequada. A construção das fábricas nem sempre inclui moradia para os operários. (…) A concentração da indústria em determinada área e a construção de bairros operários, financiados pelos Institutos interessados e pelos próprios industriais, facilitaria a solução do problema.” (SAGMACS, 1960 - v.1: 39).

No caput do Decreto n. 793, de 29/12/1961, do Governo da Guanabara, ao definir a Zona Industrial das Bandeiras (em referência à av. das Bandeiras, antigo nome da av. Brasil a partir da rodovia Washington Luís), consta: “É necessário definir zonas industriais para a expansão das fábricas, o estabelecimento de condições de habitação dos trabalhadores,e outros requisitos, para definir a primeira delas.”. Vemos que o germe da idéia de instalação dos conjuntos habitacionais nos subúrbios do Rio já estava presente ali.

A transferência dos moradores das favelas da zona sul para os conjuntos localizados na zona norte, particularmente na área da Leopoldina, se conjugaria com uma política de expansão da oferta de empregos nesta região, através da instalação de indústrias, que era cortada por uma grande via expressa, próxima às ligações da Guanabara com o resto do país, através das rodovias Rio-São Paulo e Rio-Bahia, e por dois ramais de trem.

A CHISAM aponta, em seu material de apresentação, que uma das condições para seus objetivos do programa de desfavelamento serem atingidos era de

“Criar-se um mercado de trabalho na periferia das cidades que compõem a Área Metropolitana do Grande Rio, que permita a absorção dos subempregados, desempregados, e fluxos migratórios, a fim de aumentar-lhes a renda, dando-lhes capacitação profissional, instrução e condições sanitárias que os integrem em uma vida normal.” (CHISAM, 1969:16)

Num estudo realizado pelo IDEG (Instituto de Desenvolvimento da Guanabara), a relação entre áreas industriais e favelas é analisada e são levantados os aspectos positivos das favelas para as indústrias[5]. Cabe dizer ainda que, segundo fontes usadas nesse estudo, a indústria da Guanabara respondia a 10% da produção fabril do país e, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, era a maior fonte de emprego do carioca (48,7% dos empregados).

Neste documento também são realçadas as vocações distintas das zonas Norte e Sul da cidade:

“As regiões próximas ao Estado do Rio de Janeiro [a zona Norte, principalmente a região limítrofe a Baixada Fluminense] passaram a adquirir uma conformação típica de zonas industriais, e as áreas que formam a zona sul da cidade começaram a se firmar, cada vez mais, como residenciais.”(IDEG, 1968: 33).

De forma que é detectado um grande número de pequenos estabelecimentos industriais nas áreas da Zona Sul, Méier, Tijuca, que estariam:

“fora dos limites estabelecidos para as Zonas Industriais. Nas áreas instituídas por decreto, especialmente as antigas, localizam-se perto de 35% do número de estabelecimentos industriais, principalmente nas partes mais próximas à Av. Brasil.” (IDEG, 1968: 35).

Vale destacar que as favelas eram consideradas relativamente benéficas pelos industriais:

“A ocorrência de favelas nas áreas de maior concentração industrial encerra, sem dúvida, um aspecto benéfico para a atividade fabril, que pode ser traduzido pela possibilidade de captação de mão-de-obra em locais próximos às fábricas (…) O mesmo se pode dizer de certas indústrias, cuja produção sofre efeitos sazonais (alguns setores da indústria alimentar). Neste caso, a relativa proximidade de uma favela se reveste de características extremamente favoráveis, pelas possibilidades que oferece, para uma rápida arregimentação de pessoal, nas épocas em que se torna necessária a intensificação do trabalho.”. (IDEG, 1968: 29).

No entanto, a entidade constata que nas novas zonas industriais, como na antiga avenida das Bandeiras e Santa Cruz, não há muitas favelas, com a maior parte delas (61%) se localizando fora das zonas industriais, existindo, portanto, a necessidade de criação de um mercado de trabalho nestas áreas. No caso de Zona Industrial de Santa Cruz é dito que:

“O fato da não existência de favelas na Zona Industrial de Santa Cruz, de certa forma corrobora a opinião de que não basta, apenas, a existência de uma área livre; há também a necessidade de um mercado de trabalho, em função da instalação de um certo número de fábricas.”. (IDEG, 1968: 31).

O mesmo argumento é encontrado nos planos da CHISAM em relação à elaboração das metas do programa a médio prazo, em que a viabilidade do programa se mostra possível pelas localizações dos conjuntos a serem construídos:

“Estando essas áreas localizadas em regiões atualmente de baixa densidade populacional e dotadas de um mercado de trabalho reduzido, porém com boas perspectivas de desenvolvimento.” (CHISAM, 1969: 73)

Considerando, ainda, que o IDEG afirmava que “é a indústria, dentre os ramos de atividades, a que apresenta maior condições de absorver a maior parcela possível de favelados.”( (IDEG, 1968: 08).

No principal material do Governo da Guanabara sobre o programa de remoções, ao falar da construção da Cidade Alta, esta lógica surge de forma clara:

“A Cidade Alta foi implantada dentro de uma área em franco desenvolvimento industrial e comercial, no principal tronco do Anel Rodoviário, onde são propiciadas todas as facilidades comunais básicas.” (GOVERNO DA GUANABARA, 1969: 44).

Segundo pesquisa realizada pela Ação Comunitária do Brasil-GB

“Nas áreas adjacentes ao conjunto (Penha e Irajá) localizam-se 552 indústrias. _ após apresentar os tipos de indústrias existentes entre as 66 maiores, relata_ Cumpre acrescentar que as indústrias acima discriminadas, segundo o Departamento Nacional de Mão de Obra, são as que apresentam maior oferta de empregos e exigem um maior número de operários qualificados.” (Ação Comunitária do Brasil-GB, 1973: 05).

A grande quantidade mão-de-obra agora disponível deveria ser capacitada para o trabalho em indústrias e ramos de comércio, tarefa que coube à Ação Comunitária do Brasil-GB (hoje, Ação Comunitária do Brasil-RJ).

A partir de 1969, sob os auspícios da CHISAM, o papel da instituição passou a ser o de ‘adequar’ os favelados ao novo local de moradia, nos conjuntos da COHAB-GB, através de atividades sócio-culturais e qualificação profissional.

Há de se destacar que, em 1972, já se percebiam algumas conseqüências danosas da remoção em relação ao emprego e renda dos moradores dos conjuntos, no que os cursos de capacitação da Ação Comunitária se encaixavam na lógica de redirecionar a mão de obra para as indústrias:

“Este programa pode ser considerado o primeiro passo para a solução definitiva do problema do desemprego ocasionado pela transferência de favelados da Zona Sul (onde moravam perto do serviço) para o subúrbio. Depois da mudança, muitos ex-favelados deixaram o emprego, porque o salário que recebiam_ geralmente o mínimo_ não dava para o transporte nem para as refeições na rua.” (“Centro ensinará profissões a ex-favelados em Cordovil.” _Jornal do Brasil, 20/05/1972).

A escolha da oferta desses cursos se baseava “na pesquisa como mão de obra carente na região de Cordovil, Penha e Irajá e Ramos.”. (Ação Comunitária do Brasil-GB, 1973: 04).

Retornando ao estudo do IDEG, este diz também que, um aspecto desfavorável é o fato de algumas favelas ocuparem terrenos de propriedades de indústrias e/ou que não permitem a ampliação das plantas industriais. Relatando que “em áreas ocupadas pelas favelas, cuja desobstrução invariavelmente se converte em um longo, oneroso e arriscado processo de aquisição dos barracos.” (IDEG, 1968: 36) O que explica a remoção de algumas favela na zona Norte, às quais inclusive, ficavam nas proximidade da av. Brasil (ver imagens ao lado).

Numa relação das favelas do Estado da Guanabara, a partir de dados obtidos na Secretaria de Serviços Sociais, constando, entre outras, das favelas de Luís Ferreira, Paraibuna e Timbó. As duas primeiras em Bonsucesso, hoje correspondente a área da Maré, e a última em Inhaúma. Ao comparamos a localização delas em 1968, data do documento (o IDEG as delimitou através das ruas que as cercavam) com fotos atuais, vemos que foram parcialmente ou totalmente removidas, tendo seus terrenos atualmente ocupados por fábricas e galpões.[6].

A solução conjunto habitacional então, ao mesmo tempo que ‘disciplinaria’ o uso do solo urbano, ofereceria a mão-de-obra necessária nas zonas destinadas às fábricas, até então concentradas nas áreas do Grande Méier a São Cristóvão,e não nas áreas destinadas para isso.

Percebemos que os apontamentos do IDEG iam claramente ao encontro das diretrizes da CHISAM quando, ao falar da viabilidade do programa, um dos três itens a serem considerados na alocação das famílias removidas é

“localizar as famílias em habitações que se situassem mais próximas do local da favela e/ou do mercado de trabalho do favelado, ou de locais onde exista um mercado de trabalho em potencial. [grifo meu]” (CHISAM, 1971:55).

Desta maneira, entre a Programação Executiva e Metas da CHISAM para o programa de remoção, estavam: 3) Identificação e Estímulo ao desenvolvimento de um mercado de trabalho acessível ao favelados; 4) Implantação de um sistema de aprendizado profissional nos Centros de Recuperação [o que aconteceu também em muitos conjuntos]; 5) Conscientização das populações faveladas removidas para os Conjuntos Residenciais, de sua real capacidade, motivadas através dos Conselhos Comunitários.(CHISAM, 1969: 26)

Por último, a remoção das favelas também possuía uma outra ‘vantagem’: serviria também para angariar fundos para financiar o programa, a partir da venda dos terrenos da área liberada:

“A liberação da valorizadíssima área onde existiu a favela da Praia do Pinto permitiu que o governo pusesse a venda os lotes de terreno ao público e esteja auferindo recursos para a construção de novos núcleos habitacionais.” (GOVERNO DA GUANABARA, 1969: 50).

Na lógica de remodelação urbana, estes seriam ocupados por empreendimento imobiliários para classes de maior poder aquisitivo. A CHISAM, ao referir-se ao Parque Proletário da Gávea (chamado aqui de Centro de Habitação Social da rua Marquês de São Vicente), transparece a visão das autoridades sobre a favela como algo fora do lugar e o propósito de liberar a área para construções de classe média. Segundo as autoridades da CHISAM, ele seria:

“um verdadeiro quisto na principal via de acesso ao Bairro da Gávea, as famílias moradores deste Centro deverão ser removidas para Cordovil e outros locais disponíveis; cedendo a área para construção de novos blocos de apartamento.” (CHISAM, 1969:23).

Tal postura era apoiada por um editorial do Jornal do Brasil:

“Transferindo essa gente para áreas urbanizadas, dando-lhes uma verdadeira casa, de modo a permitir que a criança favelada tenha, de fato, um conceito de lar, o Governo não beneficia apenas os moradores das favelas, mas, numa dimensão mais ampla, a própria cidade, que passa a dispor de áreas úteis para a construção de residências capazes de merecer o habite-se da Saúde Pública.” (“Espírito comunitário”_Jornal do Brasil, 11/03/1969).

Fontes utilizadas:

Bibliografia:

REZENDE, Vera. Planejamento urbano e ideologia: Quatro planos para a cidade do Rio de Janeiro. Ed. Civilização Brasileira, 1982.

PERLMAN, Janice. O mito da marginalidade: favelas e política no Rio de Janeiro. Ed. Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1977.

VALLADARES, Lícia do Prado. Passa-se uma casa: análise do programa de remoção de favelas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Zahar, 1978.

Documentos:

Ação Comunitária do Brasil-GB. A Ação Comunitária nos Conjuntos Habitacionais e a avaliação do programa. Rio de Janeiro, 1973.

CHISAM. Origem – Objetivos – Programas – Metas. BNH / Ministério do Interior. Rio de Janeiro, 1969.

CHISAM. Metas alcançadas e novos objetivos do programa. BNH / Ministério do Interior. Rio de Janeiro, 1971.

Governo do Estado da Guanabara. Rio: Operação Favela. Rio de Janeiro, 1969.

IDEG. A interpenetração das áreas faveladas e áreas industriais no Estado da Guanabara. Centro de Coordenação Industrial para o Plano Habitacional, Centro de Estudos Sócio-Econômicos. Rio de Janeiro, 1968.

SAGMACS (Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais) Aspectos Humanos da Favela Carioca (“Relatório SAGMACS”). São Paulo, 1960.

Periódicos:

Jornal do Brasil

Revista Manchete

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* Mestre e Doutorando em História/PPGH-UFF

[1] Este paper é parte da minha pesquisa de doutorado, sob o título Cidade Alta: História, memórias e estigma de favela num conjunto habitacional do Rio de Janeiro.

[2] Isto pode ser visto de maneira sutil na cabeça de uma matéria do Jornal do Brasil, descontado o erro geográfico: “Praia do Pinto acaba e deixa Ipanema que ajudou a construir” (JB, 11/05/1969).

[3] (“O desafio das favelas” _ Revista Manchete, 25/12/1971).

[4] Foi José Artur Rios o responsável, em 1958, pela elaboração do relatório SAGMACS (Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos complexos Sociais), trabalho pioneiro no estudo das favelas cariocas, saindo na forma de dois suplementos no Estado de São Paulo em abril de 1960 com o nome de Aspectos Humanos da Favela Carioca.

[5] IDEG. A interpenetrac'ao das a[pic]reas faveladas e a[pic]reas industriais no Estado da Guanabara.penetração das áreas faveladas e áreas industriais no Estado da Guanabara. Centro de Coordenação Industrial para o Plano Habitacional, Centro de Estudos Sócio-Econômicos. Rio de Janeiro, 1968. Na apresentação deste estudo, o IDEG apresenta-se como uma sociedade civil, tendo sido “criado sob os auspícios das entidades representativas da indústria carioca.”.

[6] As delimitações das favelas, de acordo com a publicação do IDEG, eram as seguintes: Luís Ferreira, em Bonsucesso - Av. Brasil / r. Luís Ferreira; Timbó, em Inhaúma – Estrada do Timbó/ Av. Itaóca/ Estrada Velha da Pavuna (h. Av. Adhemar Bebiano); Paraibuna, em Bonsucesso – R. 17 de Fevereiro/ R. Paraibuna.

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