TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESA ... - IBAM

[Pages:4]TERMO DE REFER?NCIA PARA CONTRATA??O DE SERVI?OS

- EMPRESA ESPECIALIZADA E/OU AG?NCIA DE TURISMO OU VIAGENS PARA EXECU??O DE SERVI?OS DE RESERVA, EMISS?O, MARCA??O, REMARCA??O DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVI?RIAS E A?REAS NACIONAIS E RESERVAS

EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO -

1. OBJETIVO: No ?mbito do PROJETO DE APOIO ? MUNICIPALIZA??O E DESCENTRALIZA??O DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO ? LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTA??O DE SERVI?OS ? COMUNIDADE - PARA ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL, realizado atrav?s do conv?nio N? SEDH 759066/2011 com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESID?NCIA DA REP?BLICA ? SDH/PR o INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRA??O MUNICIPAL - IBAM, organiza??o n?o governamental sediada no Rio de Janeiro, seleciona para contrata??o imediata de 1 (uma) EMPRESA ESPECIALIZADA E/OU AG?NCIA DE TURSIMO PARA A EXECU??O DE RESERVA, EMISS?O, MARCA??O, REMARCA??O DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVI?RIAS E A?REAS NACIONAIS E RESERVAS EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO para atuar no referido projeto de acordo com o disposto no presente termo de referencia.

2. PRINCIPAIS SERVI?OS A SEREM PRESTADOS:

a) Emiss?o, reserva, marca??o e remarca??o de passagens a?reas, nacionais com o fornecimento de bilhetes ao interessado, eletronicamente ou pessoalmente, quando fora da sede do IBAM, na seguinte conformidade:

Estimativa de 230 (duzentas e trinta) passagens a?reas nacionais ou dom?sticas, com itiner?rio para as 27 capitais e principais cidades do Brasil.

Estimativa de 15 (quinze) passagens rodovi?rias nacionais

b) Assessoramento para defini??o de melhor roteiro, hor?rio, freq??ncia de v?os (partida e chegada), tarifas promocionais ? ?poca da retirada dos bilhetes, check-in, desembara?o de bagagens, reserva, e translado;

c) Encaminhamento dos bilhetes na forma eletr?nica para os endere?os indicados pelo IBAM (e-mails) e, quando se fizer necess?rio, a entrega dos bilhetes a?reos nos locais indicados, ou coloca??o dos mesmos ? disposi??o dos passageiros na loja da companhia a?rea ou ag?ncia de turismo mais pr?xima do usu?rio;

d) Reservas, em estabelecimento hoteleiro nas as 27 capitais e principais cidades do Brasil.

Estimativa de 1.630 (mil seiscentos e trinta) di?rias em estabelecimentos hoteleiros nacionais.

e) Reserva e emiss?o de passagens terrestres para domic?lios n?o servidos por linha a?rea.

f) As quantidades descritas nos itens anteriores s?o meramente estimativas, podendo variar durante a execu??o do contrato, n?o cabendo ? empresa vencedora do certame quaisquer direitos caso o mesmo n?o seja atingido durante o prazo de vig?ncia do contrato.

3. CRIT?RIOS DE SELE??O:

a) Poder?o participar desta licita??o as empresas que tiverem o ramo de atividade comprovado por c?pia do contrato social e as ?ltimas altera??es contratuais certificadas pela Junta Comercial e que tenham objeto social compat?vel com o objeto deste edital e e que atendam as exig?ncias deste convite.

b) N?o poder?o participar desta licita??o os proponentes que estiverem declarados inid?neos, quer pela Uni?o, Estados, Munic?pios ou Distrito Federal. As empresas que estiverem impedidas nos termos desta cl?usula de participar e que apresentarem propostas, independentemente de seu recebimento, ser?o desclassificadas e responsabilizadas nos termos da lei.

c) Apresentada a proposta, se sujeita o proponente a aceitar o prazo de sua validade de 60 (sessenta) dias, contados da sua abertura. Ap?s a fase de sele??o n?o caber? desist?ncia da proposta.

d) Para a escolha da proposta mais vantajosa, o crit?rio de julgamento ser? o de MAIOR DESCONTO SOBRE A COMISS?O PARA EMISS?O DE PASSAGENS A?REAS/TERRESTRES, apresentada nas ofertas dos servi?os objeto deste Edital.

e) Em caso de empate entre duas ou mais propostas, ser? observado o disposto nos par?grafos 2? e 3? do art. 45 da Lei n.? 8.666/93.

f) Havendo participa??o de microempresas e ou empresas de pequeno porte, ser? assegurado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123.

g) As propostas que n?o estiverem em conson?ncia com as exig?ncias deste instrumento convocat?rio ser?o desclassificadas, bem como aquelas que tenham cotado pre?os excessivos, sejam omissas, vagas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento ou manifestamente inexeq??veis.

4. CONTRATA??O E PAGAMENTO:

a) Contrato de Servi?os de Terceiro de Pessoa Jur?dica - STPJ.

b) As despesas decorrentes desta Licita??o ser?o pagas mediante apresenta??o de documento fiscal h?bil, com a descri??o completa do objeto fornecido, conforme programa??o do Contratante.

c) N?o ser? permitida estipula??o de faturamento m?nimo.

d) O faturamento das despesas de hospedagem deve ser emitido em documenta??o fiscal (NF) separada dos custos de passagens/deslocamentos.

5. DISPOSI??ES FINAIS: a) As propostas devem ser enviadas at? o dia 03 de junho de 2012 para o e-mail dhibam@.br com o assunto: contrata??o de servi?os especializados-empresa e/ou ag?ncia de turismo.

b) O presente convite ? de car?ter p?blico podendo participar do certame pessoas jur?dicas convidadas pela Comiss?o Permanente de Licita??o, ou demais interessadas do ramo pertinente ao seu objeto que manifestarem seu interesse com anteced?ncia de at? 24 (vinte e quatro) horas da apresenta??o das propostas.

c) O IBAM n?o ser? obrigado a investir o total de recursos estabelecido neste Termo de Refer?ncia, e sua decis?o n?o gerar? ? empresa vencedora da licita??o a garantia ou o direito de requerer indeniza??o por quaisquer perdas e danos.

d) A ?poca da aquisi??o dos servi?os a contratada dever? apresentar op??es dispon?veis no mercado para escolha da Contratante, considerando o melhor custo-benef?cio.

e) N?o ser?o consideradas quaisquer ofertas ou vantagens n?o previstas neste Convite, nem pre?os ou vantagens baseadas em ofertas de outros licitantes.

f) A Administra??o poder? revogar a presente licita??o, no todo ou em parte, por conveni?ncia administrativa ou interesse p?blico devidamente justificado, sem que caiba ao licitante direito ? indeniza??o.

g) Ap?s a fase de habilita??o n?o cabe desist?ncia da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comiss?o.

h) A toler?ncia do Contratante em qualquer atraso ou inadimpl?ncia da Contratada n?o importar?, de forma alguma, em altera??o contratual ou nova??o.

i) Far?o parte integrante do Contrato, as condi??es estabelecidas neste edital e na proposta apresentada pelo adjudicado.

j) Ser? designado pelo Contratante, preposto respons?vel para acompanhar a execu??o do servi?o deste edital;

k) A responsabilidade da Contratada pela qualidade, pontualidade, organiza??o, lisura e legalidade dos bens a serem entregues subsistir?, na forma da Lei.

l) Quaisquer outras informa??es dever?o ser solicitadas pelos interessados, por escrito, ? Comiss?o Permanente de Licita??o na sede do IBAM.

Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2012.

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