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[Pages:12]19? Legislatura

ESTADO DE SANTA CATARINA

2? Sess?o Legislativa

ANO LXIX

Jo?o Amin

alesc..br/diario-da-assembleia

FLORIAN?POLIS, 22 DE ABRIL DE 2020

N?MERO 7.618

COMISS?O DE CONSTITUI??O E JUSTI?A Romildo Titon - Presidente Ivan Naatz ? Vice-Presidente Kennedy Nunes Paulinha Fabiano da Luz Luiz Fernando Vampiro Jo?o Amin Ana Campagnolo Maur?cio Eskudlark COMISS?O DE ?TICA E DECORO PARLAMENTAR VoInei Weber ? Presidente Maur?cio Eskudlark - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ismael dos Santos Luciane Carminatti Jerry Comper Ivan Naatz Nazareno Martins Jess? Lopes COMISS?O DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO Jo?o Amin - Presidente Marcos Vieira - Vice-Presidente Marlene Fengler Luciane Carminatti Jerry Comper Romildo Titon Ricardo Alba COMISS?O DE PESCA E AQUICULTURA Felipe Estev?o - Presidente Paulinha - Vice-Presidente Dr. Vicente Caropreso Neodi Saretta VoInei Weber Luiz Fernando Vampiro Nazareno Martins COMISS?O DE TRABALHO, ADMINISTRA??O E SERVI?O P?BLICO Paulinha - Presidente Marcos Vieira - Vice-Presidente Fabiano da Luz Moacir Sopelsa VoInei Weber Jo?o Amin Nazareno Martins Sargento Lima Marcius Machado COMISS?O DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI?NCIA Dr. Vicente Caropreso - Presidente Jos? Milton Scheffer ? Vice-Presidente Marlene Fengler Luciane Carminatti Valdir Cobalchini Fernando Krelling Jess? Lopes COMISS?O DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICA??O, RELA??ES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Fernando Krelling - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Jair Miotto Ada De Luca Ivan Naatz Felipe Estev?o

COMISS?O DE FINAN?AS E TRIBUTA??O Marcos Vieira - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Milton Hobus Fernando Krelling Jerry Comper Bruno Souza Jos? Milton Scheffer Sargento Lima Marcius Machado COMISS?O DE AGRICULTURA E POL?TICA RURAL Jos? Milton Scheffer - Presidente Moacir Sopelsa - Vice-Presidente Marlene Fengler Marcos Vieira Neodi Saretta VoInei Weber Coronel Mocellin COMISS?O DE ECONOMIA, CI?NCIA, TECNOLOGIA , MINAS E ENERGIA Jair Miotto - Presidente Luiz Fernando Vampiro - Vice-Presidente Marcos Vieira Luciane Carminatti Ada De Luca Bruno Souza Felipe Estev?o COMISS?O DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Ivan Naatz - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Anna Carolina Jair Miotto Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Marcius Machado COMISS?O DE DIREITOS HUMANOS Ada De Luca - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Marlene Fengler Milton Hobus Moacir Sopelsa Bruno Souza Jess? Lopes COMISS?O DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO Ricardo Alba - Presidente Fabiano da Luz - Vice-Presidente Marlene Fengler Dr. Vicente Caropreso Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Sergio Motta COMISS?O DE PROTE??O CIVIL Milton Hobus - Presidente Coronel Mocellin - Vice-Presidente Kennedy Nunes Fabiano da Luz Jerry Comper VoInei Weber Nazareno Martins

COMISS?O DE SEGURAN?A P?BLICA Maur?cio Eskudlark - Presidente Paulinha - Vice-Presidente Milton Hobus Fabiano da Luz Valdir Cobalchini Ada De Luca Bruno Souza COMISS?O DE EDUCA??O, CULTURA E DESPORTO Luciane Carminatti - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Ismael dos Santos Paulinha Fernando Krelling Nazareno Martins Ana Campagnolo COMISS?O DE LEGISLA??O PARTICIPATIVA Marcius Machado - Presidente Kennedy Nunes - Vice-Presidente Jair Miotto Neodi Saretta Moacir Sopelsa Romildo Titon Bruno Souza COMISS?O DE SA?DE Neodi Saretta - Presidente Dr. Vicente Caropreso Ismael dos Santos Valdir Cobalchini Ada De Luca Jos? Milton Scheffer Coronel Mocellin COMISS?O DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE Sergio Motta - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Ismael dos Santos Jair Miotto Paulinha Romildo Titon Ana Campagnolo COMISS?O DE PREVEN??O E COMBATE ?S DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Fernando Krelling - Vice-Presidente Jair Miotto Luciane Carminatti Ada De Luca Sergio Motta Sargento Lima COMISS?O DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Jerry Comper - Presidente Paulinha - Vice-Presidente Kennedy Nunes Neodi Saretta Moacir Sopelsa Jo?o Amin Ricardo Alba

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IMPRESS?O PR?PRIA - ANO XXIX NESTA EDI??O: 12 P?GINAS

?NDICE

Plen?rio Ata da 003? Sess?o Especial em homenagem aos 115 anos de funda??o do Rotary Internacional realizada em 12/03/2020 ............................. 2 Atos da Mesa Ato da Presid?ncia DL............ 6 Atos da Mesa ......................... 6 Publica??es Diversas Ata de Comiss?o Permanente.. ............................................... 6 Portaria .................................. 7 Projetos de Lei ....................... 7 Propostas de Susta??o de Ato . ............................................. 11

PLEN?RIO

ATA DA 003? SESS?O ESPECIAL

DA 2? SESS?O LEGISLATIVA DA 19? LEGISLATURA EM HOMENAGEM AOS 115 ANOS

DE FUNDA??O DO ROTARY INTERNACIONAL REALIZADA EM 12 DE MAR?O DE 2020

PRESID?NCIA DO SENHOR DEPUTADO JULIO GARCIA

O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Krelling) - Boa noite a todas, boa noite a todos! ? uma noite extremamente especial para toda a fam?lia Rotary de Santa Catarina, sejam todos muito bem-vindos ao Parlamento catarinense, a Casa da popula??o Catarinense.

Invocando a prote??o de Deus, declaro aberta a presente sess?o especial.

Neste momento, convido para compor a Mesa as autoridades que ser?o nominadas a seguir:

Senhor Edemir Alexandre Camargo Neto, Secret?rio-adjunto da Secretaria de Estado de Administra??o Prisional e Socioeducativa, neste ato representando o excelent?ssimo senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Mois?s da Silva;

Senhor Governador do Distrito 4740, Jo?o Carlos Rossa Becker;

Senhor Governador do Distrito 4652, Elvino Wilsmann;

Senhora Coordenadora Nacional das Entidades de Senhoras de Rotarianos, Nilce do Carmo Campos;

Senhor Coordenador Regional da Funda??o Rot?ria, Celso de Camargo Campos.

Excelent?ssimas autoridades, senhoras e senhores, a presente sess?o especial foi convocada por solicita??o deste Deputado, e aprovada por unanimidade pelos demais Parlamentares, em homenagem aos 115 anos do Rotary Internacional.

Neste momento, teremos a execu??o do Hino Nacional Brasileiro.

(Procede-se ? execu??o do Hino.) A seguir, teremos a apresenta??o de um v?deo institucional. (Procede-se ? apresenta??o do v?deo.) (Palmas) [Degrava??o: Guilherme] O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Krelling) - Neste momento, fa?o uso da palavra na qualidade de Autor do requerimento que ensejou a presente sess?o. Muito boa noite a todas e a todos! Realmente, ? um orgulho muito grande estar aqui, hoje, representando a Assembleia Legislativa e falando de coisas boas, de fazer o bem sem olhar a quem. Ao assistir um v?deo como este, n?s conseguimos sentir o que ? amizade, a jun??o de for?as e a Fam?lia Rotary existente em Santa Catarina, no Pa?s e em todo

mundo. Voc?s s?o diferenciados e fazem a diferen?a na vida do cidad?o.

Distintos participantes da Mesa e a todos os presentes na sess?o especial, a minha sauda??o, e aos que nos acompanham pela TVAL.

(Passa a ler.) "A oportunidade singular, neste momento em que estamos reunidos na nossa Assembleia Legislativa, ? para reverenciar os 115 anos de atua??o do Rotary Internacional, atuante entidade que est? presente em 166 pa?ses, presente em Santa Catarina por meio de dois Distritos e 170 Clubes, que re?nem praticamente quatro mil filiados. E est?vamos conversando, anteriormente, que a Fam?lia passa de 5.000 pessoas, Santa Catarina, que fazem o bem levando adiante as coisas boas. Estamos celebrando a conquista de uma entidade que marca sua hist?ria pelo trabalho em favor do bem-estar social, pela sa?de das pessoas e pela erradica??o de doen?as graves, em favor de educa??o e do interc?mbio cultural de qualidade, pela preven??o ? viol?ncia e contra a difus?o das drogas e pela defesa da vida em sua plenitude.

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Aqui, comemoramos uma hist?ria mais que centen?ria com vi?s humanit?rio, sem barreiras de cultura, ra?a ou credo. Valorizamos a trajet?ria de uma institui??o que se tornou escola de l?deres, pois quem prioriza a??es em favor do pr?ximo est? cultuando a voca??o altru?sta, que ? pr?pria dos que conseguem ver adiante das florestas e das montanhas.

Posso dizer que me identifico muito com a Fam?lia Rotariana aqui de Santa Catarina, com a Fam?lia Rotary. Na minha vida toda, e nesses dias de ?poca de rede social, de Tbt, compartilhei nas minhas redes sociais quando iniciei o meu primeiro projeto social, praticamente h? 20 anos, onde desenvolvemos um trabalho focado, sendo que sempre fui atleta, praticante de esportes e atleta de futsal, no contraturno escolar, principalmente, fazendo com que pud?ssemos utilizar o esporte como ferramenta de transforma??o social, assim como voc?s usam, em todos os segmentos, transforma??o social mudando realmente hist?rias, vidas e fam?lias.

Logo em seguida, tornei-me Secret?rio de Esportes de Joinville, tive essa honra, onde come?amos um programa com mil crian?as, e j? ultrapassam praticamente quase dez mil crian?as atendidas em contraturno escolar. E l?, eu aprendi algo muito importante, o quanto um trabalho, o quanto pol?tica p?blica faz a diferen?a na vida do cidad?o. N?s t?nhamos, nessas oito mil crian?as, um percentual alt?ssimo que se encontrava em vuInerabilidade social. Crian?as onde o pai estava preso, a m?e drogada, criado oito ou nove anos pela av?, a qual estava doente. Ent?o, era muito dif?cil, e com todo trabalho que fizemos mudamos vidas e hist?rias. Dessas crian?as que come?amos, l? atr?s, temos atletas de n?vel internacional.

E se as pessoas, as crian?as e adolescentes n?o se tornarem, atrav?s do esporte, como foi o meu caso, um atleta de n?vel internacional, um atleta de sele??o brasileira, temos o foco principal que sempre foi o de tornar um cidad?o do bem. ? isso que voc?s fazem diariamente, pensar no pr?ximo, tornando aquela crian?a, aquele adolescente um cidad?o do bem, saud?vel e que possa exercer a sua cidadania de uma forma muito eficaz em todo o pa?s.

Ent?o, esse trabalho fez com que cada vez nos torn?ssemos mais apaixonados pelo lado social. E a?, ?s vezes, me perguntam: "Fernando, mas voc? n?o faz parte do Rotary? Est? homenageando o Rotary?". Justamente, eu n?o fa?o parte, mas sou f? incondicional da propaga??o do bem, daquilo que voc?s fazem diariamente, atrav?s da amizade, que ? um v?nculo muito forte e que, realmente, a jun??o de for?as faz a diferen?a.

E falando dos projetos que fizemos, apenas para voc?s terem uma no??o. L? na cidade de Joinville, e quem ? de l? sabe, existe o Bairro Jardim Sofia, onde n?s come?amos o projeto social com artes marciais para as crian?as da faixa et?ria de sete a 17 anos. Seis meses depois, juntamente com a Pol?cia Civil, Minist?rio P?blico, se fez uma avalia??o e os ?ndices de criminalidade diminu?ram 65% no bairro, na faixa et?ria de crian?as de 15 a 17 anos. Diminu?ram drasticamente, coisa boa! ? s? a gente fazer o bem!

Pena que, hoje em dia, ainda que a popula??o tenha aumentado muito, n?s estamos com sete milh?es de habitantes em Santa Catarina, as pol?ticas p?blicas ainda n?o acompanham o crescimento da popula??o, e aqui fica um pux?o de orelha para todos que est?o no meio p?blico, no meio pol?tico, no

Executivo, no Legislativo, para que possamos verificar que atrav?s de pol?ticas p?blicas far?amos realmente a mudan?a que tanto esperamos. [Degrava??o: Taqu?grafa S?lvia]

H? muito, em uma frase c?lebre, o fundador desta comunidade Paul Harris disse: "Seja qual for o significado do Rotary para n?s, para o mundo ele ser? conhecido pelos resultados que alcan?ar."

Esta atua??o pode ser dimensionada, por exemplo, com a campanha de erradica??o da poliomielite, que o Rotary e seus parceiros em ?mbito global desenvolvem h? d?cadas e resultaram na imuniza??o de mais de um milh?o de crian?as com idade at? cinco anos em todo o mundo, ou por meio de projetos humanit?rios e educacionais que j? conseguiram arrecadar e direcionar milh?es e milh?es de d?lares com a??es implementadas e administradas pela institui??o. Falo de a??es bem conhecidas de todos os rotarianos, e n?o pretendo entrar em detalhes, aqui, porque voc?s sabem muito mais do que eu. Mas, certamente, apenas fa?o quest?o de enaltecer uma trajet?ria forjada com esfor?o pessoal de muitos, capacidade de organiza??o, vis?o comunit?ria e sentimento de que ? preciso fazer o bem sem colocar prioridades individuais ? frente. O bem coletivo sempre fala mais alto.

Quando atuamos pela imuniza??o infantil ou por condi??es de melhorias na sa?de atrav?s de projetos, como o de assegurar ?gua pot?vel ? popula??o carente, ou pela reconstru??o de ?reas atingidas por cat?strofes, quando lutamos por escolas de qualidade e na defesa da fam?lia, estamos fazendo o que de melhor ? poss?vel. Nessas campanhas estamos lutando pela defesa da vida.

Com essa hist?ria eu me identifico, e com certeza com a for?a motriz dos rotarianos. Por essa raz?o, fiz quest?o de apresentar esse requerimento aqui na Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade pelos 40 parlamentares. S?o sete milh?es de habitantes que n?s representamos, aprovamos por unanimidade porque realmente voc?s nos representam.

Assim, quero parabenizar a todos, sejam empres?rios, profissionais liberais, jovens estudantes, pessoas que se identificam com as bandeiras sociais e que fazem a hist?ria sempre pujante e atual de uma institui??o que faz o bem sem olhar a quem, que pensa o futuro como um tempo melhor, com mais proximidade entre as pessoas e uma sociedade mais justa.

Vamos encorajar e apoiar as for?as construtivas, dizia Paul Harris, e colocar no seu comando os tr?s generais mais grandiosos que esse mundo j? conheceu. A f?, o amor e a coragem. Existe um dito popular, uma frase: que as palavras motivam, mas os exemplos arrastam. E voc?s s?o exemplos para os sete milh?es de catarinenses, uma honra t?-los aqui na nossa Assembleia Legislativa. Muito Obrigado!"

(Palmas) (SEM REVIS?O DO ORADOR) A seguir, convido o mestre de cerim?nias para proceder ? nominata dos homenageados desta noite. O SR. MESTRE DE CERIM?NIAS (Henrique Burigo) - Senhoras e senhores, boa-noite! Neste momento, o Poder Legislativo catarinense, em sess?o especial, presta homenagem aos 115 anos do Rotary Internacional. Para fazer a entrega das homenagens, gostaria de convidar o excelent?ssimo senhor Deputado Fernando Krelling. Convidamos para receber a homenagem em nome do Distrito 4652 do

Rotary Internacional, o senhor governador na gest?o 2019-2020, Helvino Wilsmann.

(Procede-se ? entrega da homenagem.)

(Palmas) Convidamos para receber a homenagem em nome do Distrito 4740 do Rotary Internacional, o senhor governador na gest?o 2019-2020, Jo?o Carlos Rossa Becker. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) O Rotary Club de Lages ? o mais antigo Clube de Rotary em atividade no Distrito 4740 do Rotary International, fundado em 20 de outubro de 1968. Convidamos para receber a homenagem em nome do Rotary Club da cidade de Lages, o senhor Jos? Maximiliano Cappelletti Batalha. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) O Rotaract Club de Pinhalzinho ? o mais antigo Clube de Rotaract em atividade do Distrito 4740, fundado em 18 de novembro de 1975. Convidamos para receber a homenagem em nome do Rotaract Club de Pinhalzinho, o senhor Juliano de Almeida. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) [Degrava??o: Cinthia de Lucca] O Interact Club de Campos Novos ? o mais antigo Clube de Interact em atividade do Distrito 4740, fundado em 16 de julho de 2001. Para receber a homenagem em nome do Interact Club de Campos Novos, convidamos a senhorita Isabela Kunen. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) O Rotary Club de Joinville ? o mais antigo clube de Santa Catarina, com 85 anos de atividades, sendo fundado em outubro de 1934. Para receber a homenagem em nome do Rotary Club de Joinville, convidamos o senhor David Ricardo de Freitas. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) O Rotary Club da cidade de Florian?polis ? o segundo clube mais antigo de Santa Catarina, com 80 anos de funda??o. Para receber a homenagem em nome do Rotary Club de Florian?polis, convidamos a senhora Jana?na Guesser Prazeres. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) O Interact ? um programa de lideran?a do Rotary Internacional, reconhecido em 28 de outubro de 1962. Para receber a homenagem em nome do Interact do Distrito 4652, convidamos o senhor Willian Gabriel Salvador. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) Por vota??o na reuni?o do Conselho de Legisla??o de 1989, o Rotary Internacional admitiu mulheres em seu quadro associativo, foi um momento marcante da hist?ria Rotariana. Para receber a honraria em homenagem aos 30 anos da admiss?o de mulheres no Rotary Internacional, convidamos a senhora Marilene Vargas Souto. (Procede-se ? entrega da homenagem.) (Palmas) A cria??o do Bairro da Juventude ? a materializa??o de um sonho que teve in?cio em primeiro de setembro de 1949, por uma

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iniciativa do Rotary Club de Crici?ma. Com o Bairro da Juventude, uma semente foi plantada pelo Rotary, gerando frutos h? mais de 70 anos. Para receber a homenagem em nome dos: Rotary Club de Crici?ma, Rotary Club de Crici?ma-Oeste e Rotary Club de Crici?ma-Rio Maina, convidamos o senhor Luiz Gonzaga Mariano.

(Procede-se ? entrega da homenagem.)

(Palmas) O Parlamento Catarinense far? a entrega de certificados a personalidades pelo reconhecimento e gratid?o pelos servi?os prestados a toda a sociedade. O Rotary Kids de Anita Garibaldi ? o mais antigo club Kids em atividade do Distrito 4740, fundado em 05 de novembro de 2005. Para receber a homenagem em nome do Rotary Kids de Anita Garibaldi, convidamos a senhorita Marina Borges Freitas. (Procede-se ? entrega do certificado.) (Palmas) H? 25 anos, o Verde Vida - Programa Oficina Educativa, entidade sem fins lucrativos, colabora com a regi?o oeste de Santa Catarina em a??es de inclus?o social e de sensibiliza??o para as responsabilidades ambientais. Para receber a homenagem em nome do Projeto Verde Vida, convidamos o senhor Juacir Pereira de Souza. (Procede-se ? entrega do certificado.) (Palmas) Em homenagem pelo empenho dos seus associados, onde 100% dos rotarianos efetivaram contribui??es junto ? Funda??o Rot?ria em projetos e no Programa de Erradica??o da Poliomielite. Para receber a homenagem em nome do Rotary Club de Pinhalzinho, convidamos o senhor Milton Bugnotto. (Procede-se ? entrega do certificado.) (Palmas)[Degrava??o: Gabriel] Em homenagem pelo empenho dos seus associados, onde todos os rotarianos contribu?ram junto ? Funda??o Rot?ria em Projetos e tamb?m ao Programa de Erradica??o da Poliomielite. Convidamos para receber a homenagem em nome do Rotary Club de Chapec? Sul Centen?rio, o senhor Jayme Luiz Bordignon. (Procede-se ? entrega do certificado.) (Palmas) Em homenagem ao empenho de seus associados que contribu?ram junto ? Funda??o Rot?ria em Projetos e tamb?m no Programa da Erradica??o da Poliomielite. Convidamos para receber a homenagem, em nome do Rotary Club de Lages - Alvorada, o senhor Afonso Campos Goulart. (Procede-se ? entrega do certificado.) (Palmas) O Projeto Disaster Aid International, reconhecido no ano de 2019 como entidade colaboradora do Rotary Internacional, est? entre os sete projetos no mundo com esse reconhecimento. Convidamos para receber a homenagem, em nome do Projeto Disaster Aid International, o senhor Fernando da Silva Tom?. (Procede-se ? entrega do certificado.) (Palmas) Em homenagem ao clube com maior capta??o dentro do Programa Empresa Cidad? no ano rot?rio 2019-2020. Convidamos para receber a homenagem, em nome do Rotary Club de Itaja? - Praia, o senhor Francisco Nascimento. (Procede-se ? entrega do certificado.) (Palmas) Em homenagem ao clube mais novo do Distrito 4652 fundado em novembro de 2019. Convidamos para receber a homenagem em nome do Rotary Club de Pomerode, nossa pequena Alemanha, a senhorita Rosania Casagranda.

(Procede-se ? entrega do certificado.)

(Palmas)

Em homenagem ao clube que apoiou

e deu total suporte ? funda??o de um novo

clube no Distrito 4652, Rotary Club de

Pomerode. Convidamos para receber a

homenagem em nome do Rotary Club de Timb?,

o senhor Jonas Danker.

(Procede-se ? entrega do certificado.)

(Palmas)

Em homenagem ao clube que apoiou

e deu total suporte ? funda??o de um novo

clube no Distrito 4652, Rotary Club de Pomerode.

Convidamos para receber a homenagem, repre-

sentando o Rotary Club de Timb? - P?rola do Vale,

o senhor Edenilson Luiz Curtarelli.

(Procede-se ? entrega do certificado.)

(Palmas)

Em homenagem ao clube com maior

contribui??o para a Campanha P?lio Plus, no

Distrito 4652, durante o ano rot?rio

2019-2020. Convidamos para receber a

homenagem em nome do Rotary Club de

Blumenau - Flores do Ip?, a senhora Regina

Bahls de Almeida.

(Procede-se ? entrega do certificado.)

(Palmas)

Em homenagem aos N?cleos Rotary

de Desenvolvimento Comunit?rio (NRDC), formados

por n?o rotarianos que querem fazer a diferen?a

por meio de projetos sociais. Convidamos para

receber a homenagem, em nome do N?cleo Rotary

de Desenvolvimento Comunit?rio(NRDC), a senhora

Elisabete Dias Neves.

(Procede-se ? entrega do certificado.)

(Palmas)

Em homenagem ao Programa de

Interc?mbio, que integra os jovens de 15 a 19

anos de idade, dando oportunidade de

conhecer outras culturas e ampliar os seus

horizontes. Convidamos para receber a

homenagem em nome do Programa de Interc?mbio

de Jovens (PIJ), a senhora Marlies M?ller.

(Procede-se ? entrega do certificado.)

(Palmas)[Degrava??o:

Taqu?grafa

Elzamar]

Em homenagem ao clube com maior

contribui??o ? Funda??o Rot?ria, no ano rot?rio

2019-2020, convidamos para receber a

homenagem em nome do Rotary Club de Rio do

Sul, o senhor Andr? Alves.

(Procede-se ? entrega do certificado.)

(Palmas)

N?s agradecemos ao excelent?ssimo

Deputado Fernando Krelling pela entrega das

homenagens. Lembramos a todos que esta

sess?o est? sendo gravada e ser? reprisada

durante a semana na programa??o da TV Alesc

Digital, acompanhe. Muito obrigado e uma

boa noite a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado

Fernando Krelling) - Muito obrigado.

Convido para fazer uso da palavra o

senhor governador do Distrito 4740, Jo?o

Carlos Rossa Becker.

O SR. JO?O CARLOS ROSSA BECKER

- Boa noite companheiros, companheiras,

nossos jovens presentes! Cumprimento o

Deputado Fernando; o representante do

Governo do Estado; nosso companheiro gover-

nador Elvino; companheiro Celso; nossa compa-

nheira e tamb?m minha esposa Marli,

presidente da Casa da Amizade de Campos

Novos, coordenadora distrital das casas da

amizade, entidade que eu admiro e respeito

muito, nossas parceiras no servir.

Senhores, inicialmente quero agradecer

ao Deputado Fernando por essa homenagem

aos nossos Rotarys. Ficamos muito felizes de

estarmos aqui e fazermos parte desse

momento, Deputado, pelo reconhecimento,

porque essa nossa entidade tem feito um bem muito grande no mundo todo. Os trabalhos s?o imensos, e em cada canto desse mundo que tiver algum problema, pode ter certeza que tem um rotariano atento em fazer o bem, emprestar o seu servi?o e o seu aux?lio. O meu Distrito 4740 ? composto de 50 clubes, e n?s estamos localizados no oeste de Santa Catarina, de S?o Joaquim ao extremo oeste, a Dion?sio Cerqueira.

Nesse ano rot?rio, n?s procuramos dar uma ?nfase muito grande ? Funda??o Rot?ria para trabalhar com projetos, e n?s conseguimos esse ano com uns pequenos recursos que temos, totalizou um montante de 350 mil d?lares, porque essa ? a capacidade que a nossa Funda??o Rot?ria tem de multiplicar os recursos. Por menor que ele esteja dispon?vel a n?s, conseguimos multiplicar e atender um grande n?mero. Ent?o, temos cinco projetos no nosso distrito com parceiros internacionais, e estamos comprometidos com mais quatro em outros pa?ses. Est?o resolvendo problemas de sa?de e problemas hospitalares, com um tratamento de ?gua, dando ?gua pot?vel em todas as necessidades que encontrarmos.

Procuramos homenagear em nosso distrito, primeiro lugar a persist?ncia, por isso que escolhemos os nossos clubes pioneiros, tanto de Rotaract, quanto de Interact, e tamb?m o nosso pequeno Rotary Kids, que s?o os nossos aprendizes de fazer o bem. Tamb?m procuramos homenagear aqueles clubes que contribuem com nossa Funda??o Rot?ria. Prestigiar esses clubes, pois s?o pessoas que doam sem interesse em saber onde est? sendo feito o bem, em que parte do mundo, em que parte desse pa?s esteja sendo feito, o importante ? que o bem seja feito.

N?s tamb?m escolhemos duas entidades, uma parceira do Rotary, o Disaster Aid, que ? o primeiro que tem no Brasil, sediado em Chapec?, no Rotary Club S?o Crist?v?o, e que est? atento ?s cat?strofes. Por que o Disaster Aid est? em Santa Catarina? Porque n?s estamos em uma reta de ciclones, de enchentes, de vendavais e de uma s?rie de desastres. Ent?o, o Disaster Aid est? atento nesses momentos de cat?strofes, fornecendo ajuda, principalmente ?gua pot?vel, pois ? a primeira coisa que falta e a primeira necessidade do ser humano. Ent?o, esse programa, que n?s procuramos dar visibilidade, e a partir de agora trabalhar forte para que cada vez mais ele consiga auxiliar dentro da necessidade. Hoje esse programa est? sediado aqui no nosso Distrito, e est? ajudando no Nordeste com tratamento de ?gua, filtrando-as para tornar poss?vel. Esses filtros j? ajudaram inunda??es em Rio do Sul, e vamos receber um n?mero maior para fornecer essa ajuda no momento em que a nossa comunidade necessitar.

No nosso distrito, investimos muito na juventude. E falando de juventude, eu agrade?o a presen?a de nossos jovens, desde a nossa pequenina Marina, a Helena, nossa RDK, e tamb?m todos esses jovens que nos acompanharam, e que nos acompanham em todos os momentos em que o Rotary est?. Esse ? o trabalho com o futuro, porque a grande preocupa??o do Rotary ? com o jovem, ? preparar os jovens para serem nossos l?deres.

[Degrava??o: Northon] A nossa Funda??o Rot?ria ? outro

grande trabalho que j? foi falado aqui, na ?rea da sa?de, a grande bandeira do Rotary que n?s trabalhamos fortemente, como viram a homenagem aos clubes que tamb?m assim trabalham, que ? a erradica??o da poliomielite. N?s trabalhamos todas as bandeiras do Rotary, com interc?mbio, prestigiando o jovem, e de

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todas as formas para melhorar a nossa comunidade e esse mundo, para que tenhamos mais paz no nosso mundo.

Deputado, mais uma vez, eu agrade?o essa homenagem. Nesses 115 anos que o Rotary est? fazendo o bem no mundo, eu sempre falo que de tempos em tempos aparece uma pessoa iluminada nesse mundo, e o nosso fundador Paul Harris foi uma dessas. E n?s agradecemos por ele ter existido, por ele ter reunido alguns amigos, mesmo que fosse para desenvolver o companheirismo, mas a partir dali eles observaram que, atrav?s da diversidade de conhecimento e de profiss?es, n?s ter?amos uma ajuda, um aux?lio para esse nosso planeta, e ? isso que o Rotary vem fazendo.

Deputado, muito obrigado! Um grande abra?o a todos e sejam felizes.

(Palmas) (SEM REVIS?O DO ORADOR) O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Krelling) - Convido para fazer uso da palavra o senhor Governador do Distrito 4652, Helvino Wilsmann. O SR. HELVINO WILSMANN - Quero, nesse momento, saudar em especial o nosso excelent?ssimo Deputado Estadual Fernando Krelling, autor desta proposi??o, dessa homenagem. Tamb?m quero cumprimentar o excelent?ssimo senhor Edemir Alexandre Camargo Neto, neste ato representando o Governador do Estado de Santa Catarina, e em seus nomes eu pe?o permiss?o para cumprimentar as outras autoridades civis que aqui se fazem presentes. Cumprimento o senhor governador Jo?o Carlos, do Distrito 4740, e o coordenador assistente da Funda??o Rot?ria, governador Celso, e em seus nomes cumprimento a todos os demais governadores dos dois distritos que aqui se fazem presentes. Cumprimento tamb?m os rotarianos que aqui atenderam ao chamado e vieram receber essa homenagem, e cumprimento ainda a coordenadora Nacional da Casa da Amizade e rotariana, companheira Nilce Campos, e em seu nome pe?o permiss?o para cumprimentar todas as rotarianas aqui presentes. Noite de alegria e j?bilo para os rotarianos de Santa Catarina, composto pelos Distritos 4652 e 4740. Estamos todos radiantes e com os cora??es transbordando de emo??o, a menos de 30 dias o Rotary Internacional comemorou seus 115 anos de exist?ncia, uma idade secular. Somos uma organiza??o que vem se mantendo atrav?s desses anos todos, acompanhando, evoluindo e se adaptando conforme a necessidade exige, em seus diferentes momentos e caminhadas, e tem dado certo. Quantas entidades, organiza??es e institui??es j? sucumbiram, desapareceram ao longo desse tempo? E qual ? o segredo dessa sustentabilidade? Certamente o quadro associativo, que ? o maior patrim?nio do Rotary Internacional, tem uma grande parcela de contribui??o neste processo. Os associados que pertencem a nossa organiza??o foram escolhidos com base em crit?rios, como lideran?a, ?tica, profissionalismo, disposi??o, a??o e outros mais, e que no conjunto se transformam nessa sustentabilidade. N?s rotarianos, para nos mantermos atualizados, somos induzidos a acompanhar a evolu??o, e a capacidade de aceitar esta evolu??o creio ser o maior valor da nossa organiza??o. Cabe ainda mencionar, companheiros e nobre Deputado, que, ao longo desses anos, todos os valores do Rotary, que s?o integridade, diversidade, companheirismo,

servi?os e lideran?a se mant?m imut?veis. E para uma caminhada segura daqui para frente, o nosso Secret?rio Geral do Rotary International, John Hewko, escreveu a seguinte frase: inova??o e flexibilidade definir?o o futuro do Rotary, pois s?o pilares fundamentais do nosso plano estrat?gico para maior impacto, alcance, engajamento e adaptabilidade.

[Degrava??o: J?ssica] O nosso diretor, M?rio S?rgio,

complementou: como l?deres, n?s temos que ser os agentes da mudan?a e n?o os obst?culos a ela.

Excelent?ssimo deputado, representante do Governo do Estado, companheiros, visitantes. Nesse momento, eu quero passar algumas informa??es sobre nossa institui??o. O Rotary foi fundado em 23 de fevereiro de 1905, na cidade de Chicago, por quatro companheiros: um advogado, um comerciante de carv?o, um engenheiro de minas e um alfaiate. O objetivo de Rotary ? estimular e fomentar o ideal de servir sob o lema m?ximo, dar de si antes de pensar em si. Os lemas anuais usados e criados pelos presidentes foram adotados a partir de 1950, identificado por uma engrenagem que n?s denominamos de Roda Rot?ria, e que possui vinte quatro dentes simbolizando o Rotary em movimento nas vinte quatro horas do dia. Criou uma prova qu?drupla, adotada em 1943, que serve como guia pelos rotarianos em seus relacionamentos pessoais e profissionais. Est? presente em 218 pa?ses no mundo todo, distribu?da em 530 distritos, a fam?lia rot?ria mundial atualmente ? composta por 36 mil clubes de Rotary, 9.900 clubes de Rotaract e sete mil clubes de Interact.

No Brasil, o Rotary est? presente desde a funda??o do Rotary clube do Rio de Janeiro em 28 de fevereiro de 1923. A admiss?o de mulheres em Rotary, que hoje foi homenageada aqui, ela aconteceu em 01 de julho de 1989, portanto, 31 anos atr?s. O Brasil j? contou com tr?s presidentes de Rotary internacional, e a maior bandeira da nossa organiza??o ? a erradica??o da poliomielite da face da terra, atrav?s do programa P?lio Plus, iniciado em 1985 e hoje presente em apenas dois pa?ses, Afeganist?o e Paquist?o.

O programa, que ? sustentado pela Funda??o Rot?ria, j? recebeu como doa??o, at? junho de 2019, um investimento de dois bilh?es de d?lares, imunizando mais de dois milh?es e quinhentas mil crian?as. E al?m do Rotary, n?s temos parceiros muito fortes engajados nessa luta, o maior deles ? a Funda??o Bill e Melinda Gates.

Algumas r?pidas informa??es do nosso Distrito 4652, que surgiu da fus?o de dois distritos, 4650 e 4651, ? composto atualmente por 118 clubes, 2.555 associados, 26 clubes de Rotaract, 25 de Interact. Estamos presentes em 61 munic?pios dos 137 que comp?em a nossa ?rea. A nossa ?rea de abrang?ncia ? 116 at? o litoral, e as extremidades norte e sul nos dois estados, Paran?, Santa Catarina. Portanto, ainda temos muito espa?o para crescer, e em Santa Catarina estamos presentes desde outubro de 1934 com a forma??o do Rotary Club Joinville.

Muitos projetos j? foram executados em todos esses 61 munic?pios. Anualmente, s?o realizados projetos humanit?rios na ?rea da sa?de, maternidade infantil, educa??o, seguran?a, meio ambiente e desenvolvimento econ?mico, afirmando que todos, indistintamente, s?o importantes e relevantes, todos os projetos. Desejo mencionar alguns deles: entrega de oito m?quinas de hemodi?lise, sendo beneficiadas as cidades de Itaja?, Blumenau, Rio do Sul e Timb?, onde

est?o localizadas essas m?quinas, e mais de 27 munic?pios que envolvem toda essa ?rea; doa??o ao Hemosc de uma unidade m?vel, que ? um ?nibus totalmente equipado para coleta de sangue, cadastro de doadores de medula ?ssea; entrega de uma unidade m?vel equipada para a coleta do leite materno, destinado ao banco de leite da Maternidade Darci Vargas Joinville; parceria com a Prefeitura de Indaial para a constru??o de fossas ecol?gicas para tratamento do esgoto, e a arrecada??o de lacres de latinhas, cujo resultado sempre ? revertido em compra de cadeiras de rodas.

Para finalizar a minha mensagem, eu quero informar que, no Distrito 4652, teremos a nossa confer?ncia distrital em BaIne?rio Cambori?, no Hotel Sibara, e no Distrito 4740 a confer?ncia ser? uma semana depois em Campos Novos. [Degrava??o: Roberto]

E assim, em nome do Distrito 4652 e tamb?m em nome do Distrito 4740, desejamos de cora??o agradecer a todas as homenagens prestadas, pelo reconhecimento dado pelo Poder Legislativo, destacando tamb?m o Deputado Fernando Krelling pela iniciativa da proposi??o. E lembrando o lema atual do Rotary, que ? Rotary Conecta o Mundo, desejo reconfirmar o compromisso de continuar servindo ?s comunidades atrav?s dos nossos projetos e a??es. Quero ainda entregar e deixar como lembran?a uma fl?mula do nosso Distrito.

Muito obrigado! (Palmas) (SEM REVIS?O DO ORADOR) O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Krelling) - Isso ficar? eternizado em nosso gabinete na Assembleia Legislativa. Antes de encerrar a sess?o, gostaria de agradecer todas as pessoas que vieram do oeste, do extremo oeste do estado, do planalto, do sul, aqui da Grande Florian?polis, do norte, do nordeste, da serra catarinense, enfim, todos sempre ser?o muito bem-vindos na nossa Assembleia Legislativa. Ouvindo o Lema: Dar de Si, Antes de Pensar em Si. Se todas as pessoas desse mundo levassem essa cartilha na integra, ter?amos um mundo muito melhor. Ent?o, gostaria de dizer para voc?s que cada Parlamentar da Assembleia Legislativa, ele tem por ano, pelo Regimento Interno, o direito a realizar uma sess?o especial como essa. E sem vincula??o pol?tica, nenhum tipo de articula??o, eu fiz quest?o de homenagear o Rotary, justamente pelo bem que propaga, e as pessoas que fazem o bem sem olhar a quem, n?s temos que falar incansavelmente, mostrar ? sociedade catarinense quem s?o essas pessoas, o que fazem, e a diferen?a que fazem na vida do pr?ximo. Ent?o, hoje me sinto e estou muito orgulhoso de estar aqui representando o Parlamento catarinense, podendo dar a oportunidade de homenagear pessoas t?o especiais. Sintam-se abra?ados todos os amigos, toda a fam?lia Rot?ria de Santa Catarina, que Deus continue aben?oando, iluminando e que continuem multiplicando o bem por todo o nosso Estado. Muito obrigado! (Palmas) Senhoras e Senhores, a Presid?ncia agradece a presen?a das autoridades e de todos que nos honraram com o seu comparecimento nesta noite. Neste momento, teremos a execu??o do Hino de Santa Catarina. (Procede-se ? execu??o do Hino.) Antes de encerrar a presente sess?o, a Presid?ncia convoca outra, ordin?ria, para ter?a-feira, ? hora regimental. [Degrava??o:

Taqu?grafa Ana Maria][Revis?o: Taqu?grafa Sara].

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DI?RIO DA ASSEMBLEIA - SC - N?MERO 7.618

22/04/2020

ATOS DA MESA

ATO DA PRESID?NCIA DL

ATOS DA MESA

ATO DA PRESID?NCIA N? 009-DL, de 2020

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, no uso de suas atribui??es, ALTERA o Ato da Presid?ncia n?

008-DL, de 8 de abril de 2020, que constituiu Comiss?o Especial, com

o objetivo de acompanhar a situa??o fiscal e a execu??o or?ament?ria e

financeira das medidas relacionadas ? emerg?ncia de sa?de p?blica de

import?ncia internacional relacionadas ao coronav?rus (COVID-19),

ficando assim integrada:

COMISS?O ESPECIAL

Deputado Marcos Vieira

Deputado Milton Hobus

Deputada Luciane Carminatti

Deputada Ada de Luca

Deputado VoInei Weber

Deputado Bruno Souza

Deputado Jos? Milton Scheffer

Deputado Sargento Lima

Deputado Marcius Machado

PAL?CIO BARRIGA-VERDE, em Florian?polis, 22 de abril de 2020.

Deputado JULIO GARCIA

Presidente

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO

Of?cio n? 022/20

Florian?polis (SC), 15 de fevereiro de 2019.

Excelent?ssimo Presidente Julio Garcia,

Cumprimentando-o cordialmente, como L?der solicito a troca

dos membros do MDB da Comiss?o Especial, constitu?da pelo Ato da

Presid?ncia n? 008-DL, de 2020, que foram designados pelo ato os

Deputados Fernando Krelling e Jerry Comper para substitu?-los como

membros indicados do partido os Deputados Ada De Luca e VoInei Weber.

Atenciosamente,

LUIZ FERNANDO VAMPIRO

Deputado Estadual

Lido no Expediente

Sess?o de 22/04/20 ???? * * * ????

ATO DA MESA N? 141, de 16 de abril de 2020 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendo em vista o que consta do Processo n? 0168/2020, RESOLVE: com fundamento no ? 5? do art. 2? da

Emenda Constitucional n? 41/2003. CONCEDER ABONO DE PERMAN?NCIA equivalente ao valor da contribui??o previdenci?ria ao servidor PAULO HENRIQUE ROCHA FARIA JUNIOR, matr?cula n? 1011, ocupante do cargo de Consultor Legislativo, c?digo PL/ASI-22, a contar de 18 de mar?o de 2020. Deputado JULIO GARCIA - Presidente Deputado La?rcio Schuster - Secret?rio Deputado Nilso Berlanda - Secret?rio

???? * * * ???? ATO DA MESA N? 142, de 17 de abril de 2020 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, no exerc?cio de suas atribui??es, com amparo no inciso XVI e par?grafo ?nico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento dos servidores ALEXANDRE MELO, matr?cula n? 2125; ANTONIO VITOR ULRICH, matr?cula n? 7204 e ROMARIO DA SILVA, matr?cula n? 1485, eleitos para a Diretoria do SINDALESC, gest?o 2020/2023, para atuar junto ?quela entidade, com remunera??o integral e sem preju?zo funcional, a contar de 17 de mar?o de 2020, revogando-se o Ato da Mesa n? 276, de 12/04/2017. Deputado JULIO GARCIA - Presidente Deputado La?rcio Schuster - Secret?rio Deputado Nilso Berlanda - Secret?rio

???? * * * ????

PUBLICA??ES DIVERSAS

ATA DE COMISS?O PERMANENTE

ATA DA 4? REUNI?O ORDIN?RIA DA COMISS?O DE FINAN?AS E TRIBUTA??O, REFERENTE ? 2? SESS?O LEGISLATIVA DA 19? LEGISLATURA. ?s nove horas e trinta minutos do dia onze de mar?o de dois mil e vinte, sob a Presid?ncia do Deputado Marcos Vieira, reuniram-se os Deputados membros da Comiss?o de Finan?as e Tributa??o: Bruno Souza, Del. Ulisses Gabriel, Fernando Krelling, Jerry Comper, Jos? Milton Scheffer, Luciane Carminatti, Marcius Machado e Sargento Lima. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em discuss?o a Ata da 3? reuni?o ordin?ria, que em vota??o foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente deu conhecimento aos membros da Comiss?o, de um requerimento de autoria da Deputada Luciane Carminatti, solicitando a realiza??o de duas audi?ncias p?blicas, sendo uma em Florian?polis e outra em Chapec? para debater o PL./0253.9/2018, que Institui o C?digo de Vigil?ncia Sanit?ria do Estado e estabelece outras provid?ncias, da mesma forma como fora aprovado na semana passada requerimento de autoria do Deputado Bruno de Souza, posto em discuss?o e vota??o, foi aprovado por unanimidade. Ato cont?nuo, o Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados para relatarem as mat?rias em pauta; os Deputados Sargento Lima e Marcius Machado devolveram sem manifesta??es seus pedidos de vistas ao

PLC/0001.8/2020, que altera a Lei Complementar n? 677, de 2016, que disp?e sobre a convers?o de licen?a-pr?mio em pec?nia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, restando aprovado por unanimidade o parecer com emenda aditiva do relator Deputado Marcos Vieira. O Deputado Sargento Lima apresentou seu voto vista ao PL./0304.3/2019, que disp?e sobre a isen??o do pagamento de taxas de inscri??o em concursos p?blicos aos voluntariados da Justi?a Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do J?ri, no ?mbito do Estado de Santa Catarina e adota outras provid?ncias, contudo, tem preval?ncia o parecer do relator, Deputado Fernando Krelling que emitiu parecer com emenda modificativa favor?vel ao projeto, posto em discuss?o e vota??o foi aprovado maioria. A Deputada Luciane Carminatti apresentou voto vista ao PL./0276.5/2019, que disp?e sobre a comercializa??o de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos p?blicos no Estado de Santa Catarina e adota outras provid?ncias, contudo tem preval?ncia o parecer do relator Deputado Sargento Lima que posto em vota??o foi rejeitado por maioria. Foi ent?o, colocado em discuss?o e vota??o o voto vista da Deputada Luciane Carminatti, restando aprovado por maioria. O Deputado Jerry Comper relatou o PL./0328.0/2019, que altera o art. 2? e o art. 5? da Lei n? 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formaliza??o de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promo??o da inclus?o social e a gera??o de emprego e renda no Estado de Santa Catarina, seu parecer foi

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22/04/2020

DI?RIO DA ASSEMBLEIA - SC - N?MERO 7.618

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favor?vel ao projeto, posto em discuss?o foi cedido vista em gabinete ao Deputado Marcius Machado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reuni?o, onde para constar eu Gerson da Rosa, Chefe de Secretaria substituto, lavrei a presente Ata que, ap?s ser lida e aprovada por todos os Membros da Comiss?o, ser? assinada pelo Presidente e posteriormente publicada no Di?rio desta Assembleia. Sala das Comiss?es, 11 de mar?o de 2020.

Deputado MARCOS VIEIRA Presidente da Comiss?o de Finan?as e Tributa??o

???? * * * ????

PORTARIA

PORTARIA N? 394, de 16 de abril de 2020

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exerc?cio das atribui??es que lhe s?o conferidas no

art. 18, par?grafo ?nico, da Resolu??o n? 001, de 11 de janeiro de 2006,

convalidada pela Lei Complementar n? 642, de 22 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

FAZER CESSAR os efeitos da Portaria n? 362, de 08

de abril de 2020, que designou em substitui??o o servidor ARMANDO

LUCIANO CARVALHO AGOSTINI, matr?cula n? 1901, como Chefe da

Consultoria Legislativa, a contar de 13 de abril de 2020.

Maria Natel Scheffer Lorenz

Diretora-Geral

???? * * * ????

PROJETOS DE LEI

PROJETO DE LEI N? 0131.0/2020 Altera a Lei n? 10.864, de 29 de julho de 1998, que "Disp?e sobre o est?gio para estudante em ?rg?o e entidade da administra??o p?blica".

Art. 1? Fica acrescentado o art. 3-A, e par?grafos, ? Lei n? 10.864, de 29 de junho de 1998, com a seguinte reda??o:

"Art. 3-A. O estagi?rio do Programa Novos Valores n?o poder? ser dispensado no per?odo de vig?ncia do Decreto Legislativo n? 18.332, de 20 de mar?o de 2020, salvo t?rmino do contrato, conforme disp?e art. 8? desta Lei. (NR)

? 1? Ficam ressalvadas do disposto neste artigo as hip?teses de dispensa pelos motivos previstos no ? 1? do art. 8? desta Lei.

? 2? Aplicaram-se as disposi??es do art. 1? aos demais programas de est?gio existentes junto ao Poder Executivo Estadual."

Art. 2? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o. Sala das Sess?es,

Deputado Paulo Eccel Lido no Expediente Sess?o de 22/04/20

JUSTIFICATIVA Senhoras e Senhores Parlamentares, Com o an?ncio da Organiza??o Mundial de Sa?de (OMS) sobre o coronav?rus (Covid-19), diversos pa?ses, estados e cidades paralisaram suas atividades econ?micas e inibiram a circula??o de pessoas. Na segunda quinzena de mar?o, governadores e prefeitos decretaram quarentena para evitar o cont?gio. Com enorme capacidade de contamina??o, o n?mero global de casos confirmados do Covid-19 no mundo ? de 2.127.873 e 141.454 mortes, at? o dia 16 de abril de 2020. Nesta data, o Brasil confirmou 30.425 casos e 1.924 mortes, e Santa Catarina 926 casos e 30 mortes. Ambos cen?rios deixam de fora as subnotifica??es, o que torna a situa??o ainda mais preocupante. A nova doen?a provocada pelo Covid-19 vem preocupando toda a popula??o e sobretudo a comunidade cient?fica. O v?rus ? din?mico e hoje j? temos no Brasil e em Santa Catarina contamina??o comunit?ria. Devido a sua enorme capacidade de cont?gio e consequ?ncias letais, "fique em

casa" passou a ser a recomenda??o das autoridades sanit?rias e p?blicas. Logo, ? p?blico e not?rio que a sociedade mundial, brasileira e catarinense esteja passando por uma situa??o excepcional e tr?gica.

Para combater essa pandemia ? necess?rio um volume consider?vel de a??es conjuntas e articuladas. Com a publica??o do Decreto n? 515/2020, que declara situa??o de emerg?ncia em todo o territ?rio catarinense, nos termo do COBRADE n? 1.5.1.1.0 - doen?as infecciosas virais, para fins de preven??o e enfrentamento ? coronav?rus (Covid-19) e do Decreto Legislativo n? 18.332/2020, que declara estado de calamidade p?blica em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar N? 101/2000, um conjunto de a??es j? foram tomadas pelo Poder Executivo com objetivo de fazer enfrentamento ao novo coronav?rus.

Levando em considera??o estas duas medidas, o Projeto de Lei ora apresentado tem a finalidade de alterar a Lei Estadual n? 10.864, de 29 de julho de 1998, que disp?e sobre o est?gio para estudante em ?rg?o e entidade da administra??o p?blica. Do ponto de vista do combate ? Covid 19, essa proposta torna-se urgente e necess?ria, pois instalou-se a inseguran?a jur?dica para muitos estagi?rios em ?rg?o e entidade da administra??o p?blica.

Diante da situa??o trazida pelo Covid-19, este projeto tr?s seguran?a empregat?cia aos estudantes contratados pelo Programa Novos Valores, e demais programas, caso as atividades n?o reiniciem logo.

Perante esta conjuntura econ?mica e cen?rio de pandemia, at? ent?o nunca vivido pelas gera??es recentes, ? que apresento esta mat?ria, a fim de estabelecer, de forma taxativa e n?o sujeita a diversas interpreta??es, que os estagi?rios contratados nos termos da Lei n? 10.864, de 29 de julho de 1998, n?o poder?o ser dispensados no per?odo de suspens?o das atividades administrativas por decreta??o de estado de calamidade p?blica ou estado de emerg?ncia em Santa Catarina.

Ante o exposto, e diante de tudo que se possa argumentar em favor dos estagi?rios que prestam relevantes servi?os ao Estado de Santa Catarina, solicito aos nobres pares a aprova??o deste Projeto de Lei.

Sala das Sess?es, Deputado Paulo Eccel

???? * * * ???? PROJETO DE LEI N? 0132.1/2020

Estabelece prazo m?nimo para entrega de propostas referentes aos editais de licita??o de contrata??o da Administra??o P?blica Estadual. Art. 1? Os editais de licita??o da Administra??o P?blica Estadual dever?o fixar o prazo m?nimo de 48 (quarenta e oito) horas para apresenta??o de propostas, contado a partir da primeira hora do dia subsequente ? publica??o do edital no Di?rio Oficial do Estado. Art. 2? A Administra??o P?blica Estadual adotar? o prazo

m?nimo a que se refere o art. 1? para a entrega de propostas, em todas

as modalidades de licita??o, inclusive, as decorrentes da Lei nacional n? 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3? Esta Lei entre em vigor na data de sua publica??o. Sala das Sess?es,

Milton Hobus, Deputado Estadual Lido no Expediente Sess?o de 22/04/20

JUSTIFICA??O A presente proposta legislativa prima pelo princ?pio da efici?ncia, norteador da atua??o e organiza??o da administra??o p?blica, no qual o agente p?blico deve se pautar no exerc?cio de suas compet?ncias, com vistas a otimizar os resultados da gest?o dos recursos p?blicos. No Brasil, s?o in?meras as publica??es que tratam sobre a condu??o inapropriada dos processos licitat?rios, bem como sobre as hip?teses de dispensa. O preju?zo aos cofres p?blicos ? ainda mais flagrante em situa??es de excepcionalidade, como a que decorre da pandemia originada pelo Coronav?rus, quando, muitas vezes, por falta de expertise, a administra??o p?blica compromete a efici?ncia dos procedi-

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DI?RIO DA ASSEMBLEIA - SC - N?MERO 7.618

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mentos administrativos e deflagra contrata??es com custo superior ao oferecido ? administra??o privada. Al?m disso, h? outras ocasi?es em que o preju?zo ? agravado por fraudes e crimes.

Em geral, Santa Catarina n?o destoa do cen?rio nacional quando o tema ? a efici?ncia dos contratos p?blicos, ou a falta dela. Recentemente, a contrata??o dos servi?os para instala??o e manuten??o do hospital de campanha na cidade de Itaja? chamou muita aten??o.

Em compara??o, o valor relativo ao contrato catarinense destoou significativamente de outros contratos publicados pelo Brasil, suscitando o questionamento sobre a desproporcionalidade do valor e a conveni?ncia para o momento da aquisi??o, mesmo que no caso da excepcionalidade vigente.

A t?tulo de exemplo, cita-se o primeiro hospital de campanha constru?do pelo Governo Federal na cidade de ?guas Lindas (GO), cujo valor de investimento foi o de R$ 10 milh?es para 200 (duzentos) novos leitos adapt?veis para unidades semi-intensivas com tubula??o e suporte para respiradores.

Cita-se, ainda, o contrato firmado pelo Estado do Rio de Janeiro para construir e administrar 1,4 mil leitos, em seis hospitais, cujo investimento corresponde a R$ 835,8 milh?es por seis meses, o equivalente a R$ 99,5 mil, mensal, por leito, enquanto, em Santa Catarina, cada leito custar? R$ 128 mil por m?s.

Por diversas vezes, ao longo do tempo em que j? perdura a pandemia, a Administra??o P?blica Estadual destacou a desnecessidade de instala??o de hospitais de campanha, conflitando com os procedimentos preventivos e estruturantes realizados nas mais diversas organiza??es do mundo.

Contrariando todas as expectativas, no dia 8 de abril, foi publicado, no Di?rio Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC), o Edital de Cota??o de Pre?os n? 001/2020, que previa a volumosa contrata??o de 100 (cem) leitos e fixava o limite para apresenta??o de propostas at? ?s 15 horas do dia seguinte de sua publica??o.

Considerando que a publica??o ocorreu somente ap?s ?s 19 horas do dia 8, hor?rio em que costumeiramente ? publicado o DOE/SC, na pr?tica, qualquer interessado teve, no m?ximo, 18 (dezoito) horas para providenciar o projeto, cujo edital implica alta complexidade de demandas, tendo em vista ? crise decorrida da falta de m?o de obra e insumos dispon?veis.

H? de se considerar, ainda, que apenas as empresas comunicadas constaram preparadas para o certame. Desse fato decorre enorme preju?zo ao cofre p?blico, considerando-se, sobretudo, o valor do contrato e seus poss?veis benef?cios, se caso o processo de contrata??o tivesse permitido, minimamente, uma ampla concorr?ncia, sem perder de vista os limites da excepcionalidade.

No ?mbito jur?dico, ressalta-se que a proposi??o n?o invade a compet?ncia privativa da Uni?o de legislar normas gerais de licita??o e contrata??o, uma vez que a Constitui??o Federal atribui aos Estados a compet?ncia para suplementar as normas gerais editadas pela Uni?o, como se evidencia a seguir.

Art. 22. Compete privativamente ? Uni?o legislar sobre: [...] XXVII - normas gerais de licita??o e contrata??o, em todas as modalidades, para as administra??es p?blicas diretas, aut?rquicas e fundacionais da Uni?o, Estados, Distrito Federal e Munic?pios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas p?blicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, ? 1?, III; [...] Art. 24. Compete ? Uni?o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] ? 2? A compet?ncia da Uni?o para legislar sobre normas gerais n?o exclui a compet?ncia suplementar dos Estados. No dia 14 de abril, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, publicou informa??o nas suas redes sociais alertando para o aumento no n?mero de denuncias sobre o tema, desde o inicio do per?odo de isolamento social.

Nesse sentido, entendendo que a ado??o sugerida por este projeto no ?mbito administrativo traria maior transpar?ncia e efici?ncia para as compras e de outra maneira, n?o menos importante, tornar-se-? refer?ncia para o ente municipal.

Solicito aos nobres Pares a uma ?tica sens?vel e aprofundada sobre os efeitos da proposi??o em an?lise, sem perder de vista que a "moderniza??o" do ordenamento jur?dico e, consequentemente, administrativo, proporcionar? maior efici?ncia na aplica??o dos recursos p?blicos.

Milton Hobus, Deputado Estadual ???? * * * ????

PROJETO DE LEI N? 0133.2/2020 Altera a Lei n? 7.541, de 1988, que "Disp?e sobre as taxas estaduais e d? outras provid?ncias", para dispor sobre a posterga??o e a flexibiliza??o do recolhimento de taxas, em casos de decreta??o de estado de defesa, de calamidade p?blica, ou outro.

Art. 1? A Lei n? 7.541, de 30 de dezembro de 1988, passa a vigorar acrescida de art. 33-C, com a seguinte reda??o:

"Art. 33-C. O Poder Executivo adotar? medidas de posterga??o e flexibiliza??o do recolhimento das institu?das por esta lei, quando da decreta??o de estado de defesa, de calamidade p?blica, ou outro, de abrang?ncia macrorregional, ou estadual, que incorra na necessidade de isolamento social e na consequente suspens?o das atividades econ?micas.

Par?grafo ?nico. As medidas de que trata o caput ser?o publicadas at? 30 dias ap?s o ato de decreta??o de estado de defesa, de calamidade p?blica, ou outro, equacionando proporcionalmente o preju?zo causado ao contribuinte inscrito no art. 5?, com disposi??es que proporcionem, entre outros:

I - posterga??o dos prazos para o recolhimento; II - op??es para o parcelamento; III - modalidade e meios de pagamento; VI - descontos por antecipa??o do pagamento; e V - abrang?ncia geogr?fica de seus efeitos. (NR)" Art. 2? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o. Sala das Sess?es,

Milton Hobus, Deputado Estadual Lido no Expediente Sess?o de 22/04/20

JUSTIFICA??O O Projeto de Lei que apresento tem o cond?o de flexibilizar o pagamento das taxas estaduais pelo contribuinte catarinense em momentos de declara??o de calamidade p?blica, estado de defesa ou de outra situa??o extraordin?ria, que incorra no isolamento social e na consequente suspens?o de atividades econ?micas. A proposi??o, se aprovada, promover? a posterga??o dos prazos de recolhimento das taxas, o seu parcelamento, a flexibiliza??o dos meios de pagamento e, at?, a possibilidade de desconto, em caso de pagamento antecipado pelo contribuinte. Medidas semelhantes j? foram adotadas, no que tange aos impostos, pela Uni?o e pelo governo estadual, com o intuito de fomentar a atividade econ?mica e proteger os mais vuIner?veis, em especial os aut?nomos, os pequenos empres?rios e os agricultores familiares, em raz?o da pandemia causada pelo novo coronavirus Covid-19. As taxas s?o uma modalidade de tributo cujo fato gerador ? a utiliza??o, efetiva ou potencial, de servi?os p?blicos espec?ficos e divis?veis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi??o, bem como pelo exerc?cio do poder de pol?cia (art. 145, II, da Constitui??o Federal). No entanto, ? luz da realidade excepcional que presenciamos, h? grande dificuldade para a efetiva presta??o dos servi?os p?blicos, e tamb?m para a efetiva quita??o desses d?bitos tribut?rios pelo contribuinte.

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