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Comitê de Violência DomésticaEnunciadosBoletim de Ocorrência Eletr?nicoEm raz?o do aumento significativo dos índices de violência doméstica e familiar contra mulheres e a maior dificuldade para registrar Boletim de Ocorrência presencial em raz?o do isolamento, o Boletim de Ocorrência Eletr?nico constitui meio prioritário para se comunicar violência e solicitar medidas protetivas de urgência, sem prejuízo do acionamento da Polícia Militar para os casos de urgência.Depoimento por teleaudiênciaNos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a realiza??o de audiência virtual depende da constata??o de inexistência de amea?as, constrangimento ou qualquer outra situa??o de risco para a vítima, familiares e testemunhas.Formulário de risco 3. Para se aferir a situa??o de risco para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher, deve-se utilizar como par?metro o Formulário Nacional de Avalia??o de Risco, aprovado pela Resolu??o Conjunta CNJ e CNMP n? 5, de 03 de mar?o de 2020.Medidas protetivas de urgência 4. As medidas protetivas devem ter prioridade na tramita??o e análise quanto ao cabimento, ante a maior vulnerabilidade das mulheres em raz?o de isolamento, controle, consumo de álcool ou drogas e problemas econ?micos, que podem agravar ainda mais a violência ou possibilidade de morte.Medidas protetivas – Boletim de Ocorrência 5. As medidas protetivas n?o est?o condicionadas ao registro de boletim de ocorrência para seu deferimento. Medidas protetivas - Prazo6. A vigência das medidas protetivas deve estar condicionada apenas à situa??o de risco e, caso tenham sido fixadas com um prazo predefinido, deve-se verificar a necessidade de prorroga??o para preserva??o da integridade da vítima.Pandemias e canais de atendimento 7. Durante o período de isolamento, devem ser divulgados os canais de atendimento à mulher vítima de violência, em especial: a) 190 para casos de urgência; b) 180 para denúncias an?nimas; c) 100 para viola??es de direitos humanos; d) Boletim de Ocorrência Eletr?nico para o registro à dist?ncia; e) Casa da Mulher Brasileira.Sugest?es de Atua??oConforme nota técnica publicada pelo Núcleo de Gênero e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do MPSP, em mar?o 2.500 medidas protetivas foram decretadas em caráter de urgência, ante 1.934 no mês anterior. Portanto, o crescimento foi de quase 30%, reflexo da profus?o de casos de violência doméstica em virtude do maior número de horas que as mulheres têm ficado expostas a seus companheiros.Para facilitar o registro desses fatos e proteger com mais rapidez as mulheres, em abril de 2020, foi criado o Boletim de Ocorrência Eletr?nico para violência doméstica e familiar, salvo para os casos de feminicídio consumado ou tentado e estupro.O preenchimento é simples e pode ser feito pela própria vítima, a partir de um celular, tablet ou qualquer aparelho com acesso à internet. Além disso, a vítima pode solicitar medidas protetivas e adicionar fotografias.Após o registro, há uma rápida verifica??o e o Boletim de Ocorrência é encaminhado imediatamente para os Plant?es (se há requerimento de medidas protetivas) ou para as Delegacias de Defesa da Mulher e Delegacias de Polícia comuns na falta daquelas.Sendo assim e para ampliar e facilitar o acesso ao Boletim de Ocorrência Eletr?nico para violência doméstica e familiar, pode ser divulgado e utilizado o infográfico a seguir exibido, com o passo a passo, a respeito de como pode ser feito esse registro:Com o objetivo de divulgar o “passo a passo”, por meio do Whatsapp, sugere-se, ainda, a ado??o do seguinte texto: Em raz?o da pandemia e do isolamento a violência contra a mulher tem aumentado em grandes propor??es.Para facilitar o registro desses fatos e proteger com mais rapidez as mulheres, desde abril de 2020, ?foi criado o Boletim de Ocorrência Eletr?nico para violência doméstica e familiar, salvo para os casos de feminicídio consumado ou tentado e estupro.Para ampliar o acesso a este recurso a Escola Superior do Ministério Público de S?o Paulo e o Comitê Temático de Violência Doméstica do Grupo de Trabalho de enfrentamento ao COVID-19 do MPSP criaram um infográfico com o passo a passo de como pode ser feito esse registro. Baixe a imagem e compartilhe em suas redes sociais marcando @mpsp_oficial e @esmp_mpsp.Você pode ajudar uma mulher vítima de violência! ................
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