PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA M.G.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA ? M.G.

Av. S?o Paulo n? 83 ? Centro ? CEP 37.922-000 ? CNPJ 16.788.309/0001-28 Tel/Fax: (37) 3435-1163 ? e-mail: licitacao@vargembonita..br

ATA DE REGISTRO DE PRE?OS N? 0008/2021 ? PROCESSO LICITAT?RIO N?

000012/2021 ? PREG?O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE?OS N? 000009/2021-

EXCLUSIVO ME, MEI e EPP.

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos 01/03/2021, na sala de licita??es, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida S?o Paulo n? 83, centro, nesta cidade, o Exmo. Sr. SAMUEL ALVES DE MATOS, inscrito no CPF sob o n? 063.373.996-09, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, da Lei 10.250/02, das demais normas legais aplic?veis, em face da classifica??o das propostas apresentadas no PREG?O PARA REGISTRO DE PRE?OS em ep?grafe por delibera??o do pregoeiro oficial e equipe de apoio, e por ele homologada RESOLVE registrar os pre?os para os fornecimentos constantes nos anexos desta ata, benefici?rio AROLDO GUIDO COSTA , neste ato representado por DALILEIA APARECIDA DE OLLIVEIRA , Inscrita no CPF sob o n? 872.631.906-30 e RG MG-14.338.216 conforme abaixo:

1 - DO OBJETO

1.1

- A presente Ata de Registro de Pre?os tem por objetoContrata??o de empresa(s) para

fornecimento de g?neros aliment?cios para os diversos setores da Prefeitura Municipal,

conforme abaixo especificado:

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Item Descri??o

Unidade Quantidade Especifica??o

00001 BOLO PRONTO. KG

50 Bolo sabores diversos sem cobertura

Bolo de fub?, cenoura, milho cremoso, farinha de trigo

00002 BROA

KG

TEMPERADA

20 Broa salgada, tamanho pequeno, assada ao ponto (de fuba de canjica e farinha de trigo )

00003 ENROLADINHO KG DE PRESUNTO

15 Na produ??o do Enrolado de Presunto com Queijo s?o utilizados os seguintes ingredientes:

Farinha de trigo enriquecida com ferro e ?cido f?lico, apresuntado, mussarela, leite, ovo, gordura vegetal, a??car, fermento biol?gico, sal, azeite, queijo parmes?o.

Cont?m gl?ten.

00004 ENROLADINHO KG DE SALSICHA.

15 Na produ??o do Enrolado de salsicha s?o utilizados os seguintes ingredientes:

Farinha de trigo enriquecida com ferro e ?cido f?lico, apresuntado, mussarela, leite, ovo, gordura vegetal, a??car, fermento biol?gico, sal, azeite, queijo parmes?o.

Cont?m gl?ten.

00005 P?O DE C?CO. KG

20 INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, LEITE, OVOS, LEITE CONDENSADO, C?CO, A??CAR, FERMENTO

00006 P?O DE QUEIJO. KG

50 P?o de queijo tamanho pequeno, assado ao ponto. Quilo

00007 P?O DE SAL

KG

(50G), TIPO

FRANCES

843,5

P?o franc?s de 50 grs. Composi??o: farinha de trigo especial, sal, a??car, agua, refor?ador, ?leo emulsificante e fermento. A casca dever? ser dourada na parte superior e marrom na inferior, com espessura aprox. de 1 a 2 mm, n?o dura e sim crocante, miolo consistente, textura macia. Volume normal para o peso (50 gramas), uniformidade no assado, aroma e sabor t?picos.

00008 P?O PARA

UN

1.680 P?o para cachorro quente, com peso l?quido de

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CACHORRO QUENTE

50 gramas, condicionado em saco pl?stico at?xico, transparente, resistente, fechado.

00009 SALGADINHO

KG

FRITO - MASSA

COZIDA

15 SALGADINHO FRITO - MASSA COZIDA 100

(CENTO) - PESO MINIMO DE CADA UNIDADE 20

A 25 GR - RECHEIO: CARNE, FRANGO OU

QUEIJO - ESP?CIE A ESCOLHER (Risoles,

Coxinha, Croquete de Carne, Croquete de

Presunto e Queijo, ou Bolinha de Queijo)

LIMITES POR ADES?O: Por recomenda??o do TCU ? Tribunal de Contas da Uni?o, os limites por ades?o ser?o iguais aos totais do ?rg?o gerenciador.

LIMITES DECORRENTES DE ADES?ES: Por recomenda??o do TCU ? Tribunal de Contas da Uni?o ser?o aceitos no m?ximo o total de 05 (cinco) vezes dos valores totais do ?rg?o gerenciador.

2 - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRE?OS

2.1 - A presente Ata de Registro de Pre?os ter? a validade de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.

2.2 - Nos termos do art. 15, par?grafo 4?, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Pre?os, o munic?pio n?o ser? obrigado a adquirir os produtos/servi?os referidos nesta ata.

2.3 - Ocorrendo qualquer das hip?teses previstas no art. 78 da Lei Federal 8.666/93, com as altera??es que lhe foram impostas pela Lei Federal 8.883/94, a presente Ata de Registro de Pre?os ser?, cancelada, garantidos, ?s suas detentoras, o contradit?rio e a ampla defesa.

3 - DA UTILIZA??O DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS

A presente Ata de Registro de Pre?os poder? ser utilizada, para aquisi??es do respectivo objeto, por todos os ?rg?os da Administra??o direta e indireta do Munic?pio.

4 ? DO PRE?O E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - O Munic?pio pagar? a(s) empresa(s) signat?ria(s), os seguintes valores:

AROLDO GUIDO COSTA 0001 BOLO PRONTO.

50 KG 13,50 675,00

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0002 0003 0004 0005 0006 0008

BROA TEMPERADA ENROLADINHO DE PRESUNTO ENROLADINHO DE SALSICHA. P?O DE C?CO. P?O DE QUEIJO. P?O PARA CACHORRO QUENTE

20 KG 15,00 300,00 15 KG 21,00 315,00 15 KG 21,00 315,00 20 KG 19,90 398,00 50 KG 14,90 745,00 1.680 UN 0,55 924,00 Total do Fornecedor: 3.672,00

4.2 ? O valor a ser pago, ser? apurado atrav?s das requisi??es emitidas e devidamente atendidas pela(s) empresa(s) signat?ria(s).

4.3 ? O pagamento ser? realizado em moeda corrente nacional, em at? 30 (trinta) dias ap?s o recebimento do produto mediante emiss?o do competente documento fiscal e boleto banc?rio, se for o caso.

4.4 - O pagamento das faturas seguir? a estrita ordem cronol?gica das datas de suas exigibilidades, e s? ser? efetuado mediante comprova??o de regularidade das obriga??es fiscais, trabalhistas e em especial junto ao INSS, relativamente ? compet?ncia imediatamente anterior ?quela a que se refere a remunera??o auferida.

4.5 - Em caso de irregularidade na emiss?o dos documentos fiscais, o prazo de pagamento ser? de 5 (cinco) dias ?teis contado a partir da regulariza??o dos mesmos e sua reapresenta??o.

4.6. - N?o ser? efetuado qualquer pagamento a(s) empresa(s) signat?ria(s) enquanto houver pend?ncia de liquida??o da obriga??o financeira em virtude de penalidade ou inadimpl?ncia.

4.7. - Os pre?os referidos no item 4.1, incluem todos os custos e benef?cios decorrentes do fornecimento pela(s) empresa(s) signat?ria(s) do produto, de modo a constitu?rem a ?nica e total contrapresta??o.

4.8.- O Munic?pio poder? sustar o pagamento a que a(s) empresa(s) signat?ria(s) tenha(m) direito, enquanto n?o sanados os defeitos, v?cios ou incorre??es resultantes do fornecimento/produto e/ou n?o recolhimento de multa aplicada.

4.9. - Os pagamentos efetuados a(s) empresa(s) signat?ria(s) n?o a isentar?o de suas obriga??es e responsabilidades vinculadas ? execu??o do fornecimento, especialmente aquelas relacionadas com a qualidade.

4.10 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento n?o justificados, provocados exclusivamente pela Administra??o, o valor devido dever? ser acrescido de atualiza??o financeira, e sua apura??o se far? desde a data de seu vencimento at? a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora ser?o calculados ? taxa de 0,5% (meio por cento) ao m?s, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplica??o da seguinte formula:

I= (TX/100) EM = I x N x VP, onde: I = ?ndice de atualiza??o financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos morat?rios; N = N?mero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

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VP = Valor da parcela em atraso.

5 - DAS CONDI??ES DE FORNECIMENTO

5.1 - As detentoras da presente Ata de Registro de Pre?os ser?o obrigadas a atender todos os pedidos efetuados durante a vig?ncia desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrente estiver prevista para data posterior a do seu vencimento.

5.2 - Se a qualidade dos produtos/servi?os entregues n?o corresponder ?s especifica??es exigidas, no edital do Preg?o que precedeu a presente Ata, a remessa do produto apresentado ser? devolvida ? detentora para substitui??o, no prazo m?ximo de cinco dias, independentemente da aplica??o das penalidades cab?veis.

5.3 - Cada fornecimento dever? ser efetuado mediante Nota de Autoriza??o de Fornecimento - NAF, a qual poder? ser encaminhada pelo correio, fac-s?mile ou e-mail devendo dela constar: a data, o valor unit?rio do produto, a quantidade pretendida, o local para a entrega, informa??es sobre dados que dever?o constar na nota fiscal, o carimbo e a assinatura do respons?vel.

5.4 - Os produtos/servi?os dever?o ser entregues acompanhados da nota-fiscal ou nota-fiscal fatura, conforme o caso, devidamente preenchida com todos os dados solicitados na Nota de Autoriza??o de Fornecimento - NAF.

5.5 ? A(s) empresa(s) fornecedora(s), quando do recebimento da Nota de Autoriza??o de Fornecimento - NAF, dever? colocar, na c?pia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, al?m da identifica??o de quem procedeu ao recebimento.

5.6 - A c?pia da ordem de fornecimento referida no item anterior dever? ser devolvida para a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo de administra??o da ata.

5.7 - As empresas detentoras da presente ata ficam obrigadas a aceitar o acr?scimo de at? vinte e cinco por cento nas quantidades estimadas.

6 ? DO REAJUSTAMENTO E EQUILIBRIO FINACEIRO ECONOMICO

6.1. - Considerado o prazo de validade estabelecido na presente Ata, ? vedado qualquer reajustamento de pre?os, at? que seja completado o per?odo de 1(um) ano, contado a partir da data-limite para apresenta??o das propostas indicadas no pre?mbulo do edital do processo licitat?rio em ep?grafe, o qual integra a presente Ata de Registro de Pre?os, ressalvados os casos de revis?o de registro a que se refere o Decreto instituidor do Registro de pre?os.

6.2. - Fica ressalvada a possibilidade de altera??o das condi??es para a concess?o de reajustes em face da superveni?ncia de normas federais aplic?veis ? esp?cie.

6.3. ? Havendo legisla??o espec?fica ou altera??o da que rege a mat?ria, esta cl?usula ser? revista e adequada aos dispositivos.

7 ? DO FORNECIMENTO E DA FISCALIZA??O

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