Minas Gerais



RECIBO DE RETIRADA DE EDITALPROCESSO LICITAT?RIO N? 036/2019PREG?O PRESENCIAL N? 017/2019REGISTRO DE PRE?OS N? 015/2019AQUISI??O DE G?NEROS ALIMEN?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS.LICITA??O EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).Nome da Empresa:CNPJ n°:Endere?o:e-mail:Cidade:Estado:Telefone:Fax:Obtivemos através do acesso à página desterrodomelo..br nesta data, cópia do Instrumento Convocatório da licita??o acima identificada._______________, __ de _________________ de 2019.Local e dataNome:AssinaturaCarimbo:Senhor Licitante;Visando comunica??o futura entre este ?rg?o Licitante e sua empresa, solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remeter ao Setor de Compras e Licita??es, preferencialmente pelo e-mail: compras@desterrodomelo..br OU compras1@desterrodomelo..br, ou compras02@desterrodomelo..br, ou pelo Fax (032) 3336-1123.A n?o remessa do recibo exime o Município de Desterro do Melo, Minas Gerais, da responsabilidade da comunica??o por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retifica??es ocorridas no Instrumento Convocatório, bem como de quaisquer informa??es adicionais, n?o cabendo posteriormente qualquer reclama??o.O Município Desterro do Melo, por intermédio do Setor Compras e Licita??es, realizará a licita??o na modalidade preg?o presencial EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, no dia 15/05/2019 às 09:00 horas em Sess?o Pública na Sala de Reuni?es da Prefeitura, localizada à Avenida Silvério Augusto de Melo, n? 158, Bairro Fábrica, nos ditames das leis supra citadas e suas altera??es posteriores juntamente com as cláusulas deste Edital.Lei Federal 8.666/93 e suas altera??es;Lei Federal 10.520/02;Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e suas altera??es;Decreto Federal N? 8.538/2015;Decreto Municipal 047/2012;Data marcada para abertura da sess?o de credenciamento das propostas:15/05/2019 às 09:00 horas (Hora de Brasília).Edital, informa??es e publica??es nos sites: desterrodomelo..br.br/amm-mgNos termos do Art. 48 da Lei Complementar 123/2006 (alterado pela Lei Complementar 147/2014) esta licita??o destina-se exclusivamente a participa??o de microempresas e empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, justificando que o valor total médio or?ado para cada item do presente certame atende ao art. 6? do Decreto Federal 8.538/2015.Fazem parte integrante deste Edital:ANEXO I: TERMO DE REFER?NCIA;ANEXO II: COMO FAZER E IMPRIMIR A PROPOSTA DIGITAL;ANEXO II B: EXIG?NCIAS COMPLEMENTARES DA PROPOSTA;ANEXO III: MODELO DE CREDENCIAMENTO;ANEXO IV: MODELO DE DECLARA??O – N?O EMPREGA MENORES;ANEXO V: MODELO DECLARA??O DE HABILITA??O;ANEXO VI: MODELO DECLARA??O DE CONFORMIDADE DOS PRE?OS;ANEXO VII: MODELO DECLARA??O DE RESPONSABILIDADE;ANEXO VIII: MODELO DE CONDI??O DE ME/EPP;ANEXO IX: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OS.ANEXO X: MINUTA DE CONTRATO1 – PRE?MBULO:O Município de Desterro do Melo, por intermédio do Setor Compras e Licita??es, realizará licita??o na modalidade preg?o presencial EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, no dia 15/05/2019 às 09:00 horas, em Sess?o Pública no Setor de Compras e Licita??es da Prefeitura, localizada Centro Administrativo Prefeito Jo?o Benedito Amaral, Avenida Silvério Augusto de Melo, n? 158, Bairro Fábrica, nos ditames das leis supra citadas e suas altera??es posteriores juntamente com as cláusulas deste Edital. O preg?o regulamentado pelo Decreto Municipal 047/2012, será realizado por Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria Municipal n? 3871/2019.Pregoeiro: Flávio da Silva Coelho. Equipe de Apoio ao Preg?o: Simone Simplício Coelho e Rafaela Dornelas Couto.2-OBJETO:2.1 - A presente Licita??o tem por objeto o REGISTRO DE PRE?OS para AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS, conforme descri??o, características, prazos e demais obriga??es e informa??es constantes no Termo de Referência do ANEXO I deste Edital, que dele faz parte integrante.2.2 - O uso do Sistema de Registro de Pre?os se justifica diante da previs?o de entrega parcelada de acordo com as necessidades da Administra??o Municipal, além da impossibilidade de definir previamente os quantitativos exatos a serem demandados, considerando as características e natureza da aquisi??o contínua dos produtos pela Administra??o, situa??es previstas nos incisos I, II e IV, do art. 3? do Decreto Federal n? 7.892/2013.2.3 – Os valores estimados para o presente processo licitatório, servem apenas como orienta??o, n?o constituindo, sobre hipótese alguma garantia de faturamento futuro.3-CONDI??ES DE PARTICIPA??O 3.1 – Nos termos da Lei Complementar 123/2006 e Decreto Federal 8.538/2015 poder?o participar da presente licita??o exclusivamente pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, caracterizadas como microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, que atenderem a todas as exigências editalícias e seus anexos.3.2 - N?o poder?o participar os interessados que se encontrarem sob falência, concurso de credores, dissolu??o, liquida??o, empresas estrangeiras que n?o funcionam no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inid?neas para licitar, contratar ou foram punidas com suspens?o pela Administra??o Pública.3.3 - Empresas que se encontrem nas hipóteses previstas no art. 9? da Lei Federal 8.666/93 e com impedimentos judiciais e/ou administrativos.3.4 - A participa??o neste certame implica aceita??o de todas as condi??es estabelecidas neste instrumento convocatório.3.5 – DAS CONDI??ES PARA PARTICIPA??O DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: (VIDE ITENS 5.6 E 5.7 DESTE EDITAL).3.5.1 – As pessoas jurídicas definidas na Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006 e suas altera??es, interessadas em participar desta licita??o, dever?o credenciar-se apresentando toda documenta??o exigida no ITEM 5 deste edital, inclusive a CERTID?O DA JUNTA COMERCIAL ou documento equivalente.3.5.2 – As pessoas jurídicas definidas na Lei Complementar 123/2006 de 14/12/2006, poder?o apresentar toda documenta??o exigida para efeito de comprova??o de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restri??o. (Artigo 43 da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complemantar 147/2014).3.5.3 – Havendo alguma restri??o na comprova??o da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administra??o Pública, para a regulariza??o da documenta??o, pagamento ou parcelamento do débito, e emiss?o de eventuais certid?es negativas ou positivas, com efeito de certid?o negativa. (§ 1?, Art. 43, Lei Complementar 123/2006 alterado pela Lei Complementar 147/2014).3.5.4 – As microempresas e empresas de pequeno porte que n?o regularizarem a documenta??o no prazo previsto no subitem anterior, ter?o decaído o direito à contrata??o, sem prejuízo das san??es previstas no Art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administra??o convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica??o, para assinatura da Ata de Registro de Pre?os ou revogar a licita??o (§ 2°, Art 43, Lei Complementar 123/2006).3.5.5 – Sendo aceitável a proposta da empresa classificada nos termos da Lei Complementar 123/2006, o Pregoeiro, em cumprimento à Lei Complementar 123/2006 e ao Decreto no 47/2010 do Poder Executivo Municipal, observará as seguintes condi??es:3.5.5.1 – Nesta licita??o a condi??o comprovada de microempresas e empresas de pequeno porte, será observada como critério absoluto de participa??o e preferência de contrata??o;3.5.5.2 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;3.5.3 – Nos termos do Art. 18-A § 1? da Lei Complementar 123/2016, o Microempreendedor Individual terá nesta licita??o todos os benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte, desde que comprove sua op??o pelo Simples Nacional através do portal do Simples Nacional ().4 -ENTREGA DOS ENVELOPES:4.1 - Dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” e “DOCUMENTA??O DE HABILITA??O”.4.1.1- Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documenta??o de Habilita??o” dever?o ser indevassáveis, herméticamente fechados (colados) e entregues ao Pregoeiro, na Sess?o Pública de abertura deste certame, conforme endere?o, dia e horário especificados abaixo:LOCAL: Setor de Compras e Licita??es, Prefeitura de Desterro do Melo – Centro Administrativo Prefeito Jo?o Benedito Amaral - Avenida Silvério Augusto de Melo, n? 158, Bairro Fábrica, Desterro do Melo, Minas Gerais, CEP: 36.210-000. MERGEFIELD "LOCAL_ENTREGA" DATA: 15/05/2019.HOR?RIO: 09hs00min.4.1.2 - Os envelopes dever?o ainda indicar na sua parte externa e frontal os seguintes dizeres:MUNIC?PIO DE DESTERRO DO MELOSETOR DE COMPRAS E LICITA??ESPREG?O PRESENCIAL N? 017/2019 MERGEFIELD "NUM_LICITACAO" PROCESSO N? 036/2019REGISTRO DE PRE?OS N? 015/2019 MERGEFIELD "NUM_PROCESSO" ENVELOPE N? 1- PROPOSTA COMERCIALRAZ?O SOCIAL E CNPJ DA EMPRESAMUNIC?PIO DE DESTERRO DO MELOSETOR DE COMPRAS E LICITA??ESPREG?O PRESENCIAL N? 017/2019 MERGEFIELD "NUM_LICITACAO" PROCESSO N? 036/2019REGISTRO DE PRE?OS N? 015/2019ENVELOPE N? 2- DOCUMENTA??O DE HABILITA??ORAZ?O SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA4.2 - O MUNIC?PIO DE DESTERRO DO MELO n?o se responsabilizará por envelopes de “Proposta Comercial” e “Documenta??o de Habilita??o” que n?o sejam entregues ao Pregoeiro designado no pre?mbulo no local, data e horário definidos neste Edital.4.3 - A ausência dos dizeres ou carimbos na parte externa dos envelopes ou nos documentos, considerados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio como meros erros materiais, n?o constituirá motivo para desclassifica??o do licitante, que poderá inserir as informa??es faltantes na própria sess?o do Preg?o Presencial.5-CREDENCIAMENTO:5.1 - Na Sess?o Pública para recebimento das propostas e da documenta??o de habilita??o, cada proponente poderá indicar um representante que deverá se apresentar para credenciamento, junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente munido de documentos que o credenciem a participar deste certame e a responder pela empresa, devendo ainda, identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, conforme listado e especificado abaixo:Em caso de Proprietário ou Sócio de empresas:Declara??o expressa que a empresa encontra-se habilitada conforme exigência do Edital ANEXO V.Cópia do Contrato Social e última altera??o ou Requerimento de Empresário, ou documento equivalente que comprove a condi??o de pessoa jurídica;Carteira de Identidade ou outro equivalente desde que seja oficial e contenha foto.Em caso de Representante que N?O seja proprietário: Declara??o expressa que a empresa encontra-se habilitada conforme exigência do Edital ANEXO V.Documento de credenciamento ou Procura??o que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de pre?os, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa Modelo ANEXO III (Com firma reconhecida em Cartório).Cópia do Contrato Social e última altera??o ou Requerimento de Empresário, ou documento equivalente;Carteira de Identidade ou outro equivalente desde que seja oficial e contenha foto.5.2 – Os Documentos de Credenciamento dever?o ser entregues ao Pregoeiro na hora do credenciamento sem a necessidade de estarem em qualquer tipo de envelope ou outro equivalente, lembrando que de preferência dever?o ser usados os modelos fornecidos por este edital afim de evitar futuras reclama??es com os conteúdos exigidos.5.3 - Apresenta??o da documenta??o em cópias, acompanhadas dos ORIGINAIS, para que sejam autenticadas pelo Pregoeiro.5.4 - No horário e local indicados no pre?mbulo deste Edital, será aberta a Sess?o do Preg?o Presencial, iniciando-se com o recebimento do credenciamento dos interessados em participar do certame.5.5 – O n?o credenciamento do proponente ou de um procurador n?o importará na desclassifica??o da Empresa, pois os envelopes entregues ser?o abertos e julgados, ficando assim apenas impedidos de ofertar lances verbais, manifestar direitos de recursos e outros, SENDO INDISPENS?VEL O ANEXO V, DECLARA??O DE HABILITA??O.5.6 - Nos termos do Art. 8 da INSTRU??O NORMATIVA 103/2007 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COM?RCIO - DNRC N? 103 DE 30.04.2007 - D.O.U.: 22.05.2007, as microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem participar do certame, nos termos da Lei Complementar n? 123 de 14 de dezembro de 2006 e do item 3.5 deste edital, dever?o apresentar obrigatoriamente no ato do Credenciamento a CERTID?O SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL do Estado sede da empresa, emitida em até 60 dias da data da entrega dos envelopes, para comprova??o do seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, podendo esta ser substituída pelo ANEXO VIII desde que seja autenticado e reconhecido pela Junta Comercial do Estado da sede da empresa, ou ainda para as empresas de Minas Gerais o Ato 315 da Junta Comercial.5.7 – O Microempreendedor Individual que quiser postergar a comprova??o da regularidade fiscal e ter preferência no critério de desempate quando do julgamento das propostas, nos termos da Lei Complementar n? 123 de 14 de dezembro de 2006 e do item 3.5 deste edital, deverá comprovar sua incri??o no Simples Nacional, através de consula de incri??o realizada no site da Receita Federal, devendo apresentar ainda, a DECLARA??O DO ANEXO VIII do edital.5.8 – Após o início da Sess?o Pública e recebimento do Credenciamento das Licitantes interessadas e participar do certame, n?o ser?o aceitas pelo Pregoeiro novas Propostas e nem novas licitantes, sendo impreterível o dia e horário para participa??o no certame.6 - PROPOSTAS COMERCIAIS (Envelope n? 01):6.1- As propostas comerciais dever?o ser apresentadas de duas formas: uma digital (CD ou PEN DRIVE) cujo arquivo padr?o encontra-se zipado no link: desterrodomelo..br, na aba EDITAIS E LICITA??ES e a outra na forma do Anexo II, impressa, em uma via, com 02 (duas) casas decimais, rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, carimbada (se houver), sem emendas, acréscimos, borr?es, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omiss?es, sob pena de desclassifica??o, salvo se, inequivocamente, tais falhas n?o acarretarem les?es a direito dos demais licitantes, prejuízo à Administra??o ou n?o impedirem a exata compreens?o de seu conteúdo, observado o modelo constante do ANEXO II E ANEXO II-B, deste edital e, dever?o conter:6.1.1- Além da proposta digital e impressa, deverá ser anexado o MODELO ANEXO II-B EXIG?NCIAS COMPLEMENTARES DA PROPOSTA, com nome, número do CNPJ, endere?o, e meios de comunica??o à dist?ncia do proponente;6.1.2- Prazo de validade da proposta n?o inferior a 60 dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;6.1.3- Declara??o que o fornecimento dos materiais, a que se refere aos objetos licitados, ser?o conforme as necessidades do Município de Desterro do Melo, conforme estabelecido no Termo de Referência ANEXO I.6.1.4- Garantia contra má qualidade do objeto licitado, nos moldes do Termo de Referência do ANEXO I.6.1.5- Nome, CNPJ, inscri??o estadual e endere?o completo do responsável pela garantia, caso seja prestada por terceiros.6.1.6- Declara??o de que nos pre?os propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, deslocamentos, fretes e quaisquer outros ?nus que porventura possam recair conforme objeto da presente licita??o, modelo ANEXO VI.6.2- As propostas n?o poder?o impor condi??es ou conter op??es, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas UM PRE?O UNIT?RIO, para cada item desta licita??o.6.3 - Em cada proposta deverá constar OBRIGATORIAMENTE;Valor unitário de cada item;Valor global de cada item;Quantidade de cada item;Descri??o de cada item;Unidade de contrata??o de cada item;Marca do produto.6.4 - O critério de julgamento das propostas será do tipo menor pre?o por item.6.5 – O Proponente somente poderá retirar sua proposta mediante requerimento escrito ao Pregoeiro, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.6.6 – Os pre?os propostos ser?o de exclusiva responsabilidade do proponente, n?o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer altera??o dos mesmos, sob alega??o de erro, omiss?o ou qualquer outro pretexto, a n?o ser que n?o altere o valor da proposta.6.7 – Os Proponentes que apresentarem a proposta de menor pre?o obtido através do maior pre?o e os Proponentes com propostas de pre?os até 10% (dez por cento) superiores àquela, ou ainda, n?o havendo pelo menos 3 (três) proponentes com ofertas nas condi??es definidas anteriormente, às autoras das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), será dada a oportunidade de oferecerem novos lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, objetivando a obten??o da melhor proposta, conforme disposto nos incisos VIII e IX, do art. 4°, da Lei Federal n° 10.520/02.6.8 – N?o poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no Item 13 deste Edital.6.9 – Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, exclusivamente pelo critério de menor pre?o por item.6.10 – O pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital, decidindo motivadamente a respeito.6.11 – Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condi??es habilitatórias pelo proponente que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, bem como documenta??o apresentada na própria sess?o.6.12 – Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pelo Pregoeiro.6.13 – Se a oferta n?o for aceitável ou se o proponente n?o atender às exigências do edital, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classifica??o, até a apura??o de uma proposta que atenda todas as exigências editalícias, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto.6.14 – Da reuni?o lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual ser?o registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e proponentes presentes (caso desejem), ressaltando-se que poder?o constar ainda as assinaturas da Equipe de Apoio, sendo-lhe facultado este direito.6.15 – Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital, a proposta será desclassificada.6.16 – Em caso de divergência entre informa??es contidas em documenta??o impressa e na proposta específica, prevalecer?o as da proposta.6.17 – N?o se considerará qualquer oferta de vantagem n?o prevista no objeto deste edital.6.18 – A desistência, pelo proponente, de apresentar lance verbal, quando convocada pelo Pregoeiro, implicará na exclus?o daquela da etapa de lances verbais e na manuten??o do último pre?o apresentado pelo proponente, para efeito de ordena??o das propostas.6.19 – Caso n?o se realize lances verbais, ser?o verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor pre?o e o valor estimado para a contrata??o.6.20 - Juntamente com a proposta escrita (IMPRESSA), será exigido também a proposta em arquivo digital (CD ou PEN DRIVE), o arquivo estará disponível no SITE da Prefeitura Municipal desterrodomelo..br na aba EDITAIS E LICITA??ES com a seguinte descri??o “Processo 036/2019 - Preg?o Presencial 017/2019 Registro de Pre?os 015/2019 – G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS”. Ressalta-se que tal exigência se faz necessária, pois o Município de Desterro do Melo utiliza um sistema informatizado de Preg?o Presencial, possibilitando celeridade e eficiência na realiza??o do certame. Sem a proposta gravada na forma correta, a mesma n?o possuirá condi??es de ser anexada ao processo, se tornando motivo de desclassifica??o da licitante.6.21 - O CD ou PEN DRIVE que deverá conter a proposta gravada com a extens?o do arquivo que será gerada pelo próprio programa fornecido ( N?CNPJ.PRO ) e será arquivado junto ao processo, n?o cabendo devolu??o dos mesmos ao Licitante.6.22 - ACONSELHA-SE AO LICITANTE A TRAZER UMA C?PIA DA M?DIA RESERVA, “PREFERENCIALMENTE EM PEN DRIVE”, PARA AQUELES CASOS EM QUE A M?DIA CONSTANTE DA PROPOSTA APRESENTAR PROBLEMA DE LEITURA OU ALGO SIMILAR, PARA QUE A COMISS?O OU PREGOEIRO POSSA ENT?O AFERIR A PROPOSTA DA LICITA??O NO ATO DA SESS?O.6.23 – A grava??o de mídia diversa do constante no item 6.21 será caso de desclassifica??o da proposta.7- HABILITA??O (Envelope n? 02):7.1 – Regularidade Fiscal:7.1.1 - Prova de Inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;7.1.2 - Prova de Inscri??o no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.7.1.3 – Certid?o conjunta de regularidade da Receita Federal e Tributos Federais e Dívida Ativa da Uni?o e Contribui??es Sociais.7.1.4 - Certid?o de regularidade para com a Fazenda Estadual.7.1.5 - Certid?o de regularidade para com a Fazenda Municipal, sede da licitante.7.1.6 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econ?mica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situa??o;7.1.7 – Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas.OBS: A prova de regularidade deverá ser feita por Certid?o Negativa ou Certid?o Positiva com efeitos de Negativa. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certid?o de que conste a existência de créditos n?o vencidos; em curso de cobran?a executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclama??es e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concess?o de medida liminar em mandado de seguran?a.7.2 – Regularidade Jurídica:7.2.1 - Cópia de CPF e identidade de todos os Sócios Proprietários.7.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, ou se consolidadas, apenas a última altera??o.7.2.3 - Registro comercial, no caso de empresa individual;7.2.4 - Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.7.3 – Qualifica??o Econ?mica Financeira:7.3.1 - Certid?o negativa de falência ou concordata, com sua data de expedi??o nunca superior a 60 dias a contar da abertura do processo licitatório em quest?o.7.4 – Qualifica??o Técnica:7.4.1- Declara??o de cumprimento do art. 27 inciso V da lei federal 8.666/93 (n?o emprega menores) – MODELO ANEXO IV.7.4.2 - Declara??o de Responsabilidade – MODELO ANEXO VII.7.4.3 – Alvará Sanitário, dentro de sua validade.7.4.4 - Alvará de localiza??o e funcionamento, dentro de sua validade.As empresas dever?o apresentar documenta??o em cópias autenticadas ou em cópias acompanhada das originais, para que o pregoeiro possa autenticá-las.N?o ser?o aceito documentos enviados por e-mail ou fax sem os originais para autentica??o, salvo declara??es de renuncia a prazos recursais que poderá ser enviada por correio eletr?nico.Documentos emitidos via internet n?o precisam ser autenticados; ter?o a validade conferida de acordo com as numera??es de protocolo emitidas pelos respectivos sites.8 - SESS?O DO PREG?O:8.1 - Após o recebimento do credenciamento e identifica??o dos representantes das empresas proponentes, o Pregoeiro n?o mais aceitará novos proponentes, dando início á Sess?o Pública para condu??o do certame, exclusivamente com os participantes devidamente credenciados.8.2 - CLASSIFICA??O DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:8.2.1- Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, o Pregoeiro verificará a conformidade destas com os requisitos formais e materiais solicitados no Edital, o atendimento a todas as especifica??es e condi??es estabelecidas neste e seus Anexos, SENDO IMEDIATAMENTE DESCLASSIFICADAS aquelas que estiverem em desacordo com a mesma.8.2.2 - Dentre as propostas aceitas, o Pregoeiro classificará em primeiro lugar a PROPOSTA DE MENOR PRE?O POR ITEM (conforme expresso no ANEXO I) e as demais que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor pre?o, para participarem dos lances verbais.8.2.3- Se n?o houver, no mínimo 3 (três) propostas de pre?os nas condi??es definidas na cláusula anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de 3 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os pre?os oferecidos nas propostas escritas apresentadas.8.3- LANCES VERBAIS8.3.1- Aos proponentes classificados na forma do item 8.2, será dada a oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior pre?o e os demais.8.3.2- Se duas ou mais propostas escritas, em absoluta igualdade de condi??es, ficarem empatadas, será realizado sorteio para definir a ordem de apresenta??o dos lances.8.4 - JULGAMENTO8.4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PRE?O POR ITEM.8.4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.8.4.2.1 - Caso n?o se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor pre?o e o valor estimado da contrata??o.8.4.2.2 - Havendo apenas uma oferta e desde que atenda a todos os termos do edital e que seu pre?o seja compatível com o valor estimado da contrata??o, esta poderá ser aceita.8.4.3 - Sendo aceitável a oferta de menor pre?o, será aberto o envelope contendo a documenta??o de habilita??o do licitante que a tiver formulado, para confirma??o das suas condi??es habilitatórias.8.4.4- Constatado o atendimento pleno às exigências deste edital, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto.8.4.5- Se a proposta n?o for aceitável ou se o proponente n?o atender ás exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, pela ordem de classifica??o, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verifica??o das condi??es de habilita??o do proponente até a apura??o de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto.8.4.6- Apurada a melhor proposta que atenda ao Edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido um melhor pre?o.8.4.7- Da reuni?o, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual ser?o registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio, e pelos proponentes que desejarem.8.4.8- Decididos os recursos ou transcorrido o prazo para sua interposi??o relativamente ao preg?o, o Pregoeiro devolverá, aos proponentes que tiverem suas propostas desclassificadas em todos os itens, os envelopes “DOCUMENTA??O DE HABILITA??O” inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licita??o.8.4.9 – A(s) empresa(s) vencedora(s) deverá(?o) apresentar em até 24 (vinte e quatro) horas PLANILHA de pre?os ofertados unitário e total, após o encerramento da Sess?o Pública se o mesmo n?o for colocado em ata e assinado posteriormente.8.4.10 – Servir?o como realinhamento de pre?os, os Relatórios atualizados impressos se assinados pelo proponente, podendo o Pregoeiro dispensar os licitantes do cumprimento do item 8.4.9.8.5- PROPOSTA INEXEQUIVEL 8.5.1 - O Município n?o aceitará propostas de pre?os excessivos e manifestamente inexeqüíveis de acordo com o Art. 48, inciso II da Lei Federal 8666/93, salvo se o fornecedor comprovar efetivamente a condi??o de fornecimento dos produtos dentro das quilidades e prazos exigidos.9- RECURSOS9.1 - Declarado o vencedor, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente inten??o de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, e desde que aceita as raz?es pelo Pregoeiro, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para apresenta??o das raz?es de recurso, ficando os demais proponentes desde logo intimados para apresentar contraraz?es em igual número de dias, que come?ar?o a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.9.1.1 - O Pregoeiro poderá, no ato de interposi??o do recurso, exercer juízo de admissibilidade, recebendo ou n?o o apelo, motivadamente.9.2 - O licitante poderá também apresentar as raz?es do recurso no ato do preg?o, as quais ser?o reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-raz?es no prazo de 03 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.9.3- A falta de manifesta??o imediata e motivada do proponente, importará a decadência do direito de recurso.9.4- Os recursos dever?o ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis.9.5- O acolhimento de recurso importará a invalida??o apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.9.6- O resultado do recurso será divulgado no site da Associa??o Mineira dos Municípios - Publica??es Desterro do Melo (?rg?o Oficial de Publica??es do Município), e comunicado a todos os proponentes via fax ou correio eletr?nico.10 - ADJUDICA??O E DA HOMOLOGA??O10.1- Inexistindo interposi??o de recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licita??o ao proponente vencedor, e encaminhará o processo respectivo para parecer da Assessoria Jurídica e subsequentemente para a homologa??o do resultado pela Autoridade Competente.10.2- Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente procederá a homologa??o e determinará a contrata??o.11- DA ATA DE REGISTRO11.1- Encerrado o procedimento Iicitatório, o representante legal da proposta vencedora será convocado para assinar a ata de registro de pre?os, conforme minuta do ANEXO IX e proposta apresentada.11.1.1- Caso o adjudicatário n?o apresente situa??o regular no ato de assinatura da ata, ou recuse-se a assiná-la, ser?o convocados os proponentes remanescentes, observada a ordem de classifica??o, para celebrar a assinatura da mesma.11.2- O representante legal da proposta vencedora deverá assinar a ata, dentro do prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunica??o para tal, através de telefone, FAX ou correio eletr?nico.11.3 - EQUILIBRIO ECON?MICO FINANCEIRO11.3.1 - Na Ata de Registro de Pre?os poderá haver reequilíbrio econ?mico financeiro, no estrito caso de comprovado desequilíbrio contratual.11.3.2 - No caso de solicita??o do equilíbrio econ?mico-financeiro, a detentora da ata deverá solicitar formalmente ao Município de Desterro do Melo, devidamente acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido, sendo que o mesmo será encaminhado à Assessoria Jurídica do Município para o devido parecer.11.4 - A execu??o da Ata será acompanhada e fiscalizada pelo Chefe do Setor de Compras e Licita??es e Assistência Social do Município.12- PAGAMENTO12.1- O pagamento será efetuado de acordo com o aven?ado na Ata, de acordo com as solicita??es da Administra??o, mediante a apresenta??o da respectiva N.F (nota fiscal), assinatura da Ata e assinatura dos empenhos.12.2 – Em caso de irregularidade na emiss?o dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua representa??o, devidamente regularizada.12.3 - Fica a empresa vencedora do certame, obrigada a apresentar, no ato do pagamento, a documenta??o vencível, mais as CERTID?ES: INSS, FGTS caso as mesmas estejam vencidas.12.4 - A despesa decorrente desta licita??o correr?o por conta do or?amento vigente para o exercício de 2019, nos termos da Lei Municipal 807 de 19 de dezembro de 2018:C?DIGO DA DESPESAFICHAF. RECURSOESPECIFICA??O DA DESPESA02.01.01.04.122.0013.2008.3.3.90.30.00291.00.00Manuten??o Gabin. e Secretaria02.01.01.04.122.0013.2009.3.3.90.30.00341.00.00Hom. Fest. Recep??es e Hospedagem02.01.01.23.695.0129.2095.3.3.90.30.00481.00.00FUNTUR02.03.01.12.361.0004.2025.3.3.90.30.00801.01.00Educa??o Adm. Geral02.03.01.12.365.0002.2097.3.3.90.30.001001.01.00Educa??o manuten??o da creche02.03.01.12.365.0003.2034.3.3.90.30.001061.01.00Educa??o manuten??o pré escolar02.04.01.13.392.0008.2035.3.3.90.30.001111.00.00Manut. Ativid. Agrária Exposi??o02.04.01.13.392.0008.2036.3.3.90.30.001161.00.00Manut. Ativid. Culturais02.09.01.08.244.0006.2076.3.3.90.30.002101.29.00PAIF02.09.01.08.244.0006.2091.3.3.90.30.002161.29.001.00.00Bolsa Família02.09.01.08.244.0006.2093.3.3.90.30.002231.56.00Piso Mineiro02.10.02.10.301.0086.2074.3.3.90.30.002921.02.00Despesas Administrativas de Saúde MERGEFIELD "DOTACAO" 13- SAN??ES ADMINISTRATIVAS13.1- A recusa do adjudicatário em assinar a ata de registro de pre?os dentro do prazo estabelecido, bem como qualquer irregularidade no fornecimento dos materiais, caracterizará o descumprimento da obriga??o assumida e permitir?o a aplica??o das seguintes san??es pela Administra??o:13.1.1- Advertência, que será aplicada sempre por escrito;13.1.2- Multas, na forma prevista no instrumento convocatório ou na Ata;13.1.3- Suspens?o temporária do direito de licitar com a Prefeitura de Desterro do Melo;13.1.4- Declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRA??O P?BLICA, no prazo n?o superior a 5 (cinco) anos.13.2- Todas as san??es ser?o aplicadas após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condi??o da Ata de Registro de Pre?os ou deste edital, e, em especial as multas se aplicam nos seguintes casos:13.2.1- Recusa em assinar a ata de registro de pre?os ou retirar o instrumento equivalente, multa de 10% (dez por cento) do valor total do objeto contratual;13.2.2- Recusa de fornecer os materiais nos locais indicados pela Administra??o e dentro do prazo determinado ensejar?o aplica??o de advertência por escrito e multa e rescis?o contratual em caso de reinciência, multa de 20% (dez por cento) do valor da Nota de Autoriza??o de Fornecimento;13.2.3- Fornecer materiais em desacordo com as especifica??es, altera??es de qualidade, quantidade e validade, multa de 20% (vinte por cento) do valor total da Nota de Autoriza??o de Fornecimento.13.2.4- O valor máximo das multas n?o poderá exceder, cumulativamente, a 30% (trinta por cento) do valor total da Ata de Registro de Pre?os.13.3-As san??es previstas neste Capítulo poder?o ser aplicadas cumulativamente ou n?o, de acordo com a gravidade da infra??o, facultada ampla defesa a CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intima??o do ato.13.4 - EXTENS?O DAS PENALIDADES13.4.1- A san??o de suspens?o de participar em licita??o e contratar com a Administra??o Pública poderá ser também, aplicada àqueles que:13.4.1.1- Retardarem a execu??o do preg?o;13.4.1.2- Demonstrarem n?o possuir idoneidade para contratar com a Administra??o e;13.4.1.3- Fizerem declara??o falsa ou cometerem fraude fiscal.14- DISPOSI??ES GERAIS:14.1- Este edital deverá ser lido e interpretado na íntegra, e após apresenta??o da documenta??o e da proposta n?o ser?o aceitas alega??es de desconhecimento ou discord?ncia de seus termos.14.2- Será dada vista aos proponentes interessados, na pessoa de seu representante credenciado, todos os documentos relativos às Propostas Comerciais e Habilita??o apresentados na Sess?o Pública.14.3- ? facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior em qualquer fase do certame promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instru??o do processo e a aferi??o de lances ofertados e documentos de habilita??o, bem como solicitar a ?rg?os competentes a elabora??o de pareceres técnicos destinados a fundamentar as decis?es.14.4- ? vedado ao licitante retirar sua proposta ou parte dela após a abertura da Sess?o Pública do Preg?o.14.5- O objeto da presente licita??o poderá sofrer acréscimos ou supress?es nos termos do parágrafo 1? do art. 65 da Lei 8.666/93, em caso de realiza??o de contrato.14.6- ? vedado à detentora da Ata, subcontratar total ou parcialmente os itens, objetos licitados.14.7- A presente licita??o somente poderá ser revogada por raz?es de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada, em todo ou em parte, por ilegalidade de ofício ou por provoca??o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente comprovado.14.8- O Pregoeiro, no interesse da Administra??o, poderá relevar omiss?es puramente formais observadas na documenta??o e proposta, desde que n?o contrariem a legisla??o vigente e n?o comprometam a lisura da licita??o sendo possível a promo??o de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instru??o do processo.14.9 – A Ata terá validade de um ano após a sua assinatura.15 – IMPUGNA??O DO ATO CONVOCAT?RIO15.1 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do preg?o.15.1.1 – Caberá ao pregoeiro decidir sobre a peti??o impugnatória no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.15.1.2 – Acolhida à peti??o contra o ato convocatório, será designada nova data para realiza??o do certame.16 – INFORMA??ES COMPLEMENTARES;16.1- Informa??es complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente licita??o dever?o ser encaminhadas por escrito e ser?o prestadas pelo Pregoeiro, no horário de 11:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira, pelo telefone 32-3336-1123 email: compras@desterrodomelo..br ou compras1@desterrodomelo..br ou compras02@desterrodomelo..br.16.2- Publica??es e informa??es no site oficial do Município desterrodomelo..br e no Diário da Associa??o Mineira dos Municípios em .br/amm-mg.Desterro do Melo, 26 de ABRIL de 2019.Márcia Cristina Machado AmaralFlávio da Silva CoelhoPrefeita do Município de Desterro do MeloPregoeiro Oficial do Município de Desterro do MeloO presente edital está em conformidade com as determina??es da Lei n? 8.666/93 e Lei 10.520/02 e Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e Decreto Federal N? 8.538/2015.? o parecer.Marco Túlio Gomes SilveiraOAB/MG 97.052Assessor Jurídico do Executivo MunicipalANEXO ITERMO DE REFER?NCIAI – OBJETOAquisi??o de gêneros alimentícios e perecíveis diversos para atendimento aos vários Setores e Secretarias do Executivo Municipal.II – JUSTIFICATIVA DA CONTRATA??O:O presente certame se justifica para apura??o de melhores pre?os para contrata??o de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios e perecíveis diversos, em atendimento às Secretarias e Setores da Administra??o, considerando a necessidade de recep??es, festas, homenagens, exposi??o agropecuária e diversos outros eventos além da manuten??o diária de servi?os e atendimento à popula??o.Justificativa de necessidade e aplica??o: Atender a Prefeitura de Desterro do Melo, Secretarias, Setores e Assistência SocialCondi??es de Garantia:Superior a 01 anoPrazo de Entrega:Até 24 horas da solicita??o, considerando a natureza perecível dos diveros produtos.Local de entrega:-Prédio da Prefeitura Municipal: Av. Silvério Augusto de Melo, n? 58, Bairro Fábrica, Desterro do Melo, Minas Gerais.-Posto de Saúde Municipal: Ant?nio Carvalho de Oliveira, n? 03, Bairro Centro, Desterro do Melo, Minas Gerais.-Escola Tita Tafuri: Alameda Dom Oscar de Oliveira, s/n?, Centro, Desterro do Melo, minas Gerais.III - ESPECIFICA??O DOS OBJETOS:ITEMPRODUTO / DESCRI??OUNID.QUANT.1681- A??CAR CRISTAL PCT 5KG.PCT400A?úcar Cristal, Branco, Pct5kg, embalagem resistente e transparente, com data de fabrica??o e prazo de validade de no mínimo 12 meses.2705-ADO?ANTE 200ML.FR.30Ado?ante, aspecto físico líquido, integrantes apartame, tipo dietético. Frasco de 200ml.31996- ?GUA MINERAL, 20 LITROS.GAL?O400 ?gua mineral gal?o com capacidade de 20 litros.4706- APRESUNTADO FATIADOKG300Apresentado, fatiado, ingredientes: carne de pernil e/ou paleta de suíno sal, nitrito e/ou nitrato de sódio e/ou potássio em forma de salmoura, proteínas de origem animal e/ou vegetal. Defini??es complementares conforme Instru??o Normativa n? 20/2000 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento Secretaria de Defesa Agropecuária.5680- ARROZ TIPO 1 PACT5KGPCT60Arroz Branco Polido "tipo 1", classe longo e fino, pct de 5kg, embalagem plástica resistente e transparente com a data de fabrica??o e prazo de validade de no mínimo 6 meses, com registro no Ministério da Agricultura.(TRAZER AMOSTRA NA SESS?O DE JULGAMENTO)6 1997- BALAS SORTIDAS (MACIAS) PACOTE C/ 700GR.PCT60Balas macias - Produto preparado a base de a?úcares fundidos e adicionado de substancias que caracterizam o produto, como suco de frutas, óleos essenciais e adicionados de outras subst?ncias permitidas; a principal característica do produto é o de apresentar-se macio, submetido a amassamento mec?nico até obten??o da consistência desejada. Acondicionado em embalagem plástica com 700 gr. Sabores diversos: tutti-frutti, morango, uva, abacaxi, banana.7707- BISCOITO ?GUA E SALPCT500Biscoito, apresenta??o quadrado, sabor água e sal, classifica??o salgado, características adicionais sem recheio, pct. 400g84662- BISCOITO POLVILHOBiscoito de polvilho, com embalagem plástica, com quantidade de 1kgKG509733- BISCOITO DOCE SABOR MARIA, PCT 400GPCT250Biscoito, apresenta??o circular, sabor Maria, classifica??o doce, características adicionais sem recheio, PCT de 400 g.104663- BOLO COMUMBolo comum, redondo.UN250112002- BOBOM SORTIDOPacote de bombom 1kg - Bombom recheado com creme de castanha de caju.Igual ou superior a Garoto, Nestle, Cacau Show.PCT30122688- BROA DE CANJICAKG300Broa de fubá de canjica. Ingredientes: Leite, água, ovos, fubá de canjica, sal.13708- CAF? TIPO SOLUVEL PCT 500GPCT900Café, tipo solúvel, apresenta??o moído, tipo embalagem comum, pct. 500g. .(TRAZER AMOSTRA NA SESS?O DE JULGAMENTO)143509- CARNE - PERNIL ASSADOKG200Carne de porco - pernil - temperado e assado.153510- CARNE BOVINA - 1?KG100Carne Bovina de 1? qualidade162948- CARNE BOVINA MAGRA (M?SCULO)KG160CARNE BOVINA MAGRA (M?SCULO), resfriada, limpa, aspecto: próprio da espécie, n?o amolecida nem pegajosa; cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas; odor: próprio. Embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, n?o violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identifica??o, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspe??o do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. kg17689- EXTRATO DE TOMATE 350GRLATA120Extrato de tomate, matéria-prima tomate, quantidade de calorias 14kcal/100g, prazo de validade 3 dias aberto e 24 meses fechado. .(TRAZER AMOSTRA NA SESS?O DE JULGAMENTO)18691- FARINHA DE MANDIOCA CRUA PCT 1KGKG30Farinha de mandioca pct1kg, apresenta??o crua, tipo grupo seca, tipo subgrupo fina, tipo classe branca, tipo 192680- FEIJ?O VERMELHO TIPO 1PCT100FEIJ?O VERMELHO TIPO 1. Classe vermelho, em sacos plásticos, transparentes, isento de sujidades, n?o violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identifica??o, procedência, informa??es nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Pct. 1kg.20728- LEITE INTEGRALLT1.200Leite, tipo integral, embalagem tetra brink (caixa), sem glúten, composi??o mínima por litro: valor energético mínimo 60 kcal, carboidratos 50g, proteínas 30g, cálcio 1.200 mg, prazo de validade mínima 90 dias, conserva??o ambiental seco e arejado. A embalagem deve conter o Registro no Ministério da Agricultura.212947- LING?I?A TIPO CALABRESAKG80LING?I?A TIPO CALABRESA - Carne suína pura e limpa, de 1? qualidade, apresentando-se em gomos uniformes, adicionada de toucinho e condimentos naturais em propor??es adequadas ao tipo calabrês submetida ao processo de cura, embalada a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, n?o violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identifica??o, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspe??o do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante. kg22695- MARGARINA 500GRPOTE300Margarina Cremosa Vegetal, Com sal, patê de 500 gr deve constar data de fabrica??o e prazo de validade de no mínimo 6 meses, com registro no Ministério da Agricultura.23714- MORTADELA FATIADAKG600Mortadela, fatiada, ingredientes por??es musculares de carnes bovina e/ou suína e toucinho, embutida na forma arredondada, n?o sendo permitida a adi??o de amido.24715- MUSSARELA FATIADAKG300Mussarela, fatiada, ingredientes obrigatórios: leite, coalho, cloreto de sódio. Conforme especifica??es técnicas constante da Portaria n? 364/1997 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.252689- P?O DE QUEIJOKG250P?o de queijo. Ingredientes principais: polvilho doce e azedo, queijo meia-cura, ovos, margarina, leite integral e sal.26716- P?O FRANC?S 50 GR.KG2.000P?o, tipo Frances, ingredientes farinha de trigo/fermento/sal/a?úcar/margarina e água.274664- PASTEL FRITOUN1.500Pastel Frito, com recheio diversos, entre eles: carne, frango, queijo e presunto.282001- PIRULITO PACOTE COM 800GR.PCT80Pirulito de a?úcar, xarope de glicose, goma base, acidulante ácido cítrico , corante (vermelho 40, amarelo crepúsculo e indigotina), antioxidante (bht) pacote com 800 gr com no mínimo 50 unidades.29721- REFRIGERANTE 2L SABOR COLAFR.600Refrigerante, material água gasosa/xarope, características adicionais taxa de sódio 0 mg, frasco 2l, sabor cola.303504- REFRIGERANTE 2L SABOR COLA - 1? LINHAFR.200Refrigerante, material água gasosa/xarope, características adicionais taxa de sódio 0 mg, frasco 2l, sabor cola. QUALIDADE SUPERIOR OU EQUIVALENTE A COCA-COLA/PEPSI.31722- REFRIGERANTE 2L SABOR GUARAN?FR.600Refrigerante, material água gasosa/xarope, características adicionais taxa de sódio 0 mg, frasco 2l, sabor guaraná.323505- REFRIGERANTE 2L SABOR GUARAN? - 1? LINHAFR.200Refrigerante, material água gasosa/xarope, características adicionais taxa de sódio 0 mg, frasco 2l, sabor guaraná. QUALIDADE SUPERIOR OU EQUIVALENTE A ANTARCTICA/KUAT.33724- REFRIGERANTE 2L SABOR LARANJAFR.600Refrigerante, material água gasosa/xarope, características adicionais taxa de sódio 0 mg, frasco 2l, sabor laranja.345444- REFRIGERANTE 2L SABOR COLA (DIET)Refrigerante, material água gasosa/xarope, características adicionais taxa de sódio 0 mg, frasco 2l, sabor cola.FR12355445- REFRIGERANTE 2L SABOR GUARANA (DIET)Refrigerante, material água gasosa/xarope, características adicionais taxa de sódio 0 mg, frasco 2l, sabor guaraná.FR12364206- SALGADO (MINI)CENTO300Salgados (MINI) para festa, fritos ou assados. recheios diversos (frango, carne, presunto, mussarela)37726- SALSICHA HOT-HOGKG300Salsicha hot dog, Carne mecanicamente separada de ave suíno, carnes suínos, miúdos suínos, proteína texturiza??o de soja, proteína isolada de soja, sal, amido, glicose de milho, condimentos naturais, estabilizante (polifosfato), antioxidante eritorbato de sódio, conservador nitrito de sódio e corante natural.383508- SUCO 1LSuco de frutas, embalagem com 1l, sabores variados.UN200393248- P?O DOCEP?o doce para cachorro quente, peso aproximadamente 50g.UN4.500404666- LANCHE EVENTUALLanche com um salgado médio e um refrigerante lata.UN500412679- AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM (500ML)Produto da prensagem a frio da azeitona, acidez menor que 1 colora??o amarela esverdeado, que possam ser novamente tampadas após aberta. A embalagem deverá conter externamente os dados de identifica??o e procedência, informa??es nutricionais, número do lote, quantidade do produto e número de registro.Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem 500mL.UN20425446- BATATA BAROA IN NATURABatata Baroa, nova, de primeira qualidade, tamanho grande, limpa, acondicionada, embalagem resistente e transparente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal.KG1543688- CENOURA INATURACenoura, sem folhas, tamanho médio, novo, de 1? qualidade, acondicionada em embalagem resistente e transparente, com etiqueta de pesagem e prazo de validade semanal.KG30442949- GELATINA SABORES VARIADOS ( DIET) Gelatina em pó, composi??o: maltodextrina, sal, vitamina C, sulfato de zinco (zinco), vitamina A, selenito de sódio (selênio), vitamina D, reguladores de acidez ácido fumárico e citrato de sódio, aromatizante, edulcorantes ciclamato de sódio, sacarina sódica e aspartame e corantes artificiais bordeaux S e amarelo crepúsculo. Em cumprimento à RDC 26/2015 o produto produzido a partir do dia 03/07/2016 devera possuir os alergênicos citados na embalagem. Sabores variados. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. 85 gr CX40452466- IOGURTE NATURAL (400GR)Iogurte Natural, composi??o: Leite pasteurizado integral e ou leite reconstituído integral e fermento lácteo contém glúten. alérgicos: contém leite, derivados de leite e cevada. 400 grPOTE50465447- MAIONESE LIGHT (500GR)Maionese light, composi??o: Water, Rapeseed Oil (25%), Spirit Vinegar, Modified Maize Starch, Sugar, Salt, asteurised Free Range?Egg?Yolk (1.5%),?Cream?Powder, Citrus Fibres, Preservative (Potassium Sorbate), Thickeners (Guar Gum, Xanthan Gum),?Mustard?Flour, Lemon Juice Concentrate, Antioxidant (Calcium Disodium EDTA), Flavourings, Colour (Paprika Extract). 500 grPOTE3047698- SAL REFINADOSal refinado iodado, PCT de 1 kg, embalagem plástica resistente e transparente com data de fabrica??o e prazo de validade de no mínimo 6 meses.KG15485448- TORRADAS LIGHTTorrada light, composi??o: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farelo de trigo, gordura vegetal, sal, fibra de aveia, glúten em pó, extrato de malte, fécula de mandioca e emulsificantes: estearoil lactilato de sódio (INS 481i) e lecitina de soja (INS 322).?140 grPCT100495449- P?O INTEGRALP?o integral, composi??o: farinha de trigo integral, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, a?úcar, gordura vegetal, azeite de oliva, sal e conservador propionato de cálcio. 0% de gordura trans. Em cumprimento à RDC 26/2015 o produto produzido a partir do dia 03/07/2016 devera possuir os alergênicos citados na embalagem. 400 grPCT40505450- FRUTAS: P?SSEGOFruta: Pêssego tamanho médio, madura, sem partes estragadas e amassadas.KG50515247- FRUTAS: UVAFruta: uva rubi tamanho médio, madura, sem partes estragadas e amassadas.KG50524659- FRUTAS: MA?AFruta: Laranja tamanho médio, madura, sem partes estragadas e amassadas.KG50535451- FRUTAS: LARANJAFruta: Laranja tamanho médio, madura, sem partes estragadas e amassadasKG50545452- FRUTAS: MARACUJAFruta: Maracujá tamanho médio, maduro, sem partes estragadas e amassadas.KG50555453- FRUTAS: MELANCIAFruta: melancia tamanho médio, madura, sem partes estragadas e amassadas.UN3056FRUTAS: KIWIFruta: kiwi tamanho médio, madura, sem partes estragadas e amassadas.KG10575454- SEMENTE DE CHIAQuantidade por 100 g de ChiaEnergia 486 calorias, Gorduras Totais 31 g, Colesterol 0 mg, Sódio 16 mg, Potássio 407 mg, Carboidratos 42 g, Fibra Alimentar 34 g, Proteínas 17 g, Vitamina A 54 IU, Cálcio 631 mg, Vitamina C 1,6 mg, Ferro 7,7 mg, Magnésio 335 mg. KG03585455-BOLO COMUM RETANGULARBolo comum, em forma retangular no tamanho 58x70, sem cobertura e recheio. UN50596426 - AMENDOIM COM PELEAmendoim tipo 1. Isento de subst?ncias nocivas, parasitas. Embalagem plástica, resistente, transparente com 500g. Prazo de validade mínimo 6 meses a contar a partir da data de entrega.PCT50606427- AMENDOIM SEM PELE TORRADOAmendoim sem pele torrado, tipo 1. Isento de subst?ncias nocivas, parasitas. Embalagem plástica, resistente, transparente com 500g. Prazo de validade mínimo 6 meses a contar a partir da data de entrega.PCT50616428- CANJICA BRANCACanjica de milho branco tipo 1, de boa qualidade, preparados com matérias primas s?s, limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos e de detritos animais, em embalagem primária, saco polietileno atóxico resistente, termossoldado de 500g. Rótulo com informa??o nutricional, data de validade e lote.PCT50626429- MILHO DE PIPOCAMilho de Pipoca, produto proveniente de matéria-prima de boa qualidade. Acondicionado em embalagem plástica de 500 gramas, contendo a identifica??o do produto, marca do fabricante, data de fabrica??o, prazo de validade. PCT50636430- LEITE CONDENSADOLeite condensado, tradicional, composi??o: leite integral, a?úcar e lactose. Unidade de fornecimento: validade mínima 12 meses. Embalagem de 395 g. Em caixinha tetra pack, valor nutricional completo, data de validade e lote.UN100646431- CREME DE LEITECreme de leite sem soro, elaborado com gordura Láctea, contendo 25% a 30% de gordura, fabricado a partir de matéria prima selecionada, validade mínima de 3 meses e embalagem tetra Pack (caixinha) com peso líquido de 200g.UN100IV – CONDI??ES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS (Envelope n? 01):Juntamente com a proposta escrita (IMPRESSA), será exigido também a proposta em arquivo digital (CD ou PEN DRIVE), o arquivo estará disponível no SITE da Prefeitura Municipal desterrodomelo..br na aba EDITAIS E LICITA??ES com a seguinte descri??o “Processo 036/2019 - Preg?o Presencial 017/2019 Registro de Pre?os 015/2019 – G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS”. Ressalta-se que tal exigência se faz necessária, pois o Município de Desterro do Melo utiliza um sistema informatizado de Preg?o Presencial, possibilitando celeridade e eficiência na realiza??o do certame. Sem a proposta gravada na forma correta, a mesma n?o possuirá condi??es de ser anexada ao processo, se tornando motivo de desclassifica??o da licitante.O CD ou PEN DRIVE que deverá conter a proposta gravada com a extens?o do arquivo que será gerada pelo próprio programa fornecido ( N?CNPJ.PRO ) e será arquivado junto ao processo, n?o cabendo devolu??o dos mesmos ao Licitante.ACONSELHA-SE AO LICITANTE A TRAZER UMA C?PIA DA M?DIA RESERVA, “PREFERENCIALMENTE EM PEN DRIVE”, PARA AQUELES CASOS EM QUE A M?DIA CONSTANTE DA PROPOSTA APRESENTAR PROBLEMA DE LEITURA OU ALGO SIMILAR, PARA QUE A COMISS?O OU PREGOEIRA POSSA ENT?O AFERIR A PROPOSTA DA LICITA??O NO ATO DA SESS?O.A grava??o de mídia diversa do constante no item 6.21 deste edital será caso de desclassifica??o da proposta.Nos termos do ANEXO II-B proposta escrita deverá conter:Nome, número do CNPJ, endere?o, e meios de comunica??o à dist?ncia do proponente;Prazo de validade da proposta n?o inferior a 60 dias, contados da data estipulada para a entrega dos envelopes;Declara??o que o fornecimento dos materiais, a que se refere ao objeto licitado, será conforme as necessidades do Município de Desterro do Melo.Nome, CNPJ, inscri??o estadual e endere?o completo do responsável pela garantia, caso seja prestada por terceiros.Declara??o de que nos pre?os propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, deslocamentos, fretes e quaisquer outros ?nus que porventura possam recair conforme objeto da presente licita??o, modelo ANEXO VI.As propostas n?o poder?o impor condi??es ou conter op??es, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas UM PRE?O UNIT?RIO, para o item do objeto desta licita??o.Em cada proposta deverá constar OBRIGATORIAMENTE;Valor unitário de cada item;Valor global de cada item;Quantidade de cada item;Descri??o de cada item;Unidade de contrata??o de cada item;Marca do produto.O critério de julgamento das propostas será do tipo menor pre?o por item.V – CONDI??ES DA HABILITA??O (Envelope n? 02):1 – Regularidade Fiscal:1.1 - Prova de Inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas—CNPJ;1.2 - Prova de Inscri??o no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;1.3 – Certid?o conjunta de regularidade da Receita Federal e Tributos Federais e Divida Ativa da Uni?o e Contribui??es Sociais ou ainda prova de garantia em juízo de valor suficiente para pagamento do débito, quando em litígio ou ainda Certid?o Federal com efeitos previdênciários;1.4 - Certid?o de regularidade para com a Fazenda Estadual.1.5 - Certid?o de regularidade para com a Fazenda Municipal, sede da licitante.1.6 - Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econ?mica Federal ou prova equivalente que comprove, inequivocamente, a regularidade de situa??o;7.1.7 - Certid?o Negativa de Débitos Trabalhistas.OBS: A prova de regularidade deverá ser feita por Certid?o Negativa ou Certid?o Positiva com efeitos de Negativa. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certid?o de que conste a existência de créditos n?o vencidos; em curso de cobran?a executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclama??es e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concess?o de medida liminar em mandado de seguran?a.2 – Regularidade Jurídica:2.1 - Cópia de CPF e identidade de todos os Sócios Proprietários ou Microempreendedor Individual.2.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, ou se consolidadas, apenas a última altera??o.2.3 - Registro comercial, no caso de empresa individual ou Certificado de Microempreendedor Individual;2.4 - Inscri??o do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.3 – Qualifica??o Econ?mica Financeira:3.1 - Certid?o negativa de falência ou concordata, com sua data de expedi??o nunca superior a 60 dias a contar da abertura do processo licitatório em quest?o.4 – Qualifica??o Técnica:4.1- Declara??o de cumprimento do art. 27 inciso V da lei federal 8.666/93 (n?o emprega menores) – MODELO ANEXO IV.4.2 - Declara??o de Responsabilidade – MODELO ANEXO VII.4.3 – Alvará Sanitário dentro de sua validade.4.4 - Alvará de localiza??o e funcionamento dentro de sua validade.As empresas dever?o apresentar a documenta??o em cópias autenticadas ou, acompanhada dos originais, para que a pregoeira possa autenticá-las na própria sess?o. Documentos emitidos via internet n?o precisam ser autenticados; ter?o a validade conferida de acordo com as numera??es de protocolo emitidas pelos respectivos sites.VI - CONSIDERA??ES GERAIS:Fiscaliza??o: A fiscaliza??o do contrato será exercida pelo Chefe de Setores e Secretários e Secretários da Admninsitra??o.Forma de pagamento: O pagamento será efetuado de acordo com o aven?ado no contrato, mediante a apresenta??o da respectiva N.F. (nota fiscal), apresenta??o de Boleto Bancário, assinatura do contrato e assinatura dos empenhos. O pagamento será efetivado até 30 (trinta dias) após ao aceite da nota fiscal e respectivo empenho realizado pelo Setor de Contabilidade da Administra??o.Fornecimento: O fornecimento dos produtos ser?o fracionados e parcelados de acordo com as necessidades das Secretarias e Setores da Administra??o, restando à Contratada atender aos pedidos independentemente dos quantitativos solicitados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da Nota de Autoriza??o de Fornecimento (NAF), entregando nos locais determinados pela Administra??o do Município.Obriga??es do(a) Contratado(a)a)Quando solicitado apresentar no Setor de Compras e Licita??es, de acordo com os prazos estabelecidos, qualquer documento necessário à instru??o do processo licitatório;b)Observar para o fornecimento todas as as normas adequadas relativas à seguran?a, higiêne e saúde dos dos envolvidos, respeitando todas as determina??o da Agência Nacional de Vigil?ncia Sanitária;c) Fica a empresa vencedora obrigada a apresentar no ato do pagamento toda documenta??o vencível, mais as CERTID?ES: INSS e FGTS, caso as mesmas estejam vencidas;d)Responsabilizar-se por todos os ?nus relativos ao fornecimento do objeto licitado a si adjudicado, inclusive fretes e seguros desde a origem até seu fornecimento no local determinado pela Administra??o;e)Manter, durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o;f)Providenciar a imediata corre??o das deficiências apontadas pela CONTRATANTE, nos termos dos incisos II a IV da Cláusula Quarta do contrato;Obriga??es da Administra??o:a)Comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execu??o do contrato, requerendo as devidas corre??es e aplicando as devidas penalidades conforme o caso;b)Promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados dos documentos e notas fiscais emitidos pela CONTRATADA;c)Fiscalizar a execu??o do contrato;d)Efetuar o pagamento no devido prazo fixado na Ata de Registro de Pre?os.VII - DISPONIBILIDADE OR?AMENT?RIA E FINANCEIRA PARA A DESPESAA despesa decorrente desta licita??o correr?o por conta do or?amento vigente para o exercício de 2019, nos termos da Lei Municipal 807 de 19 de dezembro de 2018:C?DIGO DA DESPESAFICHAF. RECURSOESPECIFICA??O DA DESPESA02.01.01.04.122.0013.2008.3.3.90.30.00291.00.00Manuten??o Gabin. e Secretaria02.01.01.04.122.0013.2009.3.3.90.30.00341.00.00Hom. Fest. Recep??es e Hospedagem02.01.01.23.695.0129.2095.3.3.90.30.00481.00.00FUNTUR02.03.01.12.361.0004.2025.3.3.90.30.00801.01.00Educa??o Adm. Geral02.03.01.12.365.0002.2097.3.3.90.30.001001.01.00Educa??o manuten??o da creche02.03.01.12.365.0003.2034.3.3.90.30.001061.01.00Educa??o manuten??o pré escolar02.04.01.13.392.0008.2035.3.3.90.30.001111.00.00Manut. Ativid. Agrária Exposi??o02.04.01.13.392.0008.2036.3.3.90.30.001161.00.00Manut. Ativid. Culturais02.09.01.08.244.0006.2076.3.3.90.30.002101.29.00PAIF02.09.01.08.244.0006.2091.3.3.90.30.002161.29.001.00.00Bolsa Família02.09.01.08.244.0006.2093.3.3.90.30.002231.56.00Piso Mineiro02.10.02.10.301.0086.2074.3.3.90.30.002921.02.00Despesas Administrativas de SaúdeVIII – PRAZO DE EXECU??O: A vigência da Ata de Registro de Pre?os será de 12 (doze) meses contados de sua assinatura.Desterro do Melo, 26 de ABRIL de 2019.__________________________Flávio da Silva CoelhoPregoeiro OficialAnexo IICOMO FAZER E IMPRIMIR A PROPOSTA DE PRE?OS DIGITALProcesso Licitatório n? 036/2019Preg?o n? 017/2019Registro de Pre?os n? 015/2019Tipo: Menor Pre?o Por ItemObjeto: AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS.A sequência correta para a impress?o da PROPOSTA DIGITAL deverá obedecer ao passo a passo descrito à seguir:1- Execute o Programa: "WSICRegistraPropostasParaEnviarAosFornecedores_22122011" que encontra-se zipado no site do Município desterrodomelo..br, na aba EDITAIS E LICITA??ES, arquivo PROCESSO 036/2019, PREG?O 017/2019, REGISTRO DE PRE?OS 015/2019 – AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS;2- Escolha o local onde ele será extraído e clique em "DESCOMPACTAR";3- Vá ao local escolhido para a extra??o;4- Abra o programa: "WSICRegistraPropostas";5- Selecione a FINALIDADE: "Processo Licitatório";6- Digite o CNPJ E Raz?o Social correspondente à sua empresa;7- Clique em confirmar;8- Clique em "Abrir Processo";9- Encontre o arquivo "PL_(nome do processo).SIC", (será extraído junto com os outros arquivos zipados) e clique em "ABRIR";10- Preencha: "VALOR UNIT?RIO" dos itens cotados e Clique em "GRAVAR" para cada item;11- Depois de preenchidos todos os itens de seu interesse, clicar em "ENCERRAR";12- Clique em “RELAT?RIOS” e solicite a impress?o do arquivo;13 – Junto com o arquivo de PROPOSTA impresso preencha os ANEXOS II-B e ANEXO VI e junte com a proposta.D?VIDAS E SUGEST?ES:compras1@desterrodomelo..br ou compras02@desterrodomelo..br ou no telefone (32)3336-1123 - Setor de Compras e Licita??es.ANEXO II - BEXIG?NCIAS COMPLEMENTARES DA PROPOSTA:Processo Licitatório n? 036/2019Preg?o n? 017/2019Registro de Pre?os n? 015/2019Tipo: Menor Pre?o Por ItemObjeto: AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS.Nome da Empresa:CNPJ n°:Endere?o:e-mail:Cidade:Estado:Telefone:Fax:1 – Validade da Proposta: no mínimo 60 (sessenta dias);2 – Condi??es de Pagamento: Conforme Contrato;3 – Declaro estar ciente de todas as exigências do Edital e Anexos.4 - Declaro que o fornecimento dos materiais, a que se refere ao objeto licitado, será parcelado e fracionado conforme as necessidades do Município de Desterro do Melo.OBS:Assinatura do Responsável legal pela empresa;ANEXO II-B em papel timbrado da Empresa ou com carimbo ou identifica??o nos termos do Edital.................................., ......... de .....................................de ................LOCAL E DATA(assinatura do responsável pela empresa )Nome:Cargo:Identidade:228155511938000Carimbo da empresaAnexo IIICredenciamentoA (empresa) .................................. CNPJ n?..........................., com sede à ........................................................neste ato representada pelo(s)....................... (diretores ou sócios) — nome.................. RG........... CPF.................. nacionalidade.............., estado civil............, profiss?o.............. e endere?o...................., pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu Procurador o Senhor nome.................. RG........... CPF.................. nacionalidade.............., estado civil............, profiss?o.............. e endere?o...................., a quem confere amplos poderes para junto ao Município de Desterro do Melo, Minas Gerais (ou de forma genérica: para junto aos órg?os públicos federais, estaduais e municipais) praticar os atos necessários para representar a outorgante na licita??o na modalidade de Preg?o Presencial n? 017/2019 do Município de Desterro do Melo, Minas Gerais (ou de forma genérica para licita??es em geral), usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interp?-los, apresentar lances verbais, negociar pre?os e demais condi??es, assinar ata de registro de pre?os e documentos, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quita??o, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso............................, ... de ........................ de 2019.(local e data)(Assinatura representate da empresa com firma reconhecida)(Carimnbo e CNPJ da empresa)Anexo IVD E C L A R A ? ? ON ? O E M P R E G A M E N O R E SA empresa......................, inscrita no CNPJ n? ...................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ..................................... portador(a) da Carteira de Identidade n? ....................... e do CPF n? ......................, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n? 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n? 9.854, de 27 de outubro de 1999, que n?o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;RESSALVA. ( ) n?o emprega menor de dezesseis anos.( ) emprega menor, a partir de quatorze anos na condi??o de menor aprendiz.------------------------------------------,----------- de -------------------------de -----------.(local e data)________________________________Representante legal da empresa CPF n?(OBS: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).Anexo – VD E C L A R A ? ? O D E H A B I L I T A ? ? ODeclaramos, para devidos fins, sob as penalidades da Lei, que a empresa....................... CNPJ.........................., com sede na ............................ cidade de......................, encontra-se HABILITADA para participar do Processo Licitatório n? 036/2019 Preg?o Presencial n? 17/2019 Registro de Pre?os 15/2019, nos ditames da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e Lei Federal 8.666/93, afirmando ainda que n?o foi declarada inid?nea e n?o está impedida de contratar com o Poder Público de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administra??o, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes. Por ser verdade assina a presente, sob as penas da Lei.-----------------------------------------,----------de ------------------------------- de -----------------Local e dataEmpresa CNPJ Obs: AssinaturaAnexo VI D E C L A R A ? ? OCONFORMIDADE DOS PRE?OS APRESENTADOSDeclaramos, para devidos fins, que nos pre?os propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas, frete até os locais de entrega determinados pela Administra??o e quaisquer outros ?nus que porventura possam recair conforme objeto da presente licita??o. Declaramos ainda que a atenderá os prazos de entrega ciente das penalidades da Ata de Registro de Pre?os...................................................,.............de..............................de.............(local e data)EmpresaCNPJObs: Assinatura ANEXO VIIMODELO DECLARA??O DE RESPONSABILIDADEA Empresa ......................................................................, CNPJ n? ............................... neste ato representada por seu sócio - Gerente/presidente/diretor Sr ......................................................... Declara para os devidos fins e direito, na qualidade de proponente do procedimento de licita??o, sob a modalidade de PREG?O PRESENCIAL 017/2019 instaurado pelo Município de Desterro do Melo, Estado de Minas Gerais, que:- Assume inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-nos a eventuais averigua??es que se fa?am necessárias;- Compromete-se a manter, durante todo o período de vigência da Ata, em compatibilidade com as obriga??es assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o;- Compromete-se a repassar na propor??o correspondente, eventuais redu??es de pre?os decorrentes de mudan?as de alíquotas de impostos incidentes sobre os materiais fornecidos, em fun??o de altera??es de legisla??o pertinente, publicadas durante a vigência da Ata;- Tem conhecimento e submete-se ao disposto na Lei n? 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao edital e anexos do PREG?O PRESENCIAL n.? 017/2019 realizado pelo Município de Desterro do Melo.- Compromete-se a cumprir todas as determina??es da Vigil?ncia Sanitária, quanto ao manuseio, transporte e entrega dos materiais. Por ser express?o de verdade, firmamos o presente.______________________, ___ de _____________ de _____.(local e data)……………………………………………………………………Assinatura do representante legal da licitanteNome do representante legal da licitanteANEXO VIIIMODELO DE DECLARA??O DE CONDI??O DE ME OU EPPA empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o n?__________________________, por intermédio de seu representante legal Sr.(a) ________________________________________, portador do Documento de Identidade n? ___________________, inscrito no CPF sob o n? __________________ DECLARA, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos legais para qualifica??o como ________________________________ (incluir a condi??o da empresa: Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)), art. 3? da Lei Complementar n.? 123/2006 e que n?o está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4? deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei.( ) Declaramos possuir restri??o fiscal no(s) documento(s) de habilita??o e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1? da Lei Complementar n?. 123/06 e altera??es, para regulariza??o, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contrata??o, estando sujeita às san??es previstas no art. 81 da Lei Federal n? 8.666/93. ( )(Observa??o: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)_________________________, _________ de _______________ de _______.(local e data)________________________________________________(assinatura do representante legal)ANEXO IX - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PRE?OSPREG?O PRESENCIAL 017/2019Aos ______ dias do mês de _____ do ano de 2019, o Município de Desterro do Melo Estado de Minas Gerais com sede na Av. Silvério Augusto de Melo, n? 158, Bairro Fábrica, CEP: 36.210-000, inscrita no CNPJ/MF sob n? 18.094.813/0001-53 a seguir denominado simplesmente ?RG?O GERENCIADOR, neste ato representado pela Sra. M?RCIA CRISTINA MACHADO AMARAL, Prefeita do Município de Desterro do Melo, CPF/MF n° 795.621.836-53, institui a presente Ata de Registro de Pre?os (ARP), decorrente da licita??o na modalidade Preg?o Presencial n? 017/2019, cujo objetivo fora a formaliza??o de registro de pre?os para a aquisi??o eventual e futura de G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS para atendimento aos diversos Setores da Administra??o, processada nos termos do Processo Administrativo n? 036/2019, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei n? 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Federal 7.892/2013, segundo as cláusulas e condi??es seguintes:CL?USULA PRIMEIRA – DO OBJETOA presente Ata de Registro de Pre?os estabelece as cláusulas e condi??es gerais para o registro de pre?os objetivando a AQUISI??O G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS, cujos quantitativos, especifica??es, pre?os e fornecedor foram previamente definidos, através do procedimento licitatório em epígrafe.CL?USULA SEGUNDA – DOS ?RG?OS INTEGRANTES E FORNECEDORES:1) Integra a presente ARP na qualidade de ?RG?O GERENCIADOR, o Município de Desterro do Melo, com sua sede na Prefeitura localizada na Av. Silvério Augusto de Melo, n? 158, Bairro Fábrica, Cep: 36.210-000.2) Qualquer órg?o ou entidade da Administra??o Pública poderá solicitar a utiliza??o da presente ARP, independentemente da participa??o ou n?o na licita??o, desde que aceitas e formalizadas as exigências da Lei.3) Integra a presente ARP na qualidade de FORNECEDOR a empresa:Empresa: _________________________.CN.PJ: ______________________________Telefone: _____________________________Endere?o: ________________________________4) Nos termos do Art. 11 do Decreto Federal 7.892/2013, será incluído nesta ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou servi?os com pre?os iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica??o do certame, quais sejam:Empresa: _________________________.CN.PJ: ______________________________Telefone: _____________________________Endere?o: ________________________________CL?USULA TERCEIRA – DOS VALORES REGISTRADOSOs pre?os registrados ter?o validade de 12 meses e est?o relacionados no Mapa de Apura??o dos Vencedores anexados a esta Ata.No contrato poderá haver reequilíbrio econ?mico financeiro:No caso de solicita??o do equilíbrio econ?mico-financeiro, a contratada deverá solicitar formalmente a Prefeitura Municipal de Desterro do Melo, devidamente acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido, sendo que o mesmo será encaminhado à procuradoria jurídica do município para o devido parecer.CL?USULA QUARTA – DAS OBRIGA??ES DO GERENCIADOR DA ATAO ?RG?O GERENCIADOR, através do Setor de Compras, obriga-se a:a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os pre?os, os quantitativos disponíveis e as especifica??es dos materiais registrados, observada a ordem de classifica??o indicada na licita??o?b) Convocar o fornecedor registrado, via fax, telefone ou e-mail, para retirada da nota de empenho?c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o, bem assim, a compatibilidade com as obriga??es assumidas, inclusive com solicita??o de novas certid?es ou documentos vencidos.d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegocia??o de pre?os registrados, para fins de adequa??o às novas condi??es de mercado?e) Consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classifica??o) quanto ao interesse em fornecimento dos materiais a outros órg?os da Administra??o Pública que externem a inten??o de utilizar a presente ARP?f) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condi??es ajustadas no edital da licita??o e na presente ARP;g) Designar, dentre os servidores das unidades requisitantes, gestores de compras que ser?o responsáveis pelo recebimento e controle dos abastecimentos;h) ? de competência do órg?o gerenciador a obriga??o de aplicar a san??o em caso de restar inobservado algum compromisso assumido com a assinatura da ata, seja em rela??o ao órg?o participante do sistema ou a ele aderente;h.1) Será do órg?o contratante (gerenciador, participante ou aderente, a depender do caso) a competência para a imposi??o de san??es administrativas acaso inadimplida alguma obriga??o em momento posterior à celebra??o do contrato. Em sendo o contratante órg?o participante ou aderente, o órg?o gerenciador deverá ser informado do inadimplemento para que sejam observados os respectivos impactos em face da ata de registro de pre?os, como o seu cancelamento.CL?USULA QUINTA - DA VIG?NCIAA presente Ata de Registro de Pre?os terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia ___________________________ de 2019.CL?USULA SEXTA – DA CONDI??O ESPEC?FICAA existência desta Ata de Registro de Pre?os n?o obriga o ?RG?O GERENCIADOR a firmar as futuras aquisi??es, sendo-lhe facultada a realiza??o de procedimento específico para determinada aquisi??o, assegurado ao particular cujo pre?o foi registrado, em caso de igualdade de condi??es, a preferência.CL?USULA S?TIMA – DA PUBLICIDADEOs pre?os, os quantitativos, o(s) fornecedor(es), como também as possíveis altera??es da presente ARP, ser?o publicadas no Diário Oficial do Município de Desterro do Melo e site oficial do Município.CL?USULA OITAVA – DA UTILIZA??O DA ATA POR ?RG?OS N?O PARTICIPANTES1) - Desde que devidamente justificada a vantagem, esta Ata de Registro de Pre?os, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órg?o ou entidade da Administra??o Pública que n?o tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do ?rg?o Gerenciador.1.1) - Os órg?os e entidades que n?o participaram do registro de pre?os, quando desejarem fazer uso desta ata de registro de pre?os, dever?o consultar o órg?o gerenciador da ata para manifesta??o sobre a possibilidade de ades?o.1.2) - Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Pre?os, observadas as condi??es nela estabelecidas, optar pela aceita??o ou n?o, a órg?o ou entidade que n?o tenha participado do certame licitatório, desde que este fornecimento n?o prejudique as obriga??es anteriormente assumidas com o órg?o gerenciador e órg?os participantes.1.3) - As aquisi??es ou contrafa??es adicionais a que se refere este item n?o poder?o exceder, por órg?o ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados nesta ata de registro de pre?os para o órg?o gerenciador e órg?os participantes. 1.4) - Em atendimento ao disposto no § 4° do art. 22 do Decreto n° 7.892/13, o quantitativo decorrente das ades?es à Ata de Registro de Pre?os n?o excederá, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órg?o gerenciador e órg?os participantes.1.5) - Autorizada a ades?o, o órg?o n?o participante (o "carona") deverá efetivar a aquisi??o ou contrata??o solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDORO FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:I – Por iniciativa da Administra??o, quando:a) N?o cumprir as exigências do instrumento convocatório da licita??o supracitada e as condi??es da presente ARP? b) Recusar-se a retirar a nota de empenho nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administra??o?c) Der causa à rescis?o administrativa decorrente desta ARP?d) Em qualquer das hipóteses de inexecu??o total ou parcial relativa ao presente Registro de Pre?os?e) N?o manuten??o das condi??es de habilita??o e compatibilidade?f) N?o aceitar a redu??o dos pre?os registrados, nas hipóteses previstas na legisla??o?g) Em raz?es de interesse público, devidamente justificadas.h) N?o fornecer os materiais em compatibilidade com as condi??es de quantidade e qualidade;i) N?o respeitar as condi??es determinadas pela ANVISA pertinentes ao manuseio, transporte e acondicionamento dos materiais perecíveis.j) N?o Cumprir integralmente os prazos e locais de entrega determinados pela Administra??o.II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicita??o por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências neste Registro de Pre?os, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ?RG?O GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execu??o contratual.Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Secretário de Administra??o do ?RG?O GERENCIADOR.CL?USULA D?CIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADESa) A Administra??o poderá aplicar ao FORNECEDOR as penalidades previstas no artigo 28 do Decreto n? 5.450/2005, A Administra??o poderá, ainda, a seu critério, utilizar-se subsidiariamente das san??es previstas na Lei n? 8.666/93, no que couber. b) Com fundamento no art. 28 da do Decreto n? 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Desterro do Melo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais comina??es legais e de multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do item(s)/contrata??o, a Contratada que:b.1) Apresentar documenta??o falsa;b.2) Ensejar o retardamento da execu??o do seu objeto;b.3) Falhar ou fraudar na execu??o do contrato;b.4) Comportar-se de modo inid?neo;b.5) Fizer declara??o falsa; eb.6) Cometer fraude fiscal.c) Para os fins da alínea “b.4”, reputar-se-?o inid?neos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n? 8.666/93.d) A Contratada ficará sujeita, no caso de inexecu??o parcial ou total da obriga??o, com fundamento no art. 86 da Lei n? 8.666/93, à seguinte penalidade:e) As multas moratória e compensatória poder?o ser cumuladas com as san??es previstas na alínea “a”.f) A aplica??o das multas compensatória e moratória ser?o publicadas no Diário Oficial do Município, devendo a intima??o da apenada dar-se por meio de notifica??o;g) As san??es estabelecidas nesta cláusula s?o da competência exclusiva da autoridade designada nos normativos internos da Administra??o, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da efetiva notifica??o.h) A autoridade competente, na aplica??o das penalidades previstas nesta cláusula, deverá levar em considera??o a gravidade da conduta da Contratada, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado ao Contratante, observados os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da prevalência e indisponibilidade do interesse público, em decorrência de circunst?ncias fundamentadas em fatos reais e comprovados.i) O valor da multa moratória ou compensatória, nos termos do artigo 86, § 3? da LLC, poderá ser descontado dos créditos da Contratada, da garantia contratual ou cobrado judicialmente, nesta ordem.j) O recolhimento do valor da multa, moratória ou compensatória, deverá ser feito no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da intima??o da aplica??o da san??o, sob pena de seu desconto ser efetuado conforme item anterior, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.k) As penalidades estabelecidas nestas cláusulas dever?o ser registradas no Setor de Compras e Jurídico do Município de Desterro do Melo.l) Caso seja constatada a irregularidade fiscal durante a vigência da ARP, a Administra??o notificará o Fornecedor para providenciar a regulariza??o no prazo de 30 (trinta) dias. Persistindo a irregularidade ser?o adotadas providências no sentido de rescindir a aven?a;CL?USULA D?CIMA TERCEIRA – DA DOCUMENTA??OA presente Ata de Registro de Pre?os vincula-se às disposi??es contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores s?o conhecidos e acatados pelas partes:a) Processo Administrativo n? 036/2019;b) Edital do Preg?o Presencial n? 017/2019 e anexos?c) Proposta Comercial da FORNECEDORA.CL?USULA D?CIMA QUARTA – DO FOROPara dirimir as quest?es decorrentes da presente Ata de Registro de Pre?os, fica eleito o foro da Comarca de Barbacena - Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Nada mais havendo a tratar eu, _________________________, Pregoeiro do Município de Desterro do Melo, lavrei a presente Ata de Registro de Pre?os que lida e achada conforme vai assinada pelo ?RG?O GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.____________________________________________Prefeita Municipal?rg?o Gerenciador_____________________________________________XxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxEmpresa Fornecedora______________________________________________PregoeiroANEXO IXMINUTA DE CONTRATOCONTRATO DE AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC?PIO DE DESTERRO DO MELO, ESTADO DE MINAS GERAIS E A EMPRESA .....................................N? - ....../2019/PP/017/2019Contrato que entre si fazem o MUNIC?PIO DE DESTERRO DO MELO, Estado de Minas Gerais, CNPJ – 18.094.813/0001-53, situado Avenida Silvério Augusto de Melo, 158, Centro - nesta cidade, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora Márcia Cristina Machado Amaral, casada, portadora do CPF – 795.621.836-53 residente a Avenida Silvério Augusto de Melo 09 A, Bairro Centro, Desterro do Melo-MG e a EMPRESA, CNPJ:........................, sediada na cidade de ............................, neste ato representada pelo Senhor(a) denominada CONTRATADA, de conformidade com a Licita??o modalidade PREG?O PRESENCIAL n0 017/2019 - Processo n0 036/2019 com a proposta respectiva, nos termos da Lei n0 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal n? 8.666/93, e suas altera??es e demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condi??es:CL?USULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste contrato tem por objeto AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS E PEREC?VEIS DIVERSOS MERGEFIELD "OBJETO" conforme descri??o, características, prazos e demais obriga??es e informa??es constantes do Anexo I do Edital e deste contrato, que dele faz parte integrante.CL?USULA SEGUNDA - DO PRE?OO pre?o para o presente contrato é de R$ ................ (...................................) no qual já est?o incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo os seguintes pre?os unitários por itens:ITEMPRODUTO / DESCRI??OUNID.MARCAQUANT.VALOR UNVALOR TOTALCLAUSULA TERCEIRAA CONTRATADA obriga-se a fornecer os materiais objeto do Preg?o Presencial n? 017/2019, que dá origem ao presente instrumento, citados nas Cláusulas Primeira e Segunda, no endere?o indicado, sob pena de aplica??o das san??es previstas na Cláusula Sétima deste instrumento.I- A entrega do objeto licitado deverá ser realizada mediante envio de Nota de Autoriza??o de Fornecimento, no Setor de Compras e Licita??es, designado pela CONTRATANTE para tal fim, que adotará os seguintes procedimentos:a)A entrega e a emiss?o da nota fiscal deve respeitar fielmente as especifica??es e quantidades constantes na Nota de Autoriza??o de Fornecimento, sob pena de devolu??o;b)- Em caso de irregularidade n?o sanada pela CONTRATADA, o responsável pelo recebimento reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à CONTRATANTE para aplica??o de penalidades. c) - Em caso de necessidade de providências por parte da CONTRATADA, os prazos de pagamento ser?o suspensos e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-a a aplica??o de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a outras san??es estabelecidas na Lei e neste instrumento.CL?USULA QUARTA - ADJUDICA??O, HOMOLOGA??O E ASSINATURAa) – Após a declara??o do vencedor da licita??o, n?o havendo manifesta??o dos proponentes quanto à interposi??o de recursos, o pregoeiro opinará pela adjudica??o do objeto licitado, o que posteriormente será submetido à autoridade competente para homologa??o.b) – No caso de interposi??o de recurso, depois de proferida a decis?o, ser?o adotados os mesmos procedimentos neste edital para adjudica??o e homologa??o do resultado da licita??o.c) – A autoridade competente homologará o resultado da licita??o, convocando o adjudicatário a assinar o contrato dentro do prazo e, no máximo 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto a Prefeitura Municipal.d) – A Administra??o poderá, quando o proponente vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, n?o apresentar situa??o regular ou se recusar injustificadamente a assinar o contrato, retomar a sess?o pública e convidar os demais proponentes classificados, seguindo a ordem de classifica??o, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condi??es propostas pela primeira classificada, ou revogar a licita??o independentemente da comina??o do artigo 81 da Lei n?. 8.666/93.e) – Decorrido o prazo da alínea “c”, dentro do prazo de validade da proposta, e n?o comparecendo à Prefeitura Municipal o proponente convocado para a assinatura do contrato, será ele havido como desistente, ficando sujeito às seguintes san??es, aplicadas isolada ou conjuntamente:I – multa de 30% sobre o valor global de sua proposta;II – Impedimento de contratar com a Administra??o por prazo n?o superior a 05 ( cinco) anos;III – a multa de que trata o inciso I deverá ser recolhida no prazo de 05 ( cinco) dias úteis, a contar da data da intima??o da decis?o administrativa que a tenha aplicado, garantida a defesa prévia do interessado, no prazo de 03 ( três) dias úteis.CL?USULA QUINTA - DO CONTRATO E DO PRAZOa) – o contrato regular-se-á, no que concerne a sua altera??o, inexecu??o ou rescis?o, pelas disposi??es da Lei n?. 8.666/93, observadas suas altera??es posteriores, pelas disposi??es deste edital e pelos preceitos do direito público.b) – O contrato poderá, com base nos preceitos de direito público, ser rescindido pela Prefeitura Municipal a todo e qualquer tempo, independentemente de interpela??o judicial ou extrajudicial, mediante simples aviso, observadas as disposi??es legais pertinentes.c) – Far?o parte integrante do contrato as condi??es previstas no edital e na proposta apresentada pelo adjudicatório.d) – A vigência do presente será até 31/12/2019.CL?USULA SEXTA - DO PAGAMENTOO pagamento será efetuado de acordo com o aceite da nota fiscal, reservando a Administra??o o prazo de até 30 (dias) após a entrega da Nota Fiscal para empenho e efetiva??o do pagamento.§ 1 - Caso ocorra, a qualquer tempo, a rejei??o por qualquer motivo, o prazo de pagamento será descontinuado e reiniciado após a corre??o pela CONTRATADA.§ 2 - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da CONTRATADA, o decurso de prazo para pagamento será interrompido, reiniciando a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que n?o será devida atualiza??o financeira.CL?USULA S?TIMA – DO EQUILIBRIO CONTRATUALNo contrato poderá haver reequilíbrio econ?mico financeiro:No caso de solicita??o do equilíbrio econ?mico-financeiro, a contratada deverá solicitar formalmente a Prefeitura Municipal de Desterro do Melo, devidamente acompanhada de documentos que comprovem a procedência do pedido, sendo que o mesmo será encaminhado à procuradoria jurídica do município para o devido parecer.CL?USULA OITAVA - DOS RECURSOS OR?AMENT?RIOSA despesa decorrente desta licita??o correr?o por conta do or?amento vigente para o exercício de 2019, nos termos da Lei Municipal 807 de 19 de dezembro de 2018:C?DIGO DA DESPESAFICHAF. RECURSOESPECIFICA??O DA DESPESA02.01.01.04.122.0013.2008.3.3.90.30.00291.00.00Manuten??o Gabin. e Secretaria02.01.01.04.122.0013.2009.3.3.90.30.00341.00.00Hom. Fest. Recep??es e Hospedagem02.01.01.23.695.0129.2095.3.3.90.30.00481.00.00FUNTUR02.03.01.12.361.0004.2025.3.3.90.30.00801.01.00Educa??o Adm. Geral02.03.01.12.365.0002.2097.3.3.90.30.001001.01.00Educa??o manuten??o da creche02.03.01.12.365.0003.2034.3.3.90.30.001061.01.00Educa??o manuten??o pré escolar02.04.01.13.392.0008.2035.3.3.90.30.001111.00.00Manut. Ativid. Agrária Exposi??o02.04.01.13.392.0008.2036.3.3.90.30.001161.00.00Manut. Ativid. Culturais02.09.01.08.244.0006.2076.3.3.90.30.002101.29.00PAIF02.09.01.08.244.0006.2091.3.3.90.30.002161.29.001.00.00Bolsa Família02.09.01.08.244.0006.2093.3.3.90.30.002231.56.00Piso Mineiro02.10.02.10.301.0086.2074.3.3.90.30.002921.02.00Despesas Administrativas de SaúdeCL?USULA NONA – DAS OBRIGA??ESI - Da CONTRATADAa)A entrega programada do objeto licitado, será de acordo com a solicita??o mediante apresenta??o da respectiva N. F. (nota fiscal)b)observar para transporte, seja ele de que tipo for, as normas adequadas relativas a embalagens, volumes, etc.c)responsabilizar-se por todos os ?nus relativos a entrega do objeto licitado a si adjudicado, inclusive,d) manter, durante toda a execu??o do contrato, em compatibilidade com as obriga??es assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o;e)providenciar a imediata corre??o das deficiências apontadas pela CONTRATANTE, nos termos dos incisos II a IV da Cláusula Quarta deste contrato;f) aceitar nas mesmas condi??es contratuais os acréscimos e supress?es até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, atualizado, do contrato;g) Entregar os produtos nos prazos e validades constantes do Termo de Referência.II- Da CONTRATANTEa)comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execu??o do contrato, informando, após, à CONTRATANTE tal providência;b)promover o recebimento provisório e o definitivo nos prazos fixados;c)fiscalizar a execu??o do contrato, informando à CONTRATANTE para fins de supervis?o;d)assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instala??es para a plena execu??o do contrato;e)efetuar o pagamento no devido prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do aceite aceite e empenho da Nota Fiscal.CLAUSULA D?CIMA - DAS PENALIDADESO descumprimento total ou parcial das obriga??es assumidas caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-a as seguintes penalidades:advertência, que será aplicada sempre por escrito;multas, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;suspens?o temporária do direito de licitar com o Município de Desterro do Melo ;declara??o de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRA??O P?BLICA, no prazo n?o superior a 5 anos.A multa poderá ser aplicada, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, no caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condi??o do contrato ou deste edital, e, em especial, nos seguintes casos:Recusa em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, multa de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato;Recusar a entrega referente ao objeto licitado, multa de 10% (dez por cento) do valor total;A entrega do objeto licitado em desacordo com as especifica??es, altera??es, quantidade, multa de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato.O valor máximo das multas n?o poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor do Contrato.As san??es previstas neste Capítulo poder?o ser aplicadas cumulativamente ou n?o, de acordo com a gravidade da infra??o, facultada ampla defesa a CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intima??o do ato.CL?USULA D?CIMA PRIMEIRA - EXTENS?O DAS PENALIDADESA san??o de suspens?o de participar em licita??o e contratar com a Administra??o Pública poderá ser também, aplicada aqueles que:Retardarem a execu??o do preg?o;Demonstrarem n?o possuir idoneidade para contratar com a Administra??o e;Fizerem declara??o falsa ou cometerem fraude fiscal.Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de for?a maior ou caso fortuito.§1- A CONTRATANTE é competente para aplicar, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas altera??es, as penalidades de suspens?o temporária e declara??o de inidoneidade.§ 2 - As multas estipuladas nesta cláusula ser?o aplicadas nas demais hipóteses de inexecu??o total ou parcial das obriga??es assumidas.O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido à CONTRATANTE no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notifica??o, podendo ainda, ser descontado das Notas Fiscais e/ou Faturas por ocasi?o do pagamento, ou cobrado judicialmente.CLAUSULA D?CIMA SEGUNDA - DA FISCALIZA??OA fiscaliza??o da execu??o do contrato será exercida por representantes do CONTRATANTE, Através dos Secretários e Chefes de Setores.§ 1 - A fiscaliza??o de que trata esta cláusula n?o exclui e nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA por quaisquer irregularidades, ou ainda resultante de imperfei??es técnicas, vício redibitório e, na ocorrência desse, n?o implica em co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.§ 2 - A CONTRATANTE reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o objeto do presente contrato, se considerados em desacordo ou insuficientes, conforme os termos discriminados na proposta da CONTRATADA.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS ALTERA??ESOpresente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo disposto no art. 57, art. 65 de Lei Federal n? 8.666/93, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade superior.CL?USULA D?CIMA QUARTA - DA RESCIS?OEste contrato poderá ser rescindido unilateralmente total ou parcialmente nos casos previstos nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal n 8.666/93, e amigavelmente nos termos do Art. 79, inciso II, combinado como Art. 78 da Lei Federal 8.666/93.Parágrafo ?nico - Na hipótese de a rescis?o ser procedida por culpa da CONTRATADA, fica o CONTRATANTE autorizado a reter os créditos que a que tem direito, até o limite do valor dos prejuízos comprovados.CLAUSULA D?CIMA QUINTA - DAS DISPOSI??ES GERAIS E FINAISA toler?ncia com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA n?o importará, de forma alguma, em altera??o contratual.? vedado à CONTRATADA subcontratar total ou parcialmente o fornecimento.A vigência do presente contrato é até 31/12/2019, se outro n?o for o período de sua vigência.CLAUSULA D?CIMA SEXTA – DA PUBLICA??OA CONTRATANTE providenciará a publica??o desde contrato de acordo com a Lei de Acesso à Informa??o.CLAUSULA D?CIMA S?TIMA – DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Barbacena - MG, renunciando, desde já, os demais por mais privilegiados que sejam.E, por estarem assim, justos e de acordo, assinam as partes, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presen?a de 02 (duas) Testemunhas..................................., ....... de ................. de 2019.(local e data)_______________________________ _____________________________________Márcia Cristina Machado AmaralPrefeita Municipal ContratadaTESTEMUNHAS:_______________________ _______________________________CPF- CPF- ................
................

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