Rádio Moçambique - Centro de Integridade Pública

Anticorrup??o - Transpar?ncia - Integridade

Anticorrup??o ? Transpar?ncia ? Integridade - Edi??o N? 4/2017 ? Junho -Distribui??o gratuita

R?dio Mo?ambique:

Uma Empresa P?blica Mergulhada em Irregularidades Financeiras

1. Contextualiza??o

A R?dio Mo?ambique1 foi criada a 2 de Outubro de 1975, ano da nacionaliza??o dos ?rg?os de produ??o e emiss?o radiof?nicas ent?o existentes em Mo?ambique. No quadro das transforma??es introduzidas pela Constitui??o de 1990, foi aprovada a Lei n? 18/91, de 10 de Agosto, conhecida por Lei de Imprensa, a qual estabelece, no n? 1 do seu artigo 11, que a radiodifus?o nacional integra o sector p?blico da imprensa. Tendo em conta o novo contexto pol?tico e legal, foi necess?rio adequar a estrutura, organiza??o e funcionamento da R?dio Mo?ambique (RM) para responder ao novo figurino pol?tico-administrativo. Nestes termos, ao abrigo da Lei n? 17/91, de 3 de Agosto, a R?dio Mo?ambique ?

transformada em Empresa P?blica dotada de autonomia financeira, administrativa e patrimonial. A R?dio Mo?ambique ? uma empresa p?blica 100% de participa??o do Estado com capital social na ordem de 121,9 Milh?es de Meticais.

De acordo com os Relat?rios e Pareceres da Conta Geral do Estado (RPCGE) emitidos pelo Tribunal Administrativo (TA) de 1998 a 2015, a RM recebeu dos cofres do Estado cerca de 2,9 Bili?es de Meticais em forma de subs?dios. Para al?m deste montante, a mesma empresa vem-se beneficiando de investimentos provenientes do Estado para realizar as suas despesas de investimento.

1

No

entanto, mesmo com esse

proteccionismo por parte do Estado, a

situa??o financeira da RM ? caracterizada

por um d?fice crescente que coloca

em causa a continuidade da empresa.

Nesta nota, o CIP identificou problemas

grav?ssimos relacionados com a Gest?o de

Finan?as P?blicas (GFP) nesta institui??o

que podem ser os pilares do seu descalabro

financeiro.

A falta de comunica??o e cumprimento das constata??es levantadas pelo TA, os crescentes custos com pessoal, a disparidade de informa??o referente ? sua real situa??o financeira, a forte depend?ncia do Estado, entre outros problemas, s?o nesta nota detalhados com o objectivo de

identificar aspectos pol?ticos e de gest?o que est?o relacionados com as din?micas empresariais das empresas p?blicas e participadas assim como de conhecer a dimens?o econ?mica das transfer?ncias do Estado dirigidos a empresas p?blicas, principalmente as benefici?rias de subs?dios do Estado.

O estudo cingiu-se na an?lise das constata??es levantadas pelo Tribunal Administrativo (TA) nos seus Pareceres da Conta Geral do Estado (CGE) de 1998 a 2015, em rela??o ? gest?o das finan?as p?blicas (GFP) da empresa RM, an?lise das aloca??es dos subs?dios, bem como an?lise das demonstra??es financeiras fornecidas pela pr?pria empresa de 2012 a 2014.

2. Aloca??es Dos Subs?dios

A informa??o dispon?vel da CGE e dos diferentes Relat?rios e Pareceres da CGE d?o conta que desde 1998 a R?dio Mo?ambique se vem beneficiando de subs?dios provenientes do Or?amento Geral do Estado (OGE).

Gr?fico 1: Aloca??o de Subs?dios ? R?dio Mo?ambique

Fonte: Relat?rio e Parecer da CGE (1998-2012) e CGE (2012-2015)

De acordo com o gr?fico acima, pode-se aferir que ao longo de quase duas d?cadas o montante alocado em forma de subs?dios a esta empresa tem vindo a crescer a uma

taxa m?dia de crescimento de cerca de 21% ano. Em 1998, o montante alocado foi de 19 Milh?es de Meticais (cerca de 1,6 Milh?o de USD2 ) e em 2015 situou-se em cerca

2 Ao c?mbio m?dio de 11,7 Mt por USD em 1998 de acordo com

2

Gr?fico 2: Varia??o da Aloca??o de Subs?dios ? RM versus Infla??o M?dia de 12 meses

Fonte: Relat?rio e Parecer da CGE (1998 ? 2015) e INE (2008 ? 2015)

de 434,6 Milh?es de Meticais (cerca de 10,7 Milh?es de USD3). Ao analisar o gr?fico acima ? poss?vel concluir que a varia??o anual do montante alocado em forma de subs?dio ? R?dio Mo?ambique teve um comportamento vol?til e completamente diferenciando da infla??o anual do referido ano.

De acordo com os Relat?rios e Pareceres da Conta Geral do Estado (RPCGE) emitidos pelo TA4 , de uma forma geral, desde 2003, o montante alocado em forma de subs?dios ?s empresas p?blicas e aos pre?os tem registado aumentos significativamente maior que a varia??o da infla??o ao longo do tempo. Este aspecto tem sido levantado pelo TA sem qualquer explica??o plaus?vel pelo Governo que justifique a perman?ncia desta tend?ncia.

No que tange aos subs?dios alocados especificamente ? RM, atrav?s das CGE e RPCGE, a partir de 1998, foi poss?vel constatar que esta institui??o teve sempre um peso significativo (em m?dia acima de cerca de 51%) no total de subs?dios alocados ?s empresas p?blicas. No entanto, dados dispon?veis a partir de 2009 d?o conta que a situa??o l?quida financeira acumulada se situava em 383,6 Milh?es de Meticais negativos para o ano de 2009, o que demonstra uma tend?ncia crescente negativa em m?dia de cerca de 15% ao ano, raz?o pelo qual em 2015 se tenha situado em menos 877,7 Milh?es de Meticais.

3 Ao c?mbio m?dio de 40,5 Mt por USD em 2015 de acordo com o Banco de Mo?ambique 4 Foram consultados os relat?rios e pareceres da Conta Geral do Estado, especificamente no cap?tulo sobre execu??o das despesas a partir do ano de 2003.

3

Quadro 1: Situa??o Financeira versus Subs?dios Recebidos

Fonte: Conta Geral do Estado 2009 - 2015

Aqui reside a grande preocupa??o sobre a sustentabilidade desta empresa: n?o ? de se esperar que uma empresa p?blica cujos subs?dios abarcam quase 50% (a m?dia anual de 1998 a 2015 foi de 340,6 Milh?es de Meticais) do total dos subs?dios desembolsados pelo Estado tivesse um d?fice negativo cont?nuo

e crescente. Apenas com essa informa??o se pode concluir que se est? perante uma grave inefici?ncia deste sistema de subs?dios. Est? claro que a continuidade desta empresa ? dependente do subs?dio financiado pelo Estado.

CAIXA 1. OS SUBS?DIOS S?O, MUITAS VEZES, SISTEMAS PROP?CIOS PARA QUE A CORRUP??O FLORES?A

Importa aqui real?ar que o subs?dio ? uma ac??o pol?tica que os governos decidem adoptar para aliviar alguns custos ou aumentar os rendimentos dos consumidores ou dos produtores. Os subs?dios s?o uma pr?tica generalizada no mundo, at? em economias mais eficientes e robustas. Contudo, por um lado, em economias cuja produ??o n?o ? suficiente para financiar um pacote de subs?dios, os subs?dios representam um custo, pois aumenta a carga tribut?ria ou o n?vel de endividamento do Estado. Por outro lado, havendo instrumentos de GFP ineficientes, falta de controlo interno e presta??o de contas, o sistema de subs?dios ? o sistema que mais fomenta a corrup??o, pois:

? ? incapaz de introduzir formas eficientes de controlo, ? N?o tem uma estrat?gia ex ante de como reduzi-los e ? Torna-se numa pol?tica que n?o ? sustent?vel, pois descontrola os custos sem criar os benef?cios desejados.

O ideal do sistema de subs?dios especificamente para as empresas p?blicas ? que contribu?ssem para maior robustez das mesmas, facto que n?o acontece para o caso de Mo?ambique, j? que a situa??o financeira acumulada das empresas receptoras de subs?dio ? totalmente deficit?ria.

4

3. An?lise da Situa??o Financeira da

R?dio Mo?ambique5

Tal como j? foi levantado por notas anteriores do CIP, as

evid?ncias descritas nos relat?rios e pareceres analisados

demonstram que os erros cometidos pelas entidades

" que fazem a gest?o dos fundos s?o repetitivos. Este facto

denota falta de comunica??o ou de vontade de cumprir as recomenda??es do TA6. ? chegado o momento de

Os auditores, em rela??o ao pressuposto

questionar o verdadeiro papel do TA como institui??o suprema que devia garantir o efectivo controle das

de continuidade, j?

contas p?blicas. Quais s?o as san??es aplicadas ?s vinham alertando em

institui??es n?o cumpridoras da lei? Que ac??es est?o previstas para eliminar os erros detectados? Existe realmente uma institui??o suprema de auditoria e com total independ?ncia em Mo?ambique?

rela??o ?s elevadas responsabilidades da empresa. Inclusive levantaram a hip?tese

A t?tulo de exemplo, o registo de fundos alocados ?s empresas p?blicas fora das contas de Subs?dios ou Subven??es, neste caso espec?fico da R?dio Mo?ambique, ? o tipo de falha que foi mais evidenciada ao longo dos RPCGE da ?ltima d?cada. Atrav?s da informa??o acima descrita fica claro que as empresas p?blicas recebem

de cancelar este

pressuposto

se

o

financiamento

da empresa por

parte do Estado

montantes muito mais elevados do que o declarado na conta de subs?dios, montantes estes que n?o s?o registados como subs?dios ou subven??es, o que ? incorrecto, e acabam dificultando a percep??o da

fosse interrompido. Contudo, ainda assim n?o se vislumbrou

sociedade no geral sobre o verdadeiro peso que estas qualquer tipo de ac??o

empresas criam no Or?amento.

para conter o cont?nuo

Um segundo aspecto que vale a pena enfatizar ? que, havendo montantes referentes aos subs?dios a ser

aumento dos custos a favor do aumento

desembolsados sem qualquer aprova??o dos contratos- das vendas de modo a

programa, fica claro que n?o existem mecanismos de controle de execu??o dos mesmos. O mais prov?vel ? que estes valores estejam a ser canalizados para pagamentos de despesas de funcionamento (custos

reduzir a depend?ncia da empresa a financiamentos atrav?s

"

com pessoal elevados, pagamentos de comiss?es de forma indevida) em vez de contribuir para o aumento

de subs?dios.

das receitas e, consequentemente, melhorar a presta??o

de servi?o p?blico. E, neste caso, havendo contradi??o

entre as opini?es do Governo e do TA, quais devem

ser as medidas subsequentes que concorram para

que o problema identificado n?o venha a acontecer

ou repetir-se nas despesas posteriores realizadas pelo

Governo?

5 An?lise feita com base no Anexo 2. 6 Isto tamb?m poderia explicar a desconcord?ncia entre as cifras p?blicas nas CGE e as apresentadas nas Demonstra??es Financeiras da pr?pria empresa.

5

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