CG - BOLSA PROTEGIDA V 4

[Pages:20]CONDI??ES GERAIS

Processo 15414.005109-2008-12 Bolsa Protegida

S?o Paulo ? SP Mar?o de 2017

Vers?o: 4.0

?NDICE

1.

OBJETIVO DO SEGURO .................................................................................................................... 3

2.

DEFINI??ES ....................................................................................................................................... 3

3.

GARANTIAS DO SEGURO.................................................................................................................5

4.

EXCLUS?ES GERAIS ........................................................................................................................ 6

5.

ACEITA??O DO SEGURO.................................................................................................................7

6.

VIG?NCIA E RENOVA??O DO SEGURO ......................................................................................... 8

7.

FORMA DE CONTRATA??O.............................................................................................................8

8.

CAR?NCIA .......................................................................................................................................... 8

9.

OBRIGA??ES DO SEGURADO ........................................................................................................ 8

10.

OBRIGA??ES DO ESTIPULANTE .................................................................................................... 9

11.

CONCORR?NCIA DE AP?LICES .................................................................................................... 10

12.

PAGAMENTO DO PR?MIO .............................................................................................................. 12

13.

CANCELAMENTO DO SEGURO...................................................................................................... 14

14.

FRANQUIA ........................................................................................................................................ 15

15.

LIMITE M?XIMO DE INDENIZA??O................................................................................................ 15

16.

REDU??O E REINTEGRA??O DO LIMITE M?XIMO DE INDENIZA??O ..................................... 15

17.

DOCUMENTOS NECESS?RIOS EM CASO DE SINISTRO ............................................................ 15

18.

COMPROVA??O DO SINISTRO...................................................................................................... 16

19.

PAGAMENTO DA INDENIZA??O.................................................................................................... 16

20.

RECUSA DE SINISTRO .................................................................................................................... 17

21.

ATUALIZA??O DE VALORES......................................................................................................... 17

22.

AUDITORIA ....................................................................................................................................... 18

23.

SUB-ROGA??O DE DIREITOS........................................................................................................ 18

24.

PERDA DE DIREITOS ...................................................................................................................... 18

25.

?MBITO GEOGR?FICO ................................................................................................................... 19

26.

PRESCRI??O ................................................................................................................................... 19

27.

FORO ................................................................................................................................................ 20

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Para os casos n?o previstos nestas Condi??es Gerais, ser?o aplicadas as leis que regulamentam os seguros no Brasil. O registro deste plano na SUSEP n?o implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomenda??o a sua comercializa??o. O Segurado poder? consultar a situa??o cadastral de seu corretor de seguros, no site .br, por meio do n?mero de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. A aceita??o do seguro estar? sujeita ? an?lise do risco.

1. OBJETIVO DO SEGURO

O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao Segurado, at? o Limite M?ximo de Indeniza??o, o pagamento de uma indeniza??o por preju?zos devidamente comprovados, em consequ?ncia dos riscos cobertos, previstos nos termos destas Condi??es Gerais, respeitado os riscos exclu?dos.

2. DEFINI??ES

Ap?lice Instrumento do contrato de seguro pelo qual o Estipulante ou Segurado repassa ? Seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir.

Ato Doloso Ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem.

Ato Il?cito Toda a??o ou omiss?o volunt?ria, neglig?ncia, imper?cia ou imprud?ncia que viole direito alheio ou cause preju?zo a outrem.

Aviso de Sinistro Meio pelo qual o Segurado, terceiro ou seu representante legal, comunica ? Seguradora a ocorr?ncia do evento coberto e cujas caracter?sticas est?o ligadas ?s circunst?ncias previstas nestas Condi??es Gerais.

Benefici?rio Pessoa f?sica ou jur?dica ? qual ? devida a indeniza??o em caso de sinistro.

Car?ncia ? um per?odo ininterrupto de dias dentro da vig?ncia do seguro, contado a partir do in?cio de vig?ncia de um seguro, e fim determinado no Certificado de Seguro, em que as garantias contratadas n?o ter?o cobertura.

Cart?o Significa qualquer cart?o pl?stico v?lido e ativado (cart?o de cr?dito, cart?o recarreg?vel, cart?o private label, cart?o de d?bito, cart?o m?ltiplo ou cart?o de saque) emitido para qualquer Titular do Cart?o residente no territ?rio nacional, e que est? vinculado a conta de d?bito, cr?dito, dep?sito ou de ativos do Titular do Cart?o.

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Certificado de Seguro Documento expedido pela Seguradora, que comprova a contrata??o do seguro e que cont?m as condi??es do seguro.

Condi??es Gerais Conjunto das cl?usulas da ap?lice que tem aplica??o geral a todos os seguros de determinado ramo ou modalidade de seguro ou coberturas, que estabelecem as obriga??es e os direitos das partes contratantes.

Dolo ? uma falta intencional para ilidir uma obriga??o.

Estipulante Pessoa jur?dica que contrata Ap?lice coletiva de seguro, ficando investida dos poderes de representa??o dos segurados perante a Seguradora.

Evento ? o fato ou acontecimento cuja ocorr?ncia acarreta preju?zo ao Segurado.

Franquia Valor indicado no Certificado de Seguro, quando for o caso, que representa a participa??o obrigat?ria do Segurado em todo e qualquer preju?zo indeniz?vel, podendo ser expressa em percentual ou valor. A indeniza??o devida pela Seguradora ? a diferen?a positiva entre o montante dos preju?zos e a franquia, respeitado o Limite M?ximo de Indeniza??o da cobertura contratada.

Franquia Dedut?vel ? aquela que a Seguradora sempre deduz do valor indeniz?vel, sendo este determinado no Certificado de Seguro.

Furto Qualificado Subtrair coisa m?vel alheia, para si ou para outrem, com destrui??o ou rompimento de obst?culo ? subtra??o da coisa, conforme definido no C?digo Penal Brasileiro (Art. 155, ?4?). Para efeito deste seguro, s? estar? coberto o Furto Qualificado, com destrui??o ou rompimento de obst?culo ? subtra??o da coisa, desde que tenham sido deixados vest?gios materiais inequ?vocos ou tenha sido constatada atrav?s de inqu?rito policial.

Garantia Designa??o gen?rica utilizada para indicar as responsabilidades pelos riscos assumidos pela Seguradora. ? tamb?m empregada como sin?nimo de cobertura.

Indeniza??o Valor pago pela Seguradora ao Benefici?rio em fun??o de evento indeniz?vel, ocorrido durante a vig?ncia do seguro, cujo valor, n?o poder? ser superior ao limite m?ximo de indeniza??o estabelecido no Certificado de Seguro.

Limite M?ximo de Indeniza??o Representa o valor m?ximo de indeniza??o contratado, especificado no Certificado de Seguro, representando o m?ximo que a Seguradora ir? suportar em um risco coberto.

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Pr?mio Pre?o do seguro, ou seja, ? a import?ncia paga pelo Segurado ? Seguradora em decorr?ncia da contrata??o do seguro.

Proponente Pessoa f?sica ou jur?dica que se disp?e a contratar o seguro junto a Seguradora.

Proposta de Seguro Instrumento que formaliza o interesse do Proponente em contratar o seguro.

Risco Possibilidade de um acontecimento inesperado, causador de danos que independe da vontade das partes. As caracter?sticas que definem o risco s?o: incerto e aleat?rio, poss?vel, concreto, licito, fortuito e quantific?vel.

Roubo Subtrair coisa m?vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea?a ou viol?ncia ? pessoa, ou depois de hav?-la, por qualquer meio, reduzido ? impossibilidade de resist?ncia (Art.157 do C?digo Penal Brasileiro).

Salvados Bens que se conseguem resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor comercial.

Segurado Pessoa f?sica ou jur?dica que contrata o seguro e/ou est? exposta aos riscos previstos nas coberturas indicadas no Certificado de Seguro e definidos nestas Condi??es Gerais, podendo ser propriet?rio ou comodat?rio do Bem Segurado.

Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do pr?mio, assume os riscos e garante o pagamento da indeniza??o em caso de ocorr?ncia de sinistro coberto.

Sinistro Ocorr?ncia de acontecimento previsto no contrato de seguro e que cause preju?zos ao Segurado.

Vig?ncia Per?odo de tempo fixado para validade do seguro ou cobertura.

Titular do Cart?o Significa a pessoa em cujo nome foi emitido o Cart?o.

3. GARANTIAS DO SEGURO

A Seguradora dever? pagar ao Titular do Cart?o de Cr?dito ou D?bito, pelas perdas e danos resultantes de um Roubo ou Furto Qualificado da bolsa que contenha o cart?o segurado durante o per?odo de cobertura da ap?lice, desde que o Roubo ou Furto Qualificado tenha ocorrido em at? 96 (noventa e seis) horas antes de o segurado efetuar o bloqueio do cart?o.

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Estar?o cobertos os custos de reposi??o de qualquer dos seguintes artigos utilizados para uso pessoal que foram igualmente roubados durante o evento de Roubo ou Furto Qualificado do cart?o segurado.

Entende-se como bem segurado a Bolsa e os seguintes bens utilizados para uso pessoal que estiverem dentro da mesma no momento do sinistro:

? Carteira; ? Telefone Celular; ? ?culos de sol ou de prescri??o; ? Cosm?ticos; ? Perfume; ? Chaves, que estar? limitado ao custo de reposi??o de todas as fechaduras relacionadas

com o molho de chaves roubadas, desde que essas fechaduras sejam partes de, ou proporcionem acesso a, uma resid?ncia de propriedade de, alugada por, ou arrendada por, ou carro registrado em nome do detentor do cart?o segurado, c?njuge ou pais do detentor do cart?o segurado; ? Documentos, que estar? limitado aos custos de reposi??o da: Carteira Nacional de Habilita??o do titular do cart?o; registro do ve?culo de propriedade do titular do cart?o; passaporte ou documento nacional de identifica??o do titular do cart?o expedido pelo governo.

4. EXCLUS?ES GERAIS

4.1 N?o estar?o cobertas por este seguro as perdas decorrentes ou causadas direta ou indiretamente por:

a) furto simples, estelionato, perda, extravio, simples desaparecimento dos bens segurados ou outra esp?cie de furto que n?o seja o definido na Cobertura de Furto Qualificado ou Roubo definido nestas Condi??es Gerais;

b) furto da bolsa deixada em edifica??es que n?o sejam totalmente fechadas por paredes;

c) furto da bolsa deixada no interior de autom?veis; d) furto de bolsa deixada na resid?ncia; e) roubo ou furto praticados por empregados do Segurado, fixos ou tempor?rios, bem

como s?cios ou familiares; f) extors?o mediante seq?estro e extors?o indireta, conforme definido no C?digo Penal

Brasileiro; g) qualquer tipo de quebra, perda ou danos causados aos bens segurados; h) atos il?citos dolosos ou por culpa grave equipar?vel ao dolo praticados pelo segurado,

pelo benefici?rio ou pelo representante, de um ou de outro; i) ato proposital, a??o ou omiss?o do Segurado, seu c?njuge, ou companheiro, filhos,

parentes, empregados, benefici?rio, seu representante, ou de que em proveito deles atuar; j) apropria??o ind?bita; k) opera??es de reparo, ajustamento e servi?os de manuten??o; l) apropria??o ou destrui??o por for?a de regulamentos alfandeg?rios; m) atos de hostilidade ou de guerra declarada ou n?o, de treinamento militar, opera??es b?licas, de revoltas populares, greves, como??o social, tumultos, arrua?as, lock-out, sabotagem, vandalismo, terrorismo, sedi??o, rebeli?o, insurrei??o, revolu??o, motim, confisco, nacionaliza??o, destrui??o ou requisi??o decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo ou qualquer ato ou

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conseq??ncia dessas ocorr?ncias, bem como atos praticados por qualquer organiza??o cujas atividades visem a derrubar pela for?a o governo ou instigar a sua queda, pela perturba??o de ordem pol?tica e social do pa?s, por meio de guerra revolucion?ria, subvers?o e guerrilhas, e, ainda, atos terroristas, cabendo ? Seguradora, neste caso, comprovar com documenta??o h?bil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu prop?sito e desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentat?rio ? ordem p?blica pela autoridade p?blica competente; n) atos de autoridade p?blica, salvo para evitar propaga??o de danos cobertos por este seguro; o) Valores em esp?cie, metais preciosos e j?ias; p) Despesas/Gastos realizados no cart?o roubado; q) Agendas eletr?nicas e computadores port?teis.

5. ACEITA??O DO SEGURO

5.1 Com base nas declara??es prestadas pelo Segurado na Proposta de Seguro devidamente assinada por este, seu representante legal ou corretor de seguros habilitado, a Seguradora ter? o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre a proposta, contados a partir da data de seu recebimento, seja para seguros novos ou renova??es, bem como para altera??es que impliquem modifica??o do risco. A aus?ncia de manifesta??o, por escrito, nos prazos previstos, caracterizar? a aceita??o t?cita da proposta.

5.2 A Seguradora, dentro do prazo estabelecido no item 5.1 desta Cl?usula, poder? solicitar documentos complementares para an?lise e aceita??o do risco ou da altera??o da Proposta de Seguro.

5.2.1 Caso o Segurado seja pessoa f?sica, a solicita??o poder? ocorrer apenas uma vez durante o prazo previsto no item 5.1 para aceita??o.

5.2.2 Caso o Segurado seja pessoa jur?dica, a solicita??o poder? ocorrer mais de uma vez durante o prazo previsto no item 5.1 desta Cl?usula, desde que a Seguradora indique os fundamentos do pedido de novos elementos para avalia??o da proposta ou taxa??o do risco.

5.3 No caso de solicita??o de documentos complementares para an?lise e aceita??o do risco ou da altera??o da proposta, conforme descrito no item 5.2 desta Cl?usula, o prazo de 15 (quinze) dias ficar? suspenso, voltando a correr a partir da data em que se der a entrega da documenta??o.

5.4 A Seguradora formalizar? a recusa por meio de correspond?ncia ao proponente, seu representante legal ou corretor de seguros, especificando o motivo da recusa.

5.4.1 Caso o seguro venha a ser recusado quando houver sido efetuado qualquer adiantamento do pr?mio, este ser? devolvido no momento da formaliza??o da recusa, no prazo m?ximo de 10 (dez) dias corridos, integralmente ou deduzido da parcela "pr?-rata temporis" correspondente ao per?odo em que tiver prevalecido a cobertura.

5.4.2 Em caso de recusa da Proposta de Seguro dentro do prazo previsto no item 5.1, a cobertura de seguro prevalecer? por mais 2 (dois) dias ?teis, contados a partir da data em que o proponente, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa.

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5.5 A emiss?o da Ap?lice, certificado ou do endosso ser? feita em at? 15 (quinze) dias, a partir da data de aceita??o da proposta.

6. VIG?NCIA E RENOVA??O DO SEGURO

6.1 O in?cio e o t?rmino de vig?ncia do risco individual ser?o ?s 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas no Certificado de Seguro.

6.2 Nos contratos de seguro cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas sem pagamento de pr?mio, o in?cio de vig?ncia da cobertura dever? coincidir com a data de aceita??o da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes.

6.3 Os contratos de seguro cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do pr?mio ter?o seu in?cio de vig?ncia, a partir da data de recep??o da proposta pela Seguradora.

6.4 O prazo de vig?ncia do seguro varia conforme estabelecido no Certificado de Seguro, podendo ser renovado automaticamente uma ?nica vez, pelo mesmo per?odo, salvo se ocorrer uma das situa??es previstas nestas Condi??es Gerais.

6.4.1 As renova??es posteriores dever?o ser efetuadas de forma expressa, podendo ser realizadas tamb?m pelo Estipulante.

6.4.2 As renova??es realizadas pelo Estipulante s? poder?o ocorrer quando n?o implicarem ?nus ou dever para os segurados.

7. FORMA DE CONTRATA??O

7.1 Este seguro est? enquadrado na modalidade de Primeiro Risco Absoluto para todas as coberturas contratadas, ou seja, a Seguradora responder? pelo pagamento dos preju?zos materiais at? o Limite M?ximo de Indeniza??o, sem aplica??o de proporcionalidade (rateio). Caso os preju?zos ultrapassem o Limite M?ximo de Indeniza??o, o Segurado ser? respons?vel pelos preju?zos que ultrapassem este limite.

8. CAR?NCIA

8.1 Poder? haver um per?odo de car?ncia de at? 90 (noventa) dias, contados da data do in?cio de vig?ncia do respectivo risco individual, conforme per?odo estabelecido no Certificado de Seguro.

9. OBRIGA??ES DO SEGURADO

O Segurado, independente de outras estipula??es deste seguro, obriga-se a: a) fornecer ? Seguradora, no momento da contrata??o do seguro, seus dados completos, de forma a possibilitar seu perfeito cadastro, inclusive para fins de cobran?a e cobertura do seguro contratado;

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