CHECKLIST DETALHADO DE DOCUMENTOS PARA USO DO FGTS

CHECKLIST DETALHADO DE DOCUMENTOS PARA USO DO FGTS

- DOCUMENTOS PARA USO DO FGTS NA AQUISI??O DO IM?VEL

RG ? Registro Geral. Apresentar c?pia simples do documento ou outra identifica??o oficial que contenha foto, data de nascimento e filia??o. Se casado, enviar tamb?m a do c?njuge.

RNE ? Registro Nacional de Estrangeiro (Expedido em car?ter definitivo). Documento para clientes com nacionalidade estrangeira. Apresentar c?pia simples. Se casado com estrangeiro, enviar tamb?m a do c?njuge.

- COMPROVA??O DO ESTADO CIVIL

PARA CASADO (A):

Certid?o de Casamento. Apresentar c?pia simples.

Escritura de Pacto Antenupcial e o Registro no RGI. Apresentar c?pia simples da Escritura lavrada no Cart?rio de Notas ou Registro Civil, bem como c?pia simples do Registro da Escritura feita no RGI, conforme o regime de bens: Comunh?o de bens, ap?s 26.12.1977; Comunh?o parcial de bens, antes de 26.12.1977; Separa??o de bens em qualquer data; Comunh?o de aquestos, a partir de 13.01.2003.

Nota: A Escritura de Pacto Antenupcial n?o ? exigida para os casos definidos no artigo 1.641, do atual C?digo Civil Brasileiro ou artigo 258 do antigo e/ou tamb?m nos casos em que o casamento ocorreu no exterior. A Escritura de Pacto Antenupcial dever? estar registrada no Servi?o de Registro de Im?veis. Caso o cliente n?o possua o Pacto Antenupcial registrado no RGI, enviar declara??o assinada solicitando que o Pacto Antenupcial seja registrado juntamente com o contrato de financiamento.

PARA UNI?O EST?VEL:

Declara??o de Uni?o Est?vel. Conforme o formul?rio 4840-900E - Declara??o de Uni?o Est?vel.

Nota: Apresentar Declara??o de Uni?o Est?vel, nos termos da legisla??o em vigor Lei 9.278/96, no sentido de que a uni?o est? baseada na conviv?ncia p?blica, cont?nua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui??o de fam?lia, esclarecendo informando a data de in?cio da uni?o. Qual o regime de bens adotado pelas partes para o caso em que for diferente do regime da comunh?o parcial de bens. No caso da ado??o dos regimes de "separa??o de bens", "comunh?o universal de bens" e "participa??o final de aquestos", ? necess?ria a apresenta??o da Escritura P?blica Declarat?ria de Uni?o Est?vel lavrada em Cart?rio de Notas. A Declara??o de Uni?o Est?vel n?o substitui o comprovante de Estado Civil que deve ser enviado juntamente com a Declara??o. Para fins de enquadramento nas Regras de utiliza??o do FGTS, deve ser declarada a data de in?cio da uni?o.

Vers?o 02/2016 210/2015

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PARA VI?VO (A):

Certid?o de Casamento. Apresentar certid?o de casamento constando a condi??o da averba??o de viuvez ou c?pia da certid?o de casamento acompanhada do atestado de ?bito.

PARA SEPARADO (A) / DIVORCIADO (A):

Certid?o de Casamento expedida pelo Cart?rio de Registro Civil em que conste a averba??o da separa??o ou do div?rcio. Apresentar c?pia simples.

PARA SOLTEIRO (A):

Certid?o de Nascimento Se n?o for poss?vel apresentar a certid?o de Nascimento, enviar declara??o "Sob as penas da Lei de que o atual estado civil ? de solteiro", preenchendo o formul?rio 4840-779E - Declara??o de Estado Civil - Compradores. Quando a opera??o for enquadrada no Sistema Financeiro da Habita??o havendo ou n?o utiliza??o dos recursos do FGTS, tal certid?o n?o poder? ser dispensada.

Escritura de Emancipa??o. Exigida somente para menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Dever? ser registrada no cart?rio de Registro Civil. Apresentar c?pia simples.

Extrato do FGTS ? Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o. Apresentar c?pia simples do extrato atualizado, com o saldo suficiente para realizar o saque pretendido. Saldo atualizado at? 90 dias. O extrato deve ser expedido pela CEF ou emitido pela Internet. Caso tenha havido algum saque anterior do recurso do FGTS, o interessado dever? justificar, apresentando c?pia simples do motivo da utiliza??o.

Autoriza??o para Movimenta??o de Conta Vinculada do FGTS. Preencher o formul?rio 4840-288E - Autoriza??o para Movimenta??o de Conta Vinculada do FGTS - Aquisi??o de Moradia. Deve ser assinado pelo(s) proponente(s) que optar (em) pela utiliza??o do saldo da conta vinculada do FGTS.

Consulta de Neg?cios - Financiamento Imobili?rio. Preencher o formul?rio 4840-014E - Consulta de Neg?cios - Financiamento Imobili?rio (? imprescind?vel o correto preenchimento deste formul?rio a fim de evitar poss?veis atrasos na contrata??o).

Documento no qual os proponentes realizaram as suas op??es e declaram que tomaram conhecimento das duas ap?lices coletivas oferecidas pelo Banco, dos sistemas de amortiza??o, das condi??es de enquadramento nas regras de FGTS e da autoriza??o para solicita??o de saldo devedor de IQ entre outras que far?o parte integrante do processo de financiamento e dever? ser assinado pelos compradores, pelos vendedores e pelos c?njuges.

Para quem j? utilizou o FGTS na compra de outro im?vel residencial: Comprovar que o im?vel n?o se localiza em munic?pio lim?trofe (vizinho) ou em regi?o metropolitana, diferente daquela em que reside, trabalha ou v? residir mediante apresenta??o do comprovante de endere?o. Caso seja no mesmo munic?pio ou lim?trofe, trabalha ou onde pretende adquirir, comprovar por meio de Certid?o de Inteiro Teor da Matr?cula que j? vendeu o referido im?vel.

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Carteira Profissional. Documento necess?rio para comprova??o do tempo de trabalho sob o regime do FGTS (m?nimo 03 anos). Apresentar c?pia das folhas da Carteira Profissional, especificamente das p?ginas com a foto, da qualifica??o civil, de todos os contratos de trabalho e da anota??o do n?mero do PIS ou ainda o pr?prio cart?o do PIS para justificar a data de op??o.

Comprova??o do local da ocupa??o principal. Para Assalariado e Funcion?rio P?blico a comprova??o se d? mediante a apresenta??o de contrato de trabalho, ou anota??o do contrato de trabalho na CTPS, ou declara??o do Empregador em papel timbrado ou emitido com carimbo do CNPJ da empresa e com a identifica??o funcional do respons?vel pela declara??o, constando o endere?o onde o trabalhador exerce suas atividades ou contracheque que contenha o local onde o trabalhador exerce a ocupa??o principal. Para trabalhador aut?nomo ou profissional liberal, explorando uma atividade econ?mica, com ou sem s?cios, com ou sem empregados, ? necess?ria a apresenta??o do registro de autonomia, obtido junto ? prefeitura do munic?pio onde reside. Caso o im?vel que pretenda adquirir n?o se localize no mesmo munic?pio, ou em munic?pio lim?trofe, ou ainda, em munic?pio integrante da regi?o metropolitana onde o trabalhador exer?a sua ocupa??o principal, dever? comprovar resid?ncia no mesmo munic?pio do im?vel que pretende adquirir, pelo per?odo m?nimo de 01 (um) ano.

Comprovante de Endere?o. Dever? apresentar, sempre que o financiamento estiver enquadrado no Sistema Financeiro da Habita??o com ou sem o uso do FGTS, independente de ter comprovado a ocupa??o laboral. C?pia simples, no m?nimo de um dos documentos abaixo, com vencimento no mesmo m?s do ano vigente e do ano anterior, como comprova??o do local da resid?ncia atual, que deve estar em nome do(s) proponente(s) titular (es) da conta FGTS a ser utilizada: Conta de ?gua, luz, telefone, g?s, TV por assinatura, outra conta de concession?ria publica, extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, extrato(s) de conta(s) banc?ria(s), fatura(s) de cart?o de cr?dito ou recibo(s) de condom?nio ou de aluguel, acompanhados do contrato de loca??o, que deve estar registrado, na data da contrata??o, em Cart?rio de T?tulos e Documentos, ou, na falta do registro do instrumento, o contrato deve ter ser apresentado acompanhado da Declara??o IRPF do trabalhador, referente ao ?ltimo exerc?cio fiscal, onde se verifique o pagamento do aluguel. Os comprovantes de endere?o apresentados devem estar no nome do trabalhador e apresentar consumo.

Nota: ? poss?vel o uso do FGTS para quem comprova resid?ncia h? mais de um ano no mesmo local onde pretenda adquirir desde que n?o tenha outro im?vel no mesmo munic?pio, ou em munic?pio lim?trofe, ou ainda, em munic?pio integrante da regi?o metropolitana onde que pretende adquirir, ficando dispensado o per?odo de 01 (um) ano desde que n?o seja propriet?rio de im?vel residencial em qualquer parte do Pa?s, ou titular de financiamento ativo no ?mbito do SFH. Apresentar c?pia simples.

Declara??o do Imposto de Renda. Apresentar declara??o vigente na data da utiliza??o do recurso e do protocolo de entrega (1? p?gina). Para casados ou companheiro (a), apresentar a declara??o de ambos, conforme a situa??o (isento ou n?o, conjunto ou em separado). Caso o trabalhador tenha feito Declara??o retificadora ap?s o prazo regulamentar estipulado pela Receita Federal, dever? apresentar tamb?m a Declara??o anterior a que se refere ? retifica??o, para comprovar as altera??es efetuadas na Declara??o. Para comprovar a aliena??o do im?vel impeditivo, o trabalhador deve apresentar a matricula do im?vel impeditivo com registro da venda. Os im?veis que constarem no imposto de renda sem a men??o do endere?o completo dever? ser apresentada c?pia da matricula dos mesmos para verifica??o quanto ao impedimento.

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Se for isento, preencher o formul?rio 4840-751E - Declara??o de Isen??o de imposto de Renda. Se casado, enviar tamb?m a do c?njuge.

Declara??o de N?o-Propriedade. Preencher o formul?rio 4840-013E - Declara??o de N?o-Propriedade. O documento ? utilizado para fins de comprova??o de inexist?ncia de im?vel no munic?pio onde reside. Necess?rio somente quando o financiamento for pelo Sistema Financeiro da Habita??o ? SFH e para o proponente que n?o for utilizar o recurso do FGTS no in?cio da opera??o.

Nota: Caso o cliente opte por utilizar o FGTS e n?o apresente a documenta??o necess?ria porque n?o far? uso deste recurso no in?cio da opera??o, a mesma ser? enquadrada no SFH3 devendo o cliente ficar ciente na celebra??o do contrato, que na hip?tese de utiliza??o futura do FGTS dever? apresentar os documentos exigidos ? ?poca da solicita??o.

Fone F?cil Bradesco Capitais e Regi?es Metropolitanas - 4002 0022

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