MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

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MANUAL FGTS MOVIMENTA??O DA CONTA VINCULADA

VIFUG ? Vice-Presid?ncia de Fundos de Governo e Loterias SUFUG ? Superintend?ncia Nacional do Fundo de Garantia GEPAS ? Ger?ncia Nacional de Administra??o do Passivo do FGTS

Vig?ncia 13/11/2017

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SUM?RIO DA NORMA

APRESENTA??O.............................................................................06

ESPECIFICA??O DA MOVIMENTA??O...............................................07

1

C?DIGO DE SAQUE 01- DEMISS?O SEM JUSTA CAUSA...........................07

1.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................07

1.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................08

1.1.2 INFORMA??ES COMPLEMENTARES............................................................08

2

C?DIGO DE SAQUE 02- RESCIS?O POR CULPA REC?PROCA ............... .08

OU FOR?A MAIOR

2.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................08

2.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................09

2.1.1.1 INFORMA??ES COMPLEMENTARES............................................................09

3

C?DIGO DE SAQUE 03 ? RESCIS?O POR FAL?NCIA, FALECIMENTO .....09

EMPREGADOR INDIVIDUAL OU NULIDADE DO CONTRATO

3.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O.............................................................09

3.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.............................................................10

3.1.1.1 INFORMA??ES COMPLEMENTARES..........................................................11

4

C?DIGO DE SAQUE 04 ? RESCIS?O DO CONTRATO POR PRAZO..........11

.

.DETERMINADO

4.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................11

4.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................12

4.1.1.1INFORMA??ES COMPLEMENTARES.............................................................12

5

C?DIGO DE SAQUE 05 ? APOSENTADORIA.........................................12

5.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................12

5.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................13

5.1.1.1INFORMA??ES COMPLEMENTARES ............................................................13

6

C?DIGO DE SAQUE 06 ? TRABALHADOR AVULSO...............................13

6.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................14

6.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................14

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7

C?DIGO DE SAQUE 07 ? EXTIN??O DO CONTRATO DE TRABALHO ....14

POR ACORDO ENTRE TRABALHADOR E EMPREGADOR.

7.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................14

7.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................14

7.1.1.1 INFORMA??ES COMPLEMENTARES ...........................................................15

8

C?DIGO DE SAQUE 10 ? SAQUE CONTA N?O OPTANTE......................15

8.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O ............................... ........................15

8.1.1 DOCUMENTOS COM PLEMENTARES......................................................... . 15

9

C?DIGO DE SAQUE 19L ?DESASTRE NATURAL .............................. ..

16

9.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O DA SITUA??O....................................17

DE EMERG?NCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE P?BLICA

9.1.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O COMPLEMENTAR..............................18

9.1.1.2 DOCUMENTO DE COMPROVA??O TRABALHADOR....................................19

10 C?DIGO DE SAQUE 23 ? FALECIMENTO.............................................19

10.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................20

10.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................20

10.1.2 VALOR DO SAQUE...........................................................................................20

11 C?DIGO DE SAQUE 26 ? SAQUE CONTA N?O OPTANTE ......................21

EMPREGADOR E EMPREGADOR DOM?STICO

11.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................21

11.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................22

11.1.2 VALOR DO SAQUE............................................................................22

12 C?DIGO DE SAQUE 27 ? SAQUE CONTA N?O OPTANTE......................23

12.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................24

12.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................24

13 C?DIGO DE SAQUE 70 ? TRABALHADOR COM 70 ANOS.......................25

13.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................25

13.1.1 DCOUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................25

14 C?DIGO DE SAQUE 80 ? SIDA/AIDS....................................................26

14.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................26

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14.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................26 15 C?DIGO DE SAQUE 81 ? NEOPLASIA MALIGNA...................................27 15.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................27 15.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................27 16 C?DIGO DE SAQUE 82 ? EST?GIO TERMINAL DE VIDA ........................28 16.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................28 16.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................28 17 C?DIGO 86 ? TR?S ANOS FOR A DO REGIME DO FGTS........................29 17.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................29 17.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................30 18 C?DIGO DE SAQUE 87..................................................................................30 18.1 DOCUMENTOS DE COMPROVA??O...................................................30 18.1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES...................................................31 19 C?DIGO DE SAQUE 87N ? CONTA SEM DEP?SITO POR 03 ANOS..........31 19.1 DOCUMENTO DE COMPROVA??O.....................................................32 19.1.1 DOCUMENTA??O COMPLEMENTAR..................................................32 20 C?DIGO DE SAQUE 88 ? DETERMINA??O JUDICIAL.............................32 20.1 DOCUMENTO DE COMPROVA??O .....................................................32 20.1.1 DOCUMENTA??O COMPLEMENTAR............................................................32 21 C?DIGO DE SAQUE 91 ? HABITA??O ? AQUISI??O .............................33 21.1 CONDI??ES B?SICAS.......................................................................33 22 C?DIGO DE SAQUE 92 ? HABITA??O - AMORTIZA??O....................... 34 22.1 CONDI??ES B?SICAS.......................................................................34 23 C?DIGO DE SAQUE 93 - ABATIMENTO PRESTA??ES............................34 23.1 CONDI??ES B?SICAS.......................................................................34 24 C?DIGO DE SAQUE 94 ? FUNDO M?TO DE PRIVATIZA??O ...................35 24.1 CONDI??ES B?SICAS.......................................................................35 25 C?DIGO DE SAQUE 95 ? HABITA??O- CONSTRU??O..........................35 25.1 CONDI??ES B?SICAS.......................................................................35 26 C?DIG DE SAQUE 96 ? HABITA??O LIQUIDA??O ............................. 36

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26.1 CONDI??ES B?SICAS.....................................................................................36 27 FORMUL?RIOS DE RESCIS?O CONTRATUAL..........................................37 28 COMUNICA??O MOVIMENTA??O DA CONTA VINCULADA....................37

POR MEIO ELETR?NICO 29 COMPROVA??O DOS DEPENDENTES PARA SAQUE FGTS ..................38 30 SAQUE FGTS COM USO DE PROCURA??O.........................................39 31 PAGAMENTO FGTS NO EXTERIOR...............................................................40. 32 DA UTILIZA??O DE 10% DO SALDO DA CONTA VINCULADA FGTS DO 41

TRABALHADOR E DO VALOR DA MULTA RESCIS?RIA COMO GARANTIA NAS OPERA??ES DE CR?DITO

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